Comissão aprova proposta de tornar crime hediondo o desvio de recursos da educação ou saúde
A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto de lei nesta terça-feira
(11) que considera crime hediondo (grave) as fraudes praticadas em
licitações, contratos e programas nas áreas da saúde e educação
públicas. O presidente do colegiado, Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou
que a matéria será remetida à apreciação da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). Segundo ele, como se trata de tipificação criminal, o
projeto deve ser encaminhado pela CCJ à comissão especial do Código
Penal. O autor da proposta, Lobão Filho (PMDB-MA), lembrou que o
Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU)
apresentou estudo em que demonstra que praticamente 70% dos recursos
públicos desviados no país são das áreas da saúde e educação.
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