Velocidade Lei determina que induzir motoboy a alta velocidade pode dar multa de até R$ 3 mil
Empregadores ou tomadores de serviços de entrega prestados por motociclistas poderão ser multados em até R$ 3 mil se estimularem o trânsito desses profissionais em alta velocidade para cumprimento de prazos. A multa é prevista pela lei 12.436/11 (clique aqui), sancionada na última quarta-feira, 6, pela presidente Dilma Rousseff.A lei considera passíveis de multa as seguintes práticas: oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço; prometer dispensa de pagamento ao consumidor no caso de perda do prazo pelo entregador; e estabelecer competição entre motociclistas para elevar número de entregas.A multa mínima para as infrações é de R$ 300. Sempre que houver tentativa de ocultar a prática para evitar a aplicação da lei, ou nos casos de reincidência, a multa deverá ser a máxima, de R$ 3 mil. O PLS 98/07 (clique aqui) foi aprovado no Senado em 2008 e na Câmara dos Deputados em maio deste ano. Confira abaixo a íntegra da lei. __________ LEI Nº 12.436, DE 6 DE JULHO DE 2011. Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É vedado às empresas e pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas estabelecer práticas que estimulem o aumento de velocidade, tais como: I - oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço; II - prometer dispensa de pagamento ao consumidor, no caso de fornecimento de produto ou prestação de serviço fora do prazo ofertado para a sua entrega ou realização; III - estabelecer competição entre motociclistas, com o objetivo de elevar o número de entregas ou de prestação de serviço.
Art. 2º Pela infração de qualquer dispositivo desta Lei, ao empregador ou ao tomador de serviço será imposta a multa de R$ 300,00 (trezentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais). Parágrafo único. A penalidade será sempre aplicada no grau máximo: I - se ficar apurado o emprego de artifício ou simulação para fraudar a aplicação dos dispositivos desta Lei; II - nos casos de reincidência.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF
Carlos Lupi
Coluna de Conça Barreto
Empregadores ou tomadores de serviços de entrega prestados por motociclistas poderão ser multados em até R$ 3 mil se estimularem o trânsito desses profissionais em alta velocidade para cumprimento de prazos. A multa é prevista pela lei 12.436/11 (clique aqui), sancionada na última quarta-feira, 6, pela presidente Dilma Rousseff.LEI Nº 12.436, DE 6 DE JULHO DE 2011.
Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É vedado às empresas e pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas estabelecer práticas que estimulem o aumento de velocidade, tais como:
I - oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço;II - prometer dispensa de pagamento ao consumidor, no caso de fornecimento de produto ou prestação de serviço fora do prazo ofertado para a sua entrega ou realização;III - estabelecer competição entre motociclistas, com o objetivo de elevar o número de entregas ou de prestação de serviço.
Art. 2º Pela infração de qualquer dispositivo desta Lei, ao empregador ou ao tomador de serviço será imposta a multa de R$ 300,00 (trezentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais).
Parágrafo único. A penalidade será sempre aplicada no grau máximo:
I - se ficar apurado o emprego de artifício ou simulação para fraudar a aplicação dos dispositivos desta Lei;II - nos casos de reincidência.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Carlos Lupi
Carlos Lupi
Procurador-geral pede a condenação de 36 réus do mensalão
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação de 36 réus por envolvimento no esquema do mensalão. Somadas, as penas máximas chegariam a 4,7 mil anos de prisão.
O parecer de 390 páginas, ao qual a Folha teve acesso, é a última peça a ser enviada por Gurgel antes do julgamento do caso, denunciado em 2006 por seu antecessor, Antonio Fernando Souza.
Gushiken deve ser absolvido, diz procurador
"O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia", escreveu Gurgel.
Se o caso for julgado procedente e nenhum dos crimes prescrever, o publicitário Marcos Valério de Souza, acusado de operar o esquema, poderá ser condenado a até 527 anos de prisão.
O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), chamado de "chefe da quadrilha", e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pegariam até 111 anos.
Mesmo que o STF opte pelas condenações máximas, a legislação limita o cumprimento de pena a 30 anos, além de estabelecer regras para que os condenados diminuam suas penas.
Os réus sempre negaram a existência do esquema.
Depois de mais de cinco anos de processo, em que foram realizados diversas perícias e tomadas centenas de depoimentos, o procurador-geral concluiu que ficou comprovada a existência do esquema criminoso, revelado pela Folha em 2005.
O STF não estabeleceu prazo para o julgamento. O processo do mensalão é um dos mais complexos que a Corte já recebeu.
"Foi engendrado um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional. Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber", escreveu Gurgel sobre a suposta distribuição de dinheiro em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Lula.
Segundo o parecer, o grupo "agiu ininterruptamente" "entre janeiro de 2003 e junho de 2005 e era dividido em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo criminoso em busca de uma forma individualizada de contraprestação".
Marcos Valério é apontado como "líder do núcleo operacional e financeiro" e José Dirceu, como "chefe da quadrilha", reeditando a expressão usada por Antonio Fernando Souza na denúncia.
"Marcos Valério, na condição de líder do núcleo operacional e financeiro, foi juntamente com José Dirceu, pessoa de fundamental importância para o sucesso do esquema ilícito de desvio de recursos públicos protagonizado pelos denunciados", afirma o documento.
Segundo Gurgel, o esquema tinha por objetivo, "mais do que uma demanda momentânea (...), fortalecer um projeto de poder do PT de longo prazo".
Sobre Dirceu, ele escreveu: "Partindo de uma visão pragmática, que sempre marcou a sua biografia, José Dirceu resolveu subornar parlamentares federais, tendo como alvos preferenciais dirigentes partidários de agremiações políticas".
"A força do réu é tão grande que, mesmo depois de recebida acusação por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo pleno do STF, delitos graves, ele continua extremamente influente dentro do PT, inclusive ocupando cargos formais de relevo", concluiu o procurador.
Gurgel pediu a absolvição de dois réus: o ex-ministro Luiz Gushiken e Antônio Lamas.
Folha.com
O parecer de 390 páginas, ao qual a Folha teve acesso, é a última peça a ser enviada por Gurgel antes do julgamento do caso, denunciado em 2006 por seu antecessor, Antonio Fernando Souza.
Gushiken deve ser absolvido, diz procurador
"O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia", escreveu Gurgel.
| Folhapress |
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| No sentido horário: José Genoino, José Dirceu, Marcos Valério e Roberto Jefferson |
O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), chamado de "chefe da quadrilha", e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pegariam até 111 anos.
Mesmo que o STF opte pelas condenações máximas, a legislação limita o cumprimento de pena a 30 anos, além de estabelecer regras para que os condenados diminuam suas penas.
Os réus sempre negaram a existência do esquema.
Depois de mais de cinco anos de processo, em que foram realizados diversas perícias e tomadas centenas de depoimentos, o procurador-geral concluiu que ficou comprovada a existência do esquema criminoso, revelado pela Folha em 2005.
O STF não estabeleceu prazo para o julgamento. O processo do mensalão é um dos mais complexos que a Corte já recebeu.
"Foi engendrado um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional. Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber", escreveu Gurgel sobre a suposta distribuição de dinheiro em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Lula.
Segundo o parecer, o grupo "agiu ininterruptamente" "entre janeiro de 2003 e junho de 2005 e era dividido em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo criminoso em busca de uma forma individualizada de contraprestação".
Marcos Valério é apontado como "líder do núcleo operacional e financeiro" e José Dirceu, como "chefe da quadrilha", reeditando a expressão usada por Antonio Fernando Souza na denúncia.
"Marcos Valério, na condição de líder do núcleo operacional e financeiro, foi juntamente com José Dirceu, pessoa de fundamental importância para o sucesso do esquema ilícito de desvio de recursos públicos protagonizado pelos denunciados", afirma o documento.
Segundo Gurgel, o esquema tinha por objetivo, "mais do que uma demanda momentânea (...), fortalecer um projeto de poder do PT de longo prazo".
Sobre Dirceu, ele escreveu: "Partindo de uma visão pragmática, que sempre marcou a sua biografia, José Dirceu resolveu subornar parlamentares federais, tendo como alvos preferenciais dirigentes partidários de agremiações políticas".
"A força do réu é tão grande que, mesmo depois de recebida acusação por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo pleno do STF, delitos graves, ele continua extremamente influente dentro do PT, inclusive ocupando cargos formais de relevo", concluiu o procurador.
Gurgel pediu a absolvição de dois réus: o ex-ministro Luiz Gushiken e Antônio Lamas.
