Programas Sociais podem virar Leis em Ipiaú.

ipiauurgente.blogspot.com 1/28/2012 06:35:00 PM 0

Programas Sociais podem virar Leis em Ipiaú.

Conhecido como o “vereador que não se vende”, Nena Passos(PSC) protocolou na manhã desta sexta-feira(27), na secretaria da Câmara Municipal o vigésimo Projeto de Lei de sua autoria. Todos desenvolvidos no período de recesso do legislativo (em que não há sessões ordinária).

O PL 039 busca consolidar como Programas Sociais do Município as ações desenvolvidas no âmbito da Secretaria Municipal de Ação Social. A aprovação deste projeto fará com que todos os programas sociais desenvolvidos em Ipiaú passe a ser parte integrante e indissolúvel das atividades sociais do município, independente de qual gestor está à frente da administração local e não ações de governo.

Para o autor da proposta, “Garantir, através de Lei específica que os programas sociais sejam ações do município e não ações de governos é assegurar que todo cidadão necessitado da assistência municipal tenham à sua disposição uma rede social eficiente e capaz de minimizar seu estado de vulnerabilidade”.

Ainda de acordo com o vereador Nena, estão entre os programas que passarão a ser Lei caso o PL 039 seja aprovado, o traslado de corpos, distribuição de urna mortuária, distribuição de enxovais para gestantes carentes, distribuição de peixes na Semana Santa, distribuição de próteses ortopédicas, distribuição de prótese dentária, distribuição de cadeiras de rodas, distribuição de filtros de água, distribuição de colchões, distribuição de cobertores, distribuição de óculos de grau, construção de casas populares, construção de unidades sanitárias (banheiros) dentre outra ações.

“A meta primordial deste projeto é assegurar que os programas sociais executados no município não sofram descontinuidade com mudanças de governos nem sejam utilizados de forma a auferir dividendos políticos ou pessoais para gestores e afeitos.

A obrigação da execução dos programas e sua ampliação colocarão à disposição de todos os cidadãos uma vasta gama de serviços que visam atenuar as dificuldades por que passa uma grande parcela da sociedade carente.

A troca de governos não implicará mais na interrupção das ações de cunho social. Novos governos assumirão já com ações definidas e prontas para serem executadas. Podendo inclusive, acrescentar novas atividades com vistas ao atendimento mais abrangente” – assegurou Nena Passos.