Falta 1 ano para as Eleições 2022: confira as principais ações do TSE e mudanças na legislação

Emenda à Constituição prevê maior estímulo a candidaturas de mulheres e de pessoas negras. Também foram aprovadas as federações partidárias
A contar deste sábado (2), falta exatamente um ano para que milhões de eleitoras e eleitores brasileiros compareçam às urnas eletrônicas para votar no primeiro turno das Eleições Gerais de 2022, que ocorrerá no primeiro domingo de outubro. O eleitorado apto a votar elegerá presidente e vice-presidente da República, 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, 27 senadores e 513 deputados federais, bem como deputados estaduais e distritais. O segundo turno do pleito do ano que vem está marcado para o dia 30 de outubro.

Responsável pela organização e realização das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem trabalhando desde o final de 2020 para garantir o sucesso do pleito do ano que vem. Alguns eventos importantes ocorrerão já a partir deste mês de outubro. Na próxima segunda-feira (4), a partir das 14h, será inaugurado o Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022, que contará com a abertura dos códigos-fontes dos sistemas. O evento, que ocorre pela primeira vez a um ano do pleito, integra as etapas do processo eleitoral e acontece na véspera do 33º aniversário da Constituição Federal.

Na ocasião, as autoridades nacionais e internacionais convidadas visitarão as instalações da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, onde terão acesso à sala na qual estarão à disposição os computadores da Corte Eleitoral para aqueles que desejarem inspecionar os códigos-fonte. Antes da visita, haverá uma exposição didática sobre o sistema eletrônico de votação.

Na sessão por videoconferência desta terça-feira (28), o Plenário do TSE aprovou a resolução que normatiza a antecipação da abertura dos códigos-fontes da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação para conferência pela sociedade civil. A resolução formalizou o prazo de 12 meses antes do primeiro turno das eleições para que os códigos-fontes fiquem disponíveis para inspeção. O relator do texto foi o presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso.

TPS e audiências públicas

Já de 22 a 26 de novembro, será realizada, em ambiente específico na sede do TSE, em Brasília, a sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. O prazo para pré-inscrições de pessoas físicas e jurídicas para o TPS 2021 terminou na última quarta (29).

O TPS foi criado para fortalecer a confiabilidade dos sistemas eleitorais e permitir que a sociedade contribua para melhorias contínuas nesses sistemas. Por isso mesmo, ele ocorre ainda na fase de desenvolvimento dos sistemas eleitorais, o que possibilita o aprimoramento antes que estejam prontos para uso nas eleições.

O TSE também realizará ainda este ano audiências públicas para receber sugestões de representantes de partidos, do Ministério Público Eleitoral (MPE), de organizações civis e da sociedade em geral para o aperfeiçoamento das minutas de resoluções que deverão ser aprovadas pelo Plenário do Tribunal para as Eleições 2022.

Emenda Constitucional

Além das ações e eventos promovidos pelo TSE, em sessão solene na última terça-feira (28), o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição (EC) nº 111/2021, que instituiu mudanças relevantes nas regras eleitorais, como a inclusão de dispositivos que incentivam as candidaturas de mulheres e de pessoas negras.

A emenda determina que, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – também conhecido como Fundo Eleitoral –, serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030.

A EC também mudou a data da posse do presidente da República e dos governadores para os dias 5 e 6 de janeiro, respectivamente, a partir das Eleições de 2026. Atualmente, as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro. As eleitas e os eleitos para a Presidência da República e governos estaduais em 2022 tomarão posse normalmente em 1º de janeiro de 2023. No entanto, seus mandatos durarão até a posse de seus sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027, respectivamente.

Fidelidade partidária

Há também novidade no campo da fidelidade partidária. A EC nº 111 possibilita que as pessoas que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador possam deixar o partido pelo qual foram eleitas, sem perder o mandato, se a legenda assim aceitar.

Antes da emenda, ao trocar de partido, esses parlamentares mantinham o mandato apenas nos casos de “justa causa”. Segundo a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a “justa causa” para a saída de partido acontece nas seguintes situações: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e se o desligamento ocorreu durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para disputar a eleição.

Outra mudança se refere à incorporação de partidos. A sigla que incorporar outras legendas não será responsabilizada pelas sanções aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relacionadas com prestação de contas.

Consultas populares

A EC nº 111 ainda estabeleceu a realização – juntamente com as eleições municipais – de consultas populares sobre questões locais. Tais consultas devem ser aprovadas pelas câmaras municipais e enviadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data do pleito. As manifestações de candidatas e candidatos sobre esses temas não poderão ser exibidas durante a propaganda gratuita em rádio e televisão.

As mudanças contidas na emenda resultam de uma Proposta de Emenda à Constituição originada na Câmara dos Deputados e que passou por modificações no Senado Federal. Para ser promulgada nesta terça-feira, a proposta foi aprovada em dois turnos em cada uma das Casas Legislativas. Ao votar a proposta em segundo turno no dia 22 de setembro, o Senado rejeitou a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais e vereadores).

Federações partidárias

Outra inovação para as próximas eleições são as federações de partidos políticos. A Lei 14.208/2021, que trata do assunto, foi publicada na quarta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU). Em sessão conjunta na última segunda (27), o Congresso Nacional decidiu tornar lei o projeto que permite a reunião de dois ou mais partidos em uma federação, ao derrubar o veto integral do presidente Jair Bolsonaro à proposta.

A federação partidária possibilita aos partidos, entre outros pontos, se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. As agremiações que integram o grupo mantêm identidade e autonomia, mas as eleitas e os eleitos devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federação.

Pesquisas e distribuição de bens

Em 1º de janeiro de 2022, já começam a vigorar algumas normas previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) relativas ao pleito. A partir desta data, as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública, referentes às eleições ou a possíveis candidaturas, precisarão registrá-las na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação.

Também a partir desta data fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nas ocorrências de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior. Nesses casos, o Ministério Público poderá promover o acompanhamento da respectiva execução financeira e administrativa.

com informações da Agência Senado e Agência Câmara

Três armas retiradas de circulação com traficantes em Feira

Quatro homens foram presos por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Feira de Santana, na sexta-feira (1º), todos eles têm envolvimento com o tráfico de drogas.
Os dois primeiros presos foram encontrados nos bairros de Fazenda Candeia Grossa e Alecrim Miudo. Eles foram abordados na Estrada Salgada portando uma pistola calibre 22 e uma arma branca tipo peixeira. Já nos bairros da Mochila e Feira X, outros dois foram encontrados com uma espingarda calibre 12, seis munições, uma balança de precisão, um quilo de maconha e um revólver calibre 38 com cinco munições.

Todos foram autuados em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e de munições e um deles por tráfico de drogas. Eles foram encaminhados para o Complexo Policial de Sobradinho, onde seguem à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom PC

Carabina, explosivos e pistolas apreendidos com assaltantes de banco

Foto: Divulgação
Carabina, explosivos, pistolas, revólver, munições e coletes balísticos foram apreendidos com assaltantes de banco, em ação integrada das polícias Militar e Rodoviária Federal. O flagrante ocorreu, na sexta-feira (1), na cidade de Camacã.

Após trocas de informações e denúncias anônimas, as forças de segurança chegaram a um acampamento, na zona rural daquele município. Cerca de 10 homens foram avistados e, na aproximação, os assaltantes atiraram contra os policiais.

Houve confronto e quatro criminosos acabaram atingidos. Eles foram socorridos, mas não resistiram. O restante da organização criminosa escapou pelo matagal e segue sendo procurado.

