Agressor é preso por violência doméstica e cárcere privado
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| Foto: Alberto Maraux Vítima foi retirada de casa, agredida e mantida em cárcere pelo ex-companheiro |
Equipes da 51ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Conde) prenderam um homem, nesta quinta-feira (2), por violência de gênero e cárcere privado, na localidade de Tapera, em Barra do Itariri, no município de Conde. Diversos itens roubados foram apreendidos na casa do agressor.
Uma mulher acionou guarnições do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 51ª CIPM e contou que sua filha foi retirada de casa e mantida em cárcere pelo ex-companheiro. Na residência do agressor, os PMs ouviram gritos e pedidos de socorro da vítima.
“Ela foi encontrada machucada e muito assustada. Ao perceber a chegada dos policiais o agressor tentou fugir pelos fundos da casa, mas foi alcançado e preso em flagrante”, relatou o major Alexandre Messias, comandante da unidade.
No local foram apreendidos uma televisão de 40 polegadas, um grill, um liquidificador, talheres, louças e panelas furtadas de outras residências pelo suspeito.
O criminoso foi encaminhado à Delegacia Territorial (DT) de Conde, onde acabou autuado por cárcere, violência doméstica e sequestro. O homem foi encaminhado para a unidade prisional de Inhambupe.
Fonte: Ascom | Marcia Santana
Dupla é capturada com sete tabletes de maconha e revólver
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| Foto: Divulgação SSP Policiais da 38ªCIPM capturaram os criminosos na cidade de Bom Jesus da Lapa, nesta quarta-feira (1). |
Uma guarnição da Ronda Rural realizava o trabalho ostensivo de rotina, durante a madrugada, na região do Projeto Formoso Setor "H”, quando houve a abordagem de dois homens, como conta o comandante da unidade, capitão Pedro Paulo de Araújo Fiuza.
“Durante as buscas pessoais encontramos com um deles uma arma com a numeração suprimida, além de munições e entorpecentes. Eles informaram que tinha mais drogas enterradas no interior da residência. O material foi localizado e apresentado junto com os criminosos na Delegacia Territorial (DT) da cidade”, explicou o comandante.
A ação resultou na apreensão de sete tabletes de maconha, 90 gramas da mesma droga e três recipientes com semestres do entorpecente, um revólver calibre 38, dez munições, duas balanças, R$ 39, um celular e duas chaves de veículos. Eles foram autuados por tráfico de drogas e associação ao tráfico, além de porte e posse ilegal de arma de fogo.
Fonte: Ascom / Poliana Lima
Em nove horas, PM recupera quatro veículos roubados
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| Foto: Divulgação SSP Integrantes da Rondesp Leste, 66ª CIPM (Feira de Santana) e BCS George Américo realizaram os flagrantes |
Quatro veículos – duas e quatro rodas - com restrições de roubo e usados para a prática de crimes no município de Feira de Santana foram apreendidos por guarnições que integram a ‘Operação Arrebol’ – deflagrada com foco em cumprir mandados de prisão contra traficantes e homicidas – e por equipes da 66ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Feira de Santana), durante ações distintas, na quarta-feira (1).
A primeira ação aconteceu por volta das 8h, no bairro de Gabriela. O Centro Integrado de Comunicações (Cicom) informou aos PMs que um carro modelo Strada, de cor branco, estava abandonado no local. “Fomos verificar e quando entramos na Rua Casarão encontramos o carro que tinha sido roubado na última terça feira (31), no bairro de Parque Ipê”, contou o comandante da unidade, major Joaci Martins.
Já na parte da tarde, próximo das 18h, integrantes da 66ª CIPM, Rondas Especiais (Rondesp) Leste e da Base Comunitária de Segurança (BCS) George Américo apuravam informações do Cicom sobre a presença de três veículos abandonados, na região do Conjunto Diadema.
“Reforçávamos o patrulhamento na região e constatamos a presença de um carro modelo Sandero, de cor preto, e duas motocicletas Honda, modelos Bis e Bross, com sinais de que tinham sido recentemente abandonados”, detalhou chefe da Rondesp Leste, major Fernando Cardoso.
Os veículos foram encaminhados para a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) do município e, segundo o titular da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Feira de Santana, delegado Roberto Leal, os carros “seguem na unidade esperando comparecimento das vítimas, que serão convocadas pela Polícia Civil”, disse.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Frias diz que Doria é ‘farsa patética’ e ameaça punir governador caso ele reinaugure Museu do Ipiranga
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| Foto: Reprodução/SecomVc/ Arquivo/Secretário da Cultura do governo Bolsonaro voltou a criticar governador de SP nas redes sociais |
O secretário da Cultura do governo Bolsonaro, Mario Frias, voltou a atacar o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por causa das obras do Museu do Ipiranga, na capital paulista.
Nesta quinta (2), Frias respondeu um post de Doria sobre a reabertura do equipamento, prevista para setembro de 2022, e chamou o governador de “farsa patética”.
O secretário também chegou a ameaçar o governador com punições caso ele reinaugure o museu sem sua “permissão”. Ele diz que poderá reprovar as contas da reforma e forçar a devolução de todo o investimento.
“O sujeito é uma farsa patética. Não vou discutir com alguém que mente patologicamente. Faz assim, tenta inaugurar a obra sem a minha permissão. Irei aplicar a punição prevista, reprovando as contas da reforma, forçando a devolução de todo investimento. Vai lá, tente inaugurar”, escreveu Frias.
O secretário de cultura do estado de SP, Sérgio Sá Leitão, rebateu a publicação de Frias. “Estamos trabalhando para reabrir o museu a tempo da celebração do Bicentenário da Independência. Infelizmente, funcionários do governo federal tem feito o possível para prejudicar o andamento do projeto. Sem qualquer base legal. Agora, atacam de modo vil o governador”, disse.
“E ameaçam a continuidade da obra, que está 70% feita. Querem destruir o que fazemos com rigor, excelência e respeito à história e ao patrimônio cultural do Brasil. São Paulo valoriza a cultura e não deixará que este devaneio autoritário prevaleça. Viva o Museu do Ipiranga!”, seguiu Sá Leitão. Doria não quis comentar.
Desde o começo do ano, Mario Frias tem feito críticas a Doria e Sá Leitão afirmando que as obras do Museu do Ipiranga são custeadas pelo governo federal, e não pelo governador.
