Projeto limita candidaturas por partido em eleições proporcionais
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| Luis Macedo/Câmara dos Deputados |
Martins: Listas muito grandes prejudicam a compreensão do eleitor e a representatividade da democracia
O Projeto de Lei 5068/19 determina que cada partido poderá registrar, nas eleições proporcionais, número de candidatos equivalentes ao número de cargos em disputa. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também limita a apresentação de vagas aos partidos, acabando com as coligações nas eleições proporcionais (para o Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras de vereadores).
A proposta altera a Lei das Eleições, que hoje permite que o partido ou coligação registre até 150% do número de vagas abertas nas eleições proporcionais.
Por exemplo, se houver 30 cargos em disputa, o partido ou coligação pode apresentar até 45 candidatos. Em alguns casos, segundo a lei, as coligações podem apresentar até 200% de candidatos para as vagas disputadas.
“Listas tão grandes, se por um lado permitem maior soma de votos para atingir o coeficiente eleitoral, por outro propiciam a proliferação de candidaturas inviáveis ou figurativas, o que prejudica a compreensão do eleitor e representatividade da democracia”, disse o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), autor do projeto.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'.
Projeto faz minirreforma eleitoral com transparência partidária
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| Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
O Projeto de Lei 4896/19 cria regras de transparência partidária na definição dos dirigentes, no uso dos recursos, e na análise de condutas dos partidos e dirigentes.
O texto é de autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros 25 deputados, para quem as mudanças garantem mais transparência, mais democracia, mais equidade e mais integridade na legislação eleitoral.
“Sem mecanismos de democracia interna, muitos partidos passaram a ter donos. Sem transparência sobre o uso dos recursos recebidos, muitos partidos são tratados como negócios. Sem regras e procedimentos que permitam abertura a novos grupos, muitos partidos usam recursos públicos para perpetuar os mesmos indivíduos no poder”, diz o texto.
Estrutura
Pela proposta, os dirigentes dos diretórios e da sigla serão eleitos para mandato de até quatro anos; os candidatos deverão ser definidos por prévias; os órgãos provisórios só podem funcionar por até dois anos – para evitar intervenção superior sobre os diretórios.
A direção nacional do partido não poderá ser punida com suspensão de repasses do Fundo Partidário se a falta for cometida por órgãos regionais ou municipais. O órgão central é impedido de transferir recursos públicos a órgãos regionais ou municipais que não estiverem com as contas aprovadas.
O partido deverá instalar comissões ou conselhos de ética independentes cujos integrantes serão selecionados por pleito específico com mandato de até dois anos e independência funcional para apurar denúncias.
Informação
Pelo texto, partidos e institutos vinculados às legendas ficaram sujeitos às regras da Lei de Acesso a Informação . As legendas também deverão tornar públicas em sítio na internet o registro das receitas e despesas dos partidos e institutos; balanço patrimonial de todos os órgãos; relação de filiados e dirigentes; endereços dos órgãos partidários; relação de todos os funcionários; entre outros dados.
A ausência dos dados atualizados pode levar à suspensão dos repasses do Fundo Partidários.
Independência nos mandatos
Os parlamentares que votarem contra orientação do partido só poderão ser punidos se a orientação foi aprovada pela maioria absoluta da direção e por dois terços da bancada.
Os partidos poderão reservar cotas de vagas a deputado e vereador para pessoas que tenham destaque em sua área de atuação, garantida a independência na atuação parlamentar.
Recursos
O texto altera a distribuição do fundo partidários. Hoje, 5% é dividido igualmente entre todos os partidos e 95% é dividido de acordo com a representação na Câmara dos Deputados de cada legenda.
A proposta sugere que apenas 90% seja dividido de acordo com a representação e 5% reservados soa partidos que tenham ao menos 30% de cargos de direção preenchidos por mulheres em todas as esferas partidárias.
Além disso, ao menos 30% dos recursos deverão ser divididos entre os diretórios estaduais na proporção do número de filiados.
Quando ao Fundo de Financiamento de Campanhas Eleitorais, o texto determina que os partidos tenham critérios objetivos para a distribuição dos recursos.
O dinheiro para campanhas para deputado e vereador deverão ser repartidos da seguinte forma: 5% igualmente para todos os candidatos; 10% para os que não tenham mandato; 85% de acordo com os critérios partidários.
A cota de 30% de recursos para as candidaturas femininas é incluída em lei com a ressalva de que nenhuma candidata mulher pode receber mais de 50% de todos os recursos destinados às mulheres – o objetivo é impedir as candidaturas-laranja.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto pelo Plenário da Câmara.
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'.
Negromonte desobedece ordem de afastamento do STF e volta a atuar no TCM
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| Mário Negromonte Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O conselheiro Mario Negromonte ignorou a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele se afastasse do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e voltou a atuar em julgamentos da Corte. De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio, já é a segunda vez que ele vai de encontro à determinação.
Segundo a publicação, há uma falha que pode ter sido usada por Mario Negromonte para descumprir a ordem. Ao invés do presidente do TCM, quem aparece como destinatário do ofício é o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Otto abraça nome de Isidório, que toma aulas e transforma “O doido” em personagem eleitoral
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| Foto: Reprodução TV Câmara |
A pré-candidatura do deputado federal Pastor Isidório (Avante) à Prefeitura de Salvador foi abraçada pelo senador Otto Alencar (PSD).
