Itaparica: Capoeirista que vivia na França e passava férias na Bahia é morto em assalto
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| Foto: Arquivo Pessoal/ Reprodução/ Correio |
Um capoeirista que vivia na França e passava férias na Bahia foi morto com um tiro no peito durante assalto na Ilha de Itaparica. O crime aconteceu no último dia 11, três dias antes de André Conceição Azevedo, de 45 anos, retornar à cidade francesa de Bordeaux.
Segundo reportagem do jornal Correio, Azevedo, que ganhava a vida na França como trabalhador da construção civil, construía uma casa na praia de Barra Grande, para onde pretendia voltar futuramente.
“Isso é muito doloroso. Ele saiu de lá para morrer aqui. Ele era uma pessoa maravilhosa, cheia de sonhos. O que ele mais queria era voltar à Barra Grande, tanto que estava construindo uma casa. Foi para a Europa para trabalhar, constituir uma família e quando vem de férias para ver os parentes, acontece uma tragédia dessas”, declarou um primo de André ao jornal.
Conforme a Polícia Civil, André foi a uma casa, na companhia de uma mulher, negociar com um homem a prestação de um serviço. Logo depois, ainda durante a conversa, dois homens entraram no local e renderam os três levando-os para o banheiro. “Ao entrar no cômodo, André reagiu à investida, batendo a porta, e foi baleado. A dupla de criminosos levou uma TV e os três celulares das vítimas. Os investigadores da 24ª Delegacia (Vera Cruz) apuram a autoria do crime”, diz a nota da polícia Até o momento, ninguém foi preso.
Andorinha: vereador do PP é morto a tiros na noite desta terça
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| Foto: Reprodução/Faceboo |
O vereador de Andorinha, Pablo Campos Alves (PP), foi morto a tiros na noite desta terça-feira (20). Segundo informações do Blog do Netto Maravilha, o edil foi atingido por cinco tiros na cabeça.
Conforme a publicação, três homens foram em um veículo até a fazenda de Alves, no povoado de Bananeiras, e fizeram os disparos contra ele. A polícia está fazendo buscas para identificar os autores do crime.
A 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Senhor do Bonfim) apura o caso.
Rui Costa decreta situação de emergência em Valente, Ruy Barbosa e Capim Grosso
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| Foto: Reprodução/Facebook |
O governador Rui Costa (PT) decretou situação de emergência nos municípios de Valente, Ruy Barbosa e Capim Grosso.
As medidas valem por 180 dias e foram tomadas devido aos danos econômicos provocados pela estiagem nas três cidades.
O ato foi publicado na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Mateus Soares
O treinador Elias Borges deixa o Doce Mel para comandar o Club Sportivo Sergipe
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| Elias Borges:Foto/AscomDoce Mel Esporte Clube. |
Depois de uma breve e produtiva temporada, com dois empates e duas vitórias, que garantiram ao Doce Mel Esporte Clube a permanência na Série A do Campeonato Baiano, o treinador Elias Borges deixa o Clube para assumir um novo desafio. O técnico Elias assumiu o Doce Mel na segunda quinzena de março e deixa o azulão, nesta terça-feira 20 de abril, para abraçar novos projetos.Depois de uma reunião com a presidência do Doce Mel, e em comum acordo, ficou ajustado que agora é a vez do treinador Elias Borges comandar o Club Sportivo Sergipe e trazer para o Gipão novas conquistas!A comissão técnica do Doce Mel Esporte Clube segue com os demais integrantes. E, provisoriamente, quem assume a função de técnico interino é o auxiliar, Allan Bahia.
Desejamos ao professor Elias as melhores conquistas. E somos muito gratos por tudo o que ele fez ao clube.
Vai lá e brilha, amigo... Arranca sorrisos e alegra torcidas, com o seu enorme talento em conquistar títulos... Estamos aqui, na torcida!
Saiba como funcionam os processos de filiação e de desfiliação partidária
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| Filiação é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos |
A filiação partidária é o ato por meio do qual um eleitor aceita e adota o programa de um partido. Para se filiar a uma agremiação, o cidadão deve seguir algumas regras, que estão descritas no artigo 14 da Constituição Federal.
A primeira delas é o dever do eleitor de estar em pleno gozo de seus direitos políticos, ou seja, estar em condições de votar e de ser votado, bem como estar habilitado a exercer cargos não eletivos.
Os militares, os magistrados, os membros dos tribunais de contas e os integrantes do Ministério Público devem observar as disposições legais próprias sobre prazos de filiação. O servidor da Justiça Eleitoral, por sua vez, é impedido de se filiar a uma legenda.
De acordo com o secretário judiciário do TSE, Fernando Alencastro, a filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. “O candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência da eleição”, explica.
Por isso, quem deseja participar ativamente da vida política, seja concorrendo a um cargo eletivo ou simplesmente manifestando sua ideologia, deve solicitar filiação direta e exclusivamente ao partido político de sua escolha. Ao aceitar a filiação, o partido entregará comprovante de filiação ao novo integrante.
Vale lembrar que, ao se filiar, o eleitor está aderindo à ideologia do partido e concordando com seus ideais. Por isso, é importante conhecer o estatuto da sigla, que é, sem dúvida, o documento mais importante, pois nele constam as normas internas que o regem e as informações sobre o seu funcionamento.
Lista de filiados
Os partidos políticos são responsáveis por atualizar a relação de seus filiados junto à Justiça Eleitoral. Esse encaminhamento é feito via internet, por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). A regra está prevista na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). Segundo o artigo 19 da norma, a filiação deve ser automática.
Contudo, até que haja a adequação do sistema Filia e a alteração da Resolução TSE nº 23.596/2019, que dispõe sobre filiação partidária, a Justiça Eleitoral continua recebendo as listas, por meio do sistema, com os dados dos filiados sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro. Se a relação não for atualizada até a data-limite fixada, a filiação constante da última lista remetida à Justiça Eleitoral (JE) permanecerá inalterada.
A Lei dos Partidos Políticos também delegou à JE a função de publicar essas informações e arquivá-las. Além disso, após receber a relação dos filiados, a Justiça Eleitoral deve verificar as duplicidades de filiação partidária, ou seja, identificar as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação.
Nesse sentido, o parágrafo único do artigo 22 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que, se houver coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais. Depois disso, a JE disponibiliza, no Portal do TSE, as relações oficiais de filiados atualizadas.
É importante ressaltar que, às agremiações, cabe apenas a atualização da lista, pois a submissão será automática, ou seja, o sistema processará todas as adequações, independentemente de comando pelo partido.