No local os policiais apreenderam uma carabina calibre 380, duas pistolas calibres 7,65 e 380, um revólver calibre 38, munições, explosivos, coletes balísticos e 390 reais.

Participaram da operação equipes do CPE, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), das Cipes Cacaueira e Sudoeste, do 15° BPM e da PRF.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux

Brasil registrou 492 mortes por Covid em 24 h e ultrapassa 597 mil óbitos

Foto: Ilustração

O Brasil registrou 492 mortes por Covid e 17.984 casos da doença, nesta sexta-feira (1º). Com isso, o país chegou a 597.292 vidas perdidas e a 21.443.761 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia.

Rondônia não divulgou dados devido a problemas relacionados à atualização do sistema do Ministério da Saúde. “Diante desta situação, os dados referentes aos dias 01, 02 e 03 de outubro de 2021 não serão publicados e serão gerados tão logo o sistema esteja em pleno funcionamento, cuja previsão é segunda-feira (04), e na ocasião todas as informações serão disponibilizadas à população”, disse a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), em nota.

O Amapá também não divulgou os números da Covid, nesta sexta.

Ao menos 10 estados continuam com problemas para contabilizar os casos de Covid-19 em razão de uma atualização no sistema do Ministério da Saúde feita há três semanas. Isso levou a um represamento dos dados e pode prejudicar o monitoramento da pandemia.

A média móvel de mortes permanece em estabilidade (sem crescimentos ou reduções acima de 15%) e agora é de 513 óbitos por dia.

Já a média móvel de casos teve uma queda de 51% em relação aos dados de duas semanas atrás e agora é de 16.708. Vale relembrar aqui os problemas de contabilização de casos, o que elevou recentemente a média de infecções para mais de 30 mil pessoas infectadas por dia.

Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as secretarias de Saúde estaduais.

A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress

Pílula contra Covid da MSD reduz risco de morte em 50%, afirma estudo

Foto: Reuters

O molnupiravir, remédio experimental contra a Covid-19 produzido pelo grupo farmacêutico MSD, reduziu em cerca de 50% a chance de hospitalização ou morte para pacientes em risco de desenvolver formas graves da doença, de acordo com resultados preliminares anunciados nesta sexta-feira (1º).

Especialistas viram os dados como um potencial grande avanço na luta contra o coronavírus.

Se autorizado, o molnupiravir, que foi projetado para introduzir erros no código genético do vírus, seria o primeiro medicamento antiviral oral contra para a Covid.

A MSD (empresa que nos EUA e no Canadá se chama Merck, Sharp & Dohme) e sua parceira Ridgeback Biotherapeutics planejam buscar autorização para uso de emergência da pílula nos Estados Unidos o mais depressa possível. Elas também vão submeter pedidos de licença às autoridades regulatórias de outros países.

“Um antiviral oral que pode ter um impacto desse nível no risco de hospitalização seria um divisor de águas”, disse Amesh Adalja, professor do Centro Johns Hopkins para Segurança Sanitária.

Os tratamentos hoje existentes, como o remdesivir, da Gilead, têm sido ministrados a pacientes já internados. Para Adalja, eles são “complicados e logisticamente difíceis de administrar. Uma simples pílula oral seria o oposto disso”.

Robert Davis, presidente-executivo da MSD, disse à Reuter: “Isso vai mudar o diálogo sobre como administrar a Covid-19”.

Os resultados dos testes de fase 3, que fizeram as ações da empresa disparar na Bolsa americana, foram tão robustos que monitores externos recomendaram interromper o ensaio antes da data prevista.

Em contrapartida, acções de fabricantes de vacinas, como Moderna e Pfizer, tiveram queda. Alguns analistas apontaram a possibilidade de que as pessoas passem a ter menos medo da Covid e se tornem menos inclinadas a se imunizarem se houver uma simples pílula contra a doença.

Jeff Zients, da frente anti-Covid do governo americano, disse que o molnupiravir pode ser uma arma adicional para proteger as pessoas contra a Covid, mas que a vacinação “continua sendo de longe a melhor ferramenta contra a doença”.

Rivais como a Pfizer e o grupo farmacêutico suíço Roche Holding estão correndo para desenvolver uma pílula antiviral fácil de ministrar para a Covid-19, mas até agora apenas coquetéis de anticorpos —que precisam ser aplicados de forma intravenosa— foram aprovados para o tratamento de pacientes não hospitalizados de Covid.

No estudo da MSD, análise preliminar dos 775 pacientes que participaram constatou que 14,1% das pessoas que receberam um placebo foram hospitalizadas ou morreram nos 29 dias posteriores ao tratamento. Entre as pessoas que receberam o molnupiravir, 7,3% foram hospitalizadas e nenhuma morreu (contra oito mortes nos pacientes que receberam o placebo).

“Tratamentos antivirais que possam ser feitos em casa para manter as pessoas portadoras de Covid-19 fora dos hospitais são extremamente necessários”, afirmou Wendy Holman, presidente-executiva da Ridgeback.

Cientistas celebraram o potencial novo tratamento para ajudar a prevenir formas graves da Covid, doença que já matou quase 5 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais quase 600 mil no Brasil.

“Um antiviral oral seguro, acessível e efetivo seria um grande avanço na luta contra a Covid”, disse Peter Horby, professor de doenças infecciosas na Universidade de Oxford.

“A disponibilidade de um medicamento oral efetivo e bem tolerado vai ser particularmente útil ao suplementar a vacinação como meio de reduzir a proporção de pacientes que demandem hospitalização”, afirmou Penny Ward, professora do King’s College de Londres.

No teste da MSD, com pacientes de todo o mundo, o molnupiravir foi usado em intervalos de 12 horas por cinco dias.

O estudo envolveu pessoas com Covid-19 entre amena e moderada confirmada em exames de laboratório, que apresentavam sintomas havia no máximo cinco dias. Todos os pacientes tinham pelo menos um fator de risco associado a desfechos negativos para a doença, como obesidade ou idade mais elevada.

A MSD afirmou que o sequenciamento viral feito até agora demonstra que o molnupiravir é efetivo contra todas as variantes do coronavírus, incluindo a delta, altamente transmissível.

A empresa disse que a proporção de efeitos adversos era semelhante para os pacientes que receberam o molnupiravir e aqueles que receberam placebos, mas não ofereceu detalhes sobre os efeitos colaterais.

A MSD afirmou que os dados demonstram que o molnupiravir não causa alterações genéticas em células humanas, mas os homens envolvidos no tratamento tiveram de se abster de relação heterossexual ou concordar em usar contraceptivos.

Mulheres em idade fértil não podiam participar se estivessem grávidas e tinham de usar anticoncepcionais.

Em estudos animais, medicamentos da mesma classe do molnupiravir foram associados a defeitos congênitos. A MSD disse que estudos semelhantes com o molnupiravir —por mais tempo e em doses mais altas do que o usado em humanos— indicam que a droga não afeta o DNA de mamíferos.

A MSD anunciou que espera produzir 10 milhões de pacotes do tratamento até o final de 2021 e promete produção ainda maior no ano que vem.

A companhia tem um contrato com o governo dos Estados Unidos para fornecer 1,7 milhão de pacotes do tratamento de molnupiravir a um preço de US$ 700 por paciente.

Davis disse que a MSD tem contratos semelhantes com outros governos do planeta e que está negociando novos acordos. A empresa informou que planeja implementar um sistema de escala de preços baseado em critérios de renda nacional dos países que receberem o remédio.

