Fernando Bezerra e filho deputado receberam pelo menos R$ 5,5 mi em propinas de empreiteiras, diz PF

Foto: Fábio Motta/Estadão/Fernando Coelho
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e seu filho, o deputado federal Fernando Coelho (DEM-PE), receberam ao menos R$ 5,538 mi em propinas, segundo a Polícia Federal. Na manhã desta quinta, 19, os dois foram alvos da Operação Desintegração e tiveram seus gabinetes no Congresso vasculhados por agentes federais. A ação foi deflagrada com base no depoimento dos empresários João Lyra, Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal, investigados pela Operação Turbulência. Os dois primeiros fecharam acordo com o Ministério Público Federal em 2017.

Segundo a Polícia Federal, há diversos elementos de prova que indicam o recebimento dos valores, entre 2012 e 2014, pagos por empreiteiras, em razão das funções públicas exercidas pelos parlamentares. O teor dos relatos dos empresários é analisado pelo ministro Luiz Roberto Barroso na decisão que desencadeou a operação. Barroso determinou a realização de buscas em 52 endereços, incluindo empresários, intermediários, operadores, ‘laranjas’ e outros citados na investigação.

Estadão

Prefeitura de Ipiaú prorroga inscrições para Processo Seletivo da Saúde


A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Saúde, informa que, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado 001/2019, foram prorrogadas. Os participantes poderão se inscrever até a próxima terça-feira (24/09).

O Processo Seletivo é direcionado para PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, visando à contratação para o preenchimento de 200 vagas no cadastro de reserva, para atender as necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Secretaria de Saúde, consoante com o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, mediante as condições especiais estabelecidas neste edital.

Clique aqui e se inscreva.

www.planejarconcursos.com.br/inscricao/index.asp

(Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
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Educação de Ipiaú: Colégio de Gestão Compartilhada com a PM é referência no ensino público municipal


A Gestão Compartilhada com a Polícia Militar vem tornando a Escola Altino Cosme Cerqueira uma referência no ensino público do município de Ipiaú. A parceria foi estabelecida no início deste ano letivo e vem atendendo cerca de 480 alunos do 6º ao 9º ano. O projeto foi implantado por meio da 55ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), sob o comando do Major Jocevã Oliveira e tem uma metodologia pautada na disciplina, respeito e reconhecimento aos profissionais da educação, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino, através da aquisição de habilidades e competências básicas.

A Prefeita Maria das Graças, que não tem medido esforços para tornar as escolas públicas do município tão eficientes quanto os particulares, ressalta que a gestão compartilhada vem trazendo uma série de mudanças que estão contribuindo significativamente na formação dos estudantes e irão melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. 

O Sistema de Ensino é desenvolvido através de uma equipe formada por policiais militares que atuam na escola, numa ação conjunta com toda a comunidade escolar. A ideia é que o aspecto disciplinar e a parte pedagógica, agindo em parceria com as famílias, criem uma base sólida através da qual grandes cidadãos e cidadãs serão formados. A parceria também envolve o Conselho Tutelar e uma equipe de psicólogos.

A estrutura física da escola envolve seis salas de aula que atendem 12 turmas, uma biblioteca funcionando em tempo integral e com um acervo muito interessante, quatro banheiros, pátios espaçosos, quadra poliesportiva e outros equipamentos. Os alunos contam com merenda de qualidade e praticam a coleta seletiva de resíduos no ambiente. A direção do estabelecimento está a cargo da Professora Maria Consuelo Silva dos Santos, enquanto a professora Tania Borges se encarrega da biblioteca. Os bons resultados alcançados pela Escola Altino Cosme Cerqueira, tem permitido à unidade ser referência não só para Ipiaú, mas, para outras cidades da região. (José Américo Castro / Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)

Athletico conquista a Copa do Brasil e alcança novo patamar

@DR
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A conquista da Copa do Brasil é mais um passo importante no projeto do Athletico de se estabelecer entre os principais clubes do país. Com a vitória por 2 a 1 contra o Internacional na noite desta quarta-feira (18), no Beira-Rio, o time concluiu uma campanha que derrubou gigantes e assegurou um título inédito.


Após vencer a primeira partida, em Curitiba, por 1 a 0, os visitantes saíram na frente em Porto Alegre com gol de Léo Cittadini em contra-ataque. Nico López empatou ainda no primeiro tempo, após longo bate-rebate na área, mas Rony garantiu a vitória aos 51 minutos da etapa final.

O título rubro-negro teve a participação de vários atletas feitos em casa. Entre os 23 que participaram da trajetória da equipe na competição, 7 saíram das categorias de base paranaenses.

Na partida que abriu a final e deu a vantagem, por exemplo, quatro deles estiveram em campo, número significativo na comparação com os rivais -no mesmo jogo, o Inter só tinha um atleta que se profissionalizou no clube: Rafael Sobis, que surgiu em 2004 e rodou o mundo antes de voltar.

O trabalho realizado no CT do Caju, inaugurado em 1999 e elogiado pela estrutura que abriga base e profissional do Athletico, vive seu momento de sucesso mais palpável, com retorno financeiro e esportivo.

No meio do ano, o lateral esquerdo Renan Lodi, 20, foi negociado ao Atlético de Madri por 20 milhões de euros (R$ 87 milhões, na cotação da época), a maior venda da história do Athletico. Ele não ficou até o fim da campanha vitoriosa na Copa do Brasil, mas foi importante na conquista da Copa Sul-Americana de 2018 e viu outros frutos do Caju se tornarem valiosos para o treinador Tiago Nunes, 39, que chegou ao clube como treinador do time sub-23.