Como a coluna noticiou em julho, o novo decreto do governo Bolsonaro sobre a Lei Rouanet eleva o tom da disputa entre Frias e o Governo de SP. Um dos parágrafos que foi inserido determina que a inauguração, a divulgação e a promoção dos projetos que utilizaram recursos da Rouanet por parte de estados e municípios só poderão ocorrer após a autorização do governo federal.
Naquele momento, Sá Leitão afirmou à coluna que a avaliação do Governo de SP é a de que o decreto é “eivado de ilegalidades”, fere o pacto federativo e afirma ainda que estão estudando medidas legais cabíveis. “É um governo que não faz nada na área da cultura e quer atrapalhar quem faz”, diz.
Mônica Bergamo, Folhapress
Conta de luz de 12 milhões de clientes não terá nova bandeira tarifária
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| Foto: Gabriel Cabral/Folhapress/Arquivo |
Cerca de 12 milhões de clientes residenciais em todo o Brasil não terão as contas de luz reajustadas a partir deste mês. Esses consumidores são beneficiários da tarifa social e, de acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), não foram enquadrados na nova bandeira tarifária de escassez hídrica.
A tarifa social de energia elétrica é destinada a clientes em situação de vulnerabilidade que estejam inseridos no CadÚnico (cadastro único), do governo federal, e que tenham renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (o equivalente a R$ 550 em 2021) por mês.
Também têm direito à tarifa social as pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é destinado a idosos com mais de 65 anos ou deficientes em situação de miserabilidade.
Por fim, a tarifa social também pode ser requisitada por cidadãos inscritos no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021) que tenham na família pessoas com doenças ou deficiências cujo tratamento médico depende de equipamentos que demandem consumo de energia elétrica.
Os clientes que recebem a tarifa social ficam isentos dos pagamentos referentes a encargos como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).
Além disso, esses consumidores têm descontos progressivos na conta, variando entre 10% e 65%, dependendo da faixa de consumo. Para quilombolas e indígenas, o desconto pode chegar a 100%.
Reajuste
A bandeira de escassez hídrica foi anunciada pela Aneel na última terça-feira (31). Segundo a agência reguladora, o aumento foi motivado pelo baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, o que demanda o acionamento de usinas termelétricas e até a importação de energia, o que eleva o custo.
Com a nova bandeira tarifária, o cliente pagará R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatt-hora). Em agosto, o valor cobrado, referente à bandeira vermelha patamar 2, era de R$ 9,492 a cada 100 kWh. O aumento, portanto, é de 49,6% em relação ao valor praticado no mês passado. A previsão é que a bandeira de escassez hídrica vigore até abril de 2022.
Além dos cidadãos incluídos na tarifa social, o reajuste não será aplicado para os moradores de Roraima, já que o estado não faz parte do SIN (Sistema Interligado Nacional).
Fábio Munhoz, Folhapress
Pacheco diz que democracia é inegociável e atos golpistas e autoritários devem ser rechaçados
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| Foto: Marcos Brandão/Senado Federal/Arquivo |
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta quinta-feira (2) que “não se negocia a democracia”. A declaração foi feita após encontro com governadores de cinco estados e do Distrito Federal para discutir a crise entre os Poderes.
“É muito importante que todos nós estejamos unidos, respeitando as divergências, na busca de consenso, na busca de convergências, mas com um aspecto que é para todos nós inegociável: não se negocia democracia, democracia é uma realidade, o estado de direito é uma realidade”, afirmou.
O encontro, a pedido dos governadores, é uma tentativa de harmonizar a tensão institucional provocada pelo presidente Jair Bolsonaro. Além de se reunirem com Pacheco, eles também pretendem conversar com Bolsonaro. No entanto ainda não há sinalização do Planalto sobre quando e se isso irá ocorrer.
Sem citar Bolsonaro, Pacheco defendeu o diálogo e disse que “não é possível não ouvir governadores dos estados e do Distrito Federal”.
Outra preocupação dos governadores são os atos bolsonaristas previstos para 7 de Setembro, considerados um desafio para autoridades, que precisam se equilibrar entre os princípios da liberdade de expressão e de estabilidade democrática previstos na Constituição.
Questionado sobre os riscos das manifestações, o presidente do Senado respondeu que espera que elas sejam “cívicas” e “patrióticas”, mas defendeu que qualquer movimento contra a democracia seja rechaçado.
“Obviamente que pontos de manifestação, de um modo geral, qualquer que seja ela, por qualquer meio que seja, que vise retroceder a democracia, que vise não ter eleições, algum tipo de intervenção ou autoritarismo, isso tem que ser rechaçado, porque isso não é democrático, não é patriótico”, disse.
Os protestos de raiz golpista e de pautas autoritárias a favor de Bolsonaro estão marcados para o feriado de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e na avenida Paulista, em São Paulo. O presidente prometeu comparecer e discursar nos dois atos.
Nesses protestos, Bolsonaro espera contar com milhares de apoiadores para ganhar fôlego em meio a uma crise institucional provocada por ele mesmo, além das crises sanitária, econômica e social no país.
Isolado, Bolsonaro perde apoio nas classes política e empresarial, além de aparecer distante do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em diferentes pesquisas de opinião sobre a corrida eleitoral de 2022.
Nesta quinta-feira, ao fim da reunião, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, disse haver uma preocupação “unânime” entre os governadores em relação à crise entre as instituições.
“Na última reunião, expressamos nossa preocupação com o esgarçamento das relações entre os Poderes. Isso é unânime, independente da coloração partidária dos governadores que existem dentro do grupo. Existe uma unanimidade de que temos que caminhar juntos pela democracia.”
O emedebista informou ainda que pedirá uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do assunto e de outros temas de interesse dos estados que tramitam na Casa.
Além de Ibaneis, participaram do encontro o governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Helder Barbalho (Pará), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Wellington Dias (Piauí).
Washington Luiz e Julia Chaib, Folhapress
MDB só assumirá Sedur se levar a Conder; Lúcio nega
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| Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / Arquivo |
A especulada ida do MDB baiano para a base de Rui Costa e, consequentemente, para apoiar a candidatura petista ao Palácio de Ondina ocorreria sob uma condição: herdar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), atualmente comandada por Nelson Pelegrino (que deve ir para o Tribunal de Contas dos Municípios) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). Vereadores da base do prefeito Bruro Reis e do ex-prefeito ACM Neto ouvidos por este Política Livre disseram, ao serem questionados sobre a movimentação do MDB baiano, que os democratas já estão cientes da ida da sigla para a base petista.
