Dilma sanciona lei da gratuidade para 1ª via da carteira de identidade

ipiauurgente.blogspot.com 7/19/2012 03:38:00 PM 0

Dilma sanciona lei da gratuidade para 1ª via da carteira de identidade

Lei entrou em vigor nesta quinta-feira

A emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita, a partir desta quinta-feira (19) em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), publicada nesta quinta no Diário Oficial da União. Atualmente, alguns estados como o Rio de Janeiro, Acre e o Distrito Federal já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade. A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.