A filiação mais nova de um partido político implica o cancelamento da filiação mais antiga e a regularização da mais recente. Esse cancelamento é feito automaticamente pelo sistema durante o processamento das relações de filiados encaminhadas pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral.
Desfiliação partidária
Para se desligar de um partido político, o filiado deve fazer comunicação escrita ao órgão de direção municipal ou zonal da agremiação e ao juiz da zona eleitoral onde for inscrito. O prazo do registro da desfiliação (cancelamento) pelo cartório eleitoral é de até dois dias após a entrega da comunicação no cartório eleitoral.
Transferência do título
No caso de transferência de domicílio eleitoral, o Filia informará a mudança aos diretórios partidários dos municípios de origem e de destino, passando a compor a relação interna do órgão partidário do novo domicílio, independentemente de aceite.
Caso a Justiça Eleitoral determine a movimentação de ofício de eleitores filiados em decorrência de desmembramento de zona eleitoral, o sistema promoverá automaticamente as atualizações necessárias nas relações dos órgãos partidários envolvidos.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
TSE mantém cassação de diploma de deputado estadual pela Bahia por ausência de filiação partidária
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| Julgamento de recurso apresentado por Ewerton Carneiro da Costa foi concluído na sessão desta terça-feira (20) |
Na sessão plenária desta terça-feira (20), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os embargos de declaração opostos por Ewerton Carneiro da Costa, deputado estadual eleito em 2018 pelo estado da Bahia, contra a decisão da própria Corte, que, em 3 de junho de 2020, cassou o diploma do parlamentar por ausência de filiação partidária e fraude no registro de candidatura.
O candidato é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de ter informado, no registro de candidatura, que era policial militar da ativa enquanto exercia o cargo de vereador de Feira de Santana (BA) desde 2017, deixando de atender, dessa forma, a exigência de estar vinculado a uma legenda política seis meses antes do pleito.
A Constituição Federal permite que militares com mais de 10 anos de serviço possam concorrer às eleições sem estar vinculados a uma sigla, desde que sejam agregados durante o período de campanha e que passem automaticamente à inatividade quando diplomados.
A defesa do deputado estadual cassado alegou, nos embargos apresentados ao TSE, que o político teria sido presidente da legenda à qual estava ligado no período de 13 de março de 2017 a 13 de julho de 2018, fato que comprovaria sua filiação.
O caso voltou ao Plenário do TSE na sessão do dia 15 de setembro de 2020, com o voto do relator, ministro Edson Fachin, que rejeitou o recurso proposto pelo candidato, e foi interrompido por um pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
A análise foi retomada na sessão de 29 de setembro do ano passado, com a leitura do voto-vista do ministro Tarcisio pelo acolhimento dos embargos. Em seguida, o julgamento do caso foi novamente suspenso, por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão.
Ao apresentar seu voto-vista na sessão desta terça, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que a nova tese do candidato é contraditória, uma vez que diverge daquela adotada ao longo do processo. “Ele dizia que era policial militar, não precisava de filiação e, depois, em sede de embargos de declaração, argumenta que era presidente do partido em determinado período, o que justificava a filiação”, disse Salomão, ressaltando que os embargos declaratórios apresentam uma espécie recursal muito restrita.
Os embargos de declaração podem ser opostos para que sejam esclarecidos pontos considerados duvidosos ou obscuros, bem como quando há omissão no acórdão embargado, hipóteses descartadas pelos ministros no caso discutido.
Assim, o Plenário, por maioria, rejeitou os embargos de declaração e julgou prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo feito pela defesa do candidato, nos termos do voto do relator, ministro Edson Fachin.
Entenda o caso
Na sessão de 3 de junho de 2020, dois recursos foram julgados conjuntamente pelo TSE. O primeiro foi um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em razão da falta de condição de elegibilidade do parlamentar, que não estava ligado a nenhuma agremiação na época do pedido de registro da sua candidatura.
O outro, de natureza ordinária, foi proposto por Márcio Moreira da Silva, segundo suplente de deputado estadual nas Eleições 2018, sob o argumento de que Ewerton teria fraudado o registro de candidatura ao informar que era policial da ativa para evitar demonstrar sua situação partidária.
Na ocasião, por maioria, os ministros julgaram procedente o recurso movido pelo MPE e deram provimento ao recurso ordinário.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Sete armas apreendidas em menos de 24h em ações
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| Foto: Divulgação/SSP |
Uma denúncia anônima sobre tráfico de drogas, na segunda-feira (19), na Rua Maria Quitéria, na cidade de Pojuca, levou as equipes da 32ª Companhia Independente da PM (CIPM) a encontrarem um traficante com dois revólveres calibres 32 e 38, dois aparelhos celulares, 21 porções de cocaína, embalagens para armazenar drogas, uma balança e 25 munições.
Com a chegada dos policiais, ele reagiu atirando. Houve revide, o criminoso foi atingido, chegou a ser socorrido para o hospital municipal Dr. Carlito Silva, mas não resistiu aos ferimentos.
Por volta das 23h30, na mesma localidade, em Pojuca, o efetivo da 32ª CIPM localizou drogas com um adolescente e um comparsa. Com eles foram encontrados, uma mochila com 84 trouxas de maconha, 27 pinos de cocaína, munições e um caderno com anotações sobre o tráfico. A dupla foi encaminhada para a 18ª Delegacia Territorial (DT) de Camaçari.
Já no município de Aporá, às 1h30 desta terça-feira (20), equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte receberam uma denúncia sobre um grupo de criminosos que usavam casas abandonadas como ponto de tráfico de drogas.
Ao chegarem na zona rural conhecida como Moita, as equipes encontraram cerca de cinco pessoas armadas. Eles atiraram contras as guarnições. No revide, dois foram atingidos e não resistiram. Com a dupla foram encontrados um revólver calibre 38, uma espingarda calibre 32, um simulacro de pistola, uma balança, munições e uma sacola plástica com maconha.
Em Jequié, a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central, flagrou, às 4h45, um homem, no bairro Brasil Novo, com um revólver calibre 32 e munições. Durante confronto, ele acabou ferido e não resistiu.
Salvador
Também na madrugada desta terça-feira, no Nordeste de Amaralina, guarnições da Rondesp Atlântico apreenderam com um criminoso um revólver calibre 32, munições, 10 porções de maconha e pinos de cocaína. Durante a abordagem, ele reagiu, ficou ferido e não resistiu.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Famílias recebem quentinhas com ajuda da BCS/Bairro da Paz
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| Foto: Divulgação/SSP |
Os alimentos foram doados para 50 pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, na Rua Beira Rio. Entre as beneficiárias estão famílias que tiveram pertences perdidos nas fortes chuvas do último mês.
