Parecer sobre novo Código de Processo Civil será apresentado nesta quarta; relator é deputado baiano

ipiauurgente.blogspot.com 9/19/2012 02:19:00 PM 0

Parecer sobre novo Código de Processo Civil será apresentado nesta quarta; relator é deputado baiano

Foto: Luiz Alves / Agência Câmara

A apresentação do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) sobre o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) na comissão especial da Câmara Federal que analisa o tema está prevista esta quarta-feira (19). O petista reassumiu este mês a relatoria da matéria, depois de voltar à Casa. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas – da qual faz parte outro baiano, "filho de Feira de Santana", o conselheiro do CNJ, Bruno Dantas – e aprovado pelo Senado em 2010. O texto precisa ser votado na comissão especial para, depois, ser encaminhado ao Plenário da Câmara. O objetivo principal do novo código é acelerar a tramitação das ações cíveis. “Se tiver quórum, a votação acontece hoje”, disse o deputado Sérgio Carneiro ao Bahia Notícias, ao ressaltar que “é a primeira vez que um código é elaborado fora de quatro paredes”. De acordo com o parlamentar baiano, o CPC é o “segundo documento mais importante do nosso ordenamento jurídico” – o primeiro é a Constituição Federal – e o Código de Processo Civil que está em vigência no Brasil é de 1973. “Houve uma revolução social, tecnológica e jurídica desde então”, salientou, ao afirmar que o novo CPC “reflete” a nova realidade e “inclui procedimentos para dar celeridade aos processos sem afrontar os princípios constitucionais”. A estimativa do petista é a de que o novo código entre em vigor em 2014. “A lei por si só não realiza a justiça. É preciso repensar o judiciário”, declarou Sérgio Carneiro, ao destacar que “a Bahia vai assinar o novo CPC”, que qualifica como “um documento feito a muitas mãos”. Ele reconhece a importância e a visibilidade nacional que conquistou ao ter o seu nome associado à elaboração do código. "Fui do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte", exemplificou, ao pontuar que "infelizmente" a notoriedade "não dá voto". Suplente, o parlamentar voltará a deixar a Câmara Federal no próximo dia 9 de novembro. “Agora sou um deputado à prestação”, concluiu Carneiro.