A MSD também fechou acordo para licenciar diversos fabricantes de medicamento genéricos da Índia para produzir o remédio. Eles poderiam fornecer o tratamento aos países de renda média e baixa.

O molnupiravir também está em fase três de um teste de prevenção de infecção por coronavírus em pessoas expostas ao vírus.

Representantes da MSD disseram que não estava claro quanto tempo duraria a revisão do remédio pela Food and Drug Administration (FDA), agência americana de fiscalização e regulamentação de alimentos e remédios.

“Acredito que eles devam tentar trabalhar com urgência nisso”, disse Dean Li, que comanda os laboratórios de pesquisa da MSD.
Reuters/Folhapress

Brasil cai em rankings mundiais de corrupção, democracia, violência e produtividade

Foto: Danilo Verpa/Folhapress/Arquiv/Rua 25 de Março, no centro de São Paulo

As duas primeiras décadas deste século foram marcadas por uma piora da imagem do Brasil em relação à de outros países em aspectos variados, que vão da sofisticação da economia à percepção de segurança e corrupção.

Um levantamento feito pela Folha mostra que o país foi ultrapassado por outras nações em sete de oito rankings com foco em quesitos considerados importantes por investidores, organizações multilaterais e não governamentais.

Os recuos ocorreram nas listas que mensuram solidez democrática, liberdade do ambiente de negócios, complexidade das exportações, combate à corrupção, renda per capita, produtividade do trabalho e segurança.

A exceção —entre os oito rankings analisados pela reportagem— foi o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), calculado pelas Nações Unidas, no qual o país teve um modesto avanço desde 2010.

Em todos os casos, as séries foram consideradas apenas a partir do ano em que o número de nações incluídas ficou estável ou muito próximo ao do dado mais recente disponível, para evitar que mudanças de posição do Brasil fossem causadas pela entrada de novos países.

O maior declínio brasileiro foi registrado no Índice de Liberdade Econômica calculado pela Heritage Foundation, centro de pesquisa liberal americano. Desde 2009, o país perdeu 38 posições nesse ranking, recuando do 105º para o 143º lugar.

A aprovação da reforma da Previdência, em 2019, havia contribuído para uma pequena recuperação do Brasil, vista, no entanto, como insuficiente para mudar o quadro geral de má classificação em pilares considerados cruciais para um ambiente favorável à livre iniciativa.

Em seu relatório de 2021, a Heritage Foundation ressaltou que, embora o governo de Jair Bolsonaro levante uma bandeira liberal, tem falhado em reduzir gastos públicos e níveis insustentáveis de dívida.

A instituição considera em seu cálculo 12 indicadores, agrupados em quatro grupos: Estado de Direito, tamanho do governo, eficiência regulatória e liberdade de mercado.

“O Brasil devolveu alguns ganhos em liberdade econômica que tinha atingido em 2020, retomando seu declínio no ranking dos [países], de forma geral, não livres”, ressaltou a organização.

Outro ranking no qual o Brasil despencou foi o de complexidade econômica, calculado pela Universidade Harvard. O país passou da 26ª para a 53ª posição, entre 2000 e 2019 —ano mais recente para o qual há dados.

Calculado pelo Laboratório de Crescimento da instituição, o índice parte da ideia de que o nível de conhecimento em uma sociedade se traduz nos produtos que ela faz. Quanto mais diversos, tecnologicamente sofisticados e raros forem esses bens, maior o nível de complexidade econômica.

“Histórias econômicas globais bem sucedidas são aquelas de países que aumentaram sua complexidade econômica e seus volumes de exportação ao mesmo tempo”, disse à Folha Tim Cheston, gerente sênior do Laboratório de Crescimento de Harvard.

“No Brasil, ocorreu o contrário: o período de crescimento das exportações [nos anos 2000] foi acompanhado de um declínio da complefoxidade econômica”, afirmou o especialista.

Segundo ele, a pauta exportadora cada vez mais baseada em commodities prejudica o Brasil.

A capacidade de inovação de um país está ligada, entre outros fatores, à qualidade de sua mão de obra. O Brasil conseguiu aumentar os anos de estudo da população nas últimas décadas, o que contribuiu para o avanço pequeno do país no IDH, que, além das escolaridades alcançada e esperada, também considera a expectativa de vida.

Mas, além de outras nações também terem feito esse movimento, o progresso brasileiro em termos de qualidade da educação tem sido lento.

Somado à dificuldade em tornar o ambiente de negócios menos burocrático e livre, as deficiências de formação da mão de obra limitam a inovação, freando a sofisticação econômica.

Como esses fatores se autoalimentam, isso se reflete em outro ranking: o de produtividade dos trabalhadores, no qual o Brasil foi ultrapassado nas últimas duas décadas por nações como Colômbia, República Dominicana e Bulgária.

A dificuldade em sustentar um ritmo mais acelerado de crescimento, por sua vez, também aumenta o risco de instabilidade política e a violência.

Esses são outros dois aspectos nos quais o Brasil tem sido deixado para trás por outras nações.

A Economist Intelligence Unit (EIU), braço de pesquisa do grupo britânico The Economist, calcula o Índice de Democracia, com base em indicadores de cinco categorias: processo eleitoral e pluralismo; funcionamento do governo; participação política; cultura política e liberdades civis.

Embora esse seja, entre os oito rankings analisados, o de melhor desempenho relativo do Brasil, houve uma pequena deterioração na última década. Desde 2010, a posição brasileira caiu de 47ª para 49ª, entre 167 nações e territórios.

Segundo Robert Wood, economista-chefe da EIU para a América Latina, a emergência de grandes escândalos de corrupção nos últimos anos levou a uma crescente descrença em relação à classe política.

“Isso alimentou uma desilusão perigosa para o processo político, abrindo espaço para um ‘outsider’ como Bolsonaro”, disse Wood à Folha.

Em relatório recente, outra organização respeitada, a Transparência Internacional, afirmou que o Brasil enfrenta “sérios retrocessos no combate à corrupção”.

Entre 2007 e 2020, o país perdeu 22 posições no ranking da organização que mensura a percepção de corrupção nas diferentes nações, com base na opinião de representantes do setor privado e analistas.

Wood destaca que, apesar do aumento da polarização política causado por problemas como a corrupção, o Brasil teve leve melhora no índice de democracia da EIU entre 2019 e 2020 em consequência do maior apoio popular à democracia e da capacidade demonstrada pelos poderes Legislativo e Judiciário de cumprir seu papel de peso e contrapeso ao Executivo.

A realização bem sucedida de eleições municipais em meio à pandemia do coronavírus também contou a favor do país.

Já em termos de segurança, o Brasil teve uma piora em seu desempenho no Índice de Paz Global referente a 2020. Segundo o Institute for Economics and Peace, que calcula o indicador, entre as populações dos 163 países pesquisados, a brasileira é a que expressa o maior temor em relação à violência no mundo.

Os fatores expressos nesses rankings são importantes empecilhos ao avanço social e econômico do país, o que se reflete no índice de renda per capita do Brasil.

Medido em paridade do poder de compra —metodologia que desconta os diferentes custos de vida das nações—, o rendimento médio do brasileiro avança, lentamente, há décadas.

