Veja promessas de Bolsonaro que não saíram do papel e as já cumpridas após 1º ano

Presidente Jair Bolsonaro/Foto: Gabriela Biló/Arquivo/Estadão
Fá de Bob Dylan, o ex-senador Eduardo Suplicy (PT) ficou conhecido não só como intérprete peculiar de “Blowin’ in the Wind”, mas também pela inesgotável defesa de seu projeto de renda mínima.

Adversário do petismo, ignora-se se Jair Bolsonaro aprecia o cantor e compositor norte-americano, mas a ideia da renda mínima pareceu lhe agradar.

Pelo menos é isso que consta em seu plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral, embora após um ano de gestão não haja sinal de que pretenda, algum dia, colocá-la em prática.

Mais condizente com seu perfil político, o hoje presidente também prometia gravar o nome dos policiais mortos em serviço no livro de Aço do Panteão da Pátria e da Liberdade.

Até hoje isso não aconteceu. Veja abaixo promessas do plano de governo de Bolsonaro que não saíram do papel, foram desidratadas ou estão com dificuldade de execução.

Na lista, há também compromissos cumpridos ou que estão muito perto disso.

Compromisso: “Um governo decente, diferente de tudo aquilo que nos jogou em uma crise ética, moral e fiscal. Um governo sem toma lá-dá-cá, sem acordos espúrios.” “O Brasil precisa se libertar dos corruptos.” “Tolerância zero com o crime, com a corrupção e com os privilégios.”

1º ano de governo: Presidente mantém como ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, indiciado e denunciado no esquema das candidaturas laranjas do PSL. Além disso, se vê às voltas com o caso Queiroz, amigo de longa data, suspeito de operar esquema de “rachadinhas” no gabinete do filho Flávio, então deputado estadual e hoje senador pelo Rio (sem partido).

Compromisso: “Investigações não serão mais atrapalhadas ou barradas. A Justiça poderá seguir seu rumo sem interferências políticas e isso deverá acelerar as punições aos culpados”.

1º ano de governo: Bolsonaro apoiou ação da defesa do filho Flávio que resultou em decisão liminar do ministro do STF Dias Toffoli congelando por quase cinco meses ao menos 935 investigações e ações penais em todo o país, de acordo com a Procuradoria-Geral da República.

Compromisso: “Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira.”

1º ano de governo: Projeção mais recente do governo aponta que dívida bruta deve fechar 2019 em 77,3% do PIB, aumento em relação a 2018, que fechou em 76,5%

Compromisso: Reforma da Previdência tendo como grande novidade a “introdução de um sistema com contas individuais de capitalização”. “Nossa reforma [tributária] visa a unificação de tributos e a radical simplificação do sistema tributário nacional.”

1º ano de governo: Reforma aprovada alterou as regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, mas o sistema de capitalização foi retirado da medida pelo Congresso. Governo ainda não enviou proposta de reforma tributária ao Congresso

Compromisso: “Faremos os ajustes necessários para garantir crescimento com inflação baixa e geração de empregos”

1º ano de governo: Inflação acumulada até novembro foi de 3,12%, menor do que no mesmo período de 2018 (3,59%). Taxa de desocupação no trimestre encerrado em outubro ficou em 11,6%, estatisticamente estável em relação ao mesmo período do ano passado.

Compromisso: “As economias de mercado são historicamente o maior instrumento de geração de renda, emprego, prosperidade e inclusão social. Graças ao liberalismo, bilhões de pessoas estão sendo salvas da miséria em todo o mundo”

1º ano de governo: Ministro da Economia, Paulo Guedes, conduz uma política claramente liberal, mas várias de suas tentativas ficaram pelo caminho ou foram desidratadas

Compromisso: “Está previsto pelo atual governo que para 2019 o Brasil terá déficit primário de R$ 139 bilhões, que tentaremos reduzir rapidamente.” “O déficit público primário precisa ser eliminado já no primeiro ano e convertido em superávit no segundo ano”

1º ano de governo: A expectativa é a de que déficit feche 2019 abaixo de R$ 80 bilhões, muito em decorrência de concessões e privatizações. Para o ano que vem, a previsão é de rombo de R$ 124 bilhões

Compromisso: “Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores.”

1º ano de governo: Proposta está em tramitação no Congresso.

Compromisso: “Somos defensores da Liberdade de opinião, informação, imprensa, internet, política e religiosa!” “Somos contra qualquer regulação ou controle social da mídia”

1º ano de governo: Início da gestão foi pautado por ataques a parte dos veículos da imprensa profissional. Em relação à Folha, entre outros pontos, fez ameaças a anunciantes e determinou cancelamento de assinaturas e excluiu o jornal da relação de veículos de um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário. Ele acabou recuando neste último ponto.

Compromisso: “O país funcionará melhor com menos ministérios”.

1º ano de governo: Reduziu de 29 para 22 os órgãos com status ministerial

Compromisso: Reduzir a criminalidade

1º ano de governo: Índices consolidados pelo governo federal mostram continuidade na redução de homicídios verificada antes da entrada de Bolsonaro. A segurança pública no Brasil, porém, é atribuição majoritária dos estados.

Compromisso: Homenagear as famílias dos policiais mortos em serviço e gravar seus nomes no Panteão da Pátria e da Liberdade. ” Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica, garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude.”

1º ano de governo: Nenhum nome de policial morto em serviço foi inscrito em 2019 no livro de Aço do Panteão da Pátria. Para haver inclusão, é preciso aprovação dos nomes pelo Congresso. Em 2019, Bolsonaro sancionou leis para a inclusão, entre outros, dos nomes de Antonio Conselheiro, líder da Guerra de Canudos, e de Dandara dos Palmares e Luiza Mahin, líderes na luta pela libertação dos escravos. Congresso barrou o excludente de ilicitude, que é o abrandamento da punição a policiais que cometerem excessos em serviço.

Compromisso: “Reduzir a maioridade penal para 16 anos”

1º ano de governo: Não houve mudança nem movimentação nesse sentido

Compromisso: “Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à Legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros”

1º ano de governo: Governo conseguiu flexibilizar a posse e do porte de armas, mas o Congresso amenizou a medida

Compromisso: “Dar um salto de qualidade na educação com ênfase na infantil, básica e técnica, sem doutrinar”

1º ano de governo: Área teve ano conturbado, com vários problemas de gestão e com alta postura ideológica. O primeiro ministro foi demitido e o atual, Abraham Weintraub, está sob ameaça. Não houve ação efetiva de prioridade para educação básica.

Compromisso: Ter, em dois anos, um colégio militar em todas as capitais

1º ano de governo: Não há previsão de novos colégios militares administrados pela Defesa, mas a adaptação, em 2020, de 54 escolas já existentes ao modelo cívico-militar.