Isso ficou evidente em todo o torneio, mas sobretudo nas semifinais, contra o Grêmio. Depois de perder por 2 a 0 em Porto Alegre, o Athletico recebeu cheio de desfalques o adversário no jogo de volta. A linha defensiva tinha Khellven, 18, e Lucas Halter, 19, parte da escalação que devolveu o 2 a 0 obteve a classificação à decisão nos pênaltis.

"É uma vitória do clube. A quantidade de jogadores que estavam nas categorias de base e atuaram mostra o valor do trabalho", afirmou o treinador, nascido no Rio Grande do Sul, que prometeu festejar a classificação com um churrasco gaúcho.

Antes de eliminar o Grêmio, hoje semifinalista da Copa Libertadores, o time paranaense já tinha derrubado o outro brasileiro vivo na competição continental, o Flamengo, também nos pênaltis. A sequência de rivais de peso derrubados foi completada com o triunfo sobre o Internacional, significativo na história athleticana.

Os dois títulos anteriores do clube que superaram os limites do Paraná haviam sido obtidos contra adversários menores. A equipe vermelha e preta levou o Campeonato Brasileiro de 2001 superando o São Caetano na final e conquistou a Sul-Americana de 2018 em uma decisão contra o colombiano Junior Barranquilla.

Até a Copa do Brasil de 2019, o Athletico acumulava reveses quando se deparava com um dos clubes tradicionalmente chamados de grandes na luta por um título. Foi assim no Brasileiro de 2004, na Libertadores de 2005 e na Copa do Brasil de 2013, que ficaram respectivamente com Santos, São Paulo e Flamengo.

"Estamos nos acostumando a ganhar", disse Tiago Nunes, antes mesmo do triunfo sobre o Inter. "Não quer dizer que vamos ganhar sempre, mas estar nesse bolo, competindo contra Boca, contra River, contra Flamengo, isso credencia a sonhar alto. Olha quantas finais disputadas em tão pouco tempo."Nunes, agora, tal qual o Athletico, é campeão da Copa do Brasil. Não faltam motivos para um novo churrasco gaúcho.Estádio: Beira-Rio, em Porto Alegre.

Pagamento de abono salarial começa nesta quinta-feira

@DR
Começa a ser pago nesta quinta-feira (19) o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.

Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 2.

Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.

O valor do abono varia de R$ 83 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2018. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.

Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.

Valor depende dos meses trabalhados

O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2018 completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 998). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 83), e assim sucessivamente.

Para saber se tem direito e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.Com informações G1 

Projeto que altera Fundo Eleitoral é aprovado

@DR
Oplenário da Câmara votou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. O PL havia sido aprovado anteriormente pelos deputados mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara. 

O texto aprovado hoje segue agora para a sanção presidencial, com a redação da Câmara dos Deputados, trazendo algumas exclusões propostas pelos senadores.

O relator do texto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB), deu parecer favorável para a exclusão proposta pelos senadores de quatro pontos do PL original. 

Os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas, rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo, manteve os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas.

O projeto aprovado manteve novas situações em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.

* Com informações da Agência Câmara

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Juiz diz que parte de diálogos de Lula ficou sob sigilo por privacidade

@DR
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O juiz Luiz Antonio Bonat, da Lava Jato em Curitiba, afirmou que parte das conversas interceptadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com autoridades em 2016 foi deixada de fora dos processos para preservar a privacidade dos interlocutores e coibir eventuais vazamentos.

O titular da 13ª Vara Federal Criminal atendeu a uma solicitação de esclarecimentos feita pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), após o jornal Folha de S.Paulo mostrar que diálogos mantidos sob sigilo desde então enfraqueciam uma tese do então juiz Sergio Moro.

"Os áudios não incorporados aos autos eletrônicos, além de não selecionados como relevantes pela autoridade policial, tinham conteúdo sensivelmente privado e não foram juntados com a intenção de coibir o risco de vazamentos indevidos e de respeito à intimidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", escreveu Bonat a Fachin em ofício enviado ao STF nesta quarta-feira (18).

Na prática, quase todas as conversas que foram mantidas sob sigilo e analisadas pela Folha de S.Paulo e pelo site The Intercept Brasil envolviam políticos e não tratavam de assuntos pessoais.

Conforme divulgado pela reportagem no último dia 8, os diálogos gravados pela Polícia Federal em 2016 e que não foram anexados ao processo fragilizavam a tese de Moro para tornar público um diálogo em que a então presidente Dilma Rousseff tratou com Lula de sua posse como ministro da Casa Civil.

Para a Lava Jato, a ligação divulgada mostrava que a nomeação de Lula como ministro tinha como objetivo travar as investigações sobre ele, transferindo seu caso de Curitiba ao STF. No entanto, outros registros mantidos sob sigilo punham em xeque a hipótese. 

Bonat escreveu que "entre os interlocutores de tais diálogos, pode-se constatar, a partir de análise sumária e bastante perfunctória do material, que há pessoas à época detentoras de foro por prerrogativa de função [foro privilegiado], que foram interceptadas ou mencionadas de forma absolutamente fortuita". 

