Prefeitura de Ipiaú paga o salário do servidor público antecipado
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| Foto: Maria das Graças Mendonça/Prefeita de Ipiaú |
Para a prefeita Maria das Graças, adiantar o pagamento é motivo de alegria e orgulho. “Apesar das dificuldades, sempre conseguimos cumprir todos os compromissos, especialmente com o servidor público, que para mim é prioridade", ressaltou.
A gestão da Prefeitura Municipal de Ipiaú tem sempre valorizado os funcionários públicos municipais e o pagamento dos vencimentos em dia é o principal compromisso. Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Dário Meira: Homem é preso pela Polícia Militar no Distrito de Planalto Iris por agredir casal (Lesão corporal)
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| Foto: Divulgação |
A guarnição deslocou ao local, onde foi constatado as lesões na vítima em ambos os braços, porém os supostos agressores já tinham evadidos do local.
Os policiais militares realizaram diligências a fim de encontrar os agressores, sendo encontrado apenas um dos autores, Ueliton.
Sendo assim os envolvidos foram conduzidos a delegacia de Dário Meira para os procedimentos de polícia judiciária.
Agressor: U. M. S., Data nasc: 04/06/1988. Vitimas: E. da G. S., Data nasc: 04/02/2001, P. R. De A. S.
Fonte: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ministros do STF reclamam de campanha de Fux por Mendonça e temem volta do lavajatismo
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| Foto: Nelson Jr./Arquivo/STF/Luiz Fux |
A pressão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para que o Senado vote a indicação de André Mendonça para a Corte incomodou colegas dele no tribunal.
Eles acreditam que Fux está em campanha pela aprovação de Mendonça por causa do perfil lavajatista do ex-advogado-geral da União, indicado ao cargo por Jair Bolsonaro.
Uma vez no STF, Mendonça se uniria a magistrados derrotados para reverter o resultado de votações sobre temas que representaram derrotas para a Lava Jato.
O principal revés institucional para a operação foi a derrota da possibilidade de prisão depois de condenação em segunda instância na Justiça. O placar foi apertado: 6 a 5. Mendonça poderia virar o jogo.
A outra decisão que contrariou os lavajatistas foi a de permitir que a Justiça Eleitoral julgue casos de corrupção nas eleições. Eles preferiam que as denúncias seguissem tramitando na Justiça Federal.
Um dos argumentos de Fux para apressar a votação no Senado é o desfalque na composição da Corte, que já duraria muito tempo e estaria emperrando o funcionamento do tribunal. Mendonça foi indicado por Bolsonaro em 13 de julho —ou pouco mais de dois meses.
No governo Dilma Rousseff, a vaga de Eros Grau, que se aposentou em agosto de 2010, ficou vaga por seis meses. O indicado para ela foi justamente Luiz Fux, depois de uma disputa acirrada nos bastidores do governo e da Justiça.
A assessoria do Supremo afirma que Fux “tinha como preferência para a Suprema Corte um juiz de carreira, do STJ. No entanto, a indicação é prerrogativa do presidente da República, que escolheu André Mendonça. Uma vez indicado, cabe ao Senado analisar. Para o ministro Fux, não é bom para o país que a sabatina seja postergada com um nome já indicado. Seja para aprovar, seja para rejeitar, cabe ao Senado deliberar”.
Mônica Bergamo/Folhapress
Bolsonaro diz que indicará outro evangélico se Senado recusar André Mendonça ao STF
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| Foto: Fábio Rodrigues/Arquivo/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta segunda-feira (27) que indicará novo evangélico ao STF (Supremo Tribunal Federal) se o Senado rejeitar o nome de André Mendonça.
“Se sair o André, no meu compromisso que fiz junto aos evangélicos, será outro evangélico. Eu acho que o André vai dar certo”, disse Bolsonaro à Jovem Pan.
Ex-advogado-geral da União, Mendonça foi escolhido em julho por Bolsonaro para ocupar uma cadeira no Supremo, mas o o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbe (DEM-AP), trava a sabatina há mais de 70 dias.
A declaração de Bolsonaro reduz a lista de possíveis indicados ao STF como “plano B”. O procurador-geral da República, Augusto Aras, por exemplo, é católico.
Em outro trecho da entrevista, Bolsonaro disse que Aras deve arquivar as acusações que forem apresentadas no relatório final da CPI da Covid no Senado.
“Acho que o MP [Ministério Público], a tendência é arquivar esse negócio todo. É um circo. Não interfiro nas decisões do Aras. Zero. Mas todo mundo tem consciência do que está acontecendo”, disse.
O presidente voltou a minizar os estragos da pandemia —há mais de 594 mil mortos pela Covid-19 no Brasil— e promover desinformação sobre vacinas. Ele também repetiu que o govenro não cometeu erros durante a crise sanitária.
Na entrevista, Bolsonaro não quis comentar sobre a resistência de Alcolumbre em pautar a sabatina de Mendonça. “Não quero entrar em boatos. Todo mundo quer poder”, disse o mandatário.
O presidente também afirmou que Mendonça é “o melhor nome dentro daquele compromisso que eu fiz de indicar o terrivelmente evangélico”.
Bolsonaro também disse que deseja que o novo ministro do STF trate das pautas de “costume e questão da economia, [como] marco temporal e precatórios”.
De acordo com pessoas próximas, entre as razões que levaram Alcolumbre a arrastar o agendamento do compromisso é um embate direto com o Palácio do Planalto.
Segundo aliados, o governo deixou de cumprir promessas que foram feitas por Alcolumbre enquanto ele ainda presidia o Senado, como distribuição de emendas parlamentares.
Outro motivo seria a preferência do congressista pelo nome de Augusto Aras. Na avaliação de senadores, essa predileção seria a principal causa para atuar contra o ex-ministro de Bolsonaro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já pediu a Alcolumbre que marque logo a data da sabatina. Como mostrou o Painel, Alcolumbre tem dado sinais dúbios em relação ao que vai fazer sobre o assunto.
Nos bastidores, líderes afirmam ter ouvido dele que haveria disposição para agendar para a semana do dia 13 de outubro. Ministros do governo fazem a mesma projeção.
Bolsonaro também disse à Jovem Pan que respeitará uma vitória de candidato da esquerda à Presidência em 2022, se houver “voto realmente transparente”. “Muita gente teme a volta da esquerda. Eu também temo, não há dúvida. Agora, se voltar pelo voto, paciência”, declarou.
Ele afirmou que a criação de comissão pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que inclui as Forças Armadas, para acompanhar a transparência das eleições, torna o pleito do próximo ano mais confiável.
Na mesma entrevista, o presidente declarou que não queria dar um golpe, apesar de ter promovido atos golpistas no feriado do 7 de Setembro.
“A gente vai mudando as coisas, devagar, para viver numa normalidade. E porque um golpe, uma medida extrema, pode ter você ser carregado nos braços dois, três dias. Depois, quando chegar a realidade, todos vão sofrer. Não queremos regime de exceção aqui”, disse Bolsonaro.
