O Democratas informou nesta quarta-feira (14) que recorrerá ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) da decisão dos juízes da corte baiana (TRE),
que julgou "improcedente" a Ação de Investigação Judicial Eleitoral
(AIJE) que cassação do registro e inelegibilidade do governador Jaques
Wagner (PT) e do seu vice, Otto Alencar (PSD). No
julgamento nesta terça-feira (14),
todo o colegiado acompanhou o voto do relator, o juiz Maurício
Kertzman, um dos candidatos da OAB à vaga de desembargador do Tribunal
de Justiça da Bahia (TJ-BA). A denúncia, que obteve liminar favorável em
setembro de 2010, acusou a transferência de recursos públicos através
de convênios nos três meses anteriores às eleições. De acordo com os
oposicionistas, durante o período vetado pela Legislação Eleitoral,
antes do pleito que reelegeu o petista, a Companhia de Desenvolvimento
Urbano da Bahia (Conder) e a Bahiatursa, órgãos do governo estadual,
publicaram convênios e fizeram pagamentos no valor total de R$ 6
milhões. “A decisão do TRE baiano abre um precedente perigoso. Se
prevalecer o entendimento do tribunal regional, nas próximas eleições
municipais, o governo estadual vai poder fazer convênios e distribuir
verbas em pleno período eleitoral, favorecendo seus aliados”, alertou o
presidente do DEM baiano, José Carlos Aleluia.Fonte Bahia noticias
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