Folha.com
Apenado não pode ser submetido a regime de pena mais rigoroso que o imposto na condenação
Coluna de Conça Barrêto.
Apenado não pode ser submetido a regime de pena mais rigoroso que o imposto na condenação
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Apenado não pode ser submetido a regime de pena mais rigoroso que o imposto na condenação
Se a localidade não dispõe de estabelecimento adequado para o atendimento ao regime de pena estabelecido na condenação, o apenado não pode ser submetido a cumprimento em modo mais rigoroso. Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, no exercício da Presidência, concedeu liminar para que o condenado a regime aberto cumpra a pena em prisão domiciliar.
A juíza de primeiro grau havia concedido progressão de regime ao condenado, para que passasse a cumprir a pena em casa do albergado. Mas, como na cidade não há esse tipo estabelecimento, estabeleceu que a pena restante fosse cumprida em prisão domiciliar.
Em recurso do Ministério Público gaúcho, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reformou a decisão, por entender que o apenado não atendia aos requisitos legais para prisão domiciliar, estabelecidos no artigo 117 da Lei de Execuções Penais.
Para o ministro Felix Fischer, é inquestionável a ocorrência de constrangimento ilegal no caso de o condenado ser forçado a cumprir pena em condições mais graves que as estabelecidas na condenação. “Se o caótico sistema prisional estatal não possui meios para manter o detento em estabelecimento apropriado, é de se autorizar, excepcionalmente, que a pena seja cumprida em regime mais benéfico, in casu, o domiciliar”, afirmou.
“O que é inadmissível, é impor ao paciente o cumprimento da pena em local reservado aos presos em regime semiaberto, por falta de vagas em casa de albergado, ou mesmo devido à sua inexistência na localidade”, concluiu o ministro.
A decisão vale até o julgamento do mérito do habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública. O caso será julgado pela Sexta Turma, com relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior.
A juíza de primeiro grau havia concedido progressão de regime ao condenado, para que passasse a cumprir a pena em casa do albergado. Mas, como na cidade não há esse tipo estabelecimento, estabeleceu que a pena restante fosse cumprida em prisão domiciliar.
Em recurso do Ministério Público gaúcho, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reformou a decisão, por entender que o apenado não atendia aos requisitos legais para prisão domiciliar, estabelecidos no artigo 117 da Lei de Execuções Penais.
Para o ministro Felix Fischer, é inquestionável a ocorrência de constrangimento ilegal no caso de o condenado ser forçado a cumprir pena em condições mais graves que as estabelecidas na condenação. “Se o caótico sistema prisional estatal não possui meios para manter o detento em estabelecimento apropriado, é de se autorizar, excepcionalmente, que a pena seja cumprida em regime mais benéfico, in casu, o domiciliar”, afirmou.
“O que é inadmissível, é impor ao paciente o cumprimento da pena em local reservado aos presos em regime semiaberto, por falta de vagas em casa de albergado, ou mesmo devido à sua inexistência na localidade”, concluiu o ministro.
A decisão vale até o julgamento do mérito do habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública. O caso será julgado pela Sexta Turma, com relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Mais um descaso:Contra "Fotos" Não há argumentos.
O pior é que segundo o morador da rua , o Sr. Domingos que falou a nossa reportagem, já foram feito vários pedidos sem que nenhuma providência seja tomada pela a secretária da infraestutura do Município, disse ainda seu Domingos: muitos moradores não querem reclamar por medo de retaliação.
Está Rua está situada entre o Bairro Aloisio Conrado e a Rua Lauro de Freitas.
Seleção do povo fará seu primeiro amistoso
Seleção do povo fará seu primeiro amistoso
Por: Marcelo Martins
A Seleção de Ipiaú fará um jogo amistoso com a seleção de Jequié, como parte dos preparativos para o campeonato intermunicipal.
A partida será um domingo, dia 17/07, ás 15h. no Estádio Pedro Caetano. Uma ótima oportunidade para o torcedor prestigiar as novas contratações da seleção de Ipiaú, ao tempo em que estará contribuindo financeiramente para o projeto Intermunicipal 2011.
Apesar de ambas as equipes estarem no início dos trabalhos, poderão apresentar para o torcedor os seus reforços.
Comentário: Em dois meses, corrupção derruba dois ministros
Paulo Passos assume Ministério dos Transportes interinamente
Passos já comandou a pasta durante o governo Lula, em 2010
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, vai assumir interinamente o
Ministério dos Transportes no lugar de Alfredo Nascimento, que pediu demissão nesta quarta-feira (6) após denúncias de irregularidades no ministério. De acordo com o Planalto, a presidente Dilma Rousseff deve decidir "nos próximos dias" quem ocupará a pasta de maneira definitiva. Passos se reuniu na tarde desta quarta (6) com Dilma e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para tratar do andamento das obras da ferrovia Transnordestina e da transposição do Rio São Francisco. No mesmo momento, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se encontrava com senadores do PR, partido de Passos e Alfredo Nascimento, para discutir nomes para pasta. A reunião havia acabado sem definição. Informações do G1.
Alfredo Nascimento deixa Ministério dos Transportes após acusaçõ
DE BRASÍLIA
O ministro Alfredo Nascimento (Transportes) não resistiu às acusações de superfaturamento de obras e recebimento de propina envolvendo servidores e órgãos ligados à pasta e pediu demissão do cargo nesta quarta-feira. A crise se intensificou com a acusação de que seu filho, Gustavo Morais Pereira, teria aumentado seu patrimônio de forma ilícita.
Leia a íntegra da nota de demissão do ministro dos Transportes
Entenda o caso envolvendo o Ministério dos Transportes
Maggi é cotado para substituir Nascimento
Funcionário afastado constrói casa de R$ 2,1 milhões
Valec libera R$ 14 mi para trocar bueiros
| Marcelo Camargo-31.jan.2011/Folhapress |
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| Alfredo Nascimento deixa o Ministério dos Transportes após acusações |
A nota afirma ainda que Nascimento encaminhou requerimento à PGR (Procuradoria Geral da República) pedindo a abertura de investigação. O agora ex-ministro vai reassumir seu posto de senador e a presidência nacional do PR, partido ao qual é filiado.
As suspeitas de corrupção no Ministério dos Transportes começaram após reportagem da revista "Veja" afirmando haver participação da cúpula do ministério em irregularidades. O caso ganhou repercussão e a presidente Dilma pediu que o CGU (Controladoria-Geral da União) investigasse as acusações.
VOTO DE CONFIANÇA
Ainda no sábado (2), data em que a revista foi às bancas, Dilma determinou o afastamento de quatro integrantes da cúpula do ministério, incluindo o diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antonio Pagot.
Após reunião de Nascimento com a presidente, a Secom (Secretaria de Comunicação) divulgou comunicado na segunda-feira (4) manifestando confiança no ministro e o escalando para comandar as investigações na pasta.
No mesmo dia, o ministro determinou a abertura de uma sindicância interna e ontem anunciou que suspendeu novas licitações e aditamentos em contratos já vigentes na pasta por 30 dias. Na prática, significa que não pode haver novos contratos nos órgãos e que os contratos que estão em vigência não podem ser majorados.
NOVAS DENÚNCIAS
A situação de Nascimento ficou insustentável após o jornal "O Globo" revelar, nesta quarta-feira (6), que o patrimônio de seu filho teve um aumento de 86.500% em cinco anos.
As suspeitas sobre a Forma Construções --empresa de Pereira--começaram por causa de um repasse de R$ 450 mil da Socorro Carvalho Transportes, que presta serviços ao Ministério dos Transportes, para a Forma.
O jornal mencionou ainda que o Fundo da Marinha Mercante, administrado pelo Ministério dos Transportes, teria repassado R$ 3 milhões à Socorro Carvalho. O ministério afirma que a empresa --que também trabalha com navegação-- recebeu ressarcimento por serviços prestados na região amazônica.
Segundo nota da pasta, Nascimento afirma que nem ele nem seus familiares mantêm vínculos comerciais ou empresariais com a Socorro Carvalho. O ministro disse que está à disposição do Ministério Público para prestar qualquer esclarecimento. Ele disse que o valor transferido para a empresa de seu filho foi referente à venda de um imóvel.
O agora ex-ministro, que já havia sido convidado para prestar esclarecimentos no Senado e na Câmara sobre as suspeitas de irregularidade na pasta, reafirma que estará " à disposição de seus pares para participar ativa e pessoalmente de quaisquer procedimentos investigativos que venham a ser deflagrados naquela Casa para elucidar os fatos em tela".
