STF começa a julgar na próxima semana aborto de feto anencéfalo
O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar na próxima
quarta-feira (11) a possibilidade legal de aborto de feto anencéfalo.
Uma sessão extraordinária será realizada no mesmo dia, na parte da
manhã, para analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 54, ajuizada no Supremo em 2004 pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende a
descriminalização da interrupção da gravidez de feto anencéfalo, por
entender que é uma ofensa à dignidade humana da mãe que sabe o feto não
sobreviverá após o parto. O relator do caso iniciará a análise do mérito
da ação com a apresentação de um documento sobre o assunto. Os
advogados da CNTS se manifestarão na tribuna do plenário.
Em 2004, o ministro Marco Aurélio, relator do caso, concedeu liminar
para autorizar a antecipação do parto para gestantes de fetos
anencefálos quando a deformidade for constatada por laudo médico, e
assim a grávida decidir. A liminar foi cassada três meses depois por
maioria dos votos dos ministros do STF. O ministro Marco Aurélio, em
2008, conduziu uma audiência pública no STF para discutir o tema com
representantes do governo, especialistas em genética, entidades
religiosas e da sociedade civil.
Fonte Bahia noticias.
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