O juiz de Curitiba afirmou também que foi a Polícia Federal, e não Moro, que excluiu trechos de conversas interceptadas de Lula com autoridades, conforme já havia sido dito pelo atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. 

Bonat ressaltou a Fachin que as interceptações telefônicas tinham objetivo de apurar crimes cometidos por Lula. 

O juiz escreveu também que a íntegra do material foi remetida ao STF e também disponibilizada às partes.

De acordo com Bonat, Moro "sempre buscou resguardar o direito à intimidade dos investigados, o que fez pela não juntada da integralidade dos diálogos interceptados aos autos". Ele disse ainda que Moro informou ao STF que havia diálogos não incluídos no processo.

No começo do mês, Moro já havia dito que não soube dos telefonemas de Lula que a Polícia Federal grampeou e manteve sob sigilo em 2016.

"O atual ministro teve conhecimento, à época, apenas dos diálogos selecionados pela autoridade policial e enviados à Justiça", afirmou, por meio de nota.

Questionada na ocasião, a PF não quis fazer comentários sobre a seleção dos áudios que anexou aos autos da investigação em 2016.

Procuradores que debandaram do grupo de Raquel Dodge estão de volta

© Antonio Augusto / Secom PGR
O procurador-geral interino Alcides Martins informou nesta quarta-feira, 18, que cinco procuradores que haviam debandado do grupo da Lava Jato da Procuradoria-Geral da República estão de volta. "Em nome da importância da investigação, para a Justiça, para o país, convidei os colegas que integraram o grupo de trabalho a retornarem a seus postos, o que ocorrerá imediatamente", declarou Martins.

Hebert Mesquita, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Alessandro Oliveira e Victor Riccely haviam deixado o grupo no dia 4 alegando "incompatibilidade de entendimento" com a então procuradora-geral Raquel Dodge que, nesta terça-feira, 17, despediu-se do cargo, após dois anos de mandato.

Nesta quarta, Alcides Martins assumiu interinamente o topo da instituição. "Vou exercer a função de procurador-geral da República em sua plenitude. Tudo o que tiver de ser feito, será feito."

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da PGR.

Vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Martins está no sexto mandato como conselheiro titular do colegiado. Ele ingressou no Ministério Público Federal em 1984. Tornou-se subprocurador-geral da República em 2000. É formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio e é doutor pela Universidade Federal do Rio.

Martins ficará no cargo até a conclusão do processo de indicação e nomeação do novo procurador-geral, que tramita no Senado - Aras será submetido à sabatina.

Martins assegurou que dará continuidade à atuação do Ministério Público em todas as frentes. Ele adiantou que o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, seguirão em seus respectivos cargos.

Ao passar o cargo para Alcides Martins, Raquel Dodge disse: "Não escolhemos as adversidades, escolhemos o modo de trabalho. Nós escolhemos as lutas que iremos travar e para isso escolhemos o modo de enfrentá-las."

Raquel destacou ainda que o Ministério Público deve desempenhar seu papel com autonomia e independência e que a função de PGR exige diálogo permanente com as demais instituições do Estado e com a sociedade civil.

"A articulação deve ser feita de forma cautelosa para que a democracia liberal, prevista pela Constituição, seja garantida. A democracia liberal é aquela em que os direitos são assegurados, para que a vontade da maioria prevaleça, sem desprezar o direito das minorias", disse.

Aos jornalistas, após a posse como procurador-geral da República, Alcides Martins ressaltou a importância de dar prosseguimento às ações da Operação Lava Jato.

Ele disse que conversou com Raquel e que "há no Ministério Público consenso no sentido de haver esforço conjunto para que as transições de cargo ocorram de maneira serena e com o compromisso institucional".

"Não obstante a interinidade que decorre da lei, eu cumprirei na plenitude, as atribuições do cargo de PGR. Assumo o mandato com a disposição de dar continuidade ao trabalho em todas as frentes de atuação da Procuradoria-Geral da República, com a colaboração de toda a equipe. Reforço o compromisso, independentemente do tempo que durará essa interinidade, de trabalhar com responsabilidade e zelo na missão que a Constituição reservou ao Ministério Público da União", reiterou Martins. Por: Estadão Conteúdo

Rui quer acelerar investimentos da China no Nordeste

Fotos: Camila Peres/GOVBA
O governador Rui Costa esteve na Embaixada da China em Brasília, nesta quarta-feira (18), para levantar mais detalhes de projetos que possam ser executados entre o Consórcio do Nordeste e os chineses. Como presidente da entidade, Rui conversou com o embaixador Yang Wanming sobre a missão internacional que o grupo de gestores do Nordeste fará à China no início de 2020.
Fotos: Camila Peres/GOVBA
“Além de negócios e investimentos, queremos promover parcerias na área cultural, esportiva e educacional. O Consórcio do Nordeste buscará na China a efetivação de projetos e contamos com a interlocução da Embaixada”, disse Rui ao embaixador.

A reunião permitiu ainda o convite para que Yang Wanming visite a Bahia antes da missão internacional. A expectativa é que o embaixador esteja na Bahia no mês de novembro, após a reunião da Cúpula do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), marcada para 13 e 14 de novembro, em Brasília. 

O embaixador afirmou que tem interesse em conhecer de perto as parcerias entre Bahia e China já em andamento. Disse ainda que quer construir conjuntamente a agenda dos nove governadores nordestinos em seu país.


