Bahia registra 1.906 novos casos de Covid-19 e mais 28 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação |
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.446.958 casos descartados e 232.213 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 51.465 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Com 6.494.998 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose, dos quais 2.682.620 receberam também a segunda aplicação, e mais 250.298 vacinados com o imunizante de dose única, a Bahia já vacinou 60,85% da população baiana com 18 anos ou mais (estimada em 11.084.666) com, pelo menos, a primeira dose.
A Sesab informa que realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
PF apreende 1,3 tonelada de cocaína em jato executivo no aeroporto de Fortaleza
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| Foto: GovBr/Divulgação/A droga estava acondicionada em 24 malas pertencentes a um passageiro espanho |
A Polícia Federal apreendeu nesta manhã (4/8) 1.304 quilos de cocaína, em um jato executivo no aeroporto de Fortaleza/CE. O passageiro espanhol e quatro turcos membros da tripulação da aeronave foram conduzidos até a PF para serem interrogados.
A apreensão decorre de investigação da PF. A droga foi flagrada em malas, em uma aeronave executiva de nacionalidade turca. O avião decolou de Ribeirão Preto/SP e tinha como destino Bruxelas, na Bélgica.
A droga estava acondicionada em 24 malas pertencentes a um passageiro espanhol. Havia 50 tabletes de droga em cada bagagem, com um total de 1.200 tabletes de cocaína. Foram apreendidos a aeronave, celulares e documentos. As investigações continuam com a análise desse material.
Operação Sá localiza envolvidos em homicídio em Brumado
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| Foto: Divulgação PC Os dois alvos tiveram os mandados cumpridos. Ação visa elucidar a morte de Isac Gabriel Sá da Silva |
Deflagrada pela Delegacia Territorial (DT) de Brumado, na manhã desta quarta-feira (4), a Operação Sá cumpriu os mandados de um adolescente de 17 anos e um homem, 19, investigados por envolvimento na morte de Isac Gabriel Sá da Silva.
O titular da DT/Brumado, delegado Paulo Henrique de Oliveira, disse que os dois foram encontrados juntos, sentados numa calçada no bairro São Félix, mesmo local onde ocorreu o homicídio.
A dupla foi encaminhada à unidade policial, para prestar depoimentos. O adolescente já está à disposição do Ministério Público (MP), enquanto o homem permanece custodiado na DT.
O crime
De acordo com as investigações, a vítima foi atingida por vários disparos de arma de fogo, no dia 3 de abril de 2021. O delegado informou que o homem morreu no local.
“Apuramos que dois dias antes do crime, os suspeitos haviam procurado Isac na casa da mãe dele”, comentou o titular. A motivação do homicídio é atribuída ao tráfico de drogas. “A vítima usava entorpecentes e também praticava delitos com o adolescente”, completou Paulo Henrique.
Fonte: Ascom / PC
Suspeito de ação contra instituições é localizado com explosivos
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| Foto: Divulgação SSP Após denúncias de que poderia surgir novos ataques a bancos, policiais da Cipe Central, com apoio da PRF iniciaram abordagem em Jequié. |
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| Foto: Divulgação SSP Após denúncias de que poderia surgir novos ataques a bancos, policiais da Cipe Central, com apoio da PRF iniciaram abordagem em Jequié. |
Os policiais montaram barreiras na BR 116, depois de receberem informações de um possível ataque contra bancos. Durante a operação, um homem que estava num veículo tentou fugir, além de atirar contra as equipes. Houve confronto, ele foi atingido e levado para uma unidade de saúde, mas não resistiu.
De acordo com o comandante da unidade, major Ricardo Silva, as denúncias indicaram que o criminoso passaria por Jequié, sentido Oeste. Com ele foram encontrados, uma espingarda calibre 12, 48 cartuchos, cordel detonante, estopim e espoletas (iniciadora de explosivos).
Fonte: Ascom / Poliana Lima
Polícia Civil prende homem que estuprou turista em Caraíva
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| Foto: Divulgação SSP O indígena de 21 anos foi encontrado na aldeia Xandó, no distrito de Caraíva, em Porto Seguro, por policiais da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). |
O indígena, que teve o mandado de prisão preventiva cumprido, está sendo encaminhado para a sede da Coorpin, em Eunápolis, onde ficará à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom / Polícia Civil
SSP publica portaria para coibir violência doméstica
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| Foto: Secom |
A portaria 207, idealizada pela Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev) da SSP, delimita um prazo máximo de trinta dias para que as Polícias Civil, Militar, Técnica e Corpo de Bombeiros Militar se adequem às mudanças.
Entre as alterações instituídas estão a comunicação imediata do fato ao órgão competente para instauração de inquérito policial ou processo disciplinar, prisão em caso de flagrante, a rápida informação formal se existir indicativo de uso de armamento da instituição para intimidação. Quando a vítima for policial ou bombeira, o superior imediato deverá também promover acolhimento, movimentar a vítima ou agressor de local de trabalho se houver contato direto de acordo com preferência da ofendida, além de promover campanhas e cursos preventivos.
O secretário da Segurança, Ricardo Mandarino Barreto, falou sobre a importância da norma para proteger mulheres que sofrem qualquer tipo de violência pelos companheiros policiais, que têm medo de denunciar ou acreditam que o crime não será apurado. “A violência contra a mulher não será tolerada de nenhuma forma”, enfatizou o gestor.
“A gente está no Agosto Lilás, que lembra os 15 anos da Lei Maria da Penha. É importante lembrar que prioriza o enfrentamento a violência contra mulher e faz isso também em sua própria estrutura”, argumentou a superintendente de Prevenção à Violência (Sprev) da SSP, major Denice Santiago.
Estruturas de proteção
Em todo o estado, a SSP também dispõe de estruturas das Polícias Civil e Militar para atender vítimas de violência doméstica.
Mulheres que já denunciaram companheiros e dispõe de medida protetiva de urgência são amparadas pelas unidades da Operação Ronda Maria da Penha implantadas na capital baiana e em outras 21 cidades da Região Metropolitana de Salvador e interior do estado.
