PF vê omissão da AGU em crise com Mendonça, e orgão de Messias diz que evitou risco à investigação

Troca de acusações acirra disputa institucional entre órgãos após divulgação de conversas de Moraes
            O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o ministro da AGU, Jorge Messias
Integrantes da cúpula da Polícia Federal dizem ver omissão da AGU (Advocacia-Geral da União) na crise que culminou na ordem do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), para elaboração de um relatório que expôs trocas de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

O órgão comandado por Jorge Messias, por sua vez, tem apontado que a PF propõe medidas que poderiam resultar na anulação de investigações sobre o Banco Master.

A troca de acusações é o último capítulo da disputa que escalou entre a AGU e a PF nos últimos meses. O embate começou quando a Polícia Federal passou a demandar que a AGU atuasse perante o Supremo para tentar reduzir o controle do ministro Dias Toffoli sobre os inquéritos do qual ele era relator.

A AGU, responsável por representar juridicamente a União, tem se manifestado de forma contrária esse tipo de demanda.

Messias já tentou articular uma solução consensual para o conflito e marcou em agosto uma reunião entre Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não esteve no encontro.

Os atritos começaram ainda no período em que Dias Toffoli era o relator dos inquéritos do Master no STF.

Em janeiro deste ano, a Polícia Federal pediu que a AGU acionasse o Supremo para questionar a decisão de Toffoli de definir os peritos que atuariam na análise das provas do caso.

À época, a AGU argumentou que não cabia a ela tratar de assuntos de competência criminal e que o caso Master não era um tema de governo.

Em fevereiro, Toffoli deixou o caso Master após a revelação de que houve trocas de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, em que ambos discutem pagamentos para a empresa Maridt, que tem o ministro entre seus sócios. O caso foi então sorteado para Mendonça.

O ministro acabou acumulando os inquéritos ao de outra importante operação, a Sem Desconto, que trata de suspeitas de desvios em benefícios do INSS. Reservadamente, passou a manifestar desconfianças sobre investigadores.

Ele restringiu o acesso da cúpula da PF a informações dos inquéritos na medida em que as investigações avançavam sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Em julho, Mendonça determinou que todos os atos da investigação sobre fraudes no INSS fossem juntados ao processo que tramita em seu gabinete.

Deste modo, essas informações não poderiam passar mais por outros departamentos da PF, como a Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro.

Mendonça também determinou que qualquer afastamento de policiais da equipe de investigadores seja comunicado previamente a ele e que a remessa de todas as extrações de dados seja enviada a seu gabinete.

As medidas foram interpretadas na PF como uma uma intromissão do magistrado na gestão de suas equipes e uma violação às competências da corporação. A polícia pediu à AGU que encontrasse algum remédio judicial para rebater a determinação do ministro, o que não aconteceu.

Na semana passada, em mais um dos episódios decorrentes da crise entre instituições, Mendonça ordenou que a PF fizesse a análise e identificasse em 72 horas todas as pessoas mencionadas em determinadas mensagens que estavam no celular de Vorcaro.

Essas mensagens eram trocadas com Alexandre de Moraes e incluíam menções a Andrei e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A ordem do ministro foi vista com desconforto por setores da Polícia Federal, que avaliaram a decisão como uma tentativa de conduzir a investigação, que cabe à corporação.

Mas ela também acirrou os ânimos desses setores da PF em relação à AGU. A situação se agrava por Messias poder ser indicado ao Supremo novamente, com o apoio de André Mendonça.

Dentro da AGU, o entendimento é de que não houve omissão e de que o órgão não pretende abrir um flanco para que a validade desses inquéritos seja colocada em xeque por advogados dos alvos.

O entendimento é que, ao convidar Mendonça e Wellington para a reunião, Messias tentou dar uma solução política e de consenso ao caso, e que a chefia da PF também deveria ter procurado o ministro do STF.

O material elaborado pela PF sobre Alexandre de Moraes, que teve o sigilo retirado nesta terça-feira (1º), mostrou uma série de envio de mensagens de Vorcaro para Moraes, inclusive uma na qual o ex-banqueiro questiona se deveria deixar o país dois dias antes de ser preso ao tentar viajar para o exterior.
Por José Marques/Folhapress

Veja como cada senador se posicionou sobre PEC do fim da 6x1, aprovada na CCJ

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1.

