Governo federal abre processo para impedir contratos com Delta
A CGU (Controladoria-Geral da União) instaura na segunda-feira processo
administrativo que pode resultar no impedimento da Delta em contratar
com órgãos públicos e levar seus contratos a serem suspensos com o
governo federal. A Delta é a empresa que, anualmente desde 2007, mais
recebe recursos do orçamento do executivo federal. Só no ano passado
foram R$ 862 milhões.
De acordo com o ministro da CGU, Jorge Hage, o processo será aberto
devido aos indícios de irregularidades encontrados em operação da
Polícia Federal no Ceará, em 2010, denominada Mão Dupla. Servidores do
Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e
funcionários da Delta chegaram a ser presos acusados de pagamento e
recebimento de propina e desvio de recursos de obras públicas.
Segundo Hage, a CGU recebeu os autos da PF no fim do ano passado e eles
apontavam que as irregularidades se restringiam ao Ceará. Mas, de acordo
com o ministro, com as informações provenientes da operação Monte
Carlo, desencadeada em fevereiro e que apontam para problemas
semelhantes da Delta também na região Centro-Oeste, os indícios de
irregularidades cometidos pela empresa podem se caracterizar como mais
amplos.
"As condutas supostamente criminosas da empresa agora assumem caráter
geral. Avaliamos ontem após reunião com a Casa Civil que deveríamos
formar uma comissão para analisar [a possibilidade de torná-la
inidônea]", afirmou o ministro.
Segundo Hage, a empresa terá direito a ampla defesa. Caso venha a ser
declarada inidônea, a Delta não poderá firmar novos contratos com a
administração pública por um período que será definido pela comissão. Em
relação às centenas de contrato em vigor da empresa com os órgãos
públicos, Hage informou que é preciso avaliar cada um deles, mas que é
possível haver rescisão. Nesse caso, o segundo colocado pode assumir ou
ser feita nova licitação.
"Em muitos casos, principalmente quando o contrato já está no fim, pode
ficar mais caro rescindir. Então a administração pode manter o contrato
até o fim", informou o ministro.
Fonte Folha.com
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