Além de monitorar o cumprimento das medidas, a especializada da Polícia Militar também oferta momentos de lazer, cursos e aperfeiçoamento para resgatar a autoestima das assistidas. O desenvolvimento de iniciativas para homens e agressores com objetivo de interromper o ciclo de violência também é realizado pela OPRMP.As ocorrências e denúncias também podem ser registradas em 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) em todo o estado ou em qualquer unidade de Polícia Civil.
Lei Maria da Penha
O Agosto Lilás, ação que marca o mês de enfrentamento a violência, lembra os 15 anos da Lei Maria da Penha no próximo dia 7. Recentemente o Código Penal Brasileiro também passou a incluir também violência psicológica.
Fonte: Ascom | Marcia Santana
Em apoio a bandeira de Bolsonaro, Lira defende auditagem eleitoral ‘mais transparente’ e cobra Senado
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| Foto: Luis Macedo/Arquivo/Câmara dos Deputados |
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (4) não ter fato relevante para afirmar que houve fraude nas urnas eletrônicas, mas defendeu uma auditagem “mais transparente” para evitar que a eleição seja contestada.
Além de endossar parte da bandeira do presidente Jair Bolsonaro, que pressiona pela implantação do que chama de voto impresso auditável, ele fez cobranças em relação ao tratamento do tema no Senado.
Lira participou de programa da rádio Bandeirantes e falou sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso, que deve ter seu relatório apreciado em comissão especial da Câmara na quinta-feira (5).
O presidente da Câmara ressaltou ter disputado e vencido oito eleições em Alagoas, seis delas no sistema de urnas eletrônicas. “Eu não tenho nenhum fato relevante que eu possa falar que houve fraude nas urnas eletrônicas. Eu não posso desconfiar do sistema em que eu fui eleito”, disse.
“Mas a discussão é: se não há falhas, se não há problema, por que nós ficarmos discutindo essa versão? Por que essa versão cresce? O Brasil é feito com problemas de versões, é isso que a gente tenta combater”, ressaltou.
“Então, na minha visão, também se não há problemas não há por que nós não chegarmos numa situação de termos uma auditagem, seja lá de que maneira for, de forma mais transparente, para que não se tenha uma eleição, independente de quem seja eleito, contestada”, complementou.
Ele lembrou que vários partidos tinham o mesmo entendimento na comissão especial, mas mudaram de avaliação —em reunião no final de junho, 11 legendas decidiram se unir contra o voto impresso.
Lira afirmou que o voto impresso é um problema do Legislativo e que a solução ou não para ele se dará dentro do Congresso. Ele ressaltou que há uma PEC aprovada pela Câmara em 2015 que trata da impressão do registro do voto, com depósito em local lacrado, nos mesmos moldes do que propõe o texto que está em debate na comissão especial pelos deputados no momento.
“Essa PEC está no Senado Federal”, disse o presidente da Câmara, sem citar o número da proposição. “E o Senado Federal, até hoje, de 2015 a 2021, não se pronunciou se quer votar ou não essa PEC. Portanto, ela não teve a urgência que a Câmara deu no Senado Federal.”
Lira também questionou se faz sentido a Câmara aprovar duas PECs para ficarem paradas no Senado ou se o foco teria que ser o Senado decidir se vota ou não uma PEC que está parada na Casa há seis anos.
“Porque se não votar uma que está lá desde 2015, não vai aprovar uma que vai aprovar desde 2021. Nós estamos perdendo tempo, energia, muitas vezes gerando atritos entre instituições democráticas que são necessárias para o equilíbrio do Brasil de maneira que não trará benefício nenhum”, disse.
O discurso de Lira se aproxima do adotado pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem escalado suas ameaças golpistas e defendido que as eleições de 2022 ocorram com a aprovação do voto impresso no país.
Em 29 de julho, Bolsonaro realizou uma live para apresentar o que ele chamava de provas das suas alegações, mas trouxe apenas teorias que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente. Ao longo de sua fala, o presidente mudou o discurso e admitiu que não pode comprovar se as eleições foram ou não fraudadas.
O modelo atual de votação já tem várias camadas de proteção e auditoria, em suas diferentes etapas, inclusive com participação de instituições e grupos externos ao TSE. Até hoje não há evidências de que tenham ocorrido fraudes em eleições com uso da urna eletrônica.
As declarações de Lira também se dão após um episódio envolvendo uma suposta ameaça do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, às eleições de 2022 caso não seja adotado o voto impresso.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada em 22 de julho afirma que o ministro teria mandado um recado por meio de um interlocutor a Lira indicando que, sem a aprovação do voto impresso, não haveria eleições em 2022.
De acordo com o jornal, Lira teria dito ao interlocutor que não participaria de nenhuma ruptura institucional. Uma comissão da Câmara decidiu, na terça-feira (3), convocar o ministro para dar explicações sobre o episódio.
Na entrevista desta quarta, Lira defendeu as mudanças propostas no novo Código Eleitoral, que quer alterar todo o sistema político e eleitoral do país.
Segundo ele, o texto busca unificar a legislação eleitoral para que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e os TREs (tribunais regionais eleitorais) apenas executem as leis, e não legislem ou façam consultas.
“O que não se pode, o que não se deve e o que não se vai aceitar é que a Justiça Eleitoral legisle”, disse. “O que for decidido pelo Congresso tem que ser aplicado pela Justiça Eleitoral.”
Danielle Brant/Folhapress
Bolsonaro diz que 'TSE quer' eleger Lula dentro de sala escura' Declaração defendeu adoção do voto impresso
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| Presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o voto impresso - Reprodução |
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a fazer críticas contra o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, e a reforçar defesa à adoção do voto impresso nas eleições de 2022. Segundo o chefe do Executivo, a anulação das condenações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu para eleger o petista "dentro de uma sala escura do TSE". "Não podemos admitir isso", disse Bolsonaro em entrevista à Rádio 96 FM, de Natal (RN).
Ao afirmar que a defesa do voto impresso é para garantir "eleições limpas", Bolsonaro diz que já conta com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na pauta. "Temos Lira dizendo que o que o parlamentar decidir será executado, e obviamente vai contar com meu apoio também nessa proposta", comentou.