Secom/GOVBA
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Operação Posto Legal encontra irregularidades nas regiões oeste e sul

Fotos: Sefaz-BA
Dezoito bicos de combustíveis lacrados por entregarem quantidades menores que as efetivamente pagas pelo consumidor, duas bombas também lacradas em função de vazamento interno, notificação de 42 bombas em mau estado de conservação, postos sem alvará de funcionamento, problemas de segurança nas instalações e ausência de equipamentos de análise. Essas são algumas irregularidades identificadas na terceira etapa da Operação Posto Legal, realizada entre os dias 10 e 12, nos municípios de Barreiras, Itabuna, Ilhéus, Cristópolis e Una, localizados nas regiões oeste e sul da Bahia.

Nesta etapa, 24 postos de combustíveis foram fiscalizados. Ao todo, a operação já atuou em 68 postos de diversas regiões da Bahia e não tem data para terminar. O objetivo é alcançar, nos próximos meses, todos os postos em funcionamento no estado. 

Reunindo a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), e das polícias Civil e Militar, a Operação Posto Legal verifica a qualidade e a quantidade do combustível vendido na Bahia, além de outras irregularidades prejudiciais ao consumidor. 

Outros resultados

As irregularidades relacionadas à quantidade de combustível entregue ao consumidor e ao funcionamento das bombas são aferidas pelo Ibametro, que identificou ainda uma bomba com violação de ponto de selagem nesta etapa da Posto Legal. Cabe à ANP, por sua vez averiguar itens relacionados à qualidade do combustível, com apoio do DPT. A agência também encontrou combustível com indícios de impurezas.

Nesta etapa, o Procon identificou infrações em 14 estabelecimentos, incluindo produtos sem preço, vencidos ou sem informação de fabricação e de validade, além da ausência de exposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Sefaz fez levantamentos de estoque em todos os estabelecimentos fiscalizados e notificou 13 postos por omissão da taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). Um posto foi notificado por utilizar máquina de cartão de crédito em nome de outra empresa.

De acordo com o superintendente do Procon, Filipe Vieira, a ação terá continuidade ao longo dos próximos meses. "Todo e qualquer posto está sujeito à fiscalização. O nosso interesse não é encontrar irregularidades, mas conhecer a forma como os postos funcionam no seu dia a dia e garantir que o consumidor, ao se dirigir ao estabelecimento, vá encontrar produtos dentro das regras de qualidade", explica. 

Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Governo do Estado publica aviso de licitação da Ponte Salvador - Itaparica

Está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18) o aviso de licitação da Ponte Salvador - Itaparica, conforme foi antecipado pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, realizado na noite de terça-feira (17). De acordo com a publicação - disponível na área do DOE destinada exclusivamente a licitações - as obras e os serviços de operação e manutenção deste novo sistema rodoviário vão ser executados por meio de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada.

O edital da concorrência pública e seus anexos poderão ser obtidos, a partir do próximo dia 23, no site da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pelo endereço www.infraestrutura.ba.gov.br, no menu Editais. Os interessados poderão obter informações através do e-mail pontesalvadoritaparica@infra.ba.gov.br e do telefone (71) 3115-2174. "Até o final de novembro, nós faremos o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo", disse o governador durante a live nas redes sociais na noite de ontem. 

A ponte Salvador-Itaparica terá 12,4 quilômetros de extensão e integrará o Sistema Viário do Oeste (SVO), que beneficiará dez milhões de pessoas, que vivem em cerca de 250 municípios da Bahia. Com a construção da ponte e demais intervenções viárias do projeto, a Ilha de Itaparica, o sul do Recôncavo e o território do Baixo Sul terão o crescimento socioeconômico estimulado, como ocorreu no Litoral Norte após a construção da Estrada do Coco e da Linha Verde.

O plano de desenvolvimento prevê o estímulo a nove setores: educação, saúde, segurança pública, logística, indústria naval, turismo, agricultura, comércio e construção civil. Em 30 anos, a expectativa é que o crescimento dessas atividades crie 100 mil novos postos de trabalho. A ponte Salvador-Ilha de Itaparica será a segunda maior da América Latina e ocupará a 23ª posição no ranking mundial de pontes.

Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

TSE decide que candidaturas laranjas levam à cassação de toda a chapa

Foto: Daniel Teixeira/Estadão
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça (17) que a presença de candidaturas de laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos. A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI).

Esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE. A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.

Fraudes com laranjas ganharam destaque após a Folha revelar um esquema de candidatas a deputada em Minas Gerais que receberam dinheiro público do PSL, tiveram votação pífia e repassaram parte dos recursos a empresas ligadas ao gabinete do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, à época presidente estadual do PSL em Minas e que foi reeleito deputado federal em 2018. Ele nega irregularidades.

A Lei das Eleições determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres. A chapa de vereadores no Piauí foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram nem sequer a fazer campanha eleitoral, com o objetivo de fraudar o cumprimento da cota. Para o relator do caso, ministro Jorge Mussi, a fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados pela coligação. O voto de Mussi foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso e pela presidente do TSE, Rosa Weber.

Os ministros Edson Fachin, Og Fernandes e Sérgio Banhos defenderam que a fraude na cota de gênero não deveria levar à cassação de toda a chapa. No caso de Valença do Piauí, o TSE entendeu que a presença de cinco candidatas laranjas entre as candidaturas deveria levar à cassação de toda a chapa, formada por um total de 29 candidatos, entre eleitos e não eleitos. A decisão retira o mandato de seis vereadores eleitos dos 11 existentes na Câmara de Valença do Piauí.