Isidório já foi apresentado ao presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, “como um fenômeno popular”, e Otto já avisou ao governador Rui Costa (PT) que seu partido o apoiará.
Como revelou em entrevista ao programa “Política na Mesa”, da TV Câmara, o deputado também tem se dedicado a estudar os problemas da cidade.
Às quintas-feiras, ele passou a se reunir com técnicos indicados pelo senador, entre os quais Ivan Barbosa, ex-secretário municipal de Transportes, para discutir os problemas da cidade.
Ao aparecer recentemente no lançamento da pré-candidatura do deputado federal Bacelar (Podemos) à sucessão municipal de Salvador, observadores notaram mudanças no comportamento de Isidório.
Apesar de manter as brincadeiras e referências jococas no discurso, ele teria evitado a vinculação ao personagem do “doido” como algo real, como sempre fez.
Agora, deixa claro que é apenas um personagem. Têm caído no mesmo plano as tiradas homofóbicas e evangélicas. Tudo, conforme deixa claro, não passa de uma estratégia.
Ao deixar o evento do Podemos, ele se dirigiu a uma roda de baianas, na Praça Municipal, que, aludindo à sua condição de evangélico, disseram que ele as destruiria se fosse eleito prefeito.
O deputado negou de pronto, entoando uma música do Candomblé que deixou as moças boquiabertas, revendo o posicionamento anterior.
Em seguida, Isidório caminhou até à rua Chile, sempre com a Bíblia na mão, e sentou-se sobre o passeio, onde passou a alisar um granito.
Disse que, em sua gestão, os pobres seriam mais bem tratados do que as praças. A obra, ele não devia saber, é do governo do Estado, do qual é aliado.
Por meio de Isidório, que teve quase 180 mil votos só em Salvador em 2018, Otto definitivamente colocará um pé na capital baiana.
Líder do tráfico e mais três estavam em Paripiranga
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| Foto: Divulgação SSP Policiais da DT local, Cipe Nordeste e 21º CIPM montaram uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão, nesta quarta-feira (27). |
Líder do tráfico em Paripiranga e mais três criminosos foram localizados nesta quarta-feira (27), durante ação integrada entre equipes da Delegacia Territorial (DT) do município, da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste, com apoio da 21ª Companhia Independe da Polícia Militar (CIPM/Cipó). A operação, que teve objetivo de cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão, aconteceu nesta manhã, por volta das 6 horas.
Devaldo de Jesus Serafim, o Branco, Adriano Alves Ferreira e Antônio Lucas Batista Santos foram presos durante a ação. “Gilmario Santos Antunes atirou contra as equipes, foi atingido no revide, socorrido, mas não resistiu aos ferimentos”, contou o comandante da Cipe Nordeste, major PM Wellington Morais.
O titular da DT de Paripiranga, delegado Ozorio Miguel Souza Ramos, que assumiu a delegacia há menos de um mês, contou que Branco era tido como o líder do tráfico na região. “Ele e os demais são os principais suspeitos de um homicídio que aconteceu em 8 de dezembro, proveniente de uma rixa sobre a venda de drogas na região. Agora estamos investigando ligações com outros crimes e a previsão é que tenhamos desdobramentos posteriores”, disse.
Fonte: Ascom/Mariana Andrade
Eleitor com mais de 70 anos que quer continuar a votar também precisa fazer a biometria
O eleitor com mais de 70 anos de idade, que quer continuar a votar, também deve participar da revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. A Constituição Federal (artigo 14, inciso II, parágrafo 1º) estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade.
Os idosos com mais de 70 nos que não participarem dos procedimentos de revisão podem ter seus títulos cancelados, conforme prevê a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.440 /2015. Já conforme a Resolução TSE nº 21.920/2004, não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite ou torne extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que anotada tal circunstância no cadastro.
Os eleitores que necessitarem de outros esclarecimentos podem contatar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da Federação, que tem por incumbência a inspeção e a correição dos serviços eleitorais da respectiva localidade.
Vale lembrar que a suspensão e o cancelamento do CPF não são de responsabilidade da Justiça Eleitoral.
Biometria
O cadastramento biométrico é o procedimento de coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura, com a atualização dos dados cadastrais do eleitor. Além de reforçar a segurança da identificação na hora do voto, uma vez que as digitais de cada um são únicas, é uma oportunidade para a Justiça Eleitoral realizar a depuração do cadastro, excluindo os eleitores que não comprovaram vínculo com o respectivo município.
Revisão
A revisão do eleitorado é o procedimento pelo qual os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) convocam os eleitores inscritos em uma zona eleitoral para que compareçam pessoalmente ao cartório eleitoral ou em postos criados para atender a esse objetivo, a fim de se verificar a regularidade de sua inscrição eleitoral.
Também o TSE, ao conduzir o processamento dos títulos eleitorais, determinará de ofício a revisão ou a correição das zonas eleitorais, nas hipóteses previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
Fonte: TSE
Agricultura debate criação de associação mundial de produtores de café
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| Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate nesta manhã a criação da associação mundial dos países produtores de café.
O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), lembra que a cafeicultura representa uma das principais atividades agrícolas brasileiras, sendo responsável pela geração de milhões de empregos.
