Produtores temem que julgamento no TJ volte a beneficiar alvos da Operação Faroeste

Foto: Divulgação/Arquivo

O Tribunal de Justiça da Bahia marcou para esta segunda-feira (21) um julgamento que, segundo advogados, poderá entregar a posse de 366 mil hectares de terras na região Oeste do Estado para dois dos principais investigados na Operação Faroeste, que apura venda de decisões judiciais, corrupção e grilagem, entre outros crimes.

A Corte irá julgar um mandado de segurança contra a sentença da juíza Marivalda Moutinho, afastada de suas atividades por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As supostas irregularidades estariam, segundo o Ministério Público Federal, na origem dos crimes investigados na Faroeste.

Em dezembro de 2018, a juíza deu sentença que transferia a posse dos 366 mil hectares ao borracheiro José Valter Dias, em prejuízo de mais de 200 agricultores, que estão na região há pelo menos duas décadas. A decisão teria beneficiado o grupo do falso cônsul Adailton Maturino, cuja esposa, segundo o MPF, criou uma holding para administrar as terras.

A propriedade equivale a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador. Inicialmente, o TJBA suspendeu os efeitos da sentença de Marivalda. Agora, a relatora do processo na 2ª Câmara Cível do TJBA, desembargadora Sílvia Zarif, propõe a anulação do processo como um todo.

Os agricultores temem, no entanto, que com a eventual anulação da sentença de Marivalda (assim como a decisão que suspendeu seus efeitos), pode voltar a valer uma liminar proferida pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, também investigado e preso pela Faroeste.

A liminar determinava que os cerca de 200 agricultores deixassem suas terras, que seriam então tomadas pelo grupo de Adailton Maturino e José Valter Dias. A Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras (Aprochama) chamou a atenção para essa consequência, mas, segundo eles, o voto da desembargadora não levou isso em consideração.

A associação congrega os agricultores que foram vítimas de alvos da Operação Faroeste. A esperança dos agricultores está nos próximos votos, uma vez que o julgamento foi suspenso e prosseguirá amanhã (21). A Aprochama pede ao TJBA que julgue o mérito da ação principal que discute com quem deve ficar a posse das terras.

A Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA confirmou audiência que fará no dia 28 de junho com a Aprochama. Nos últimos dias, a questão fundiária no Oeste da Bahia ganhou novos contornos com o assassinato do produtor Paulo Grendene.
Política Livre

Polícia Militar prende homem no Centro de Ipiaú por descumprimento a prisão domiciliar

Foto/Divulgação
Por volta das 12h, deste domingo (20/06/21), a Central de Operações da 55ª CIPM recebeu uma ligação, através da linha de telefone 190, na qual denunciava que havia um homem na avenida Getúlio Vargas, Centro de Ipiaú, portando arma de fogo.

A guarnição do 1º PEL deslocou ao local. Fez rondas nas imediações, localizando o suspeito, de vulgo "Dhe". Os policiais militares realizaram a abordagem, não sendo encontrado nada de ilícito, porém, foi suspeitado que ele se encontrava em regime de prisão domiciliar.

O detento foi conduzido à delegacia de Ipiaú, onde foi constatado ele cumpre Prisão domiciliar com n° de processo 200143-41.2019.8.05.0141 pela Vara do Júri e Execuções Penais de Jequié.

A prisão convertida em domiciliar ocorreu em razão da pandemia.

Autor: Lázaro Souza Mendes

Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Nise Yamaguchi processa Otto e Aziz e pede R$ 320 mil por danos morais

Oncologista diz ter sido alvo de "agressiva sanha" do senador, que a constrangeu ao indagá-la sobre a diferença entre vírus e protozoário

Senador Otto Alencar (PSDBA) durante a CPI da Covid (Imagem: Reprodução/TV Senado)

A médica oncologista Nise Yamaguchi decidiu processar o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), e o senador Otto Alencar (PSD-BA), também membro da comissão, por danos morais. Ela pede ao menos R$ 320 mil em indenização. A informação foi revelada neste sábado (19) pelo portal UOL.

Segundo a publicação, Nise considera que os senadores a humilharam e foram misóginos – preconceito contra a mulher — durante seu depoimento à comissão no Senado, em 1º de junho.

Na oitiva, a médica passou por uma “prova” de conhecimentos científicos ao ser interrogada por Otto, que também é médico. Insatisfeito com as respostas, o senador interrompeu Nise diversas vezes e chegou a classificá-la como “médica audiovisual”, em uma tentativa de expor suposto desconhecimento dela sobre temas ligados à pandemia.

“Eu tenho que colocar meu repúdio à situação que estou colocada ali, em um gabinete de exceção. Estou me sentindo aqui bastante agredida neste sentido porque eu estou como colaboradora eventual de várias ações de uma relação direta com a situação clinica dos nossos pacientes e eu gostaria de ter, portanto, senador, a necessária avaliação dessa posição”, declarou Nise, na ocasião.

Para Nise, Omar, como presidente da CPI, foi cúmplice por não ter impedido ou minimizado “a agressiva sanha de seu colega”. Na ação, seus advogados dizem que “a humilhação reverberou em milhões de visualizações no YouTube por todo o Brasil”.

Em nota ao UOL, Otto Alencar afirmou não ter sido notificado e que, assim que o for, seus advogados “responderão de acordo com a lei”. No entanto, disse que a Constituição “garante a senadores e deputados, o direito a manifestações, opiniões e votos no exercício de suas funções”.

“O senador Otto Alencar reforça que durante os seus questionamentos se referiu a médica Nise Yamaguchi, com respeito, sempre a tratando como doutora, senhora e Vossa Senhoria”, afirma o texto.

“Quanto à pergunta sobre vírus e protozoário, a médica não soube responder a indagação. O questionamento foi feito com o objetivo de indicar, como atestam cientistas e especialistas na área de saúde, que nenhuma medicação evita a contaminação pelo coronavírus e que o tratamento precoce, defendido por Nise Yamaguchi, não funciona e não é recomendado”, completou

Trem com soja descarrila e nove vagões são destruídos em MS

Apenas uma pessoa sofreu ferimentos leves - Reprodução | Jovem Sul News

Um trem carregado com farelo de soja descarrilhou e nove vagões ficaram destruídos na manhã deste último sábado (19) em uma área de difícil acesso próximo de Inocência, a 330 quilômentro de Campo Grande.

Apesar do cenário de destruição, a locomotiva não chegou a tombar, conforme trabalhadores. Um deles se feriu levemente. O trem seguia sentido Mato Grosso do Sul a São Paulo. No acidente pelo menos uma pessoa sofreu escoriações.
Nove vagões ficaram destruídos | Foto: Jovem Sul News
Equipes das empresas que prestam serviços de manutenção das cidades de Inocência, Aparecida do Taboado e de Chapadão do Sul partiram para o local e restabelecer do tráfego.
Segundo informações do jornal Jovem Sul News, não existem sinais de sabotagem no local do acidente.

Fonte: Midiamax

O MDB pode apoiar qualquer um, Wagner, Neto ou Roma, diz Lúcio com a sinceridade que é sua marca

Foto: Divulgação/Arquivo

Lúcio Vieira Lima tem um estilo de fazer política que surpreende pela sinceridade e pelo bom humor; pode-se dizer que é daqueles políticos que ainda dizem claramente como são as coisas no mundo da política. Uma delas foi explicada sem rodeios nessa entrevista concedida ao Política Livre na última quarta-feira (16): os partidos lançam candidaturas como maneira de negociar politicamente.