Mateus Vargas/Folhapress
Senadores derrubam veto à suspensão de prova de vida do INSS
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Os senadores derrubaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, por 54 votos a 8, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende, até o fim deste ano, a exigência da prova de vida para aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os deputados ainda precisam analisar o veto para que seja efetivamente derrubado. A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.
Em 2020 a exigência foi suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas foi retomada em junho deste ano. Em agosto, o Congresso aprovou a suspensão da comprovação até o fim de dezembro, com a justificativa de que era necessária para evitar a contaminação pela covid-19. No entanto, o texto foi vetado.
Federações
Outro ponto derrubado na noite desta segunda-feira pelos senadores foi o veto integral ao projeto que permite a dois ou mais partidos se unirem em uma federação partidária e atuarem de forma unitária em todo o país.
Pela proposta, partidos organizados em federação constituiriam programa, estatuto e direção comuns. Diferentemente das coligações eleitorais, as federações não encerrariam o seu funcionamento comum terminado o pleito. Na prática, a proposta pode ajudar partidos a alcançar a cláusula de barreira - instrumento criado para reduzir o número de partidos com pouca representação na Câmara dos Deputados. Caso seja confirmada pela Câmara dos Deputados, a matéria terá validade nas próximas eleições, em 2022.
Sudene
O Senado derrubou, ainda, o veto do presidente Bolsonaro ao projeto que inclui municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Mais cedo, em votação por ampla maioria, a Câmara dos Deputados já havia rejeitado o veto. A matéria segue para promulgação.
Despejos
Senadores também rejeitaram o veto à suspensão dos despejos durante o período da pandemia de covid-19 (PL 827/2020), ou seja, os despejos durante a pandemia voltam a ser interrompidos com a derrubada do veto. A medida vale até o dia 31 de dezembro de 2021. A matéria já havia sido aprovada pelos deputados e segue para promulgação.
Auxílio Brasil
Deputados e senadores aprovaram também o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)
12/21, que promove várias alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. A matéria abre espaço fiscal para criação de um novo programa federal de transferência de renda, em substituição ao Bolsa Família.
Já o PLN 13/21, que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil - medida provisória (MP) 1061/21, será o programa substituto do Bolsa Família.
As duas medidas seguem para sanção presidencial.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Petrobras é responsável por 34% do total do preço da gasolina
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| Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados |
A participação média da Petrobras no valor do litro da gasolina, que chega a R$ 7 em algumas cidades brasileiras - é de cerca de R$ 2. Da mesma forma, o valor da parte da estatal no litro do diesel é de R$ 2,49 e, no preço do botijão de 13 kg do gás de cozinha, é de R$ 46,90. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (27), no Rio de Janeiro, pelo presidente da companhia, general Joaquim Silva e Luna.
Segundo Silva e Luna, há um conjunto de fatores que impacta diretamente o país, “quase como uma tempestade perfeita”: crise da pandemia, período de baixa afluência hídrica com impacto na energia e uma elevada alta nas commodities, incluindo petróleo e gás.
“A Petrobras recebe cerca de R$ 2 por litro [de gasolina] na bomba. Essa parcela, que corresponde à Petrobras, se destina a cobrir o custo de exploração, de produção e refino do óleo, investimentos permanentes, juros da dívida, impostos e participações governamentais”, explicou durante apresentação ao vivo pela internet, que também contou com a participação de diversos diretores da empresa.
Componentes de custo
Segundo a estatal, do total do preço do litro da gasolina, somente 34% são referentes à Petrobras e os outros 66% são formados por outros componentes de custo, incluindo impostos e margem de lucro das empresas.
No caso do diesel, a parcela da empresa fica em 52%, sendo os demais 48% relativos aos demais fatores de mercado. Na formação do preço do botijão de gás GLP de 13 kg, a Petrobras fica com 48% do preço, com os outros 52% ficando por conta das empresas de envase, distribuição, revenda e impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Perguntado sobre como a Petrobras poderia contribuir para a redução nos preços dos combustíveis e do GLP, Silva e Luna explicou que esses debates são afeitos ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério da Economia e à Casa Civil, cabendo à estatal do petróleo garantir saúde financeira, recolhimento de impostos e distribuição de dividendos aos acionistas.
Ele reiterou que não há mudança na política de preços da companhia. “Continuamos trabalhando da forma como sempre. A maneira que a Petrobras acompanha o preço da paridade internacional do [petróleo tipo] Brent, as mudanças em relação ao câmbio, a análise permanente para ver se isso são [fatores] conjunturais ou estruturais, essa mudança não existe”, disse.
Crise energética
Quanto à ajuda que a estatal pode dar para minorar os efeitos da crise energética, o general lembrou que a Petrobras triplicou a entrega de gás para a operação das termelétricas nos últimos 12 meses.
Sobre a participação da empresa na economia nacional, ela gerou, entre 2019 e setembro de 2021, R$ 20,4 bilhões de dividendos para a União.
Até dezembro deste ano, a projeção é a geração de R$ 552 bilhões em tributos para a União, estados e municípios.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana entre 29 de agosto e 4 de setembro, o preço médio do litro da gasolina comum no país era de R$ 6,00; o diesel S10, R$ 4,69, e o botijão de 13 kg, R$ 93,61.
Edição: Kleber Sampaio
Por Vladimir Platonow Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Sociedade civil elege integrantes do Conselho Municipal de Cultura.
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| Foto: José Américo Castro |
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| Foto: José Américo Castro |
O eleitos como representantes dos escritores foram José Américo da Matta Castro (titular) e Juliano Silva Pinto (suplente); do artesanato-Patrícia Almeida Luz (titular) e Silvia Clicia Silva Soares(suplente); da música- Mario Cesar Santos de Oliveira (titular) e Milton Ferreira da Silva (suplente); do teatro e dança- Iuri Nascimento Souza( titular) e Carlos Henrique dos Santos( suplente); dos produtores culturais-Deraldo de Cerqueira (titular) e Júlio Cesar Tito da Cruz (suplente); das entidades sem fins lucrativos-Ivan Santos Silva (titular) e Sandro Augusto Oliveira(suplente) e do afro- brasileiro/indígena-Manoel de Jesus Flores de Campos( titular) e Flávio Rodrigues Batista(suplente); de áudio-visual-Edir Correia Pires(titular) e Roberta Gonçalves de Arruda.
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| Foto: José Américo Castro |
Na avaliação do Diretor de Cultura do Município, Marcelo Batista, a expressiva participação dos artistas na eleição do conselho representa um avanço importante para a área cultural de Sorocaba. Ele assegurou que o órgão tem sido muito eficiente e vem trabalhando para o desenvolvimento da cultura local e destacou que participação maciça das pessoas que fazem cultura para eleger, num processo democrático, seus representantes, foi muito importante para o fortalecimento da Cultura em Ipiaú. (José Américo Castro).