Folha de S.Paulo

Após recuo do Senado, Câmara avalia sob pressão projeto que afrouxa regras eleitorais

Foto: Wilton Júnior/Estadão/Rodrigo Maia
Em meio à repercussão negativa e da pressão de entidades da sociedade civil, a Câmara dos Deputados decide nesta quarta-feira (18) se dobra a aposta e mantém de pé o projeto que diminui a transparência e afrouxa o controle sobre o uso das verbas públicas para partidos e candidatos. O texto foi rejeitado em quase sua integralidade nesta terça-feira (17) pelo Senado, mas, pelas regras do Legislativo, nesse caso cabe aos deputados a palavra final. Na manhã desta quarta-feira as bancadas partidárias vão se reunir na Câmara para deliberar sobre o assunto. A votação está prevista para a parte da tarde e noite.

O que for aprovado segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, que tem até 15 dias úteis para tomar uma decisão. Para valer nas eleições de 2020, qualquer nova regra tem que estar em vigor até 3 de outubro. ​Com o aval dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o projeto de lei tramitou primeiro pela Câmara e foi aprovado no último dia 3, em uma votação relâmpago, por 263 a 144. Depois, seguiu para o Senado, que tentou fazer o mesmo, mas acabou cedendo à pressão contrária.

Com isso, o texto volta aos deputados para uma segunda análise. Reunidos na noite desta terça, líderes e presidentes de vários partidos decidiram manter a intenção de rejeitar a decisão do Senado e resgatar a proposta que haviam aprovado. O martelo, porém, só será batido nesta quarta-feira. Para tentar amenizar o desgaste, ficou acordado que alguns pontos podem ser retirados, entre eles o que permite às siglas apresentar prestações de conta em qualquer sistema informatizado disponível no mercado —o que acaba com a padronização usada pela Justiça Eleitoral e dificulta em muito a fiscalização das autoridades e dos eleitores.

O PSL de Bolsonaro tem adotado uma posição dúbia nessa discussão. Na primeira votação na Câmara, orientou até o final o voto favorável à medida, mudando de posição apenas no último minuto, após todos os parlamentares já terem votado.

De 48 votos, 38 foram contrários ao texto —entre eles o de Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente da República— e 10, a favor, entre eles o do líder da bancada, Delegado Waldir (GO). O presidente do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE), se ausentou na votação. Principal partido de oposição, o PT votou em massa a favor do projeto —46 a 1 (só Vander Loubet, do Mato Grosso do Sul, ficou contra). Ao todo, 15 partidos apoiaram a medida na Câmara. Conforme a Folha antecipou na última sexta (13), o projeto está recheado de pontos contrários à transparência, fiscalização e punição de irregularidades eleitorais e partidárias.

Folha de S.Paulo

Senado aprova PL que regulamenta o fundo eleitoral com alterações

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Senado aprovou hoje (17) o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.

O projeto original, aprovado na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas mudanças foram vetadas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos. Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara.

Reviravota

A aprovação do projeto de lei (PL) em plenário só se confirmou após uma reviravolta. No início da tarde de hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã (18) para, em seguida, ser votado em plenário. No entanto, na reunião de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado ainda hoje, com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha. Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do pedetista e o encaminhou ao plenário.

Minutos antes da sessão na CCJ, Weverton Rocha afirmou que havia consenso entre os parlamentares em manter apenas o financiamento público com os mesmos valores da eleição passada: “A gente vai rejeitar tudo. Vai ficar apenas o artigo do fundo eleitoral. A instituição do fundo de financiamento eleitoral, com valores a serem definidos na Comissão de Orçamento. Os parlamentares defendem o valor da eleição passada”. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.

Os parlamentares tem pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.

De volta à Câmara, os deputados terão que decidir entre aprovar a regulamentação do fundo eleitoral como saiu do Senado ou retomar todos os artigos rejeitados, sem exceção. Como Weverton decidiu por um substitutivo, rejeitando todas as emendas propostas na lei de forma aglutinativa, em vez de rejeitar emenda por emenda, os deputados ficaram com pouca margem de alteração no projeto. Eles não poderão, por exemplo, reinserir apenas um trecho específico.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Brasília


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Ibirataia: Homem é preso após tentativa de homicídio e comparsa é identificado

Foto: Divulgação/ Polícia Militar
Por volta das 21h30min, dessa terça-feira (17/09) a Guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia foi informada,
via celular, que um jovem teria sofrido uma tentativa de homicídio na Rua Marlene do Rosário, no Bairro Alto do Mirante.

A vítima teria sido socorrida por populares, e levada para a Fundação Hospitalar de Ibirataia.

Em contato com os policiais militares, já na unidade de saúde, a vítima ainda lúcida, revelou que os autores foram dois indivíduos conhecidos como: “Varejão” e “Nilton”.

A partir dessas informações, e cientes de que os acusados têm envolvimento com o tráfico de drogas, a guarnição da PM passou a fazer diligencias objetivando capturar os suspeitos do crime.

Um tempo depois de iniciada a operação de captura dos bandidos, a guarnição conseguiu capturar um dos elementos “Nilton”, que foi localizado em uma residência na Rua José Alves de Souza, a qual disse pertencer a um familiar.