Compromisso: Criação do Prontuário Eletrônico Nacional Interligado. “Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento, além de registrar o grau de satisfação do paciente ou do responsável”.

1º ano de governo: Em novembro, o Ministério da Saúde lançou um programa-piloto de informatização de dados dos usuários do SUS em Alagoas para implantação até 2020 naquele estado.

Compromisso: “Credenciamento Universal dos médicos: Toda força de trabalho da saúde poderá ser utilizada pelo SUS.” “Todo médico brasileiro poderá atender a qualquer plano de saúde.”

1º ano de governo: Não implantado. Ministério da Saúde diz que há projeto-piloto no Ceará, com expectativa de extensão a todo o país.

Compromisso: “Acima do valor da Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras. Nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família.”

1º ano de governo: Não implantado. Além disso, o governo pretendia anunciar ainda em dezembro um novo Bolsa Família, o Bolsa Brasil, mas está sem dinheiro e os planos foram adiados

Compromisso: “Deixaremos de louvar ditaduras assassinas e desprezar ou mesmo atacar democracias importantes como EUA, Israel e Itália.

1º ano de governo: Governo estreitou laços com países citados, embora decisões recentes da gestão de Donald Trump tenham sido contrárias aos interesses nacionais. Itamaraty afirmou que o Brasil “efetivamente adensou relações com democracias importantes, como as citadas, com ganhos específicos e concretos para o país, como o acordo de salvaguardas tecnológicas com os EUA e o aprofundamento da cooperação com Israel.” Além disso, afirmou ter havido “inflexão substancial no tratamento de ditaduras, revelada, por exemplo, no trabalho do Brasil no Grupo de Lima para a superação da crise humanitária e do brutal regime ilegítimo na Venezuela, bem como nas recentes votações na ONU sobre Cuba”.

Folha de S.Paulo

Ataque contra aeroporto de Bagdá mata general do Irã e líder de milícia iraquiana

Donald Trump/Foto: Vanessa Carvalho/Brazil Photo Press/Folhapress


Um ataque a um aeroporto de Bagdá, capital do Iraque, na madrugada desta sexta (3, noite de quinta no Brasil) matou um dos principais generais do Irã e o líder de uma milícia local pró-Teerã, de acordo com informações divulgadas na TV iraquiana.

A própria milícia confirmou as mortes para a agência Reuters. A ação deve aumentar ainda mais a tensão entre Teerã e Washington na região.

O general Qassim Suleimani liderava há mais de 20 anos a força Quds, braço de elite da Guarda Revolucionária do Irã responsável por conduzir operações militares secretas no exterior.

Segundo a imprensa internacional, o general iraniano tinha participado de encontros com líderes de milícias iraquianas no aeroporto —Teerã tem aumentado sua influência no vizinho nos últimos anos.

Também morreram Abu Mahdi al-Muhandis, chefe da milícia iraquiana Forças de Mobilização Popular (que tem apoio do Irã), e o porta-voz de grupo, Mohammed Ridha Jabri, além de ao menos outras duas pessoas ainda não identificadas. Outras pessoas também ficaram feridas na ação.

O comboio onde eles estavam foi atingido por mísseis, de acordo com o jornal The New York Times. Ninguém assumiu a autoria da ação, mas a agência de notícias Reuters afirmou que fontes anônimas confirmaram que o ataque foi feito pelos Estados Unidos e tinha como alvo líderes iranianos que estavam no Iraque.

A ação deve aumentar a tensão na região, que nos últimos dias viveu uma série de conflitos indiretos entre Teerã e Washington.

No último dia 24, um funcionário terceirizado do Exército americano foi morto após um ataque contra uma base americana próxima a Kirkuk.

Washington culpou as milícias apoiadas pelo Irã pela ação e no domingo (29) realizou um ataque aéreo em áreas controladas por essas facções no Iraque e na vizinha Síria.

A ação gerou revolta contra o país no Iraque e levou manifestantes e milícias a atacarem a embaixada dos EUA em Bagdá na terça (31) —o cerco terminou no dia seguinte.

Em uma rede social, o presidente Donald Trump acusou o Irã de orquestrar a invasão e disse que o país seria responsabilizado.

“O Irã matou um segurança privado [terceirizado] americano e feriu outras pessoas. Respondemos com vigor e sempre iremos responder”, disse, em referência à ação do último domingo.

“Agora, o Irã está orquestrando um ataque contra a embaixada dos EUA no Iraque. Eles serão responsabilizados. Esperamos que o Iraque use suas forças de segurança para proteger a embaixada”, acrescentou Trump na ocasião.

Nesta quinta, o secretário de Defesa dos EUA, Mark Esper, tinha afirmado que o país esperava que as milícias pro-Teerã iriam realizar novos ataques contra alvos americanos no Iraque e que Washington tinha direito de realizar ações preventivas para impedir que isto ocorresse.

Folha de S.Paulo

‘Que as pessoas não vejam adversários como inimigos’, diz Rui, dias após troca de afagos com Neto

Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Dias após uma troca de afagos entre o governador Rui Costa (PT) e o prefeito ACM Neto (DEM) depois de inaugurarem juntos o novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) em Salvador já na reta final do ano passado, o chefe do Executivo baiano voltou a pregar o clima de paz no campo da política em uma publicação feita nas redes sociais nesta primeira sexta-feira do ano (3).

“Que Nosso Senhor do Bonfim abençoe este ano de 2020 para cada um de nós, nossas famílias e amigos. Nesta primeira sexta-feira do ano, peço paz para nosso País, mais respeito e tolerância entre as pessoas, principalmente em se tratando de ano eleitoral”, escreveu Rui.

“Que as pessoas não vejam adversários como inimigos, que a gente possa combater o ódio, o racismo, o machismo e todo tipo de preconceito que ainda machuca a sociedade. Vou trabalhar por isso e rogo pra que todo mundo entre nessa corrente do bem. Vamos com fé”, concluiu.

A publicação segue o cronograma tradicional da Bahia. Usualmente, nas primeiras horas do dia, baianos e turistas vão até a Basílica Santuário Senhor do Bonfim, na capital baiana, para as missas que acontecem de hora em hora até às 18h.

Homem é preso por policiais militares por portar entorpecentes em Ipiaú

Foto: Divulgação/PM
Na madrugada desta sexta (03/01), quando em rondas na rua Altino Cerqueira, no Bairro Democracia, a guarnição da 55ª CIPM/PETO avistou um homem em atitude suspeita, que ao perceber a aproximação da viatura, tentou se evadir dispensando um material.

Foi realizada a abordagem ao suspeito, sendo encontrada no local, algumas buchas de substância análoga à maconha. 

