Bope surpreende traficantes de drogas no bairro de Itinga
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| Foto: Divulgação SSP Pistola fabricada na Áustria, revólver e drogas foram apreendidos, na noite de quarta-feira (21), após denúncia anônima |
Equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar surpreenderam integrantes de uma facção, na noite de quarta-feira (21), no bairro de Itinga, município de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador. Com o grupo foram apreendidos pistola fabricada na Áustria, revólver e drogas.
O flagrante começou com uma denúncia anônima de homens armados na localidade conhecida como Jambeiro. Por ser uma área de mata fechada, guarnições do Bope especializadas em patrulhamento rural foram direcionadas.
No ponto indicado pelo denunciante, o grupo de aproximadamente cinco homens foi cercado, mas reagiu atirando. Após confronto, dois traficantes acabaram feridos e chegaram a ser socorridos para o Hospital Menandro de Faria, mas não resistiram.
Com eles foram apreendidos uma pistola calibre 40 de fabricação austríaca, um revólver calibre 38, carregador alongado, munições e cerca de meio quilo de cocaína. O caso foi registrado na 27a Delegacia Territorial (DT/Itinga).
"Apesar da região ser de acesso complicado, agimos de maneira rápida e precisa buscando as capturas. Houve confronto e respondemos com a força proporcional, dentro da legalidade", disse o comandante do Bope, major Clédson Conceição.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
Reforma prejudica trabalhadores privados e servidores públicos, dizem debatedores
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| Jefferson Rudy/Agência Senado |
Representantes de entidades dos trabalhadores ouvidos na tarde desta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliaram que a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) é prejudicial ao trabalhador privado e ao servidor público. Foram quatro mesas de debate, em quase cinco horas de audiência, que foi sugerida pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS). Plano de inclusão, regras para o benefício de prestação continuada (BPC), critérios para os servidores públicos e fontes de financiamento foram alguns dos temas debatidos.
O debate fez parte de um ciclo de audiências que a CCJ está promovendo sobre o assunto. Pela manhã, a comissão já havia realizado uma audiência em que a proposta do governo também foi muito criticada. O tema está em análise na comissão e depois será enviado ao Plenário. A previsão é que a tramitação da reforma seja concluída no início de outubro.
Consultor Legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos disse que o tema da reforma é complexo e apontou problemas no texto da PEC. Segundo ele, a proposta contém previsões “inconsistentes e até mesmo inconstitucionais”. Santos cobrou a reforma dos militares, que seria um dos principais problemas previdenciários do país, e apontou que a PEC pode trazer insegurança jurídica, ao retirar regras previdenciárias da Constituição.
Para o consultor, as novas regras prejudicam os mais pobres, que receberão menos em caso de pensão por morte, invalidez e outras situações. A reforma também prejudicaria os servidores públicos, que em alguns casos, por conta das regras que somam tempo de contribuição e idade, terão de trabalhar até os 70 anos ou terem 43 anos de contribuição.
— Estamos em uma corrida de obstáculos com obstáculos móveis. [A reforma] certamente vai gerar uma judicialização em muitas questões — avaliou.
O presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Celso Pereira Cardoso Junior, classificou como mito a ideia de que o estado brasileiro é muito grande. Ele disse que o número de servidores é praticamente o mesmo desde a promulgação da Constituição, em 1988, e que existem carências específicas de funcionários em algumas áreas. Cardoso Junior também criticou a ideia de acabar com a estabilidade do servidor (PLS 116/2017) e as novas regras de previdência.
— Essa reforma pode, na verdade, entregar estagnação e colapso social — alertou.
Miséria
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, a reforma proposta pelo governo retira direitos previdenciários. Ele destacou que mudanças recentes na legislação trabalhista, como o trabalho intermitente e a terceirização irrestrita, comprometem o financiamento dos recursos da Previdência.
Segundo o presidente do Sinait, a reforma da Previdência deveria ser discutida em harmonia com outras pautas, como a saúde do trabalhador e a qualidade de vida. Na visão de Silva Filho, a reforma é uma maneira de o governo “largar o trabalhador no completo desamparo”.
— Temos alterações que modificam formas de acesso, benefícios e cálculo. Alguns trabalhadores ficam em exposição ao risco. Assim, precisamos ouvir os argumentos técnicos, e não apenas políticos ou fiscais — argumentou.
A secretária-geral da Central do Servidor (Pública), Silvia Helena de Alencar Felismino, afirmou que a reforma é cruel com os pensionistas e joga milhões de brasileiros na miséria. Ela cobrou uma reforma tributária mais simples e mais justa e disse ter certeza de que o Senado vai fazer uma reflexão sobre o texto aprovado na Câmara, para o bem do trabalhador e do país.