O outro suspeito “Varejão” conseguiu evadir pelos fundos da casa onde reside com os avós, levando consigo a arma usada na ação criminosa.

O autor detido e um aparelho celular foram apresentados na Delegacia de Ibirataia.

As diligências continuaram até a prisão do segundo criminoso.

Vítima: M. A.S. R.. Nascido em 13/03/2003

Autor/Conduzido: JOSENILTON DAS VIRGENS SANTOS. “Nilton” nasc. 27/09/1999

Evadido; ANDERSON DE OLIVEIRA JESUS DOS SANTOS. “Varejão”

Material Apreendido: Smartphone Samsung, preto

Fonte: Ascom/55ª CIPM
PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM!
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Dário Meira: Homens sao presos pela Polícia Militar com apoio da GMC após cometerem furtos e receptarem produtos furtados

Fotos: Polícia Militar/Rafael o autor do delito
Por volta das 09h00min, dessa terça-feira (17/09), a Guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira solicitada por um senhor, funcionário da empresa ENDICON, informando que pela manhã ao chegar próximo ao veículo VW modelo 13290, cor branca, o qual presta serviço a Coelha, percebeu que o mesmo se encontrava aberto e que ao verificar no interior deu por falta de duas caixas contendo várias ferramentas.

De imediato foram realizadas rondas pela cidade, quando o chefe da guarda municipal pediu apoio a guarnição da PM para realizar diligências, a fim de encontrar um indivíduo por nome de Rafael Santos de Souza, vulgo "Rafinha", muito conhecido pelos agentes de segurança pública no município por práticas de furto e roubo, que teria sido o autor do furto no caminhão.

O suspeito foi localizado próximo a casa de sua mãe, tendo inicialmente negado a autoria do furto, porém, após uma testemunha reconhecer que o mesmo estava saindo do veículo com uma sacola, o acusado confessou a autoria do furto, e ainda informou que teria vendido uma parte da ferramenta para o senhor Arlindo, outra parte para o senhor João e o restante teria escondido na casa da sua irmã.

Com base nas informações, foram localizados os receptadores com o produto do furto.

Conduzidos: Rafael Santos de Souza. Nascido em: 14/07/1994, Autor; Arlindo Paulo da Silva. Nascido em: 03/01/1934. Receptador ; João Bispo dos Santos. Nascido em: 19/12/1960. Receptador

Material apreendido: 01 Maleta de madeira azul. 01 Maleta de plástico verde. 17 Ferramentas tipo chave L.12 Chaves de argola cor laranja. 02 Chaves de fenda. 03 Suportes com cabo de aço pequeno. 01 Catraca hidráulica. 01 Ferramenta Ampact.


Todos os envolvidos e o material apreendido foram apresentados na delegacia de Dário Meira.

(Fonte: Ascom/"55 CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas)



"55 CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas"
[‎06‎:‎22, ‎18‎/‎09‎/‎2019] Major jocevan: Rafael

Cipe PI e Decarga recuperam produtos avaliados em meio milhão

Fotos: Divulgação/SSP
Uma carga de produtos da Unilever avaliada em meio milhão de reais foi recuperada, na segunda-feira (16), por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Polo Industrial (PI) e pela Delegacia de Repressão a Roubo de Carga (Decarga). Cinco pessoas foram flagradas com os materiais, na cidade de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador. 

O caso começou após um militar da Cipe Litoral Norte informar sobre um galpão, na região de Areia Branca, que poderia abrigar produtos roubados. PMs da Cipe PI e civis da Decarga iniciaram varreduras na região e encontraram um caminhão cheio de produtos da Unilever. 

No local, cinco pessoas foram encontradas e responderão por roubo e receptação. "O dono do galpão não foi localizado, mas está identificado", contou o comandante da Cipe PI, major Moisés Travessa. O oficial disse ainda que as equipes seguiram fazendo varreduras e em uma rua lateral ao galpão foi localizada outra carreta com produtos da P&G. 

Os materiais recuperados e o quinteto foram apresentados na Decarga, em Feira de Santana.

Fonte: Ascom | Alberto Maraux

PM e PRF apreendem fuzis e 60 explosivos em Ribeira do Pombal

Fotos: Divulgação/SSP
Fuzis e explosivos foram apreendidos, no final da noite de segunda-feira (16), por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Materiais ilícitos estavam com um assaltante de prenome Galdino, na cidade de Ribeira do Pombal. 

O criminoso fugiu de uma blitz e tentou se esconder em um matagal próximo do bairro Pombalzinho.Durante cerco montado, as forças estadual e federal encontraram o veículo modelo Toro e Galdino. 

Com ele foram apreendidos dois fuzis calibre 5,56, pouco mais de 60 kg de explosivos, munições, espoletas e cordel detonante.Em conversa preliminar, Galdino contou que usaria os materiais para roubos contra bancos e carro-forte. 

"Passamos a madrugada em campo buscando os outros integrantes desta quadrilha. Informações sobre eles devem ser repassadas através dos telefones 181 e 190", avisou o comandante da Cipe Nordeste, major Wellington Morais dos Santos.

Fonte: Ascom | Alberto Maraux

Operação encontra dois fuzis, pistola e revólver com quadrilha

No total as forças de segurança apreenderam quatro fuzis, 60 kg de explosivos, pistola, revólver e farta munição.
Ações de inteligência e ostensivas desarticularam, em cerca de 12h, uma quadrilha especializada em ataques contra banco e carro-forte. Com o grupo foram apreendidos quatro fuzis, 60 kg de explosivos, pistola, revólver, farta munição, entre outros materiais.