Em nota de "esclarecimento" em que anuncia a sua demissão, Nascimento diz que vai reassumir sua vaga no Senado. Ele entra no lugar do senador João Pedro (PT-AM), que é suplente.
SUBSTITUTO
Entre os nomes cotados para substituir Nascimento no Transportes está o de outro cacique do PR, o senador Blairo Maggi (PR-MT), ex-governador do Mato Grosso.
Outra opção avaliada pelo Planalto é Paulo Sérgio Passos, atual secretário-executivo do ministério.
SELEÇÃO DE FUTEBOL IPIAUENSE - INTERMUNICIPAL 2011
- Nos últimos tempos tenho atuado tristemente como"PROFETA DO APOCALIPSE", quando o assunto é SELEÇÃO DE FUTEBOL IPIAUENSE PARA O INTERMUNICIPAL.
- A falta de planejamento é algo de se estarrecer. Exatamente o nosso futebol, tantas vezes campeão, não pode estar entregue a pessoas que não amam o nosso esquadrão, tres vezes corajosamente campeão.
- O campeonato intermunicipal, além de longo é extremamente competitivo. Só se consegue chegar ás suas fases finais se tiver argumento fortíssimo que é categoria,"farinha no saco e muitíssima coragem. É verdadeiramente competição para homens adultos e com sangue nos olhos.
- Além dos embates futebolisticos nas quatro linhas, carece, primordialmente, de bons nutricionistas, ortopedistas, clínico geral,psicólogo, advogado especializado nessa área, técnico, diretor de esporte, massagista categorizado, sapateiro, engraxate, equipe de apoio, diretor de comunicação, diretor financeiro, uma poderosa e confiavel equipe muito bem relacionada e hábil pra pedir patrocinios junto aos empresários locais. Ao lado de tudo isso, o mais importante; O TEMPO. Este, baseado numa antecipação de no mínimo 90 dias. Sem esse tempo é jogar dinheiro e prestígio fora. É esperdiçar boa vontade e recursos. É passar vergonha, frustrar uma nação de torcedores, desmotivar patrocinadores e servir de saco de pancadas para as finalistas e sermos considerados meros figurantes, utilizados simplesmente para treinos de apronto das adversárias.
- No que pese Givaldo possuir todas as boas qualidades para um bom técnico, ele não é milagreiro nem santo. Fala educadamente, num tom de voz próprio dos grandes mestres. Foi um craque excepcional, é polido, estratégico, didático e convincente. Relaciona-se divinamente bem com os comandados, extrae deles o máximo das suas capacidades, mas, não consegue lhes dar "pulmões", "pernas", reflexos, entrosamentos, juizo, que é o equilibrio emocional super necessário para essa dificilima prova de emoções, padrão de jogo, nem a conscientização do rítmo a ser utilizado quando se jogar na casa do adversário ou dentro de casa. Não terão tempo de calibrar os pés para uma boa cobrança de falta ou um pênalti. É uma lástima o que se faz com nossa Seleção.
- Logo no início, ainda a tempo, sugerí através do Fala Ipiaú, que a LDI se desligasse da dependência dos recursos municipais pois, os empresários e desportistas ipiauenses, os verdadeiros amantes da nossa Seleção, bancariam as carências funanceiras necessárias. De que a "suspeitíssima"ruindade do Prefeito, aliás, por demais entendida pela nossa população, jamais poderia impedir os passos da nossa gloriosa e amada Seleção. Prova disso é que,individualmente, Ipiaú jamais teve um Prefeito que amasse e colaborasse do seu próprio bolso com a nossa Seleção quanto o Sr.José Mendonça, através da sua Empresa Agrícola. Não é sem razão que nossa torcida em reconhecimento, delirava, ovacionava e o aplaudia animadamente quando ele chegava nas arquibancadas do Pedro Caetano todo domingo, e agora, felizmente, é um dos integrantes dos homens de boa vontade da nossa Terra, dispostos a bancar as grandes despesas exigidas para nossa participação nesta competição, ao lado da Costa Neto e outros.
- Para que a nossa Seleção obtenha alguma sucesso, DEUS deverá inspirar-nos estratégias eficazmente defensivas, excelência combativa no meio de campo e ataque, dificultando a saida de bola do adversário, tranquilidade nos deslocamentos, inteligência no toque de bola, fazendo-a correr, pois não haverá tempo para condicionamento a 100%, e que as arbitragens se coloquem nos seus devidos lugares. Se nada disso puder funcionar, voltaremos a amargar a desilusão de que está faltando homens sérios nesta Terra para nos devolver o orgulho de competirmos e perdermos os jogos, entretanto,de cabeça em pé, com galhardia e ufanismo.
- Amamos nossa Seleção porém, detestamos os Quintas Colunas e os desorganizados de plantão, responsáveis por esses últimos vexames que temos sido obrigados a engolir guela abaixo.
- UFA! PAREM COM ISSO! NÃO MERECIMOS!
Senado regulamenta atividades de taxistas e sommeliers
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que regulamenta as atividades dos taxistas brasileiros. Ao reconhecer oficialmente a profissão, o texto estabelece que é atividade exclusiva dos taxistas utilizar veículos automotores próprios ou de terceiros para o transporte individual remunerado de passageiros --com capacidade máxima de sete pessoas por veículo. DE BRASÍLIA
O projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem a necessidade de passar pelo plenário) pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. Como já foi aprovado pela Câmara, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Pelo projeto, os taxistas podem atuar como autônomos, empregados de empresas, auxiliares de condutores autônomos ou locatários --que alugam veículos contratualmente.
O texto estabelece como direito dos taxistas empregados o piso remuneratório da categoria. Entre os deveres, estão ter a carteira de habilitação em dia, a realização de cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros e mecânica, entre outros.
Todos os taxistas devem ter certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão de trânsito, assim como inscrição no INSS e carteira de trabalho. O projeto também estabelece que os taxistas devem "atender os clientes com presteza e polidez", trajar-se adequadamente e manter o veículo em boas condições de trabalho.
É obrigatório, pelo projeto, o uso de taxímetro auferido anualmente nos municípios com mais de 50 mil habitantes.
Para atuar como taxista, o motorista precisa de o certificado emitido pelo órgão de trânsito com validade de 12 meses. O projeto confere ao órgão de trânsito municipal a atribuição de apreender veículos que transportem passageiros sem autorização legal.
"Os taxistas prestam serviço de inequívoca importância para toda a sociedade brasileira e estão a merecer o reconhecimento legal de sua profissão. Além disso, a qualidade e a excelência dos bens e serviços vêm se sofisticando cada vez mais, de modo que esse profissional deve ter habilitação especializada", disse o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da matéria no Senado.
SOMMELIER
A CAS também aprovou, em caráter terminativo, projeto que regulamenta a profissão de "sommelier". Assim como o projeto dos taxistas, o texto segue para sanção da presidente Dilma.
O projeto classifica o sommelier como o profissional que executa o serviço especializado de vinhos em empresas de eventos gastronômicos, hotelaria, restaurantes, supermercados e enotecas --além de comissariaria de companhias aéreas e marítimas.
O texto reconhece como sommeliers tanto os profissionais com certificado de habilitação em cursos ministrados por instituições oficiais públicas ou privadas, assim como aqueles que tenham atuação prática no mercado de trabalho por pelo menos três anos na sanção da lei.
"Com isso, abrange-se toda a gama de sommeliers, sem discriminar, à época da aprovação da lei, qualquer um que exerça, efetivamente, na profissão", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria na comissão
Folha.com
Julho Seleção de Ipiaú espera apoio total da torcida Por: Marcelo Martins
Mesmo com atraso em relação às deleções que são consideradas favoritas na disputa do Intermunicipal 2011, a Seleção de Ipiaú vem contando com apoios importantes nessa fase de preparação da equipe que está trabalhando no estádio Pedro Caetano. Sem contar com qualquer apoio financeiro da Prefeitura de Ipiaú, a LDI tem feito reuniões com torcedores e empresários da cidade para que o time conte com a ajuda de todos na disputa da competição.
Algumas cidades praticamente bancam uma estrutura profissional para as seleções do Intermunicipal. Para se ter uma ideia, uma equipe para chegar as finais precisa de pelo menos uma folha mensal em torno de R$ 50.000,00, sem contar as despesas referente à própria disputa.
Em Ipiaú, por perseguição politica e pessoal, o prefeito Deraldino Araújo não contribuiu com nenhum centavo para a Seleção e somente liberou o estádio municipal na semana passada.