"Embora o Brasil seja o maior produtor de café do mundo não temos sido capazes de exercer uma liderança mundial no mercado de café, que acaba sendo comandado pelos países compradores e, em alguns momentos, por interesses de grupos econômicos da cadeia produtiva em detrimento dos produtores de café", reclama Sávio.
"A criação de uma associação mundial de países produtores de café será um importante instrumento de política comercial e de integração dos interesses dos países produtores para elaborar e implementar ações concretas de formação de estoques reguladores e de políticas de estímulos ao aumento do consumo mundial em benefício de todos", explica o parlamentar.
Debatedores
Foram convidados para o debate:
- o diretor da Associação dos Cafeicultores do Brasil, Marco Antônio Jacob;
- o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Silvio Farnese;
- o presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Breno Mesquita;
- um representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
O debate ocorrerá às 9h30, no plenário 6.
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'.
Câmara discute soluções para o desmatamento na Amazônia
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove seminário nesta manhã sobre as recentes queimadas e o desmatamento na Amazônia.
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| Divulgação/Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia |
Ao longo do dia, haverá quatro mesas de debate com focos em tendências, dinâmicas, impactos e soluções para esse problema socioambiental.
Foram convidados cientistas e representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Defesa, do Ministério Público Federal e de ONGs ambientalistas e indígenas.
Aumento do desmatamento
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que também estará presente no seminário, registrou aumento de 30% no desmatamento da Amazônia entre agosto de 2018 e julho deste ano. O dado oficial, medido pelo sistema de satélite Prodes do governo federal, corresponde a uma área devastada de quase 10 mil km².
Organizador do seminário, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), lembra que, de janeiro a agosto, o desmatamento amazônico aumentou 111%, segundo outro sistema do Inpe, o Deter, responsável pelos alertas de queimadas na região.
“É para se acompanhar mais de perto o que vem acontecendo em relação ao aumento de queimadas e desmatamento, que bateu recorde de novo agora. O tema está saindo da imprensa e das manchetes. Não é porque não está mais nas manchetes que essa comissão aqui não vai olhar com carinho. É obrigação do Parlamento", disse o parlamentar acrescentando que a Comissão de Meio Ambiente tem os instrumentos para acompanhar o assunto de perto.
Fiscalização aprovada
Em outubro, a Comissão de Meio Ambiente já havia aprovado uma proposta de fiscalização e controle (PFC 27/19), também de autoria de Nilto Tatto, para que a Câmara acompanhasse as ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do País.
Sem fixar prazo, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou recentemente que o governo pretende reduzir o desmatamento na Amazônia por meio da regularização fundiária e do zoneamento econômico, entre outras ações.
Salles é um dos convidados para o seminário na Câmara.
Participação popular
O internauta também poderá participar do debate, marcado para começar às 9 horas, no plenário 2.
Clique no banner abaixo e envie perguntas, críticas e sugestões aos deputados e convidados.
Font: 'Agência Câmara Notícias'.
Jovem no campo contribui para modernizar agricultura, diz especialista
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| Tomaz Silva/Agência Brasil |
Autoridades, acadêmicos e gestores públicos e privados estão preocupados com a quantidade de jovens que têm deixado o campo para tentar a vida na cidade. O assunto foi destaque na abertura do Seminário Alimento e Sociedade – Estado Geral da Alimentação no Brasil, promovido hoje (27), em Brasília, pelo Instituto Fórum do Futuro.
Segundo o presidente da entidade, Alysson Paolinelli, a chegada das novas tecnologias e a tendência de crescimento do mercado de produtos ambientalmente responsáveis, associados ao interesse dos jovens por esses tipos de produtos, têm reforçado cada vez mais a importância da presença e integração dos jovens à produção rural.
“A participação do jovem é fundamental para lidarmos com as mudanças que vêm acontecendo”, disse Paolinelli. “O mundo hoje, especialmente os jovens, quer conversar sobre alimentos saudáveis e sobre a agricultura verde que está vindo aí: a chamada agricultura biológica, tão em moda”, disse.
Em sua explanação, Paolinelli lembrou que a agricultura no Brasil focalizou muito nas commodities ao longo da história. “E commodities têm um fato inexorável: ou tem um produto em ótima qualidade, a preço competitivo e com constância da oferta, ou não se disputa mercado”. “Com a agricultura verde é diferente”, acrescentou, ao destacar o potencial brasileiro para dar conta de um mercado que busca produtos saudáveis e ecologicamente responsáveis.
“Deus nos deu uma estufa permanente de 12 meses, para que possamos atender a essa nova demanda. Esse salto vai depender da nossa juventude. Agora, essa juventude não é só a que estudou e está preparada. É a sociedade jovem que questiona o que fizemos até agora. Ela precisa vir e participar conosco. Vamos integrá-la a esse projeto”, argumentou.
Jovens
O evento teve lugar no Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Para o representante do IICA no Brasil, Hernán Chiriboga, a saída dos jovens pode prejudicar o uso de adventos tecnológicos no campo. “Temos de tornar o campo mais atrativo para o jovem, inclusive para prepará-lo para o uso da tecnologia. O jovem é que tem mais projetos do que lembranças. Temos que tornar nosso campo em agricultura 4.0”, argumentou, ao defender o uso de tecnologias como as de aplicativos e drones para melhorar a agricultura brasileira.