O chefe do Executivo repetiu as acusações feitas e vídeos mostrados na transmissão ao vivo realizada pelas redes sociais na quinta-feira (29). Apesar de insistir na tese de fraudes das urnas eletrônicas, um relatório da Polícia Federal, divulgado pela Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira (4), concluiu que um caso de suposta fraude em uma urna eletrônica em Morro Agudo (SP) - de que ao digitar o número 1, o equipamento acrescentava o 3 automaticamente - tratava-se de um problema físico no teclado e não de falha no software ou no sistema da urna.
"Quando se fala de internet não existe sistema seguro", insistiu Bolsonaro. No entanto, embora seja eletrônica, a urna funciona de forma isolada, ou seja, não possui nenhum mecanismo que possibilite sua conexão a redes de computadores, como a internet.
Brasil bate recorde de mulheres medalhistas em Tóquio com Ana Marcela
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| Foto: Júlio Cezar Guimarães/Direitos Reservados |
A medalha de ouro conquistada por Ana Marcela Cunha na maratona aquática foi a oitava de mulheres brasileiras nos Jogos Olímpicos de Tóquio, um recorde para uma edição de Olimpíada, superando as sete de Pequim 2008.
Das quatro medalhas de ouro do país até agora em Tóquio, três foram conquistadas por mulheres: além da nadadora Ana Marcela, a ginasta Rebeca Andrade e as bicampeãs olímpicas da vela Martine Grael e Kahena Kunze também subiram ao lugar mais alto do pódio.
"Nem nos meus melhores sonhos imaginei que a minha medalha iria ser a do recorde das mulheres", afirmou Ana Marcela, segundo nota no site do Time Brasil.
Antes de ela cruzar a linha de chegada em primeiro lugar, o Brasil já havia conquistado dois ouros, duas pratas e dois bronzes com as mulheres, além de ter uma medalha assegurada por Beatriz Ferreira no boxe. Em Pequim 2008, foram sete medalhas.
Ana Marcela, que disputou sua primeira Olimpíada com apenas 16 anos nos Jogos de Pequim, é um dos principais nomes do esporte no cenário internacional, mas nunca havia conquistado uma medalha olímpica.
"Em 2008, primeira Olimpíada, foi um aprendizado. Em Londres, ficar fora também foi. No Rio, ser cotada como uma das favoritas à medalha e não conseguir, eu soube lidar com isso e tudo que passei me deu mais motivos e gana para ganhar”, disse ela. "Eu sempre acreditei nos meus sonhos, nos da minha família, nos das pessoas que acreditaram em mim. Sou uma pessoa muito realizada principalmente por ter pessoas positivas ao meu lado. Isso me fez sempre continuar. Mesmo não ganhando medalha em 2008, e em 2012, e sendo uma decepção para muitos brasileiros em 2016, acho que sempre acreditei muito naquilo que estava guardado para mim. São 13 anos de espera e essa medalha representa muito”, acrescentou.
Por Staff - Tóquio
Café do sudoeste recebe R$ 5 milhões em investimentos através do programa Bahia Produtiva
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| Fotos: Camila Souza/GOVBA |
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| Fotos: Camila Souza/GOVBA |
De acordo com o presidente da Cooperbac, Johara Oliveira, a cooperativa nasceu em 2007 com o objetivo de ajudar os agricultores familiares a venderem o café produzido, agregando valor e tendo a sua própria marca. “Começamos com a industrialização terceirizada, instalamos a nossa unidade de torrefação, moagem e empacotamento de café, e, assim, demos início à industrialização do nosso próprio café, com qualidade garantida. Com o apoio do Bahia Produtiva, a gente consegue qualificar ainda mais a nossa unidade, com máquina de empacotamento a vácuo, além da instalação do laboratório de degustação de café”.
Até 2017, a Cooperbac produzia 117 mil sacas de café por ano e incluía 150 famílias beneficiadas. Atualmente, produz 280 mil sacas de café, contando com 324 famílias associadas. A cooperativa já conta com quatro marcas registradas de café, e os cooperados chegam a receber renda mensal entre R$ 3 mil e R$ 8 mil, cada um.
O projeto Bahia Produtiva realizou não só a instalação de bens e equipamentos, mas há também a parte de gestão, capacitação dos agricultores e capacitação dos degustadores que atuam no laboratório, que é um dos maiores laboratórios de análise sensorial do Brasil.
Mateus Tavares é um desses degustadores e foi qualificado para atuar na área classificando diferentes tipos de cafés. Para o jovem, essa atividade é fruto de muito empenho e motivo de orgulho. “Eu e mais 20 adolescentes tivemos a oportunidade de fazer um mini curso de café, e, logo depois, fui selecionado com mais três jovens para participar de um curso completo, de um ano e meio, onde aprendi todas as técnicas para a qualificação de cafés mole, duro, rio e os demais produzidos aqui”.
Fortalecimento da economia local
Na região, a produção do café arábica conta com a colheita manual seletiva de frutos maduros e secagem em terreiro coberto, favorecendo a produção de um café aveludado, encorpado e com sabor inigualável. Segundo Gedeon Santos, dono de fazenda em Barra do Choça, a cooperativa tem ajudado a melhorar a vida do agricultor. “A venda do café e compra dos insumos de maneira coletiva aumentaram os lucros e diminuíram os custos. Através do Bahia Produtiva, conseguimos as estufas para a secagem dos grãos e ainda temos a secadora que está sendo instalada para ajudar os produtores, principalmente, na época das chuvas. Além disso, está chegando o despolpador", ressaltou.
A Bahia continua sendo o estado com maior contingente populacional dedicado à agricultura familiar. Os avanços, serviços e produtos ofertados pela Cooperbac geram emprego e renda para cerca de nove mil pessoas, direta e indiretamente, fortalecendo a economia local. O café é a principal fonte econômica do município de Barra do Choça.
Josenildo Rodrigues, proprietário da Fazenda Água Viva, garante que os editais estaduais vêm transformando o perfil da agricultura familiar baiana. “Os preços não davam nem para cobrir os custos. Graças à Deus, tenho ganhado muito melhor e posso investir mais na minha terra. A minha média de colheita era de 50 a 70 sacas. Após a ajuda da cooperativa, colho uma média de 150 até 180 sacas. Hoje, compramos os adubos e insumos direto das fábricas com menor preço”.
