Justiça quer que Câmara explique não instalação da CEI da Saúde
O vereador Alcindo da Anunciação (PT)
anunciou que uma notificação expedida nesta segunda-feira (19) pela 6ª
Vara da Fazenda Pública cobra da Câmara Municipal o motivo da não
instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a Saúde municipal
durante as últimas administrações. Autor de um requerimento assinado
pela maioria dos edis no ano passado, o petista era um dos membros do
Legislativo soteropolitano que mais insistiam na formação de um grupo
para apurar supostas irregularidades no setor e o assassinato do
ex-servidor Neylton da Silveira. No entanto, depois de entrar para sua
atual legenda, os ânimos de Alcindo arrefeceram. “Não há dúvidas de que a
CEI atingiria o PT por causa do gestor na época [Luís Eugênio Portela].
Mas eu disse que não mudaria a minha postura”, disse o vereador em
entrevista ao Bahia Notícias, depois de comentar a recente notificação
judicial. Em 2011, o presidente da Câmara, Pedro Godinho (PMDB),
argumentou que, mesmo com a assinatura dos vereadores no requerimento
que pedia a CEI, a criação do colegiado deveria ser votada em plenário.
Sobre a explicação dada na ocasião, Alcindo opinou: “Não tem
justificativa. A Lei Orgânica é clara e foi desobedecida. Se tiver
maioria absoluta, tem que instalar”.
Fonte Bahia noticias
Jurista diz que reprovação de contas não tornará JH inelegível
Celso Castro é advogado de defesa de JH | Foto: Bahia Notícias
O
jurista Celso Castro, diretor da Faculdade de Direito da Ufba e
advogado do prefeito João Henrique, afirmou que as contas do Município
referentes ao ano de 2009 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos
Município (TCM) não interfirirão no futuro político do alcaide.
No entendimento de Castro, assim como no Estado e na União, o Executivo municipal de grandes cidades é bastante complexo para que o gestor seja diretamente responsabilizado por irregularidades cometidas em órgãos da estrutura pública. “Ele não é o gestor, não é o ordenador das despesas. Em um município grande, o prefeito não emite cheques. No Estado não ocorre, na União muito menos”, defendeu. Ele diz que a reprovação pode afetar específicos secretários de áreas onde as irregularidades foram encontradas. “Pela Lei Orgânica, os secretários são responsáveis pela administração. Nos municípios pequenos o chefe de poder acumula essas duas funções. É possível que o prefeito de Nova Fátima responda por irregularidades, mas em Salvador não. A justiça já entende assim”, explicou.
Ainda de acordo com o causídico, uma possível revogação dos direitos de JH seria uma anomalia. “Por exemplo, imagine o presidente da República responsabilizado por uma compra exagerada de esparadrapo no interior do Acre. Você não pode estender a responsabilidade a todos os segmentos. No documento existe, por exemplo, uma compra exagerada de flores. Mas o prefeito não compra flores. No dia em que o prefeito de Salvador estiver se debruçando sobre a conta de flores... Não basta que as contas sejam rejeitadas, é preciso que sejam rejeitadas por improbidade”, argumentou. A Câmara dos Vereadores deverá votar sobre a reprovação do TCM ainda nesta semana.
No entendimento de Castro, assim como no Estado e na União, o Executivo municipal de grandes cidades é bastante complexo para que o gestor seja diretamente responsabilizado por irregularidades cometidas em órgãos da estrutura pública. “Ele não é o gestor, não é o ordenador das despesas. Em um município grande, o prefeito não emite cheques. No Estado não ocorre, na União muito menos”, defendeu. Ele diz que a reprovação pode afetar específicos secretários de áreas onde as irregularidades foram encontradas. “Pela Lei Orgânica, os secretários são responsáveis pela administração. Nos municípios pequenos o chefe de poder acumula essas duas funções. É possível que o prefeito de Nova Fátima responda por irregularidades, mas em Salvador não. A justiça já entende assim”, explicou.