No mesmo dia dessa conversa, Lúcio reuniu-se, pela manhã, com Luiz Caetano, secretário estadual de Relações Institucionais do governador Rui Costa (PT), mas garante que pode apoiar qualquer um: o candidato do PT, Jaques Wagner, ou ex-prefeito ACM Neto (DEM) ou mesmo João Roma, ministro da Cidadania, hoje abrigado no Republicanos. O emedebista não nega que conversa com todo mundo.

E escancara: o que menos importa nessas conversas são projetos ou propostas, mas as facilidades que cada sigla pode oferecer para as eleições. O emedebista vê Roma, Neto e Wagner como os candidatos mais fortes ao governo estadual e não acredita no surgimento de uma terceira via que desfaça a polarização atual entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Lula (PT).

Sobre o petista, fez um comentário no mínimo intrigante: “dar um microfone a Lula é como dar um fuzil a um marginal”. Na Bahia, Lúcio destaca o peso do MDB que, em sua avaliação, foi relevado nas últimas eleições municipais – quando elegeu os prefeitos de Feira de Santana e Vitória da Conquista – mas diz que o partido jogará como time pequeno: com o regulamento debaixo do braço e sem lançar nome ao Palácio de Ondina.

Lúcio não gosta de ser chamado de “deputado” – com jeito escrachado, indagou ao repórter, ainda quando era marcada a entrevista, se não tinha visto que ele perdeu as eleições em 2018 – e salienta que não será candidato a nada em 2022: as urnas mostraram que o povo não o quer mais com mandato, em sua avaliação. Afirmando ser um “desempregado”, disse ainda que faz comentários políticos, mas não profissionalmente.

Também dá conselhos a quem se dispõe a ouvi-los. Se ninguém os quiser ouvir, brinca, falará para si.

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

Desde que deixou de ser deputado federal, você tem se mostrado um comentarista político muito bom. Pretende se tornar comentarista?

Para fazer política, você não precisa estar com um mandato nas mãos. Faz política em casa, na escola, faz política no ônibus, e eu não disputarei nenhum cargo eletivo, pois submeti meu nome nas urnas e o povo não me quis eleito, não me quer como deputado federal. Eu perdi a eleição por uma única razão: não tive voto. Então eu disse que ia me dedicar a dar conselhos a quem quer, a quem acha que eu tenho conselhos para contribuir e eu iria me dedicar a fazer análise, não profissionalmente, mas por entender, por conhecer os meandros da política. Estou à disposição de quem quiser me ouvir; se ninguém quiser, eu falo para mim mesmo.

Hoje vi uma postagem em seu Instagram ao lado do presidente estadual do partido, o Alex Futuca. Como está a movimentação do MDB pela Bahia?

Na última eleição, todo mundo dizia que o MDB estava acabado quando, na verdade, o desgaste do partido é o desgaste mundial da política como um todo. Então o MDB disputou a eleição municipal sob a dúvida de se iria sobreviver ou não, mas no final, ao abrir as urnas, para surpresa dos outros, não minha, elegemos os prefeitos das duas maiores cidades do interior – Feira de Santana e Vitória da Conquista – saímos como o quinto maior partido em termo de votos, perdendo somente para o PT, que tinha o governo do Estado, o PSD, que tinha senador, para DEM, que tinha o prefeito da capital, e para o PP, que tinha o vice-governador. Nós fomos para a eleição sem nenhuma máquina, tínhamos apenas o 15, a legenda e nossa história. Em uma eleição de sobrevivência, fizemos uma eleição de manutenção.

Mas e hoje?

Hoje somos procurados também por diversos partidos, por diversos candidatos. Hoje pela manhã eu fui tomar café da manhã – e isso não é segredo porque uma coisa que eu não aceito é patrulhamento e todo mundo sabe de meu comportamento e de minha seriedade – eu fui tomar café a convite de Luiz Caetano [secretário de Relações Institucionais do governador Rui Costa], tomeu um belo de um café e conversamos por cerca de três horas. E isso quer dizer que vamos apoiar [o senador e pré-candidato do PT ao governo, Jaques] Wagner? Não. Isso quer dizer que podemos apoiar Wagner, que não tem nada que impeça; não tem intriga, não tem desavença, não tem nada. Como eu tenho conversado muito com João Roma [ministro da Cidadania que pode ser o candidato de Bolsonaro na Bahia em 2022]. Podemos apoiá-lo? Podemos. É um amigo com quem me dou muito bem, converso bem, e que está procurando fazer pela Bahia, por isso sou devedor a ele, pois está fazendo pelo meu estado. E, da mesma forma, podemos apoiar [o ex-prefeito de Salvador, ACM] Neto. Fazemos parte da base do prefeito Bruno Reis. Agora, falando como comentarista político, tem que parar com esse patrulhamento de achar que, quando é para um, pode; quando é para outro, não pode.

Nas conversas de agora já se avaliam todas essas possibilidades, inclusive de segundo turno? Pois todos dizem que só falam de eleição em 2022, mas as articulações já correm soltas.

Isso [não revelar as articulações que já ocorrem] é fruto do desgaste da política e dos partidos. Um país com 36 partidos aptos para disputar eleição, vamos convir que não há ideologia. Então os partidos viraram máquinas que têm tempo de TV, fundo eleitoral, e hoje o que menos importa são as propostas e projetos, mas as facilidades para disputar as eleições. Na hora de decidir qual candidato vai apoiar, tem que levar em conta a questão do legislativo, pois há candidatos que não querem ir para partidos que já têm deputados, pois acham que não se elegem assim. Nessa eleição haverá uma grande vantagem do MDB, pois, diferente dos partidos com candidatos a governador que têm já deputados, poderá jogar com o regulamento debaixo do braço e se comportar como partido pequeno. Não preciso ser atacante nem defensor, posso ser meio-campista.

A questão nacional é levada em conta também. Correto?

Para decidir aqui, vai precisar aguardar as decisões nacionais, pois os partidos estão agora muito mais dependentes de suas direções partidárias, que ganharam muito mais força.

Você acredita numa terceira via? Parece que haverá um cenário de polarização entre petismo e bolsonarismo.

Pode ter terceira, quarta, quinta, mas você acha que fora da polarização Lula e Bolsonaro poderá surgir um nome viável com possibilidade de vitória? Eu acho difícil arrumar um candidato que tenha viabilidade para disputar e ganhar a eleição. Primeiro porque o radicalismo imperou aqui no país, então se faz mais a política de paixão. As pessoas querem defender Bolsonaro ou defender Lula sem saber por que defendem ou por que atacam. Virou time, virou paixão e acho difícil furar essa polarização. E a eleição passada demonstrou que essa história de muitos partidos, tempo de televisão e palanque já não influencia tanto o voto.

O MDB nacionalmente também não demonstra se apoia ou não Bolsonaro. Tem, por exemplo, a liderança do governo no Senado, mas senadores do partido atacam a gestão do governo na pandemia como se vê na CPI da Covid.

Hoje, quando chega lá no parlamento, está todo mundo se colocando como terceira via para se valorizar com os dois lados. Então tem que aguardar, pois ninguém vai se definir agora. O próprio Neto gravou um vídeo no Instagram dele em que diz que não pode nem se declarar como pré-candidato. O Lula até pouco tempo não podia nem ser candidato, mas agora pode ser candidato e sai de até 15% nas pesquisas e vai para mais de 50% e mostra que pode ganhar no primeiro e no segundo turno.

O MDB e o PSL estavam conversando aqui na Bahia sobre formar um bloco. Com a entrada do deputado Elmar Nascimento no PSL, que também presidirá a sigla, como fica isso?