Equilíbrio
O senador Flávio Arns (Rede-PR) disse que a reforma do jeito que está pode comprometer o planejamento dos trabalhadores brasileiros e ser classificada como “uma apropriação indébita”.
— Acho que existe o consenso de que uma reforma tem que acontecer. Como a gente faz isso é a grande questão. Não podemos frustrar todo o planejamento que as pessoas construíram — argumentou Arns.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que as preocupações apresentadas pelos debatedores têm muita consistência e pertinência. Ele disse que a retirada de recursos que circulam no consumo pode comprometer a economia do dia a dia. Para o senador, o texto não pode passar sem ajustes e é preciso encontrar um caminho para a “redução de danos”.
Relator da reforma, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) admitiu que tem o difícil papel de ajustar a questão fiscal com as demandas apresentadas. Segundo ele, o deficit da Previdência é um fato e compromete os investimentos públicos. O relator acrescentou que anotou as sugestões e vai trabalhar no tema buscando o equilíbrio.
— Se tivermos que corrigir, a base da correção será de baixo para cima, dos mais vulneráveis para os de cima da pirâmide — prometeu Tasso.
Os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jaques Wagner (PT-BA) e Zenaide Maia (Pros-RN) também acompanharam a audiência pública.
(Fonte da Agência Senado)
Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O Senado aprovou, na noite de hoje (21), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os senadores, no entanto, retiraram do texto três artigos que envolviam alterações nas regras sobre o trabalho aos domingos. Com essas alterações, a MP vira lei e segue para sanção presidencial. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. O texto segue para sanção presidencial.
A expectativa do governo é que 3,7 milhões de empregos sejam gerados em 10 anos como consequência da nova lei. O entendimento é que a facilitação para a abertura e fechamento de empresas e a dispensa de alvará para estabelecimentos de baixo risco oxigenará a economia e gerará empregos mais rapidamente, em comparação ao modelo atual.
As discussões em plenário levaram mais de duas horas. O principal motivo foi a queixa de vários senadores, principalmente de oposição, da inclusão de emendas estranhas à MP original quando ela passou pela Câmara, os chamados “jabutis”.
Os jabutis que travaram a votação diziam respeito a alterações que flexibilizavam as regras trabalhistas. Após acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) apresentou um requerimento de impugnação de matéria estranha. O requerimento sugeriu a retirada do texto dos três artigos que flexibilizavam o trabalho aos domingos.
Assim, foram excluídas do texto a possibilidade de folga semanal de 24 horas em outros dias da semana, que não seja o domingo, e a dispensa do pagamento em dobro por trabalho nos domingos e feriados.
Debates
A relatora do Projeto de Conversão no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), disse que a aprovação da matéria trará “alforria” aos empreendedores brasileiros. Para ela, haverá melhor distribuição de renda e emprego. “O projeto busca afastar o anacronismo gerado pela máquina estatal, trazendo o governo para o século 21, prestigiando o empreendedorismo e a melhor distribuição de renda”.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comparou os dispositivos que flexibilizavam o trabalho aos domingos, como se fosse um dia normal de semana para fins trabalhistas, de “revogação da Lei Áurea”, referindo-se à lei que aboliu a escravidão no Brasil. O acordo que retirou esses trechos da lei garantiu a aprovação da MP.
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Brasília
Polícia acha fábrica clandestina de armas, munições e explosivos na Zona Norte do Rio
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policiais
encontraram armas em casa na Zona Norte do Rio. Local abastecia traficantes e
milicianos — Foto: Reprodução/ TV Globo
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A Polícia Militar (PM) encontrou na madrugada desta quinta-feira (22) uma fábrica clandestina de produção de armas, munições e explosivos no Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio. Dois homens foram presos em flagrante.
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De acordo com a polícia, a fábrica abastecia comunidades do Rio e funcionava em uma área residencial, em uma vila, na Rua Daniel Carneiro. No local foram apreendidas três armas, plataformas para montagem de fuzil AR-15, 4,8 mil munições de diversos calibres, pólvora, espoletas, estojos para recarga e maquinário.
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O local, que fica a menos de um quilômetro do estádio Nilton Santos, o Engenhão, e perto da Linha Amarela, tinha até um depósito de pólvora. Os agentes investigaram o local por duas semanas antes da abordagem.
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| Policiais encontraram depósito de pólvora em casa no Engenho de Dentro, na Zona Norte do Rio — Foto: Reprodução/ TV Globo |
Segundo a PM, a fábrica atendia a encomendas de facções criminosas e de milícias.
