Exclusivo!!! Ubatã: Ministério Público impetra ação civil para suspensão da Micareta

ipiauurgente.blogspot.com 5/15/2012 11:31:00 AM 0

Exclusivo!!! Ubatã: Ministério Público impetra ação civil para suspensão da Micareta

Ação foi impetrada hoje no Fórum Dr Clériston Andrade

O promotor de justiça, Dr. Yuri Lopes de Mello, impetrou hoje (14), na justiça local, uma ação civil pública visando a suspensão dos festejos da Micareta 2012. O representante do Ministério Público (MP) informou ao Notícias de Ubatã que utilizou como fundamentação jurídica, a defesa da saúde, do patrimônio público e a proteção aos servidores.

Dr Yuri esteve visitando, na manhã de hoje, as unidades de saúde do município e constatou a falta de condições mínimas para o funcionamento. O promotor ainda alegou o atraso no pagamento dos servidores (contratados) e o atraso no pagamento das contas de água e energia do município.

Ainda segundo o nobre representante do MP, o Tribunal de Contas dos Municípios determina o corte de gastos em festas quando o município passa por situações críticas. Na ação civil, o promotor recomenda que a PMU informe as pessoas e empresas envolvidas na estrutura do evento, condicionando a realização da Micareta à regularização do pagamento das contas da Embasa e Coelba e as melhorias nas condições do hospital, sob pena de multa diária de R$100 mil para a PMU e o prefeito.

"Eu verifiquei que a prefeitura tem salários atrasados, que há uma possibilidade de epidemia de dengue, que o hospital e postos de saúde estão em condições precárias, alto atraso nas contas de água e energia e a prefeitura querendo fazer um alto gasto com Micareta ferindo o princípio constitucional da razoabilidade, que diz que as despesas públicas devem atender a critérios racionais", afirmou o promotor com exclusividade ao N.U.

Toda a ação impetrada pelo MP passará pela análise e julgo do Juiz Titular de Ubatã, Dr. Antonio Carlos Maldonado Bertacco.

Redação Notícias de Ubatã