Parecer sobre novo Código de Processo Civil será apresentado nesta quarta; relator é deputado baiano
Foto: Luiz Alves / Agência Câmara
A
apresentação do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
sobre o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) na
comissão especial da Câmara Federal que analisa o tema está prevista
esta quarta-feira (19). O petista reassumiu este mês a relatoria da
matéria, depois de voltar à Casa. A proposta foi elaborada por uma
comissão de juristas – da qual faz parte outro baiano,
"filho de Feira de Santana", o conselheiro do CNJ, Bruno Dantas – e
aprovado pelo Senado em 2010. O texto precisa ser votado na comissão
especial para, depois, ser encaminhado ao Plenário da Câmara. O objetivo
principal do novo código é acelerar a tramitação das ações cíveis. “Se
tiver quórum, a votação acontece hoje”, disse o deputado Sérgio Carneiro
ao Bahia Notícias, ao ressaltar que “é a primeira vez que um código é
elaborado fora de quatro paredes”. De acordo com o parlamentar baiano, o
CPC é o “segundo documento mais importante do nosso ordenamento
jurídico” – o primeiro é a Constituição Federal – e o Código de Processo
Civil que está em vigência no Brasil é de 1973. “Houve uma revolução
social, tecnológica e jurídica desde então”, salientou, ao afirmar que o
novo CPC “reflete” a nova realidade e “inclui procedimentos para dar
celeridade aos processos sem afrontar os princípios constitucionais”. A
estimativa do petista é a de que o novo código entre em vigor em 2014.
“A lei por si só não realiza a justiça. É preciso repensar o
judiciário”, declarou Sérgio Carneiro, ao destacar que “a Bahia vai
assinar o novo CPC”, que qualifica como “um documento feito a muitas
mãos”. Ele reconhece a importância e a visibilidade nacional que
conquistou ao ter o seu nome associado à elaboração do código. "Fui do
Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte", exemplificou, ao pontuar que
"infelizmente" a notoriedade "não dá voto". Suplente, o parlamentar
voltará a deixar a Câmara Federal no próximo dia 9 de novembro. “Agora
sou um deputado à prestação”, concluiu Carneiro.
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