Desde a última semana, a unidade de policiamento comunitário participa de uma força tarefa, junto com líderes comunitários, para arrecadar alimentos, agasalhos, roupas e móveis para serem doados na localidade.
Mais de 150 cestas básicas já foram distribuídas pela BCS Bairro da Paz, no intervalo de cinco dias. “A ideia é contiuarmos mobilizando voluntários e organizações não governamentais para que possamos arrecadar mais itens”, declarou a comandante tenente Letícia Mercês.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Reunião de Lula e PSB levanta ideia de Márcio França como vice do petista em 2022
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| Foto: Marlene Bergamo/Folhapress |
A reunião de Lula com dirigentes do PSB, numa tentativa de reaproximação entre a legenda e o PT, impulsionou discussões sobre o formato de eventual aliança para 2022. Já está sendo levantada a possibilidade, por exemplo, de o ex-governador de SP Márcio França ser candidato a vice numa chapa com Lula.
Uma outra ideia seria França se lançar ao Senado por SP em chapa com Fernando Haddad governador e Marta Suplicy de vice. Com essa ideia, no entanto, ele não se entusiasmaria. E preferiria disputar de novo o governo.
Mônica Bergamo/Folhapress
Mobilização pede a Biden rigor com Bolsonaro sobre desmate
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| Foto: Isac Nóbrega/PR |
Às vésperas da cúpula do clima organizada pelos EUA, o presidente americano, Joe Biden, foi bombardeado ontem por cartas de governadores, ex-ministros, artistas brasileiros, americanos e britânicos que pedem o endurecimento da posição da Casa Branca com Jair Bolsonaro na área ambiental.
Só ontem foram três cartas: uma mensagem de 23 governadores brasileiros, outra de ex-ministros dos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva, assinada também por sociólogos, cientistas políticos, economistas e professores, e uma terceira enviada por artistas brasileiros, americanos e britânicos.
Na carta dos governadores, eles se colocam como porta de entrada para compartilhar ações de combate ao desmatamento e redução de emissões de gases estufa. No documento, que é assinado por nomes como João Doria (SP), Flávio Dino (MA), Ronaldo Caiado (GO), Wilson Lima (AM) e Mauro Mendes (MT), eles afirmam que podem “contribuir com a captura de emissões globais”.
“Nossos Estados possuem fundos e mecanismos criados especialmente para responder à emergência climática, disponíveis para aplicação segura e transparente de recursos internacionais, garantindo resultados rápidos e verificáveis”, disseram os 23 governadores – apenas Carlos Moisés (SC), Coronel Marcos Rocha (RO), Antonio Denarium (RR) e Ibaneis Rocha (DF) não assinaram.
Em outra carta endereçada ontem a Biden, membros da Comissão Arns de Direitos Humanos ressaltaram o protagonismo que o Brasil já teve em medidas de proteção ambiental, mas lamentaram que essas conquistas têm se revertido em prejuízos com Bolsonaro.
“No plano da ação, o governo vem enfraquecendo sistematicamente os órgãos de gestão ambiental. Revisou regulamentos, flexibilizou normas, revogou dispositivos legais, alterou a composição de órgãos públicos encarregados de monitoramento e aplicação de multas, substituiu chefias competentes por pessoas sem qualificação apropriada – quando não, por sócios da devastação –, perseguiu funcionários, reduziu o orçamento destinado ao meio ambiente”, diz a carta, firmada por ex-ministros, advogados, professores, lideranças indígenas e especialistas em meio ambiente.
Biden também recebeu ontem críticas a Bolsonaro enviadas por artistas. O documento foi assinado por 35 personalidades, incluindo os atores Alec Baldwin, Joaquin Phoenix, Leonardo DiCaprio, Mark Ruffalo, Sigourney Weaver, Jane Fonda, Orlando Bloom, e os cantores Roger Waters e Katy Perry. Do lado brasileiro, firmaram a carta Caetano Veloso, Fernando Meirelles, Walter Salles, Marisa Monte, Sonia Braga e Wagner Moura, entre outros artistas.
“Desde que Bolsonaro assumiu o cargo, em janeiro de 2019, a legislação ambiental foi sistematicamente enfraquecida e as taxas de desmatamento triplicaram. As terras indígenas, que são as mais protegidas da Amazônia, foram invadidas, desmatadas e queimadas impunemente. Os direitos dos povos indígenas, guardiões da floresta, foram violados por Bolsonaro e seu governo”, diz a carta.
“Estamos preocupados que seu governo possa estar negociando um acordo para proteger a Amazônia com Bolsonaro neste momento”, diz a mensagem. “Pedimos que o senhor (Biden) continue o diálogo com povos indígenas e comunidades tradicionais da Bacia Amazônica, com governos subnacionais e a sociedade civil antes de anunciar qualquer compromisso ou liberar qualquer fundo”, conclui o texto.
Desde que assumiu, Biden vem sendo intimado a endurecer as negociações com Bolsonaro – e grande parte da pressão vem por meio de cartas. Em abril, cerca de 200 ONGs ligadas ao meio ambiente enviaram uma mensagem ao presidente americano com críticas às negociações feitas “a portas fechadas” com o Brasil sobre a Amazônia. “As negociações ocorrem longe dos olhos da sociedade civil, que o presidente brasileiro já comparou a um câncer”, dizia o texto. “Não é razoável esperar que as soluções para a Amazônia e seus povos venham de negociações feitas a portas fechadas com seu pior inimigo.”
Biden tem sido pressionado até por membros do próprio partido. Na semana passada, também em carta enviada à Casa Branca, senadores democratas afirmaram que Bolsonaro “não demonstrou nenhum interesse sério” em proteger a Amazônia. A mensagem foi assinada por 15 senadores, entre eles Bernie Sanders, Elizabeth Warren e Robert Menendez.
Há duas semanas, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento que reúne mais de 280 empresas e instituições representantes do agronegócio, meio ambiente, setor financeiro e academia, enviou uma carta a Bolsonaro para cobrar metas mais ambiciosas.
O entendimento é de que houve “redução no nível de ambição” e isso torna o País menos atraente para investimentos internacionais. “O Brasil só vai receber apoio e parcerias externas por esforços de mitigação como contrapartida a avanços efetivos na agenda climática”, escreveram. O Palácio do Planalto foi questionado sobre as manifestações citadas nesta reportagem, mas não deu uma resposta.