Foram presos Rafael dos Santos Teixeira, de 24 anos, e Israel Alves da Silva, 30. Teixeira é ex-detento, condenado por roubo e receptação.
O material foi levado para a 19ªDP (Tijuca), onde o caso foi registrado, em um caminhão. Os armamentos serão levados depois para a Delegacia Especializada em Armas, Munição e Explosivos (Desarme).
https://g1.globo.com/r
Câmara aprova projeto que permite posse de arma em toda a propriedade rural
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que permite posse de arma em toda a extensão da propriedade rural.
Como o texto já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra.
O projeto aprovado tem teor semelhante ao de decreto presidencial de 25 de julho que trata do registro e da posse de armas de fogo e de munição (n° 9.845/2019). O decreto já previa que a posse de arma vale para "toda a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não", mesmo quando se tratar de imóvel rural.
A urgência do texto votado na Câmara foi aprovada nesta terça (20), o que viabilizou a votação da proposta diretamente pelo plenário, sem discussão em comissões.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O direito à posse só permite manter a arma dentro de casa.
Entenda o projeto
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem tem posse de arma pode manter o objeto "no interior de sua residência ou domicílio".
Portanto, no caso de propriedade rural, a posse só é permitida na sede da fazenda.
O texto aprovado pela Câmara, contudo, estabelece a chamada "posse rural estendida", ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.
Argumentos pró e contra
Durante toda a sessão, deputados apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao projeto.
José Mário Schreiner (DEM-GO), por exemplo, afirmou que o morador do campo precisa de arma para proteger não só a casa, mas toda a propriedade.
"Só quem não conhece a realidade do homem e da mulher rural, do pequeno, do médio ou do maior proprietário e principalmente dos trabalhadores rurais, não entende a vulnerabilidade que os produtores rurais vivem no nosso país", disse.
Na mesma linha, Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que o poder público não consegue garantir "a menor condição" de segurança no meio rural.
Deputados contrários ao projeto, porém, como Paulo Teixeira (PT-SP), argumentaram que liberar a posse de arma pode aumentar a violência.
"A liberação de armas num país onde há 60 mil homicídios vai aumentar a violência e os homicídios. O que está se tentando fazer ao liberar mais armas no campo é potencializar o conflito agrário, para que haja mais mortos e mais vítimas", disse o deputado.
Também contrário, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que "ninguém quer ver desproteção" do morador do campo, mas "não é verdade" que a ampliação da posse de arma protegerá mais quem vive em área rural.
Consórcio do Nordeste define compras coletivas na área da saúde como prioridade
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| Fotos: Roberta Aline/CCOM |
Reunidos em Teresina, nesta quarta-feira (21), os governadores do Nordeste discutiram assuntos de interesse dos estados para alavancar o crescimento da região. Entre eles, as compras em conjunto, o projeto Nordeste Conectado e a missão internacional prevista para a segunda quinzena de novembro. O encontro faz parte das ações do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.
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| Fotos: Roberta Aline/CCOM |
Em ação inédita e histórica no país, os estados da região estão definindo uma série de compras conjuntas para otimizar a gestão e reduzir os custos de insumos. A primeira delas será na área de saúde, incluindo equipamentos e remédios. O primeiro lote de registro de preço deve ser divulgado nas próximas semanas.
"Estamos dando passos para consolidar essa importante ferramenta de gestão, que é o consórcio. Com as compras coletivas, vamos conseguir fazer mais com menos recursos. As equipes de cada estado devem deixar a vaidade de lado e trabalhar em conjunto. Definimos como prioridade a área de saúde, mas também teremos reflexos na educação e na segurança", explicou o governador da Bahia e presidente do consórcio, Rui Costa.
Outro assunto discutido foi o projeto Nordeste Conectado. "Haverá um chamamento público na área de tecnologia para o desenvolvimento do projeto, na modalidade de PPP [parceria público-privada]. Ele será de caráter internacional, para que tenhamos em breve um Nordeste conectado e integrado na comunicação. Uma reunião com técnicos vai ocorrer no dia 28, em Fortaleza, para afunilar os termos do edital", acrescentou Rui.
Missão internacional
Em novembro, a viagem realizada pelos governadores do consórcio terá como destinos a França, Espanha, Itália e Alemanha. O planejamento da missão inclui um vídeo de apresentação da força econômica e do potencial de negócios do Nordeste. Oportunidades em turismo, saúde, segurança pública, tecnologia e meio ambiente serão destacadas.
