Projeto de Lei que obriga Executivo a destinar verbas à Previdência é apresentado
O Projeto de Lei (PL), que consiste na obrigatoriedade do Poder
Executivo em destinar a verba proveniente dos pagamentos realizados
pelos operadores financeiros das contas do governo estadual para o Fundo
Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da
Bahia (Funprev), foi apresentado, na última segunda-feira (5),
pelo deputado estadual Sandro Régis (PR). De acordo com o parlamentar, a
capitalização dos fundos, além de assegurar mais tranquilidade para os
pagamentos de aposentados e pensionistas, "certamente poderá liberar, no
futuro, recursos próprios do Estado para investimentos sociais, na
infraestrutura e no desenvolvimento econômico". "A cada ano que passa
cresce a participação de aposentados e pensionistas nas despesas totais
da folha de pagamento dos Estados. As projeções para o futuro são
alarmantes no que se refere a capacidade do setor público em manter
esses pagamentos", diz a justificativa da matéria. Segundo Régis, o
importante é criar uma nova cultura que olhe para o futuro, pois
surgirão outras oportunidades de identificação de receitas semelhantes,
para, gradativamente, contribuir para reduzir o desequilíbrio dos Fundos
de Previdência.
Fonte Bahia noticias.
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