Estadão Conteúdo
Câmara aprova texto-base de PL que torna escolas serviços essenciais
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| Foto: Pixabay/Wokandapix/Projeto prevê reabertura da educação básica e superior |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o texto-base do projeto de lei que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. Os parlamentares analisam agora destaques apresentados pelos partidos e que, se aprovados, podem mudar o texto.
O projeto de lei torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia.
O texto prevê ainda, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus. Esse retorno deverá ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social.
O projeto define parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.
“Apesar dos esforços das redes estaduais e municipais para a oferta do ensino remoto, os prejuízos à aprendizagem de crianças e adolescentes, notadamente os mais pobres e vulneráveis, têm sido imensos pela suspensão das aulas presenciais. E mesmo com a adoção do ensino remoto, há estudos realizados em diversos países sobre os efeitos da pandemia de covid-19 na educação que evidenciam perdas significativas de aprendizagem”, argumentou a deputada Joice Hasselman (PSL-SP), autora do substitutivo aprovado.
Críticas
Parlamentares de diversos partidos de oposição obstruíram os trabalhos durante a votação por serem contra a volta durante a segunda onda de pandemia de covid-19. Na avaliação da deputada professora Rosa Neide (PT-MT), é necessário discutir o aumento de tecnologia e equipamentos para que professores e alunos possam recuperar o tempo perdido durante o período de aulas paralisadas.
“Estamos no ápice da pandemia. Temos mais de 360 mil mortos. Há milhares de profissionais da educação que já perderam a vida, mesmo com aula remota e fazendo algumas atividades presenciais”, afirmou a deputada Rosa Neide. “Queremos, sim, vacinas para todos e todas, queremos tecnologia para as escolas, queremos protocolo seguro, e não obrigar profissionais da educação a virem para a sala de aula para a morte, estudantes levarem o vírus para casa”.
Para a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a discussão deve estar focada no estabelecimento de regras seguras para viabilizar o retorno às aulas. Segundo a parlamentar, outro projeto de lei estabelece “critérios epidemiológicos”, “que não colocam em risco nem alunos, nem famílias, nem profissionais de educação”.
“Nós queremos escolas abertas. Queria repetir aqui, queremos escolas abertas, porque entendemos que a escola é lugar fundamental para enfrentar as desigualdades de um país, para a alegria das crianças, para a saúde mental das crianças, para a alimentação das crianças, para compartilhar o cuidado com mães sobrecarregadas, mas não queremos isso a qualquer custo”, argumentou.
Agência Brasil
Primeira parcela do Bolsa Presença será depositada no dia 27 de abril
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| Foto: Divulgação/GOVBA |
O programa beneficia famílias inscritas no CadÚnico e tem como objetivo evitar o abandono escolar e contribuir para fortalecer o vínculo com a escola e o processo de ensino e aprendizagem. O recurso será creditado em novo cartão Alelo que os estudantes beneficiados receberão.
“Esse programa prevê uma aplicação de pelo menos R$ 280 milhões. Com as limitações de recursos que nós temos, esse é um investimento realizado através de um esforço fiscal enorme para poder dar esse reforço aos nossos estudantes. São mais de 300 mil famílias beneficiadas. Além desse programa, também temos o vale-alimentação de R$ 55 por estudante e a bolsa de R$ 100 para 52 mil monitores de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica, do programa Mais Estudo. Esses três programas representam mais de R$ 410 milhões destinados aos estudantes e às suas famílias da rede estadual”, destacou o governador.
Medidas restritivas
Durante o Papo Correria, Rui também explicou que a transição para uma fase de flexibilização das medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19 está atrelada às taxas de ocupação dos leitos de UTI.
“Definimos que para iniciarmos o processo de abertura para atividades como casamentos, cirurgias eletivas e as aulas no formato semipresencial, as cidades precisam manter a marca máxima de 75% de ocupação durante cinco dias seguidos. Ainda não temos nenhuma região em condição de migrar pra essa fase mais flexível, mas, assim que tivermos, daremos início a essa transição”, afirmou.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Alexandre de Moraes anula decisão de Bretas que transformou Temer e Moreira Franco em réus
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| Foto: Nelson Jr/STF |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 20, tirar da Justiça do Rio a ação penal aberta contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco (MDB) na esteira das investigações por supostas propinas nas obras da usina de Angra 3, da Eletronuclear.
Moraes declarou a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e determinou a imediata transferência do processo para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Com a decisão, anulou todas as decisões tomadas na ação penal, inclusive o recebimento da denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Marcelo Bretas, relator da Lava Jato fluminense.
“A imparcialidade do Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal encontram no Devido Processo Legal e no princípio do Juiz Natural uma de suas garantias indispensáveis”, escreveu o ministro.
Temer e Moreira Franco chegaram a ser presos no curso das investigações, na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato fluminense, a partir de uma ordem de Bretas, posteriormente derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça.
A decisão atende um pedido da defesa do ex-ministro, que entrou com a reclamação no STF alegando que os fatos que ensejaram a ação penal têm relação com outra investigação em curso na Justiça Federal em Brasília, a do ‘Quadrilhão do MDB’, que apura se políticos do partido se uniram para atuar em desvios na administração pública. Ao Supremo, o advogado Fábio Tofic Simantob, que representa Moreira Franco, argumentou que as menções a supostas fraudes em contratos firmados na Eletronuclear foram colocadas ‘propositalmente’ na denúncia, embora os fatos investigados não tivessem relação ‘estreita’ com a eletronuclear.
“A própria denúncia oferecida pelo Ministério Público afirmou, expressamente, que os crimes antecedentes para a caracterização dos crimes de lavagem de dinheiro estariam relacionados com crimes denunciados nos âmbitos da “Operação Descontaminação” (corrupção passiva e peculato) e do “Quadrilhão do PMDB” (organização criminosa), indicando que os fatos apurados nestes autos (processo-crime n. 0500622-86.2019.4.02.5101) guardariam correlação com fatos que estão sendo investigados pela Justiça Federal do Distrito Federal (no caso, o “Quadrilhão do PMDB”)”, diz um trecho da decisão.
Agora, caberá agora ao juízo do Distrito Federal decidir se referenda ou não a instrução do processo.
Estadão Conteúdo
Boletim Vacinômetro 20 de abril da Secretaria de Saúde de Ipiaú.