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 27 de setembro, não tivemos caso de covid-19
Vacinômetro 27 de setembro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 24 de setembro, 44.980 doses de vacina . Sendo que 27.520 são referentes a primeira dose e 17.357 pessoas já foram imunizadas. Dessas, 557 tomaram a vacina dose única. 103 pessoas receberam a dose de reforço.
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Petrobras sinaliza aumento de preço dos combustíveis após Bolsonaro falar em redução
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
Cerca de cinco horas depois que o presidente Jair Bolsonaro disse que discute maneiras de reduzir o preço dos combustíveis, a Petrobras convocou entrevista para reafirmar sua política de preços e admitiu que os valores podem ser elevados para corrigir a defasagem atual.
“Começo afirmando que não há nenhuma mudança na política de preços da Petrobras”, disse o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna. “Continuamos trabalhando da forma que sempre trabalhamos”, completou, defendendo que uma Petrobras forte consegue dar maior contribuição ao país.
Na manhã desta segunda-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que havia se reunido com o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) para discutir formas de diminuir o preço dos combustíveis “na ponta da linha”.
“Alguém acha que eu não queria a gasolina a R$ 4 ou menos? O dólar a R$ 4,50 ou menos? Não é maldade da nossa parte, é uma realidade. E tem um ditado que diz ‘nada não está tão ruim que não possa piorar’. Nós não queremos isso porque temos um coração aberto”, declarou.
A entrevista da Petrobras foi convocada após as declarações do presidente. Nela, Silva e Luna repetiu que a empresa ainda segue a paridade internacional, mas não repassa volatilidades pontuais do cenário externo ao consumidor brasileiro.
Sua gestão reduziu de forma abrupta o ritmo de reajustes: a gasolina não é alterada desde 12 de agosto e o diesel, desde 6 de julho. E, embora o mercado financeiro defenda que a política de paridade continua sendo seguida, a defasagem dos preços internos só aumenta.
O diretor de Comercialização e Logística da Petrobras, Cláudio Mastella, reconheceu que há hoje defasagem e disse que a empresa avalia aumentos. “Pontualmente, os preços estão sim defasados, o que significa que estamos avaliando ajuste dos preços.”
Segundo estimativa da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o litro do diesel é vendido no Brasil R$ 0,46 mais barato do que a paridade de importação, conceito que estima quanto custaria para trazer o produto do exterior. No caso da gasolina, a diferença seria de R$ 0,31 por litro.
E a pressão por reajustes tende a crescer, já que analistas começam a rever para cima suas projeções para a cotação internacional do petróleo. O banco Goldman Sachs, por exemplo, já fala em US$ 90 por barril até o fim do ano, US$ 10 a mais do que a estimativa anterior.
“O déficit atual entre oferta e demanda é maior do que esperávamos, com a recuperação da demanda após o impacto da variante Delta mais rápida do que o esperado e o suprimento global permanecendo abaixo do esperado”, dizem os analistas do banco.
“Vemos o preço do [petróleo] Brent se posicionar num valor elevado, acima de US$ 70 por barril e está sinalizando realmente uma necessidade de ajustes de preço”, reforçou Silva e Luna.
A escalada dos preços está na base da explosão da inflação e vem provocando estragos na popularidade do governo. No início do ano, Bolsonaro trocou o comando da Petrobras para tentar acalmar os ânimos. Depois, passou a responsabilizar os impostos estaduais pelos aumentos.
“Onde está a responsabilidade? Eu usei muito nos últimos dias uma outra passagem bíblica: por falta de conhecimento meu povo pereceu. Nós temos que ter conhecimento do que está acontecendo antes de culpar quem quer que seja”, disse nesta segunda.
Nicola Pamplona, Folhapress
‘A Prefeitura está aberta para realizar qualquer atividade com o presidente’ Bolsonaro, diz Bruno Reis
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| Foto: Divulgação |
O prefeito Bruno Reis (DEM) declarou, em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (27), estar aberto para a possibilidade de encontrar com o presidente Jair Bolsonaro, que estará na Bahia amanhã (28).
“Não houve nenhum contato para fazer alguma atividade em Salvador. Temos algumas pautas em comum com o Governo Federal que podem ser frutos de alguma atividade”, disse o atual gestor da capital baiana.
Segundo ele, “a Prefeitura está aberta para realizar qualquer atividade com o presidente, principalmente quando for para anúncio de obras e vinda de recursos para cidade”.
Mateus Soares
Governo do Espírito Santo congela ICMS para evitar aumentos no preço dos combustíveis
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| Foto: Adriano Vizoni/Folhapress/Arquivo |
Segundo o governo estadual, a decisão foi tomada nesta segunda (27) pelo governador Renato Casagrande (PSB). “Ainda que o preço dos combustíveis suba nas próximas semanas, o estado não arrecadará nada a mais com isso”, disse, em nota, o secretário de Fazenda do estado, Marcelo Altoé.
O ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.
Com o congelamento, o governo do Espírito Santo não revisará o PMPF em caso de aumento nas refinarias. Atualmente, o estado recolhe R$ 1,65 por litro de gasolina e R$ 0,54 por litro de diesel S-500, por exemplo.
Altoé diz que o congelamento só vale em caso de alta nas refinarias. Se os preços forem reduzidos, o estado promete revisar para baixo o PMPF de acordo com a variação dos preços nos postos. “Essa medida tende a ser muito mais efetiva do que a redução da alíquota do imposto”, defendeu.
O modelo de cobrança do ICMS é questionado tanto pelo governo federal quanto pelo setor de combustíveis, que enxergam na sistemática um fator que retroalimenta os movimentos de alta nos preços.
Isso porque, quinze dias após um reajuste nas refinarias, o PMPF é elevado, provocando novo repasse aos postos. Assim, o setor defende a cobrança de um valor fixo em reais por litro, em vez do percentual sobre um preço de referência.
O preço de refinaria da gasolina foi reajustado pela última vez no dia 12 de agosto, mas seu valor de bomba permanece subindo semanalmente. Para o setor, os repasses do ICMS e a alta do preço do etanol hidratado explicariam a persistência dos aumentos.
O governo do Espírito Santo é o primeiro a anunciar medida para segurar o ICMS após o início das críticas de Bolsonaro aos estados. O presidente da República voltou a tocar no tema em sua live da semana passada, dizendo que a gasolina sai a R$ 2 das refinarias e culpando estados por parte do valor adicional.
Há três semanas, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), admitiu negociar também o ICMS, mas defendeu que todos os elos da cadeia se mobilizem para abrir mão de receita. “Vamos reduzir imposto? Vamos reduzir, mas desde que seja proporcionalmente igual para todo mundo”, afirmou.
Na semana passada, porém, 20 governadores assinaram carta questionando as declarações de Bolsonaro sobre o ICMS e repassando à Petrobras a responsabilidade sobre a alta dos preços dos combustíveis no país.