Também integrando a mesa de abertura, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse que o foco tem que estar voltado, não só ao jovem, mas também à mulher do campo.“Precisamos levar tecnologia aos mais de 5,4 milhões de pequenos produtores rurais no Brasil, principalmente os pequenos. Tenho certeza de que isso será um atrativo para o jovem ficar no campo e ajudar a rejuvenescer este setor que está ficando com a cabeça branca”.
“Precisamos também olhar as mulheres do campo, que são tão importantes quanto os jovens. Se ela fica no campo, o filho fica também”, acrescentou, defendendor o estímulo a atividades atrativas, como o artesanato, para as pequenas produtoras rurais.
Fórum
O Instituto Fórum do Futuro, grupo de reflexão independente, reúne hoje e amanhã (28), em Brasília, um grupo de acadêmicos, formuladores, gestores públicos e privados com o objetivo de debater propostas para o desenvolvimento sustentável da agricultura no país.
Um dos destaques é a apresentação de resultados do projeto-piloto Biomas Tropicais, desenvolvido pelo Fórum do Futuro, para analisar possibilidades e limites de uso dos recursos naturais. A primeira etapa foi concluída a partir de uma pesquisa no Cerrado. O instituto pretende fazer parceria com entes públicos e privados para expandir a pesquisa aos demais biomas brasileiros.
Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Estudantes querem psicólogo na escola
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| Arquivo/Agência Brasil |
Sessenta e quatro por cento dos estudantes dos ensinos fundamental e médio ouvidos na terceira edição da pesquisa Nossa Escola em (Re)Construção “consideram importante” ter psicólogo na escola para atendê-los.
A demanda dos estudantes “tem sentido bastante amplo”, afirma Marisa Villi, diretora da Rede Conhecimento Social, organização criada em 2000 pelas empresas associadas ao Grupo Ibope Inteligência. Segundo ela, os jovens querem profissionais de psicologia na escola “tanto no apoio para lidar com sentimentos, quanto para orientar sobre o que venham a fazer no futuro”.
“Há uma preocupação entre os alunos de que as escolas apoiem no desenho do futuro deles”, destaca Tatiana Klix, diretora da Porvir, uma plataforma que produz conteúdos de apoio a educadores, que também esteve à frente da pesquisa.
A atuação permanente de psicólogos nas escolas está prevista em projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional. O PL, que chegou a ser vetado pela Presidência da República, foi restabelecido com a derrubada do veto presidencial na tarde dessa quarta-feira (27).
Além do psicólogo, os estudantes destacam a importância de ter médico ou outro profissional de saúde (39%), orientador educacional ou vocacional (37%), e assistente social (24%). Os percentuais não são excludentes. Treze por cento afirmaram que “não são necessários outros profissionais”.
A pesquisa ouviu 258.680 estudantes, de 11 a 21 anos, de todo o Brasil. O levantamento não segue padrões de pesquisa de opinião pontual, com amostra representativa por estado. A coleta de dados é contínua, pela internet. A interpretação dos dados estatísticos foi refinada qualitativamente, com a realização de oficinas com estudantes do universo pesquisado. para compreensão mais elaborada de algumas respostas.
A maior participação na pesquisa foi de estudantes da Região Sudeste (63,5%). A maioria passou a maior parte da vida escolar em escolas públicas (93,4%), tinha de 15 a 17 anos (58%), é formada de meninas (52%) e se define de cor parda (42%).
Outras demandas
A pesquisa também levantou a opinião dos jovens sobre “o que não pode faltar na escola em termos de estrutura física”. A maior demanda é por “tecnologia não só no laboratório de informática” (53%). Em outra parte do questionário aplicado, o uso de tecnologia e a realização de atividades extraclasse foram os aspectos mais mal avaliados na pesquisa.
Para Tatiana Klix, alcançar a escola que os estudantes idealizam “não é impossível e nem exige muito dinheiro”. Segundo Marisa Villi, dá para mudar a escola em horizonte não longo. "O recurso que eles mais querem é para fazer mais pesquisa”.
Os jovens entrevistados também opinaram sobre as “características mais valorizadas em um professor”: 40% das respostas indicam “saber explicar bem os conteúdos”, 29% registram “propor diferentes atividades nas aulas”; 27% assinalam “ser acolhedor e ter uma boa relação com os alunos”, mesmo percentual de “saber estimular o aluno a se questionar e buscar conhecimentos”.
Os alunos também sentem apreço pelos professores que “têm muito conhecimento sobre um assunto” (14%), que “são exigentes e sabem colocar limites nos alunos” (13%), que “sabem relacionar os conteúdos com a vida cotidiana” (11%), e que “têm vários interesses e conhecimentos diversos” (10%).
Por Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil Brasília
Petrobras eleva preço da gasolina em 4% na refinaria
O valor de entrega passa a variar de R$ 1,750 em Goiás a R$ 2,312 no Rio de Janeiro
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| © Reuters / Paulo Whitaker |
A Petrobras anunciou ao mercado o reajuste da gasolina, que passa a valer a partir desta quarta-feira, 27. Segundo a empresa, a alta é de 4%. O preço do óleo diesel permanece inalterado. De acordo com fonte, a revisão foi de R$ 0,074 mais caro. A estatal só informa porcentual de reajuste.