O líder do MDB na Bahia, Lúcio Vieira Lima, não respondeu sobre as especulações, mas mandou um recado aos vereadores da base de Bruno e Neto: “gostaria de perguntar a esses vereadores que falam ’em off’ se também dão como certo o apoio de ACM Neto a Bolsonaro”. Como ressaltou o emedebista, essas são especulações. “Prefiro seguir o que o prefeito Bruno aconselhou: ‘cada um cuide do seu quintal'”.
Lúcio disse que conversa com todos que o chamarem para conversar – ACM Neto, o ministro João Roma ou o senador Jaques Wagner. Essa foi a posição clara do líder do MDB em entrevista concedida a este Política Livre em junho, quando inclusive se reuniu com o secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano. E um detalhe sobre aquele encontro: ocorreu na casa do vereador Henrique Carballal (PDT) com convite do presidente da Câmara, Geraldo Jr (MDB). “Esses vereadores têm que ficar de olho então é nos vereadores da base de Bruno”.
Sobre a condição de ter a Sedur e a Conder para ingressar na base de Rui e apoiar Wagner em 2022, Lúcio disse que não conversou com ninguém sobre esse assunto. “Só se alguém está recebendo o espirito do Dr Ulisses”, escreveu Lúcio, em mensagem enviada por WhatsApp. Ulysses Guimarães (1916 – 1992) foi um dos mais importantes líderes do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), ao qual se filiou em 1966, e presidente da Câmara dos Deputados entre 1985 e 1989.
Davi Lemos
Alfândega paraguaia apreende peças que seriam utilizadas para montar metralhadoras
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| Peças foram apreendidas no Aeroporto Internacional de Assunção - Divulgação |
A carga, composta de tubos, pontas e pentes para metralhadoras, veio dos Estados Unidos e foi remetida em nome Fredy Ramón Giménez, segundo informações da alfândega. Até o momento, o destinatário, que não teve o nome divulgado, não foi localizado.
Segundo o promotor de Justiça, Federico Delfino, entre as peças que seriam utilizadas na montagem das metralhadoras, como tubos, pontas e pentes, foram encontradas também miras para fuzis AK-47
midiamax.uol.com.br
Redução da tarifa de pedágio da ViaBahia vale a partir desta quinta
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| Foto: Manu Dias/GOVBA |
Confira os preços:
Girão cobra sabatina de André Mendonça para vaga no STF
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| Jefferson Rudy/AgJefferson Rudy/Agência Senado |
Em pronunciamento nessa quarta-feira (1º), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que cumpra seu dever constitucional perante a sociedade e realize seu compromisso de sabatinar André Mendonça, indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o senador, no próximo dia 18 se completarão dois meses da aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello, e até o momento a CCJ tem adiado a sabatina do indicado. Para Girão, a falta de um ministro na Suprema Corte pode causar prejuízos irreparáveis à sociedade brasileira. Girão ressaltou ainda que há notícias na imprensa sobre possíveis articulações entre os ministros do STF com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), “a respeito da oportunidade da sabatina do novo ministro”, o que, em sua opinião, caracteriza interferência entre Poderes.
— A sociedade espera que o Senado possa cumprir o seu papel o quanto antes. Se ele vai ser aprovado ou não, aí nós temos perguntas para fazer, para deliberar, mas o que não se pode é se omitir em algo que nos compete, uma vez que a gente está aqui para isso — declarou.
Fonte: Agência Senado
Defesa ganha reforço no Orçamento de 2022 e prevê submarino nuclear, aviões militares e blindados
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| Foto: Gabriela Biló/Arquivo/Estadão |
O Orçamento de 2022, entregue pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso nesta terça-feira (31), prevê um reforço nos recursos que podem ser usados livremente pelo Ministério da Defesa no próximo ano.
A pasta responsável por dirigir as Forças Armadas terá R$ 11,8 bilhões em verbas discricionárias, conhecidas como não obrigatórias e que são usadas em gastos administrativos e investimentos.
O valor é R$ 1,6 bilhão maior do que o Orçamento efetivo da pasta neste ano e R$ 132 milhões acima do que havia sido proposto inicialmente pelo governo para 2021.
A lista de prioridades para o ministério inclui a construção de reator nuclear para submarino, compra de blindados, aviões e helicópteros militares e produção de sistemas de artilharia e defesa.
Numa análise por ministério, a pasta de Ciência e Tecnologia foi a que mais ganhou espaço, passando de R$ 2,7 bilhões na proposta de Orçamento de 2021 para R$ 6,6 bilhões no próximo ano.
O forte aumento se deve principalmente a recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) que Bolsonaro chegou a vetar no início do ano.
Os valores previstos para 2022 podem ser alterados pelo Congresso, que tem mais de R$ 16 bilhões em emendas parlamentares para bancar projetos de seu interesse.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, também teve perda relevante.
A verba para a pasta, responsável por programas habitacionais, é R$ 1,8 bilhão menor do que o proposto pelo governo para 2021 e R$ 5,1 bilhões menor do que a atual, que inclui emendas parlamentares.
Na votação do Orçamento de 2021, deputados e senadores destinaram muitas emendas (verba reservada a eles) para obras em seus redutos eleitorais. A tendência é que novamente haja um aumento nos recursos de Marinho até a aprovação do Orçamento de 2022, que deve ocorrer em dezembro.
O Ministério de Minas e Energia, que coordena o enfrentamento da crise energética no país, perdeu R$ 3,6 bilhões em relação ao proposto pelo governo para o Orçamento de 2021 e também à verba efetiva atual.
A redução nos recursos da pasta se deve essencialmente ao valor de R$ 4 bilhões que está na conta de 2021 para que seja criada uma estatal controladora de Itaipu e Eletronuclear. Na operação de privatização da Eletrobras, essas suas companhias serão mantidas na União.
Sem os recursos extraordinários ligados a essa operação, a verba para o Ministério de Minas e Energia em 2022 (R$ 1,4 bilhão), na prática, sofre uma expansão em relação a 2020 (R$ 952 milhões) e a 2021 (R$ 1 bilhão), mesmo considerando a inflação do período.
Na mensagem presidencial que acompanha o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), o governo apresentou uma lista de prioridades dos ministérios.
Na Defesa, o documento afirma que cerca de R$ 5,4 bilhões serão investidos em projetos estratégicos das Forças Armadas.
A Marinha prevê gastos na área nuclear, com a construção de reator do primeiro submarino brasileiro com esse tipo de propulsão. Submarinos convencionais também serão produzidos em parceria com o governo na França.