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 20 de abril, tivemos três novos casos de coronavirus
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 4.283 novos casos de Covid-19 e mais 85 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.283 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 4.014 recuperados (+0,5%). O boletim epidemiológico desta terça-feira (20) também registra 85 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 868.047 casos confirmados desde o início da pandemia, 834.831 são considerados recuperados, 15.760 encontram-se ativos e 17.456 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.173.932 casos descartados e 192.628 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira. Na Bahia, 46.666 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Às 12h desta terça-feira, 69 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 36 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 2.112.152 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 686.842 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta terça-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Covid-19: Ministério da Saúde autoriza mais 411 leitos de UTI
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| Foto: Rogerio Santana/Governo do Rio de aneiro |
O Ministério da Saúde autorizou mais 411 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento de covid-19. Serão repassados R$ 19,7 milhões mensais para custear essas estruturas de atendimento.
Os novos leitos serão implantados em 13 estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
A autorização é a nova modalidade de apoio financeiro dada pelo Ministério da Saúde, que substituiu a habilitação de leitos. O governo federal arca com parte das despesas. Agora o pagamento não é mais antecipado, mas sim mensal.
De acordo com o Ministério da Saúde, em 2021 já foram autorizados mais de 18 mil leitos para o tratamento de pacientes com covid-19. Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios divulgada no dia 9 de abril indicava 760 cidades com fila de espera para leitos de UTI exclusivos para o tratamento de covid-19.
Por Jonas Valente - Brasília
Arrecadação federal sobe 18,5% e bate recorde para meses de março
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| Foto: Marceo Casal Jr/Agência Brasil |
A recuperação da economia no início do ano e recolhimentos atípicos de impostos fizeram a arrecadação federal bater recorde para meses de março. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 137,932 bilhões em impostos, contribuições e demais receitas, com alta de 18,49% acima da inflação em relação a março do ano passado.
Segundo a Receita Federal, este é o maior valor arrecadado da série histórica para meses de março, com início em 1995. No primeiro trimestre, a arrecadação federal somou R$ 445,9 bilhões, com alta de R$ 5,64% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação a março do ano passado. O resultado para os três primeiros meses do ano também é recorde.
A arrecadação federal ainda não sentiu os efeitos da segunda onda da pandemia de covid-19. Isso ocorre porque a arrecadação do mês passado reflete os fatos geradores de fevereiro. Como os reflexos da atividade econômica na arrecadação levam pelo menos um mês para serem sentidos, o agravamento da pandemia, que ocorreu a partir de março, deverá impactar as receitas do governo a partir de abril.
Tributos
Segundo dados da Receita Federal, apenas em março, houve o recolhimento atípico de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de cerca de R$ 4 bilhões por algumas grandes empresas de diversos setores econômicos. Nos três primeiros meses do ano, esse tipo de recolhimento somou R$ 10,5 bilhões, contra R$ 2,8 bilhões no mesmo período do ano passado.
A arrecadação total de IRPJ e da CSLL subiu 44,84% acima do IPCA em março na comparação com o mesmo mês do ano passado. Além do recolhimento atípico dos cerca de R$ 4 bilhões, a alta foi influenciada pela melhora nos lucros de algumas grandes empresas, que haviam estimado ganhos menores no início deste ano e tiveram de fazer a retificação na declaração de ajuste. Para as médias empresas, que declaram pelo lucro presumido, a arrecadação também aumentou.
A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiu 27,75% acima da inflação. Apesar de as vendas de bens terem caído 1,9% e as de serviço terem recuado 2% em março, a alta de preços de produtos importados e a redução de compensações tributárias (quando o empresário compensa prejuízos com o abatimento dos tributos) mantiveram as receitas em alta.
A alta do dólar, que se reflete em preços mais altos em reais, também ajudou a impulsionar em 50,92% acima da inflação o recolhimento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias do exterior em março na comparação com março do ano passado. Mesmo o valor em dólar das importações tendo caído 5,16%, na mesma comparação, a desvalorização do câmbio elevou a arrecadação em reais.
Ainda sem refletir o agravamento da pandemia, a arrecadação do IPI sobre produtos nacionais subiu 26,99% acima da inflação em março em relação ao mesmo mês de 2020. Isso ocorreu porque, em fevereiro (mês do fato gerador da arrecadação de março), a produção industrial tinha subido 1,27% em relação a fevereiro de 2020.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Ibirapitanga: Abusos cometidos por pai de adolescente ocorriam há 03 anos, destaca Lane Andrade
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| Delegado Lane Andrade conduz as investigações (Foto: Ubatã Notícias) |
O pai da adolescente de 14 anos – preso nesta segunda-feira (19) acusado de estuprar a própria filha (lembrar) – vinha cometendo os abusos há 03 anos. A informação foi confirmada ao Ubatã Notícias pelo delegado Lane Andrade, titular da Delegacia Territorial de Ubatã e que também responde por Ibirapitanga. Conforme Lane Andrade, os abusos eram cometidos na presença do filho mais novo do casal. O suspeito, que confirmou os abusos em depoimento, foi preso após vizinhos denunciarem o caso ao Conselho Tutelar, que acionou as Polícias Civil e Militar. Populares chegaram a agredi-lo antes da chegada da polícia. Na manhã desta terça-feira (20) o suspeito de estupro passou por exame de corpo de delito no Hospital César Monteiro Pirajá, e permanece detido na Delegacia Territorial de Ubatã. O delegado Lane Andrade ainda destacou que ouvirá a mãe da vítima e a Polícia Civil fará a apuração se ela tinha conhecimento dos abusos. (Ubatã Notícias)
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Anvisa libera coquetel contra covid-19 para pacientes do grupo de risco
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| Foto: Reprodução/Anvisa libera coquetel contra covid-19 para pacientes do grupo de risco |
Por unanimidade, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deliberou em reunião nesta terça-feira, 20, pela autorização temporária do uso emergencial do coquetel Regen-Cov2 no tratamento de pacientes com a covid-19. Liberado em caráter experimental, o tratamento reúne os medicamentos casirivimabe e imdevimabe (cujos nomes originais são, respectivamente, casirivimab e imdevimab) e é destinado a pacientes com resultado positivo para o novo coronavírus, do grupo de risco da doença, que não estejam em quadro grave e que não necessitam de suplementação de oxigênio.
O uso será restrito a hospitais, com venda proibida no comércio. Este é o segundo tratamento para a doença liberado para uso emergencial no País, após a aprovação do remdesivir em março.