Investimento
A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) acredita que o pequeno agricultor pode gerar renda suficiente para, inclusive, aumentar o PIB da região. O Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, está destinando recursos da ordem de mais de R$ 5 milhões para a Cooperbac, para investimentos ainda neste ano de 2021. De acordo com Wilson Dias, diretor da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à SDR, "são R$ 5,4 milhões para vários investimentos, tanto na base de produção apoiando os agricultores a melhorar a produção com estufas e equipamentos, como também dentro da unidade de processamento e torrefação de café. Tem ainda o Laboratório de análises que permite a cooperativa a industrializar, a melhorar a sua produção, embalagens e rótulos para comercializar os seus produtos na Bahia e também em todo o Brasil".
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
PM ajuda em campanha de amamentação em Vitória da Conquista
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| Foto: Divulgação: SSP As ações aconteceram na maternidade Esaú Matos e nos bairros de Candeias e Moradas dos Pássaros, nesta segunda-feira (2). |
De acordo com a tenente Maria Alice de Santana, coordenadora da Patrulha Solidária, a campanha é importante para reforçar os benefícios da amamentação. “Quando surgiu o convite da maternidade, não contamos conversa e partimos para ajudar. É uma campanha muito bonita e queríamos participar. Cantamos para as mães e bebês e levamos os mascotes para animar a ação”, declarou.
Duas assistidas da unidade também foram presentadas pelos policiais com bonecas PM. A jovem Mel passa por tratamento de saúde e a idosa Maria Moreira acaba de completar 100 anos.
“Mel já é parceira da nossa Patrulha. Como ela faz um acompanhamento médico e tinha o sonho de ganhar uma boneca da nossa unidade, resolvemos então não só dar o brinquedo para ela, como também cantar músicas, brincar, diverti-la, demonstrar afeto e empatia. Já Dona Maria fez muitas ações sociais para nossa cidade e não poderíamos deixar de prestigiá-la com uma caneca e a boneca da unidade. Ficamos muito felizes de alegrar um pouco mais o dia delas”, completou.
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| Foto: Divulgação: SSP As ações aconteceram na maternidade Esaú Matos e nos bairros de Candeias e Moradas dos Pássaros, nesta segunda-feira (2). |
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
Filho descumpre medida protetiva e é preso por especializada
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| Foto: Divulgação SSP Homem invadiu a casa da mãe e acabou capturado pela Operação Ronda Maria da Penha de Teixeira de Freitas. |
De acordo com o tenente-coronel Anacleto França, comandante da 87ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Teixeira de Freitas), os policiais faziam fiscalização das ordens judiciais, quando foram informados que o homem estava dentro da casa. “A vítima revelou que foi agredida diversas vezes pelo filho”, completou.
Ele foi capturado e conduzido à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). “A prisão demonstra a efetividade da Rede de Proteção criada recentemente no município”, garantiu o oficial.
Fonte: Ascom | Marcia Santana
Mais de 12 mil pés de maconha são descobertos em Curaçá
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| Foto: Divulgação/SSP |
As equipes realizavam patrulhamento nas proximidades do distrito Pedra Branca quando localizaram os plantios. "Por ser uma área onde encontramos muitas roças como essas, principalmente por serem favorecidas pela irrigação do Rio São Francisco, estamos sempre atentos a esses locais", explicou o comandante da 45ª CIPM, major Leonel Carlos Ribeiro Neto.
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| Foto: Divulgação/SSP |
No local foram encontrados cerca de 12.500 pés da erva. Uma amostra foi apresentada na Delegacia Territorial da cidade, e as demais quantidades erradicadas.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Governo discute dar aumento no Bolsa Família para quem conseguir emprego
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| Foto: Arquivo Agência Brasil |
Integrantes do governo defendem que os beneficiários do Bolsa Família —ou do programa social que vier a substituí-lo— recebam um bônus caso consigam trabalho formal.
O argumento é que a medida estimularia a busca por emprego formal, pois, na prática, a família teria um aumento duplo na renda: o salário pago pela empresa e também o bônus transferido pelo programa do governo.
O nome do Bolsa Família deve ser alterado para Auxílio Brasil.
O benefício assistencial, inclusive com o bônus, deve ter um prazo para ser encerrado após a carteira de trabalho ter sido assinada. Esse período e o valor adicional ainda estão em discussão, pois dependem de Orçamento federal. O governo avalia conceder um bônus de R$ 200.
Uma família cadastrada no Bolsa Família recebe hoje R$ 190 por mês, valor bem inferior ao salário mínimo em 2021, de R$ 1.100 por mês, que geralmente é usado como piso para trabalhadores com carteira assinada.
Apesar de haver vantagem financeira em buscar trabalho formal, membros dos Ministérios da Cidadania e da Economia avaliam que beneficiários do Bolsa Família rejeitam a formalização do vínculo porque deixariam de receber a renda do programa social.
Esse argumento e a proposta como um todo geram debates entre especialistas de política pública na área social.
Para um grupo, a medida geraria distorções dentro do programa, pois o gasto seria menor com quem está em situação mais vulnerável.
Professora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Débora Freire diz que a ideia de premiar quem conseguir carteira assinada surge de uma visão ultrapassada de que beneficiários de assistência social não querem procurar emprego.
“Estudos mostram que esse chamado efeito preguiça não aconteceu no Brasil. O Bolsa Família não foi responsável por uma redução na força de trabalho”, afirma Freire.
Para ela, o governo deveria voltar os esforços para estimular a criação de vagas, por meio, por exemplo, de investimento público, e também criar programas de qualificação profissional.
O economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social, diz que a medida de estímulo ao emprego formal pode ser relevante, apesar da baixa evidência do efeito preguiça no programa.
No entanto, ele lembra que o Bolsa Família está em municípios pobres do país e há dúvidas sobre o comportamento do mercado formal de trabalho nessas regiões.
“O Brasil é um país muito diverso e desigual. O programa é bem focalizado nos mais pobres. Tem de ver se há demanda por trabalhadores lá”, afirma Neri.