"Inicialmente, serão quatro países. Estão previstos encontros institucionais com o governo de cada um desses países e também encontros empresariais. Já tivemos reunião com as respectivas embaixadas e entregamos um portfólio inicial dos nossos pontos de interesse", finalizou Rui.
Participaram da reunião os governadores do Piauí, Wellington Dias, do Ceará, Camilo Santana, do Maranhão, Flávio Dino, do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e da Paraíba, João Azevedo, assim como os vice-governadores de Alagoas, Luciano Barbosa, de Pernambuco, Luciana Santos, e do Piauí, Regina Sousa.
O próximo encontro do consórcio será em Natal, na segunda quinzena de setembro, concomitante ao Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEEBA).
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Governo propõe, mas decisão de recriar imposto sobre pagamento é do Congresso, diz Guedes
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| O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falam a jornalistas após reunião — Foto: Alexandro Martello/G1 |
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (21), que o governo apresentará "brevemente" ao Legislativo sua proposta de reforma tributária contemplando um imposto sobre transações financeiras nos moldes da extinta Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Guedes disse que a recriação do tributo será uma "opção" a ser avaliada pelos parlamentares. "Essa conversa toda sobre imposto sobre transações, isso estava em um contexto, que a gente ainda considera, de desoneração da folha. Que é opcional", afirmou.
A volta do tributo teria como objetivo diminuir a tributação sobre a folha de pagamentos, como forma de estimular a geração de empregos no país.
Segundo o ministro da Economia, o responsável pela criação do imposto sobre transações foi o governo Fernando Henrique Cardoso - quando instituiu a CPMF.
De acordo com Guedes, na época todos os economistas apoiaram o novo imposto, pela rápida capacidade de tributação. "Ele [o imposto] põe dinheiro no caixa rápido", disse.
"Se for baixinho, não distorce tanto [a economia], mas essa vai ser uma opção também da classe politica. Eles tem que decidir. Podemos propor uma desoneração forte na folha de pagamentos a troco desse imposto. Se a classe política achar que mais importante, que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho, eles decidem. É uma opção difícil, é um trabalho difícil. Vamos tentar fazer", concluiu.
'Na entrada e na saída'
Segundo técnicos do governo, a tributação sobre movimentação financeira ainda está sendo fechada e se daria na entrada e na saída do dinheiro da conta, incidindo, portanto, sobre todos débitos e créditos.
O imposto incidiria ainda sobre trocas de produtos. Uma troca de veículos, por exemplo, só poderia ser oficializada com o recolhimento do tributo. Incidiria ainda sobre quitação de dívidas e operações de câmbio, por exemplo.
Segundo o ministro, a proposta do governo de reforma tributária buscará ser "bastante conciliatória" e também incluirá mudanças no Imposto de Renda.
Guedes tem dito que buscará reduzir a tributação das empresas, adequando-as aos patamares internacionais. Cogita-se ainda a proposição de um imposto sobre lucros e dividendos, assim como ocorre em outros países.
No caso do tributo sobre o consumo, a proposta do governo engloba somente os tributos federais, deixando de fora os estados e municípios - que poderiam adotar o novo regime posteriormente.
As declarações do ministro da Economia foram dadas após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Maia disse que, quando o governo encaminhar sua proposta, será reaberto o prazo de discussão e de emendas ao projeto.
"Para que a PEC do governo também seja avaliada", afirmou. O texto deve ser incluído na proposta em discussão na comissão especial da Câmara, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Comissão da Câmara traça plano de trabalho para reforma tributária
Jornal da Globo
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Comissão da Câmara traça plano de trabalho para reforma tributária
Propostas em discussão
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional duas propostas de reforma tributária.
Uma é de autoria do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e teve instalada comissão especial para discuti-la.
Outra foi proposta pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O texto foiaprovado no fim do ano passado em comissão especial, porém, teve as ideias abarcadas em outro projeto cuja tramitação se iniciou novamente, desta vez pelo Senado Federal.
A proposta do CCiF e de Baleia Rossi substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços e contempla a cobrança do imposto no destino, ou seja, onde os produtos são comprados e não na origem, onde são produzidos.
O texto prevê a substituição do atual sistema pelo novo em até dez anos. Os dois primeiros anos seriam de teste – os oito anos seguintes, o período de transição propriamente dito.
Além disso, o projeto veda quaisquer benefícios fiscais. A exceção são os sistemas de devolução para as famílias mais pobres.
Já a proposta de Hauly contempla a substituição de 9 impostos por 1: o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). Seriam extintos: ICMS estadual, ISS municipal, IPI, PIS, Cofins, Cide, Pasep, IOF e salário-educação.