O tratamento foi desenvolvido pela empresa norte-americana Regeneron Pharmaceuticals, em parceria com a suíça Roche, responsável pelo pedido de autorização de uso no Brasil, protocolado na Anvisa em 1º de abril. O coquetel está liberado para uso em caráter emergencial nos Estados Unidos desde novembro passado, tendo sido um dos utilizados pelo então presidente Donald Trump, além do Canadá e da Suíça. Além disso, teve parecer positivo da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) em fevereiro, com posterior autorização de uso emergencial na Itália, na Alemanha, na República Checa, na França e na Islândia.
Como explicou Gustavo Mendes Lima Santos, gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da agência, o tratamento reúne dois anticorpos monoclonais que têm o objetivo de se ligar à proteína spike do vírus a fim de impedir que entre na célula e possa se replicar. A indicação terapêutica é para crianças de ao menos 12 anos e com 40 quilos. O tratamento não é recomendado para paciente que estão em estado grave, em que pode piorar o quadro de saúde.
“Deve ser iniciado assim que possível após o teste viral positivo, dentro de 10 dias do início dos sintomas”, destacou. “Reduziu significativamente o risco de hospitalização ou morte relacionadas à covid nos pacientes ambulatoriais sintomáticos com um ou mais fator de risco.”
Os fatores de risco considerados para a indicação do medicamento são: idade avançada, obesidade, doença cardiovascular, hipertensão, doença pulmonar crônica, asma, diabetes, doenças renais crônicas, incluindo pacientes em diálise, imunossuprimidos e doenças hepáticas crônicas.
No caso da autorização no Brasil, a dose é de 600 mg de cada um dos dois medicamentos, que devem ser administrados juntos e por meio de infusão intravenosa única. A posologia é, portanto, distinta da autorizada nos Estados Unidos e na Europa, que prevê o 1,2 mil mg. Segundo Santos, a empresa submeteu a nova posologia nos locais citados.
Santos destacou que o tratamento passou por quatro estudos não clínicos distintos, nos quais não foram identificadas “questões maiores” em relação à segurança, considerada com perfil “aceitável”. “Os ensaios realizados não geraram preocupação que ensejasse uma investigação específica”, apontou.
O benefício seria perceptível a partir do segundo dia após a aplicação. Segundo o estudo considerado pela Anvisa, houve redução de 70,4% no número de pacientes hospitalizados por covid-19. quando comparado ao grupo que recebeu placebo.
Nesse estudo, os eventos adversos graves foram mais frequentes no grupo placebo. Ao todo, 0,3% do total que recebeu o tratamento teve uma reação de hipersensibilidade. No caso das doses de 2,4 mil mg, a redução foi semelhante, de 71,3%, destacou Santos.
O medicamento tem validade de 12 meses quando armazenado de 2º a 8º graus Celsius. Quando diluído, pode ser armazenada por até 4 horas em temperatura ambiente e, se refrigerado, por até 36 horas.
O gerente-geral de Medicamentos pontou, contudo, que há incertezas sobre o medicamento, pois os dados “ainda estão sendo gerados” e que a aprovação foi sugerida por sua área pela “situação de emergência” da pandemia. Ele destacou que há a necessidade de revisão quando for aberto um pedido de registro, como a confirmação do prazo de validade.
Ele reiterou, ainda, não haver dados sobre os resultados em menores de 18 anos ou tampouco para variantes, cuja capacidade de neutralização para novas cepas (como a P1) foi demonstrada exclusivamente in vitro. Além disso, destacou que a administração em grávidas deve ocorrer com “cautela”, uma vez que os dados são limitados nessa população, com estudos de toxicidade reprodutiva em animais ainda não concluídos.
Na reunião, Liana Kusano Fonseca, gerente substituta de Inspeção e Fiscalização de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, informou que a equipe técnica identificou informações “satisfatórias” para emitir análise de boas práticas de fabricação, essenciais para a liberação do uso emergencial.
A avaliação envolveu as três fabricantes envolvidas, desde a produção da substância ativa (ocorrida nos Estados Unidos), o acabamento dos medicamentos (igualmente ocorrida no território norte-americano) e o embalamento secundário (feito na Suíça). O envolvimento de outras plantas fabris nessa cadeia exigirá nova autorização de uso emergencial na Anvisa.
Da mesma forma, Suzie Marie Gomes, gerente-geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, apontou que os dados são suficientes para aprovar o Plano de Gerenciamento de Risco.
Relatora do pedido e uma das diretoras da agência, Meiruze Sousa Freitas destacou que o tratamento atende às expectativas quanto aos ‘requisitos mínimos”. “Espero que essa autorização possa aliviar a carga do nosso sistema de saúde”, destacou, por envolver um tratamento que pode ser “mais uma ferramenta no combate à pandemia”, junto com o remdesivir e as vacinas.
Ela destacou que a autorização não envolve o uso com a proposta de prevenir o contágio, que também é alvo de estudo pelas fabricantes. Além disso, lembrou que os pacientes que receberem o tratamento deverão aguardar ao menos 90 dias para serem vacinados contra a covid-19, após procurarem avaliação médica.
“É importante a convocação dos profissionais de saúde para a notificação de qualquer suspeita de reações adversas”, salientou. Ela lembrou, ainda, que a Anvisa pode se manifestar novamente sobre o tratamento a “qualquer momento”, inclusive com a tomada de “medidas protetivas”.
Em 12 de abril, a Regeneron divulgou um estudo que apontava que o tratamento seria capaz de reduzir o risco de casos sintomáticos em 81% em pessoas que moram na mesma residência que pacientes com a covid-19. Os demais participantes do estudo tiveram sintomas leves e com permanência menor, por até cerca de uma semana (ante as cerca de três semanas de sintomas identificados em quem recebeu o placebo). Esse tipo de uso não está autorizado no Brasil, cuja liberação é exclusiva para pacientes com teste positivo para a doença.
O estudo foi feito com uma amostra de 1.505 pessoas não infectadas pelo novo coronavírus, que não tinham anticorpos para a doença e viviam na mesma residência que alguém que teve covid-19 nos quatro dias anteriores. Realizado em conjunto com o Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID na sigla em inglês), foi duplo-cego, com administração de placebo para parte dos envolvidos.
Do total dos participantes, 31% tinham ao menos um fator de risco para a doença. Além disso, 33% eram obesos e 38% estavam com 50 anos ou mais. A média de idade foi de 44 anos, embora o estudo tenha reunido desde pré-adolescentes com 12 anos a idosos com 92 anos.