Ainda de acordo com o causídico, uma possível revogação dos direitos de JH seria uma anomalia. “Por exemplo, imagine o presidente da República responsabilizado por uma compra exagerada de esparadrapo no interior do Acre. Você não pode estender a responsabilidade a todos os segmentos. No documento existe, por exemplo, uma compra exagerada de flores. Mas o prefeito não compra flores. No dia em que o prefeito de Salvador estiver se debruçando sobre a conta de flores... Não basta que as contas sejam rejeitadas, é preciso que sejam rejeitadas por improbidade”, argumentou. A Câmara dos Vereadores deverá votar sobre a reprovação do TCM ainda nesta semana.
Fonte Bahia noticias
Jequié: Conjunto é inaugurado há 4 meses, mas até agora chaves não foram entregues
Há quatro meses contemplados do Minha Casa Minha Vida aguardam a liberação
As 500 casas do Conjunto Residencial Beira Rio, em Jequié, no sul
baiano, foram inauguradas em novembro do ano passado, mas até esta
segunda-feira (19), nenhum morador sorteado recebeu a chave do imóvel.
As unidades, localizadas no bairro da Cidade Nova, fazem parte do
programa do governo federal “Minha Casa Minha Vida”. Em entrevista nesta
segunda à rádio 93 FM, o diretor de Habitação da prefeitura, Ewaldo
Souza Almeida, questionado sobre a demora na entrega das casas, revelou
que houve “precipitação” na inauguração do conjunto. A festa de
lançamento da área residencial contou com a participação do governador
Jaques Wagner (PT), do então ministro das Cidades, deputado Mário
Negromonte (PP), senadores, deputados, representantes da Caixa Econômica
Federal, além de alcaides e vereadores de outros municípios baianos.
Segundo o site Jequié Repórter, a data prometida na cerimônia para a
entrega das chaves seria em meados de dezembro de 2011.
Na entrevista, o servidor municipal defendeu a gestão jequieense e
culpou a administração estadual pela "falha". “Quando li que estava
marcada a data da inauguração, ainda me recuperando de um problema de
saúde em Salvador, adverti para que não fosse marcada a inauguração em
face de pendências ainda existentes nos documentos. [...] As autoridades
estaduais assessoraram mal. Se eu fosse o governador, puxava a orelha
de muita gente”, analisou. O agente público ainda cobrou das autoridades
a resolução do "pepino". "Teve muita gente que não ajudou em nada,
apareceu no dia da festa procurando aparecer e agora deveria assumir a
responsabilidade de resolver esse problema”, cutucou.
Fonte Bahia noticias
Justiça Eleitoral faz campanha para cadastramento de eleitores
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lança nesta segunda-feira (19) uma
campanha de rádio e televisão para incentivar o alistamento eleitoral.
A ideia é incentivar as pessoas entre 16 e 18 anos, cujo voto não é obrigatório. A campanha irá ao ar até o dia 29 de abril.
O prazo para se inscrever ou transferir o título de eleitor termina no
dia 9 de maio. Para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida,
este também é o prazo para pedir a transferência para uma seção
eleitoral especial.
Para tirar o título de eleitor, é preciso levar um documento de
identidade com foto e um comprovante de residência para o cartório
eleitoral. Não há cobranças de taxas.
João Andrade recebeu amigos e simpatizantes em sua residência
No ultimo sábado 17/03 o pré candidato a prefeito de Ipiaú João
Andrade recebeu em sua residência alguns amigos e simpatizantes os quais foram
convidados a participar de uma reunião onde na oportunidade foram debatidos
assuntos relevante a caminha de João Andrade rumo a campanha de 2012 .
Junto com a sua esposa Karina Andrade ele demonstrou muito entusiasmo
com a palavra de apoio de todos ao presente.
Segunda informações da assessoria do pré candidato João Andrade
a próxima reunião acontecera no Bairro Irma Dulce sexta feira 23/03 aparte das 19:00 hrs .
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
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