Comissão pode votar nesta quarta PEC que garante FGTS para os empregados domésticos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que amplia direitos
dos empregados domésticos, poderá ser votada nesta quarta-feira (22)
pela comissão especial que analisa o tema. A relatora, deputada Benedita
da Silva (PT-RJ), leu o seu parecer em julho. A proposta inclui na
Constituição 16 direitos trabalhistas para os empregados domésticos. Se
aprovada na comissão especial, a PEC deve passar por dois turnos de
votação no Plenário, antes de seguir para o Senado. O texto garante aos
empregados domésticos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
adicional por trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, hora extra
e salário família, entre outros benefícios. Benedita está confiante na
aprovação da proposta no colegiado. Para ela, a mudança constitucional
corrige uma injustiça histórica.
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