O Exército deve implantar um sistema integrado de vigilância de fronteiras, além de investir em compra e modernização de blindados e produção de sistemas de artilharia e defesa de longo alcance.
Na Força Aérea Brasileira, estão previstos gastos com a compra de aviões e helicópteros militares.
Esses recursos não incluem as despesas com remunerações e pensões de militares. Para 2022, não há previsão de reajustes salariais para servidores civis, mas os membros das Forças Armadas manterão o direito aos ganhos previstos em acordo para aprovação da reforma da Previdência.
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Defesa, mas não havia recebido resposta até a última versão deste texto.
Em junho, o ministro Braga Netto (Defesa) cobrou da equipe econômica aumento da verba das Forças Armadas até 2023. Ele afirmava que havia risco de os equipamentos militares ficarem sucateados se o pleito não fosse atendido.
Em ofício enviado ao ministro Paulo Guedes (Economia), o militar da reserva dizia que era preciso recompor o orçamento deste ano, melhorar a previsão de verba de 2022 e levar a dotação do ano seguinte a um patamar superior ao de 2014.
Entre os ministérios que mais ganharam espaço no projeto de Orçamento de 2022 também estão Meio Ambiente e a CGU (Controladoria-Geral da União).
Na área ambiental, o Ibama passa a ter uma verba maior, de R$ 436 milhões. No projeto de Orçamento de 2021, esse valor foi de R$ 260 milhões. Também houve aumento para o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), de R$ 131 milhões neste ano para R$ 265 milhões no próximo ano.
Bernardo Caram e Thiago Resende/Folhapress
Roberto Dias teve boletos pagos após assumir gestão no Ministério da Saúde de contrato de empresa investigada na CPI da Covid
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| Foto: Marcos Oliveira/Arquivo/Agência Senado |
Um cruzamento de datas reforça as suspeitas de irregularidades em negócios firmados pelo governo com a empresa de logística VTC Log, investigada pela CPI da Covid. Boletos de pagamento emitidos pela agência de viagens Voetur Turismo em nome do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias começaram a ser quitados 11 dias depois de uma manobra que transferiu um contrato milionário da VTC Log para a área que ele comandava na pasta. A Voetur Turismo e a VTC Log pertencem ao mesmo grupo empresarial. A reportagem é do jornal “O Globo”.
A CPI afirma ainda que os pagamentos dos boletos em nome de Dias foram feitos pela VTC Log. O depoimento ontem de Ivanildo Gonçalves da Silva, que trabalha como motoboy para a VTC Log, reforçou as suspeitas. Ele confirmou à CPI que realizou diversos saques de altas quantias a mando da empresa. O maior deles foi de aproximadamente R$ 400 mil. A comissão já havia mostrado na terça-feira que idas de Ivanildo a agências bancárias para realizar os saques coincidem com as datas de pagamentos dos boletos de Dias. Ontem, a CPI decidiu quebrar o sigilo fiscar de Ivanildo.
Agência Brasil explica: como funciona nova bandeira tarifária de luz
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil. |
Desde o último dia 1º, os brasileiros estão sentindo no bolso os impactos da escassez de chuvas nas usinas hidrelétricas. Com a criação da bandeira de escassez hídrica, o consumidor passará a pagar R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A cobrança extra será feita até 30 de abril de 2022 e encarecerá a conta de energia, em média, em 6,78%, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A bandeira de escassez hídrica substitui a bandeira vermelha 2, em vigor desde junho e que sofreu reajuste de 52% em julho.
Inicialmente, o patamar 2 da bandeira vermelha estava em R$ 6,24 para cada 100 kWh. Com o reajuste, o valor havia subido para R$ 9,49 em julho. Na prática, a bandeira de escassez hídrica cria outro patamar, com a cobrança de R$ 14,20. O aumento não é calculado sobre o valor total da conta de luz, mas a cada 100 kWh consumidos.
Custos variáveis
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica e é dividida em níveis. Elas indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre nenhum acréscimo.
Entenda mais:
A bandeira amarela significa que as condições de geração de energia não estão favoráveis, e a conta sofre acréscimo de R$ 1,874 por 100 quilowatt-hora (kWh) consumido. A bandeira vermelha mostra que está mais caro gerar energia naquele período. A bandeira vermelha é dividida em dois patamares. No primeiro patamar, o valor adicional cobrado passa a ser proporcional ao consumo, na razão de R$ 3,971 por 100 kWh; o patamar 2 aplica a razão de R$ 9,492 por 100 kWh.
“Com as bandeiras tarifárias, o consumidor ganha um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo e diminuir o valor da conta (ou, pelo menos, impedir que ele aumente)”, explica a Aneel.
Por que a conta aumenta?
A usina hidrelétrica, que gera energia a partir da força da água nos reservatórios, é a mais barata e a primeira opção do SIN. Por isso, em épocas de muita chuva e reservatórios cheios, a bandeira tarifária costuma ser a verde, porque a energia está sendo produzida em grande capacidade e em condições favoráveis
Em períodos de estiagem, quando o nível dos reservatórios diminui, é necessário captar energia de outros tipos de usina, como as termelétricas. Esse tipo de usina gera energia a partir de combustíveis fósseis, como carvão, diesel e gás. Além de ser mais poluente, é menos eficaz e mais cara. Por isso, quando as termelétricas são acionadas, o custo da geração de energia aumenta e a bandeira tarifária muda, já que as condições de produção ficam menos favoráveis.
Quem faz a avaliação das condições de geração de energia no país é o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). É ele que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda. Ela define a previsão de geração hidráulica e térmica, além do preço de liquidação da energia no mercado de curto prazo.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Por Wellton Máximo e Marcelo Brandão – Repórteres da Agência Brasil - Brasília
Homens invadem agência bancária em Brotas
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| Foto: Divulgação/TV Bahia |
Uma agência bancária do Bradesco localizada na Avenida Dom João VI, no bairro de Brotas, em Salvador, foi invadida na madrugada desta quinta-feira (2).
Segundo informações da TV Bahia, homens entraram pela parte de trás do banco. Ainda não há detalhes se algum valor foi roubado. Até por volta das 6h30, a polícia ainda não tinha comparecido ao local.
Não foi informado se a agência vai atender ao público interno, mas no início da manhã o autoatendimento funcionava normalmente.
Prefeitura de Ipiaú encaminhará aos defensores públicos casos atendidos pela Prefeitura
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| Foto: Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O encontro foi para tratar dos encaminhamentos de alguns casos aos quais a Prefeitura de Ipiaú, através da Procuradoria Jurídica e da Secretaria de Ação Social e Desportos, prestou assessoria jurídica.