O primeiro flagrante aconteceu, na cidade de Ribeira do Pombal, após Galdino Coelho Feitosa Neto, 27 anos, tentar escapar de uma abordagem. Com ele, equipes da Cipe Nordeste e da PRF encontraram dois fuzis calibre 5,56, cerca de 60 kg de explosivos, carregadores, munições, espoletas, cordel detonante e um veículo modelo Toro.

Depois de conversas preliminares com o criminoso, guarnições da Cipe Nordeste, com apoio da Cipe Cacaueira, foram até um endereço passado por Galdino, na cidade de Tancredo Neves. Chegando no imóvel mais dois assaltantes, ainda não identificados, foram presos.

Com a dupla os PMs apreenderam mais dois fuzis calibre 5,56, uma pistola calibre 9mm, um revólver calibre 38, cerca de 1.200 munições para fuzil, coletes balísticos e duas máscaras. O caso será investigado pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).

"Parabéns a todos os policiais envolvidos. Foram persistentes e, com esses flagrantes, evitaram ataques violentos contra instituições financeiras e transportadoras de valores. Determinei prioridade nas investigações para chegarmos aos outros integrantes da quadrilha", disse o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento

Detento que determinou chacina em Portão vai pra segurança máxima

SSP
Imagem: Alberto Maraux
O mandante da chacina que aconteceu em Portão, município de Lauro de Freitas, em maio deste ano, Cláudio de Jesus Soares, 33 anos, o 'Busco Peu', foi transferido do Complexo Penitenciário de Mata Escura, em Salvador, para o Presídio de Segurança Máxima, na cidade de Serrinha. A informação foi divulgada, no final da manhã desta terça-feira (17), durante coletiva de imprensa.

Busco Peu determinou que integrantes do seu bando fossem até Portão, no dia 18 de maio, para matar traficantes rivais. Eduardo Santos da Silva, 19 anos, capturado pela polícia, Mateus Santos de Jesus, 24, Paulo Robson Carvalho dos Santos, 30, e mais dois adolescentes, todos foragidos, chegaram na localidade e, como não encontraram o bando adversário, resolveram atirar contra um grupo que estava reunido.

"Eles precisam passar bastante tempo na cadeia pela crueldade que fizeram. Continuamos o trabalho para capturar os adultos e apreender os adolescentes foragidos", disse o titular da Delegacia de Homicídios Múltiplos (DHM), delegado Odair Carneiro. 

O comandante da 52ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Lauro de Freitas), por sua vez, avisou que uma base do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) será instalada, até o mês de outubro, em Portão. "Assumi a unidade depois do ocorrido e desde então ampliamos o patrulhamento ostensivo naquela área. A população sabe que pode contar com a gente", completou o oficial.

Fonte: Ascom: Alberto Maraux

Reguffe critica projeto que altera regras eleitorais

Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Reguffe (sem partido-DF) repudiou nesta terça-feira (17), em Plenário, o Projeto de Lei (PL 5.029/2019), que altera várias regras eleitorais e de partidos políticos. Para ele, a lei não serve para o cidadão de bem e contribuintes honestos do país. 

O senador disse que o projeto retira do limite de gastos públicos os honorários contábeis e advocatícios, possibilitando, inclusive, lavagem de dinheiro, o caixa dois. Ele destacou ainda, que o mesmo projeto acaba com a padronização das prestações de contas, dificultando o controle da sociedade sobre os recursos dos partidos político, que para ele, vai na contramão de tudo que está acontecendo no mundo em termos de controle social sobre as campanhas políticas. 

Ele lembrou também a aprovação do aumento do fundo público de campanha eleitorais, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para R$ 3,7 bilhões. 

— Num país que não consegue dar conta da saúde, com pessoas em macas nos corredores dos hospitais, com pessoas amontoadas nas emergências dos hospitais públicos, sentindo dor, o país vai gastar R$ 3,7 bilhões com o fundo público de campanha. E num passe de mágica. Passou de R$1,7 bilhão para R$3,7 bilhões — ressaltou.

Fonte: Agência Senado


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NOTA DE PESAR



O Comando da 55ª CIPM recebe com muito pesar a notícia do falecimento da Professora Eunaildes Lisboa Rodrigues, profissional da rede municipal e professora da Escola Altino Cerqueira (Escola de Gestão Compartilhada).

Neste momento de dor, os Policiais Militares da 55ª CIPM se solidarizam com seus familiares, ratificando nosso voto de pesar pela grande perda e agradecimentos à dedicação e trabalho prestado a Educação no Município.

55ª Companhia Independente de Polícia Militar

Prefeitura de Ipiaú realiza Audiência Pública para discutir o PLOA-2020 nesta sexta (20)


A Prefeita Municipal de Ipiaú, através da Secretária de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal, visando a transparência dos gastos públicos municipais, convida a todos os munícipes para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA afim de discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020 (PLOA). A reunião acontecerá no PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, nesta sexta – feira (20/09), às 09:00h. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)

Petrobrás vai segurar preço da gasolina apesar de disparada no valor do petróleo

Foto: Estadão/Petrobras 
A Petrobrás não deverá repassar imediatamente a disparada do preço do petróleo para o consumidor brasileiro.