Conduzido: Cleberson Souza Santos, nascido em 06/12/1984; Material Aprendido: 04 Buchas de Maconha

O suspeito foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú, juntamente com o material apreendido.

Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!

Polícia Militar apreende drogas em Ipiaú e suspeitos fogem

Foto: PM
Por volta das 16h40min dessa quinta-feira (02/01/2020), a guarnição da 55ª CIPM/ROTAM, estava em rondas pelas mediações da estrada que liga o bairro 2 de Dezembro ao bairro Ubirajara Costa, quando avistou dois indivíduos à pé em atitude suspeita, que ao avistarem a viatura empreenderam fuga em direção ao matagal, não sendo alcançados pelos policiais militares.

Foi realizada uma varredura no local, sendo encontrado uma sacola com um tablete de substância análoga à maconha. 

O material apreendido: Tablete de maconha foi apresentado na Delegacia de Ipiaú.

Fonte: Ascom/“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”

Em disputa judicial, DPVAT começa a vencer na próxima semana

@DR
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) começa a vencer na próxima semana em diversos estados e, com isso, tem início também o prazo para acertar o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

Valor que tradicionalmente entrava no pacote das despesas de início de ano, o seguro obrigatório em 2020 está agora no grupo dos pagamentos pendurados na Justiça.

Para carros de passeio, ele era de R$ 5,21 no dia 27 de dezembro. Quatro dias depois, em 31 de dezembro, voltou ao valor de de 2019, de R$ 16,21.

A mudança ocorreu por decisão liminar -e, portanto, provisória- do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli.

O motorista que consulta o site da Seguradora Líder, consórcio de seguradoras que administra o DPVAT, é informado de que a tabela de preços vigente é a mesma de 2019. Portanto, sem os descontos aprovados no fim do ano pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).

Oficialmente, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) ainda não tem uma orientação aos proprietários de veículos, mas diz que a recomendação geral é aguardar.

O pagamento do DPVAT não segue um calendário unificado, mas em geral, acompanha a quitação do IPVA, que é recolhido pelos estados.

Em São Paulo, por exemplo, o imposto do carro começa a vencer no dia 9 de janeiro para os veículos com placa terminada em 1.

Essa é a data final para acertar o valor integral com desconto ou a primeira parcela. Em fevereiro, o proprietário de veículo ainda pode fazer o pagamento em cota única e esse é o prazo final também para o pagamento do seguro obrigatório -no caso, dia 11 de fevereiro, de acordo com o calendário definido pela secretaria Fazenda e Planejamento de São Paulo.

É possível consultar o vencimento de todos os estados no site da Líder. Procurada, a seguradora não respondeu.

Quem não pagar o seguro obrigatório não conseguirá concluir o licenciamento, o CLRV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), que é a renovação do documento. Esse pagamento segue um calendário definido por cada Detran. Em São Paulo, o prazo para o licenciamento começa a vencer em abril.

O imbróglio do DPVAT chegou ao STF em 20 de novembro, quando a Rede Sustentabilidade ajuizou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contestando a MP (medida provisória) assinada por Bolsonaro para extinguir o pagamento do seguro.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, concedeu liminar (decisão provisória) para suspender a MP. Para ele, como o sistema de seguros integra o sistema financeiro nacional, a Constituição exige que o Congresso aprove lei complementar para efetivar mudanças. A extinção, então, não poderia ser feita por MP.

Em 19 de dezembro, em votação no plenário virtual do STF, a maioria dos ministros acompanhou Fachin e manteve suspensa a medida provisória de Bolsonaro.


Uma semana depois, o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), vinculado ao Ministério da Economia, editou resolução reduzindo em até 86% o valor do DPVAT para este ano.

A Líder, do consórcio de seguradoras, protocolou uma reclamação no STF dizendo que a resolução era uma forma de o governo esvaziar a decisão anterior do tribunal. O presidente da corte, Dias Toffoli, concordou e suspendeu a resolução com a redução dos valores.

Toffoli concedeu liminar no último dia 31 por estar de plantão no Supremo. O relator da reclamação da Líder é o ministro Alexandre de Moraes, que poderá reanalisar a liminar de Toffoli a partir de fevereiro, quando o recesso do Judiciário termina.

Na votação anterior no plenário virtual, Moraes acompanhou Fachin e foi contrário à MP que extinguia o seguro obrigatório.

As decisões do Supremo sobre o DPVAT até agora são provisórias. O plenário ainda deve analisá-las e pode, em tese, revertê-las, o que não tem data para ocorrer. 

O Planalto deve cumprir a decisão judicial, mas busca novas alíquotas para DPVAT, sem definição de valores por enquanto. Procurado, o Ministério da Economia afirmou que a é Susep que iria se manifestar sobre o caso.

O Ministério da Saúde afirmou que não há alteração orçamentária prevista em caso de encerramento do pagamento do DPVAT, pois os recursos da pasta são protegidos por lei. "Em relação ao orçamento de 2020, ainda não há aprovação em lei", afirmou o ministério.

Em dez anos, o DPVAT indenizou mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito. Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Governo divulga calendário de pagamento do Bolsa Família para 2020

Pagamento do Bolsa Família começa no dia 20 para NIS de final 1 (Arte/ Divulgação)
O governo divulgou o calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa,

Quem tem cartão com final 2 pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido abaixo:

Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00.

No caso das famílias pobres, tem acesso ao benefício aquelas com gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.

Em 2019, pela primeira vez, o Bolsa Família pagou a 13ª parcela do benefício. Neste ano, o chamado abono natalino, que consiste no pagamento em dobro da parcela de dezembro, ainda não foi confirmado.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O desembolso no mês passado foi de R$ 2,5 bilhões com os pagamentos normais, além de outros R$ 2,5 bilhões com a 13ª parcela.

Por Agência Brasil Brasília

Cheque especial terá juros limitados a partir de segunda-feira

Daniel Isaias/Agência Brasil
O cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial, modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.
Tarifa

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília







Inflação medida por IPC-S desacelera em dezembro e fecha 2019 em 4,11%

Daniel Isaia/Agência Brasi
A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) de 31 de dezembro desacelerou para 0,77%, ficando 0,09 ponto percentual abaixo da taxa registrada na última divulgação, que foi de 0,86%. Com este resultado, o indicador acumulou alta de 4,11% no ano. Os dados foram divulgados hoje (2) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Nesta apuração, quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição veio do grupo habitação (-0,49% para -0,76%). Nesta classe de despesa, o destaque foi para o comportamento do item tarifa de eletricidade residencial, cuja taxa passou de -3,43% para -5,32%.

Em contrapartida, tiveram inflação despesas com transportes (0,96% para 1,17%), vestuário (0,12% para 0,36%), alimentação (2,52% para 2,56%) e saúde e cuidados pessoais (0,32% para 0,36%).