Desde 2017, a administração municipal colocou à disposição da população carente, que não tinha recursos, a assistência jurídica gratuita. Em 2020, o serviço foi suspenso de forma presencial em razão da pandemia, mas a gestão continuou acompanhando o trâmite processual dos processos já existentes, os quais agora serão repassados à Defensoria Pública do Estado.
Também foi tratado sobre a parceria entre os órgãos institucionais, especialmente no apoio às vítimas de violência doméstica.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 01 de setembro, tivemos 01 novo caso de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 01 de setembro, tivemos 12.686 casos registrados como suspeitos, sendo 3.110 casos confirmados, dentre estes, são 3.025 pessoas RECUPERADAS, 03 estão em isolamento social, 02 está internadas e 80 foram a óbito. 9.561 casos foram descartados e 19 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 05 casos ativos. O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vacinômetro 01 de setembro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Covid: OMS alerta para variante identificada inicialmente na Colômbia
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| Foto: Pixabay/Ilustrativa/Arquivo |
Em seu boletim epidemiológico semanal, a Organização Mundial da Saúde fez um alerta para uma das variantes do novo coronavírus encontrada inicialmente na Colômbia, em janeiro de 2021.
A variante B.1.621 foi batizada de Mu e classificada como variante de interesse, termo utilizado para designar tipos do vírus que devem ser monitorados por autoridades de saúde, com análise sobre risco para a saúde pública.
“A variante Mu tem uma constelação de mutações que indicam propriedades potenciais de escape imunológico. Dados preliminares apresentados ao Grupo de Trabalho sobre Evolução do Vírus mostram uma redução na capacidade de neutralização dos pacientes similar à registrada na variante Beta, mas isso ainda precisa ser confirmado por novos estudos”, diz o documento.
Desde o primeiro registro da variante, em janeiro deste ano, foram notificados casos esporádicos na Colômbia, com notícias de contaminações em outros países da América do Sul e da Europa.
Em agosto, foram informados casos por 39 países. Na Colômbia e no Equador, a incidência da variante cresceu, chegando, respectivamente, a 39% e 13%. “Mais estudos são necessários para compreender as características clínicas dessa variante”, recomendou a OMS.
A título de comparação, a variante Delta está em 170 países, a Beta em 141 e a Gamma em 91.
Agência Brasil
Bahia registra 805 novos casos de Covid-19 e mais 10 óbitos pela doença
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| Foto: Ilustração |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 805 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,07%) e 765 recuperados (+0,06%). O boletim epidemiológico desta quarta-feira também registra dez óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde da Bahia (sesab), de 1.221.597 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.192.234 são considerados recuperados, 2.866 encontram-se ativos e 26.497 pessoas tiveram óbito confirmado pela doença.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.501.633 casos descartados e 231.030 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 51.871 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Em Ilhéus, Rui participa da inauguração de ponte do complexo Porto Sul
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| Foto: Camila Souza/GOVBA |
As obras estão sendo realizadas pela Bamin, empresa que está à frente do complexo de desenvolvimento que envolve a Mina Pedra de Ferro, o Porto Sul e o trecho 01 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre os municípios de Ilhéus e Caetité. A ponte sobre o Rio Almada conecta a BA-001 à futura área industrial do Porto Sul.
“Esse é um marco importante desse grande projeto de infraestrutura logística e produtiva do estado da Bahia. É um projeto que se iniciou no final da década de 50, com um professor da Universidade Federal da Bahia chamado Vasco Neto, que fez o traçado dessa ferrovia, e outras pessoas, como o ex-governador Jaques Wagner, agregaram o conceito de fazer um porto aqui na região sul, hoje viabilizado pela Bamin. Teremos a conclusão em breve do trecho de ferrovia, mas o Estado da Bahia tem o compromisso e fará a extensão de Caetité até o oeste”, disse Rui.
A construção da ponte sobre o Rio Almada foi executada com tecnologia cantitraveller, que permite o cravamento de estacas em áreas de rios com redução de impacto ambiental. Ela é formada por nove vãos com 26 metros e 234 metros de comprimento em pavimento rígido e seguro à circulação de veículos de grande porte.
Na ocasião, o governador anunciou outros investimentos no sul da Bahia. "Hoje é o primeiro passo de um projeto que terá grande impacto econômico não somente para Ilhéus e Itabuna, mas para todos os municípios da região. E nós estamos aumentando esse investimento com a requalificação completa da BA-001, de Nazaré até Ilhéus, passando por Valença, Itacaré e entrando no chamado litoral norte de Ilhéus, e do sistema norte de Ilhéus, onde faremos um sistema duplicado, com quatro pistas em vários trechos. Portanto, teremos uma infraestrutura nova para acessar o porto e para o desenvolvimento do turismo", afirmou Rui.
De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, a requalificação da BA-001, no trecho de Valença a Itacaré, já foi iniciada. “Hoje o governador anunciou a licitação do trecho entre Itacaré e Ilhéus e do trecho entre Nazaré e Valença. Esses dois contratos vão representar um investimento de mais R$ 100 milhões, requalificando totalmente a BA-001, entre Ilhéus e a Ilha de Itaparica”, explicou.
Porto Sul
Em parceria com o Governo do Estado, o Porto Sul vai receber investimentos da ordem de R$ 2,5 bilhões e poderá atracar navios de até 220 mil toneladas. Juntos, os projetos da Mina Pedra de Ferro e do Porto Sul vão gerar cerca de 55 mil empregos diretos e indiretos.
“O Porto Sul será importante corredor logístico de exportação para o Brasil, por onde serão transportadas milhares de toneladas de minérios, produtos agrícolas e outros produtos. Um porto que vai gerar milhares de empregos, vai gerar riqueza e prosperidade para o povo da Bahia e do Brasil. Nós estamos tendo essa privilégio devido à parceria com os colaboradores da Bamin e com o Governo do Estado. Viva Ilhéus e viva o Porto Sul”, destacou o presidente global da Bamin, Benedikt Sobotka.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Bancada evangélica obriga Otto Filho a se retratar por ter chamado Jesus Cristo de ‘socialista’
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| Foto: Divulgação |
A bancada evangélica na Câmara obrigou o deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) a se retratar após ter chamado Jesus Cristo de “socialista” em um grupo de WhatsApp da Frente Parlamentar.
Tudo começou após uma discussão entre parlamentares sobre qual seria o posicionamento político de Cristo. Otto, então, escreveu: “Com certeza Jesus era social democrata ou socialista, pois não concordava com militares, ricos e pastores”.