Tudo o que acertamos com o PSL foi quando o partido era presidido pela deputada Dayane Pimentel. Então o que conversei antes termina não valendo agora.

Ciro Gomes esteve aqui na semana passada e disse que esse cenário de polarização e crescimento do Lula é algo artificial e gerado pela própria decisão do STF que tornou Lula elegível de novo. Você concorda?

Com a avaliação dele eu concordo; com a avaliação do cenário, não. Se ele é candidato, é óbvio que ele vai dizer que é artificial. Se for dizer que não há polarização, que não há terceira via, que vai se manter assim, então ele não é candidato. Eu concordo com o discurso dele, Ciro, para ele: é o discurso que ele precisa fazer, que é o que todo candidato faz quando está atrás nas pesquisas.

Você cravou como certa a candidatura do João Roma. Ela é fruto de inabilidade de Neto, de necessidade do Bolsonaro ou de ambição política mesmo do ministro?

Eu sou amigo de João Roma como sou amigo de todos. Sempre trato a todos como muito respeito. [A candidatura de João Roma] não é fruto de inabilidade de Neto, não é fruto de ambição do ministro, não é fruto de Bolsonaro. É fruto da conjuntura política atual. Qual foi a inabilidade de Neto? Dizer que ele estava contra João Roma ser ministro? Eu não posso dizer que o sujeito estava certo ou errado, mas Neto teve razões naquele momento, principalmente por conta da política de Brasília, quando quiseram carimbá-lo como alguém que tivesse feito uma negociata. Então ele precisava desse gesto, na ótica dele, para mostrar que ele não fez negociata nenhuma. Podia ter feito de outra forma? Poderia ter feito da forma que fosse, mas ser engenheiro de obra pronta é muito fácil. O que não se pode dizer é que Neto é um político inábil. Mas João Roma mostrou também grande qualidade, crescendo dentro de seu partido, o Republicanos, e chega a ser ministro em seu primeiro mandato – ele demonstrou o seu valor. E o fato desse valor ter se manifestado logo cedo, permitindo que ele galgasse algo, isso não é ambição. Isso é mérito. Quando eu cravei que ele é candidato, é porque política também tem lógica. João Roma hoje é ministro, e parece que a esposa dele já se coloca como candidata a deputada federal. Se ele sai a governador e a Roberta a deputada, se ele perde, ele continua com o mesmo espaço. Na eleição, o que ele tem a perder? Ele corre o risco de ganhar. Se der tudo errado, ele pode ganhar a eleição. É a brincadeira que se faz. Ele se torna uma nova liderança. Ele não tem nada a perder, e alavancado por Bolsonaro, mesmo que perca, não vai ter um desempenho pífio que venha a desmoralizá-lo.

Então você aponta três candidaturas definidas.

Sim. Temos três candidaturas fortes definidas: a de Wagner ancorado em Lula, a de João Roma ancorado em Bolsonaro e a de Neto ancorado em Ciro Gomes e nele mesmo. Ele [Neto] vai se ancorar em mostrar o trabalho que ele fez na prefeitura de Salvador. Vai trabalhar para que não se federalize as eleições.

O senhor cravou a candidatura de Wagner, mas Leão quer ser candidato, Otto quer ser candidato. O senhor acha que Leão e Otto podem tomar outro caminho que não seja apoiar Wagner?

Todo mundo tem o direito e torço que todo partido possa apresentar uma candidatura. Mas na política tem um ditado: “é muito mais fácil retirar uma candidatura do que colocar”. Agora está na hora de todo mundo colocar candidatura. Todo mundo é candidato. Isso é um movimento natural da política: todo mundo apresenta para que possa negociar politicamente. Mas essa entrada de Lula fortalece muito o PT, e os outros candidatos [do grupo que hoje governa a Bahia] ficam mais enfraquecidos. Temos uma vaga para o Senado que, historicamente, também é feito pela chapa que vence [na disputa] ao governo. Então fica muito difícil: vai formar a chapa como? Sai Otto, João Leão, Wagner, Neto, Lídice, João Roma, mas como é que vai fazer para formar chapas? Não tem nome com densidade para formar tantas chapas. Mas o MDB pode apoiar A, B, C ou D porque se dá com todos.

A polarização que vemos hoje entre petistas e bolsonaristas tem sua origem apontada com a Lava Jato, com as prisões – inclusive do irmão do senhor, Geddel – mas surgiram decisões do STF que põem em dúvida ações de procuradores, do então juiz Sérgio Moro. Pode-se dizer que o lavajatismo caiu em desgraça?

Permita-me, primeiro, discordar [sobre a polarização]. Isso não começou com a Lava Jato, mas lá atrás com o mensalão, que também terminou prendendo gente, mas a economia estava funcionando. Estava o povo todo comprando carro, com o filho na faculdade, todo mundo tinha sua motocicleta, seu apartamento. A economia estava bombando em função da alta das commodities. Ali, o Lula, acabou se reelegendo e reelegeu a Dilma.

Então o senhor acha que foi questão econômica, não meramente política.

O que quero dizer é que, naquele momento, o combate à corrupção influenciou pouco nas eleições porque, basicamente, o que decide as eleições não só no Brasil e nos Estados Unidos também… houve presidentes até competentes que perderam as eleições porque a economia estava mal. A radicalização não foi questão de Lava Jato; no impeachment da Dilma, teve uma nova leva de complicação [na economia]. Aí na Lava Jato surgem aquelas famosas gravações conseguidas por hackers com Sérgio Moro, etc, que demonstraram certos excessos, o que não quer dizer que não foi um trabalho importante. Mas uns são presos por um motivo e outros não são presos, algo é considerado crime para um e não é crime para outro – começam essas interpretações que não cabem a mim discutir, mas ao Judiciário ou ao Ministério Público. No caso do Lula, com a saída de Lula, os petistas saíram com energia nova porque dar um microfone ao Lula é como dar um fuzil a um marginal. Um microfone na mão de Lula é uma bomba atômica. Então Lula e o PT estão com um discurso de que Lula é inocente, que foi injustiçado.

Embora ele não tenha sido inocentado, pois o processo foi encaminhado para outra vara federal …

Foi o que acabei de falar. É o discurso, não falei que foi inocentado, mas é a leitura que passa para a população. E os petistas, por sua vez, adquiriram uma alma nova para ir a campo. Então vai ser uma campanha muito dura, muito radicalizada, onde a justiça eleitoral vai ter que funcionar muito. Sobre a questão se o lavajatismo acabou, tudo na vida tem seus momentos mais fortes e momentos mais fracos. É igual ao homem: quando está na juventude, está forte; quando está na meia idade, mais maduro, mais tranquilo; quando fica idoso, fica mais tranquilo em tudo. O lavajatismo teve seu auge. Se foi feito com excessos ou não, a história serve para condenar ou inocentar. A história dirá quem está certo e quem está errado.

Davi Lemos/Política Livre

Fundo de investimento compra OAS por R$ 4,5 bilhões

Valor equivale à dívida total da empreiteira, um dos alvos da Lava Jato

reprodução/Facebook/
A construtora foi fundada em Salvador, na Bahia, em dezembro de 1976 e atua em diversos países. Sua sede é em São Paulo

A empreiteira OAS foi vendida para um fundo de investimentos por R$ 4,5 bilhões. Os detalhes da negociação (inclusive o nome do fundo) devem ser divulgados em breve.