“Os governadores dos entes federados brasileiros signatários vêm a público esclarecer que, nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, embora nenhum estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis ao longo desse período”, afirmaram.
O Espírito Santo já havia congelado as revisões do PMPF sobre o gás de cozinha. “Entendemos a importância social do GLP e sabemos que o aumento do PMPF, ainda que seja um direito do Estado, pode fazer o preço subir ainda mais e não é isso que queremos”, disse o secretário Altoé.
Nesta segunda, o MME (Ministério de Minas e Energia) disse que o governo de Roraima deve ser o primeiro a reduzir o imposto estadual sobre o botijão. “A medida deve contribuir para uma considerável redução da carga tributária sobre o insumo em Roraima”, afirmou o ministério.
A alta dos preços dos combustíveis está por trás da escalada inflacionária do país e tem provocado estragos na popularidade do presidente Bolsonaro, que no início do ano trocou o comando da Petrobras para tentar acalmar os ânimos.
O novo presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna prometeu respeito à política de alinhamento ao mercado internacional, mas tem praticado reajustes menos frequentes, sob o argumento de que não quer repassar volatilidades pontuais ao consumidor
Nesta segunda, Bolsonaro disse que vem discutindo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque formas de “diminuir o preço” de combustíveis “na ponta da linha”.
“Hoje estive com o ministro Bento, conversando sobre a nossa Petrobras, o que podemos fazer para melhorar, diminuir o preço na ponta da linha. Onde está a responsabilidade? Eu usei muito nos últimos dias uma outra passagem bíblica: por falta de conhecimento meu povo pereceu. Nós temos que ter conhecimento do que está acontecendo antes de culpar quem quer que seja”, declarou.
Nicola Pamplona, Folhapress
Rui entrega mais 49 viaturas para a PM e anuncia convocação de 1,7 mil policiais militares
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| Foto: Manu Dias/GOVBA |
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| Foto: Manu Dias/GOVBA |
Rui destacou que as novas viaturas não estão substituindo outras mais antigas, mas ampliando a frota. “De 2015 até hoje, nós já entregamos, de viaturas novas, 3.269 para a Polícia Militar, 500 para o Corpo de Bombeiros, 852 para a Polícia Civil e 118 para a Polícia Técnica. Esse número representa o nosso esforço para garantir a polícia equipada com veículos novos para o enfrentamento e para o policiamento”, afirmou.
Entre os veículos, a viatura entregue para o Bope vem com uma blindagem frontal para melhor proteção dos policiais. “E eu vou pedir que seja feito um estudo com uma empresa especializada para que seja feita a blindagem dessas outras 48 viaturas que estão sendo entregues. Iremos fazer isso progressivamente em todas as viaturas próprias do Estado da Bahia. E todas as viaturas que nós adquirirmos daqui para frente já serão entregues com esta blindagem”, disse o governador.
O comandante-geral da PM elogiou a entrega e o anúncio da blindagem das viaturas. “É uma política de governo, de proteção aos policiais militares que estão no serviço operativo. Com isso, faremos uma segurança pública mais eficiente para a sociedade”.
Nos próximos dias, a Bahia também receberá um conjunto de 150 motocicletas. “Serão veículos com uma potência maior para colocarmos policiamento em dupla e mais intenso. Vamos para o enfrentamento ao crime, que acontece, principalmente, quando aqueles que estão cometendo ato criminoso estão com moto e, por isso, têm mais facilidade de fuga, por causa da mobilidade”, acrescentou Rui.
Concursos
No evento, o governador anunciou a convocação de mais 1,7 mil policiais militares aprovados no último concurso. “Nós tivemos 2,7 mil aprovados. Estamos terminando o treinamento de mil policiais e, assim que concluir esse treinamento, será feito um esforço para treinamento de um número maior. Até dezembro do ano que vem, já deveremos ter convocado os que faltam”.
Rui comentou ainda sobre o novo concurso para a Polícia Civil. “Só poderemos fazer o concurso a partir de janeiro, mas já autorizei todos os trâmites de contratação da empresa para 1 mil vagas da Polícia Civil”.
O secretário Ricardo Mandarino ressaltou a importância dos investimentos em segurança pública. “Segurança pública custa caro, e a segurança pública da Bahia é sofisticada. Quando vem alguém de fora do estado e conhece o nosso centro de identificação de veículos e de rostos, fica impressionado”.
Secom - Governo da Bahia
Capotamento de veículo deixa 04 mortos na BA-120, no município de Gongogi
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| Foto: Ubatã Noticias |
Quatro moradores de Ubatã morreram e um ficou gravemente ferido num grave acidente ocorrido numa curva da BA-120, à cerca de 1km do município de Gongogi. As vítimas, que ainda não tiveram as identidades reveladas, estavam a bordo de um Toyota Fielder, cinza, licença de Ubatã. O condutor perdeu o controle ao transitar numa curva e o veículo acabou rompendo uma cerca e caindo numa ribanceira de cerca de 12m de altura. O local é de difícil acesso e cheio de pedras.
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| Foto: Ubatã Noticias |
Conforme informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o veículo foi encontrado por mulheres, que caminhavam às margens da rodovia, e ouviram os pedidos de socorro. Muito ferido e confuso, o sobrevivente disse aos policiais que o acidente ocorreu na noite deste domingo (26), mas não soube precisar o horário. A vítima foi socorrida pelo SAMU inicialmente ao Hospital Municipal de Gongogi e depois transferida para o Hospital de Base, em Itabuna.
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| Foto: Ubatã Noticias |
Um guincho esteve no local para a retirada do veículo e a Polícia Militar acionou o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para fazer a remoção dos corpos. O local onde ocorreu a tragédia já foi palco de diversos acidentes nos últimos anos. Em um deles, um veículo suspeito de envolvimento em assassinatos perdeu o controle na mesma curva e também caiu na ribanceira. *Com informações do Ubatã Notícias
Vizinhas são detidas pela Polícia Militar em Ipiaú por se envolverem em vias de fato (BRIGA)
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| Foto: Divulgação/PM |
No local foi informado que a autora, de forma traiçoeira, havia agredido fisicamente a vítima, lhe causando lesões nas pernas e braços, também durante à agressão foi quebrado o óculos, danificado o celular um LG k40 cor Azul.
Autora: S. S. B., Nasc: 07/05/2000; Vitima: A. dos S. L., Nasc: 09/08/1969
Assim, as envolvidas foram conduzidas à delegacia de Ipiaú.
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Homem é preso pela Polícia Militar em Ipiaú por quebrara casa toda e ameaçar companheira (Lei Maria da Penha)
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| Foto: Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
Chegando no local, foi mantido contado com a solicitante, a vítima que informou que seu companheiro havia quebrado tudo dentro de casa, além de a ameaçar com frequência, e que inclusive ela havia dormido a noite anterior na casa de seu pai, por medo do companheiro.