Integrantes dos Ministérios da Cidadania e da Economia dizem que há um desestímulo para as pessoas deixarem o Bolsa Família no formato atual, pois, se perderem o contrato de trabalho, elas têm dificuldade para regressar ao programa. Nesse caso, essas famílias teriam de voltar para a fila de espera.
Do governo Michel Temer (MDB) até meados de 2019, a fila de espera no programa ficou zerada. Mas agora, como há menos recursos para o programa do que a demanda, a fila voltou.
Na proposta de reformulação do Bolsa Família, o governo estuda também acesso mais rápido para quem deixou o programa depois de ter conseguido um emprego e, após o encerramento do contrato, voltar à situação de vulnerabilidade.
Maurício Bugarin, professor do Departamento de Economia da UnB (Universidade de Brasília), que já fez um estudo sobre a qualidade do gasto público no Bolsa Família, afirma que as propostas pensadas pelo governo estão na direção correta, pois estimulam a procura por vagas de emprego.
“O bônus viria em um momento de reaquecimento da economia. Se o benefício for sendo retirado aos poucos, isso é, para mim, um bom incentivo para quem está no programa”, diz.
Para entrar no Bolsa Família, há o critério de renda mensal da família, que não é atualizado desde 2018.
Para ser considerada em situação de extrema pobreza, a renda tem de ser de até R$ 89 por membro da família. Rendimentos entre R$ 89,01 e R$ 178 são classificados como situação de pobreza. É possível acessar o programa mesmo sem filhos.
No novo programa social, que está em análise pelo governo, a ideia é elevar essas faixas para cerca de R$ 100, no caso de extrema pobreza, e aproximadamente R$ 200 para o critério de pobreza. A proposta é reajustar em valor próximo da inflação do período.
O desenho final do programa ainda está em elaboração. A intenção é aumentar o benefício médio por família dos atuais R$ 190 mensais para R$ 300 ou mais. A equipe econômica trabalha com um valor próximo de R$ 300, mas há pressão por um patamar mais elevado.
Inicialmente, técnicos da Cidadania calcularam em R$ 250 o benefício, mas fizeram um desenho de R$ 300 a pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O número de beneficiários também deve aumentar, passando de 14,7 milhões de famílias para aproximadamente 17 milhões.
Com essas medidas, o custo do programa tende a subir para mais de R$ 55 bilhões por ano —isso depende do valor a ser transferido por família. No Orçamento de 2021, a verba para o Bolsa Família é de R$ 34,9 bilhões.
O governo quer unificar programas sociais no novo Bolsa Família, que deve ser renomeado. Bolsonaro busca uma digital na área social e tenta substituir a marca que atualmente é vinculada à gestão petista.
Aliados do presidente contam com essa medida para conter a perda de popularidade de Bolsonaro, que quer concorrer à reeleição em 2022. Mas o novo programa precisa entrar em vigor até o fim deste ano, já que a legislação impede esse tipo de ação em ano eleitoral.
Entre os programas a serem fundidos está o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). A ideia é comprar mais de produtores familiares inscritos no Cadastro Único (base de dados de programas sociais) e repassar esses alimentos à população de baixa renda.
O Ministério da Cidadania pretende enviar ao Congresso uma MP (medida provisória) com as bases do novo programa social. Uma MP passa a ter efeito imediato, mas precisa do aval do Congresso em 120 dias para não perder a validade.
Bolsonaro e ministros tentam colocar em funcionamento o novo Bolsa Família a partir de novembro, ou seja, logo após o fim da última parcela do auxílio emergencial.
O governo enfrenta dificuldade para encontrar espaço no Orçamento de 2022. Por isso, deve propor ao Congresso um projeto para adiar o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça —chamadas de precatórios— e usar os recursos para elevar o valor do Bolsa Família.
A proposta também deve criar um fundo que poderá ser usado para pagamento de precatórios parcelados e também para beneficiários do programa social quando forem receber um bônus (valor variável do benefício).
Julia Chaib e Thiago Resende/Folhapress
Atrasado para voo, Pastor Sargento Isidório resolve ‘fazer uma boquinha’ no chão do Aeroporto de Salvador; assista
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| Foto: Divulgação |
“Até que enfim deu tempo de almoçar”, disse Isidório Filho, ao iniciar o vídeo. “Se eu almoçasse lá iríamos perder o voo. Saí na correria da Fundação [Dr. Jesus]”, continuou o seu pai. Segundo o parlamentar baiano, “o melhor lugarzinho” que encontrou no aeroporto para almoçar sem correr o risco de comprometer o horário do seu compromisso.
Assista:
Mateus SoaresVacinômetro 03 de agosto, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Congresso quer alterar todo o sistema político e eleitoral do país; entenda principais pontos
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| Foto: Pablo Valadares/Arquivo/Câmara/Arthur Lira |
Com a volta esta semana dos trabalhos no Congresso, a Câmara dos Deputados pretende votar propostas que visam alterar praticamente toda a legislação eleitoral e política do país, em uma reforma que, se entrar em vigor, será a maior da história desde a Constituição de 1988.
O Senado já aprovou antes do recesso um minipacote que, agora, aguarda análise dos deputados.
Entenda os principais pontos de cada uma das seis frentes de debate no Congresso, o estágio da tramitação de cada uma delas e o que pode mudar em relação ao que vigora hoje em dia.