Priscila Mengue/Estadão Conteúdo
FGV: aumento de 1,4% no PIB mostra que economia continua a crescer
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/ PIB do primeiro bimestre de 2021 foi de R$ 1,367 trilhão |
O Monitor do Produto Interno Bruto (PIB), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), indica crescimento de 1,4% na atividade econômica em fevereiro, em comparação a janeiro e de 2,9% no trimestre móvel terminado em fevereiro, em comparação ao findo em novembro.
Na comparação interanual, a economia cresceu 1,6% em fevereiro e 0,7% no trimestre móvel terminado em fevereiro.
Segundo o coordenador do Monitor do PIB-FGV, Claudio Considera, o crescimento de 1,4% da economia em fevereiro em relação a janeiro mostra continuidade na recuperação da economia.
“Embora expressiva, essa taxa não é motivo de euforia já que são taxas comparadas a meses sob forte impacto da recessão da pandemia. Por sua vez, a taxa interanual de 1,6% em fevereiro foi obtida sobre um fevereiro de 2020 já bastante desacelerado (crescimento zero frente a 2019 e de 0,3% em janeiro de 2020 com relação a 2019)”, disse, em nota.
De acordo com o pesquisador, dentre as três grandes atividades econômicas (agropecuária, indústria e serviços), apenas a indústria apresentou pequena retração de 0,4% em fevereiro, enquanto os serviços cresceram 1,4% influenciado pelo desempenho dos serviços de informação (5,3%) e intermediação financeira (7%).
Em termos monetários, estima-se que o PIB (soma dos bens e serviços produzidos no país) do primeiro bimestre de 2021, em valores correntes, foi de R$ 1,367 trilhão.
Consumo das famílias
O consumo das famílias retraiu 3% no trimestre móvel findo em fevereiro em comparação ao mesmo período do ano passado. “Apenas o consumo de produtos duráveis cresceu no trimestre e o consumo de serviços segue sendo o grande responsável pelo desempenho ainda negativo do consumo das famílias”, informou a FGV.
Formação bruta de capital fixo
A formação bruta de capital fixo (investimentos) cresceu 19,5% no trimestre móvel terminado em fevereiro, em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo a FGV, o componente de máquinas e equipamentos é o principal responsável por este resultado expressivo na taxa trimestral ainda influenciado pelo forte crescimento em dezembro de 2020 devido à importação de plataforma de exploração de petróleo.
Exportação
A exportação contraiu 3,1% no trimestre móvel findo em fevereiro, em comparação ao mesmo período do ano passado. Os segmentos exportados que retraíram no ano foram os de produtos agropecuários, com recuo expressivo de 24,3% no trimestre, os serviços e os produtos da extrativa mineral. Em contrapartida, os segmentos que apresentaram desempenho positivo foram os bens de consumo, os bens de capital e os bens intermediários.
Importação
A importação apresentou crescimento de 6,9% no trimestre móvel terminado em fevereiro, em comparação ao mesmo período do ano passado. Este resultado foi influenciado, principalmente, pelo crescimento elevado dos bens de capital devido à importação de plataformas em dezembro de 2020, o que ainda se reflete na taxa trimestral móvel finda em fevereiro.
Além da importação dos bens de capital, o outro componente da importação que registrou aumento na taxa trimestral móvel terminada em fevereiro foi a importação dos bens intermediários e a queda mais expressiva da importação foi verificada em serviços.
Agência Brasil
Ipiaú: Prefeitura prorroga pagamento do IPTU 2021-coto única com 10% de desconto até 30 de abril.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/ Dircom |
Para os que optaram pelo parcelamento mensal, a primeira parcela terá vencimento no dia 30 de abril, a segunda em 30 de maio e a última está prevista para 30 junho. Para não gerar encargos, as parcelas devem ser pagas até a data do novo vencimento.
O contribuinte pode utilizar o mesmo carnê para efetuar o pagamento, mas se preferir emitir um novo boleto, basta solicitar através do Whatsapp do Setor de Tributos - (73) 3531-4185. Outra opção também é comparecer no Departamento de Tributos, localizado no Prédio do SAC.
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Projeto que torna templos religiosos como atividade essencial deve ser aprovado na Câmara de Ipiaú
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| Foto: Divulgação/PIB de Rio Novo |
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| Foto: Vereador Cleber Santos de Souza (Gadita)-PDT |
A proposta de autoria do vereador Cleber Santos de Souza (Gadita)-PDT-permite o funcionamento dos templos de cultos e atividades religiosas desde que respeitadas as orientações e normas dos órgãos públicos de saúde, sendo vedada a imposição de restrições sem justificativa fundamentada.
Na justificativa do projeto, Cleber Gadita destaca: “O trabalho das igrejas e templos deve ser considerado essencial porque presta um serviço de apoio espiritual a toda pessoa que esteja aflita, doente, ou necessitando de quaisquer outros auxílios. No momento em que alguém adentra o templo pedindo socorro, sempre encontra um pastor, padre, espiritualista disponível para ouvi-la e acalma-la, ministrando uma palavra de fé”. (José Américo Castro).
Fachin declara válida lei municipal que proíbe nomeação de condenado por Maria da Penha
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| Foto: Carlos Moura/SCO/STF |
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou constitucional uma lei do município de Valinhos (SP) que proíbe a nomeação de condenado com base na Lei Maria da Penha para cargo público.
O magistrado reverteu decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que havia invalidado a norma. A corte paulista afirmou que a legislação deveria ser anulada por não ter sido proposta pelo prefeito, que tem competência para regulamentar regime jurídico de servidores, mas, sim, por um vereador.
Fachin, no entanto, disse que essa regra só vale para casos em que a obrigação imposta pela lei não “deriva automaticamente da própria Constituição”, como é o caso.
Segundo o ministro, ao vedar a nomeação de agentes públicos condenados com base na Lei Maria da Penha, a norma “impôs regra geral de moralidade administrativa, visando dar concretude aos princípios” da Constituição.
“Nesses termos, tratando-se o diploma impugnado na origem de matéria decorrente diretamente do texto constitucional, não subsiste o vício de iniciativa legislativa sustentado pelo Tribunal a quo”, afirmou.
Na visão de Fachin, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo estava em dissonância com a jurisprudência do STF.
Ele citou como exemplo julgamento de 2015 em que o Supremo fixou que não é competência privativa do chefe do Poder Executivo apresentar lei sobre nepotismo na administração pública.
O ministro citou voto da ministra Cármen Lúcia, que foi relatora daquele processo.