O agressor não se fazia presente no local, porém, instantes após a saída da guarnição, ele retornou à residência, e a PM foi acionada novamente. Logo, a guarnição voltou ao local e o encontrou nas proximidades.
No momento da abordagem, o agressor conduzia uma motocicleta, Honda/CG Fan 160 cor preta placa policial PJN 9996 - Ipiau/BA, e portava uma faca na cintura.
Autor: C. A. S., 37 anos, morador da Rua João Mota Fernandes, Bairro Santana, Ipiaú. Vitima: R. B. S, 32 anos, moradora da Rua João Mota Fernandes, Bairro Santana, Ipiaú.
Materiais apreendidos: 01 Motocicleta Honda/CG Fan 160 cor preta, placa policial PJN 9996 - Ipiau/BA; 01 Capacete preto marca San Marino (com avarias); 01 Faca tipo peixeira marca Tramontina;02 alicates de manicure; 01 Celular marca Blu, cor preta; R$ 149,50 (cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos)
Sendo assim, foi dada voz de prisão e ele foi conduzido à delegacia de Jequié, juntamente com a vítima.
Informaçoes Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Enorme rachadura no Quênia pode dividir a África ao meio
Estudiosos acreditam que o continente africano poderá ser dividido
© Reuters/Shutterstock
Extensa rachadura no Quênia indica que a África poderá se dividir ao meio - Um fenômeno natural vem intrigando cientistas e a população do Quênia. Depois de chuvas torrenciais e abalos sísmicos, uma rachadura de 15 metros de largura e vários quilômetros de extensão se abriu por terra. Estudiosos defendem a ideia de que o fato é o início da divisão da África em dois continentes. Será? A seguir, veja mais detalhes sobre esse acontecimento singular e, de certa forma, insólito.
O que você faria se no lugar onde você mora a terra começasse a tremer e uma imensa rachadura abrisse na terra? Parece um cenário daqueles filmes catastróficos de Hollywood, mas, de fato, aconteceu de verdade! No Quênia, a região do Grande Vale do Rift foi afetada por uma fenda de grande profundidade e extensão, o qual cientistas já conjecturam que esse é o início da divisão da África em dois continentes.
POR NOTÍCIAS AO MINUTO
Operação Cartel Forte cumpre dois mandados de prisão preventiva
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| Foto: Carol Garcia/GOVBA |
Adriano Muniz Decia e Catiucia de Souza Dias, denunciados pela terceira vez na Operação Cartel Forte, foram, novamente, presos no início da manhã desta segunda-feira (27), em cumprimento a mandado deferido pela Justiça, atendendo a pedido realizado pelo Ministério Público estadual em ação cautelar ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Eles foram presos pela primeira vez no dia 10 de fevereiro deste ano, quando foi deflagrada a operação, e soltos no dia 26 daquele mês a pedido da defesa.
Os dois são apontados, respectivamente, como líder e gerente operacional da associação criminosa que articulava esquema fraudulento na prestação de serviços de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito na Bahia (Detran-BA).
O restabelecimento da prisão preventiva foi solicitado com base em nova denúncia, oferecida pelo MP contra eles, na qual os dois são acusados do cometimentos dos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Na ação, o Gaeco apontou que, diante dessas “imputações gravíssimas”, há “robusto” conjunto probatório, alcançado em três denúncias, do “risco iminente de dano irreparável à ordem econômica e à ordem pública”. O mandado de prisão foi expedido pela desembargadora do Tribunal de Justiça Ivete Caldas na última sexta (24).
Padre é preso por desviar dinheiro de fiéis para financiar orgias com drogas
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| Foto: TGCom24/Sacerdote pedia ofertas dizendo serem para ajudar famílias carentes |
Um padre foi preso em Prato, na região de Toscana, na Itália, por importação de drogas do exterior, desvio de dinheiro dos fiéis e organização de orgias regadas a álcool e drogas. Don Francesco Spagnesi, 40, participava dos encontros, onde havia uso de entorpecentes como GHB e cocaína, há pelo menos dois anos.
Uma investigação da promotoria de Prato resultou na prisão domiciliar de Spagnesi, abordado em frente à paróquia de Castellina, no oeste da cidade. O padre foi identificado como parte de um grupo que importava os entorpecentes e organizava as festas clandestinas.
Estima-se que milhares de doses de GHB, conhecida como “droga do estupro”, foram compradas da Holanda pela internet, desde 2019. Os entorpecentes eram usados junto com cocaína e álcool.
Segundo a polícia, o padre pedia ofertas a fiéis com a justificativa de auxiliar famílias carentes, e o dinheiro era enviado aos seus parceiros por meio de sites de encontros sexuais. “Dor e consternação, nos relatos da paróquia disse-me que eram uma ajuda para os necessitados”, confirmou o bispo de Prato, monsenhor Giovanni Nerbini, ao jornal italiano La Repubblica.
Frequentadores da paróquia relatam que recebiam ligações de Dom Francesco com uma frequência inusitada. “Ele nos pediu somas de dinheiro para ajudar famílias em dificuldade. Dói saber que abusou de nossa confiança e usou o dinheiro para ações criminosas”, disse um deles ao jornal.
Além disso, Spagnesi pode ser acusado de peculato por roubo de bens da igreja, que somam dezenas de milhares de reais.
Um de seus cúmplices é Alessio Regina, 40, também em prisão domiciliar. Ele era alvo de uma ação policial para investigar a importação criminosa de drogas do exterior, a mesma que levou os investigadores a chegarem ao padre.
Os encontros teriam acontecido na casa de outro cúmplice, em Prato. Ao todo, participavam das festas cerca de 12 pessoas, mas foram encontrados por volta de 200 contatos no celular do religioso, que continha “vestígios evidentes da atividade ilegal”.
“São notícias que um padre e um pastor nunca gostariam de ter e que afetam toda a diocese. Neste momento quero estar particularmente próximo da comunidade paroquial de Castellina, compartilhando seus sofrimentos e desconfortos”, afirmou o bispo.
Segundo o site TGCom24, o bispo monsenhor Giovanni Nerbini nomeou o padre Daniele Scaccini, para a administração da igreja.
Folha de S. Paulo
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DEM e PSL testam número que faz apologia ao facismo e nazismo
De acordo com jornal Folha de S. Paulo, os dois partidos testam cinco números: 60, 88, 44, 25 e 17
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| Foto: Reprodução / Redes Sociais |
O DEM e o PSL devem receber nos próximos dias o resultado de uma pesquisa encomendada para decidir qual número será adotado para o novo partido que deverá ser criado, caso a fusão entre as duas legendas se concretize.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, foram testados cinco números: 60, 88, 44, 25 e 17.
Conforme o diário paulista, é pouco provável que o 17 seja escolhido por estar atrelado à eleição de 2018 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Outro que deverá ser descartado é o 88. O número é considerado apologia ao fascismo e ao nazismo. O número é tido como um símbolo nazista oculto. “H” é a oitava letra do alfabeto, pelo que o número pode ser lido como “HH”, abreviatura da saudação nazista “Heil Hitler!”