Assim, países como China, Chile, Turquia e Botsuana, além de Taiwan, que eram mais pobres que o Brasil no início da década de 1980, hoje registram renda per capita média maior do que a brasileira.
Érica Fraga e Gustavo Queirolo, Folhapress

Atualização de decreto do Governo do Estado prorroga medidas vigentes de prevenção ao coronavírus até o dia 12 de outubro

Foto: Secom/GOVBA
O Governo da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (2), a atualização do decreto nº 20.658. A publicação mantém as medidas da última atualização, e prorroga a validade para o dia 12 de outubro.
Desta forma, continua permitida a realização de eventos e atividades com a presença de público de até 1.100 pessoas. São permitidas cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins, funcionamento de zoológicos, parque de diversões, museus, teatros e afins.

Segue autorizada, também, a realização de eventos com venda de ingressos e presença de público de até 1.100 pessoas.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Câmara, Senado e Supremo são os mais rejeitados, diz pesquisa

Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo
O bacharel em humanidades Gabriel da Hora, de 23 anos, e o estudante de filosofia Rodrigo Carneiro, de 22, creem na importância das instituições e do jogo democrático, mas avaliam negativamente tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal. “Tenho uma descrença muito grande nessas instituições”, afirmou Hora.

A percepção de ambos é retratada em uma pesquisa realizada pela Genial/Quaest que mostra como os brasileiros avaliam as principais instituições do País. A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) ocupam as piores posições no quesito popularidade, de acordo como o levantamento.

O bacharel em humanidades Gabriel da Hora, de 23 anos, e o estudante de filosofia Rodrigo Carneiro, de 22, creem na importância das instituições e do jogo democrático, mas avaliam negativamente tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal. “Tenho uma descrença muito grande nessas instituições”, afirmou Hora.

A percepção de ambos é retratada em uma pesquisa realizada pela Genial/Quaest que mostra como os brasileiros avaliam as principais instituições do País. A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) ocupam as piores posições no quesito popularidade, de acordo como o levantamento.

Instituição mais mal avaliada no levantamento, a Câmara tem rejeição de mais de 40% tanto entre pessoas que se identificam com a esquerda quanto de centro e de direita. A avaliação positiva não passa dos 20% entre todos os espectros.

A avaliação do STF é puxada para baixo por pessoas que avaliam positivamente o governo do presidente Jair Bolsonaro: 52% dos apoiadores do governo avaliam negativamente a Corte, enquanto entre os classificados como “neutros críticos” esse número é de 24%. Entre os críticos do governo, a avaliação positiva da instituição é de 25%. Já Polícia Federal, Forças Armadas e Polícia Militar estão no topo do ranking.

“A agenda de Bolsonaro parece ter eco na sociedade”, afirmou o cientista político Felipe Nunes, da Quaest, que realizou a pesquisa. Polícia Federal (64%), Forças Armadas (58%) e Polícia Militar (52%) ocupam, respectivamente, primeira, segunda e quarta posições em avaliações positivas. “O discurso antissistema continua tendo apelo eleitoral. Ele fala aquilo que tem ressonância na sociedade como um todo”, observou o pesquisador.

A coleta dos dados foi feita entre os dias 26 e 29 de agosto, em entrevistas presenciais, com população com 16 anos ou mais residentes em 95 municípios das cinco regiões do País. Ao todo, foram 2.000 pessoas ouvidas. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos e a taxa de confiança é de 95%.

Para Rodrigo Carneiro, estudante de filosofia da Universidade Federal do Ceará que se identifica como liberal, o STF “realiza ações além do poder dele” e “ultimamente levanta ações que estão sendo fora da esfera judiciária”. Ele acredita, porém, que os juízes fazem um bom trabalho e por isso vê a atuação do Supremo como regular.

Forças. Instituição que ganhou ainda mais força no governo Bolsonaro, as Forças Armadas só não têm índice superior a 50% de aprovação entre a esquerda (44%), quem avalia negativamente o governo (46%) e mulheres (50%). Entre os apoiadores de Bolsonaro, a avaliação favorável chega aos 80%.

O estudante de Direito na Universidade Federal da Bahia Gabriel da Hora, que se identifica como de esquerda, avalia como negativa as Forças Armadas e a Polícia Militar, e como regular a Polícia Federal. “São todas instituições que estão próximas e presentes da população hoje em dia. Por isso, acredito que as pessoas as avaliam bem”, afirmou.

À exceção das instituições de polícia, eleitores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm avaliação mais positiva sobre todas as outras instituições do que bolsonaristas e eleitores da terceira via, de acordo com o levantamento.
Levy Teles, Estadão

Moro faz turnê da terceira via e anima apoiadores, mas mantém silêncio sobre candidatura em 2022

Foto: Médicos com Sergio Moro/Divulgação

“Boa tarde a todos, é um prazer vê-los aqui. Uma rápida apresentação: sou Sergio Moro, trabalhei como juiz bastante tempo no Brasil, essa é uma história conhecida”, disse o ex-ministro da Justiça na abertura de um webinário na última quinta-feira (30), arrancando risos dos participantes.

O evento reuniu cerca de 30 pessoas, a maioria advogados, e teve como um dos organizadores a empresa Alvarez & Marsal, especializada em compliance, que contratou Moro no ano passado como consultor.

À vontade durante o webinário, que tinha como tema a nova Lei de Licitações, Moro parecia relaxado, embora a plateia fosse composta por muitos advogados, classe com quem ele antagonizou durante os anos de Lava Jato.

Num bate-papo informal antes de o evento começar, teorizou sobre as diferenças entre o criminoso comum e o de colarinho branco.

“Em geral o de colarinho branco não se sente um criminoso. É comum você ouvir ele dizer ‘olha, outros fazem também’. O ladrão de banco nunca tenta justificar seu ato dizendo que outros fazem também.”

O webinário foi um dos muitos compromissos profissionais e políticos do ex-juiz numa estadia de quase duas semanas no Brasil, cujo efeito prático foi re-energizar uma base de apoiadores que andava meio dormente. Moro atualmente vive em Washington (EUA), sede da empresa que o emprega

Em 23 e 24 de setembro, fãs de Moro fizeram um tuitaço com a hashtag ##vemMoro2022, que chegou a ficar entre as mais comentadas na rede social.

Fora da bolha das redes sociais, iniciativas apelando ao ex-juiz para que entre na corrida presidencial também têm surgido.

Na última quinta, um grupo denominado Médicos com Sergio Moro, surgido há cerca de três meses, mandou instalar um outdoor numa das entradas de Maringá (PR), cidade natal do ex-juiz.

“Bem-vindos à terra de Sergio Moro! Orgulho de Maringá e esperança do Brasil”, diz o cartaz, ao lado de uma foto do ex-ministro sorridente.

“Acreditamos que Sergio Moro é o único nome que possui potencial eleitoral para vencer a polarização Lula e Bolsonaro”, diz o anestesiologista André, 44, que foi um dos responsáveis pela ação e pediu para seu sobrenome não ser publicado.

O grupo, com cerca de 200 profissionais, planeja colocar outros outdoors, além de ter feito adesivos e camisetas com o mesmo mote.

“O Moro candidato irá no mínimo enriquecer o debate e dar uma opção viável a milhões de brasileiros, que assim como nós não gostariam de precisar escolher alguém de extrema direita ou extrema esquerda”, afirma o médico, que diz ser apenas um admirador do ex-juiz, sem nunca ter tido contato direto com ele.

A agenda política de Moro no Brasil incluiu uma conversa com caciques do Podemos, hoje a opção mais provável de filiação para o ex-juiz. O partido ofereceu legenda a ele para disputar a Presidência, mas o contrato com a Alvarez & Marsal, que a princípio vence no final do ano, impede uma definição agora.

Moro também contatou alguns dos principais expoentes da chamada terceira via. Na quarta-feira (29), jantou no Palácio dos Bandeirantes com o governador João Doria (PSDB) e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM).