Por Agência Brasil Rio de Janeiro
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Balanço de rodovias do Rio registra 87 acidentes no fim de ano

Tânia Rêgo/Agência Brasil
A Polícia Rodoviária Federal informou que entre os dias 27 de dezembro de 2019 e 1º de 2020, foram registrados 87 acidentes nas rodovias federais no estado do Rio de Janeiro. As ocorrências provocaram a morte de cinco pessoas e deixaram 91 feridos.

Os agentes realizaram 138 autuações por alcoolemia e 536 condutores foram autuados porque estavam sem cinto. O mesmo ocorreu com 452 passageiros. Houve ainda 718 ultrapassagens proibidas. Ainda segundo a PRF, no período foram recolhidas 130 Carteiras Nacional de Habitação (CNH) e 269 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)

O número de acidentes nesta virada de ano superou o registrado no ano anterior. Entre 28 de dezembro de 2018 e 1º de 2019, a PRF registrou 78 acidentes, mas o número de mortos foi maior (sete), assim como a relação a feridos (97).

Por Cristina Índio do Brasil - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

Fundo Eleitoral: "Temos de preparar a opinião pública", diz Bolsonaro

Antonio Cruz/ Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que, antes de decidir sobre eventual veto ou não o Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional, é preciso preparar a opinião pública para uma decisão que será tomada de forma a respeitar o que está previsto na Constituição – em especial no Artigo 85, que aponta os atos presidenciais que podem ser classificados como crime de responsabilidade.

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu, então, para análise do presidente da República. “O veto ou a sanção é uma obediência à lei. Se você ler o Artigo 85 da Constituição, vai ver que, se não respeitar a lei, estou em curso de crime de responsabilidade. O que posso dizer é isso. A conclusão agora é de vocês. Porque é o seguinte: temos de preparar a opinião pública. Caso contrário, vocês [da mídia] me massacram; arrebentam comigo”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio do Alvorada, a caminho do Palácio do Planalto.

O artigo citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
Salário mínimo

Bolsonaro comentou também a medida provisória (MP) que prevê o aumento do salário mínimo, que passará de R$ 998 para R$ 1.039. “Eu queria que botassem R$ 10 mil por mês, mas tem de saber de onde vai vir o dinheiro”, disse o presidente. Segundo ele, o reajuste dado "foi acima do que seria se a lei do PT estivesse em vigor".

O novo valor do salário mínimo corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília

Serviço Não Perturbe dos bancos começa a funcionar nesta quinta-feira

O consumidor que não quiser receber oferta de empréstimo consignado deve cadastrar seus telefones fixos e móveis - Marcello Casal Jr/Agência Brasi
Os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no serviço “Não Perturbe” dos bancos, que passa a funcionar a partir de hoje (2).

Para isso, é preciso cadastrar no site do serviço os telefones fixos ou móveis vinculados ao número do CPF. O bloqueio passa a valer 30 dias após o procedimento, quando os bancos que aderiram ao sistema param de fazer chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos.

Ao todo, 23 bancos aderiram ao serviço, que integra uma iniciativa de autorregulação do setor bancário promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor.

Segundo a Febraban, as instituições financeiras que aderiram à iniciativa correspondem a cerca de 98% da carteira de crédito do país. Uma vez feito o cadastro, o bloqueio de chamadas abrange também os correspondentes bancários, ampliando o alcance da medida.

Além do Não Perturbe outras medidas de autorregulação do crédito consignado incluem a criação de uma base de dados para o monitoramento de reclamações causadas pela oferta inadequada de empréstimos, que contabilizará as queixas feitas nos canais internos dos bancos, no Banco Central ou através da plataforma consumidor.gov.

Também serão contabilizadas as ações judiciais e feito um mapeamento da governança e da gestão de dados de correspondentes bancários, com o objetivo de produção de um índice de qualidade a ser divulgado pela Febraban e a ABBC a partir de fevereiro.

“Teremos um termômetro de qualidade da atuação do correspondente, e com base no indicador de reclamações, os bancos irão adotar medidas administrativas, que vão desde advertência, suspensão, até o fim do relacionamento com o correspondente”, disse Amaury Oliveira, diretor de autorregulação da Febraban.

No caso de alguma infração por parte de algum correspondente, os bancos são obrigados a aplicar sanções, caso contrário ficam sujeitos a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, segundo a Febraban. 
Fraudes

O aposentado ou pensionista deve também ficar atento a fraudes. No momento do cadastro, a plataforma do serviço “Não Perturbe” ressalta que não possui aplicativos para smartphones, não envia email com arquivos executáveis ou solicita dados pessoais ou bancários diretamente aos usuários.

As instituições financeiras que aderiram ao “Não Perturbe” dos bancos são: Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília

CNI/Ibope: 74% avaliam governo Temer como ruim ou péssimo

Pesquisa CNI/Ibope traz avaliação do governo de Michel Temer - Alan Santos/PR
Pesquisa de opinião CNI/Ibope divulgada hoje (13) mostra que 74% dos brasileiros avaliam o governo de Michel Temer como ruim ou péssimo; 18%, como regular; e 5%, como ótimo ou bom, enquanto 3% não sabem ou não responderam à pergunta.

De acordo com o estudo, o percentual dos que avaliam o atual governo como ótimo ou bom está praticamente inalterado desde julho de 2017. Entre setembro e dezembro deste ano, o índice oscilou de 4% para 5%, dentro da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. 

Já o percentual dos que avaliam o governo Temer como ruim ou péssimo caiu de 82% em setembro para 74% em dezembro.

Neste mês, 18% dos entrevistados avaliaram o governo como regular - um aumento de seis pontos percentuais em relação ao registrado em setembro. 

Aprovação

Conforme a pesquisa, Temer encerra o mandato com menor nível de aprovação - 85% dos entrevistados desaprovam o atual governo, 9% aprovam e 5% não sabem ou não responderam. 

Apesar de elevado, o percentual de desaprovação caiu 7 pontos, em relação ao de setembro, quando chegava a 92%. Já o percentual de aprovação subiu dentro da margem de erro da pesquisa, passando de 6% em setembro para 9% em dezembro. 

Confiança 

A pesquisa mostra ainda que 90% dos brasileiros não confiam no governo Temer, patamar registrado desde setembro de 2017. Conforme a pesquisa, os que demonstram confiança passaram de 5% para 7% . E 3% dos entrevistados não sabem ou não responderam. 

A pesquisa foi realizada entre 29 de novembro e 2 de dezembro e ouviu 2 mil eleitores de 127 municípios. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. 