A empresa chegou a ser considerada uma das maiores do ramo no Brasil. Mas decaiu a partir das investigações da Operação Lava Jato, que descobriu seus mecanismos de corrupção a altos funcionários da Petrobras e de lavagem de dinheiro.

O valor do negócio equivale aproximadamente a toda a dívida acumulada pela OAS nos últimos anos. Sobretudo, a partir do momento em que a empresa se empresa se enredou na operação Lava Jato. A OAS caiu em inadimplência no início de 2015.

Os donos da OAS são a família Mata Pires, da Bahia, e Léo Pinheiro , que detém 10% da empresa. Pinheiro foi condenado em 5 ações penais pela Justiça Federal do Paraná e passou longo período preso por corrupção. A empresa concordou em pagar R$ 45 milhões em multas e reparação de danos.

O executivo notabilizou-se também por suas duas denúncias contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A 1ª, de que o triplex do Guarujá era de propriedade de Lula – o que o levou à condenação e à prisão. Na outra, Pinheiro disse que a reforma do sítio de Atibaia, supostamente de Lula, fora realizada com recursos de uma conta de propina do PT.

O Poder360 

Em 8 eleições para presidente, nenhuma 3ª via deu certo no Brasil

Foto: Sergio Lima/Poder360/
Bolsonaro e Lula lideram as pesquisas de intenção de voto para 2022
Os resultados das 8 eleições presidenciais de 1989 para cá mostram que a ideia de uma 3ª via tem muito de wishful thinking –quando se confunde desejo com probabilidade real– e quase nada de conexão com a realidade do país. Nunca houve uma 3ª via para valer no Brasil, no sentido do que alguns partidos buscam hoje, com um candidato de centro e fora da polarização esquerda-direita.

O Poder360 compilou os resultados de todas essas eleições desde 1989 com dados do TSE e da página Políticos do Brasil. O resultado desse levantamento mostra um histórico desfavorável para que se tenha um 3º candidato competitivo representando forças do chamado centro político. A experiência recente indica ser improvável que surja um nome viável para tirar as vagas de Lula ou de Bolsonaro do 2º turno.

A eleição de 1989 foi a única com um 3º candidato competitivo desde a redemocratização. Mas aquele foi um pleito solteiro, só para presidente. Situação diferente da atual, quando candidatos a presidente, deputado federal, deputado estadual, senador e governador fazem campanha ao mesmo tempo e são votados no mesmo dia.

Em 1989, que teve a 1ª eleição direta para presidente depois da ditadura militar (1964-1985), houve uma clara polarização entre centro-direita, representada por Fernando Collor (PRN, à época) e esquerda, dividida em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Leonel Brizola (PDT). A 3ª via daquela disputa teria sido o tucano Mario Covas (1930-2001), mas ele fracassou e ficou mais atrás, em 4º lugar, sem nunca ter tido chances reais de vencer.

Brizola ficou em 3º, e fora do 2º turno, mas apenas 0,7 ponto percentual atrás de Lula. Seria incorreto dizer que o pedetista era a 3ª via em 1989. Brizola e Lula disputavam a mesma faixa do eleitorado de esquerda, que ficou dividido.

Não deixa de ser notável, entretanto, que a eleição de 1989 tenha sido a única das 8 disputas diretas pós-ditadura em que a diferença entre o 2º e o 3º candidatos ficou abaixo de 5 pontos percentuais. O quadro a seguir mostra a votação no 1º turno:
Na eleição seguinte, em 1994, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) surfava na popularidade do Plano Real, que reduziu a inflação no país. Foi eleito no 1º turno.

O ano de 1994 marcou o início para valer da polarização entre PT e PSDB, que perdurou na política brasileira até a disputa de 2014.

Em 1994, Lula ficou em 2º lugar, praticamente 20 pontos à frente do 3º colocado, Enéas Carneiro (Prona). Vale mencionar que Orestes Quercia (1938-2010), ex-governador de São Paulo e candidato do então poderoso PMDB, teve votação pífia: apenas 4,4% no 1º turno. Eis os números:

Em 1998, a 1ª disputa depois de ter sido aprovada a possibilidade de reeleição, Fernando Henrique venceu no 1º turno de novo. Lula outra vez ocupou a 2ª colocação. Ciro Gomes (PPS, à época) disputou sua 1ª eleição presidencial e terminou em 3º, mais de 20 pontos atrás do petista. Os resultados foram estes:
A eleição de 2002 selou a chegada do PT ao poder. Lula foi o mais votado no 1º turno, e, no 2º, derrotou José Serra (PSDB). O 3º colocado foi Anthony Garotinho (PSB, à época).
Garotinho, depois de Brizola, foi o 3º colocado que chegou mais perto do 2º turno. Ainda assim, ficou a mais de 5 pontos de Serra. O candidato do PSB em 2002 não emulava o espírito de 3ª via que alguns partidos hoje dizem perseguir. Personalidade controversa da política, Garotinho atuava mais como um líder popular com discurso às vezes pró-esquerda.
Já o tucano Serra arcava em 2002 com desgaste político daquilo que ficou conhecido como “crise do apagão“, no fim do governo de seu correligionário Fernando Henrique Cardoso: o Brasil passou por grave crise hídrica, houve racionamento de energia e falta de luz.
Além disso, afetado pela falta de energia, o país teve baixo crescimento econômico. Os efeitos positivos do Plano Real (de 1994) haviam ficado para trás. Era muito difícil para Serra, candidato de FHC, vencer. O infográfico a seguir mostra os números da eleição de 2002, que levou o PT ao Planalto:

Em 2006 a polarização entre PT e PSDB atingiu o auge.

O governo Lula vinha de forte desgaste por causa do escândalo do Mensalão, divulgado no ano anterior. Mesmo assim o petista ficou na frente no 1º turno e foi eleito no 2º turno –muito por conta da retomada do crescimento da economia e das alianças do PT para governar, abraçando partidos como o PMDB e outros antes considerados adversários.

A 2ª colocação ficou com o tucano Geraldo Alckmin, candidato que teve um feito curioso: registrou menos votos no 2º turno (39,18%) do que aqueles que havia obtido na 1ª etapa (41,64%). O Psol participou da eleição presidencial pela 1ª vez e teve seu melhor resultado, com Heloísa Helena. Ela ficou na 3ª posição, mas quase 35 pontos atrás de Alckmin. Eis os dados:

A eleição de 2010 foi a 1ª de Dilma Rousseff (PT), apresentada por Lula como a “mãe do PAC”, o programa de aceleração do crescimento (um conjunto de obras com forte injeção de dinheiro público). O PIB cresceu e Lula, no cargo, tinha mais de 80% de aprovação em várias pesquisas
Quando se olha em retrospecto, a impressão que se tem é que Lula teria conseguido eleger em 2010 qualquer político que desejasse indicar. Optou pela novata nas urnas Dilma Rousseff. Ela terminou o 1º turno na dianteira. Venceu também a etapa seguinte. O tucano José Serra ficou em 2º.
A 3ª colocada foi Marina Silva (PV, à época). O resultado consolidou Marina no cenário nacional, mas ela passou longe de chegar ao 2º turno. Serra teve vantagem de mais de 13 pontos, como mostra o infográfico:Dilma chegou a 2014 desgastada pelas manifestações que haviam tomado as ruas do país no ano anterior, mas conseguiu terminar o 1º turno na frente e vencer a disputa na etapa seguinte.

Seu principal adversário foi Aécio Neves (PSDB), que ficou em 2º.