Com essa alta, o valor de entrega passa a variar de R$ 1,750 em Goiás a R$ 2,312 no Rio de Janeiro.
A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) reclama de defasagem em relação ao mercado internacional, principalmente, do preço do diesel. A maior pressão, segundo o presidente da entidade, Sérgio Araújo, parte do câmbio.
"O aumento não foi suficiente para chegar na paridade internacional e o diesel, que já estava muito defasado, agora está ainda mais, com a alta do dólar. A expectativa era que ele também sofresse aumento. Como não aconteceu, a importação continua inviabilizada", diz ele.
O aumento do combustível, de qualquer forma, deve ter impacto na inflação. Nos cálculos do economista-chefe do banco Haitong, Flávio Serrano, o reajuste de 4% da gasolina nas refinarias deve significar um aumento de 2% a 2,5% para o consumidor. Desse modo, o impacto sobre o IPCA, o índice oficial de inflação, deve ser de 0,1 ponto porcentual, concentrado mais em dezembro.
Por conta disso, a projeção do banco para a inflação oficial deste ano subiu de 3,7% para 3,8%. Serrano ainda lembra que no último dia 19 a Petrobrás já havia elevado a gasolina em 2,7%. Por isso, o impacto total dos dois reajustes deve ser 0,15 ponto porcentual sobre o IPCA.
Já a expectativa para dezembro passou de 0,6% para 0,7%, mas o economista lembra que há risco de ser maior por causa do choque de carnes. Para novembro, a previsão é de alta de 0,47%.
Apesar do impacto relevante da alta do combustível, o economista pondera que ainda não há preocupação em relação a uma piora da dinâmica de inflação, porque, assim como o choque de carnes, é uma pressão de custos. "Tudo isso é mudança de preços relativos. Para virar inflação, tem de dispersar e contaminar as expectativas. A ociosidade da economia tem a capacidade de reduzir os efeitos secundários desse choque", diz. A projeção para o IPCA de 2020 do Haitong segue inalterada em 3,7%.
POR ESTADAO CONTEUDO
Governo corrige valor e propõe fundo eleitoral de R$ 2 bilhões em 2020
A proposta orçamentária do governo prevê R$ 2,034 bilhões para campanhas
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| © Marcos Corrêa/PR |
Em mensagem enviada ao Congresso nesta terça-feira, 26, o Ministério da Economia reduziu o valor proposto para financiar as campanhas eleitorais do ano que vem em R$ 504 milhões. Agora, a proposta orçamentária do governo prevê R$ 2,034 bilhões. O dinheiro será usado por candidatos a prefeito e a vereador em todo o País.
Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, a correção foi feita porque houve uma mudança na metodologia no cálculo da compensação fiscal que era dada a emissoras de TV e rádio em troca da veiculação da propaganda partidária. Com a extinção destes programas, em 2017, o valor a mais em impostos que o governo passou a arrecadar é remetido ao fundo eleitoral.
De acordo com o Ministério da Economia, esta arrecadação foi de R$ 765,2 milhões, e não R$ 1,269 bilhão, como constava na proposta orçamentária enviada em agosto. Na ocasião, o partido Novo já havia apontado erro no cálculo, mas estimou um valor total menor ainda para o fundo, de R$ 1,86 bilhão.
Pela regra em vigor, além dos R$ 765,2 milhões da compensação fiscal, o fundo eleitoral também é composto pelo equivalente a 30% do valor destinado a emendas parlamentares de bancada, estimado em R$ 1,3 bilhão. Assim, chega aos R$ 2,034 bilhões previstos pelo governo.
Caso seja aprovado, o valor representaria um aumento de 19% em relação ao R$ 1,7 bilhão que foi gasto na disputa de 2018.
Minirreforma eleitoral
Em setembro, ao votar a minirreforma eleitoral, a Câmara aprovou uma mudança na lei que acaba com esta vinculação, cabendo aos parlamentares definirem o valor do fundo a cada eleição. Na prática, isso abriria uma brecha para que deputados e senadores aumentassem a quantia destinada a campanhas sem um critério definido.
Este trecho da minirreforma, porém, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas já há acordo no Congresso para que o veto seja derrubado. Uma sessão marcada para esta quarta-feira deve discutir o assunto.
Dirigentes partidários atuam para que a quantia destinada a campanhas de prefeitos e vereadores no ano que vem seja de R$ 4 bilhões.
Além da mudança na regra do fundo eleitoral, o Congresso também deve derrubar o veto de Bolsonaro à retomada das propagandas partidárias, exibidas em anos não eleitorais e no primeiro semestre dos anos com eleição. O Ministério da Economia estima um impacto de R$ 400 milhões no Orçamento de 2020, relativo à compensação fiscal dada à emissoras.
Por: Estadão
MP mudou posição e pediu condenação mais dura a Lula
O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum reviu seu posicionamento anterior de pedir anulação da sentença
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| © Reuters |
A Procuradoria Regional da República voltou atrás na semana passada e pediu que não seja anulado o processo em que Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba, vota nesta quarta, 27, se anula a sentença ou se mantém a condenação de 12 anos e 11 meses de prisão contra o petista.
