PEC quer acabar com salário de vereadores de pequenos municípios
Uma Proposta de Emenda à Constituição quer por fim ao salário de
vereadores de municípios com menos de 50 mil habitantes em todo o país. A
proposta é do senador Cyro Miranda (PSDB-GO). O texto tramita na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se o texto for aprovado,
90% das câmaras municipais do Brasil serão atingidas. A PEC pretende
ainda limitar os gastos das casas legislativas dos municípios ao máximo
de 3,5% da arrecadação municipal. A proposta recebeu apoio de 30
parlamentares. Miranda acredita que se o atrativo não for o salário, os
vereadores assumirão o cargo "em razão da condição cívica, da
honorabilidade ou de sua capacidade profissional". A Constituição
garante que os vereadores possam acumular outras funções, se o horário
for compatível com a demanda do mandato. O autor da PEC afirma que na
maioria dos municípios, os vereadores se reúnem duas vezes ou três vezes
por mês, e com isso, eles poderiam exercer outras atividades
remuneradas. Em declaração ao site Conjur, o professor de Direito
Constitucional da PUC São Paulo defendeu a inconstitucionalidade do
texto porque "não existe trabalho gratuito". Já o constitucionalista
Flávio Pansieri, fundador da Academia Brasileira de Direito
Constitucional (Abdconst), "a proposta não é inconstitucional" ainda crê
que ela "seja bem adequada para as características de nosso país".
Informações, Bahia noticias.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente esta matéria.