Conversou ainda com o empresário João Amoêdo, fundador do Novo, e teve um encontro com líderes do MBL (Movimento Brasil Livre).

“Foi uma conversa de cinco minutos, só para dar um oi mesmo”, diz Adelaide Oliveira, uma das integrantes da coordenação do movimento, que é simpático ao ex-juiz.

“Um dia quero ter uma conversa muito longa com Moro como presidente. Sempre fui ativista pela Lava Jato, admiro demais ele”, afirma.

Segundo Oliveira, Moro, no encontro, não deu nenhuma pista do rumo político que tomará. “O pessoal está pedindo pelo amor de Deus para ele se candidatar, tem muito grupo surgindo de apoio. Mas ele é uma ostra”, diz.

Além do Podemos, o ex-juiz já teve no passado convites de ao menos três outros partidos para se filiar e disputar a Presidência: Novo, PSL e Patriota.

Todas essas opções perderam força, no entanto, por motivos específicos: no caso do Novo, pesa o racha interno vivido pela sigla, entre alas que se opõem a Bolsonaro e outras mais palatáveis ao presidente.

A opção pelo PSL também definhou em razão da esperada fusão do partido com o DEM. A nova legenda cogita lançar Mandetta ou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para o Planalto.

Já o Patriota filiou o senador Flávio Bolsonaro (RJ), que teria de sair do partido para o ex-juiz, inimigo declarado de seu pai, poder entrar.

Uma alternativa que cresce é Moro filiar-se ao Podemos até a data-limite, no início de abril, e deixar a decisão sobre concorrer à Presidência para a época das convenções partidárias, que devem ocorrer entre julho e agosto de 2022.

Pessoas próximas a Moro dizem ter percebido uma tentativa dele de ser menos protocolar em contatos políticos e sociais.

Moro demonstra também mais interesse em temas econômicos, e tem feito lives com empresários nos últimos meses. Mas ainda não definiu quem seria seu porta-voz econômico, até porque não se decidiu sobre a candidatura presidencial.

Um ponto que tem feito questão de reforçar é que não se anima a disputar outros cargos, como o de senador pelo Paraná.

Caso não tente o Palácio do Planalto, ele afirma que prefere ser um cabo eleitoral de peso na eleição de 2022, apoiando um nome da terceira via.

Em pesquisa Datafolha divulgada em maio, Moro apareceu com 7%, empatado tecnicamente com Ciro Gomes (PDT), com 6%.

Aquele momento, no entanto, marcou uma espécie de inferno astral para o ex-juiz, em meio à anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo STF e à declaração de suspeição de Moro na condução da Lava Jato. O nome do ex-juiz não chegou a ser incluído pelo instituto nos últimos levantamentos.

O cenário agora é outro, dizem pessoas que estiveram com o ex-ministro recentemente. O derretimento de Bolsonaro abre um flanco no eleitorado antipetista, que pode ser encarnado por Moro.

Como diz um amigo do ex-juiz, a própria presença dele na campanha serviria para relembrar ao eleitorado as acusações que envolveram Lula, embora o petista tenha a seu favor diversas vitórias judiciais contra a Lava Jato.

Além disso, Moro poderia ser estimulado a concorrer justamente porque poderia tirar parte dos votos que ainda estão com Bolsonaro, dificultando ainda mais a viabilidade eleitoral do atual presidente.

“O Moro é o único cara que tira o Bolsonaro do segundo turno. É uma peça importantíssima para derrubar o presidente na eleição do ano que vem”, diz Alexandre Paolinelli, dono da empresa de marketing Listen, que participa de campanhas eleitorais para prefeitos e deputados há 25 anos.

Na semana passada, ele gravou um vídeo que circulou em grupos de apoio ao ex-juiz, dizendo que a vantagem de Moro é ter como adversários os dois políticos com a maior taxa de rejeição do cenário brasileiro, Bolsonaro e Lula.

“Quem pode vestir essa indumentária de ser inimigo dos dois? Eu acho que é Sergio Moro”, afirma Paolinelli, no vídeo.
Fábio Zanini, Folhapress

Firmino Alves: mais de 4.500 eleitores voltam às urnas neste domingo (3/10)

Confira tudo que você precisa saber para votar com segurança e responsabilidade; o pleito ocorrerá das 7h às 17h 

Neste domingo (3/10), 4.518 eleitores do município de Firmino Alves, Sul da Bahia, deverão retornar às urnas para escolha do prefeito e vice-prefeito da cidade. A eleição suplementar foi convocada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), após decisão do TSE. O pleito é regido pelas disposições do Código Eleitoral e pela Resolução 24/2021, pulicada pelo Eleitoral baiano. Abaixo, confira uma série de informações úteis para o dia da votação.

Antes de sair de casa, consulte o local de votação no aplicativo e-Título ou no site do TRE-BA. Para utilizar o e-Título, você deve baixá-lo gratuitamente. O app está disponível para iOs e Android. Os eleitores de Firmino Alves que não estarão na cidade no dia da eleição suplementar, também poderão utilizar o aplicativo para justificar a ausência, no dia do pleito.

Para os eleitores que já realizaram o recadastramento biométrico, o e-Título também pode ser utilizado como documento de identificação. Já aqueles que não possuem o cadastro biométrico (suspenso, temporariamente, em função da pandemia), deverão apresentar um documento de identificação oficial com foto (Ex. RG e carteiras de motorista ou trabalho).

A apresentação do documento de identificação ao mesário será feita à distância. O eleitor será orientado a higienizar as mãos com álcool em gel, que ficará disponível em cada mesa receptora de votos, antes e depois da votação. Nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório. O voto na urna eletrônica acontecerá sem a identificação biométrica, para que não haja superfície de contato em comum.

Demais cuidados sanitários

Apesar do avanço da vacinação no estado e a queda no número de internações por Covid-19, a pandemia ainda é uma preocupação para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Por isso, serão adotados diversos protocolos previstos no Plano de Segurança Sanitária para garantir a segurança dos eleitores, dos candidatos, dos mesários e dos servidores e magistrados envolvidos no pleito.

As filas deverão obedecer às regras de distanciamento social, com demarcação dos espaçamentos. Além da dispensa da identificação biométrica, a entrega do comprovante de votação será facultativa. A distância mínima entre mesários e eleitores será de um metro, com chão, preferencialmente, demarcado. Os mesários deverão higienizar as mãos com frequência, principalmente quando forem manusear a mascara ou o protetor facial.

A higienização com álcool em gel também deverá ocorrer ao chegar e sair da seção eleitoral, antes e depois de se alimentarem, depois de ir ao banheiro e ao manusear documentos ou objetos dos eleitores. Cada eleitor deverá levar a própria caneta para assinatura no caderno de votação. Os mesários também poderão oferecer canetas higienizadas para os eleitores que precisarem. O TRE da Bahia ainda fornecerá álcool 70% para higienização das superfícies, como mesas e cadeiras, objetos na seção eleitoral.

O que não pode

No dia da votação, fica vedado, até o término da votação, o agrupamento de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos (Lei n.º 9.504/97, art. 39-A, § 1º). Além disso, no domingo (3/10), fica vedado - no recinto da cabina de votação - ao (à) eleitor (a) portar aparelho de telefonia celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

De acordo com a Resolução 24/2021, no dia da eleição será considerado “crime o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, a arregimentação de eleitor (a) ou a propaganda de boca de urna e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus (suas) candidatos(as) (Lei n.º 9.504/97, art. 39, § 5º, incs. I, II e III)”.