Em parecer anexado ao processo no dia 19, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum reviu seu posicionamento anterior de pedir anulação da sentença e volta do processo para a primeira instância, na 13ª Vara Federal em Curitiba, na fase de alegações finais.
Decisão recente do Supremo Tribunal Federal anulou uma sentença de Curitiba e determinou que réus não colaboradores devem apresentar defesa após seus delatores - no caso analisado, o réu delatado apresentou suas alegações finais simultaneamente aos delatores, após o Ministério Público e os assistentes de acusação.
Com base nesse precedente do STF, Gerum havia se manifestado pela anulação da sentença. No novo parecer, o procurador da equipe da força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal na segunda instância considerou o fato de a defesa de Lula não ter postulado a anulação com base na decisão do STF.
"Ora, a partir dessa percepção de que a própria defesa não acredita nas teses que argui, não há por que o Ministério Público encampar sem maior juízo crítico pretendida declaração de nulidade em razão da apresentação simultânea com os demais réus das alegações finais", escreveu Gerum.
Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen, da Oitava Turma Penal, julgam desde as 9h a apelação criminal em que o petista, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, contesta a sentença da 13.ª Vara Federal de Curitiba e pede a nulidade do processo.
Gerum afirma ainda que a defesa de Lula busca "a anulação do processo penal como estratégia defensiva de alongar o seu curso e eventualmente garantir que a pretensão punitiva seja atingida pela prescrição".
Ele ainda explicou que em um primeiro momento entendeu que o caso do sítio seria similar ao processo anulado pelo STF, em que os réus delatores deveriam ter feito suas defesas finais antes do demais réus. Mas que posteriormente entendeu que a ordem da corte determina que as defesas devem comprovar prejuízo para o réu, para que a sentença seja anulada e haja nova fase de defesas finais do processo. Para o procurador, no caso de Lula não houve prejuízo e sua condenação deve ser mantida e a pena, aumentada.
Fonte: Estadão
Rede aciona STF para impedir fim do DPVAT decretado por Bolsonaro
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| © Marcos Corrêa/PR |
A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dá fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. A sigla afirma que o Planalto não apresentou argumentos suficientes para justificar a medida, que pode ter sofrido com "potencial desvio de finalidade" ao ser utilizada para atingir um desafeto político do presidente.
Apesar de medidas provisórias terem força de lei no momento em que são assinadas, a extinção valerá somente a partir de 2020. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a decisão foi tomada após o governo notar baixa eficiência do seguro, destacando que a camada mais pobre da população segue segurada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência ou em casos de invalidez.
Em manifestação ao Supremo, a Rede afirma que a gestão Bolsonaro "não traz qualquer elemento que justifique a extinção" do DPVAT, seja imediatamente ou no ano que vem. "Mesmo o argumento de fraudes na concessão de seguros, que certamente deve ser levado em consideração pelo Estado na condução da política pública, deixa de trazer qualquer dado oficial que ampare a suposta urgência na edição da medida", afirma a sigla.
O partido menciona reportagens que mostram que o fim do DPVAT atinge os negócios do deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE). Desafeto de Bolsonaro devido ao racha pelo controle do PSL, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da Excelsior, uma das seguradoras credenciadas pelo governo para a cobertura do DPVAT. Entre janeiro a junho deste ano, a empresa intermediou o pagamento de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro.
"Assim, a Medida Provisória está eivada não apenas de inconstitucionalidade quanto aos requisitos de relevância e urgência, mas também em função de desvio de finalidade em sua edição", argumenta a Rede. Segundo a sigla, a atitude demonstra o "desapreço" do presidente pelos valores democráticos e prerrogativas constitucionais.
O pedido da agremiação foi distribuído para o ministro Edson Fachin e aguarda parecer.
Fraudes
A Rede menciona operação da Polícia Federal citada pelo Planalto para justificar o fim do seguro. Agentes descobriram levantamentos indevidos de R$ 25 milhões do fundo do DPVAT. Para o partido, o valor "não é desprezível", mas não seria suficiente para extinguir o programa.
"A pergunta que se faz é: o resultado de uma operação justifica a extinção, em regime de urgência, de um programa de proteção social que, em 2018, assegurou o pagamento de 328.142 indenizações?", questiona a legenda.
O partido afirma que a substituição do seguro por atendimentos no SUS e pelo BPC acabaria por "aumentar a demanda" do sistema de saúde, já "excessivamente onerado com a demanda regular". "Tem-se, em verdade, uma urgência inversa: ficarão desamparados 208 milhões de brasileiros, que possuem cobertura para acidentes de trânsito registrados no território nacional", afirma o partido.
A reportagem entrou em contato com o Palácio do Planalto e aguarda resposta. O espaço está aberto manifestações.
Fonte: Estadão
Deputado Eduardo Alencar e Senador Otto Alencar destinam mais uma ambulância para Ipiaú
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| Delegacia de Polícia que está sendo reformada também é indicação de Eduardo Alencar. |
Desta vez, a segunda ambulância, que é um modelo tipo van, fruto de emenda parlamentar, servirá a Secretaria Municipal de Saúde.
“Essas novas ambulâncias vêm para reforçar a importância do nosso investimento na saúde, objetivando a melhoraria no atendimento, trazendo conforto e segurança nos serviços prestados à população. São importantes conquistas para todos os cidadãos de Ipiaú”, destacou o deputado.