1 – REVOGAÇÃO DE TODA A LEGISLAÇÃO ELEITORAL ORDINÁRIA E CONSOLIDAÇÃO DAS REGRAS EM UM ÚNICO CÓDIGO
O que é: projeto de lei complementar debatido por um grupo de parlamentares e relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas de Lira
Estágio de tramitação: texto está pronto para ser votado no plenário da Câmara
Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no Senado. Para valer nas eleições de 2022, tem que estar aprovado e sancionado pelo presidente da República até o início de outubro, a um ano da disputa
Alguns dos principais pontos:
2 – ALTERAÇÕES NAS REGRAS ELEITORAIS ESTABELECIDAS NA CONSTITUIÇÃO
O que é: proposta de emenda à Constituição relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP)
Estágio de tramitação: texto está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara
Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Para valer nas eleições de 2022, tem que passar ainda pelo Senado e ser ser promulgado até o início de outubro, a um ano da disputa
Alguns dos principais pontos:
3 – VOTO IMPRESSO
O que é: proposta de emenda à Constituição relatada pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR)
Estágio de tramitação: texto está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara
Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Para valer nas eleições de 2022, tem que passar ainda pelo Senado e ser ser promulgado até o início de outubro, a um ano da disputa
Principal ponto:
Estabelece a impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica. O projeto obriga a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, que seriam depositadas em uma urna, de forma automática e sem contato manual
4 – MINIRREFORMA ELEITORAL DO SENADO
O que é: projetos sobre temas eleitorais, já aprovados pelo Senado
Estágio de tramitação: Aguardam votação pela Câmara
Próximos passos: caso sejam aprovados pelos deputados sem alteração, vão à sanção presidencial. Caso sejam alterados, voltam para análise do Senado. Para valer nas eleições de 2022, têm que estar sancionados até o início de outubro, a um ano da disputa
Alguns dos principais pontos:
5 – FUNDO ELEITORAL
O que é: previsão de gasto de dinheiro público na campanha de 2022, inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Estágio de tramitação: Aguarda sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro
Próximos passos: independentemente da decisão de Bolsonaro agora, valor final só será definido na discussão pelo Congresso do Orçamento-2022, a partir de setembro.
Principal ponto:
Deputados e senadores aprovaram a LDO com dispositivo que quase triplica o valor do Fundo Eleitoral para as eleições de 2022, indo para R$ 5,7 bilhões. O fundo é a principal fonte de financiamento dos candidatos. Há tentativa de acordo para que o valor fique em torno de R$ 4 bilhões
6 – SEMIPRESIDENCIALISMO
O que é: texto ainda indefinido
Estágio de tramitação: nova proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada ou pode ser usado texto já protocolado no ano passado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)
Próximos passos: medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em dois turnos de votação em cada Casa, com o apoio de ao menos 60% dos parlamentares.
Principal ponto:
Espécie de parlamentarismo, mas com a manutenção de mais poder na mão do presidente. O presidente da República, eleito pelo voto direto, é o chefe de Estado, comandante Supremo das Forças Armadas e tem o poder de dissolver o Congresso Nacional em casos extremos, convocando novas eleições, entre outras funções. Ele é responsável por indicar o primeiro-ministro, que é quem governará, de fato, juntamente com o Conselho de Ministros. O gabinete cai e é substituído caso perca apoio no Congresso.
O modelo é defendido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou inclinação favorável à medida, para valer a partir de 2026. Oposição no Congresso é contra.
Ranier Bragon e Danielle Brant/Folhapress
Dário Meira: Dupla é presa pela Polícia Militar com motocicleta com números de chassi e motor suprimidos
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| Foto: Divulgação/PM |
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| Foto: Divulgação/PM |
Ao chegar no local, a guarnição localizou os indivíduos, que foram abordados e não portavam qualquer documentação pessoal e da motocicleta que estava com eles.
Foi verificado que a motocicleta Honda/CG Titan, cor preta, sem placa de identificação, estava com as numerações do chassis e do motor suprimidas.
Diante das irregularidades encontradas na motocicleta que estava sob responsabilidade dos suspeitos, ambos foram conduzidos à Delegacia local, juntamente com a motocicleta apreendida.
Conduzidos: L. F. O. A., 16/02/1994; T.F.R. , 15/11/2002 Veiculo apreendido: Motocicleta Honda CG 150, cor preta, sem elementos de identificação individual.
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Boletim Covid/ 03 de agosto, Cofirma 02 novos casos de coronavirus
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Ipiaú - Após requalificação prefeita reinaugura a USF do Antônio Lourenço
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A prefeita Maria das Graças Mendonça inaugurou o posto ao lado de moradoras do bairro e em companhia da secretária de Saúde, Laryssa Dias; do vice-prefeito Cezário Costa e de alguns representantes do legislativo.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A prefeita destacou as dificuldades que a população enfrentava com os alagamentos e que agora podem desfrutar de um equipamento completamente requalificado que atenderá cerca de 4 mil pessoas. Moradores dos bairros Antônio Lourenço, Aparecida, Alecrim, Irmã Dulce e zona rural da região de Pedra Branca
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A obra contou com reforma do telhado, instalação de piso interno e externo, estacionamento, pintura, instalação hidráulica, portas, novo forro, e revisão das instalações elétricas. Além disso, o espaço agora tem uma área de rejeitos de infectantes e acessibilidade. A USF Epifânio Lourenço Vieira tinha um grave problema - a água da chuva invadia o local - algo que não fará mais parte do equipamento agora com o problema solucionado.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Só neste ano de 2021 a Prefeitura de Ipiaú inaugurou a requalificação da USF Manoel Cipriano na Fazenda do Povo, a praça Tatiane Fernandes e pavimentação no bairro Santa Rita, praça César Borges no bairro Vila Esperança, a cobertura do canal, pavimentação e praça na Travessa Carlos Borges no Constança, o novo CRAS da Fazenda do Povo, CAPS I e praça Egildo Barberino mais pavimentação também no bairro Constança.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 553 novos casos de Covid-19 e mais 43 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 553 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,0%) e 1.362 recuperados (+0,1%). O boletim epidemiológico desta terça-feira (2) também registra 43 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.195.507 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.165.413 são considerados recuperados, 4.266 encontram-se ativos e 25.828 pessoas tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.443.711 casos descartados e 231.423 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta terça-feira. Na Bahia, 51.442 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Com 6.415.948 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose, dos quais 2.625.341 receberam também a segunda aplicação, e mais 249.946 vacinados com o imunizante de dose única, a Bahia já vacinou 60,1% da população baiana com 18 anos ou mais (estimada em 11.084.666) com, pelo menos, a primeira dose.
A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Fábio Vilas-Boas pede exoneração do cargo de secretário da Saúde
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
Fábio Vilas-Boas pediu exoneração do cargo de secretário estadual da Saúde na tarde desta terça-feira (3). O anúncio foi feito através de suas redes sociais. “Entreguei, agora à tarde, minha carta com pedido de exoneração do cargo de secretário estadual de Saúde, que ocupava desde janeiro de 2015. A solicitação foi aceita pelo governador Rui Costa”, escreveu. A subsecretária Tereza Paim assume a pasta interinamente.