Marina Silva (PSB, à época) era vice na chapa de Eduardo Campos (PSB) e assumiu a candidatura ao Planalto depois da morte do político em acidente aéreo. Ela era tentou se apresentar como uma eventual 3ª via, mas terminou a mais de 12 pontos de Aécio.

A rigor, a candidata do PV nunca conseguiu consolidar a imagem de alguém verdadeiramente de centro para furar a polarização PT-PSDB. Marina era vista por parte do eleitorado como uma “outsider” e defensora de ideias que ainda não haviam ganhado tração suficiente na sociedade –como a defesa intransigente de políticas a favor do meio ambiente.

Eis os números de 2014:

O atual presidente da República, Jair Bolsonaro, hoje sem partido (PSL, à época), ficou na frente no 1º turno em 2018 e derrotou Fernando Haddad (PT) na rodada seguinte. Bolsonaro soube capturar o Zeigeist (espírito do tempo) do período eleitoral. Apresentou-se como novidade, apesar de antes ter exercido mandatos de deputado federal por duas décadas e meia. Surfou na rejeição ao PT e na incapacidade do PSDB para renovar o discurso. Usou fortemente as redes sociais, algo que nenhum de seus adversários soube fazer.

Fernando Haddad assumiu a candidatura depois de Lula ser formalmente barrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ex-presidente estava preso e foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Quem ficou em 3º foi Ciro Gomes (PDT), quase 17 pontos atrás de Haddad, pontuando 12,8%, patamar semelhante ao que havia atingido nas outras duas eleições presidenciais em que concorreu (1998 e 2002).

Leia os números de 2018:

Em 2021 o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou as condenações de Lula na operação Lava Jato. O Tribunal ainda declarou suspeito Sergio Moro, juiz federal que havia condenado o petista e depois integrado o governo de Jair Bolsonaro.

As decisões judiciais devolveram Lula à disputa pelo Planalto.

A pesquisa PoderData mais recente (7-9.jun.2021) mostra o ex-presidente empatado na margem de erro com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas intenções de voto para o 1º turno. Lula teve 31% das intenções de voto. Bolsonaro, 33%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. No eventual 2º turno, Lula venceria por ampla margem: 48% a 37%.

O 3º colocado no levantamento é Ciro Gomes (PDT). Ele, porém, está mais de 20 pontos atrás de Lula e Bolsonaro.

Uma das opções para representar a 3ª via desistiu de disputar a Presidência nesta semana. O apresentador de TV Luciano Huck anunciou que não concorrerá nas eleições de 2022, ainda que tenha deixado no ar que pretende atuar politicamente: “Isso não quer dizer que eu tô fora do debate público”. Ele aparecia com 4% no levantamento PoderData nas projeções de 1º turno, mas venceria Bolsonaro hoje num eventual 2º turno por 45% a 35%.

Eis o que diz a pesquisa PoderData realizada de 7 a 9 de junho de 2021 se a eleição presidencial fosse hoje:

Tudo considerado, se as 8 eleições passadas indicam algum padrão e se as pesquisas atuais sinalizam para alguma direção, a 3ª via no Brasil é algo ainda a ser construído. Nunca deu certo em 3 décadas de disputas diretas para presidente. E neste momento não há sinal claro de que possa vingar.

A 3ª via, tal como vem sendo proposta por alguns partidos, depende menos dos nomes que estão sendo apresentados e mais de algum “fator extra-campo“, como se diz no futebol, para que se abra um novo espaço a ser ocupado. Por exemplo, Jair Bolsonaro de fato ter de enfrentar um processo de impeachment (o que hoje parece improvável) ou Luiz Inácio Lula da Silva sofrer algum revés em seus processos na Justiça (algo também fora do radar). Fora disso, a polarização parece estar cada vez mais sólida.
O Poder360

Servidores públicos preparam mobilizações pelo Brasil contra a Reforma Administrativa


Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Servidores públicos de diversas carreiras realizarão, na próxima quarta-feira (23), mobilizações em todo o país contra a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020). A categoria vai paralisar as atividades pela manhã e realizar carreatas pela tarde. Na Bahia, ainda não foram informados os locais das manifestações.

Em Brasília, o ato terá início no estacionamento do Mané Garrincha, a partir das 14h, e seguirá até a Esplanada dos Ministérios.

De acordo com os organizadores, a Reforma Administrativa prevê diversos prejuízos e riscos para as carreiras públicas e para o serviço prestado, que deixara de ser de estado e passara a ser do governo de ocasião.

Uma Comissão Especial foi montada no Congresso para debater o assunto e tem o deputado federal baiano Arthur Maia (DEM) como relator.

*Vacinômetro 19 de junho, da Secretaria de Saúde de Ipiaú

A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 19 de junho, 18.223 doses de vacina. Sendo que 1375 profissionais de saúde receberam a primeira dose, dentre estes 867 tomaram a segunda dose. 6272 idosos acima de 60 anos tomaram a primeira dose, destes 4.502 já estão imunizados. Foram aplicadas 1831 doses referentes a primeira dose em pessoas com comorbidades e 22 dessas pessoas já receberam a dose de reforço. No grupo de policiais são 88 já vacinados com a primeira dose e 5 já completaram o ciclo vacinal. Além disso, 506 profissionais de educação, 53 profissionais de limpeza urbana, 22 profissionais de comunicação, 186 entre lactantes, gestantes e puérperas e 2.494 pessoas com idade de 45 a 59 anos também já tomaram a primeira dose do imunizante. Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom

A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 19 de junho, tivemos 13 novos casos de coronavirus


A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 19 de junho, tivemos 10.509 casos registrados como suspeitos, sendo 2.928 casos confirmados, dentre estes, são 2.826 pessoas RECUPERADAS, 13 estão em isolamento social, 06 estão internadas e 73 foram a óbito. 7537 casos foram descartados e 44 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 19 casos ativos.

O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom

Governo do Estado investe R$ 60 milhões em saúde, educação e infraestrutura no aniversário de Amargosa

Fotos: Fernando Vivas/ GOVBA
Investimentos nas áreas de saúde, infraestrutura, empreendedorismo e educação, da ordem de R$ 60 milhões, beneficiam os quase 40 mil moradores de Amargosa, no aniversário da cidade. O governador Rui Costa visitou o município neste sábado (19), onde entregou o Hospital Municipal completamente reformado e equipado com recursos estaduais, o Ginásio Poliesportivo reformado por meio da Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb), o espaço Colaborar, instalado na sede pela Secretaria da Ciência Tecnologia e Inovação (Secti) para fomentar o empreendedorismo, e duas pontes na zona rural, construídas pela Secretaria da Infraestrutura do Estado.
Fotos: Fernando Vivas/ GOVBA
Segundo o governador, a Bahia está realizando o maior investimento da história em Saúde Pública. “São investimentos executados diretamente pelo Estado, em policlínicas, já inauguramos na semana passada a 17ª, no início de julho vamos à 18ª, em Ribeira do Pombal. Temos também hospitais já entregues e outros que serão licitados, como o de Teixeira de Freitas”. Segundo Rui, com os novos equipamentos, que incluem um tomógrafo, o Hospital Municipal de Amargosa passará a ser capaz de realizar cirurgias de alta complexidade. “Os equipamentos já estão comprados e vão chegar aqui em breve”.
Fotos: Fernando Vivas/ GOVBA
Rui também inaugurou iluminação pública municipal, implantada em parceria com a Seinfra,anunciou novos investimentos na construção de duas escolas estaduais, incluindo um complexo esportivo. Foram anunciados ainda investimentos em saneamento básico, na reforma do Mercado Municipal e na construção de uma praça no distrito de Corta Mão. O total de investimentos anunciados pelo governador é de aproximadamente R$ 60 milhões.