O ‘Estado’ apurou que a estatal deverá avaliar o comportamento do preço do petróleo nos próximos dias para decidir se vai ou não revisar os preços de seus derivados no Brasil. Na prática, significa que, por ora, a petroleira vai segurar os preços dos combustíveis. A ideia é dar continuidade à política atual, que atrela os preços às cotações no mercado internacional, com repasses à medida em que há mudança de patamar dos valores. 

Para se resguardar de prejuízos financeiros enquanto não repassa altas no mercado externo para o consumidor, a companhia recorre ao artifício financeiro de hedge, instrumentos de proteção que compensam oscilações de curto prazo. Especialistas e investidores destacam, porém, a necessidade de a empresa não ser usada para atender às demandas do governo, como aconteceu no passado, quando a empresa foi usada para segurar a inflação. 

A companhia mantinha os preços dos combustíveis inalterados apesar das oscilações externas, o que gerou um rombo nas suas caixas. Se o mercado perceber que a mesma prática está sendo adotada pela gestão atual, o seu programa de venda de refinarias será afetado, porque nenhuma empresa terá interesse em fazer parte de um setor comandado por interesses políticos e não econômicos.

Estadão Conteúdo

Fachin cobra Raquel por ‘segurar’ casos da Lava Jato

Foto: Dida Sampaio/Estadão
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “segurou” casos da Lava Jato por um ano ou até mais. A desaceleração nos ritmos de trabalho da investigação levou o ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo Tribunal Federal, a questionar, no mês passado, a chefe do Ministério Público Federal sobre o andamento das apurações, conforme documento obtido pelo Estado. Raquel deixa o cargo nesta terça-feira, 17, e apresentará uma prestação de contas sobre os dois anos de sua conturbada gestão.

Fachin listou 14 casos que estavam, na época, aguardando um posicionamento da Procuradoria, de dezembro de 2017 até hoje – uma soma que chega a 21 meses. Um dos mais emblemáticos é um inquérito que investiga o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE). A apuração foi aberta a partir do acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público com Nelson José de Mello, ex-diretor institucional do grupo empresarial Hypermarcas, que relatou valores repassados ao emedebista. Encaminhado à Procuradoria em março de 2018, o inquérito até hoje não retornou ao Supremo para ser analisado por Fachin.

Em dezembro do ano passado, os advogados Aristides Junqueira e Luciana Moura, defensores de Eunício, reclamaram do ritmo das investigações e pediram o arquivamento do processo. “A última vez que o inquérito esteve nesse Supremo Tribunal Federal foi no início de março de 2018. A partir dessa data, os autos não mais saíram da PGR, eis que este procedimento, desde o início, tem sido conduzido pelo Ministério Público Federal. A insistência em prolongar as investigações viola as regras de duração razoável do processo com exposição e desgaste indevidos do requerente (Eunício)”, criticou a defesa do ex-senador.

Outro caso mencionado pelo relator da Lava Jato é uma apuração preliminar sobre o repasse de valores pela JBS a parlamentares em troca de apoio político à eleição do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) à presidência da Câmara, em 2014. O caso está parado na Procuradoria há quase um ano. Um inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também ficou quase um ano parado na Procuradoria até retornar, no início deste mês, ao STF – depois, portanto, que Fachin enviou o ofício a Raquel. O caso acabou arquivado pelo relator da Lava Jato.

Em março, o magistrado enviou à Procuradoria um inquérito que apura se o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) recebeu vantagem indevida entre 2011 e 2013 – quando ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia no governo de Dilma Rousseff (PT) –, em virtude de contratos celebrados para a construção da usina de Belo Monte.

Estadão

‘Tentam me quebrar psicologicamente’, diz Temer sobre Lava Jato

Foto: Wilton Júnior/Estadão
Em entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, o ex-presidente Michel Temer disse que sua prisão, em março, não seguiu o devido processo legal e que a força-tarefa da Operação Lava Jato tenta “quebrá-lo psicologicamente” ao envolver sua filha, Maristela, na acusação em que responde por lavagem de dinheiro. Ele negou as acusações e disse que a filha vai demonstrar “cabalmente” no processo que não recebeu dinheiro.

“Depois que tentaram me derrubar do governo, e não conseguiram, tentam me quebrar psicologicamente envolvendo a minha filha”, disse o ex-presidente, ao comentar as acusações. No caso, conhecido como “Quadrilhão do MDB”, o Ministério Público Federal acusou Temer, Maristela, seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e a esposa dele, Maria Rita Fratezi, de lavar R$ 1,6 mihão de origem supostamente ilícita. A acusação diz que coronel Lima teria pago por reformas na casa de Maristela.

“O coronel João Baptista Lima Filho não pagou por essa reforma”, rebateu Temer, no programa. Segundo o MPF, o MDB teria arrecadado propina da construtora Engevix para que a empresa assumisse obras da usina nuclear de Angra 3. A propina, segundo a acusação, teria sido paga através de uma empresa do coronel Lima e gasta nas reformas da casa.

O presidente ainda disse que a prisão foi decretada sem que ele fosse ouvido no processo. “O juiz pegou aquilo e, sem indiciamento, sem denúncia, acolhimento de denúncia, sem ouvir o acusado, mandou decretar a prisão”, disse. A prisão foi decretada em março pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio. “Se acontece comigo, você pode imaginar o que pode acontecer com o cidadão comum.”

Estadão


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