Mineração : Dário Meira poderá ser a próxima aposta na região
O IPIAU ON LINE teve acesso à informações de bastidores que dão conta de que um veio de níquel ( em meio a outros minerais ) teria sido descoberto na área do município de Dário Meira. A reserva seria, a princípio, tão promissora quanto a de Ipiaú.
Como resultado imediato das andanças de técnicos de empresas de mineração por aquela região, os investimentos comerciais na sede do município tem aumentado sensívelmente nos últimos meses.
CETEP de Ipiaú realiza 2ª Feira de Educação Profissional
O Centro Territorial de Educação Profissional do Médio Rio das Contas, realizará a 2ª Feira de Educação Profissional, com o tema O Trabalho como Principio Educativo , o principal objetivo é proporcionar aos estudantes o contato direto com a comunidade do Território Médio Rio das Contas.
A feira acontecerá na Praça Ruy Barbosa no dia 08 de julho, a partir das 08:00 horas da manhã até as 16:00 horas.Serão instalados banners, toldos e barracas, onde serão realizados 1000 atendimentos gratuitamente ao público presente, serão serviços de verificação de pressão arterial, taxa de glicemia, tipagem sanguínea, IMC, orientação nutricional, distribuição de mudas de árvores nativas da Mata Atlântica, além de degustação de produtos da agroindústria.
Juntamente com os estudantes dos cursos técnicos em enfermagem, agroindústria, nutrição e dietética e análises clinicas, estarão presentes 02 nutricionistas, 01 engenheira em alimentos, 01 Biomédica, 01 Farmacêutico, 06 enfermeiras(o), 04 Biólogos, 02 Zootecnista, 02 Médicos veterinários, 03 licenciadas em Letras, 01 licenciada em Filosofia, 01 licenciada em Química e 01 licenciado em Matemática.
Maiores informações pelos telefones: 73 3531 7298 / 9953 6342Audiência pública na Câmara de Ipiaú discutirá questão do posto da polêmica
Confirmada para o próximo dia 22 ( uma sexta feira ) , às 9hs da manhã a realização de uma audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores de Ipiaú com as principais entidades representantivas do municípios, entre elas: OAB, Ministério Público, prefeito e secretários, partidos políticos, CDL, CONDECI, AABB, Papamel, Rotary e Maçonaria.
Segundo o vereador Raimundo Menezes Moreira, presidente do Legislativo municipal,o prefeito Deraldino Alves “pecou muito ao aprovar o alvará de uma obra sem licença ambiental”. Disse Raimundo: ” Ele deveria ter consultado a Câmara antes de tomar uma atitude como esta”.
Ainda conforme o presidente, as entidades o estariam pressionando já há algum tempo para que essa audiência pública fosse realizada. O evento será transmitido ao vivo pela rádio Educadora AM.
A lei nº 12.403/11, bandidos ricos e bandidos pobres
A foto da esquerda é de Luiz Tito - Ag. A Tarde
Hoje entrou em vigor a Lei 12.403 e a imprensa está anunciando que milhares de presos serão postos em liberdade. Aqui em Salvador, por exemplo, o jornal A Tarde de hoje (04.07) publicou: “Com as alterações no Código de Processo Penal (após aprovação da Lei 12.403/11), que passam a vigorar nesta segunda (4) no Brasil, algo em torno de 7.700 presos em toda a Bahia ganham chance de sair de trás das grades para responder às acusações em liberdade – praticamente metade da população carcerária no Estado, que é de 15.500 pessoas, de acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça”. Leia mais...
O Jornal do Brasil, citando Luiz Flávio Gomes, estimou que a nova lei abre espaço para libertar 200 mil presos em flagrante: “O novo Código de Processo Penal (CPP), que entra em vigor nesta segunda-feira no país, dá oportunidade à libertação de aproximadamente 200 mil pessoas que foram presas em flagrante e não conseguiram sair da cadeia. A afirmação é do jurista Luiz Flávio Gomes. À frente de um instituto de pesquisa na área, ele entende que a nova lei possibilita a revisão imediata de todas as prisões em flagrante. Segundo ele, injustiças poderão ser corrigidas”. Leia mais...
Evidente que não é assim. Cada caso é um caso e não se pode, de logo, fazer qualquer projeção acerca de quantos presos serão libertados pelo Judiciário. O certo, no entanto, é que a divulgação desses números tem gerado um pânico na sociedade. Parece que de repente seremos obrigados a nos proteger de 200 mil bandidos perigosos que uma lei insana vai libertar da noite para o dia. O fim do mundo. Um verdadeiro apocalipse garantista terceiro-mundista.
Fiquemos calmos. O mundo não vai acabar. Estamos convivendo diariamente com criminosos bem mais perigosos e nem por isso ficamos tão indignados e revoltados. Mas quem são esses criminosos? Vejamos: segundo o Índice de Percepção da Corrupção Mundial, publicado pela Transparência Internacional, dados de 2010, o Brasil ocupa a 69ª posição, com nota 3,7. Evidente que não se pode comparar, mas países como Dinamarca, Nova Zelândia, Cingapura, Finlândia e Suécia, primeiros classificados, obtiveram nota superior a nove. Clique aqui para visualizar a lista completa.
Pois bem, com tanta corrupção neste país, por consequência, as prisões deveriam estar repletas de corruptos, certo? Errado. As prisões estão entupidas de delinquentes comuns, pobres, negros, analfabetos, sem formação e excluídos. Os que cometem crimes contra a administração pública, os que roubam o dinheiro público, de colarinho branco, não estão presos.
Tanto isso é verdade que segundo dados do Ministério da Justiça, referentes a dezembro de 2010, o Brasil tinha 496.251 presos. Desses presos, apenas 1.829 tem curso superior completo (0,41% de um total de 445.705 informados) e 75,35% estudaram até o ensino fundamental, ou seja, não sabem ler um texto de duas linhas e apenas “desenham” o nome. Logo, descartados pelo mercado de trabalho. Com relação aos crimes, de um total de 428.713 informados, apenas 575 (0,13%) são de corrupção ativa (art. 333, CP), 434 (0,10%) crime de peculato (art. 312 e 313, CP) e 93 (0,02%) corrupção passiva (art. 317, do CP). De outro lado, 50,42% são crimes contra o patrimônio e 23,47% crimes de tráfico, totalizando 73,89% dos crimes. Como se sabe, não são ladrões de milhões e nem os chefes do tráfico. Clique aqui para visualizar o relatório completo...
Em suma, criminosos ricos continuam soltos e causando males terríveis aos pobres necessitados de saúde, habitação, saneamento e educação de qualidade, pois ricos com o dinheiro público. Enquanto isso, criminosos pobres continuarão presos e muitos ainda serão presos por delitos insignificantes, pois sequer tem advogados. Não entendo bem, por fim, por que estamos tão preocupados com esses últimos...
[Coluna de Conça Barrêto]
Código Penal: Juiz afirma que prisão ficou inviável; Promotor alerta que pedófilos e corruptos não ficam mais na cadeia
Dilma solta nota em apoio a ministro, mas usa crise para trocar time de Lula
A presidente Dilma Rousseff usou a crise no Ministério dos Transportes para se livrar do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, e do presidente da Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec), José Francisco das Neves, além de outros dois servidores do gabinete do ministro Alfredo Nascimento. Na manhã de ontem, o Planalto emitiu nota em apoio ao titular da pasta, uma escolha da própria presidente, e disse que ele será responsável por conduzir as investigações.
Apesar do apoio, ainda que tímido ao ministro, também ontem a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou um pente-fino nos contratos e obras da pasta e de seus principais órgãos (leia texto abaixo).
O Estado apurou entre assessores do atual governo e do anterior, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), que Dilma manteve, mas nunca gostou de ter em seu governo Pagot e Neves, este conhecido pelo apelido de 'Juquinha'. Tolerou-os até agora porque ambos haviam sido nomeados por Lula, seu padrinho na eleição presidencial.
Ao ver a oportunidade de se livrar deles, não teve dúvidas: Dilma mandou afastá-los ainda no fim de semana, um termo mais suave do que demissão, mas com a mesma eficácia. Ontem, na reunião da bancada do PR, parlamentares diziam que Pagot e Neves pediram licença até as investigações serem concluídas.
Na sexta-feira à noite, ao tomar conhecimento do teor de reportagem da revista Veja que apontava irregularidades e superfaturamento nos órgãos dos Transportes, Dilma determinou a Nascimento que afastasse os dois e, por tabela, outros dois subalternos citados pela publicação - o chefe de gabinete Mauro Barbosa da Silva e o assessor especial Luís Tito Bonvini. Segundo a bancada do PR, ambos pediram demissão.