Investimentos

Foram investidos no Hospital Municipal cerca de R$ 10 milhões para a reforma e aquisição de equipamentos, inclusive um tomógrafo. Já o espaço Colaborar recebeu investimentos estaduais de R$ 40 mil e faz parte do programa de Requalificação dos Centros Digitais de Cidadania, dentro da estratégia da Secti que está aportando R$ 1,8 milhão para fortalecer o CT&I. Nas duas pontes no distrito de Brejões, na zona rural de Amargosa, foi investido cerca de R$ 1,2 milhão.

Na construção das duas escolas anunciadas por Rui, que incluem um complexo esportivo e cultural, serão investidos R$ 35 milhões. Para a reforma do Ginásio Poliesportivo, o governo disponibilizou outros R$ 700 mil e mais R$ 300 mil na ampliação da rede de iluminação municipal. Para o saneamento básico foram disponibilizados R$ 2,3 milhões e outros R$ 563 mil vão ser destinados à nova praça na zona rural.

Novas escolas

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, fala da ampliação dos investimentos na educação de Amargosa. “Serão mais duas novas escolas. Uma escola é um complexo poliesportivo na sede, que vai reunir duas escolas que existem atualmente. E o Cetep, que já possui uma piscina reformada, vai receber uma quadra reformada e um campo, e nós vamos entrar com um bloco novo de salas de aulas”, afirmou.
Secom/ GOVBA

Bahia registra 4.737 novos casos de Covid-19 e mais 96 óbitos pela doença

Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.737 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%) e 4.325 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico deste sábado (19) também registra 96 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados neste sábado (19). Dos 1.092.772 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.053.444 já são considerados recuperados, 16.224 encontram-se ativos e 23.104 tiveram óbito confirmado.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.339.176 casos descartados e 236.744 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste sábado. Na Bahia, 50.313 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 23.104, representando uma letalidade de 2,11%. Dentre os óbitos, 55,81% ocorreram no sexo masculino e 44,19% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,97% corresponderam a parda, seguidos por branca com 22,20%, preta com 15,43%, amarela com 0,42%, indígena com 0,13% e não há informação em 6,84% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 61,12%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,01%).

A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

Situação da regulação de Covid-19

Às 12h deste sábado, 74 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 56 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.

Vacinação

Com 4.366.811 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 1.696.625 receberam também a segunda dose, até as 12 horas deste sábado, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.

Tem se observado volume excedente de doses nos frascos das vacinas contra a Covid-19, o que possibilita a utilização de 11 e até 12 doses em apenas um frasco, assim como acontece com outras vacinas multidoses. O Ministério da Saúde emitiu uma nota que autoriza a utilização do volume excedente, desde que seja possível aspirar uma dose completa de 0,5 ml de um único frasco-ampola. Desta forma, poderá ser observado que alguns municípios possuem taxa de vacinação superior a 100%.

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Criança de seis anos perdida é encontrada pela guarnição da Polícia Militar no Centro de Ipiaú e entregue a família em sua residência

Foto: Divulgação/P
Por volta das 10h, deste sábado (19/06/21), uma senhora chegou até a sede da 55ª CIPM, na Avenida Lauro de Freiras, em Ipiaú, dizendo que havia um garoto perdido próximo ao quartel. Em seguida, o garoto passou em frente ao quartel chorando muito. Um dos policiais militares de serviço, o Sd Castro da Guarnição da ROTAM, conseguiu conversar com a criança e a conduziu até a Central de Operações (área interna da Companhia).

A Cb Sueli, que é instrutora PROERD da 55ª CIPM, passou a conversar com o garoto e ele disse que saiu de casa a procura da sua mãe que havia saído para comprar carne e que não sabia voltar pra casa. Disse seu nome e a idade(6 anos) e onde morava.

A guarnição do 1° Pel juntamente com a CB Sueli deslocaram para o endereço do garoto. Chegando na sua residência, a mãe do garoto não se encontrava, assim, a criança foi entregue sob os cuidados da sua avó, de iniciais L. L. N., que não tinha notado a ausência da criança.

Criança encontrada:M. S. J. (Seis anos)Testemunhas, Avó: L. L. N., Nasc: 30/12/59

Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão

Bahia deixa de arrecadar R$ 79 milhões de ICMS com cancelamento do São João

Foto: Fábio Motta/Estadão

Na Bahia, 1.476.600 pessoas deixarão de viajar para municípios do interior baiano no período dos festejos juninos esse ano, devido ao cancelamento do São João por causa da pandemia da Covid-19. A estimativa é da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan), em parceria com as secretarias de Turismo (Setur), Cultura (Secult) e a Bahiatursa. O estudo também revela que a redução de arrecadação de ICMS nos setores com atividades aquecidas pelo São João, impactados pela pandemia, deverá ser da ordem de R$ 79 milhões. Este volume não pode ser atribuído exclusivamente ao cancelamento do São João, mas influenciado também por este fato.

O cancelamento dos festejos juninos, de acordo com a SEI, foi uma decisão acertada e pautada na necessidade de preservar vidas humanas, uma vez que o País enfrenta uma pandemia de uma doença altamente contagiosa e o isolamento social é peça chave para conter a propagação da pandemia.

Com base no último ano comemorativo dos festejos juninos, estima-se que ao menos R$ 64,7 milhões provenientes do setor público deixarão de impulsionar os festejos, em especial o mercado da música. Destes, R$ 50,9 milhões são recursos aportados por 311 municípios e R$ 13,8 milhões pelo Governo do Estado.

Deixará de entrar na Bahia R$ 107 milhões decorrentes de gastos de turistas nacionais e estrangeiro.

Devido à pandemia, 24,2 mil empregos formais e informais deixarão de serem gerados nos setores com atividades correlacionadas com o festejo junino, sofrendo impacto também pelo cancelamento do São João, mas não somente.

Advogados e escritórios no Brasil abraçam a cannabis, escreve Anita Krepp

JRByron/Unsplash/
Atuação de profissionais do Direito em casos relacionados à cannabis dão suporte a aberturas na legislação

Se até há pouco tempo trabalhar com cannabis era tabu para os escritórios de advocacia, contar com experiência neste nicho hoje em dia se tornou um chamariz de clientes e novas oportunidades de negócios tão interessante quanto desbravar um setor incipiente com potencial para movimentar milhões de reais no Brasil nos próximos anos.

Antes de 2013, o contato dos profissionais do Direito com as questões canábicas limitava-se basicamente aos processos criminais relativos ao porte ou à venda da substância. Mas este cenário vem mudando desde que as famílias de Anny Fischer e Sofia Santos Brito, ambas portadoras da síndrome CDKL5 –uma alteração genética que causa epilepsia sobretudo durante a infância–, conseguiram autorização na Anvisa para a importação do óleo de CBD (canabidiol), dando início ao tratamento com a chamada cannabis medicinal.

Àquela altura, o advogado Diogo Busse comandava a secretaria de política de drogas de Curitiba (PR) quando foi apresentado à família de Anny por um amigo. Busse topou comprar a briga e, ao lado de outros advogados que integraram a causa, conquistou a primeira decisão judicial do Brasil autorizando o uso do canabidiol.

Nos dias seguintes à decisão, seu telefone não parou de tocar. Do outro lado da linha, famílias do país inteiro buscando informações sobre como repetir o feito para atender portadores de doenças raras que viam na cannabis uma salvação. “Por mais que a gente tenha avançado um pouco, é muito triste e inaceitável que ainda seja tão restrito, burocrático e caro cultivar uma planta da qual se extrai um óleo cujo os efeitos medicinais são inegáveis”, diz Busse, que desde então advoga exclusivamente em causas canábicas e de outras substâncias ilícitas.