Publicado em 13/12/2018 - 12:30

Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Brasília

Temer: ‘O governo vai bem porque dá sequência ao que eu fiz’

Foto: Felipe Rau/Arquivo/Estadão
Oito meses depois de ser preso na rua por policiais, o ex-presidente Michel Temer mantém uma rotina discreta. Afastado das articulações políticas, hoje ele se dedica a fazer palestras e a escrever um romance de ficção inspirado em sua própria história. Em entrevista ao Estado, o emedebista diz que o governo Jair Bolsonaro “vai indo bem” porque dá sequência ao que ele fez, mas afirma ser contrário a bandeiras de seu sucessor, como o excludente de ilicitude.

Ao falar sobre política, Temer avalia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ter buscado a pacificação ao sair da cadeia e descarta a “rotulação” dos políticos entre direita, esquerda e centro. “Essa coisa de esquerda e direita ninguém dá mais importância. Mesmo o centro”, disse. A seguir os principais trechos da entrevista:

O governo vai indo bem porque está dando sequência ao que fiz. Peguei uma estrada esburacada. O PIB estava negativo 4%. Um ano e sete meses depois o PIB estava positivo 1.1%, além da queda da inflação e da recuperação das estatais. Entreguei uma estrada asfaltada. O governo Bolsonaro, diferente do que é comum em outros governos que invalidam anterior, deu sequência. Bolsonaro está dando sequência ao que eu fiz.

Cada um tem o seu estilo. Ele tem o estilo do confronto, que é oposto ao meu, de conciliação. Fui falar em Oxford, Madrid e Salamanca e pude avaliar uma certa preocupação com isso. Mas a preocupação central é com a segurança jurídica. As pessoas querem ter certeza que se investirem aqui não terão surpresas. O presidente Bolsonaro diz uma determinada coisa, mas sua ação é diversa. Quando ele me visitou logo após a eleição, me pediu modestamente para dar conselhos. Eu disse que não daria conselhos para quem foi eleito com quase 60 milhões de votos, mas disse que daria palpites. Disse que a relação com China é importantíssima. Não podemos ser unilateralistas. E verifiquei que, tempos depois, ele foi à China.

Talvez seja um discurso dirigido para sua base. Eu sou contra qualquer tipo de rotulação. Essa coisa de esquerda e direita ninguém dá mais importância. Mesmo o centro. As pessoas querem resultado. Tem um livro do Norberto Bobbio chamado “Esquerda, direita. Direita, esquerda”. Ele mostra cientificamente que muitas vezes a direita usa teses da esquerda e vice versa.

O que o sr. acha desse discurso de nova política?
Isso é uma palavra nova, nada mais que isso. O Bolsonaro vai muito ao Congresso Nacional. Foi mais que eu. Ao modo dele, ele faz uma articulação política.

Acabei votando nele (no segundo turno) por uma razão. Eu recebia muitas críticas indevidas da outra candidatura (Fernando Haddad). Votei em quem não falou mal do meu governo.

O sr. vetaria o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões?
É fundamental ter um fundo partidário por uma razão pautada pelo princípio da igualdade. Se não tiver, só vai se eleger quem for milionário.

Eu não sou a favor. No autoritarismo se dizia que o medo não era do ministro, mas do guarda da esquina. O excludente de ilicitude pode entusiasmar uma espécie de ação policial. Isso passa por uma área de subjetividade muito grande. E a subjetividade é a negação da segurança jurídica.

O Supremo decidiu corretamente do ponto de vista jurídico. Hoje há muito populismo nas questões de natureza jurídica. Nesse episódio da 2° instância a Constituição diz muito claramente que só será considerado culpado aquele que tiver a sentença condenatória transitada em julgado.

Como eu prego muito a pacificação, imaginei que a sabedoria política determinaria que ele dedicasse os 580 dias na prisão à unidade do País. Ele ganharia politicamente. O Brasil também ganharia. Mas ele radicalizou. Achei que isso foi equivocado institucionalmente.

Ouso dizer que sim. Se Lula radicaliza de um lado, dá chance ao Bolsonaro ficar na posição inversa. Talvez eles tenham isso em mente.

A tese do estado democrático de direito é a da imparcialidade. Nem o juiz pode facilitar a vida do advogado, nem do acusador.

Não foi uma detenção, mas um sequestro. Quando se fala em detenção, se pensa em um processo penal regular. Os autos baixaram do Supremo sem que eu fosse denunciado, ouvido ou indiciado. Os procuradores da República assinaram a representação em grupo. O juiz recebeu e determinou o sequestro. Se viesse alguém na minha casa ou escritório e dissesse que tinha um mandado de prisão, eu ficaria surpreendido mas ia acompanhar. O que fizeram? Primeiro avisaram a imprensa. Eles esperaram eu seguir três ou quatro quadras para depois fazer o espetáculo. Abriram a porta com metralhadora, bazuca, lança-chamas. Me preocupei com o Brasil.

Até hoje o MDB não abriu processo de expulsão de Sérgio Cabral e Eduardo Cunha, que estão presos. O partido não deveria ser mais rigoroso?
O MDB tomou a decisão de aguardar decisões definitivas do Judiciário. As decisões preliminares não são definidoras de eventual afastamento.

Estadão

Rui é o segundo governador mais popular do país nas redes sociais, mostra levantamento

Foto: Camila Souza/GOVBA
Um levantamento feito pela consultoria Quaest, publicado pelo jornal Folha de São Paulo, mostrou que Rui Costa (PT) é o segundo governador mais popular do país.

A empresa analisa o desempenho digital de figuras públicas no Facebook, Instagram e Twitter.

O primeiro colocado é o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que se coloca como aliado do presidente Jair Bolsonaro. Na segunda posição aparece o governador baiano, que tem se colocado como liderança na oposição às políticas do presidente.

Quem também aparece na lista são os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Ambos, porém, tiveram uma queda drástica depois de se colocarem como opção para a eleição presidencial de 2022.

“Geralmente perde quem bate de frente com eles, pois eles deixam de ter o apoio digital da rede montada pelo clã Bolsonarista e que tem grande capilaridade nacional”, explicou Felipe Nunes, diretor da Quaest e professor de ciência política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)

Relator de 2ª instância quer linha de corte para ações que estão em andamento

Foto: Ricardo Stuckert/PT
O relator da proposta que prevê a execução da pena após a condenação em segunda instância, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) pretende fixar uma linha de corte para casos penais em andamento, segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Para Trad, a punição a partir da confirmação da sentença valerá apenas para réus que ainda aguardam julgamento ou para os sentenciados na primeira instância. Os que já foram condenados em segunda instância e esperam resposta a recursos feitos a cortes superiores seriam poupados.

De acordo com a publicação, o corte estudado por Trad criaria tratamentos diferenciados para ações penais e as tributárias e fiscais. No segundo caso, como nos precatórios, por exemplo, ele já disse que pretende propor que a execução da pena na segunda instância só valerá para processos iniciados após a nova lei. Ou seja, não tocaria em nenhum que já esteja em andamento.

