Mansidão: Tribunal rejeita as contas da Prefeitura e da Câmara

ipiauurgente.blogspot.com 11/09/2011 11:58:00 PM 0

Mansidão: Tribunal rejeita as contas da Prefeitura e da Câmara

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (9), rejeitou as contas da Prefeitura de Mansidão, sob responsabilidade de Davi Frank e Gomes Machado, respectivamente, relativas ao exercício de 2010. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou ao chefe do executivo o ressarcimento, com recursos pessoais, aos cofres municipais do montante de R$ 7,8 mil, devido à ausência de notas fiscais comprovando o gasto, além de aplicar uma multa de R$ 5 mil. A arrecadação municipal alcançou o importe de R$ 16.290.839,45 e teve despesas realizadas no valor de R$ 16.397.154,97, o que configura um déficit orçamentário de R$ 106.315,52. Ficou evidenciado que o caixa municipal é insuficiente para arcar com as despesas, pois tem um saldo de R$ 456.090,12, mas a despesa é de R$ 1.146.167,33. Entre outras irregularidades, o relatório técnico constatou ainda a contratação de pessoal sem concurso público, diversas inconsistências nos registros contábeis e ausência de informações no SIGA referente a obras e serviços de engenharia.