As autorizações para importação de cannabis medicinal –segundo a Anvisa, já foram concedidas mais de 7 mil– foram o abre-alas de uma tendência que escritórios de Direito vêm integrando nos últimos anos e que, somadas às demandas pelo custeio de tratamentos à base de cannabis pelos planos de saúde e pelo SUS, e dos habeas corpus que garantem o autocultivo, formam parte do que se pode chamar ativismo judicial. Ao lado dos médicos prescritores, são estes profissionais que oferecem suporte aos pacientes na abertura –muitas vezes forçada– dos caminhos para uma legislação que ainda engatinha no Brasil.

DIREITO CANÁBICO?

Encabeçando esse movimento, 26 especialistas que integram a Rede Reforma são os responsáveis por algo além da metade dos mais de 200 habeas corpus emitidos no país até agora. Talvez o mais curioso deles, um feito inédito conquistado há poucos dias, aconteceu no bojo de uma ação de tráfico, em que a Reforma não apenas pôde trancar a ação legal como também conceder o direito ao autocultivo pelo acusado.

“Ninguém está interessado em criar um mercado de habeas corpus. Eu mesmo tenho vergonha de impetrar um. Onde está a decência de chegar ao Poder Judiciário para ganhar o direito de cultivar uma planta em casa? É uma vergonha morar num país que encarcera pessoas por fazer um tratamento médico”, afirma Cecilia Galicio, advogada do coletivo que se acercou ao tema após uma experiência pessoal com a cannabis medicinal, como acontece com a maioria dos profissionais que decidem atuar na área.

Emílio Figueiredo capitaneia a Rede Reforma e é a principal referência, uma espécie de embaixador do que poderíamos chamar de Direito canábico no Brasil –isso se ele próprio não fosse o primeiro a negar o termo, explicando que “direito em cannabis” ou “advocacia em casos de cannabis” são mais apropriados para definir o movimento que acontece por aqui. “Estamos muito no início da caminhada, não temos nada de concreto ou consolidado como um Direito”, pondera.

Tal posição nos coloca em um lugar significativamente contrária a dos EUA, que conta com um mercado anos-luz mais desenvolvido que o nosso, onde escritórios de Direito especializados em cannabis pipocam para dar conta de uma demanda que cresce a cada dia. Hoban Law Group é um dos grupos de advogados mais conhecidos por sua atuação, com escritórios espalhados em 20 estados norte-americanos e 32 países ao redor do mundo. De olho no potencial do mercado brasileiro, o renomado escritório firmou parceria com o Med Brazão, que presta assessoria aos clientes do grupo interessados em entrar no Brasil.

Desde o fim de 2019, quando firmaram o acordo, o advogado atendeu duas empresas norte-americanas da área de cosméticos e comestíveis que estudam a possibilidade de ingressar no Brasil por meio de medidas judiciais. A pressa, segundo ele, tem motivo. “Se as empresas forem esperar a aprovação do PL, vão perder tempo e espaço no mercado”, diz, fazendo referência ao Projeto de Lei 399/2015, que tramita no Congresso, propondo a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil.

Rodrigo Mesquita é outro advogado que atende empresas estrangeiras interessadas em estabelecer negócios por aqui, prestando consultoria societária, regulatória, análise da prospectiva política, antecipação de cenários e riscos. Atuando também como consultor jurídico da Adwa, startup de desenvolvimento genético da cannabis que conquistou a primeira autorização de plantio para fins de pesquisa no Brasil, ele acredita que com a regulamentação do mercado haverá um boom no interesse do setor agrícola sobre essa “nova” commodity, o que demandará uma assessoria jurídica especializada. “Com o setor crescendo, precisaremos de mais advogados e não há muitos que tenham vivência e conhecimento a respeito dessa planta. Além das competências jurídicas será preciso dominar as competências específicas desse mercado”.

Historicamente, os advogados têm tido um papel central no avanço das questões da cannabis e, no futuro imediato, seguirão tendo uma presença fundamental ao promover segurança jurídica aos atores desse setor, como agentes econômicos, associações que garantem o acesso à cannabis aos seus membros, médicos prescritores e profissionais da saúde. Além disso, caberá também aos operadores da lei fornecer auxílio aos agentes reguladores no desenho dessa nova regulação. Ou seja, serão tempos de novas responsabilidades, mas, também, de ótimos desafios e grandes possibilidades para os causídicos que se dedicarem à matéria.

NECESSIDADE DE ESPECIALIZAR-SE

Se a história da advocacia em cannabis no Brasil ainda se concentra na judicialização dos direitos de pacientes e das associações como a Apepi, a Abrace e outras dezenas que lutam para garantir a popularização do acesso à cannabis medicinal aos seus mais de 100 mil associados, por outro lado, nota-se uma movimentação da atuação jurídica também no assessoramento de empresas que pretendem se adequar ao cenário proposto por resoluções como a RDC 327, que trata da autorização sanitária concedida pela Anvisa para a fabricação, importação e comercialização de produtos de cannabis.

Exageradamente meticulosa, a resolução exige procedimentos familiares às grandes farmacêuticas, que geralmente buscam assessoria de escritórios experientes na área da saúde, mas totalmente alheios a empresas menores, que não possuem a estrutura exigida. Essas acabam recorrendo a profissionais do Direito capazes de trabalhar sobre a RDC 335, que versa apenas sobre a importação desses produtos.

Por se tratar de um ecossistema muito específico, conhecer o nicho a fundo é uma das chaves para orientar uma empresa nascente nesse setor. Foi o que fez Rafael Arcuri, que trabalhava em um escritório de advocacia e, depois de conhecer o universo canábico, deu um gás nos estudos relativos ao tema antes de se lançar sobre o cânhamo para atuar como diretor executivo da Associação Nacional do Cânhamo Industrial (ANC), instituto que reúne entusiastas da multifacetada matéria-prima. “O cânhamo é muito menos oligopolizado que a cannabis medicinal. Eu já estava buscando uma advocacia diferente para não ficar só sentado na cadeira e ele foi a maneira de fazer uma transição de carreira ainda estando na minha formação original”, conta.

DEPOIS DA REGULAÇÃO

A aprovação do Projeto de Lei 399/2015 obviamente impactará diretamente esse jogo, já que irá regular toda a cadeia produtiva não apenas para o uso medicinal, mas também para fins científicos e industriais.

Se o desafio até então era trazer os agentes do Direito para dentro dessa questão, agora parece ser momento de travar disputas por meio do Poder Judiciário, uma vez que o Legislativo não exerce o seu poder regulamentar de maneira devida e o Legislativo não tem sido suficientemente responsivo a essa demanda social. O fato é que Justiça ainda se mostra um caminho de extrema importância na luta por acesso à cannabis medicinal no Brasil.

Após o PL, os desafios serão outros: criação do próprio arcabouço normativo, com a escritura da própria lei, depois sofisticar esse texto, deixá-lo mais claro e os procedimentos que ele regula menos burocráticos sem que ele ameace as prerrogativas da lei para esse tipo de atividade. Depois disso, também no campo normativo, viria a criação dos regulamentos setoriais, sobretudo por parte da Anvisa e do Ministério da Agricultura.

