26/09/2018

Prefeita é multada pelo TCM por irregularidades em contratos

Foto: Emerson Silva / Reprodução / Cidade Satélite
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou a prefeita de Dias D’avila, Jussara Márcia do Nascimento (PT), por irregularidades no contrato firmado pela prefeitura com a empresa “Comercial de Embalagens” .
De acordo com o órgão, a aquisição de produtos para “Kits Semana Santa”, distribuídos para beneficiários do Programa de Proteção Social – Cidade Cidadã, foi caracterizada por ausência de motivação, além da repetição de nomes na lista de beneficiários ter sido constatada.
“As irregularidades levam a crer que não houve o devido controle no momento da aquisição das cestas, face à inexistência de qualquer estudo para quantificação do número de kits necessários”, afirmou a relatoria. A inspeção analisou o contrato oriundo do Pregão Presencial n°014/2015, no valor de R$491.610,00, bem como a aquisição de sacolas plásticas, via procedimento de Dispensa de Licitação, no valor de R$ 7.920,00, ambos para a composição dos “Kits Semana Santa”.
“Por fim, não há qualquer evidência que ateste que os requisitos para concessão de benefícios foram devidamente respeitados e observados no momento da distribuição dos kits”, disse o conselheiro relator, Fernando Vita, que sugeriu multa no valor R$25 mil à gestora, aprovada pelos demais conselheiros presentes à sessão.
Cabe recurso da decisão.

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