A mensagem provocou uma revolta do também deputado baiano Abílio Santana (PL), que condenou o colega por tal manifestação. No entanto, após interferência de evangélicos, o pastor apareceu em um vídeo obtido por este Política Livre se desculpando
Segundo o próprio Abílio, tudo não passou de uma “brincadeira” de Otto Filho. “Alguém pegou a fala do querido deputado Otto e postou no grupo. Eu me senti extremamente ofendido, não sabia que era uma brincadeira e saí compartilhando. Eu não tenho problema nenhum em reconhecer o meu erro”.
Além de Abílio e Otto, o vídeo também contou com a presença do deputado Cezinha de Madureira (PSD), líder da bancada evangélica na Câmara.
A reportagem entrou em contato com Otto Filho na manhã de hoje (1º), mas o parlamentar preferiu não comentar o assunto. “Houve um mal entendido”, resumiu. “A questão foi resolvida”,
Produtores rurais esperam justiça e não ideologia no julgamento do STF
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Justiça e paz no campo é o que esperam os produtores rurais da Bahia do julgamento da Repercussão Geral do Recurso Extraordinário 1.017.365 no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser retomado nesta quarta-feira (01/09), em Brasília. “Não somos contra as reservas indígenas. Muito pelo contrário. Reconhecemos a primazia dos povos tradicionais sobre as áreas que ocupam no território nacional. O que defendemos é uma regra clara e objetiva para a demarcação das terras. Não cabe mais a insegurança jurídica que se vive atualmente no campo brasileiro”, afirma o presidente do Sindicato Rural de Itapetinga, Dilermando Campos.
Para Campos, a validação do marco temporal pelo STF para a demarcação das terras indígenas é imprescindível para distensionar as relações no campo. “Foi o próprio Supremo que, ao interpretar o artigo 231 da Constituição Federal para definir a Reserva Raposa Serra do Sol, considerou a promulgação da Carta Magna como marco temporal, em 2009, pacificando uma disputa que se arrastava desde 1970”, diz.
O líder rural observa que, com a diretriz do marco temporal para a criação de reservas indígenas, os povos tradicionais que estivessem ou comprovassem a ocupação até a data da promulgação, em cinco de outubro de 1988, teriam seus territórios demarcados.
“Mas movimentos sociais ligados à certa causa indígena, apoiados por ONGs patrocinadas por interesses não tão nacionais assim, discordaram do entendimento e têm reagido com invasões de propriedades produtivas, criando um clima beligerante no campo”, denuncia Campos.
Segundo ele, no sudoeste baiano, apesar de detentores de escrituras centenárias, os produtores rurais vêm sendo ameaçados de perderem suas terras produtivas por movimentos autodeclarados indígenas. “Sob a alegação de estarem em áreas pertencentes aos “povos originários”, as fazendas são invadidas por grupos armados”.
Campos acrescenta que, em paralelo a essas ações criminosas, é realizado nas cidades o recrutamento de pessoas que se autodeclarem índios com a promessa de que serão proprietários de terra. “Assim procede a fraude para o início do pedido de demarcação”.
O produtor rural cita a região de Buerarema/Itaju do Colônia, como exemplo das consequências da insegurança jurídica no campo. “A economia regional, baseada na agropecuária e comércio, foi destruída pelas invasões e conflitos armados para se estabelecer a Reserva Caramuru/Paraguassu”.
Segundo ele, os fazendeiros tiveram suas propriedades produtivas desapropriadas e não foram indenizados. Famílias que viviam disso estão sem eira nem beira. “Em Itaju do Colônia mais de 500 imóveis urbanos e áreas públicas foram desapropriados para a reserva. Não se faz justiça com injustiça”.
Campos denuncia que a meta dos movimentos daqueles que se autodeclaram indígenas agora é a criação da Reserva do Cachimbo, mais um exemplo que foge ao marco temporal e tenta se estabelecer ao arrepio da lei. “Querem ocupar uma das regiões mais produtivas da pecuária baiana que compreende os municípios de Vitória da Conquista, Itambé, Itapetinga, Caatiba, Potiraguá, Itarantim, Ribeirão do Largo e Macarani”.
A expectativa dos produtores rurais é que o STF cumpra o seu papel de guardião de nossa Constituição Federal e ao retomar o julgamento da Repercussão Geral do Recurso Extraordinário 1.017.365 o faça inspirado no espírito da justiça e não se deixe influenciar por ideologias. “Que tome uma decisão em harmonia com o Projeto de Lei 490 a ser votado no Congresso Nacional, casa representativa do povo brasileiro”, assevera.
Prefeitura de ipiaú realiza a entrega do Plano Plurianual 2022-2025 a Câmara de Vereadores
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O PPA apresentado é o resultado dos estudos realizados pelas secretarias municipais, e consulta pública que foi realizada de 17 de junho a 18 de julho deste ano de forma virtual. Agora o documento segue para aprovação na Câmara Vereadores e na sequência será sancionado pelo executivo municipal.
“É fundamental ter uma lei que aponte para qual direção o gestor pretende levar nosso município, permitindo que este cresça de forma próspera, sustentável e ordenada”, disse Robson Moreira, presidente da Câmara de Vereadores.
O PPA é um importante instrumento da Administração Pública e planejamento governamental, definido na Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB de 1988, e na Lei Orgânica do Município de Ipiaú- BA nas quais estão estabelecidas as diretrizes, os objetivos e as metas a serem cumpridos no período de quatro anos. O secretário de Planejamento e Administração, Sandro Gomes, destaca que o “PPA tem o papel de detalhar as ações do poder público municipal para o quadriênio e mostra um rumo para as quatro próximas leis orçamentárias anuais (LOA), conforme a prioridade das ações previstas, que deverão ser distribuídas ao longo deste período”.
A prefeita Maria das Graças, destaca que o plano representa muito para o futuro do município. “É de suma importância a união dos esforços entre a Sociedade Civil e o Governo Municipal para que esse documento se torne um efetivo instrumento de construção de cidadania e progresso para os ipiauenses, atendendo as necessidades para construir uma cidade cada vez melhor.