Hauly também propõe a fusão da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) com o Imposto de Renda, e a criação de um imposto seletivo para os seguintes itens: energia, combustíveis, telecomunicações, cigarros e bebidas.
CCJ do Senado analisa as propostas de reforma tributária
Hora 1
CCJ do Senado analisa as propostas de reforma tributária
Flordelis sabia de todo o plano; diz filha
Flordelis sabia de todo o plano; diz filha
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Filha adotiva de Flordelis revela à polícia que a deputada sabia de todo o plano para matar o Pr. Anderson do Carmo. Ela disse que chegou a oferecer R$ 10 mil para o irmão cometer o crime, mas se arrependeu.
Psicóloga vira meme ao comparar homossexual com jiló na Globo: ‘É só não comer’
A psicóloga Angela Alhanati virou meme nas redes sociais ao usar uma analogia um tanto quanto inusitada para falar sobre o respeito à diversidade.
Convidada do RJ1, telejornal da TV Rio Sul, filiada da Globo na região sul e Costa Verde do Rio de Janeiro, a profissional comparou o homossexual a um jiló, na tentativa de explicar que não é necessário gostar para respeitar.
“Em relação à homofobia, eu tenho uma questão muito simples. Eu não gosto de jiló, nem por isso eu bato nele. Se você não gosta do homossexual, não precisa bater. Só não comer!”, disse a psicóloga às gargalhadas.
Nas redes sociais a analogia da psicóloga foi vista com bons olhos. “Ícone visionária acaba com a homofobia em 16 segundos”, brincou um internauta. “Rainha demais”, elogiou outra. “A vida e o respeito tratado da forma mais simples”, disse mais um.
Outros internautas problematizaram a situação. “Tem tanta coisa errada nesse vídeo que eu não sei nem por onde começar”, disse um. “Só eu que não achei engraçado?”.
Por; Bahia.Ba
Abuso de Autoridade: senadores baianos não assinam manifesto por veto integral
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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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Os senadores Ângelo Coronel (PSD), Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) não assinaram os manifesto que pede ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) o veto integral da Lei de Abuso de Autoridade. Dos 81 senadores, 28 já assinaram até o momento. Bolsonaro tem até o início do próximo mês de setembro para vetar ou sancionar a nova lei.
“Nós, senadores da República, subscrevemos este manifesto com o objetivo de conclamar o presidente da República, Jair Bolsonaro, para que vete integralmente o Projeto de Lei nº 7596/2017, que define as situações que configuram abuso de autoridade, o qual foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 14/08/2019. Entendemos que o projeto poderá impor sérios riscos a diversas investigações, principalmente àquelas relacionadas ao combate à corrupção”, diz o documento.
Confira a lista dos signatários:
1. Eduardo Girão (Podemos)
2. Styvenson Valentim (Podemos)
3. Oriovisto Guimarães (Podemos)
4. Leila Barros (PSB)
5. Flávio Arns (Rede)
6. Lasier Martins (Podemos)
7. Alvaro Dias (Podemos)
8. Alessandro Vieira (Cidadania)
9. Esperidião Amin (PP)
10. Marcos do Val (Podemos)
11. Jorge Kajuru (Patriota)
12. Carlos Viana (PSD)
13. Mailza Gomes (PP)
14. Major Olímpio (PSL)
15. Sérgio Petecão (PSD)
16. Juíza Selma (PSL)
17. Soraya Thronicke (PSL)
18. Arolde de Oliveira (PSD)
19. Plínio Valério (PSDB)
20. Rodrigo Cunha (PSDB)
21. Luis Carlos Heinze (PP)
22. Romário (Podemos)
23. Jorginho Mello (PL)
24. Reguffe (sem partido)
25. Elmano Férrer (Podemos)
26. Izalci Lucas (PSDB)
27. Fabiano Contarato (Rede)
28. Zequinha Marinho (PSC)
Raiane Veríssimo
Juiz da Lava Jato manda pôr tornozeleira em Mantega
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| Foto: EstadãoEx-ministro Guido Mantega (Fazenda/2006/2015/Governos Lula e Dilma) |
O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, mandou colocar tornozeleira eletrônica no ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/2006/2015/Governos Lula e Dilma). O monitoramento de Mantega foi decretado no âmbito da Operação Carbonara Quimica, fase 63 da Lava Jato, deflagrada nesta quarta, 21. A investigação mira propinas milionárias a Mantega e a outro ex-ministro de Lula e Dilma, Antônio Palocci, em troca da edição de Medidas Provisórias para beneficiar o grupo Odebrecht. Bonat decidiu mandar colocar tornozeleira em Mantega diante do pedido do Ministério Público Federal de prisão do ex-ministro.