“Se os princípios da Constituição da República sequer precisam de lei para serem obrigatoriamente observados, não há vício de iniciativa legislativa em norma editada com o objetivo de dar eficácia específica àqueles princípios e estabelecer casos nos quais, inquestionavelmente, configurariam comportamentos administrativamente imorais ou não-isonômicos”, disse Cármen Lúcia à época.
Fachin julgou procedente recurso da Câmara de Vereadores de Valinhos e do Ministério Público de São Paulo contra decisão do TJ-SP.
Matheus Teixeira/Folhapress
Congresso rejeita três vetos e aprova projeto que viabiliza sanção do Orçamento
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| Pedro França/Agência Senado |
Em sessão remota nesta segunda-feira (19), o Congresso Nacional aprovou projeto que permite a abertura de novos créditos extraordinários no Orçamento (PLN 2/2021). O dinheiro será usado no combate aos efeitos da pandemia de covid-19. Além disso, os parlamentares decidiram rejeitar vetos do presidente da República a três projetos e manter vetos presidenciais a outros dois. Entre os vetos derrubados estão os relacionados a vários itens do pacote anticrime aprovado em 2019 pelo Congresso. Aprovado primeiro pelos deputados federais e depois pelos senadores, o PLN 2/2021 permite a abertura de novos créditos extraordinários no Orçamento para uso no combate aos efeitos da pandemia do coronavírus. A aprovação do projeto deve permitir a sanção do Orçamento de 2021, retirando a exigência de compensações para gastos de despesas temporárias. O prazo para sanção da proposta orçamentária termina na quinta-feira (22). O texto do PLN 2/2021 foi aprovado com mudanças, na forma de um substitutivo do relator deputado Efraim Filho (DEM-PB), e segue agora para sanção presidencial. A expectativa é que o projeto possibilite ao governo injetar recursos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e no benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda. O Ministério da Economia prometeu liberar R$ 15 bilhões para esses programas depois que o projeto fosse aprovado pelos congressistas. — Agradeço o gesto de confiança do presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco. Digo da minha alegria, do meu orgulho de participar deste momento importante da vida do país em que juntos, Câmara e Senado, estamos preservando empresas e preservando empregos num momento tão difícil — disse o vice-presidente da Câmara e do Congresso Nacional, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão. Pacote anticrime Também em sessão remota, os parlamentares mantiveram dois vetos do presidente da República e derrubaram outros três. Os três vetos derrubados seguiram para a promulgação. Um deles foi o Veto 56/2019, por meio do qual o presidente barrou 24 dispositivos do Pacote Anticrime — desse total, os parlamentares derrubaram os vetos a 16 itens, enquanto os vetos aos outros oito itens foram mantidos. Entre os dispositivos com veto derrubado, ou seja, que serão restabelecidos, está a previsão de que a captação ambiental de sons e imagens feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público poderá ser utilizada, em matéria de defesa, quando demonstrada a integridade da gravação. Na justificativa ao veto, o governo argumentou que, ao limitar o uso desse tipo de prova apenas pela defesa, o trecho iria contra o interesse público, uma vez que uma prova não deve ser considerada lícita ou ilícita unicamente em razão da parte que beneficiará. Além disso, o governo alegava que o trecho vai contra jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Também foi derrubado o veto a trecho que proibia o emprego de videoconferência nas audiências feitas logo após casos de prisão em flagrante. As justificativas do governo para esse veto incluíram a insegurança jurídica que poderia ser gerada, já que o Código de Processo Penal permite a adoção de videoconferência em atos processuais de procedimentos e ações penais, além do atraso no funcionamento da justiça e aumento de despesas. Os vetos ao pacote anticrime já haviam sido apreciados pela Câmara em março, e a confirmação da rejeição, quando foi o caso, ainda dependia do Senado (já que, para ser derrubado, um veto precisa ser rejeitado por ambas as Casas Legislativas). Essa forma de votação, feita de maneira separada nas duas Casas, se dá em razão das sessões remotas adotadas durante a pandemia de covid-19. Quando essas sessões são presenciais, deputados federais e senadores votam simultaneamente. Derrubados Além dos vetos ao pacote anticrime, foram derrubados outros dois vetos presidenciais nesta segunda-feira. Um dos itens derrubados era parte do Veto 8/2009, relacionada a dispositivos da Lei 11.907/2009, que reestruturou várias carreiras federais. O veto aguardava deliberação há mais de dez anos. Com a decisão, fica autorizada a migração dos servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária para a carreira de analista tributário da Receita Federal. A outra rejeição foi ao Veto 1/2021, que retirou dispositivos da lei que suspende o pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A Lei 14.117, de 2021, flexibilizou regras para a gestão dos clubes durante a pandemia de coronavírus. Com a derrubada dos vetos, seguem para promulgação artigos como os que preveem a suspensão do pagamento das parcelas do Profut durante todo o período de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. Vetos mantidos Dois vetos presidenciais foram mantidos na sessão desta segunda-feira, um por meio de votação na Câmara dos Deputados e outro em votação no Senado. Cada um deles foi apreciado em somente uma das Casas, já que quando a Câmara ou o Senado decide pela manutenção, o veto perde a possibilidade de ser derrubado e, por isso, deixa de ser apreciado pela outra Casa Legislativa. Na Câmara, os deputados federais decidiram pela manutenção do Veto 50/2020, relacionado a trechos da Medida Provisória 983/2020, que foi convertida na Lei 14.063/20, sobre regulamentação da emissão de assinaturas eletrônicas que podem aceitas pelo poder público. Entre os dispositivos que haviam sido vetados está o que exigia o uso de assinaturas eletrônicas qualificadas para a transferência de veículos automotores — ou seja, essa exigência não será feita. Já a decisão de manter o Veto 6/2021 coube ao Senado. O veto foi ao projeto que tratou da autonomia do Banco Central (PLP 19/2019), transformado na Lei Complementar 179, de 2021. Foi mantido o veto ao item que proibia o presidente e diretores do banco exercerem, paralelamente, outros cargos públicos ou privados. Também foi mantido o veto ao item que proibia ocupantes desses mesmos cargos e seus parentes de ter ações de instituições financeiras sob supervisão ou fiscalização do Banco Central. Fonte: Agência Senado |
Foragido da Justiça é capiturado pela Policia Militar em Ipiaú
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| Mandado de prisão expedido pela Justiça |
Conduzido: Isael Rodrigues de Almeida; Nasc: 28/06/1984, Endereço: Rua Pará n°115, Pau D'Arco
Isael foi conduzindo a Delegacia de Ipiaú para o devido procedimento de autuação.
(Fonte: Ascom/55ª CIPM) PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
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