Candidatos 'contas-sujas' poderão participar de eleições, decide TSE
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) recuou em relação ao entendimento anterior e decidiu
nesta quinta-feira (28), por 4 votos a 3, que candidatos que tiveram
suas contas de campanha rejeitadas poderão participar das eleições
municipais deste ano. Em março, uma resolução editada pelos ministros da
Corte havia determinado que os “contas sujas” estariam inelegíveis. O
pedido de reconsideração da decisão anterior foi feito pelo PT,
acompanhado por outros 13 partidos. Ex-presidente do TSE, o ministro
Ricardo Lewandowski, havia votado pela inelegibilidade dos candidatos
com contas reprovadas. No entanto, o ministro Dias Tofolli, que entrou
em seu lugar, entendeu que, pela legislação eleitoral, basta ao
candidato apresentar o balanço financeiro da campanha para estar quite
com a Justiça Eleitoral, sem necessidade de aprovação. Informações da
Folha.
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