Exigência de ficha limpa em SP poupa atuais secretários

ipiauurgente.blogspot.com 2/23/2012 06:56:00 AM 0

Exigência de ficha limpa em SP poupa atuais secretários

Em busca de uma agenda positiva, a Câmara Municipal de São Paulo resolveu pegar carona em recente decisão do Supremo Tribunal Federal para votar proposta que estende a Lei da Ficha Limpa a todas as futuras nomeações da administração pública, informa reportagem de Uirá Machado e Daniela Lima, publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra estádisponível assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Maioria do Supremo decide pela validade da Lei da Ficha Limpa

Se aprovado, o mecanismo atingirá "agentes ou servidores públicos" nomeados pelo prefeito ou pelos vereadores, em todos os escalões da administração municipal.

Estarão vetadas nomeações de pessoas que se enquadrem nos critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa, como condenação criminal em segunda instância.

SUPREMO

Por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram no dia 16 de fevereiro pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.

Com a decisão, a lei já vale para as eleições municipais deste ano.

A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência --por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer-- foi refutada pelos ministros.

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.

Leia a reportagem completa na Folha desta quinta-feira que já está nas bancas.

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