A coluna diz ainda que a avaliação pode enfrentar resistência na Câmara. Deputados que acompanham o tema têm insistido na tese de que é preciso criar um tratamento único para as causas penais e as dos demais ramos do direito.

Trad argumentou que, no caso dos precatórios, o pagamento antecipado poderia quebrar estados e a União, acarretando dano coletivo. Na ação penal, não.

Caso prospere o entendimento de Trad, o ex-presidente Lula não poderia voltar a ser preso nas ações do tríplex e do sítio de Atibaia. Em ambas, ele já foi condenado em segunda instância. A defesa de Lula contesta as sentenças, alegando parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

Bahia.ba

Quadrilhas trocavam proteína por pipoca na merenda em SP, diz PF

Foto: Divulgação/PF
Carne substituída por ovo, proteína trocada por pipoca e mais arroz do que o previsto no prato da merenda escolar.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta quinta (2) revela que esses são alguns dos exemplos dos truques usados por quadrilhas para desviar dinheiro que deveria ser destinado à compra de alimentos para estudantes de escolas de todo o estado de São Paulo, de acordo com a Polícia Federal.

A operação Prato Feito, iniciada pela PF em 2018, vai chegando ao fim com indiciamento de 154 pessoas suspeitas de participar do esquema, de acordo com o diário paulista. Ao todo, segundo a investigação, cerca de R$ 1,6 bilhão foi desviado dos cofres públicos.

Ao menos 13 prefeitos são suspeitos de participar diretamente do esquema, alguns dos quais foram presos; quatro foram cassados após a abertura dos inquéritos.

Em um relatório final obtido pela Folha, a PF pede que os bens apreendidos na operação, incluindo carros e dinheiro, sejam revertidos para a polícia.

A ação aponta a existência de cinco núcleos de empresários que, de maneira interligada, burlavam licitações, pagavam propina a políticos e até influenciavam eleições.

Os homens apontados como os líderes do esquema são Valdomiro Coan, Carlos Zeli Carvalho, Fábio Favaretto, Simon Bolivar Bueno e Wilson da Silva Filho. Segundo as investigações, para cometer irregularidades eles usavam um grande número de empresas. Eles são sócios de algumas delas; outras estão em nome de parentes.

Além de fornecer merenda, as companhias dos indiciados atuam como fornecedores de material escolar, uniformes e serviços como de limpeza.

Os empresários são acusados de usar lobistas para comprar políticos que, em troca, concediam a elas contratos superfaturados.

Uma investigação da CGU (Controladoria-Geral da União) anexada ao bojo da investigação mostra, por exemplo, que a prefeitura de Tietê, no interior, em 2014 e 2015, chegou a pagar R$ 12 pela unidade do ovo.

Outro lado

Procurada, a prefeitura de São Bernardo afirmou que o prefeito Orlando Morando prestou todos os esclarecimentos às autoridades, “tendo afastado qualquer relação com o objeto da investigação em seu depoimento”.

A prefeitura de Mauá afirmou que acompanha desdobramentos da operação e diz que reafirma “a confiança nos esclarecimentos dos fatos e na isenção do prefeito Átila Jacomussi do envolvimento de qualquer crime, mantendo crença nas instituições democráticas e no Poder Judiciário”.

Já a prefeitura de Águas de Lindoia afirmou que aguardará a conclusão do caso na Justiça para se manifestar.

A reportagem procurou os cinco principais investigados — Valdomiro Coan, Carlos Zeli Carvalho, Fábio Favaretto, Simon Bolivar Bueno e Wilson da Silva Filho — ligando para telefones de empresas deles, deixando recado em alguns casos e também mandando e-mails. Até a publicação da reportagem, não recebeu nenhuma resposta.
Por: Bahia.Ba

Começam a valer novas regras para opção de saque-aniversário do FGTS

Marcello Casal jr/Agência Brasil
Trabalhadores que optarem, a partir de hoje (1º), pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.

Para escolher a modalidade de “saque-aniversário”, o beneficiário deve entrar na seção correspondente, no site do FGTS, ou via aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.

Após confirmação de cadastramento e antes de optar pelo tipo de saque, a página do FGTS permite simulação do valor que o trabalhador teria direito e informa o período de saque conforme o mês de aniversário de cada correntista.

Em seu site, a Caixa Econômica alerta para o fato de que ao fazer a opção pelo saque-aniversário, “o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei”.
Cronograma

O saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.

A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.

Os trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.

Em 2020, serão destinados R$ 65 bilhões do FGTS para habitação. Desses, R$ 62 bi serão usados para habitação popular. Conforme decisão do Conselho Curador do FGTS, R$ 4 bilhões serão destinados ao saneamento básico; R$ 5 bilhões para o setor de infraestrutura urbana; e R$ 3,4 bilhões para o FGTS-Saúde. Os mesmos valores estão previstos para os três anos seguintes.

Por Agência Brasil Brasília

Coreia do Norte: mundo vai testemunhar nova arma estratégica

Foto: Divulgação
A imprensa estatal da Coreia do Norte disse que o líder do país, Kim Jong Un, afirmou em uma sessão plenária do Comitê Central do governista Partido dos Trabalhadores que o mundo vai testemunhar a nova arma estratégica do país em um futuro próximo.

No discurso, Kim disse que os Estados Unidos prolongaram as negociações. Ele afirmou que falaram sobre um reinício de diálogo apenas para passar o final de ano sem problemas.

A Coreia do Norte havia definido unilateralmente o final do ano como prazo para os EUA apresentarem avanços nas negociações sobre desnuclearização.

Kim disse que seu país prometeu em abril de 2018 que iria suspender testes de armas nucleares e de mísseis balísticos intercontinentais, mas que os EUA não suspenderam sanções em resposta. Ele ressaltou que os americanos permanecem hostis, realizando exercícios militares conjuntos com a Coreia do Sul.

Ele indicou que não há espaço para seu país ficar preso ao comprometimento unilateral com uma moratória.

O líder norte-coreano deu a entender que há possibilidade de um confronto potencialmente longo com os EUA. Ele disse que a amplitude e profundidade da dissuasão do país vai depender das futuras atitudes de Washington.
Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que Kim Jong Un é "um homem de palavra". Na terça-feira, em seu resort na Flórida, Trump disse à imprensa que tem uma ótima relação com Kim.

Donald Trump declarou que Kim Jong Un assinou um acordo sobre a desnuclearização durante seu encontro de cúpula em Cingapura e o exortou a evitar atos de provocação.

