Mariana vê melhora econômica e aguarda Samarco após 4 anos da tragédia
 |
| Antonio Cruz/ Agência Brasil |
O início de novembro tem sido, nos últimos anos, um momento de lembranças difíceis para o município de Mariana (MG). Amanhã (5), completam-se exatos quatro anos da maior tragédia ambiental do país, que se tornou um marco na história da cidade. Mas se não é possível esconder cicatrizes ainda abertas pelos 39 milhões de metros cúbicos que vazaram da barragem da Samarco, este é o primeiro aniversário do episódio em que a prefeitura faz um balanço de melhora econômica. A situação financeira pode ficar ainda mais confortável com o retorno das atividades da mineradora, que estão paralisadas desde a tragédia. A retomada é aguardada para 2020.
O avanço das obras de reconstrução das comunidades destruídas influencia o quadro favorável, incrementando a arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS). Outro fator é a regularização, por parte do governo estadual, dos repasses relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Valores atrasados também devem chegar aos cofres do Poder Público municipal. Em abril deste ano, após três meses de negociações, o governador mineiro Romeu Zema e a Associação Mineira de Municípios (ANM) firmaram um acordo para que dívidas com as prefeituras, no valor de R$ 7 bilhões, fossem pagas em 33 parcelas, a partir de janeiro do ano que vem.
"Este ano, a cidade tem vivido uma realidade diferente. O governo do estado normalizou os repasses. A reconstrução de Bento Rodrigues e de Paracatu aumentou um pouco a arrecadação de ISS. E o retorno da Samarco está trazendo uma esperança também. Chegamos a ter 26% de desempregados. Hoje estamos com cerca de 11%. A cidade chegou a perder, em um único ano, R$ 64 milhões com a paralisação da empresa. Mas hoje se encontra muito bem ajustada. Qualquer nova receita que aparecer pode ser usada para investimentos", diz o prefeito de Mariana, Duarte Júnior.
 |
O prefeito de Mariana, Duarte Júnior (Antonio Cruz/Agência Brasil)
|
O cenário apresentado é bem diferente do que vinha sendo anunciado até o início deste ano. Em março, a prefeitura chegou a decretar estado de calamidade financeira, que só foi revogado após um acordo com a Vale para compensação de perdas associadas à paralisação da Mina de Alegria. A Vale é uma das acionistas da Samarco e se envolveu em uma nova tragédia de grandes proporções, ocorrida em janeiro deste ano na cidade de Brumadinho (MG). Como consequência, outras estruturas da mineradora foram reavaliadas e tiveram suas operações interrompidas. A Mina de Alegria foi uma delas.
A paralisação traz impacto para a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), conhecido como o royaltie da mineração. A receita com esse tributo já havia despencado após a tragédia de novembro de 2015. No fim de 2017, a prefeitura também anunciou dificuldades com a queda dos recursos associados ao ICMS. O tributo é pago pelas empresas que realizam operações de venda, transferência e transporte de mercadorias ou serviços de transporte e comunicação. Muitas dessas empresas atuavam em Mariana devido a contratos com a Samarco, suspensos com a paralisação da mineradora.
Atualmente, Mariana está sendo novamente palco de atuação de grandes empresas, contratadas agora pela Fundação Renova, entidade criada para administrar todas as ações de reparação de danos conforme acordo firmado entre a Samarco, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. As obras de reconstrução dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, por exemplo, contam com a participação de diferentes empreiteiras como a Andrade Gutierrez e a HTB. O turismo de negócios, que havia deixado de movimentar a hotelaria, também revela sinais de recuperação a partir das atividades da Fundação Renova.
Segundo a Fundação Renova, de julho de 2017 a agosto de 2019 as contratações de variadas empresas renderam R$ 21,5 milhões em ISS ao município. Para o prefeito Duarte Júnior, o que houve foi uma retomada da situação anterior. "O que nós recebíamos da Samarco e deixamos de receber com a paralisação da mineradora era exatamente isso. Então não houve aumento de receita com esse tributo", afirma.
Apesar da melhora do cenário geral, os 11% de desempregados ainda preocupam o município. Duarte Júnior se queixa de que a Fundação Renova assumiu com a Câmara de Vereadores para que 70% da mão de obra contratada sejam locais. Ele reconhece que a medida está sendo cumprida, mas pondera: "Estão contratando sim. Mas no caso da mão de obra especializada, que inclui engenheiros, arquitetos e outros profissionais, faltam oportunidades para o pessoal de Mariana. Há profissionais na cidade que mereceriam ser valorizados". A entidade, por sua vez, afirma que o percentual de 70% consta em todos os editais de contratação.
A Fundação Renova também tem feito aportes de recursos em projetos acordados com a prefeitura. Em julho, por exemplo, foi anunciado um pacote de aproximadamente R$ 100 milhões para ações de diversificação econômica, infraestrutura e desenvolvimento sustentável. Entre as iniciativas estão a reforma da praça Gomes Freire, a reativação de uma cooperativa de laticínios e a ampliação do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil.
Parte desses R$ 100 milhões será destinada à infraestrutura necessária para elaborar o georreferenciamento e o plano diretor de Mariana, que possibilitará que inadimplentes com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) regularizem sua situação. Será mais um incremento nos cofres municipais.
Outra iniciativa é o Fundo Diversifica Mariana, criado para reduzir a dependência do município da mineração, oferecendo vantajosas operações de crédito para atrair empresas de outros setores. Foram fornecidos R$ 55 milhões pela Fundação Renova e a iniciativa conta ainda com a participação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que vai administrar a verba, e do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), responsável pela busca das empresas.
Retomada da Samarco
A necessidade de diversificar as fontes de renda foi um dos principais desafios citados em entrevistas pelo prefeito Duarte Júnior após a tragédia, mas o município ainda não consegue apresentar nenhum resultado concreto nesse sentido. Ao mesmo tempo, o retorno da Samarco é considerado pelo município um elemento fundamental para a consolidação do cenário positivo.
 |
Usina de Concentração da mineradora Samarco. - Tânia Rêgo/Agência Brasil
|
Há pouco mais de uma semana, a mineradora obteve a Licença de Operação Corretiva (LOC), a principal pendência junto ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para que as operações pudessem ser retomadas. No entanto, a retomada não será imediata já que a Samarco alterou seus planos.
Anteriormente, a ideia era depositar rejeitos na Cava de Alegria do Sul. A cava é uma estrutura resultante do próprio processo de lavra de minério e considerada mais segura que a barragem, pois o rejeito fica em um espaço confinado. Posteriormente, houve a decisão por reiniciar suas operações utilizando novas tecnologias para o empilhamento de rejeitos a seco. Dessa forma, apenas 20% dos rejeitos serão depositados na cava, cujo obra de preparação foi concluída no mês passado.
