Rafael Jambeiro: Peemedebista tem candidatura indeferida por conta da Lei da Ficha Limpa
Foto: Reprodução / TSE
O
candidato a prefeito de Rafael Jambeiro, no centro-norte baiano,
Joeldeval de Souza Carmo (PMDB), teve seu registro de candidatura
impugnado com base na Lei da Ficha Limpa. A sentença foi publicada pela
43ª Zona Eleitoral de Castro Alves nesta quarta-feira (8). Segundo o
juiz Sami Storch, o peemedebista teve suas contas rejeitadas pelo
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na gestão de 2008, época em que
exerceu a função de prefeito na cidade. A Corte constatou
“irregularidades insanáveis” no balanço financeiro de Carmo enquanto
ordenador de despesas. A decisão judicial aponta que tais condutas
caracterizam atos dolosos de improbidade administrativa, e acarretam em
inelegibilidade. “Tratam-se de irregularidades de alta gravidade,
suficientes para evidenciar que o impugnado, quando à frente da
prefeitura de Rafael Jambeiro, não tomou os cuidados mais básicos com o
dinheiro público, mesmo quando as operações envolviam despesas de alta
monta”, diz um trecho da sentença, que ainda considera os deveres de
honestidade, imparcialidade e legalidade violados pelos atos do então
gestor. Clique aqui e confira a sentença na íntegra.
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