Três conversas. Ao contrário do que supunham integrantes do próprio governo, Dilma preferiu não só preservar Nascimento, mas torná-lo responsável pela condução das investigações nos Transportes. A decisão ocorreu depois de ela ter conversado por pelo menos três vezes com o ministro no fim de semana.
Nascimento foi escolhido por Dilma, apesar da pressão do PMDB para que não o nomeasse, uma vez que é adversário do senador Eduardo Braga nas disputas políticas no Amazonas.
Ontem pela manhã, a presidente reuniu-se com os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e com o chefe do gabinete pessoal, Giles Azevedo. Depois da reunião, mandou que a Secretaria de Imprensa divulgasse nota de duas linhas, que diz apenas: 'A presidente manifestou apoio ao ministro Alfredo Nascimento, que será responsável pela condução das investigações nos Transportes'.
Embora o apoio a Nascimento tenha causado certa surpresa nos meios políticos, ocorreu de forma deliberada. O próprio ministro já havia conversado com a presidente sobre um forte descontentamento com a atuação de Pagot e Neves, de acordo com informações de auxiliares de Dilma. Nascimento dissera à presidente, ainda conforme essas informações, que não se sentia à vontade para afastar Pagot e Juquinha, porque cada um tinha um padrinho mais forte - o primeiro é afilhado político do senador Blairo Maggi (PR-MT) e, por extensão, de Lula; o segundo, o PR de Goiás, com o apoio do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles.
Suplente. Houve ainda uma pressão do PT do Senado para que Dilma não tirasse Alfredo Nascimento. Ocorre que Nascimento é senador licenciado. Seu suplente é João Pedro, do PT do Amazonas. Caso o ministro fosse mandado de volta para o Senado, o PT perderia a segunda cadeira em menos de um mês - no mês passado, já havia sido desfalcado de uma vaga, com a ida de Gleisi Hoffmann para o lugar de Antonio Palocci na Casa Civil. No lugar dela, assumiu Sérgio Souza, do PMDB do Paraná.
Em 2007, quando Blairo Maggi, então governador de Mato Grosso, levou a indicação do nome de Pagot para a diretoria-geral do Dnit a Dilma (que era a chefe da Casa Civil), esta não o aprovou. Disse que havia denúncias contra o indicado, além de defender que os cargos nas agências não fossem entregues a políticos com forte ligação partidária. Mas Lula bancou Pagot e enviou a mensagem com a indicação dele ao Senado.
Contra Pagot havia a denúncia de que, entre abril de 1995 e junho de 2002, ele fora assessor parlamentar do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) e, mais tarde, de Blairo Maggi. Ao mesmo tempo, porém, era acionista e dirigente da Hermasa Navegação da Amazônia, com sede em Itacoatiara, a 240 km de Manaus. O dono da Hermasa era Blairo Maggi. Por mais de sete anos, Pagot ocupou dois lugares ao mesmo tempo. Contra Neves há suspeitas de superfaturamento na Ferrovia norte-sul.
Substitutos
O ministério anunciou ontem Felipe Sanches como interino na presidência da Valec; José Enrique Sadok na diretoria-geral do Dnit; e Wilson Wolter Filho, chefe de gabinete do ministro.
Fonte Estadão
Apesar do apoio, ainda que tímido ao ministro, também ontem a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou um pente-fino nos contratos e obras da pasta e de seus principais órgãos (leia texto abaixo).
O Estado apurou entre assessores do atual governo e do anterior, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), que Dilma manteve, mas nunca gostou de ter em seu governo Pagot e Neves, este conhecido pelo apelido de 'Juquinha'. Tolerou-os até agora porque ambos haviam sido nomeados por Lula, seu padrinho na eleição presidencial.
Ao ver a oportunidade de se livrar deles, não teve dúvidas: Dilma mandou afastá-los ainda no fim de semana, um termo mais suave do que demissão, mas com a mesma eficácia. Ontem, na reunião da bancada do PR, parlamentares diziam que Pagot e Neves pediram licença até as investigações serem concluídas.
Na sexta-feira à noite, ao tomar conhecimento do teor de reportagem da revista Veja que apontava irregularidades e superfaturamento nos órgãos dos Transportes, Dilma determinou a Nascimento que afastasse os dois e, por tabela, outros dois subalternos citados pela publicação - o chefe de gabinete Mauro Barbosa da Silva e o assessor especial Luís Tito Bonvini. Segundo a bancada do PR, ambos pediram demissão.
Três conversas. Ao contrário do que supunham integrantes do próprio governo, Dilma preferiu não só preservar Nascimento, mas torná-lo responsável pela condução das investigações nos Transportes. A decisão ocorreu depois de ela ter conversado por pelo menos três vezes com o ministro no fim de semana.
Nascimento foi escolhido por Dilma, apesar da pressão do PMDB para que não o nomeasse, uma vez que é adversário do senador Eduardo Braga nas disputas políticas no Amazonas.
Ontem pela manhã, a presidente reuniu-se com os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e com o chefe do gabinete pessoal, Giles Azevedo. Depois da reunião, mandou que a Secretaria de Imprensa divulgasse nota de duas linhas, que diz apenas: 'A presidente manifestou apoio ao ministro Alfredo Nascimento, que será responsável pela condução das investigações nos Transportes'.
Embora o apoio a Nascimento tenha causado certa surpresa nos meios políticos, ocorreu de forma deliberada. O próprio ministro já havia conversado com a presidente sobre um forte descontentamento com a atuação de Pagot e Neves, de acordo com informações de auxiliares de Dilma. Nascimento dissera à presidente, ainda conforme essas informações, que não se sentia à vontade para afastar Pagot e Juquinha, porque cada um tinha um padrinho mais forte - o primeiro é afilhado político do senador Blairo Maggi (PR-MT) e, por extensão, de Lula; o segundo, o PR de Goiás, com o apoio do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles.
Suplente. Houve ainda uma pressão do PT do Senado para que Dilma não tirasse Alfredo Nascimento. Ocorre que Nascimento é senador licenciado. Seu suplente é João Pedro, do PT do Amazonas. Caso o ministro fosse mandado de volta para o Senado, o PT perderia a segunda cadeira em menos de um mês - no mês passado, já havia sido desfalcado de uma vaga, com a ida de Gleisi Hoffmann para o lugar de Antonio Palocci na Casa Civil. No lugar dela, assumiu Sérgio Souza, do PMDB do Paraná.
Em 2007, quando Blairo Maggi, então governador de Mato Grosso, levou a indicação do nome de Pagot para a diretoria-geral do Dnit a Dilma (que era a chefe da Casa Civil), esta não o aprovou. Disse que havia denúncias contra o indicado, além de defender que os cargos nas agências não fossem entregues a políticos com forte ligação partidária. Mas Lula bancou Pagot e enviou a mensagem com a indicação dele ao Senado.
Contra Pagot havia a denúncia de que, entre abril de 1995 e junho de 2002, ele fora assessor parlamentar do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) e, mais tarde, de Blairo Maggi. Ao mesmo tempo, porém, era acionista e dirigente da Hermasa Navegação da Amazônia, com sede em Itacoatiara, a 240 km de Manaus. O dono da Hermasa era Blairo Maggi. Por mais de sete anos, Pagot ocupou dois lugares ao mesmo tempo. Contra Neves há suspeitas de superfaturamento na Ferrovia norte-sul.
Substitutos
O ministério anunciou ontem Felipe Sanches como interino na presidência da Valec; José Enrique Sadok na diretoria-geral do Dnit; e Wilson Wolter Filho, chefe de gabinete do ministro.