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| Senador Oto Alencar (PSD) e O Deputado Estadual Eduardo Alencar,(PSD) |
Sendo mais uma conquista que firma o compromisso de Eduardo e Otto com Ipiaú e com o grupo que o apoiou, a Prefeita Maria das Graças Mendonça, agradeceu pela honra e o comprometimento com o município.
“Estamos felizes em receber mais essa notícia. Sempre falo da nossa união e é assim que construímos uma cidade desenvolvida. Seguiremos somando forças com o único objetivo de levar mais qualidade nos atendimentos e melhorias, principalmente na saúde, que é prioridade”, finalizou Maria.
Dircom/Prefeitura de Ipiaú
Vice-presidente do TRF-4 suspende súmula sobre prisão após condenação em segunda instância
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| Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4 |
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, suspendeu nessa terça-feira, 26, a súmula que previa aos juízes do Sul do País a possibilidade de determinar a execução de pena após condenação em segunda instância. A súmula seguia antiga jurisdição do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, mas, após o novo entendimento da Corte, a resolução perdeu o efeito.
Com a mudança, todas as varas federais ligadas ao TRF-4 ficam impossibilitadas de determinar a execução de pena, como a prisão, enquanto o processo judicial ainda tiver recursos para serem analisados.
Na semana passada, a ministra do STF Cármen Lúcia determinou à Corte que analisasse todos os casos de condenados em segunda instância no TRF-4 e colocasse em liberdade quem se enquadrasse no novo entendimento do Supremo. Cármen disse ter tomado a decisão ‘ressalvando’ sua própria opinião pessoal sobre o assunto. No julgamento da prisão em segunda instância, a ministra foi voto vencido.
“Nota-se que cada caso deverá ser submetido à análise específica e autônoma do órgão judicial, sem que o exame e a decisão seja proferida pelo juízo específico em cada caso e com fundamental”, observou Cármen.
O desembargador Aurvalle citou a determinação da ministra e afirmou que, por conta do novo entendimento e da decisão de Cármen, decidiu suspender os efeitos da súmula do TRF-4 sobre a prisão em segunda instância. Segundo ele, a manutenção da súmula é ‘inviável’. A decisão ainda será referendada pelo colegiado do tribunal.
O vice-presidente do TRF-4 mandou que sejam comunicados todos os desembargadores federais integrantes da 4ª Seção (Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul) e todos os juízos criminais da mesma região, incluindo os de execução penal.
Estadão
Venda do sítio de Atibaia pode dar lucro de R$ 870 mil a amigo de Lula
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| Foto: Márcio Fernandes/Estadão |
O sítio em Atibaia (SP) que era frequentado pelo ex-presidente Lula ficará livre de confisco se, nesta quarta-feira (27), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) anular a sentença que condenou o petista em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro em decorrência de reformas bancadas por empreiteiras na propriedade.
Sem o confisco judicial, a eventual venda do imóvel poderá resultar em um lucro de quase R$ 900 mil ao seu dono formal, um amigo da família de Lula.
Nesta quarta-feira, o TRF-4 vai julgar os recursos das partes do processo que condenou Lula pelo caso do sítio na 13ª Vara Federal de Curitiba. Um ponto fundamental a ser decidido é se o processo deve ou não voltar à primeira instância para correção da ordem de apresentação das alegações finais, conforme recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Supremo anulou duas condenações da Lava Jato e determinou que esses processos retornassem à fase de alegações finais por não ter sido respeitado o princípio de que as defesas devem se manifestar por último nos processos —ou seja, que réus delatores falem antes dos acusados que não são colaboradores.
No caso do sítio, o ex-presidente apresentou suas alegações finais no mesmo prazo de seus delatores, o que abre brecha para a anulação de sua condenação a 12 anos e 11 meses de prisão em primeira instância.
O sítio em Atibaia foi comprado em outubro de 2010 por R$ 500 mil, o que corresponde a R$ 830 mil em valor atualizado pela inflação (IPCA). Segundo o Ministério Público Federal, a propriedade rural teve reformas financiadas pelo pecuarista José Carlos Bumlai e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.
Uma avaliação judicial realizada em meados deste ano por determinação da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo processo, indicou que o sítio vale hoje R$ 1,7 milhão, uma diferença de R$ 870 mil em relação ao valor pago.
A Justiça autorizou a venda da propriedade rural, mas determinou que parte do valor eventualmente obtido seja depositado em uma conta judicial e fique bloqueado até o julgamento do caso pelas instâncias superiores.
Porém, se a sentença de primeira instância for anulada pelo TRF-4, o dono poderá ficar com o valor total do negócio, já que a decretação de confisco do imóvel também seria cancelada pelo tribunal.
Folha de S.Paulo
O que o TRF-4 vai julgar sobre Lula?
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| Plenário do TRF4Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4- |
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba, decide nesta quarta-feira, 27, se anula a sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia ou se mantém a condenação de 12 anos e 11 meses de prisão. Veja perguntas e respostas sobre o caso.
O que o TRF-4 vai julgar sobre Lula?