Uma discussão para daqui uns 5 anos, mas que já te damos um spoiler, é a tributação de produtos de cannabis no Brasil. Como será feita? Em favor do quê ou de quem? Qual o modelo a ser seguido? Se for pelo dos Estados Unidos, há esperança de que se faça uma reparação histórica às comunidades afetadas ao longo de décadas de guerra às drogas, mas a bem da verdade, ainda nem lá isso de fato ocorre. Há Estados que pensaram na arrecadação de impostos repassados para educação, outros caminharam para a redução da criminalidade, outros para a saúde. E tudo isso, claro, sempre amparado legalmente pelos advogados, sujeitos imprescindíveis na reconquista dos direitos canábicos da sociedade.

Consultor jurídico na Machado Nunes, Pedro Lopes confirma que o debate ainda não está na mesa. “No Brasil tem um estudo falando sobre o potencial arrecadatório da cannabis equiparando com cigarro e cerveja. Mas a grande questão é que quando você compara um tributo de cerveja e cigarro, que são produtos nocivos à saúde, ao tributo da cannabis, que ok, faria sentido se fosse a cannabis de uso recreativo, mas e para uso medicina?”.

O Poder360 

Reações da vacina contra covid-19: por que acontecem e como aliviar os sintomas

Sérgio Lima/Poder360 11-mar-2021/
Vacinação contra covid em Brasilia

Com o avanço da vacinação contra a covid-19 nos Estados, muitos têm relatado reações adversas aos diferentes tipos de imunizantes aplicados no Brasil, que são os da Coronavac, Oxford/AstraZeneca e a da Pfizer. Todas requerem duas doses.

Raphael Rangel, virologista e coordenador do curso de biomedicina do IBMR (Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação), explica que os efeitos colaterais a uma vacina são normais.

“A vacina sensibiliza o sistema imunológico assim como qualquer outro tipo de microorganismo. A diferença é que, no micro-organismo, ele pode desenvolver doença. Já a vacina não vai fazer com que a pessoa desenvolva doença, mas a sensibilização no sistema imunológico é a mesma”, disse.

Segundo o Ministério da Saúde, “os eventos pós vacinação são quaisquer que ocorram em associação temporal com a vacinação, tendo ou não relação causal com a vacina. Desta forma, esses eventos passam por uma avaliação de causalidade, após ampla revisão dos dados referentes ao caso e discussão com especialistas”.

Ro Lopes, 54 anos, é uma das pessoas que sentiram os efeitos colaterais da vacina.

“Eu tomei a vacina na 6ª feira (11.jun.2021) de manhã. Saí do posto de vacinação com um pouquinho de ardência no braço, mas nada muito sério. Algumas horas depois o meu braço direito começou a doer de forma intensa, mas foi durante a noite que o mal estar piorou. Eu tive calafrio, febre de 38 graus e dor de cabeça, o meu maior medo porque eu sofro de enxaqueca”, afirmou.

“No sábado tive que tomar antitérmico e analgésico, mas continuei com febre, dor no braço e dor de cabeça. Eu só fui ter um alívio no domingo. Permaneceu a dor no braço até a 4ª feira (16.jun.2021), quando todos os sintomas sumiram. Apesar de tantas reações, continuo confiante na imunização”, disse Lopes que tomou a 1ª dose da AstraZeneca.
Mesmo depois de sofrer com reações adversas após tomar a 1ª dose da AstraZeneca, Ro Lopes, de 54, reforçou a importância da imunização contra a covid
ESPECIALISTA RESPONDE
Isabella Albuquerque, infectologista do Hospital São Vicente de Paulo, na Tijuca, bairro da Zona Norte do Rio de Janeiro, respondeu à algumas perguntas feitas pelo Poder360 sobre as reações à vacina anticovid. Leia abaixo:

Quais são os efeitos colaterais mais comuns das vacinas contra a covid?

As reações locais são os efeitos colaterais mais comuns. Muitas pessoas não sentem nada, mas algumas podem evoluir com dor no local da injeção, aumento de temperatura e surgir uma vermelhidão local da aplicação. Essas reações acontecem por uma resposta inflamatória ao produto que foi injetado no corpo. Há ainda as pessoas que podem evoluir com febre, queda do estado geral, dores no corpo e cabeça. Esses sintomas costumam desaparecer em 24h ou até 48 horas após a aplicação da vacina. É importante reforçar que as vacinas disponíveis são todas seguras e capazes de trazer a proteção de que precisamos.

Como manejá-los?

Com cuidados locais. No local da injeção podemos aplicar gelo. Se ficar vermelhidão muito intensa e dolorida, deve-se conversar com o médico para ver se há indicação de medicação sintomática. Febre e dor no corpo a indicação é medicamento sintomático. E sempre não fazer automedicação, é importante conversar com o médico.

Alguma das vacinas causa mais reação?

Não temos hoje uma especificação se uma vacina, em especial, causa mais reação que a outra.

Uma pessoa pode pegar covid-19 com a vacina?

Não pela vacina. É importante entender que a vacina é totalmente inativada, ou seja, ela não tem nada vivo que possa causar a covid. O que pode acontecer é da pessoa já vacinada se contaminar pelo novo coronavírus, porque nenhum imunizante é cem por cento seguro.

Existe algum estudo recente mostrando quantas pessoas têm efeitos colaterais?

Não existe estudo recente mostrando quantas pessoas têm efeitos colaterais. Assim como também não temos nenhum estudo especificando se a segunda dose é pior que a primeira. Essas correlações não existem ainda.

A 2ª dose é pior que a 1ª?

Ter reação ao tomar a 1ª dose não significa que você vá ter na 2ª também. Mas é importante estar atento à possibilidade de alergia, que é uma reação mais rara. Caso a pessoa tenha uma reação anafilática, o indicado é que não tome a 2ª dose. Mas o que temos observado é que as vacinas da covid-19 são bastante seguras, a maioria das reações é localizada. As reações sistêmicas são de curta duração.

Posso pular a 2ª dose para evitar reação?

Não pode. A imunização só acontece após a aplicação da 2ª dose da vacina.

Posso tomar medicamentos para reação?

No caso de dor, pode-se tomar um medicamento sintomático. Mas volto a enfatizar, é sempre bom conversar com o médico.

Quando buscar ajuda?

Em caso de efeitos colaterais prolongados, que não se resolvam em até 48 horas.

Os efeitos colaterais valem a pena?

Os efeitos colaterais são incômodos, mas esses de menor gravidade são para um bem maior, que é obter a proteção contra a covid-19. Sem dúvida, optar pela vacina é um passo fundamental de proteção da nossa vida e de quem amamos.

Ao Poder360, o Ministério da Saúde orientou que, ao apresentar algum tipo de sintoma após a vacinação, a pessoa deve procurar a Unidade Básica de Saúde onde o imunizante foi aplicado para que o profissional de saúde faça o registro no sistema.

Além disso, afirmou que “a vigilância de eventos adversos pós vacinação é rotina do Programa Nacional de Imunizações (PNI) para todas as vacinas ofertadas no Calendário Nacional de Vacinação”. O detalhamento pode ser encontrado no manual de vigilância epidemiológica de eventos adversos pós-vacinação.

De acordo com a pasta, para a introdução das vacinas contra covid-19 foi publicado o Protocolo de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de Eventos Adversos Pós-vacinação. A data do documento consta de dezembro de 2020.

O Ministério afirmou ainda que conta com o CIFAVI (Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos), um comitê que envolve a participação de especialistas ad-hoc de múltiplas especialidades medicas (neurologia, imunologia, infectologia, cardiologia, pediatria, reumatologia, hematologia), representantes do PNI, Anvisa e Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.

O Poder360 integra 

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