O retorno das atividades somente ocorrerá após implementação de um sistema de filtragem, previsto para o fim de 2020. Por meio desse sistema, será possível o empilhamento a seco. A cautela é aprovada por Duarte Júnior. "A filtragem é a garantia de que novas tragédias não ocorram".
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acompanha a situação e cobra mais empenho no pagamento das indenizações e na reparação dos danos causados aos atingidos. "Lamentamos o fato de a Samarco estar retomando e não terem sido realizados ainda nem 10% da reparação. A concessão da LOC foi uma decisão do Copam e não há o que possamos fazer, pois é uma decisão administrativa", diz o promotor Guilherme Meneghin.
Por Leo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Adesão de estados e municípios à reforma será automática
 |
| Foto: Divulgação/CGU |
O governo decidiu incluir estados e municípios nas novas regras que reformam a estrutura de carreira do funcionalismo público, informaram à Folha membros da equipe econômica. De acordo com uma pessoa que participa diretamente da elaboração dos textos, o núcleo da chamada reforma administrativa terá validade para o serviço público federal, estadual e municipal. A adesão dos governos regionais não será opcional, mas automática.
A busca de saídas para a crise fiscal nos estados é tratada como prioridade pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O governo federal tem interesse em viabilizar uma melhora nas contas dos entes. Isso porque a União é atingida pelo descontrole das contas de governos regionais quando abre mão de recursos para implementar programas de socorro e para honrar calotes de dívidas.
O gasto com pessoal é a segunda maior conta do governo federal e totalizou R$ 304 bilhões em 2018. Quando esse número é somado à folha de pessoal dos estados e municípios, a cifra salta para R$ 928 bilhões, segundo dados compilados pelo Tesouro Nacional.
Na visão da área técnica do governo, a maior parte dos entes federativos possui regras arcaicas para o serviço público e mantém benefícios extintos há anos pelo governo federal, como algumas modalidades de aumento salarial automático por tempo de serviço.
Com a proposta em fase final de elaboração pelo Ministério da Economia, as novas regras não deverão valer apenas para servidores que estão na ativa e futuros entrantes no âmbito federal. Se aprovadas, as normas serão replicadas para estados e municípios.
O pacote de medidas será formado por vários instrumentos legais e a implementação de cada um poderá ser feita em momentos distintos, a depender da tramitação no Congresso. Um dos eixos centrais da reforma em elaboração pela equipe econômica deve ser proposto por meio de um projeto de lei complementar que vai rebater a regra para estados e municípios.
A tentativa de mudar normas que envolvem governos regionais normalmente provoca um duro debate no Congresso. Na reforma da Previdência, por exemplo, o governo apresentou inicialmente uma proposta que incluía estados e municípios nas novas regras de aposentadoria.
Diante de divergências entre parlamentares e governadores, o dispositivo acabou derrubado. Agora, a participação dos entes está em discussão em proposta paralela que tramita no Senado. Nos bastidores, o governo também espera encontrar resistências no projeto que vai encaminhar ao Legislativo para alterar a distribuição de recursos entre União, estados e municípios e na proposta de reforma tributária.
Hoje, a maior parte dos estados vive situação de aperto nas contas. Considerados de risco elevado e sujeitos a eventual calote, 16 deles não têm avaliação suficiente para fazer empréstimos com garantia da União. Segundo o Tesouro Nacional, entre 2011 e 2018, a despesa bruta com pessoal dos estados cresceu, em média, 39% acima da inflação.
Do total, 12 entes já ultrapassaram o limite máximo de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A falta de um padrão na contabilidade dos governos regionais também dificulta o controle das despesas.
Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo, encontram dificuldades para aderir ao plano de socorro do governo federal por divergências em indicadores. Para solucionar essa questão, o pacote de medidas do governo também deve propor a criação do Conselho Fiscal da República, com representantes dos três Poderes. O objetivo é padronizar a avaliação orçamentária de todos os entes.
Deve ser proposto ainda o chamado estado de emergência fiscal, que permitirá que os governantes dispensem funcionários e reduzam jornadas e salários em situações de crise fiscal. A reforma do serviço público que será proposta por Guedes criará uma linha de corte para um modelo de serviço público totalmente novo.
Com isso, as principais mudanças valerão apenas para aqueles que se tornarem servidores após a aprovação pelo Congresso. Os que já atuam no Executivo manterão a maior parte das prerrogativas, mas também serão afetados por mudanças pontuais. No modelo reestruturado, os salários de entrada dos novos servidores cairão. No caso das progressões, os servidores só conseguirão atingir o teto salarial no fim da carreira. A equipe técnica trabalha para reduzir o número de carreiras do Poder Executivo federal de 117 para no máximo 30.
Folha de S. Paulo
Deputados do PSL gastam verba com firmas fantasmas
 |
| o: Gabriela Biló / Estadão |
Os deputados federais do PSL Julian Lemos (PB) e Heitor Freire (CE) gastaram R$ 97 mil da verba indenizatória da Câmara para imprimir panfletos e 70 mil informativos ao todo com um balanço dos primeiros meses de mandato. No endereço da empresa que eles disseram ter tido o serviço prestado, em Riacho Fundo (DF), funciona apenas um lava a jato. Não foram os únicos. O Estado identificou que 20 dos 53 deputados do partido do presidente Jair Bolsonaro, eleitos com o discurso de renovação da política, apresentaram à Câmara pedido de ressarcimento de R$ 730 mil por serviços prestados por firmas que não existem nos endereços informados nas notas fiscais.
Julian Lemos (PSL-PB) gastou R$ 63mil em uma gráfica que diz funcionar num Lava Jato em Planaltina, no Distrito Federal. Entre os meses de maio e outubro, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), contratou por R$ 45 mil a Look Estratégias e Marketing. No endereço dela há uma placa de aluga-se. Segundo os vizinhos, o último inquilino foi um consultório odontológico. Além de Francischini, os deputados Fábio Schiochet (SC) e Nereu Crispim (RS) também compraram os serviços da empresa por R$ 12,5 mil e R$ 4 mil, respectivamente.
Dono da Look, Rafael Magalhães admitiu ao jornal O Estado de São Paulo que a firma não funciona no endereço da nota fiscal, um shopping em Taguatinga, e não informou onde ela está instalada.
Deputado de primeiro mandato, Professor Joziel (RJ) gastou R$ 41 mil de verba pública com a impressão de jornais na Total Gráfica e Editora. No endereço da empresa funciona um salão de beleza. Na nota fiscal não consta o número de exemplares impressos, o que dificulta a fiscalização.
Empresas fantasmas
No local onde a Total Gráfica deveria funcionar, o Estado localizou o mecânico Adail Pereira Alves, que se apresentou como tio do dono da empresa. Ele contou que a firma deixou de funcionar em 2018, quando o parente desapareceu depois de uma de suas empresas falir. “Na época, ele sumiu. Para achar ele é difícil, ninguém encontra. ‘Zicou’ tudo”, lamentou.