O PPA preparado pela Prefeitura de Ipiaú adotou uma metodologia, cujas referências são as inovações, atualmente adotadas, pelo Governo Federal e Governo do Estado da Bahia, que têm como objetivo principal fortalecer a dimensão estratégica do PPA, privilegiando o foco e a estratégia, orientando a programação orçamentária. O que permite aperfeiçoar o processo do planejamento governamental, bem como contribui para otimização dos recursos públicos escassos do município. O Plano segue três eixos estruturantes: Qualidade de Vida, Ipiaú Mais Desenvolvida e Sustentável e Gestão Pública Mais Moderna e Eficiente
O vice-prefeito Cezário Costa, observa que o PPA concretiza o plano de governo. “Isso nos traz segurança para executar todas as ações que dispomos voltadas para uma gestão pública eficiente e para o desenvolvimento da cidade”.
Policiais que fazem segurança do prefeito de SP matam suspeito de roubo
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| Foto: Reprodução/TV Globo/ Tentativa de assalto ocorreu em frente a casa de Ricardo Nunes, nesta quarta (1º) |
Policiais que fazem a segurança do prefeito Ricardo Nunes (MDB), reagiram a uma tentativa de assalto na frente da casa do político e mataram um suspeito, na manhã desta quarta-feira (1º), na região de Interlagos, zona sul da capital paulista
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, um homem, ainda não identificado, morreu durante a tentativa de roubo, por volta de 6h10. O local da ação fica em frente à casa do prefeito.
A prefeitura confirmou, em nota, que os agentes, um homem e uma mulher, são da equipe que trabalha na segurança de Nunes. A gestão municipal não informou se os policiais estavam à espera do prefeito.
De acordo com a secretaria, os policiais estavam em um veículo Toyota Corolla em frente a casa de Nunes quando foram abordados por dois homens em uma moto. Um deles acabou anunciando o assalto, segundo a pasta.
Os agentes reagiram e o garupa acabou atingido, também de acordo com a Secretaria da Segurança Pública. Uma câmera de segurança mostrou o momento em que a policial da escolta do prefeito faz o disparo.
O Samu foi acionado e constatou o óbito no local. O piloto da motocicleta conseguiu fugir.
O caso foi registrado pelo 11º DP e encaminhado para o DHPP. (Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa).
Alexandre de Aquino, Folhapress
Homem é preso pela Polícia Militar em Aiquara por por posse de drogas
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| Foto: Divulgação/PM |
A guarnição procedeu com uma abordagem e busca pessoal, sendo encontrada uma quantidades de entorpecentes como suspeito.
Infrator: E. de J. dos S. J., Nasc: 01/09/1998. Material apreendido: 02 (duas) pedras de material análogo a crack; 09 (nove) gramas de material análogo a maconha.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Aiquara, juntamente com o material apreendido.
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Bahia recebe mais de 1,1 milhão de doses de vacinas contra a Covid-19 até quinta
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| Foto: Camila Souza/GOVBA/Arquivo |
Pela primeira vez desde o início da vacinação contra a Covid-19 na Bahia, o estado receberá mais de 1 milhão de doses em um único dia. Nesta quarta-feira (1º), chegam 1.052.990 de doses, sendo a primeira remessa às 9h45, com 955.880 doses da Sinovac/CoronaVac e, às 18h, 97.110 doses da Pfizer/BioNTech. Ambas chegam no aeroporto internacional de Salvador.
Já na quinta-feira (2), a Bahia receberá 71.500 doses da AstraZeneca/Fiocruz em um voo previsto para pousar no aeroporto da capital baiana às 16h55.
As doses serão destinadas para primeira e segunda aplicações. Após a conferência das cargas pela equipe de Imunização do Estado, as vacinas serão enviadas para as regionais de saúde, de onde serão encaminhadas para os municípios.
Com as cargas desta quarta e quinta-feira, a Bahia chegará ao total de 16.720.858 doses de vacinas recebidas, sendo 6.384.718 da Sinovac/CoronaVac; 6.751.580 da Oxford/AstraZeneca; 3.323.460 da Pfizer e 261.100 da Janssen.
Ademir Ismerim é escolhido como presidente da comissão eleitoral para eleições da OAB-BA
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) escolheu, em reunião realizada na última sexta-feira (27), o advogado Ademir Ismerim Medina para presidir a comissão eleitoral de condução das eleições para a gestão do triênio 2022-2024.
Ismerim já havia presidido a comissão em eleições passadas. A comissão também é composta pelos advogados Jarbas Santana Magalhães, Renata Mendes Mendonça, Sara Mercês dos Santos e Vandilson Pereira da Costa.
O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda (30). As eleições para nova diretoria da OAB-BA, da Caixa de Assistência dos Advogados (Caab) e dos presidentes das subseções devem ocorrer em novembro deste ano.
Mateus Soares
PGR pede que Geddel volte à prisão para cumprir pena no caso do bunker de R$ 51 milhões
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| Foto: Alan Marques/Folhapress/Arquivo |
A Procuradoria-Geral da República requereu ao Supremo Tribunal Federal a revogação da prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima, condenado por lavagem de dinheiro no caso do bunker de R$ 51 milhões. Geddel estava cumprindo pena em sua casa, com tornozeleira eletrônica, desde julho de 2020, após testar positivo para a covid-19. Agora, o Ministério Público Federal defende que é ‘presumível’ que o ex-ministro já tenha se vacinado contra a doença causada pelo novo coronavírus, ‘em razão de sua idade quanto por ser portador de comorbidades’.
O pedido encaminhado ao STF é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que ressaltou ainda que a população carcerária é grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 – “razão pela qual é possível considerar baixo o risco de contágio nos estabelecimentos prisionais atualmente”, diz Lindôra.
O argumento do avanço da imunização da população contra a covid-19 se soma ao parecer enviado pelo MPF ao Supremo em agosto do ano passado, em que se argumentou que ex-ministro já tinha apresentado resultado negativo para a doença. “Há de ser restaurado, pois, o status quo ante à liminar deferida pela presidência do STF na PET 8.998/DF, para que se retome o regular cumprimento da sanção penal que foi imposta ao apenado nestes autos”, diz Lindôra.
A condenação imposta a Geddel se deu após a Polícia Federal encontrar, em setembro de 2017, R$ 42.643.500,00 e U$ 2.688.000,00 em dinheiro vivo em um apartamento em Salvador. O ex-ministro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em dezembro do mesmo ano e condenado pelo STF, junto com seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, por associação criminosa e lavagem de dinheiro. A pena de Geddel foi de 14 anos e 10 meses, e de Lúcio, de 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado.
Em julgamento no Plenário Virtual no último dia 20, a Segunda Turma manteve a condenação do ex-ministro, mas, por maioria, os ministros decidiram excluir as condenações por associação criminosa e condenação ao pagamento por danos morais coletivos.
