Ipiaú:Lei exige identificação de veiculos que servem ao municipio

Compartilhe

ipiauurgente.blogspot.com 8/23/2012 07:43:00 AM 0

Ipiaú:Lei exige identificação de veiculos que servem ao municipio

A identificação publica de todos os veiculos que estejam oficialmente servindo ao municipio de Ipiaú, agora é uma exigencia legal, já que o Presidente da Câmara Municipal,vereador RaimundoMenezes Moreira,promulgou a Lei Municipal nº 2.108/2012,referente ao assunto.Esta lei decorre do Projeto de Lei nº007/2012,da autoria do vereador Nena Passos-PSC-,que  a exemplo de tantos outros aprovados pela Câmara Municipal deixou de ser sancionado pelo prefeito Deraldino Alves de Araújo.

A promulgação de uma Lei é garantida ao  Presidente da Câmara quando o prefeito deixa de sanciona-la.O Presidente determinou que fosse providenciado a publicação do Ato de Promulgação bem como da Lei Municipal nº 2.108/2012, a fim de que se produzam os efeitos jurídicos nela contemplada

      (ASCOM Câmara de Ipiaú/José Américo Castro)