Na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre Estados para a atração
de importações e estimular os investimentos, o governo federal anunciou
nesta quinta-feira (5) ter chegado a um acordo, com o aval da equipe
econômica, para aliviar o caixa de governadores e, em compensação,
conseguir a aprovação, no Congresso, de mudanças nas regras de
importações pelos Estados.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) anunciou que o
governo regulamentará a cobrança de ICMS (imposto arrecadado pelos
Estados) no comércio eletrônico. Hoje, o imposto é cobrado somente onde a
empresa está sediada --na maior parte dos casos, em São Paulo--, e não
no destino do produto.
O governo deve definir em 4% o valor da alíquota para o ICMS nas
operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
Hoje, ela chega a até 12% em alguns Estados.
Segundo a ministra, o governo decidiu ainda apoiar a mudança no
indexador das dívidas dos Estados com a União. Hoje vinculadas à
variação do índice IGP-DI, mais oneroso, as dívidas deverão ser
corrigidas com base na taxa básica de juros básica, a Selic.
Como compensação, o Palácio do Planalto espera conseguir a aprovação do
projeto de resolução 72/2010, em tramitação nas comissões do Senado. O
projeto acaba com a chamada "guerra dos portos", ao impedir a adoção de
alíquotas diferenciadas de ICMS pelos Estados como forma de atrair
importações. O receio de parte dos Estados é que a medida gere uma
concentração de importações em Estados mais ricos, como São Paulo.
As mudanças nas regras do comércio eletrônico e no indexador das dívidas
dos Estados foram propostas pelos líderes dos partidos no Senado, de
acordo com Ideli.
A ministra trata o acordo anunciado como um "complemento" ao pacote de
medidas econômicas adotadas com pompa pelo governo nesta semana.
"Atendemos boa parte das reivindicações dos governadores, gerando maior
equilíbrio de suas contas e maior justiça tributária", afirmou a
ministra
Informações Folha.com
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