No último domingo (1º), o titular da Saúde, em conversas que vazaram em grupos de whatsapp, xingou e ofendeu a chef do restaurante Preta, situado na Ilha dos Frades, Angeluci Figueiredo, após chegar ao estabelecimento e encontra-lo fechado.
Na segunda-feira (2), o secretário utilizou as redes sociais para se desculpar. “Por mais cuidadosos que sejamos, ao longo da vida cometemos erros que podem atingir as pessoas. Peço, portanto, desculpas à empresária e artista da gastronomia baiana, a Chef Angeluci Figueiredo, pelos comentários inadequados no último domingo (1), em circunstâncias injustificáveis, enviados por mensagem privada”, escreveu.
Por meio de nota, enviada à imprensa nesta terça-feira, o Governo do Estado, por meio de nota, considerou “inadmissível” as agressões do secretário Vilas-Boas à proprietária do restaurante Preta (veja aqui).
"Entreguei, agora à tarde, minha carta com pedido de exoneração do cargo de secretário estadual de Saúde, que ocupava desde janeiro de 2015. A solicitação foi aceita pelo governador Rui Costa."
Vice da OAB se solidariza a Barroso e diz que voto impresso ‘aumentaria o risco do retorno às fraudes na totalização’
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| Foto: Eloi Correia/GOVBA/O vice-presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Luiz Viana |
O vice-presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Luiz Viana, enviou carta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Barroso, se solidarizando e defendendo a manutenção do sistema da urna eletrônica combatido pelo Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).
“Não há, a meu juízo, consistência jurídica para que as urnas eletrônicas sejam atacadas porque elas são confiáveis”, escreveu Viana. Para ele, o retorno do voto impresso apenas “aumentaria o risco do retorno às fraudes na totalização”.
Advogado eleitoral, o vice-presidente do CFOAB registrou que não costuma se dirigir a presidentes dos tribunais judiciais em que atua como advogado, mas o faz somente “quando as circunstâncias impõem uma manifestação, quase sempre crítica”.
No texto, Luiz Viana justifica o envio da correspondência e seu gesto de “apoio jurídico e pessoal” no momento de “grave conflito provocado pelo presidente da República e a Justiça Eleitoral”. Viana define como “histórico” o discurso do presidente do TSE, Luís Barroso, na reabertura dos trabalhos da Corte, na segunda-feira, 2.
O vice-presidente do CFOAB, que representou a entidade junto ao TSE nas últimas eleições, relembra que certificou a lisura dos sistemas usados nas urnas eletrônicas e em todo o processo eleitoral, “devidamente auditados”.
Na carta, o ex-presidente da seccional da OAB da Bahia, é taxativo em suas críticas àqueles que combatem o uso da urna eletrônica e defendem a volta do voto impresso. “Só quem não conhece a história das eleições no Brasil, desmerece a importância da urna eletrônica, que eliminou a possibilidade de fraude através dos mapas de totalização”, afirma.
Ele relembra ainda que, como advogado eleitoral na Bahia, participou da recontagem de votos em dois municípios do estado, antes do uso da urna eletrônica, e constatou que houve fraudes na contabilização final e não na votação propriamente dita. “Esses são apenas dois exemplos de muitos que nossa história apresenta, infelizmente”, escreveu ao ministro Barroso.
Viana também lamenta que a discussão no Congresso Nacional sobre o voto impresso, se dá num contexto “emocional” incentivado por fake news, que apenas servem para “camuflar a complexidade da realidade social e política do país e para gerar falsas suspeições sobre a legitimidade do nosso processo eleitoral”.
Estadão Conteúdo
Ações adotadas pelo TSE podem tirar Bolsonaro da eleição de 2022, afirmam juristas
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| Foto: Dida Samppaio/Estadão |
As medidas tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra as reiteradas acusações do presidente Jair Bolsonaro à eficácia da urna eletrônica, condicionando as eleições de 2022 ao voto impresso, podem atrapalhar seus planos políticos. Juristas ouvidos pela reportagem dizem que o inquérito administrativo e a notícia-crime apresentados nesta segunda-feira pelo TSE, pedindo ao Supremo Tribunal Federal a inclusão de Bolsonaro na investigação das fake news, têm potencial para torná-lo inelegível se ele for responsabilizado criminalmente. A depender do desfecho do caso, uma eventual candidatura de Bolsonaro a novo mandato tem chance de ser contestada na Justiça Eleitoral.
Para o ex-presidente do TSE Carlos Velloso, o tribunal agiu de forma unânime para fazer o que lhe cabia. “Tudo isso constitui uma reação justa e natural aos ataques injustos ao sistema eleitoral e à própria Justiça Eleitoral”, disse Velloso, ministro que comandou o processo de criação da urna eletrônica. “Se há notícias falsas, há práticas de crime. É muito importante o inquérito administrativo e tudo pode ocorrer nesse processo, inclusive ações de inelegibilidade. Será necessário apresentar as provas da alegada ocorrência de fraude no sistema de votação eletrônico”.
Na avaliação de Isabel Veloso, professora da FGV-Direito (Rio), ações como essas podem, de fato, penalizar Bolsonaro, em particular a viabilidade de sua reeleição. A professora observou, porém, que pode não haver tempo hábil para isso. “Por hora, é possível que funcionem tão somente como ‘enforcement’ para que Bolsonaro pare de propagar fake news, o que já seria positivo para o processo democrático”.
Ao apresentar notícia-crime contra Bolsonaro, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, pediu que ele seja investigado por “possível conduta criminosa” relacionada ao inquérito das fake news, conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A reportagem apurou que Moraes deve aceitar o pedido, ainda nesta terça-feira, incluindo o presidente como investigado.
Barroso citou como justificativa para o inquérito a transmissão ao vivo pelas redes sociais, realizada por Bolsonaro na última quinta-feira, 30, na qual ele admitiu não ter provas de fraudes no sistema eleitoral, como vinha acusando desde março do ano passado. Mesmo assim, o presidente usou a live e a estrutura do Palácio da Alvorada para exibir uma série de vídeos antigos e informações falsas contra as urnas eletrônicas, alegando que o sistema é fraudável. A transmissão ao vivo também foi divulgada pela TV Brasil, uma emissora pública.