“Diante do exposto, apesar das alegações do Ministério Público Federal, entendo que, revestida a prisão cautelar de excepcionalidade, não há causa suficiente para a decretação da prisão preventiva de Guido Mantega.” A fase 63 da Lava Jato prendeu nesta quarta, 21, Maurício Ferro, ex-vice-presidente Jurídico da Odebrecht. Outro investigado, o advogado Nilton Serson, teve prisão decretada, mas ele está nos Estados Unidos. A investigação mira a edição de MPs de 2009 que poderiam favorecer a empreiteira. Em troca das medidas provisórias, Mantega e Palocci teriam sido contemplados com propinas milionárias da Odebrecht.
Ao não mandar prender Mantega, o juiz da Lava Jato ponderou que ‘apesar da comprovada gravidade em concreto, exsurge um problema no que concerne à perspectiva de reiteração criminosa, circunstância que atenua o risco à ordem pública’. Segundo o magistrado, os recursos depositados no exterior, na conta da Pappilon Company e na conta em nome do próprio Mantega ‘foram bloqueados’. “Não há informação acerca de tentativa mais recente de movimentação ou dissipação desses ativos. Não há, igualmente,informação de que o acusado manteria outras contas secretas no exterior.”
Estadão
Novo pacto federativo será concluído em dois meses, afirma presidente do Senado
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| Marcos Brandão/Senado Federal |
Pouco depois de sair da reunião com governadores, senadores e líderes partidários nesta terça-feira (20), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou à imprensa que o novo pacto federativo será concluído em até 65 dias. Um dos primeiros passos será a aprovação da distribuição da chamada cessão onerosa do pré-sal, com 15% dos recursos para estados e Distrito Federal, e outros 15% para municípios.
— Eu vou trabalhar, com o apoio de todos os senadores, para que a gente possa resolver o pacto federativo nesse período de 60 a 65 dias de tramitação da reforma da Previdência. O Senado vai fazer o que tiver que ser feito para resolver a votação de todas essas matérias e vai cobrar da Câmara que as propostas sejam tratadas com celeridade, dada a importância dessas matérias. Um novo pacto federativo para dar tranquilidade aos estados — afirmou Davi.
A reunião na residência oficial da Presidência do Senado Federal foi com os governadores e senadores da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Davi afirmou que ficou acordado que esse novo pacto federativo será feito por meio de quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e três projetos de lei (PL).
Dentre os assuntos que serão tratados nessas propostas, explicou Davi, estão mudanças na Lei Kandir, para que os estados sejam autorizados a definir a política tributária referente às exportações; pagamento de R$ 4 bilhões pelo governo federal a estados e municípios referentes às desonerações da Lei Kandir em 2019; nova redistribuição dos recursos dos royalties do pré-sal; ampliação, por mais 4 anos, do prazo para que estados paguem precatórios; aprovação do PLP 459/2017, que trata da securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios; e aprovação do chamado Plano Mansueto (PLP 149/2019).
Davi afirmou ainda que a descentralização do bônus de assinatura da cessão onerosa para estados e municípios será provavelmente de R$ 21 bilhões, cerca de 30% do que a União prevê arrecadar. Os valores serão distribuídos seguindo as regras adotadas pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa votação deve ser finalizada já na semana que vem, disse o presidente.
— Nos últimos meses, o Senado tem se dedicado e tem colocado um olhar especial à tramitação de matérias importantes que irão compor o novo pacto federativo em relação à disposição do governo central de liberar recursos para estados e municípios. O Senado tem apresentado para o governo central a angústia dos estados e dos municípios brasileiros em relação à suas receitas — disse o presidente do Senado.
Para ele, a chamada Lei Kandir pode até ser extinta, pois estaria sendo um entrave para o desenvolvimento, para a geração de renda e para o aumento da capacidade de investimentos dos estados, principalmente os estados exportadores.
Participaram do encontro governadores como Rui Costa (BA), Hélder Barbalho (PA), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (SE), Ibaneis (DF), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP), Camilo Santana (CE), Wellington Dias (PI), além de vice-governadores, senadores, secretários estaduais e deputados federais.
Um dos senadores presentes ao encontro, Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o encontro serviu para mostrar que um novo pacto federativo que represente a retomada da capacidade de investimento por estados e municípios é tão fundamental quanto as reformas em discussão no Parlamento.
Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o que está em pauta é a necessidade urgente de uma agenda para garantir mais recursos para os estados que estão em situação de mais vulnerabilidade, especialmente os da região Nordeste.
(Fonte: Agência Senado)
Ipiaú: Mais uma tentativa de homicídio no Bairro Irmã Dulce
Um jovem de 18 anos identificado por Cleiton Santos da Cruz, sofreu uma tentativa de homicídio na noite desta terça-feira (20), O fato aconteceu por volta das 22:00hs no Bairro Irmã Dulce em Ipiaú. Segundo informações a vítima foi atingida por dois disparos de arma de fogo na região da coxa da perna direita. O autor da agressão foi reconhecido pela a vitima que informou a polícia, mas não explicou a motivação do crime. Cleiton foi socorrido pelo Serviço Médico de Urgência "Samu" e encaminhado para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. O suspeito da tentativa do homicídio continua foragido segundo a Polícia. (Ipiau Urgente)
helicóptero da Polícia Rodoviária Federal fez um pouso forçado em Eunápolis
Um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal fez um pouso forçado, na tarde desta terça-feira (20), na BR-101, em Eunápolis. Antes de descer e se chocar forte contra o solo, a aeronave atingiu uma placa de sinalização. Havia três policiais no helicóptero. Um deles se feriu levemente. Um treinador de uma escolinha de futebol relatou que viu o helicóptero sobrevoando baixo por duas vezes em frente à quadra de esportes, no bairro Vivendas Costa Azul. Pouco tempo depois, ele conta que só ouviu um forte estrondo.
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O piloto, possivelmente, tentou pousar em uma área de pastagem nos fundos do posto da Polícia Rodoviária Federal, a cinco quilômetros do centro da cidade. "Mas, ao que tudo indica, ele não conseguiu pousar no local. O helicóptero caiu em frente ao posto, às margens da BR-101", relatou a testemunha. O helicóptero sofreu avarias. A área já está isolada e será realizada uma perícia. A polícia ainda não sabe o que teria provocado a pane. A equipe participava da Operação Lábaro, desencadeada em todo o Brasil, com o objetivo de combater crimes nas fronteiras e diminuir a violência no trânsito.
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Ônibus intermunicipal é assaltado na BA-650, em Ipiaú
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| Foto: Ilustrativa |
Um ônibus da Viação Cidade Sol foi assaltado por volta das 18h dessa terça-feira, 20, na BA-650, trecho entre Ipiaú e Ibirataia. O motorista do veículo informou à Polícia Militar que quatro indivíduos entraram no ônibus no ponto do “Sapo”, em Ipiaú, e nas imediações do local conhecido como “Sem Terra”, ainda no município de Ipiaú, anunciaram o assalto.
Dois dos criminosos estavam portando armas de fogo. Eles roubaram o dinheiro do cobrador, celulares e pertences pessoais dos passageiros. O coletivo fazia o itinerário Jequié/Gandu. As vítimas foram orientadas a prestar queixa na Delegacia de Polícia. Os suspeitos são procurados pela Polícia. *Com informações do Ocorrência Policial
Caixa anuncia financiamento habitacional corrigido pelo IPCA
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| Valter Campanato/Agência Brasil |
O governo federal anunciou hoje (20), em evento no Palácio do Planalto, o lançamento de uma nova linha de financiamento habitacional na Caixa Econômica Federal (CEF). Essa linha vai operar contratos habitacionais corrigidos pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa fixa.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, havia adiantado a medida na semana passada, sem detalhes. Na tarde desta terça-feira, no Planalto, Guimarães explicou que a nova linha, baseada no IPCA, trará taxas reduzidas e utilizará o IPCA no lugar da Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central e considerada por Guimarães de baixa previsibilidade.
A nova linha traz uma taxa de 4,95% do valor financiado mais correção do IPCA. A porcentagem pode chegar a 2,95% do valor financiado para quem tem as melhores relações com o banco (ter conta no banco e apresentar baixo risco de inadimplência, por exemplo). Os valores serão corrigidos mensalmente, prestação a prestação, conforme o IPCA mais recente.
Já a linha de financiamento praticada atualmente traz uma correção de TR mais 9,75% do valor financiado. Essa porcentagem pode cair até 8,5%, sendo 8,5% para clientes com boas relações com o banco.
Prestações menores
Guimarães disse que o valor da prestação do financiamento imobiliário poderá ser reduzido até pela metade. “O que representa isso? Um imóvel de R$ 300 mil, que hoje você começa pagando R$ 3 mil, você baixará, com 4,95% de taxa, de R$ 3.168 para R$ 2 mil. Se você chegar a uma taxa de 2,95%, você chega a uma redução de 51% na prestação”.