Apesar de ter verba da Câmara para enviar os informativos que diz ter mandado imprimir para sua base eleitoral pelos Correios, o deputado Joziel afirma que o transporte foi feito por seus funcionários. “Os assessores levam em bagagens de mão”, disse. “Além disso, um funcionário meu que tem uma caminhonete recentemente fez uma remessa maior.” O deputado não soube dar detalhes da distribuição do material, nem precisar as informações contidas nos boletins.
Ele também disse não ver necessidade de checar se a empresa que está contratando com dinheiro público existe. “Gerou nota? Foi aprovado pela Câmara? Se isso aconteceu, a gente não tem preocupação de ir lá ‘in loco’.”
Delegado Pablo (PSL-AM) pagou R$ 100 mil a um colega de partido para cuidar das suas redes sociais e comunicação. A consultoria contratada, que não funciona no local informado, foi a de Igor Cordovil, atual secretário-geral do PSL no Amazonas. Delegado Pablo recomendou que a reportagem entrasse em contato com a assessoria, que informou o número de Cordovil. O secretário do PSL, no entanto, disse que não trabalha mais para o parlamentar. A reportagem não conseguiu entrar em contato novamente com o deputado.
Eleita pelo Paraná, Aline Sleutjes (PSL) foi buscar consultoria de marketing na Prisma Comércio e Serviço, empresa localizada em Samambaia, na periferia de Brasília, para o qual pagou R$ 14 mil de verba da Câmara. A assessoria da deputada informou que a firma fez um levantamento de dados, montagem de banco de imagem e atualização de suas redes sociais.
O dono da Prisma, João Alexandrino Vasco, informou que não se lembra da deputada. “São várias atividades de prestação de serviço. A especialidade é prestação de serviço de limpeza, conservação, auxílio a mídias. Não conheço nenhuma Aline”, afirmou o empresário.
No endereço da empresa há um imóvel residencial. O dono da Prisma afirmou que no local mora sua mãe. “Não tem endereço físico. O serviço é no cliente”, disse. Ele também afirmou que não tem funcionários.
‘Eu não sei’
Os deputados Julian Lemos e Heitor Freire, que contrataram uma gráfica onde funciona apenas um lava a jato, disseram não saber a localização da firma, mas garantiram que receberam o material encomendado da MaxPel+Car. “Eu mandei imprimir prestação de contas e livros contra pedofilia”, disse Lemos. Sobre a gráfica não existir no endereço da nota, afirmou que “deputado é feito para fazer leis”, o resto é com a assessoria. Até o fechamento desta edição, sua equipe não soube dizer onde funciona a firma. Freire afirmou que “tudo foi feito no seu gabinete e não teve conhecimento sobre endereço e sede física da gráfica”.
A MaxPel+Car está no nome de Lucas Nogueira, de 21 anos. Ele disse que está desempregado, que não conhece Julian Lemos nem Heitor Freire e pediu ao Estado que falasse com seu pai. Alexei Maxuel, o pai, é dono do lava a jato e reconheceu usar o mesmo CNPJ para prestar outros serviços a deputados – de gráfica a venda de refrigerante.
Mesmo faturando alto com a bancada do PSL, ele avalia que os gastos dos parlamentares com o serviço de impressão são “exagerados”. “Eu sempre me perguntei sobre isso como cidadão. Agora, como comerciante, acho uma maravilha, porque sempre sobra uma pontinha para eu rodar (imprimir).”
Os deputados Felipe Francischini, Nereu Crispim e Fabio Schiochet, que contrataram a Look Estratégias e Marketing, alegaram que os serviços vêm sendo prestados. “Em relação ao endereço, informo que cobrei solução dos responsáveis da Look, e fui informado que a atualização foi solicitada”, disse Francischini. Crispim contou que conheceu o representante da Look “pelas dependências da Casa Legislativa”. A assessoria de Schiochet disse que “o endereço da firma não é de responsabilidade dele”.
‘Parlamentar deve checar existência de prestador’
Ao contratar uma empresa que mentiu sobre sua localização, o parlamentar está cometendo uma irregularidade fiscal, na opinião do advogado Saulo Stefanone Alle, especialista em direito público. “A lei é clara. Todo aquele que contrata utilizando dinheiro público deve demonstrar como e por que escolheu o fornecedor. Deve reunir documentos que demonstrem a idoneidade do fornecedor”, diz.
O advogado acrescenta que a Constituição Federal também proíbe que se contrate com dinheiro público quem não esteja em dia com contribuições previdenciárias e com FGTS. “A cota parlamentar é dinheiro público. Não é salário. O parlamentar tem o dever legal e moral de utilizá-lo com decência. Eles têm essa obrigação porque o dinheiro é público, é a primeira obrigação que ele tem.”
Para o presidente da comissão de direito tributário da OAB, Tiago Conde, a prestação de contas do gasto parlamentar precisa ser “severa”. “A lei determina que o parlamentar cheque a idoneidade da firma e sua real existência. Não existe essa história de só mandar um pendrive (para a gráfica imprimir) e acabou”, observou.
A Câmara dos Deputados informou que “não chancela qualquer ilícito” e que compete aos deputados atestar que o serviço foi prestado e que a documentação apresentada pelo prestador é autêntica e legítima.
“Pelo normativo vigente, não compete à área técnica da Casa verificar o cumprimento do serviço, cabendo ao parlamentar atestar que o material foi recebido ou o serviço prestado, que o objeto do gasto obedece aos limites estabelecidos na legislação e a documentação apresentada é autêntica e legítima. Caso haja indícios de irregularidades no uso da cota parlamentar, qualquer cidadão pode procurar os canais oficiais para formalizar denúncia”, informou a assessoria da Casa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão Conteúdo
Brasil tem cinco milhões de pessoas superendividadas
 | |
|
“Em oito meses minha dívida com eles cresceu mais de cinco vezes. Eles chegaram a bater na minha casa, criando constrangimento. Tinha noites que eu não dormia achando que eles iam penhorar e leiloar o meu imóvel.” O depoimento é da bancária aposentada Lindaura Luz (nome fictício) que, nos últimos anos, acumulou dívidas de empréstimos consignados, cheque especial e cartão de crédito com dois dos maiores bancos privados do país, após perder parte de sua renda mensal, com o término do aluguel de uma loja na avenida W3 Sul, em Brasília, que herdou após a morte do marido.
Os pesadelos e a visita incômoda de cobradores acabaram quando Lindaura procurou a Justiça para forçar a renegociação das dívidas que tinha junto a dois dos maiores bancos privados do país. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados (Cejusc) do Tribunal de Justiça do DF e Territórios mediou reuniões entre credores e a ex-bancária. As dívidas foram amortizadas e reparceladas. Parte foi quitada e parte está com pagamento em dia.