“Estamos fazendo consultas públicas e avaliações com a opinião pública para chegarmos a um nome que, de um lado expresse o que desejamos para o futuro do Brasil e da política brasileira e, do outro, que seja com adesão, aderência junto à sociedade. Da mesma forma o número”, disse o presidente nacional do DEM, ACM Neto, em coletiva de imprensa, na última quinta-feira (23), durante inauguração do Museu Cidade da Música na Bahia, em Salvador.
Alcolumbre exibe a senadores dossiê contra André Mendonça no STF, diz coluna
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| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado |
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça no Senado, Davi Alcolumbre, tem mostrado a vários senadores um dossiê contra o candidato de Jair Bolsonaro à vaga de Marco Aurélio de Mello no Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Segundo a publicação, neles constam detalhes de uma antiga reunião que Mendonça teria tido com Deltan Dallagnol, na qual o ainda chefe da AGU teria sido prometido apoiar postulados que eram bandeiras da Força-Tarefa da Lava-Jato.
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 26 de setembro, tivemos (0} caso de covid-19
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Alemães votam em eleições acirradas para decidir sucessor de Merkel
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| Foto: Michael Sohn/Pool via Reuters/Direitos reservados |
Os alemães foram às urnas neste domingo (26) em uma eleição nacional ainda imprevisível, com os social-democratas de centro-esquerda (SPD) representando uma séria ameaça aos conservadores da chanceler Angela Merkel, que irá se aposentar.
Merkel está no poder desde 2005, mas planeja deixar o cargo após as eleições, tornando este pleito um evento crucial para definir o curso futuro da maior economia da Europa.
Com um eleitorado fragmentado, o mais provável é que, após as eleições, os principais partidos sondem uns aos outros antes de embarcar em negociações formais por coalizão que podem levar meses, deixando Merkel, aos 67 anos, no papel de chefe de Estado interino.
"Todos nós sentimos que esta é uma eleição federal muito importante", disse o candidato Armin Laschet, sucessor de Merkel no comando da União Democrata-Cristã (CDU), a jornalistas após votar em seu distrito eleitoral em Aachen.
"É uma eleição federal que decidirá o curso da Alemanha nos próximos anos e, portanto, todos os votos contam."
Concorrendo contra Laschet, está Olaf Scholz, do SPD, o ministro das Finanças da coalizão direita-esquerda de Merkel, que venceu os três debates televisionados entre os principais candidatos.
Scholz, de 63 anos, viu a vantagem de seu partido sobre os conservadores ser reduzida para 1 a 3 pontos nas pesquisas de opinião, deixando Laschet com a chance de obter uma vitória apertada.
"Espero que o maior número possível de cidadãos vá votar, torne possível um resultado muito expressivo para o SPD e me dê a oportunidade de me tornar o próximo chanceler da República Federal da Alemanha", disse Scholz após votar em seu próprio distrito eleitoral em Potsdam, perto de Berlim.
Por Andi Kranz e Leon Malherbe - Reuters - Aachen/Potsdam
Presidente da Caixa testa positivo para a covid-19
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que também integrou a comitiva presidencial à 76ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, confirmou que testou positivo para a covid-19. Guimarães informou que está assintomático e que permanecerá trabalhando em casa. 
Outros três ministros que também integraram a comitiva presidencial informaram hoje que testaram negativo para a covid-19.
Pelas redes sociais, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; o ministro do Turismo, Gilson Machado, e o ministro da Justiça, Anderson Torres, confirmaram que não foram infectados.
Mais cedo, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República confirmou que o presidente Jair Bolsonaro também testou negativo. O exame foi realizado na manhã de hoje (26), no Palácio da Alvorada.
Edição: Fernando Fraga
Por Agência Brasil - Brasília
Jabes Ribeiro diz que PP só tem o plano ‘L’, de Leão, candidato ao governo em 2022
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| Foto: Alberto Coutinho/GOVBA/Arquivo |
O secretário-geral do PP na Bahia, Jabes Ribeiro, é muito claro sobre a disposição do partido para as eleições de 2022: ter João Leão como candidato a governador. As discussões para viabilizar a candidatura do atual vice-governador como nome para a sucessão de Rui Costa ocorreriam dentro da base formada com o PT, PSD, PSB e outros partidos que compõem o arco de alianças que atualmente governa a Bahia. Ou seja, Jabes fala em unidade do grupo em torno do nome de Leão.
Nesta entrevista realizada na última quarta-feira (22), antes ainda da definição pelo Senado de não haver retorno das coligações partidárias, Jabes, já apontando que os senadores não aprovariam o retorno do modelo de 2018, ressalta que a prioridade do partido é aumentar em pelo menos uma cadeira as bancadas na Assembleia Legislativa (hoje como nove deputados) e na Câmara Federal (atualmente com quatro).
O dirigente também diz que haverá a nacionalização do debate na disputa pelo governo do Estado, seguindo a polarização entre o ex-presidente Lula e o atual presidente Jair Bolsonaro. Jabes dá uma cutucada no presidente nacional do DEM e pré-candidato ao governo, ACM Neto, insinuando que o democrata não poderia ser candidato na base do “apoio a todos”, ao mesmo tempo que rejeita a tese da nacionalização. Mas, quanto ao PP, ele diz que o apoio simultâneo a Rui e a Bolsonaro não surpreende mais ninguém.
Falando em apoio ao governador, ele ressalta que a saída do deputado Robinho da base do petista na Assembleia foi uma posição que partiu do parlamentar e não do partido.
Confira a íntegra da entrevista:
Política Livre – A candidatura do vice-governador João Leão é pra valer e, se for pra valer, já está sendo trabalhada com as lideranças do PP no Estado?
Jabes Ribeiro – A executiva do PP tem uma posição muito nítida: a preservação da base aliada. Na verdade, nós trabalhamos por algo que participamos, nós somos responsáveis por muitas das vitórias e também pela administração. Não somos apenas um partido que apoia, mas o partido que está dentro de uma aliança, que é responsável por ela e, portanto, tem todo interesse em preservá-la. A candidatura de Leão faz parte naturalmente de um projeto em que ao longo dos últimos 16 anos, 15 anos, eu nos últimos dezesseis anos, quinze anos dezesseis o PT indicou o governo de Wagner e depois os governos de Rui. Agora passado esse período, é natural em uma aliança democrática que os partidos se debrucem sobre essa realidade para ver os próximos passos. O que aconteceu? O PT, no início do ano, apresentou o nome do senador Wagner como candidato a governador. Absolutamente natural. Nós ouvimos várias declarações de membros do PSD, a exemplo do senador Coronel, dizendo que o nome desse momento como o nome do Otto, que estava sendo colocado na mesa. O PP fez o mesmo e entende que o nome de João Leão reúne qualidades espaciais para ser o dono nosso da aliança, para encabeçar a chapa. Ele tem uma história, um currículo rico em trabalho de qualidade, de amor à Bahia: foi prefeito de Lauro de Freitas, cinco vezes deputado federal, foi secretário de Estado, foi secretário da Prefeitura de Salvador, é vice-governador, é secretário. Onde ele esteve, efetivamente, fez a diferença. O nome dele está colocado nesse contexto.
