Deputado pede ao governo que revogue lei que permitiria privatização da Embasa
Um
projeto de indicação ao Executivo estadual, de autoria do deputado
Joseildo Ramos (PT), pode revogar a lei Nº 7.483/1999, que autoriza o
governo a privatizar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A
medida, segundo o parlamentar, foi acordada entre o Sindicato dos
Trabalhadores de Água e Esgoto da Bahia (Sindae) e a administração do
Estado, e atenderia a uma antiga reivindicação da categoria. Um projeto
de indicação é uma espécie de “recomendação” ao governo, e pode ser
acatado (com o envio de um texto a ser votado no Legislativo), ou não. O
texto feito por Joseildo argumenta que o acesso à égua é “uma
necessidade básica e fundamental para o desenvolvimento de inúmeras
atividades” e, por isso, “o controle sobre ela tem uma importância
estratégica, funcionando como meio de controle sobre o território”.
Fonte Bahia noticias
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