Sobre a eleição suplementar

A eleição suplementar para os cargos de prefeito (a) e vice-prefeito (a) do Município de Firmino Alves, no sul da Bahia, foi convocada após o TSE julgar o agravo regimental interposto em um recurso eleitoral e manter o indeferimento do registro de candidatura de José Aguinaldo dos Santos. Com a decisão do TSE, os votos a ele conferidos foram anulados e, por isso, uma nova eleição precisa ser realizada no Município. A diplomação dos candidatos eleitos na eleição suplementar deverá ocorrer até o dia 18 de outubro.

Lei que define sobras de voto em eleições proporcionais é sancionada

Foto: Augusto Antonio/Ascom/TSE
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (1º) o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que redefiniu os critérios para distribuição das sobras eleitorais, como são chamadas as vagas não preenchidas nas eleições proporcionais depois da divisão dos votos pelo número de cadeiras. As eleições proporcionais são aquelas que definem vereadores, deputados estaduais ou distritais e deputados federais.

Para a definição dos candidatos eleitos nesses pleitos, o partido deve alcançar o quociente eleitoral, que é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de vagas na Câmara dos Deputados (e, da mesma maneira, nas assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração. O cálculo era feito tomando-se a votação de cada partido dividida pelo quociente eleitoral. Geralmente, após essa divisão, ainda

sobram algumas vagas, as sobras eleitorais, que eram então divididas apenas de acordo com o partido que obtinha mais votos. Na prática, essa regra poderia eleger um candidato com menos votos se no mesmo partido houvesse um candidato puxador de votos, que fosse eleito com um número muito grande de votos, carregando candidatos da mesma sigla menos votados.

A lei aprovada pelo Congresso e agora sancionada pelo presidente condiciona a distribuição dessas sobras com base em um limite mínimo de votos obtidos pelo partido. De acordo com o texto, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.

Vetos

O presidente decidiu vetar dois dispositivos da nova lei. Um deles previa que, nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher na Câmara dos Deputados não exceder a 18, cada partido poderia registrar candidatos a deputado federal e a deputado estadual ou distrital no total de até 150% das respectivas vagas. O outro estabelecia que, nos municípios de até 100 mil eleitores, cada partido poderia registrar candidatos a vereador no total de até 150% do número de lugares a preencher.

Na justificativa do veto, o governo alegou que a medida tem o "propósito de evitar o aumento dos recursos partidários, de racionalizar o processo eleitoral, de facilitar a identificação do eleitor com os candidatos, de otimizar distribuição dos recursos do fundo partidário e o acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão e de evitar a pulverização de candidaturas, de modo a aumentar a legitimidade dos candidatos eleitos e sua representatividade".
Edição: Aline Leal
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Covid-19: 300 milhões de doses de vacina foram distribuídas

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério da Saúde divulgou na noite desta sexta-feira (1º) que atingiu a marca de 300 milhões de doses da vacina contra a covid-19 distribuídas para todos os estados do país e o Distrito Federal. De acordo com o ministério, a campanha de vacinação é a maior da história do país.

Ainda de acordo com a pasta, mais de 55% da população adulta já recebeu a segunda dose ou dose única da vacina e mais de 93% da população adulta foi vacinada com a primeira dose.

Ontem foi divulgado que o mês de setembro registrou o menor número de óbitos pela doença neste ano. Foram aproximadamente 3,6 mil óbitos, uma redução de 84,27% em relação a abril, mês com o maior número de registros em 2021. Conforme o ministério, a média móvel de mortes nos últimos 14 dias foi 536,36.

Conforme boletim epidemiológico divulgado na quinta-feira, 1.828 municípios brasileiros não tiveram registros de novos óbitos e 1.123 cidades não registraram novos casos da doença.

Edição: Maria Claudia
Por Agência Brasil - Brasília

Boletim Covid/ 01 de outubro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma 01 caso ccoronairus

A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 01 de outubro, tivemos 12.934 casos registrados como suspeitos, sendo 3.130 casos confirmados, dentre estes, são 3.042 pessoas RECUPERADAS, 03 estão em isolamento social, 00  internada e 85 foram a óbito. 9.794 casos foram descartados e 10 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 03 casos ativos. 

O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder . 

Prefeitura de Ipiaú/Dircom

Enel vai parcelar conta de energia para famílias de baixa renda

Foto: Marcelo Camargo Agência
Famílias de baixa renda ou em dificuldade financeira de São Paulo e que estão cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) poderão parcelar suas contas de luz em até 13 vezes. A medida vale para consumidores de baixa renda da Enel Brasil Distribuidora.

Segundo a Enel, o consumidor poderá pagar sua conta com uma entrada e mais 12 parcelas com isenção de encargos sobre atraso e 1% de juros do financiamento.

A negociação dessa dívida pode ser feita online por meio do portal de negociação da Enel São Paulo. Os clientes também podem negociar os débitos pela Central de Atendimento 0800 72 72 120 ou presencialmente, por meio de agendamento prévio.

Corte de energia

A partir de hoje (1º) o consumidor de baixa renda poderá ter sua luz cortada ou interrompida se não pagar a conta. Durante a pandemia, o corte de energia havia sido suspenso pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mesmo que a conta de luz não tivesse sido paga. Agora, o corte da energia volta a ser permitido.

A medida da Aneel que determinava a suspensão no corte no fornecimento de luz passou a valer em abril do ano passado. Entre abril e julho, ela funcionou para todas as unidades residenciais. De julho até dezembro, ficou mantida a suspensão apenas para famílias de baixa renda.

Neste ano de 2021, entre abril e setembro, a Aneel voltou a suspender o corte de energia por falta de pagamento, mas a medida funcionou apenas para famílias de baixa renda.

Segundo a Aneel, antes que o corte seja feito, a distribuidora de energia deve encaminhar a notificação por escrito para o consumidor com antecedência de 15 dias. No caso das famílias de baixa renda, a distribuidora pode negociar o parcelamento do débito em, no mínimo, três parcelas.

Martagão realiza atividades e ações culturais no Mês das Crianças

Foto: Divulgação/Anderson Sotero
Um mês inteiro de ações voltadas para os pacientes do Hospital e para ressaltar a importância do apoio à causa da saúde da criança. Este será o Mês das Crianças do Martagão Gesteira, evento do calendário anual da instituição filantrópica que, por ano, atende a mais de 80 mil pacientes de todo o estado.

Todas as ações – lives, distribuição de brinquedos doados por parceiros, contação de histórias e exibição de filmes – seguirão as medidas de combate ao contágio e transmissão do novo Coronavírus.

“O mês das crianças já é especial por si só, mas, para o Martagão, é uma oportunidade de dar visibilidade à causa e trazer a sociedade cada vez mais para perto do trabalho realizado por esse Hospital que, há 56 anos, é referência em pediatria em toda a Bahia. São mais de 500 mil atendimentos realizados por ano para pacientes de todo o estado”, ressalta o presidente do Conselho de Administração da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (mantenedora do Martagão), Maurício Martins.

Para ajudar a instituição filantrópica, as doações podem ser feitas pelo telefone: (71) 3032-3773 e pelo site da instituição: http://martagaogesteira.org.br/doe-agora. Dos pacientes do hospital, cerca de 50% são oriundos de famílias cuja renda é igual ou inferior a um salário mínimo. As doações podem ser feitas, também, via pix, sem taxas, por meio da chave doeagora@martagaogesteira.org.br.