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| Foto: Divulgação/Jabes Ribeiro/Secretario geral do PP |
Em entrevista, o deputado Cacá Leão declarou que o partido poderia inclusive lançar uma candidatura independente, claro que a candidatura do João Leão. Isso também indica que o partido quer mesmo essa candidatura?
Cacá Leão é uma figura importantíssima no partido: deputado estadual, deputado federal, hoje líder nacional da bancada do partido. Ele faz uma colocação, e eu a entendi assim, de que tudo é possível, mas repito que nosso objetivo é garantir, preservar a nossa unidade, que tem tido resultados excelentes para o povo baiano e, efetivamente, dentro desse debate que está sendo colocado, que vai ser aprofundado nos próximos meses, iremos apresentar o nome de João Leão como alternativa. É isso. Não significa nenhum estresse, nenhuma atitude fora daquilo que foi acertado: vamos trabalhar pela unidade e para que Leão seja o nome dentro do grupo. Mas isso vai depender de que? Vai depender de conversas políticas, de pesquisas eleitorais, de análise estratégico, depende de muitos fatores. Não existe o candidato do eu sozinho, candidato de qualquer jeito. O próprio Leão tem dito que vai puxar a candidatura dele dentro da base.
Falando dessa questão de nome, de “melhor time”, sites da região sul apontaram o senhor como também um provável nome pra ser vice uma composição com Jaques Wagner. Isso procede? Se proceder, o senhor tem disposição para ser esse nome do PP? Foram também colocados os nomes dos deputados Niltinho e Ronaldo Carletto.
Nós temos nomes da maior qualidade. No entanto, o partido não tem nesse momento “plano J”, “plano E”, “plano R”. Tem “plano L”, e o “plano L” significa que o nosso nome, que o nome do partido – é unânime – para a formatação da chapa majoritária, se possível com candidato a governador, é João Leão.
O deputado Robinho anunciou que deixou a base de Rui e ontem mesmo fez um discurso duro lá na Assembleia contra o governador. Ele vem batendo na questão da violência, no problema dos respiradores [adquiridos pelo Consórcio Nordeste e nunca entregues]. Essa decisão do deputado, como é que ela está sendo tratada dentro do partido? Ele continua com espaço no partido?
O deputado Robinho é um bom companheiro, um amigo, mas quem tomou uma decisão foi ele, não foi o partido. Com todo respeito, foi uma questão dele, pessoal. A posição do partido é manter-se na base aliada para participar do próximo pleito: isso tem sido dito permanentemente por João Leão, por tantos outros. Então essa não é uma posição que comprometa o partido: é dele, é pessoal. Mas eu creio, sinceramente, que vai chegar um momento em que as coisas serão resolvidas tranquilamente. Agora, quem naturalmente mudou não fomos nós. Como eu te disse, ajudamos a ganhar e ajudamos a governar a Bahia.
Nas eleições aqui da Bahia em 2022, qual é a aposta do senhor? Haverá uma nacionalização desse debate? Jaques Wagner e o PT apostam que deve haver uma nacionalização. Já o ACM Neto diz que não, que não vai haver. Cada um está falando aquilo que lhe é mais interessante dentro do cenário desejado?
Isolar, separar as eleições estaduais das eleições nacionais parece-me um equívoco ou então um claro interesse em função das circunstâncias. Nas últimas eleições, nós sentimos na Bahia, com clareza, a importância do ex-presidente Lula. Eu acho que não dá para separar, nitidamente há uma conexão. Evidente que o quadro em questão põe duas figuras nacionais, que são o ex-presidente Lula e o atual presidente Bolsonaro, que protagonizam o debate. Tem gente que quer se aproximar de um ou de outro e tem gente que não quer. No caso específico do candidato Jaques Wagner, é óbvio que há uma relação direta [entre os pleitos nacional e estadual]. No caso do candidato ACM Neto, o melhor é não ter essa conexão porque ele hoje tem muitas dúvidas, ao meu ver, sobre qual o caminho a seguir. Achar que você pode ganhar uma eleição na base do “eu apoio todos” ou de “quando eu chegar na cadeira”, é muito interessante no discurso, mas vai depender muito de relação. Se Bolsonaro resolver que vai ter um palanque aqui, Neto vai resolver se vai apoiá-lo ou então ele vai ter outro palanque; se fala muito no ministro João Roma. Então essas coisas dependem muito da sua realidade. Se ela indica que é melhor eu não ter conexão, eu faço discurso achando que não há conexão. Eu acho que essa conexão entre os candidatos a Presidente da República e candidatos a governador vai ser muito grande.
Nesse questionamento sobre debate nacional, o fato de o PP estar tanto da base de Rui quanto na base de Bolsonaro não pode dar um nó na cabeça do eleitor do PP ou o partido já está, como se diz popularmente, “tirando isso de letra”?
Isso não surpreende mais a ninguém, né? Porque historicamente o partido a nível nacional toma uma posição baseado nos interesses do partido em plano nacional, mas isso sem contagiar essa decisão para as esferas estaduais. Isso é muito importante do ponto de vista da nossa realidade. Então já houve uma situação em que o PP teve uma candidata a vice-presidente, a Ana Amélia, e na Bahia apoiamos o Fernando Haddad. Então o PP funciona, como partido de centro, com uma visão de que, se tem dado certo essa democratização das decisões, então não vejo razão para mudar.
A CCJ no Senado derrubou a possibilidade de coligações. Como o senhor avalia se isso for mantido no plenário? Isso altera os planos dos partidos e do PP aqui na Bahia?
Já nas últimas eleições, não tivemos coligações nas eleições municipais, portanto cada partido construiu a sua chapa proporcional. Nós já estamos trabalhando com esse cenário já desde o ano passado, que é o cenário de não ter coligações. Pelo que a gente está vendo na discussão lá em Brasília, o Senado tem uma posição contrária às coligações e ao meu ver é o que deve ser confirmado na reunião do Senado. Em relação a esse ponto, o PP trabalha para ter uma chapa completa: trinta e nove candidatos a federal e 63 candidatos a estadual. que é o Lula do Marco pra candidatos a estadual. Nosso compromisso número um é preservar os mandatos federais e estaduais: hoje são quatro federais e nove estaduais. Na Câmara podemos fazer cinco. Na Assembleia, de nove, podemos chegar a dez.
Davi Lemos
Nova regra do TSE deve acelerar criação de partidos políticos
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress |
Uma medida recém-adotada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) promete revolucionar a maneira como são criados os partidos políticos no Brasil.
