Sento Sé: TRE mantém ex-prefeito com contas rejeitadas no TCM, TCE e TCU longe do pleito
TRE manteve decisão por unanimidade
O ex-prefeito de Sento Sé, Juvenilson Passos (PT), permanece
fora do pleito deste ano e não poderá tentar mais voltar ao comando da
prefeitura do município do Vale do São Francisco. O Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-BA) manteve nesta quinta-feira (16) a decisão tomada pelo
juiz da 96ª Zona Eleitoral, José Goes Silva Filho, que indeferiu a
candidatura do político, que teve cinco vezes as suas contas rejeitadas
pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) durante oito anos que
governou entre 2000 e 2008. A rejeição referente ao Exercício de 2009
foi seguida pela acatada pela Câmara de Vereadores. Além do TCM, o
ex-alcaide também teve contas reprovadas pelos Tribunais de Contas do
Estado (TCE) e da União (TCU). “Irregularidades graves e não meramente
formais. Ato doloso de improbidade administrativa. Incidência da causa
de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, 'g', da LC. 64/90. Parecer da
Procuradoria Regional Eleitoral pede desprovimento", diz em seu
parecer o relator, juiz federal Saulo Casali Bahia. Por unanimidade, a
Corte baiana seguiu o voto do magistrado e negou o recurso. “No tocante
ao dolo, conforme bem pontuado, pelo procurador-regional eleitoral, as
jurisprudência das Cortes Superiores têm perfilhado o entendimento, do
qual comungo, de que basta o dolo genérico, o qual se considera
comprovado pela consciências dos atos, sendo desnecessário o especial
fim de agir. (...) Diante do exposto, em harmonia com o parecer
ministerial, voto no sentido de que seja negado proveniente de recurso”,
conclui a decisão. As candidaturas do atual prefeito, Ednaldo Barros
(PSDB), que busca a reeleição, e da médica Fárida Pesqueira, que foi obrigada a trocar o vice do PSOL e formar uma chapa puro-sangue, já foram deferidas pela Justiça Eleitoral.
Informações Bahia noticias.
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