Por NHK (Conglomerado de mídia pública do Japão) Tókio

Exposição apresenta as primeiras bandeiras republicanas

Divulgação/Alerj
Em parceria com o Museu da República e o Templo da Humanidade, sede da Igreja Positivista do Brasil, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), inaugurou a exposição ‘Tríades Republicanas: 130 anos da Proclamação da República’. A mostra é gratuita e ficará aberta ao público até o próximo dia 8 de março. Ela exibe, pela primeira vez e simultaneamente, as três primeiras bandeiras do Brasil republicano.

Segundo o diretor de Cultura da Alerj, Nelson Freitas, a exposição representa a evolução e a ressignificação da história da participação política do Brasil, desde a Proclamação da República até os dias atuais. “Marca também o início de um processo que levará à consolidação do Palácio Tiradentes como o equipamento cultural da cidade a partir de 2020, com a mudança da Assembleia para um novo endereço”, acrescentou. O atual Palácio Tiradentes vai se transformar na “Casa da Memória Histórica da Política Brasileira”, informou Freitas.
Bandeiras

A primeira bandeira exposta é a “Bandeira Militar”, a menos conhecida das três. A história narra que dois dias após a proclamação da República, o comandante do cruzador Almirante Barroso da Marinha Brasileira, Custódio José de Melo, que estava em missão no Sri Lanka fazendo a volta ao mundo, recebeu telegrama notificando-o dos fatos, com a ordem que substituísse a coroa na bandeira imperial por uma estrela vermelha, até que recebesse a bandeira definitiva. Isso só aconteceu cinco meses mais tarde, no dia 8 de abril de 1890.

Outra bandeira, denominada “Bandeira Liberal”, semelhante à bandeira dos Estados Unidos, com listras em verde e amarelo, foi hasteada no vapor “Alagoas”, que levou a família imperial para o exílio, no dia 17 de novembro. A terceira bandeira exposta é a primeira bandeira da República, ou “Bandeira Positivista”. Ela traz o desenho conhecido atualmente e teria sido confeccionada pelas filhas de Benjamin Constant e oferecida à Escola Superior de Guerra (ESG), em 1890.
Símbolos

Além das bandeiras, estão expostos os bustos do artista Décio Villares, representando a tríade cívica positivista integrada por Tiradentes, José Bonifácio e Benjamin Constant; a papeleira do imperador que serviu de urna na eleição do marechal Deodoro da Fonseca na Assembleia Constituinte de 1891; a urna de lona usada em meados do século 20 e uma urna eletrônica usada nos dias atuais.

Para a diretoria de Cultura da Alerj, a compreensão desses símbolos e de seus conteúdos leva as pessoas a entender quais as ideias de povo, nação e sociedade se encontravam em jogo para os republicanos na virada dos séculos 19 para 20 e de que forma permaneceram ao longo de 130 anos de República.

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, destacou que o compromisso da Casa é promover o acesso da população às principais fontes de conhecimento guardadas na memória nacional e que fazem parte dos ideais de construção da democracia nacional. Lembrou ainda que “nesse contexto, o Palácio Tiradentes desempenhou um papel relevante na construção de um Brasil politicamente independente e sustentável”.
Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

2020 terá 11 feriados nacionais em dias de semana

Pexels
O ano de 2020 promete mais dias de descanso do que 2019. Dos 12 feriados nacionais, 11 caem em dias de semana e dez podem ser emendados com sábados e domingos. A lista não inclui os feriados estaduais e feriados municipais.

As exceções aos feriados colados ao fim de semana são 1º de janeiro (Confraternização Universal), caindo em uma quarta-feira; 21 de abril (Tiradentes), que será em uma terça-feira e o Corpus Christi (11 de junho), que sempre cai às quintas-feiras 60 dias após a Páscoa.

Páscoa e carnaval são feriados alongados em todos anos. A Paixão de Cristo (sexta-feira) será no dia 10 de abril. A segunda-feira e a terça-feira de carnaval cairão nos dias 24 e 25 de fevereiro, respectivamente.

Além desses dias, os brasileiros poderão emendar com o fim de semana o Dia do Trabalho (1º de maio) que cai numa sexta-feira, assim como o Natal (25 de dezembro).

Para quem não gosta das segundas-feiras, a boa notícia é que os feriados da Independência do Brasil (7 de setembro), de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e de finados (2 de novembro) cairão nesse dia da semana.

Com tanto feriado, há quem preveja perdas econômicas. “O varejo nacional deve deixar de faturar R$ 11,8 bilhões em 2020 por causa de feriados nacionais e pontes ao longo do ano. O total é 53% maior do que a perda prevista para 2019, de R$ 7,6 bilhões”, calcula a Federação do Comércio de São Paulo.

Outros setores de atividade econômica festejam como é o caso do turismo. “No ano passado, os feriados prolongados resultaram em 13,9 milhões de viagens, que injetaram R$ 28,84 bilhões na economia brasileira”, soma o Ministério do Turismo (MTur).

Segundo a pasta. “o feriado de [1º de] maio movimentou [em 2019] R$ 9 bilhões na economia e resultou em 4,5 milhões de viagens. Já o 12 de outubro foi um dos mais movimentados do ano com a realização de 3,24 milhões de viagens domésticas e impacto econômico de R$ 6,7 bilhões nos destinos visitados”. O MTur ainda não fez projeção do impacto dos feriados de 2020 em venda de passagens, hospedagens e passeios.

O ano que começa é ano bissexto e, portanto, tem um dia a mais, mas esse não descontará as folgas proporcionadas pelos feriados nos dias de semana. O dia 29 de fevereiro cairá em um sábado.

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Saúde é destaque no primeiro Soterópolis do ano na TVE


O Soterópolis começa o novo ano com destaques para saúde. Feiras de produtos saudáveis, pesquisas sobre uso medicinal da Cannabis e Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC) são alguns deles. A exibição é às 22h, na TVE Bahia. 

O programa mapeou feiras orgânicas para mostrar onde comprar produtos saudáveis, e visitou os restaurantes Brisa e Boi Vivo, que promovem uma feira com produtos orgânicos alguns dias da semana. Na reportagem, a equipe organizadora fala sobre a iniciativa de promover a feira, como tem sido a procura pelos alimentos orgânicos e o principal público.

O programa exibe ainda uma reportagem na Semana da Cannabis medicinal, que aconteceu em Salvador e bateu um papo com Leandro Stelitano, fundador e presidente da associação para pesquisa e desenvolvimento da Cannabis no Brasil. Stelitano falou sobre o uso medicinal da cannabis, as pesquisas, a produção e liberação deste medicamento, além do preconceito em torno do tema.