Fonte Estadão
Lei que cria alternativa a prisão preventiva entra em vigor
Juiz poderá determinar que presos por crimes possam cumprir medidas, que não seja ficar detido ou ser solto, até o julgamentoEntra em vigor nesta segunda-feira a Lei nº 12.403, que altera o Código de Processo Penal brasileiro e cria alternativas à prisão preventiva. Com a nova lei, pessoas que cometeram crimes leves – punidos com menos de quatro anos de prisão - e que nunca foram condenadas por outro delito só serão presas em último caso.Antes, só havia duas possibilidades para as pessoas que cometem esses crimes: a prisão, se o juiz entender que elas podem oferecer riscos à sociedade ao longo do andamento do processo, ou a liberdade. Com a nova regra, há um leque de opções intermediárias, que poderão ser aplicadas e a prisão só poderá ser decretada em último caso – quando a pessoa já tiver sido condenada, em casos de violência doméstica, ou quando houver dúvida sobre a identidade do acusado. A legislação brasileira considera leves crimes como furto simples, porte ilegal de armas, homicídio culposo no trânsito – quando não há intenção de matar -, formação de quadrilha, apropriação indevida, dano a bem público, contrabando, cárcere privado, coação de testemunha durante o andamento do processo, falso testemunho, entre outros.  Foto: Reprodução Nova lei trará mudanças nas decisões de juízes Com o início da nova lei, milhares de presos podem deixar as cadeias do Brasil. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, 219.479 (44%) dos presos do sistema penitenciário brasileiro são provisórios. Porém, não é possível calcular quantos seriam beneficiados pela nova lei. Isso porque a decisão dos juízes vai depender de cada situação, levando em conta tipos de acusação e reincidência. A prisão preventiva continua a ser a medida cautelar prevista para os processos que envolvam crimes considerados mais graves, que são aqueles praticados com dolo e puníveis com pena de reclusão superior a quatro anos. “Se o suspeito representa risco para a sociedade, a prisão preventiva continuará a ser decretada”, afirma Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Minsitério da Justiça. Em alguns delitos como violência doméstica contra a mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência ou se houver descumprimento de outra medida cautelar, a lei também determina que se continue adotando a prisão preventiva. A lei determina ainda que se a somatória das penas ultrapassar quatro anos, cabe a prisão preventiva. A nova lei também mudou a aplicação da fiança. A partir de agora, ela poderá variar conforme a capacidade econômica do acusado, o prejuízo causado ou o proveito obtido com a prática da infração. O juiz poderá ampliar o limite para 200 salários mínimos (antes era de 100) e aumentá-la em até 1000 vezes. O pagamento será destinado à indenização da vítima ou ao custeio de despesas judiciais. Outra mudança que a lei prevê é que delegados poderão conceder fianças para crime em que a pena máxima é de quatro anos. Os demais casos devem ser encaminhados ao Judiciário. A lei só prevê a aplicação de medidas alternativas à prisão preventiva aos delitos menos graves. Para Marivaldo Pereira, as novas medidas cautelares são fundamentais para que o juiz tenha mecanismos alternativos à prisão preventiva. “Em diversas situações, a adoção de outras medidas cautelares, distintas da prisão preventiva, é mais eficiente para o Estado. Além disso, tem o mesmo efeito no que se refere à regularidade da tramitação do processo, à proteção da ordem pública e da sociedade”, afirma o secretário. Outra inovação é que a Lei 12.403 prevê a criação de um banco de dados nacional para registro de todos os mandados de prisão expedidos no País. Veja abaixo o que muda:
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OBRA DE POSTO DE COMBUSTÍVEL DESACATA EMBARGOS DAS AUTORIDADES
Com recomendação de embargo a Prefeitura de Ipiaú, expedida pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Ipiaú e com embargo determinado pelo INEMA, antigo CRA. A obra de implantação do Posto de Combustíveis na Praça do Cinqüentenário segue desde a última quarta feira (27 de junho), como se estivesse completamente respaldada pela lei.
Ontem, dia de Sábado, enquanto se comemorava o 2 de Julho em Salvador, data em que se celebra a Independência da Bahia, por tanto, feriado. A obra do posto foi tocada diante de todos, com a instalação de dois tanques em área de domínio público, com o maior sentimento de impunidade pelos seus responsáveis.
O Conselheiro representante do PAPAMEL no CEPRAM – Conselho Estadual de Meio Ambiente, esteve no local e conversou com o responsável pela instalação dos tanques, Sr. Cláudio. Este informou que devido a demora do INEMA em dar uma resposta, que fora orientado a colocar os tanques e aguardar a licença, cujo protocolo foi feito há mais de um ano.
O representante do PAPAMEL então falou que diante do fato da obra estar embargada pelo INEMA, que recomendava a imediata paralisação, pois se trata de crime ambiental e que a instalação dos tanques num dia de feriado agrava a situação e que já que não possui a Licença Ambiental que o mais correto é parar a obra para evitar maiores prejuízos. O Sr. Claudio agradeceu e disse que pararia a obra, orientando imediatamente a paralisação.
Ministro pode cair a qualquer momento
A posição do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, à frente do cargo, é insustentável. Os governistas aguardam a sua demissão, ou “renúncia”, a qualquer momento. Se não ocorrer nesta segunda-feira (4), será nos próximos dias, mas os aliados do Palácio do Planalto a entendem como fatal, assim como os oposicionistas. O ministério teria se transformado em um ninho de corrupção. A pasta é da cota do PR, cujo presidente, Valdemar da Costa Neto, foi figura carimbada no mensalão e se reunia dentro do próprio ministério. Dilma Rousseff agiu rápido no episódio, asfixiando o escândalo, em um estilo muito diferente do seu antecessor, o ex-presidente Lula. Mas a sua base aliada também entende que ela “humilhou” o PR, como se fosse correto observar a corrupção e deixar o escândalo ganhar corpo. Mais. Entende que ela “fragilizou” a sua base de apoio pela forma como agiu. Neste caso, a presidente marcou ponto. Não se pode, de fato, contemporizar com a corrupção, queiram ou não os políticos. Nas últimas 48 horas ela determinou a demissão dos quatro principais diretores (e de um assessor) de Nascimento.Fonte Bahia noticias
Quanto custou o São Pedro? Está na hora das respostas!
Por: João Grilo
Várias pessoas me perguntaram quanto custou a festa de São Pedro de Ipiaú, mas como eu não trabalho na prefeitura, não soube responder. Cabe ao Prefeito Deraldino Araújo vir a público através dos meios de comunicação e dar essas respostas ao povo, dizer quanto foi o gasto, como foi gasto e quais as empresas que participaram das licitações se é que houve licitações.
Queremos dizer que a festa em termo de violência teve uma nota 8, graças ao trabalho da Policia Militar, porém em termos de organização, nota 6, bandas musicais, nota 5, mas isso não tem tanta importância do que a prestação de contas da festa, pois cabe ao Prefeito tais informações.
Com relativa facilidade, sem muita enrolação, a prefeitura deve divulgar os contratos, pois é obrigação, nenhum favor, principalmente deve informar sobre a empresa Novais Segurança, a sonorização, o palco, a bandas, enfim, um esclarecimento geral tem que ser dado, afinal de contas é o dinheiro público que está em jogo e, por outro lado, é “o governo de mãos dadas com o povo”, esperamos que na próxima entrevista do prefeito ele possa falar sobre isso e não fazer o seu discurso como sempre vem fazendo. Vamos aguardar para ver, mas estamos de olho.
Dr. César Nunes recebe equipe do Canal do Povo.
Dr. César Nunes recebe equipe do Canal do Povo.
Depois da recepção na residência do empresário e politica João Andrade, aonde falamos de vários assuntos, más embora o Dr. César não sendo politico a prato preferido foi a politica, diante dos desmando do atual governo do município de Ipiaú, não podíamos deixar de comentar os assuntos do cotidiano do nosso município.
POLÍCIA MILITAR PRENDE HOMEM COM REVÓLVER NO BAIRRO ACM
Na madrugada de ontem (02) pra hoje (03) os policiais militares do 1º Pelotão efetuavam rondas ostensivas pelos bairros periféricos da cidade de Ipiaú, quando avistaram um rapaz em atitude suspeita no bairro ACM. O suspeito ao avistar os milicianos tentou dispensar um objeto e evadir do local, no entanto foi contido pelos prepostos da PM. Ao realizarem a busca pessoal, foi encontrado com Rafael, vulgo "Fihim" um revólver calibre .38 com 04 munições intactas e dois estojos já deflagrados, 04 celulares, 01 relógio de pulso e 06 cartões de crédito. "Fihim" é suspeito de comandar o tráfico de drogas em vários caminhos do Residencial ACM. Ele foi encaminhado e apresentado a Delegacia de Polícia de Ipiaú para ser lavrado o auto de prisão em flagrante.
”Morto, Itamar ‘ouve’ de FHC o que julgava olvidado
João Wainer/Folha
Fernando Henrique Cardoso levou às páginas da Folha um artigo no qual rende homenagens póstumas a Itamar Franco.
A peça traz, nos derradeiros parágrafos, um relato sobre o convívio de ambos no governo que se seguiu ao impeachment de Fernando Collor.
FHC não chega a entregar à historiografia o que Itamar, em vida, reivindicava: a “paternidade” do Plano Real. Porém...
...Porém, admite que Itamar, “às vezes com a alma travada”, entregou-lhe o essencial: “apoio irrestrito” para pôr o plano em pé.