A história de Lindaura Luz é ilustrativa dos casos de superendividamento no Brasil. Segundo levantamento, ainda em finalização, do Banco Central (BC), há cerca de cinco milhões de pessoas superendividadas em um universo de 83 milhões de tomadores de empréstimo (6% do total).
De acordo com apresentação feita por técnicos do Bacen em evento do Cejusc, em Brasília (31/10), e em simpósio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no Rio (10/10), o risco de superendividamento é maior quando o mutuário acumula mais de uma modalidade de crédito.
De acordo com apresentação feita por técnicos do BC o risco de superendividamento é maior quando o mutuário acumula mais de uma modalidade de crédito. Em junho de 2019, conforme dados expostos pelo BC, 10 milhões de tomadores de crédito estavam em atraso com seus compromissos. Mais de 9 milhões de pessoas tinham pelo menos mais de uma modalidade de dívida. Dessas, a situação de superendividamento atingia, então, mais da metade (55%) dos endividados.
A condição de superendividamento não tem necessariamente relação com as taxas inadimplência (dívida em aberto há mais de 90 dias). Conforme a página de estatísticas monetárias do site do Banco Central, naquele mês a taxa de inadimplência do crédito consignado era de 3,6% e da aquisição de veículo, 3,3%. O não pagamento em dia do crédito pessoal atingia 7,4%; do cheque especial, 14%; e do rotativo do cartão de crédito, 33,5%.
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil Brasília
Operação da PF apreende 2 toneladas de maconha na via Dutra
 |
| Foto: Divulgação/PF |
Duas operações, da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), resultaram na apreensão de 2 toneladas de maconha e 40 quilos de cocaína, em pontos distintos da BR-116, no trecho fluminense da Rodovia Presidente Dutra.
A apreensão de maconha foi realizada pela PF neste domingo (3), próximo a um posto da PRF em Barra do Piraí. A droga estava escondida em um caminhão que transportava farinha e seria levada para uma comunidade em Acari, zona norte do Rio. Também foram encontrados 18 carregadores de fuzil AR 15. O motorista foi preso em flagrante por tráfico de drogas.
Na outra ação, na noite de sábado (2), a PRF apreendeu 41 quilos de cocaína, no município de Seropédica, região metropolitana do Rio. A droga, dividida em 40 tabletes, estava escondida em um compartimento sob o assoalho de um veículo.
O motorista foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Ele informou que receberia R$ 10 mil pelo transporte, da cidade de São Paulo até uma comunidade da capital fluminense.
Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Em crise, estados atrasam salários e pensam em recursos para pagar 13º
 |
| @DR |
Em meio a uma crise financeira que já se arrasta há anos, ao menos seis Estados brasileiros, que juntos empregam 1,3 milhão de servidores, enfrentam dificuldades para pagar seus funcionários atualmente. Os pagamentos têm sido feitos de forma parcelada. E, com a chegada do fim do ano, cinco deles agora ainda terão de recorrer a operações extraordinárias na tentativa de quitar o 13.º salário dentro do prazo legal, até 20 de dezembro.
Com dificuldade de arrecadação, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe já vêm escalonando o pagamento dos salários - normalmente, em até três vezes. Nos primeiros dias do mês, recebem apenas os trabalhadores com remunerações mais baixas. Na metade do mês, os que têm salários intermediários e, só depois, os que recebem mais.
No Rio Grande do Sul, além de o pagamento ser escalonado desde 2015, também está atrasado. A prática de retardar o pagamento se tornou constante em fevereiro de 2016 e atingiu seu nível mais grave em agosto deste ano, quando o Estado quitou a folha com 41 dias de atraso.
Um dos compromissos de campanha do governador Eduardo Leite (PSDB) era pôr o salário do funcionalismo em dia ainda no primeiro ano de gestão. Passados dez meses da posse, porém, ainda não há sinais de que isso será possível no curto prazo.
O secretário da Fazenda do Estado, Marco Aurélio Cardoso, diz não saber como será feito o pagamento do 13.º salário este ano. No Rio Grande do Sul, as contas para dezembro são longas: além do salário e do 13.º, também é preciso quitar a última parcela do 13.º de 2018. Nos últimos três anos, o salário extra de fim de ano do Executivo foi parcelado em 12 vezes.
Assim como o governo do Rio Grande do Sul, o de Sergipe disse ainda não ter uma estratégia para levantar recursos para o 13.º Nos últimos anos, o Estado, que escalona o pagamento mensal em dois grupos, recorreu a uma linha de crédito.
Em Mato Grosso, mais um Estado onde há escalonamento desde 2015, o governo promete acabar com a prática ainda neste ano e afirma que o 13.º será quitado no prazo. O de 2018 foi pago apenas em abril. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda, um contingenciamento e negociações com grandes devedores estão em curso para garantir a receita do salário extra deste ano.
No Piauí, o escalonamento dos pagamentos de salários também ocorre desde 2015. Mas o governo informou que, para o 13.º, tem sido feito um contingenciamento ao longo do ano e o montante suficiente para o pagamento já estaria garantido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Witzel manda Polícia Civil do Rio investigar vídeo apócrifo com ataques
 |
| @DR |
Por ordem do governador Wilson Witzel (PSC), a Polícia Civil do Rio abriu inquérito para investigar a origem de um vídeo que está se disseminando pelas redes sociais e que usa uma montagem para atacá-lo. O trabalho recorre a imagens de um filme norte-americano do ator Vin Diesel, com os diálogos alterados, para dizer que o governador se uniu à Rede Globo. O objetivo seria "destruir a imagem do presidente da República", Jair Bolsonaro.
Não há evidências de autoria do material. O vídeo diz que a Globo "está quebrando", porque o presidente "não está mais liberando dinheiro" para a emissora. Apresenta ainda uma gravação da voz de um homem não identificado que diz ter recusado oferta financeira para viralizar conteúdos "denegrindo a imagem" de Bolsonaro. E afirma que agora Witzel vai "liberar dinheiro" para a empresa.
A informação sobre a abertura da investigação foi divulgada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo. A assessoria do governador, porém, não quis comentar o conteúdo do material. A investigação será feita pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática.
O vídeo circulou após a divulgação, pelo Jornal Nacional, de reportagem afirmando que, no dia do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, o ex-PM Elcio Queiroz foi de carro até o Condomínio Vivendas da Barra para buscar outro ex-PM, Ronnie Lessa. Ambos sairiam dali para cometer o duplo homicídio, horas mais tarde.
Na portaria, segundo registrado em livro, Elcio pediu ao porteiro para ir à casa 58, que é de Bolsonaro. "Seu Jair", segundo o funcionário, liberou a entrada. Elcio foi para a casa 65/66, onde morava Ronnie. O porteiro, que teria visto pelo circuito interno que o visitante ia para lugar diferente do que dissera, teria feito nova consulta com a casa 58. Lá "Seu Jair", pelo comunicador, teria dito saber para onde o visitante ia. Bolsonaro, na época deputado federal, estava am Brasília e nega ter falado com Elcio.