Programação - Nesta sexta-feira, 1º de outubro, as crianças receberão a visita do maestro Luciano Calazans, que fará apresentação musical, no ambulatório do Hospital.

No dia 8 de outubro, pacientes da oncologia vão assistir a exibição de filme no auditório. A ação faz parte do Dia do Voluntariado da Telefônica Vivo, que, numa parceria com o Martagão, também doou TV’s e tablets para uso nos leitos e contribuir, assim, com a humanização do tratamento.

Já no dia 23, ocorrerá o Dia D da campanha do McDia Feliz, que, este ano, ajudará o Hospital a manter, com o montante arrecadado, o programa de Transplante de Medula Óssea do Martagão. Para participar, basta ir a uma das unidades do McDonalds e comprar um Big Mac. A renda será revertida para hospitais que assistem a pacientes com câncer.

Na programação, haverá, ainda, distribuição de presentes com o ator Gabriel Tavares e voluntários do Hospital que, na semana do Dia da Criança, se fantasiam e distribuem presentes para os pacientes internados, entre outras atividades.

As ações, que seguem as medidas restritivas por causa da pandemia, servem também para validar um espaço de alegria, estimulando uma melhor adesão ao tratamento e minimizando impactos emocionais.

Anderson Sotero: Assessor de Imprensa Hospital Martagão Gesteira/Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil

71 991132370 / 30323770

Vereadores prestigiam instalação da Deam Itinerante em Ipiaú

Vereadora Andreia Novaes /Ascom/Câmra de Vereadores de Ipiaú
Oito dos treze vereadores que integram a Câmara Municipal de Ipiaú, marcaram presença na solenidade de instalação da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) Itinerante da Bahia, em Ipiaú. O evento aconteceu na última quinta-feira, 30 de agosto, no salão do plenário desta casa legislativa, com a participação de outras autoridades, representativas dos poderes judiciário e executivo, civil e militar.

Por ser a única mulher na atual legislatura da Câmara de Ipiaú, a vereadora Andreia Novais-PP-, foi cumprimentada por todas as pessoas que fizeram uso da palavra e também se pronunciou. Sua fala foi de encorajamento no sentido de que denunciem eventuais atos de violência doméstica e lutem pelo empedramento, buscando oportunidades iguais, garantia de saúde, segurança, liberdade e pleno controle da vida.

FLORES
Vereadora Andreia Novaes /Ascom/Câmra de Vereadores de Ipiaú
A parlamentar lamentou que a mulher ainda não é vista como igual na sociedade e revelou que recentemente tomou a iniciativa de libertar uma mulher que estava em cárcere privado. Simbolizando a luta contra as adversidades e os espinhos que ferem grande parte das mulheres no seu cotidiano, a Câmara ofereceu flores às mulheres participantes da solenidade. As 50 rosas vermelhas distribuídas foram recebidas com muita gratidão pelas pessoas agraciadas.

O vice-presidente da Câmara, vereador Naciel Ramos-PSD- substituiu o titular do cargo, Robson Moreira, que devido a questões de ordem particular não pode comparecer ao ato, onde também estiveram os vereadores Ivonilton, Cristiano, Beto Costa, Picolé, Cleber Gadita e Claudio Nascimento. (José Américo Castro).

Maria reitera seu objetivo pelo fortalecimento do convívio familiar e combate à violência doméstica em Ipiaú.

Em sua mensagem, Maria disse que a Deam Itinerante é considerado um projeto de suma importância
Por estar cumprindo agenda administrativa junto ao Governo do Estado, em Salvador, a prefeita Maria das Graças não pôde comparecer à solenidade de abertura dos trabalhos da da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) Itinerante da Bahia, ocorrida na manhã de ontem, quinta-feira, 30 de agosto, no Salão do Plenário da Câmara Municipal.
A mensagem da prefeita foi lida pela procuradora jurídica do municipio
A ausência física não impediu que a gestora enviasse uma mensagem manifestando o seu reconhecimento pela importância do evento, a qual foi lida pela Procuradora Jurídica do Município, Isabelle Araújo, que na oportunidade a representava no ato. O documento tem o seguinte teor:

“Início esta mensagem parabenizando o trabalhado da Polícia Civil, através do Coordenador da 9ª COORPIN, Dr. Rodrigo Fernando, pelo belíssimo projeto da DEAM INTINERANTE, também a Delegada Titular da DEAM Dra. Graziele Quaresma, agradeço por Ipiaú ser a segunda cidade contemplada, proporcionando o atendimento especializado às mulheres da nossa cidade.

Estendo o agradecimento e parabenizo, o trabalho desenvolvido pela Polícia Militar através do Major Jocevã Oliveira e excelentíssimas autoridades judiciais, que representam o Ministério Público, as Promotoras de Justiça, a Dra. Leticia Coutinho, Dra. Rafaela Silva Carvalho e a Dra. Alicia Violeta Botelho, também do Poder Judiciário, através da Juíza de Direito Dra. Leandra Leal e dra. Mariana Spina pelo empenho e ações para o combate a violência contra a mulher em nosso Município.

Não tenho dúvidas que a DEAM Itinerante é considerado um projeto de suma importância, primeiramente por ser mulher e em segundo, enquanto prefeita, considero como uma ação concreta de empoderamento e de força diante da condição que nós mulheres vivemos em uma sociedade ainda desigual perante aos direitos das mulheres, sendo de fundamental importância estruturar o município com equipamentos, projetos e setores, no âmbito de todos os órgãos, que tragam ao amparo em todas as questões relacionadas à mulher.

Sabemos que nos últimos tempos, foram registrados considerável aumento do número de casos de violência contra a mulher no nosso município, e com o apoio das autoridades, da Policia Civil, da Polícia Militar, da Ronda Maria da Penha, do Ministério Público e do Creas Municipal, conseguiremos combater a violência doméstica e amparar as mulheres vítimas de tal crime, e fazer prevalecer a Lei Maria da Penha.

A Prefeitura Municipal de Ipiaú, não medirá esforços para apoiar essas ações, através da Secretaria de Ação Social, com os atendimentos no CREAS e do CRAS.

O Nosso objetivo é buscar o fortalecimento do convívio familiar, do acolhimento às vítimas e sobretudo, combater a violência doméstica em Ipiaú.

Infelizmente, essa é uma triste realidade, mas nós gestores públicos, podemos fazer a diferença.

Mais uma vez, parabenizo o Governo Estadual, pelo projeto da Delegacia de Atendimento à Mulher de forma Itinerante, e a todos os participantes que integram a caravana no combate a violência doméstica.

É preciso que tenhamos coragem para quebrar os conceitos que expõem a mulher como inferior ao homem, como objeto de sua propriedade... é preciso desconstruir essa imagem, educar as crianças no sentido de que todos nós, homens e mulheres, somos iguais e temos direitos iguais. E respeitar a mulher é também, respeitar a vida.

Obrigada, por estarem em Ipiaú, e juntos trabalharemos para combater a violência contra a mulher”. (José Américo Castro).

Polícia descobre esquema de furto de gasolina em Itabuna

Foto: Divulgação/PC
Dois homens foram presos em flagrante por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Itabuna por furto qualificado na quinta-feira (30), após subtrair 12 galões de gasolina de 20 litros cada de um caminhão tanque da empresa Hora Distribuidora de Petróleo.

“Descobrimos um esquema de venda de combustíveis que ocorria em um condomínio residencial na cidade. No curso correto o caminhão deveria abastecer e se dirigir para Feira de Santana, porém o motorista desviava o caminho para esse condomínio faziam a retirada de parte da gasolina e substituía por água”, relatou o titular da DRFR, delegado Luciano Lima de Medeiros.

