Jitaúna: Ex-prefeito é condenado a sete anos de prisão

ipiauurgente.blogspot.com 3/28/2012 08:21:00 PM 0

Jitaúna: Ex-prefeito é condenado a sete anos de prisão

O ex-prefeito do município de Jitaúna, no sudoeste da Bahia, Adeilson Silva Bastos, foi condenado pela Justiça a sete anos de prisão por falsificação de documento público e por "ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes". A ação penal pública contra o gestor foi feita pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), em 2003, por ele ter criado e sancionado uma falsa lei municipal, sem aprovação da Câmara de Vereadores. O então prefeito foi denunciado após ter inventado um dispositivo que permitia um suplemento ao orçamento municipal de mais de 85%, quando o dispositivo legal anterior fixava o limite em 25%. O objetivo da fraude era justificar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o alto montante de créditos suplementares abertos pelo Executivo municipal. Ainda cabe recurso à decisão.