O empregado confirmou, em dois depoimentos do Ministério Público do Rio, o incidente que anotara. Com base em perícia apenas nas gravações das comunicações da casa 65/66, o MP declarou que quem liberou a entrada foi Ronnie e declarou que o porteiro, cujo nome é mantido em sigilo, mentiu.
Eleito após associar sua imagem à família Bolsonaro - em especial ao do então candidato, depois eleito senador, Flávio Bolsonaro (PSL) -, Witzel está em conflito com o presidente da República. Os dois querem concorrer à Presidência em 2022 e disputam o eleitorado de direita. A relação estremeceu de vez quando Jair Bolsonaro acusou Witzel de vazar a investigação do caso Marielle Franco para supostamente atingi-lo.
A reportagem procurou a Rede Globo, que ainda não havia se pronunciado sobre o vídeo até a publicação desta matéria.
Bolsonaro volta a criticar a Rede Globo
 |
| @DR |
O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar neste sábado, 2, a Rede Globo. Em duas ocasiões distintas, durante conversa com populares e jornalistas, o presidente referiu-se de forma espontânea à emissora, afirmou que a "mamata" havia acabado - numa referência a verbas de publicidade do governo federal - e, mais uma vez, ameaçou adotar critérios rígidos para renovar a concessão da empresa. "Vocês têm que estar arrumadinhos para 2022, hein, eu estou dando o aviso antes!", afirmou.
Esta foi a terceira vez na semana que Bolsonaro veio a público para criticar a empresa e falar sobre a renovação da concessão. Os ataques tiveram início na terça-feira passada, 29, depois da veiculação pela emissora de uma reportagem sobre o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra, no Rio, onde Bolsonaro tem casa.
O funcionário afirmou à polícia que, no dia da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o ex-PM Elcio Queiroz, suspeito da participação no crime, teria dito que iria à casa 58, que pertence ao presidente. Ele afirmou ainda que interfonou para a casa e que teria recebido autorização de "seu Jair". A reportagem mostrava que registros do painel da Câmara dos Deputados indicavam a presença de Bolsonaro em Brasília no dia da morte da vereadora.
"Um jornalismo covarde, hipócrita, sacana da TV Globo. O tempo todo me perseguindo, eu e minha família e meus amigos. Para que isso?", disse pela manhã, quando foi a uma concessionária em Brasília pegar uma moto que comprou. Logo em seguida, questionado, ele afirmou que não pediria direito de resposta à empresa. "Se a Globo tiver vergonha na cara, não espera meu processo, me abre espaço." A reportagem do Jornal Nacional ouviu o advogado do presidente.
No início da noite deste sábado, durante conversa com populares, Bolsonaro voltou a falar sobre a emissora sediada no Rio. Ao ver que havia câmeras registrando seu encontro com manifestantes, o presidente questionou. "E a Globo, já acharam quem matou a Marielle? Foi eu mesmo ou não?"
Procurada, a Rede Globo não havia se manifestado até a publicação desta matéria.
Ataques
Além dos comentários deste sábado, Bolsonaro criticou a empresa por duas vezes nesta semana, em "lives" no Facebook. A primeira deles foi transmitida logo depois da veiculação da reportagem. A outra vez, na quinta-feira, teve teor semelhante.
Os ataques de Bolsonaro não ficaram restritos à Globo. Nesta semana, ele afirmou que proibiria órgãos do governo federal de assinar o jornal Folha de S.Paulo. Afirmou ainda que anunciantes deveriam "prestar atenção".
Antes mesmo da veiculação da reportagem da Globo, Bolsonaro postou na última segunda-feira vídeo que comparava veículos de imprensa a hienas, mas o apagou duas horas depois. O vídeo exibia um leão, que simbolizaria o presidente da República, rodeado de hienas, que representariam veículos de imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil, Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da repercussão negativa, o presidente pediu desculpas.
"Me desculpo publicamente ao STF, a quem porventura ficou ofendido. Foi uma injustiça, sim, corrigimos e vamos publicar uma matéria que leva para esse lado das desculpas. Erramos e haverá retratação", disse Bolsonaro na ocasião.
Por: Noticias ao minuto
Ex-chefe do PSL Mulher depõe à PF e liga Bivar a esquema dos laranjas
 |
| Agência Brasil |
Em depoimento à Polícia Federal, Bete Oliveira, dirigente do PSL em Pernambuco nas últimas eleições, afirma que o partido cometeu irregularidades na campanha de 2018.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a sigla, que em Pernambuco é comandada pelo deputado federal Luciano Bivar, só convocou mulheres para cumprir a cota mínima obrigatória de 30% de candidatas.
Presidente do PSL Mulher em 2018, Bete Oliveira foi candidata derrotada à Câmara dos Deputados.
A publicação afirma que nos dois depoimentos prestados pela ex-chefe do PSL Mulher, em março e abril, ela afirma que após a entrada de Bolsonaro no partido o número de candidaturas masculinas cresceu na sigla, o que levou o PSL a inscrever mais mulheres.
Bete contou a PF que sua candidatura teve início após um pedido feito por um dirigente da legenda para completar a cota, mas garante ter participado efetivamente da campanha.
Ainda segundo a candidata derrotada que diz ter saído da presidência por irregularidades que estavam acontecendo dentro do partido, “a criação do PSL Mulher e do PSL Jovem ocorreu única e exclusivamente para arranjar, cada um desses grupos, 20 mil votos para Luciano Bivar”.
Partido Militar deve ser opção de Bolsonaro caso deixe PSL
 |
| Foto: Agência rasil |
Em briga com o PSL, o presidente Jair Bolsonaro analisa novas opções de partido caso deixe o atual, entre as opções estão o Partido Militar Brasileiro.
De acordo com o jornal ‘O Estado de S.Paulo’, Bolsnaro enviou emissários para saber que a sigla, articulada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da bancada da bala, está em fase final de criação e aguarda o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a publicação, a sondagem foi feita pelo ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), amigo pessoal do presidente e fundador da bancada em questão.
O pedido de criação do Partido Militar Brasileiro foi protocolado pela Corte Eleitoral em fevereiro de 2018, porém o TSE ainda não definiu um relator para a solicitação, e segundo o Estado de S.Paulo, não há previsão para que isso aconteça.
No atual partido, Bolsonaro protagoniza uma “guerra” com o deputado Luciano Bivar. A proposta para que o presidente continue no PSL é que ele tenha total controle das finanças, para evitar a “contaminação” de seu governo.