Ainda nesta edição, o programa aborda o PANC - Plantas Alimentícias Não Convencionais, termo criado em 2008 pelo biólogo Valdely Kinupp, referência no assunto. O professor Geraldo de Assis, docente da biologia, fala sobre as PANCs, quais os benefícios nutritivos, onde podem ser encontradas e como distinguí-la das outras plantas não comestíveis.

O Soterópolis vai ao ar na TVE às quintas-feiras, às 22h, com reprises às sextas-feiras, às 19h30 e aos domingos, às 18h30.

Acompanhe a TVE Bahia nas redes sociais:

Apoio à democracia cai no primeiro ano do governo Bolsonaro, diz Datafolha

O presidente Jair Bolsonaro/Foto; Alan Santos/PR
Após o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, caiu o apoio à democracia como melhor forma de governo, aponta pesquisa Datafolha.

Para 62% dos entrevistados, a democracia é sempre melhor que qualquer outra forma de governo. No levantamento anterior, realizado na semana do primeiro turno das eleições de outubro de 2018, esse índice era de 69%.

Ao mesmo tempo, cresceu de 13% para 22% a parcela da população para quem tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura. Permaneceu estável em 12% a fatia de entrevistados que diz ser preferível uma ditadura em certas circunstâncias.

O Datafolha ouviu 2.948 pessoas nos dias 5 e 6 de dezembro, em 176 municípios de todo o país. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A divergência em relação à democracia como melhor forma de governo é maior nos segmentos divididos por escolaridade e renda.

Afirmam que a democracia é sempre melhor 85% dos entrevistados com nível superior de escolaridade e 81% dos que possuem renda familiar mensal de mais de dez salários mínimos. Esse índice cai para 48% entre aqueles que têm somente o ensino fundamental e para 53% entre quem ganha até dois salários mínimos.

Em relação à ocupação do entrevistado, o apoio à democracia alcança 80% entre funcionários públicos e recua para 42% entre os desempregados que não estão procurando emprego. O percentual pouco varia de acordo com a avaliação que o entrevistado faz do governo Bolsonaro.

Entre aqueles que avaliam o presidente como ótimo/bom, 61% dizem que a democracia é sempre a melhor forma de governo. Esse índice chega a 63% entre aqueles que avaliam o governo como regular, e 62% entre quem o avalia como ruim/péssimo.

O Datafolha questionou ainda se há alguma chance de haver uma nova ditadura no Brasil. O levantamento indica que cresceu a parcela dos que refutam a possibilidade de isso acontecer.

Para 49%, não há nenhuma chance de uma nova ditadura no Brasil. Em outubro de 2018, na semana do primeiro turno da eleição, eram 42%. Já 46% dizem que isso poderia acontecer —desses, 21% falam em muita chance, 25% em alguma chance. Não souberam responder 5%.

Em 2018, eram 31% os que diziam haver muita chance, e 19% os que falavam em pouca chance de uma nova ditadura, enquanto 8% não souberam responder. O legado deixado pela ditadura militar que governou o país de 1964 a 1985 também foi alvo de questionamento.

Desde 2014, vem crescendo o percentual de entrevistados que afirma que o regime deixou mais realizações negativas. Eram 46% naquele ano, 51% em 2018 e agora são 59%.

Isso ocorre apesar de o presidente Bolsonaro exaltar o legado do regime militar, que ele não considera uma ditadura.

“E onde você viu uma ditadura entregar pra oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil. Então, não houve ditadura”, afirmou o presidente em março, quando determinou que fossem realizadas “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe de 1964.

Para Bolsonaro, o regime teve “probleminhas”. “Não quer dizer que foi uma maravilha, não foi uma maravilha regime nenhum. Qual casamento é uma maravilha? De vez em quando tem um probleminha, é coisa rara um casal não ter um problema, tá certo?”.

A pesquisa aponta que o índice de pessoas que avaliam como positivo o legado da ditadura também cresceu desde 2014, mas em ritmo menor, indo de 22% para 32% em 2018 e agora oscilando para 30%.

Nesse mesmo intervalo, diminuiu a fatia de entrevistados que disseram não saber responder à questão: são 12%, ante 17% em 2018 e 32% em 2014.

Folhapress

Mega da Virada sorteia mais de R$ 300 milhões para 4 apostas; veja os números

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O sorteio da Mega-Sena da Virada, correspondente ao concurso 2.220, ocorreu na noite desta terça-feira, 31. Veja as dezenas sorteadas: 03 – 35 – 38 – 40 – 57 – 58. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a premiação total será de R$ 304.213.838,63. As quatro apostas ganhadoras vieram dos estados de Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo.

Cada um vai receber um valor de pouco mais de 76 milhões de reais. No município de Juscimeira, em Mato Grosso, veio uma das apostas ganhadoras. Outras duas vieram da cidade de São Paulo e mais uma de Criciúma, em Santa Catarina. O valor exato que cada um dos ganhadores vai levar é de R$ 76.053.459,66.

Na quina, que sorteia cinco números, 1.031 apostadores vão virar 2020 com um prêmio de R$ 57.537,06 mil cada um. Mais 77.055 apostadores da quadra, acerto de quatro números, vão receber R$ 1.099,78 cada um. Nesta edição, a Mega da Virada arrecadou um total de R$ 1.028.882.101,50.

Os valores pagos na Mega da Virada historicamente são os maiores da loteria no País. Em maio, o Estado mostrou que as maiores premiações desde que o jogo foi criado, em 1996, ocorreram em megas da virada, modalidade que foi instituída a partir de 2008. Em valores corrigidos pela inflação, o prêmio de 2014 distribuiu R$ 346 milhões para 17 ganhadores; em 2017, foram R$ 343 milhões para quatro ganhadores; e em 2018 foram R$ 308 milhões para 52 ganhadores.

No ano passado, os R$ 302 milhões foram divididos entre 52 apostadores. As apostas ocorreram em cidades do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio, Santa Catarina e São Paulo. Cada uma ficou com R$ 5,8 milhões.

Estadão Conteúdo

Salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020

Foto: Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para em R$ 1.039 a partir desta quarta-feira (1º). O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É a primeira vez na história que o salário mínimo ultrapassa a faixa de R$ 1 mil desde o início do Plano Real, em 1994. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (31).

Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional há duas semanas, o valor ficou R$ 8 mais alto. Isso porque a previsão anterior do governo federal para a inflação de 2019 era de 3,3%, mas o percentual acabou ficando em 4,1%, de acordo com a última estimativa medida pelo IBGE.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o aumento do valor da carne nos últimos meses pressionou o crescimento geral nos preços no final do ano, ampliando o percentual de inflação apurado.

"Anteriormente, o governo projetou o salário mínimo de R$ 1.031 por mês para 2020, conforme a Mensagem Modificativa ao Projeto da Lei Orçamentária de 2020 (PLOA-2020). A recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020. Mas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95", informou a pasta.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília

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