O uso do aparato estatal na cruzada contra o modelo de eleições é um dos pilares do inquérito administrativo aberto a pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luiz Felipe Salomão, que tem o objetivo de investigar ações do presidente de “abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e, ainda, propaganda antecipada”.
No diagnóstico do professor de Direito Constitucional da FGV-Direito (Rio), Wallace Corbo, o TSE tem os meios necessários para cassar o registro da candidatura de Bolsonaro e remeter a ação ao Ministério Público Federal para instauração de processo disciplinar ou ação penal, caso sejam constatadas ações de abuso de poder político e econômico. As punições ao presidente são detalhadas em lei complementar de 1990.
“A Justiça Eleitoral é a responsável por assegurar a realização de eleições limpas e por apurar infrações ao processo eleitoral. Para isso, o tribunal vai investigar se houve abuso de poder político e econômico do presidente. Se ficar constatado que houve isso, pode implicar em inelegibilidade do presidente da por oito anos”, afirmou Corbo.
O TSE, atendendo ao direito de ampla defesa e contraditório, poderá, ao fim do processo, aplicar outras penalidades cabíveis a Bolsonaro. Além da cassação do registro de candidatura, o inquérito administrativo pode provocar multas ao presidente, na Justiça Eleitoral. É justamente aí que a candidatura de Bolsonaro pode sofrer contestação.
“Em curto prazo, algum interessado pode propor uma ação cautelar para que Bolsonaro pare de fazer alegações contra a credibilidade das eleições. Caso o inquérito avance e consiga reunir provas, pode gerar subsídios para denúncias de quebra da normalidade das eleições, algo que pode culminar na cassação da candidatura”, destacou Isabel Velloso.
Ao ser incluído no rol dos investigados por disseminação de notícias falsas e vínculo com milícias digitais nas redes sociais, como se prevê, Bolsonaro também responderá por ataques às eleições. Caso as investigações em andamento reúnam provas, os planos de reeleição do presidente, que abriu o cofre e se aliou ao Centrão em busca de apoio, ficam ameaçados.
Ao fim do inquérito das fake news, uma denúncia poderá ser apresentada contra ele na esfera penal, mas, antes, precisa ser aprovada pelo Congresso. Como trataria de indiciamento por crime comum cometido pelo presidente, o Supremo é o responsável por julgar a ação.
Até agora, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progresssistas-AL), tem dito que os parlamentares não estão dispostos a abrir um processo de impeachment contra Bolsonaro. Além disso, há um obstáculo na Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras, homem de confiança de Bolsonaro e postulante à recondução ao cargo. Será Aras que terá o papel de apresentar a denúncia contra o presidente. Há dúvidas de que ele faça isso, pois quer ser indicado para uma vaga no Supremo, em 2023. Ao procurador-geral da República interessa a reeleição de Bolsonaro.
O Supremo decidiu, em novembro de 2016, que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência. Para Rubens Beçak, professor-associado de Direito Constitucional na Universidade de São Paulo (USP), o eventual indiciamento de Bolsonaro confirmaria esse entendimento. “O presidente fica impedido de disputar as eleições por não reunir sequer as condições morais para tal. Essa é uma possibilidade clara tendo em vista o que se passou desde ontem”, afirmou Beçak. “Se o inquérito das fake news se tornar uma ação penal, o presidente se torna um dos réus. Nesse caso, seria o caso de chancelar a inelegibilidade em 2022. Há também o rito padrão em que ele é condenado e fica impedido de concorrer”.
Entenda as ações do TSE
Inquérito administrativo:
Passo 1: O pedido de inquérito é apresentado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral e aprovado em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Passo 2: Investigação vai apurar se o presidente da República cometeu abuso de poder político econômico, propaganda eleitoral extemporânea, uso indevido dos meios de comunicação social, fraude e corrupção O processo correrá em caráter sigiloso. Serão deferidas medidas cautelares para colheita de provas, com oitivas de pessoas e autoridades, inclusão de documentos e realização de perícia. O presidente pode eventualmente ser convocado para depor em respeito ao direito de defesa (tempo indeterminado).
Passo 3: Em caso de reunião provas que constatem crime do presidente da República contra o sistema eleitoral, por conseguinte à Justiça Eleitoral, um julgamento será realizado para definir a pena. O TSE poderá tornar o presidente inelegível por 8 anos, como manda a Lei Complementar n°64 de 1990, além de serem passíveis a aplicação de multas ou outras medidas mais brandas. Caso os elementos necessários para provar que Bolsonaro cometeu crime não sejam coletados, o inquérito é arquivado (tempo indeterminado).
Passo 4: Ao tornar o presidente inelegível, o TSE pode optar por encaminhar os autos do processo ao Ministério Público Federal (MPF) para que Bolsonaro seja investigado também na esfera criminal (tempo indeterminado).
Notícia-crime/Inquérito das Fake News
Passo 1: A notícia-crime é atendida pelo relator do inquérito das fake news, ministro Alexandre de Moraes, e o presidente Jair Bolsonaro passa a ser investigado por disseminação de notícias falsas (previsão para esta terça-feira, 03/08).
Passo 2: Tem início a coleta de provas para apurar se o presidente cometeu crime ao realizar a transmissão ao vivo na quinta-feira, 30, em que prometia apresentar provas de fraude nas eleições de 2014 e 2018 (tempo indeterminado).
Passo 3: Em caso de constatação de crime do presidente da República, o relatório é encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que terá o papel de apresentar uma denúncia formal contra Bolsonaro a ser aprovada pela Câmara dos Deputados (tempo indeterminado).
Passo 4: Em caso de aprovação da denúncia pela Câmara, o presidente passará a responder na esfera criminal e será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Audiências serão realizadas até que os ministros tomem uma decisão (tempo indeterminado).
Passo 5: Caso os ministros julguem Bolsonaro culpado, o presidente será destituído de suas funções na Presidência da República e ficará inelegível por 8 anos, além da possibilidade de poder ter outras penas aprovadas após a condenação penal (tempo indeterminado).
Estadão Conteúdo
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