Chocolates de cooperativa baiana fazem sucesso em Paris durante evento gastronômico
 |
| Foto: Divulgação |
Os chocolates da marca Natucoa, produzidos pela Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia (Coopessba), do município de Ilhéus, estão sendo destaque no estande do Brasil, instalado na 25ª edição do Salon Du Chocolat, que acontece até domingo (03), em Paris.
Dedicado exclusivamente ao chocolate e ao cacau, o Salon Du Chocolat é considerado um dos maiores eventos gastronômicos da França. A expectativa é que o Centro de Exposições de Porte de Versalhes, onde o salão é realizado, receba um público de aproximadamente 130 mil visitantes.
Carine Assunção, presidente da Coopessba, destacou a satisfação em representar a produção rural baiana: “A Coopesba, com a marca Natucoa, está aqui representando a agricultura familiar no Salon Du Chocolat, que é a maior feira de chocolate internacional. Estamos aqui mostrando nossos chocolates, produzidos agricultores familiares, que fazem um cacau de qualidade”.
A Coopesba é uma das cooperativas beneficiadas pelo Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
A partir da seleção no edital de Alianças Produtivas, o empreendimento vem trabalhando a melhoria da qualidade da amêndoa do cacau, o aumento da produção, e qualificando o processo de comercialização.
O Salon Du Chocolat tem o objetivo de estabelecer a ligação entre as diferentes partes que compõem a cadeia produtiva do cacau ao chocolate, reunindo os principais países produtores e consumidores do produto. O evento destaca também as novas tecnologias empregadas nas fábricas de chocolate, as inovações e tendências e permitem a troca de experiências entre os
Dia de Finados: Ambulatório de Luto na Bahia oferece apoio a parentes de mortos
 |
| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
Há dois anos parentes de pacientes da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e das enfermarias do Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos da Universidade Federal da Bahia, vinculado à Rede Ebserh (Hupes/UFBA-Ebserh), que perdem seus familiares contam com o apoio psicológico no período do luto. No Ambulatório do Luto, criado pelo Serviço de Psicologia do Complexo, o objetivo é reduzir as consequências do luto e oferecer acompanhamento para enfrentar a perda.
Segundo a psicóloga responsável pelo ambulatório, Mônica Venâncio, o momento de perda de um ente querido envolve inúmeras emoções e afetos que, apesar de fazerem parte do repertório natural das emoções humanas, às vezes podem se apresentar de forma muito intensa, ou mesmo conflituosa, e pode variar de um indivíduo para o outro, dependendo da relação com a pessoa que faleceu.
“Primeiro fazemos uma triagem, um acolhimento inicial para avaliar se há mesmo necessidade, depois o acompanhamento se torna semanal e quando há necessidade de acionar um outro profissional, como o psiquiatra, também fazemos isso. Em alguns casos, já acompanhamos os familiares ao longo da internação do paciente, quando são pessoas em estágio terminal”, disse.
O ambulatório não se restringe a atender os pacientes com perdas recentes e pode também receber pessoas encaminhadas do Ambulatório de Psiquiatria, que estejam passando pelo luto há mais tempo e mais complexo. “Muitas vezes não é uma perda recente, mas, mesmo assim, a pessoa ainda está abalada. Às vezes, temos ainda pessoas de fora que não tem vínculo com o hospital, mas que precisam de atendimento”.
Segundo Mônica, nos dois anos de trabalho, o Ambulatório de Luto, tem ajudado as pessoas na superação da perda, que pode tornar o indivíduo triste, recolhido emocionalmente, levando-o a perder o interesse de atividades que exercia cotidianamente e que lhe davam prazer, inclusive as relações pessoais.
“Isso é parte do processo natural do luto. O receio que temos, é que essas pessoas não saibam como lidar, e isso se torne algo patológico, como uma doença. O luto não é uma doença, ele é atravessado pelo sentimento, pela dor, pela tristeza. É preciso que o sujeito passe por isso, aprenda a lidar e ressignificar, encontrar recursos para enfrentar a perda e voltar a se interessar por suas atividades”, disse.
A psicóloga explicou que é preciso observar se o enlutado está retomando suas atividades normais, caso não haja esse retorno, é preciso pensar na possibilidade de que lago esteja fora do esperado e que talvez seja necessária uma intervenção mais intensa.
“Percebemos isso quando a pessoa começa a apresentar prejuízos na sua vida pessoal, profissional, familiar. São casos em que a a pessoa se identifica com a pessoa falecida de tal modo que é como se morresse junto. É como se não houvesse mais desejo pela vida”, afirmou.
Mônica ressaltou ainda que não existe manual sobre como lidar com uma pessoa enlutada, mas a recomendação é a de acolher e suportar a sua dor, permitindo o choro e não o reduzindo a uma fraqueza, já que essa ação reflete a dor da perda de alguém que era significativo.
“Precisamos acolher e nos esforçar para entender a dor que o enlutado carrega, porque quando falamos pare de chorar, estamos dizendo que não suportamos escutá-lo, estar ali com ele chorando. Ele não vai deixar de sentir vontade de chorar só porque alguém está dizendo para ele parar de chorar. Ela não chorará na sua frente, ficará com a dor só para si”, disse.
Por Flávia Albuquerque
Reforma administrativa deve mudar estabilidade de novos servidores
 |
| Foto: Marcel Casal JR/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que está quase tudo pronto para a apresentação da reforma administrativa ao Congresso e que o governo estuda mudar a estabilidade dos novos servidores públicos. “A ideia é daqui para frente, para os futuros concursados não teria estabilidade, essa é a ideia que está sendo estudada”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã deste sábado.
De acordo com o presidente, para algumas carreiras típicas de Estado, entretanto, esse direito seria preservado. “Eu não posso formar, por exemplo, um sargento ou um capitão das forças especiais e depois mandar ele embora. Tem que ter formação específica para aquela atividade, bem como outras dos servidores civis.” Atualmente, os servidores públicos estatutários têm direito à estabilidade no cargo após três anos de atividade.
Na próxima semana, Bolsonaro pretende ir ao Congresso entregar novos projetos para serem analisados pelos deputados e senadores. Ele não detalhou, entretanto, qual reforma será apresentada primeiro. “A que for menos difícil tem que ir na frente. O [ministro da Economia] Paulo Guedes gostaria que as três [previdenciária, administrativa e tributária] já tivessem aprovadas”, disse. Um novo pacto federativo com estados e municípios também é prioridade para o governo e deve ser proposto em breve.
As medidas do governo para simplificação da máquina pública e desregulamentação do ambiente de negócios, segundo Bolsonaro, objetivam o aquecimento da economia e a geração de empregos. “Quem cria emprego é a iniciativa privada e, para tal, quem produz tem que ter menos burocracia. Temos que botar de forma mais competitiva nos portos produtos para exportação”, disse.