Estadão Contúdo
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CGU investiga disparidade entre tamanho de municípios e recursos destinados a eles em emendas parlamentares
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| Foto: Divulgação/Arquivo/ A Controladoria Geral da União está atenta ao movimento de deputados com recursos do Orçamento |
A Controladoria Geral da União está investigando a disparidade entre o tamanho de algumas cidades baianas e o volume de recursos destinados às cidades por deputados por meio de emendas parlamentares.
De acordo com o que relatou a este Política Livre uma fonte do órgão, há casos, inclusive, em que o dinheiro para as localidades não vêm só de deputados baianos, mas de políticos com domicílio em outros Estados.
A Controladoria foi despertada para o assunto exatamente por conta da farra das emendas no Congresso com as quais, segundo denúncias, políticos estariam abastecendo suas bases com propósitos não republicanos sob o argumento de beneficiá-las.
No caso, como espera, de encontrar irregularidades, a CGU deve repassar as informações ao Ministério Público Federal (MPF) para a adoção de providências judiciais contra os envolvidos.
Por enquanto, as investigações são feitas com base em registros documentais, mas a Controladoria não descarta visitas às cidades e diretamente aos poderes municipais.
Política Livre
PF combate grupo responsável por derrame de dinheiro falso em Curitiba
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (1º) a Operação Derrame, para combater um grupo suspeito de colocar em circulação grande quantidade de cédulas falsas de real, em Curitiba.
Estão sendo cumpridas 16 ordens judiciais, sendo seis mandados de prisão e dez de busca e apreensão na capital paranaense e na cidade de Contenda, na Região Metropolitana. Os mandados judiciais foram expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.
As notas falsas eram colocadas em circulação através da compra de aparelhos celulares anunciados para venda em uma grande plataforma virtual. “As compras eram realizadas com cédulas de R$ 100 falsas, com apenas três numerações de série diferentes”, diz a PF. As investigações apuraram que os suspeitos agiam organizadamente na prática do crime e fizeram várias vítimas.
Em cada compra, os criminosos repassavam entre 15 e 25 cédulas de R$ 100 falsas. Para obter lucro, os suspeitos efetuavam a venda dos aparelhos celulares, inclusive por intermédio de uma distribuidora de bebidas do pai de um dos investigados.
De acordo com a PF, os presos serão indiciados pelo crime de moeda falsa, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas podem ultrapassar 12 anos de reclusão.
Edição: Aécio Amado
Por Agência Brasil - Brasília
Agências do INSS passam a ter supervisão de atendimento presencial
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| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil. |
A partir de hoje (1º) as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a contar com uma supervisão periódica do retorno ao atendimento presencial.
A portaria que prevê a implementação do serviço Supervisão das APS - Retorno Gradual e Seguro foi pulicada em 13 de agosto, mas só começa a valer a partir desta quarta-feira (1º).
O primeiro ciclo de supervisão deve acontecer entre os dias 1º e 31 de outubro. As ações serão bimestrais, com duração de 30 dias cada. Enquanto houver a pandemia, funcionários do INSS vão atuar, durante o horário de atendimento ao cidadão, verificando os fluxos e procedimentos realizados pelos servidores e segurados.
No início da pandemia, em março do ano passado, todos os serviços do INSS que eram realizados presencialmente foram suspensos. A medida foi tomada levando em consideração também os fatores de risco do público atendido, em geral pessoas idosas ou portadoras de alguma doença.
Desde então, alguns serviços presenciais vêm sendo retomados gradualmente, embora seja necessário sempre fazer o agendamento prévio, que pode ser feito pela central telefônica 135. Quem não conseguir agendar pelo telefone, pode fazê-lo na agência da Previdência Social mais próxima.
Em julho, por exemplo, foram incluídos mais 12 serviços no rol de atendimento especial presencial, mediante agendamento prévio. São eles:
- apresentar contestação de NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário);
- atendimento solicitado por portadores de necessidades especiais: maiores de 80 anos de idade, deficiência auditiva ou visual;
- órgão mantenedor inválido impossibilitando a solicitação de serviços;
- requerimento concluído sem atendimento ao solicitado, relacionado a falha operacional não vinculada à análise do direito;
- consulta à consignação administrativa;
- ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no CadÚnico; solicitar retificação de CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho);
- parcelamento ou impugnação à cobrança administrativa do MOB Presencial (Monitoramento Operacional de Benefícios Presencial);
- pensão especial vitalícia da pessoa portadora da síndrome da Talidomida;
- pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes;
- pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru;
- impossibilidade de informação ou de conclusão da solicitação pelos canais remotos.
Outros serviços que já se encontravam disponíveis para agendamento do atendimento presencial são:
- perícia médica;
- cumprimento de exigências (digitalização e conferência por servidor de documentos originais);
- serviço social;
- reabilitação profissional;
- justificação administrativa;
- justificação judicial;
- atendimento relacionado ao Monitoramento Operacional de Benefícios; e
- entrega de documentos por convocação.
- realizar Prova de Vida (situações excepcionais não realizadas pelo banco)
- retirada de Histórico de Atendimento de chat ou Central 135
O próprio INSS incentiva, contudo, que os cidadãos busquem os canais online de atendimento, por meio da plataforma Meu INSS – acessível pelo browser de internet ou por aplicativo de celular –, onde alguns desses serviços também podem ser encontrados.
Edição: Graça/Por Agência Brasil - Brasília
Ipiaú: Homem é preso pela Polícia Militar por agredir sua mãe (Lei Maria da Penha)
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| Foto: Divulgação/Ronda Maria da Penha/55ª CIPM |
A guarnição da 55ª CIPM/1º PEL deslocou até o local, onde uma testemunha, irmão do agressor, informou o autor havia acabado de agredir sua genitora, empurrando e ameaçando-a. Informou também que o agressor era reincidente e que já tinha passagem na DP por agredir uma sobrinha.
A vítima confirmou, e ainda informou que o autor estava com um facão na mão arruaçando. Que o autor estava em visível Estado de embriaguez, porém, sem o facão.
O agressor foi abordado e conduzido a Delegacia de Ipiaú , juntamente com a vítima e a Testemunha, para a adoção dos procedimentos de polícia judiciária.
Autor: A. de S. N., Nasc. 01.12.1975; End: Rua Amâncio Félix, Sao José Operário, Ipiau-Ba
Vitima: C. S. de S., Nas. 03.09.1953; End.; Rua Amâncio Félix, 37, São José Operário, Ipiaú-Ba
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
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