Instrução aprovada pela corte em 31 de agosto regulamentou a coleta de assinaturas digitais para a criação de novas legendas, com prazo de 120 dias para sua implementação. Em outras palavras, a regra deverá valer já no início de 2022, salvo algum adiamento de última hora.
O tribunal criou duas novas possibilidades de assinatura, além da que ocorre hoje, manual. Uma delas, por meio de certificado digital, deverá ter impacto restrito, já que apenas 5 milhões de pessoas físicas possuem esse instrumento atualmente, que custa no mínimo R$ 50 e tem prazo limitado. Isso equivale a apenas 3,4% do eleitorado.
É a outra alternativa que poderá provocar um “big bang” partidário: a possibilidade de dar assinatura pela criação de uma legenda usando o aplicativo já existente da Justiça Eleitoral para celulares, o e-Título.
O modelo exato do novo sistema ainda está sendo desenvolvido pela área técnica do tribunal. Deverá envolver um token gerado a partir dos dados fornecidos pelo eleitor numa área do aplicativo, possibilitando a assinatura de forma segura.
Para usar o aplicativo, será necessário fazer a biometria junto ao TSE, um processo já bem adiantado e utilizado em diversas cidades nas últimas eleições.
Atualmente, há 82 pedidos de criação de partidos em aberto no TSE. Formar uma legenda é um processo tortuoso, que envolve a coleta de 492 mil assinaturas, distribuídas em ao menos nove estados.
Em seguida, numa etapa muitas vezes ainda mais complexa, é preciso que elas sejam validadas pelos cartórios eleitorais, com base em uma série de critérios: a assinatura tem de ser compatível com a do registro eleitoral, o apoiador deve estar com seu cadastro eleitoral regularizado e não pode ser filiado a nenhuma legenda, entre outros pontos.
Além disso, tudo deve ser feito num prazo de dois anos, caso contrário o processo é invalidado.
“Muitas vezes o pessoal assina igualzinho ao que está no título de eleitor, mas mesmo assim o cartório devolve a ficha, você não consegue entender”, diz Marcus Alves de Souza, que busca recriar a UDN (União Democrática Nacional), partido conservador que existiu entre 1945 e 1965.
Até o momento, há apenas 6.577 assinaturas reconhecidas pelo TSE em apoio a seu partido, mas, de acordo com Souza, outras 300 mil aguardam liberação pelos cartórios para serem enviadas à corte.
A coleta digital por meio do aplicativo eliminaria diversos entraves da versão manual.
O sistema logo de cara barraria aqueles que estivessem com problemas no cadastro ou fossem filiados a outras legendas.
Na sessão do TSE em que a instrução foi aprovada, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, chamou a mudança de “um salto” em relação ao modelo atual.
“Primeiro, porque haveria uma verificação prévia da aptidão do cidadão para conceder o apoio à criação de partido político, não sendo o código [no aplicativo] gerado para a pessoa com direitos políticos suspensos ou filiada a partido político”, declarou.
Ele também listou como vantagens o fato de haver bem mais usuários do e-Título do que detentores de certificados digitais, e o fato de que o próprio aplicativo da Justiça Eleitoral ficaria mais atrativo, ao ter mais funcionalidades.
Na lista de partidos na fila do TSE, nenhum chama mais a atenção do que o Aliança Pelo Brasil, que foi proposto pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, em 2019. Embora o projeto tenha sido abandonado por ele desde então, permanece tendo assinaturas coletadas, sobretudo em eventos da direita.
Segundo seu principal idealizador, Luís Felipe Belmonte, o processo de criação de um partido pode ser abreviado para até seis meses, com a coleta digital.
“A pessoa às vezes assina em São Paulo, mas esquece que o título dela é da Paraíba por exemplo. Daí o cartório rejeita. Com a assinatura digital, não tem esse problema”, diz.
No caso do Aliança, afirma, a mudança não deverá surtir efeito prático, porque o prazo de criação do partido se esgota em dezembro –embora o TSE tenha sinalizado que fará uma extensão de 120 dias para todas as legendas em formação, para compensar as dificuldades causadas pela pandemia.
No site do TSE, o Aliança tem 133 mil assinaturas confirmadas. Segundo Belmonte, há mais 350 mil esperando aprovação, e outras seguem sendo coletadas. Ele diz que a expectativa é encerrar o processo de coleta de apoios até o final de outubro, dando condição à Justiça Eleitoral para aprovar o novo partido antes de março, em tempo de disputar a eleição de 2022.
A nova modalidade de assinatura digital também poderá tirar do papel projetos antigos de criação de partidos, como uma legenda ligada ao MBL (Movimento Brasil Livre).
No início do mês, um dos principais líderes do movimento, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), teve reunião com o TSE para se informar sobre a mudança. Mas qualquer iniciativa ficaria para o pós-eleição, diz ele.
“Primeiro disputamos 2022, depois voltamos a discutir isso”, afirma Kataguiri. Segundo ele, antes o movimento quer saber se o aplicativo realmente será simples e fácil de usar, como o TSE promete.
“Vai depender de como for este aplicativo, do nível de burocracia, de como vão autenticar a assinatura do eleitor”, diz.
Para o MBL, que tem uma grande base digital de apoiadores, a possibilidade de criação de partido pela via eletrônica faz todo o sentido, afirma o parlamentar.
Um efeito colateral possível da digitalização do processo é expandir um campo partidário já inflacionado, hoje com 33 legendas.
“Essa flexibilização é boa por um lado, mas tem que vir acompanhada por medidas como cláusula de barreira, fidelidade partidária e outras, para enxugar o número de legendas”, diz o cientista político Christian Lohbauer.
Um dos fundadores do Novo, do qual acaba de se desligar, ele diz que o modelo de criação de partidos no Brasil é totalmente disfuncional.
“Fiquei cinco anos nisso, para construir o Novo. O processo de criar um partido político no Brasil é feito para corromper, para ter corrupção. Como a gente não se corrompeu, a coisa demorou”, diz ele.
Para Diogo Rais, professor de direito eleitoral na Universidade Mackenzie e fundador do Instituto Liberdade Digital, o processo de criação de partidos é a última peça que faltava na estratégia da Justiça Eleitoral de digitalizar sua atuação.
“Prestação de contas, título eleitoral, totalização e processamento de votos, tudo hoje é eletrônico. Criação de partidos é uma das poucas coisas ainda analógicas”, afirma.
Ele diz que a instrução do TSE também foi motivada pelas exigências contidas na nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A legislação agora veta que a Justiça Eleitoral disponibilize aos interessados em criar partidos os cadastros de eleitores. Ou seja, o modelo digital torna-se ainda mais necessário para encontrar potenciais apoiadores.
Segundo Rais, o formato digital vai facilitar muito mais a fase de validação de assinaturas do que a da obtenção delas.
“O processamento de operacionalização das assinaturas tenderá a ser muito mais rápido e menos problemático. Isso vai livrar uma carga muito pesada da Justiça Eleitoral”, diz.
Fábio Zanini / Folha de São Paulo
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