A diminuição da carga tributária também está no radar do Ministério da Economia, segundo o presidente, mas não deve ser feita “de uma hora para outra”. “Essa reforma tributária é muito importante. O que encarece no Brasil são os impostos. Vou apelar aos governadores, se for possível, sei que vivem apertados, [para que] diminuíssem essa média de 30% de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] no combustível, cria mais emprego, se consome mais o que é nosso aqui dentro. Por isso que o etanol de fora é competitivo, lá fora quase não tem imposto”, disse, lembrando que parte do etanol consumido no Brasil é importada.
Presidente Jair Bolsonaro chega de moto ao Palácio da Alvorada - Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Nova moto
Jair Bolsonaro deixou a residência oficial hoje acompanhado do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que estava pilotando uma moto da marca Harley-Davidson. O presidente foi retirar uma moto nova que comprou em uma loja no Setor de Industria e Abastecimento, a cerca de 20 quilômetros do Palácio da Alvorada.
Bolsonaro disse que pagou a moto com o próprio dinheiro, uma Honda NC 750x, na cor azul. O preço anunciado no site da Honda é R$ 33.980.
No Twitter, o presidente postou um vídeo em que aparece pilotando a moto pelas ruas de Brasília.
Hoje busquei minha moto na concessionária. Motocicleta, paraquedismo e mergulho sempre foram minhas paixões. Bom fim de semana a todos. Irrúúú!
4.890 pessoas estão falando sobre isso
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasíli
Ipiaú: Prefeita Maria autoriza construção da pista de skate e academia ao ar livre
Em ato realizado na manhã dessa sexta-feira, 1º de novembro, na área de lazer do Bairro da Conceição, a Prefeita Maria das Graças Mendonça, assinou a Ordem de Serviços para construção de uma Pista de Skate e de uma Academia ao Ar Livre. Com isso, ela atende a uma antiga reivindicação dos atletas locais que praticam esta modalidade esportiva, inserida nos jogos olímpicos.
A obra, decorrente de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Mário Junior, está orçada em R$ 281.283,50 mil reais e será iniciada na próxima segunda-feira, 4, pela construtora ipiauense CDM, ganhadora da licitação. O projeto arquitetônico-estrutural é assinado pelos engenheiros Marcos Valério e Quinn Costa.
Estavam presentes no ato da assinatura, o proprietário da CDM, Diego Montanha, os Vereadores Jô da AABB, Cláudio Nascimento, Robson Moreira , Orlando Santos e Naciel Ramos, que fazem parte da bancada governista na Câmara Municipal, assim como secretários e diretores da prefeitura, além do Diretor do Hospital Geral de Ipiaú, Alex Miranda e alguns membros da sua assessoria.
Antigo sonho da juventude, a Pista de Skate chegou a ser prometida por administrações anteriores, mas, somente a Prefeita Maria das Graças, assumiu a responsabilidade de realiza-la. “Eu me sentia na obrigação de atender à reivindicação destes jovens. É uma satisfação assinar essa ordem de serviço e dizer que faltava esse espaço, um lugar adequado para esses meninos praticarem, com segurança, o esporte que tanto gostam”, destacou a prefeita em seu pronunciamento.
A gestora disse ainda que, o equipamento também atenderá aos adeptos dos patins e que a Academia ao Ar Livre servirá como complemento da malhação do pessoal que já realiza caminhadas no espaço. Na oportunidade, Maria anunciou a possibilidade de construção de um campo de futebol e mais uma pista de caminhada no entorno do espelho d’água que se verifica na área. Ela não se esqueceu de lembrar que a extensa área também será aproveitada como uma praça de eventos, onde poderá acontecer a próxima festa de São Pedro.
Representando os skatistas de Ipiaú, Anderson Nem também fez uso da palavra, dizendo da importância da pista a ser construída, do cumprimento da palavra da prefeita e da possibilidade de novas revelações no esporte. Concluindo, Nem assegurou em alto tom: “Foi o melhor presente de Natal que a gente poderia ganhar”. (José Américo castro/Dircom Prefeitura)
TRE-BA encerra biometria em mais 39 municípios, superando 85% de regularizações
Com o encerramento do recadastramento biométrico em mais 39 municípios baianos, ocorrido na quinta-feira (31/10), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) registrou o percentual de 85,33% (455.152 mil eleitores) de regularizações nessas cidades, sem ocorrências de filas registradas durante todo o período da revisão.
A Bahia ultrapassou a marca de 9 milhões de eleitores biometrizados (87,35%) e é o segundo Estado, em números absolutos, de eleitores revisados (atrás apenas de São Paulo) e possui o maior percentual entre os Regionais de grande porte.
O presidente do regional baiano, desembargador Jatahy Júnior, avaliou o balanço como exitoso. “Considero que o percentual de mais de 85% de regularizações é, sem dúvida, vitorioso. Conseguimos alcançar esse número sem filas e com muita tranquilidade. Aqueles que não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral, provavelmente, são pessoas que residem em outros municípios”, explicou.
De acordo com o aplicativo Biomaps, das três cidades que bateram recorde no atendimento, se destacou, em primeiro lugar, o município de São Gonçalo dos Campos que registrou o maior percentual de biometrizados com 93,88% (26.401). Já a cidade de Conceição da Feira registrou 93,42% (15.682) de atendimentos. Em terceiro lugar, com 90,68% (11.118), ficou Angical.
Empresa grega é suspeita do vazamento de óleo, diz Polícia Federal
 |
| Foto: Adma/Governo de Sergipe |
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (1º) a Operação Mácula, com objetivo de investigar uma embarcação grega suspeita de ter causado o derramamento de óleo que atingiu mais de 250 praias nordestinas brasileiras. A embarcação grega teria atracado em 15 de julho na Venezuela, onde ficou por três dias antes de seguir a Singapura, via África do Sul.
“O navio grego está vinculado, inicialmente, à empresa de mesma nacionalidade, porém, ainda não há dados sobre a propriedade do petróleo transportado pelo navio identificado, o que impõe a continuidade das investigações”, informou a PF.
Os dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara Federal Criminal de Natal (RN) estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, em sedes de representantes e contatos da empresa grega no Brasil.
As investigações começaram em setembro e contaram com a participação da Marinha, do Ministério Público Federal, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, da Agência Nacional do Petróleo, Universidade Federal da Bahia, Universidade de Brasília e Universidade Estadual do Ceará, além de uma empresa privada do ramo de geointeligência.
Dessa forma foi possível localizar a mancha inicial do óleo, a 700 km da costa brasileira (em águas internacionais), de extensão ainda não calculada. A partir da localização da mancha inicial, foi possível estimar que o derramamento deve ter ocorrido entre os dias 28 e 29 de julho. Fazendo uso de técnicas de geociência, foi possível chegar “ao único navio petroleiro que navegou pela área suspeita”, naquela data.
A Polícia Federal solicitou diligências em outros países, a fim de obter mais dados sobre a embarcação, a tripulação e a empresa.