O porteiro do condomínio relatou que o esquema já ocorria há bastante tempo e que outros caminhões faziam a retirada do material no local. “Prendemos o motorista e um homem que estava em cima do caminhão. Eles informaram que vendiam o litro da gasolina por R$ 2,50. Estamos investigando outros envolvidos na quadrilha, já que em depoimento o porteiro disse que tinha uma determinação para que caminhões tanques pudessem entrar no condomínio, e que esse não teria sido o primeiro”, explicou o delegado.

A dupla e o material apreendido foram encaminhados para a delegacia onde permanecem presos à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom PC

Feminicida é alcançado pela PC horas após o crime

Foto: Divulgação PC
Horas depois de atacar a companheira e o cunhado com golpes de faca, no bairro de Cosme de Farias, o autor do feminicídio foi autuado em flagrante, pela 1ª Delegacia de Homicídios (DH), Atlântico, na manhã desta sexta-feira (1º).

Maria Ângela de Jesus Silva, de 53 anos, morreu na hora, enquanto seu irmão foi socorrido para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde permanece internado.

O feminicida confessou o crime, durante depoimento no DHPP, e alegou que foi motivado pela suspeita de uma traição. Ele já tem passagem por porte ilegal de arma de fogo e deve ficar à disposição da Vara Criminal.
Fonte: Ascom PC

Operação Visão Noturna recupera caminhão roubado

Foto: Foto: Ascom-PC/Tony Silva
Além dos furtos e roubos de veículos, as ações da DRFRV visam coibir crimes cometidos com a utilização de carros e motocicletas.
A 5ª Fase da Operação Visão Noturna, realizada na noite desta quinta-feira (30), por equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) abordou mais de 200 veículos, entre carros de passeio, ônibus e motocicletas, na Avenida Professor Magalhães Neto. Um caminhão com restrição de roubo foi recuperado em um ponto da avenida, nas proximidades do Costa Azul.
Foto: Foto: Ascom-PC/Tony Silva
Além dos furtos e roubos de veículos, as ações da DRFRV visam coibir crimes cometidos com a utilização de carros e motocicletas.
O roubo do caminhão Ford Cargo, placa LKZ9E17, foi registrado na Delegacia Territorial (DT) de São Sebastião do Passé, na última terça-feira (28). O veículo de carga, que estava com as placas retiradas, chave na ignição e portas abertas, foi levado para a DRFRV.

O objetivo é coibir os furtos e roubos de veículos e os crimes cometidos com a utilização de carros e motocicletas. As investigações de campo seguem também com o objetivo de combater os crimes contra taxistas, motoristas e entregadores por aplicativo, e por meios destes serviços.

Durante as abordagens, são analisados documentos dos veículos e dos condutores, além de buscas por drogas, armas e outros materiais ilícitos. Segundo o titular da DRFRV, delegado Marcelo Tannus, as ações ocorrem em locais estratégicos. “São importantes corredores de tráfego de veículos e motocicletas, onde também pode ser uma rota de fuga para veículos roubados, como este caminhão que foi abandonado nas proximidades da blitz, e outros crimes”, pontuou.

Ainda de acordo com Marcelo Tannus, a Operação Visão Noturna seguirá em outros pontos da cidade. “Continuaremos com o mesmo foco no combate aos furtos e roubos de veículos, tanto os particulares, quanto os utilizados para serviços. O importante é coibir também os crimes cometidos com a utilização de carros e motocicletas”, destacou.
Fonte: Ascom / PC

Setembro se despede como o mês com menos mortes por Covid-19 no ano

Foto: Paula Fróes/GOVBA

Setembro foi o mês com menos mortes provocadas pela Covid-19 até o momento neste ano. No total, foram 16.275 óbitos nos últimos 30 dias em todo o país.

Abril foi o mês que registrou mais mortes pela doença, com 82.401 – cinco vezes o número de setembro

O total de óbitos chegou a 596.800 desde o início da pandemia.

Dia Nacional do Idoso: conheça políticas públicas para essa população

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Dos 210 milhões brasileiros, 37,7 milhões são pessoas idosas, ou seja, que têm 60 anos ou mais. Os dados são deste ano e fazem parte de uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que traz também outras estatísticas: 18,5% dessa população ainda trabalha e 75% dela contribuem para a renda de onde moram.

Para lembrar a importância dessa população e de seus direitos é celebrado hoje (1º) o Dia Nacional da Pessoa Idosa. A comemoração foi instituída em uma Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e no Brasil.


Os direitos dos idosos estão garantidos na Constituição Federal, que, em seu Artigo 230, define que família, sociedade e Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando a sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, promovendo seu bem-estar e garantindo o direito à vida.

Outro instrumento para garantia dos direitos dessa população é o Estatuto do Idoso. Criado em 2003, ele assegura, de forma permanente, direitos fundamentais, medidas de proteção, política de atendimento, acesso à Justiça e proteção judicial.

Mesmo com todas essas garantias, idosos ainda são vítimas de diversos tipos de violência, entre elas física, psicológica e financeira. Para combater esses abusos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) criou uma cartilha sobre o combate à violência contra a pessoa idosa e recebe denúncias contra essa população por meio do Disque 100. Com base nessas denúncias, o MMFDH deflagrou, no fim do ano passado, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Operação Vetus. Foram apuradas13.424 denúncias que resultaram na instauração de 3.703 inquéritos e na prisão de 569 pessoas.

Para prevenir os abusos financeiros contra essa população o MMFDH está dando cursos de educação financeira a mil instituições de longa permanência para idosos (Ilpis). Também firmou parceria com a Federação Nacional dos Bancos (Febraban) numa campanha em que alerta para os golpes financeiros contra os mais velhos, que aumentaram 60% durante a pandemia.

Pacto

Para assumir compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal com vistas a implementar as políticas públicas destinadas à promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas foi criado o Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI)). Até o momento, 18 estados aderiram à estratégia, que tem como metas ampliar o número de conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas e de fundos municipais destinados a esse fim.

Para aumentar os valores destinados a esse fundo, uma parceria entre o MMFDH e a Receita Federal permitiu que o contribuinte possa, na declaração de Imposto de Renda, doar recursos financeiros aos fundos vinculados aos conselhos que tratem exclusivamente da pauta da pessoa idosa, sejam municipais, distrital, estaduais ou nacional.

Graças a essa iniciativa, só neste ano os fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) receberam mais de R$ 51,5 milhões, em doações feitas durante a declaração do Imposto de Renda 2021. O valor é mais que o dobro doado no ano anterior, de R$ 22,8 milhões.

Abrigos

Outra frente de trabalho busca apoiar as instituições de longa permanência para idosos (Ilpis), conhecidas como abrigos. Um auxílio emergencial de R$ 160 milhões beneficiou mais de 2 mil instituições e 60 mil idosos. Já o Programa Solidarize-se já cadastrou mais de 5 mil instituições desse tipo e destinou R$ 5 milhões para atender a 500 delas e, assim, auxiliar cerca de 18 mil idosos. No ano passado, foram investidos R$ 2 milhões para a instalação de equipamentos nas Ilpis. Neste ano, a meta é chegar a R$ 5 milhões em investimentos.

Participação popular

O Solidarize-se também conta com participação popular. Por meio do Programa Pátria Voluntária foram arrecadados mais de R$ 3,3 milhões, beneficiando 8.500 pessoas idosas que vivem em abrigos, com cesta básica e itens de higiene pessoal.

*Com informações do MMFDH


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