Projeto que muda nomes de escolas foi devolvido ao prefeito

ipiauurgente.blogspot.com 4/14/2012 01:02:00 PM 0

Projeto que muda nomes de escolas foi devolvido ao prefeito

A pedido do vereador Nena Passos-PSC-, com a devida aprovação do plenário da Câmara, o Projeto de Lei nº 015/2012, originário do Poder Executivo Municipal e que dispõe sobre a mudança de nomes de escolas, creches e logradouros públicos, foi devolvido ao prefeito Deraldino Araújo.

A devolução objetiva que o Poder Executivo individualize,em outros projetos de lei,cada proposta de mudança contida na matéria.

Junto ao projeto devolvido foi anexado um oficio no qual a Mesa Diretora da Câmara argumenta, em seis itens, a impossibilidade da apreciação da referida matéria que já vem provocando polemicas e foi motivo do pronunciamento da historiadora Elinalva Bastos ,na Tribuna Livre,durante a sessão ordinária da ultima quinta-feira,12.

Na integra o oficio que acompanha a devolução do Projeto 015 tem o seguinte teor:

Excelentíssimo Senhor Prefeito

Informamos a impossibilidade de apreciação por parte desta Casa Legislativa do Projeto de Lei de N°015 de autoria do Poder Executivo Municipal pelos seguintes motivos:
1-Trata-se de um projeto que delibera sobre várias denominações e alterações de nomes de escolas, creches e logradouros públicos em uma única peça;

2-A aglutinação de tantas alterações em nomes de logradouros e equipamentos públicos num único projeto de lei engessa o trabalho deste legislativo, no momento em que impede que os parlamentares votem inviolavelmente dentro dos seus princípios e consciências nas denominações separadamente, o que neste PL é impossível, pois um único voto equivalerá a várias votações num indesejável efeito cascata;

3-O referido PL não dá opção de rejeição e/ou aprovação por parte dos vereadores em itens que lhe são de interesse ou não. Portanto, continuará engessada a livre deliberação dos representantes do povo nesta matéria, o que contraria o Regimento Interno desta Casa, a Lei orgânica do Município e a Constituição Federal.

4-Por fim, notamos que houve um lapso involuntário ou proposital de escolher determinados logradouros e deixar outros de fora numa demonstração inequívoca de perseguição política disfarçada na apresentação de outras opções de nomeações apenas como forma de encobrir o real motivo embutido nessa iniciativa.

5-Opinamos por fim para que o Executivo envie a esta Câmara projetos individuais de trocas de nomes de ruas, creches e escolas para que possamos apreciar e deliberar separadamente, um a um.

6-Lembramos que existem outros logradouros e prédios públicos em Ipiaú, cujas denominações são fruto de homenagens prestadas a pessoas que se encontram vivas, no seio do nosso convívio e que reiteramos nosso apoio à lembrança da distinção a elas dispensada a exemplo da Rua Marília Rocha, Rua Wanda Santiago, Rua Helvécio Cardoso, Rua Edvaldo