A PF informou, ainda, que está realizando “diversos exames periciais no material oleoso recolhido em todos os estados brasileiros atingidos, bem como exames em animais mortos, já havendo a constatação de asfixia por óleo, assim como a similaridade de origem entre as amostras”.
Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília
SSP e Sefaz operam contra grupo que adultera combustíveis
 |
| Foto: Alberto Maraux |
Um grupo suspeito de adulterar combustíveis e sonegar impostos foi alvo da operação 'Na Trilha do Álcool, deflagrada pelas Secretarias da Segurança Pública e da Fazenda, na manhã desta sexta-feira (1). Investigadores do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) e da Coordenação de Operações Especiais (COE), além de auditores fiscais, cumpriram mandados de busca e apreensão.
Nos imóveis usados pelo bando, localizados na Região Metropolitana de Salvador (RMS), os policiais civis encontraram combustíveis e equipamentos usados para misturas ilegais, além de documentos, computadores, pen drives, arma, entre outros materiais.
Às 16h30, na sede da Polícia Civil, no bairro da Piedade, representantes da SSP e da Sefaz realizarão uma coletiva apresentando o resultado da operação.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Quadrilha de traficantes localizada em Santo Antônio de Jesus
 |
| Foto: Divulgação SSP O bando, que atuava na região do Recôncavo Baiano, era envolvido em homicídios, tráfico de drogas e roubos. |
Formado por Arleson Viana Santiago, o 'Kinho', 19 anos, Marcos Renan dos Santos Canedo, o 'Renan', 20, e Sílvio Bispo dos Santos, o 'Sapo', 36, Paulo Ricardo Ramos Santana, o 'Bodão', 20, Robério Dias, o 'Ni', 26, Danilo Oliveira dos Santos, o 'Bujão', 18, João Carlos de Jesus, o ‘Zoião’, 19, e Jônatas de Jesus Santos, o 'Neco', 19, o grupo era envolvido em homicídios, roubos e tráfico de drogas.
As investigações revelaram que a quadrilha aterrorizava a população e atuava especialmente entre as ruas Bom Pastor e Santa Rita, no bairro do Alto do Santo Antônio. “Tivemos a informação que o grupo se preparava para cometer um outro homicídio na cidade”, contou o titular da Delegacia Territorial de Santo Antônio de Jesus, delegado Adílson Bezerra de Freitas, revelando o motivo para antecipar a operação.
Os policiais foram recebidos a tiros por cerca de 20 pessoas. Parte do bando fugiu por um matagal, mas Bodão, Ni, Bujão, Zoião, e Neco foram feridos e, apesar de socorridos para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, não resistiram aos ferimentos, enquanto. Kinho, Sapo e Renan foram presos em flagrante. Todos já tinham passagens por tráfico de drogas, homicídio e roubo.
O delegado Adílson Freitas revelou ainda que Bodão e os comparsas estavam ligados a um triplo homicídio, ocorrido em julho. “Três homens, que integravam a quadrilha, migraram para outro bando e foram mortos em represália”, explicou.
A polícia apreendeu cinco revólveres calibres 38, munições e cartuchos de 45,9 milímetros deflagrados, 42 pedras de crack, maconha embalada para venda, pasta base de cocaína, 39 pinos com droga, embalagens vazias e R$ 244.
Fonte: Ascom | Marcia Santana
Ipiaú: Prefeita Maria assina ordem de serviço para construção da pista de skate nesta sexta-feira
 |
| Imagem ilustrastiva |
Alvo de inúmeras solicitações dos desportistas que praticam atividades com skate e patins, a tão sonhada pista será construída pela gestão Maria das Graças.
A gestora convida toda família ipiauense, para participar na manhã desta sexta-feira (01/11), da assinatura da ordem de serviço para início imediato construção do equipamento esportivo.
A aquisição foi possível através do empenho apresentado pelo vereador Jô da AABB, que participará da solenidade juntamente com a prefeita, secretários, diretores e vereadores municipais.
EVENTO: Ordem de serviço
LOCAL: Pista de Cooper – BR 330
HORA: 10:00h
(Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Sancionada lei que fixa prazo de 30 dias para diagnóstico de câncer
 |
| © Marcello Casal Jr. / Agência Brasil |
O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou lei que prevê que os exames para diagnóstico de câncer devem ser realizados no prazo de 30 dias, após a primeira suspeita do médico, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida, publicada hoje (31) no Diário Oficial da União. Ela foi assinada ontem (30) por Mourão quando o vice ainda estava no exercício da Presidência, por ocasião da viagem do presidente Jair Bolsonaro.
O dispositivo altera a Lei 12.732/2012 que prevê 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento do câncer em pacientes do SUS.
O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e é fundamentado no fato de que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na chance de cura do paciente.
Com informações da Agência Brasil
Ipiaú: Secretaria de Ação Social promove ‘Semana Estadual pelo Direito de Ser’ através do Programa Primeira Infância no SUAS
 |
| Fotos: Dircom/Prefeitura de Ipiaú |
A Secretaria de Ação Social e Desporto, por meio do CRAS ll e do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promoveu, nesta quarta-feira (30), a Semana Estadual pelo Direito de Ser.
Esse projeto consiste em fortalecer e ampliar a Rede de Atenção e o cuidado integral das crianças na infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O programa é composto por uma equipe de supervisor e visitadores, que fazem o trabalho de visitas domiciliares e orientação aos cuidadores do público de crianças de 0 a 06 anos e gestantes.
Na ocasião, estiveram presentes, a Secretária Nena Costa, a Prefeita Maria das Graças Mendonça, a Coordenadora do CRAS ll, Paula Calheira, a Supervisora do Programa, Núbia Ribeiro, além das famílias participantes e demais membros da comunidade.
A equipe realizou acolhimento às mães e os seus filhos, onde ocorreu a programação na roda de conversa, falando sobre valores em família desde a infância, tendo como ênfase, o desenvolvimento infantil e o fortalecimento de vínculos. Para as crianças, foi disponibilizado um espaço lúdico para passarem uma manhã de muita diversão. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Ipiaú: Polícia Militar compre Mandado de Prisão em desfavor de mulher.
 |
| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Na tarde dessa quinta-feira (31/10), por volta das 15h30min, a guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou à rua Manoel Mendes de Andrade, n° 03, Centro de Ipiaú, cumpriu Mandado de Prisão N° 03/2019 referente ao processo N 0002059-03.2013.4.01.3310, expedido pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região - Subseção Judiciária de Eunápolis, em desfavor de Maria Helena Oliveira Ferreira Santos.
A representada foi conduzida e apresentada na Delegacia de Ipiaú.
Conduzida: Maria Helena Oliveira Ferreira Santos nascida em 17/02/1964.
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas
Assinar:
Postagens (Atom)
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