Quem lê interroga os próprios botões: por que FHC esperou pela morte de Itamar para adensar-lhe a biografia?
Vai abaixo o naco final do artigo, acomodado abaixo do subtítulo “No Governo”:
“Devo a ele a audácia de nomear um sociólogo sem grande experiência administrativa para o Ministério da Fazenda.
Mais: apoiou tudo que eu e minha equipe propusemos para fazer o que no início foi o Plano FHC e se transformou no Plano Real.
Sem o apoio irrestrito do presidente, nada do que foi feito poderia ter sido aprovado. E isso em matéria que nem sempre era da preferência de Itamar.
Preocupado que foi a vida inteira com atender aos mais pobres, temia que a contenção fiscal necessária para assegurar a estabilidade da economia pudesse prejudicar os trabalhadores.
Não obstante, aceitou com responsabilidade histórica o que teria de ser feito, embora às vezes com a alma travada.
As repercussões positivas do Plano Real para o povo e para a economia permitiram que Itamar assistisse sua consagração no fim do mandato.
Mais do que merecida, a consagração de um homem que tinha forte sentido ético na política e que, com sua simplicidade e despojamento, serve cada vez mais de exemplo ao Brasil atual.
Pessoalmente, devo a Itamar não só o ter-me apoiado como ministro, mas o haver aprovado com entusiasmo minha candidatura ao Planalto.
A despeito das reviravoltas da política que nem sempre permitiram que estivéssemos no mesmo lado quando exerci a Presidência, sempre guardei respeito por tudo que Itamar significou para o Brasil.
Só lamento não ter tido mais oportunidades de desfrutar, com a tranquilidade que só os anos trazem, uma convivência mais frequente”Por Conça Barrêto
Itamar Franco leva para a sepultura mágoa e rancores
Sérgio Lima/Folha
Itamar Franco levou para o túmulo uma mágoa. Resumiu-a em diálogo com um amigo mineiro: “Quando eu morrer, talvez me façam justiça”.
Ex-auxiliar de Itamar na Presidência, o amigo tocara o telefone para o hospital, no início de junho, com o propósito de animá-lo.
Tirou-o do sério ao injetar na conversa uma menção às homenagens que o PSDB organizava para marcar os 80 anos de FHC, festejados em 18 de junho.
“Se não fosse por mim, o Fernando Henrique seria hoje um professor universitário”, reagiu Itamar. “Já fiz 80. Quem se lembrou?”
Itamar faz aniversário dez dias depois de FHC. Completou 81 anos em 28 de junho. Na véspera, fora transferido para a UTI do Hospital Albert Einstein.
Internara-se para tratar de uma leucemia. Em meio a sessões de quimioterapia, desenvolveu uma pneumonia grave.
Morreu sem curar os ciúmes que nutria pelo ministro da Fazenda que ajudou-o a transformar-se no improvável que deu certo.
Tão certo que desceu ao verbete da enciclopédia como primeiro presidente civil a eleger o sucessor desde Arthur Bernardes.
Itamar queixava-se de não ser reconhecido como alguém que fez o sucessor. Pior: era como se FHC tivesse feito o antecessor, salvando-o do desastre.
Vice de Fernando Collor, Itamar virou presidente nas pegadas do impeachment. Parecia condenado a chefiar uma gestão meia-sola de dois anos.
Nos primeiros cinco meses, teve três ministros da Fazenda. Gustavo Krause e Paulo Haddad duraram 75 dias cada. Eliseu Resende, 79 dias.
Os ventos começaram a virar em 19 de maio de 1993. FHC encontrava-se em Nova York. Jantava na casa do então embaixador do Brasil na ONU, Ronaldo Sardenberg.
Súbito, Itamar telefonou. Passava das 23h. “Fernando, você está em pé ou sentado?” FHC sentou. Itamar disse que afastaria Eliseu Resende.
FHC ponderou em contrário. Mais uma mudança na sensível área econômica não lhe parecia adequado. E Itamar: “Você aceita ser ministro da Fazenda?”
O sondado simulou desinteresse. Chanceler, disse que estava satisfeito no Itamaraty. Mas não soou enfático: “Itamar, você é o presidente da República”.
Itamar combinou que, depois de falar com Eliseu, ligaria novamente. Não telefonou. Mandou ao “Diário Oficial” o ato que transferiu FHC do Itamaraty para a Fazenda.
Na manhã seguinte, informado da novidade, FHC telefonou de Nova York: “Mas você não me ligou!” Foi atalhado: “A repercussão está sendo ótima”.
Dois dias depois, já de volta ao Brasil, FHC assumiu a gerência da inflação. Antes, tinha horizontes curtos. Sem votos para voltar ao Senado, não o agrava a idéia de concorrer à Câmara.
Cogitava recolher-se para escrever um livro sobre a transição da ditadura para a democracia. Daí a mágoa de Itamar.
Afora a Fazenda, deu a FHC autonomia para montar a equipe que formulou os alicerces do Plano Real, base do palanque presidencial. Deu-lhe um horizonte.
Itamar preferia ser sucedido por Antonio Britto, então ministro da Previdência. Terminou cedendo a ribalta a FHC.
Ainda que aos trancos, Itamar imprimiu suas digitais no plano que levou ao fim da superinflação.
Passados no filtro do tempo, viraram detalhes a ranhetice, o fusca, os namoros, o Carnaval ao lado da mulher sem calcinha, pelo menos uma ameaça de renúncia...
O ciclo de homenagens ao aniversariante FHC foi fechado com ato suprapartidário no Senado, na véspera da morte de Itamar.
Afagado até por petistas, FHC perguntou a certa altura: “Será que eu já morri?” Lembrou que só os mortos são elogiados no Brasil.
Já recolhido à UTI, Itamar aguardava pela morte que, segundo a expectativa manifestada ao amigo, pode trazer-lhe o reconhecimento.
{Por Conça Barrêto}
Presidente Itamar Franco morre aos 81 anos em São Paulo
Itamar Franco, presidente da República de 1992 a 1994, morreu aos 81 anos neste sábado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, onde estava internado desde o dia 21 de maio, quando foi diagnosticado com leucemia.
Segundo o hospital, Itamar morreu às 10h15 após acidente vascular cerebral. O corpo será transferido para Juiz de Fora (MG), para ser velado e depois para Belo Horizonte, cidade na qual, por desejo do presidente, o corpo será cremado, após receber homenagens no Palácio da Liberdade.
Eleito senador pelo PPS de Minas Gerais no ano passado, Itamar estava licenciado do cargo desde que foi internado, em maio deste ano.
Veja galeria de imagens de Itamar Franco
Veja a cronologia da vida do presidente Itamar Franco
Dilma telefona para amigo de Itamar para lamentar morte
No dia 27 de junho, porém, boletim médico mostrou que o senador havia contraído uma pneumonia grave e foi transferido para a UTI (Unidade de Tratamento Intensiva) do hospital. A leucemia havia sido detectada após o presidente realizar exames devido a uma forte gripe.
Itamar, que completou 81 anos no último dia 28 de junho, assumiu a Presidência após a renúncia de Fernando Collor de Mello. Ele também governou o Estado de Minas Gerais entre 1999 e 2003 e foi eleito senador no ano passado, com 5.125.455 votos.
PERFIL
O engenheiro Itamar Augusto Cautiero Franco nasceu em 28 de junho de 1930 a bordo de um navio. Ele foi registrado em Salvador (BA). Sua carreira política teve início no MDB (Movimento Democrático Brasileiro), legenda pela qual foi eleito prefeito de Juiz de Fora em duas gestões, entre 1967 e 1971 e entre 1973 e 1974.
Também representando o MDB, Itamar chegou a Brasília para seu primeiro mandato como senador em 1974. Ele se reelegeu em 1982, já como militante do PMDB.
Quatro anos depois, Itamar migrou para o PL, após divergências com o diretório mineiro do PMDB. Ele chegou a concorrer ao governo de Minas, mas perdeu a disputa para a antiga legenda.
Em 1989, durante as primeiras eleições diretas para presidente depois da ditadura militar, Itamar foi eleito vice-presidente do Brasil pelo PRN, na chapa de Fernando Collor de Melo. Collor recebeu 20 milhões de votos no primeiro turno e 35 milhões no segundo turno, contra o petista Luiz Inácio Lula da Silva.
PRESIDÊNCIA
Itamar Franco assumiu a Presidência da República em 2 de outubro de 1992, depois da renúncia de Collor e do processo que levou ao seu impeachment. O político nascido na Bahia permaneceu no cargo de comandante em chefe da nação durante dois anos, três meses e 29 dias.