O TRF-4, que é a segunda instância da Lava Jato, vai analisar o processo do sítio de Atibaia. O ex-presidente Lula já foi condenado, na primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão. Mas antes de avaliar as provas e a sentença da primeira instância, os três desembargadores que formam a 8.ª Turma vão debater se o processo deve voltar à primeira instância porque, segundo o Supremo Tribunal Federal, o réu delatado, como no caso de Lula, deve apresentar suas alegações finais depois do réu que é delator, como Marcelo Odebrecht, por exemplo.
Lula pode ser preso após esse julgamento?
Não. Mesmo que o TRF-4 ignore a questão do momento da apresentação das alegações finais, o Supremo decidiu que réus só devem começar a cumprir pena quando a sentença transitar em julgado, ou seja, quando se esgotarem as possibilidades de recurso, e não mais após uma condenação em segunda instância.
Em que situação o processo volta para a primeira instância?
Caso os desembargadores entendam que a ação do sítio de Atibaia teve o mesmo andamento da de Aldemir Bendine – ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás que teve sua sentença anulada pelo STF por ter apresentado seus memoriais ao mesmo tempo que os réus que o delataram -, a sentença será anulada e o processo voltará para a fase das alegações finais em primeira instância.
Se voltar para a primeira instância, as provas são anuladas?
Não. O processo voltaria para a última fase, a fase das alegações finais, em que acusação e defesa apresentam, por escrito, seus argumentos finais. Não será necessário fazer novamente os interrogatórios nem depoimentos.
O mérito não será julgado pelo TRF-4?
Apenas se os desembargadores entenderem que o processo deve seguir na segunda instância.
O que o Ministério Público Federal alega neste caso?
Segundo o MPF, Lula foi o beneficiário de R$ 1 milhão em reformas pagas pelas construtoras OAS e Odebrecht em troca de beneficiar as empresas em contrato com a Petrobrás.
O que diz a defesa de Lula?
O ex-presidente nega que tenha se beneficiado das reformas, diz que o sítio pertence à família de amigos e alega que não há nenhuma relação do suposto benefício com a atuação das empreiteiras com a Petrobrás.
O que a defesa questiona no texto da sentença da juíza Gabriela Hardt?
Os advogados de Lula argumentam que a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro quando ele aceitou ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro, copiou trechos inteiros da sentença de outro caso, o triplex do Guarujá. Em trecho da sentença, a juíza se refere ao sítio como um “apartamento”. Gabriela Hardt afirmou que apenas se baseou no texto de Moro e que seus equívocos não atrapalham o entendimento do caso.
O sítio pertence a Lula?
Oficialmente o imóvel está registrado em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Mas, de acordo com a investigação, Lula e família viajaram 111 vezes ao sítio desde 2012, o que foi um dos indícios de que o petista foi beneficiado pelas reformas.
Além de Lula, quem mais é réu nessa ação?
Além de Lula, são réus os delatores Marcelo Odebrecht, Emilio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos A.G. Paschoal e Emyr Diniz Costa Junior (todos da Odebrecht). Os outros réus são Léo Pinheiro, Paulo Gordilho (da OAS); José Carlos Bumlai, Roberto Teixeira e Fernando Bittar. Rogério Pimentel, responsável por coordenar as obras do sítio, foi absolvido.
Lula pode concorrer à eleição?
Não. Como já foi condenado em segunda instância em outro caso, o do triplex do Guarujá, o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, não pode concorrer a nenhum cargo.
Estadão
Câmara aprova MP que cria o programa Médicos pelo Brasil
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. A medida foi aprovada por 391 votos favoráveis a 6 votos contrários.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator na comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por dois anos.
Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos profissionais cubanos ao Brasil.
Antes da votação do mérito, o Plenário rejeitou, por 303 votos a 103, pedido de preferência a outro texto, de autoria do Psol, que mantinha a gestão do programa na Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde em vez de como proposto pela MP, que remete a gestão à agora criada Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
De acordo com o texto, a agência funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
Os deputados analisam agora destaques que podem alterar pontos da MP.
Revalida
Mais cedo, o Plenário da Câmara aprovou proposta que regulamenta o Revalida, programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para o Projeto de Lei 4067/15, do Senado.
Segundo o texto, poderão participar do programa, que terá duas edições a cada ano, faculdades privadas com cursos de Medicina que tenham nota de avaliação 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O programa será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O projeto segue para nova análise no Senado.
Por Agência Câmara Notícias Brasília
Humorista Rapadura, do A Praça é Nossa, morre em hospital de SP
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| Foto: Divulgação/Correio |
O humorista Charles Guttenberg, mais conhecido como Rapadura, morreu na tarde desta terça-feira (26), em um hospital de Jundiaí, no interior de São Paulo. Ele ficou nacionalmente conhecido por participar do programa “A Praça é Nossa”, do SBT.
Rapadura passou por uma cirurgia no intestino e estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em nota, o hospital diz que o paciente sofreu falência de múltiplos órgãos depois da operação.
Horas antes, o perfil de Rapadura havia publicado que ele seguia na UTI e tinha estado de saúde considerado grave. "Continuem orando por ele", pedia o administrador da página.
Não há informação sobre o velório e enterro do humorista.
Na semana passada, o artista publicou um vídeo no Facebook avisando aos fãs que passaria por uma cirurgia no intestino e que, por isso, estava internado.
Informações: Correirro
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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