A votação foi simbólica, sem contagem individual dos votos. Quatro senadores, no entanto, se posicionaram contra a proposta e pediram que a manifestação fosse registrada: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Os outros 23 senadores presentes apoiaram a aprovação do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.

Quem se posicionou contra a PEC

  • Rogério Marinho (PL-RN)
  • Jaime Bagattoli (PL-RO)
  • Tereza Cristina (PP-MS)
  • Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Quem se posicionou pela proposta

  • Eduardo Braga (MDB-AM)
  • Renan Calheiros (MDB-AL)
  • Jader Barbalho (MDB-PA)
  • Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
  • Soraya Thronicke (PSB-MS)
  • Professora Dorinha Seabra (União-TO)
  • Styvenson Valentim (Podemos-RN)
  • Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
  • Jayme Campos (União-MT)
  • Jorge Seif (PL-SC)
  • Magno Malta (PL-ES)
  • Dr. Hiran (PP-RR)
  • Laércio Oliveira (PP-SE)
  • Otto Alencar (PSD-BA)
  • Omar Aziz (PSD-AM)
  • Eliziane Gama (PSD-MA)
  • Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
  • Rodrigo Pacheco (PSB-MG)
  • Lourdinha Pereira (PSB-MA)
  • Rogério Carvalho (PT-SE)
  • Fabiano Contarato (PT-ES)
  • Camilo Santana (PT-CE)
  • Weverton Rocha (PDT-MA)

COMO FOI A VOTAÇÃO

A aprovação ocorreu depois de mais de quatro horas e meia de debates na CCJ. A oposição havia pedido vista do relatório de Omar Aziz (PSD-AM), o que levou à suspensão da sessão.

O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), determinou um intervalo de uma hora antes da retomada da análise. A votação do texto principal só ocorreu depois das 15h.

Durante a discussão, Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou a proposta e afirmou que a redução da jornada poderia provocar aumento de custos, inflação, desemprego e informalidade. Ele também tentou retirar da pauta o relatório de Aziz para dar prioridade a uma PEC de sua autoria, que cria um regime alternativo à CLT e permite a contratação por hora.

Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto e manteve integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.

A PEC prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas nos primeiros 60 dias após a promulgação e, 12 meses depois, para 40 horas. A mudança não poderá resultar em redução salarial e estabelece duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

Agora, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado, em dois turnos. São necessários 49 votos dos 81 senadores para a aprovação.

 Por Gabriela Cecchin e Cristiane Gercina, Folhapress

Otto Alencar provoca Rogério Marinho e oferece ‘remédio tarja preta’ a opositor; veja vídeo

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD)
Durante a discussão da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, nesta quarta-feira (2), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD), provocou o senador Rogério Marinho (PL) ao oferecer Lexotan ao colega, sob a justificativa de que Marinho estaria “muito nervoso” durante a sessão. O medicamento é de tarja preta e atua no sistema nervoso central, podendo causar dependência e, por isso, exige prescrição médica e controle na comercialização.

A situação aconteceu após o liberal apresentar uma questão de ordem ao presidente da CCJ. Ao responder ao parlamentar, o pessedista fez a primeira provocação.

“Eu estou passando para vossa excelência. Vossa excelência está muito nervoso hoje. Eu trouxe até Lexotan, se o senhor quiser. Quer o Lexotan?”, indagou.

O oposicionista agradeceu a oferta, no entanto, o cacique do PSD na Bahia continuou com a brincadeira e citou outros medicamentos que, de acordo com ele, também estavam em seu bolso.

“Se quiser Lexotan, eu lhe dou agora. Eu me preocupei, eu trouxe hoje Lexotan, Adalat sublingual para pressão alta e Isordil para infarto. Está tudo no bolso. Se vossa excelência quiser, eu sirvo agora mesmo”, continuou.

A “brincadeira” ganhou a participação do senador Zequinha Marinho (Podemos), que acrescentou outro medicamento à provocação feita por Otto.

“Uma bandinha de Rivotril, não é, presidente?”, disse Zequinha.

Marinho então encerrou a troca de comentários classificando como diversificado o conjunto de medicamentos apresentado pelo presidente da CCJ.

“Para muitos gostos”, afirmou o senador.

Por Reinaldo Oliveira, Política Livre



 

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