Seu governo foi marcado por uma coalizão de partidos, cujo objetivo era garantir a governabilidade e a estabilidade democrática após o processo de impeachment que mobilizou a sociedade, além da administração dos crescentes problemas econômicos, como a escalada da inflação.
Entre os feitos de Itamar como presidente, está a aprovação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) que, em 1996, passou a se chamar CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Em 1993, o governo realizou um plebiscito previsto na Constituição de 1988 para escolher a forma e o sistema de governo brasileiros. O resultado confirmou o regime republicano e o sistema presidencialista.
Ainda durante a gestão de Itamar, em 1993, Fernando Henrique Cardoso foi nomeado ministro da Fazenda, e incumbido com a tarefa de combater a inflação. No mesmo ano, o Brasil adotou o Cruzeiro Real, e foi lançado o Plano de Estabilização Econômica, que preparava o país para a introdução de uma nova moeda.
Em julho de 1994, o real começou a circular.
A estabilidade econômica do Plano Real garantiu a FHC a vitória na disputa presidencial daquele ano.
VIDA PÚBLICA
Desde que passou a faixa de presidente a FHC, em 1º de janeiro de 1995, Itamar seguiu na vida pública. Ele se tornou embaixador do Brasil em Portugal entre 1995 e 1996 e, depois, representou o país na OEA (Organização dos Estados Americanos) de 1996 a 1998.
Neste ano, depois de não ter conseguido a indicação do PMDB para disputar a Presidência, Itamar venceu as eleições para o governo de Minas Gerais.
Ele tentou concorrer nas eleições presidenciais de 2002 e 2006, mas perdeu a indicação do partido novamente para outros candidatos. Em 2009, Itamar anuncia sua filiação ao PPS e, no ano seguinte, disputa as eleições para o Senado.
O presidente foi eleito senador por Minas com 5.125.455 votos. Seu primeiro suplente é José Perrela de Oliveira Costa.
Fonte Folha.com
Segundo o hospital, Itamar morreu às 10h15 após acidente vascular cerebral. O corpo será transferido para Juiz de Fora (MG), para ser velado e depois para Belo Horizonte, cidade na qual, por desejo do presidente, o corpo será cremado, após receber homenagens no Palácio da Liberdade.
Eleito senador pelo PPS de Minas Gerais no ano passado, Itamar estava licenciado do cargo desde que foi internado, em maio deste ano.
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Dilma telefona para amigo de Itamar para lamentar morte
| Lula Marques - 11.mai.11/Folhapress | ||
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| Senador Itamar Franco no plenário; presidente brasileiro morre aos 81 anos em São Paulo |
Itamar, que completou 81 anos no último dia 28 de junho, assumiu a Presidência após a renúncia de Fernando Collor de Mello. Ele também governou o Estado de Minas Gerais entre 1999 e 2003 e foi eleito senador no ano passado, com 5.125.455 votos.
PERFIL
O engenheiro Itamar Augusto Cautiero Franco nasceu em 28 de junho de 1930 a bordo de um navio. Ele foi registrado em Salvador (BA). Sua carreira política teve início no MDB (Movimento Democrático Brasileiro), legenda pela qual foi eleito prefeito de Juiz de Fora em duas gestões, entre 1967 e 1971 e entre 1973 e 1974.
Também representando o MDB, Itamar chegou a Brasília para seu primeiro mandato como senador em 1974. Ele se reelegeu em 1982, já como militante do PMDB.
Quatro anos depois, Itamar migrou para o PL, após divergências com o diretório mineiro do PMDB. Ele chegou a concorrer ao governo de Minas, mas perdeu a disputa para a antiga legenda.
Em 1989, durante as primeiras eleições diretas para presidente depois da ditadura militar, Itamar foi eleito vice-presidente do Brasil pelo PRN, na chapa de Fernando Collor de Melo. Collor recebeu 20 milhões de votos no primeiro turno e 35 milhões no segundo turno, contra o petista Luiz Inácio Lula da Silva.
PRESIDÊNCIA
Itamar Franco assumiu a Presidência da República em 2 de outubro de 1992, depois da renúncia de Collor e do processo que levou ao seu impeachment. O político nascido na Bahia permaneceu no cargo de comandante em chefe da nação durante dois anos, três meses e 29 dias.
Seu governo foi marcado por uma coalizão de partidos, cujo objetivo era garantir a governabilidade e a estabilidade democrática após o processo de impeachment que mobilizou a sociedade, além da administração dos crescentes problemas econômicos, como a escalada da inflação.
Entre os feitos de Itamar como presidente, está a aprovação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) que, em 1996, passou a se chamar CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Em 1993, o governo realizou um plebiscito previsto na Constituição de 1988 para escolher a forma e o sistema de governo brasileiros. O resultado confirmou o regime republicano e o sistema presidencialista.
Ainda durante a gestão de Itamar, em 1993, Fernando Henrique Cardoso foi nomeado ministro da Fazenda, e incumbido com a tarefa de combater a inflação. No mesmo ano, o Brasil adotou o Cruzeiro Real, e foi lançado o Plano de Estabilização Econômica, que preparava o país para a introdução de uma nova moeda.
Em julho de 1994, o real começou a circular.
A estabilidade econômica do Plano Real garantiu a FHC a vitória na disputa presidencial daquele ano.
VIDA PÚBLICA
Desde que passou a faixa de presidente a FHC, em 1º de janeiro de 1995, Itamar seguiu na vida pública. Ele se tornou embaixador do Brasil em Portugal entre 1995 e 1996 e, depois, representou o país na OEA (Organização dos Estados Americanos) de 1996 a 1998.
Neste ano, depois de não ter conseguido a indicação do PMDB para disputar a Presidência, Itamar venceu as eleições para o governo de Minas Gerais.
Ele tentou concorrer nas eleições presidenciais de 2002 e 2006, mas perdeu a indicação do partido novamente para outros candidatos. Em 2009, Itamar anuncia sua filiação ao PPS e, no ano seguinte, disputa as eleições para o Senado.
O presidente foi eleito senador por Minas com 5.125.455 votos. Seu primeiro suplente é José Perrela de Oliveira Costa.
Fonte Folha.com
Ladrão furta agência de empregos em Americana (SP), mas deixa recado pedindo trabalho
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Ladrão deixa recado em agenda depois de furtar dois notebooks em Americana (SP)
“Vou levar só os notebooks, deixo os computadores, mas por favor arrumem um emprego para mim. Tô cansado de roubar”, diz o recado. O furto na sede da empresa Ideal Recursos Humanos, no centro da cidade, ocorreu na última terça-feira (28).
“Cheguei para trabalhar na terça-feira de manhã e encontrei pastas e caixas de arquivo no chão. Achei muito estranho. Vi que dois notebooks haviam desaparecido e depois encontrei o bilhete em cima da mesa da recepção”, disse a proprietária da empresa, Adriana da Silva Jacob.
A Polícia Civil de Americana investiga o caso e ainda não sabe informar quantas pessoas teriam praticado o crime. Segundo a polícia, não há por enquanto testemunhas do furto na agência de empregos.
A proprietária disse que uma grade da janela da cozinha foi serrada para a invasão. Outros dois computadores da empresa não foram levados. Ela disse que esta é a primeira vez que a empresa é invadida depois que foi inaugurada na cidade de Americana. Cada notebook furtado está avaliado em pelo menos R$ 2.000.
“De imediato penso em reforçar a segurança e, no futuro, até em mudar a empresa para outro lugar”, disse a proprietária. Ela diz que os notebooks armazenavam centenas de fichas cadastrais de candidatos a empregos.
[Coluna Conça Barreto]
Raimundo Santos: A JUSTIÇA VAI AGIR?
Alô Ze Gomes!
Não estou acreditando no que vejo nas fotos postadas em sua página!
Como a Justiça está aceitando a rebeldia de hoje? Diria assim: meninos deixem de teimosia.Respeitem a justiça, senão haverá castigo!
Amigo, a visão da foto me deixou assim. Estaria eu sonhando um fato lúdico? Era uma vez...
Acordei, Seu José! Estou lúcido. Entendo que houve um DESAFIO à promotoria, ao ser introduzido um componente importante do objeto causador de grande insatisfação nos
ipiauenses.Vamos esperar o remate. Acredito na justiça, ela não dará guarida ao acontecimento e com certeza DECRETARÁ A DERRUBADA REMOÇÃO DO TAPUME, em
seguida a abertura da praça. Ela será livre para o povo, como antes.
“A praça é do povo / Como o céu é do condor'' Disse: Antonio Castro Alves
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