Caso o cliente não queira financiar com base no IPCA, temendo um aumento muito grande na inflação no futuro, ele poderá optar pela linha já usada. “Se o cliente tiver esse receio, ele pode continuar com TR. Exatamente por causa disso, um componente do IPCA mais volátil, que a gente reduziu tanto, para 4,95%”, disse o presidente da Caixa.
O presidente Jair Bolsonaro participou do evento e disse que a medida é um ganho para a sociedade como um todo, tanto para quem vai comprar, quanto para os setores imobiliário e da construção. “Isso é muito bem-vindo. E a sociedade toda ganha, todo mundo ganha. Vamos, na medida do possível, dando sinais que queremos fazer um Brasil melhor para todos”.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a medida deverá favorecer o mercado. “A transferência do indexador da prestação do crédito imobiliário – da TR [Taxa Referencial], que não tem a confiança dos investidores, para o Índice de Preços [IPCA]– deve favorecer o mercado. [...] A atualização por Índice de Preços estimula o apetite para esses agentes [financeiros] comprarem os papéis”, disse Martins, em nota.
Para Martins, a medida estimulará a concorrência, trará dinheiro novo e abrirá caminho para que os custos para o crédito imobiliário diminuam. “O consumidor final vai poder pagar menos em prestações, pois a economia brasileira vai ter um mercado real em vez de um ‘mercado de apostas'”, disse.
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Brasília
Lava Jato cumpre mandados de prisão por propina paga a 2 ex-ministros
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| Arquivo/Agência Brasil |
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) a 63ª fase da Operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica. São cumpridos, em São Paulo, dois mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão. Os policiais também cumprem dois mandados de busca e apreensão na Bahia.
Os presos serão levados para a sede da Polícia Federal em São Paulo e, posteriormente, para a superintendência do Paraná, onde serão interrogados.
A investigação indica que o Grupo Odebrecht fazia pagamento de propina periódica a dois ex-ministros. Os valores eram contabilizados em uma planilha denominada “Programa Especial Italiano”. Os investigados eram identificados como “Italiano” e “pós-Itália”.
Com a propina, eram aprovadas medidas provisórias, como um refinanciamento de dívidas fiscais que permitiria a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento.
“Há indicativos de que parte dos valores indevidos teria sido entregue a um casal de publicitários como forma de dissimulação da origem do dinheiro”, informou a Polícia Federal.
Os mandados foram expedidos pela 13ª. Vara Federal de Curitiba. Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados, no valor de R$ 555 milhões.
Por Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil São Paulo
Faixa “Lula Livre” leva embate e líder da Oposição diz ser “apologia ao crime”
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| Foto: Raiane Veríssimo |
A faixa “Lula Livre” dependurada na galeria do plenário na Assembleia Legislativa da Bahia levou um embate entre os parlamentares da Oposição e Governo. Logo no início da sessão, o líder da Oposição, deputado estadual Targino Machado (DEM) pediu questão de ordem para que a faixa fosse retirada por ser “apologia ao crime”.
“O parlamento é a casa onde um dos pilares, se não o maior dos patrimônios, é o diálogo, a conversa, mas é de igual modo o guardião das leis, da legalidade, até porque nos cabe o papel legiferante de fazer as leis. Por isso, senhor presidente, não acho que seja qual for o discurso vá me convencer de que devemos aqui servir de ‘pano de cena’ para defesa de condenados da Justiça. Eu não acho próprio, conveniente estar desfraldada aqui no plenário essa bandeira de ‘Lula Livre’. Respeito e nunca critiquei que os senhores deputados que assim o desejassem coloquem no seu nome parlamentar, como colocaram, a palavra Lula. Agora, quero pedir a vossa excelência que adote as providências para retirar do plenário a bandeira ‘Lula Livre’, porque isso é apologia ao crime”, vociferou Targino.
O pedido do democrata causou revolta aos parlamentares da base governista no plenário. Coube ao líder Rosemberg Pinto (PT) sair em defesa do ex-presidente Lula que nesta terça completou 500 dias preso na carceragem da sede da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba. “Ninguém aqui está fazendo apologia a crime. (…) O ex-presidente Lula, na minha opinião é injustamente e na opinião do deputado [Targino] justamente foi julgado em segunda instância o que está impedido a sua candidatura, mas se quer juridicamente a um trânsito em julgado para supostas acusações ao presidente Lula. Então, nem numa argumentação jurídica, se formos caminhar para isso, porque acho que essa Casa é de debate político, não permitia a questão de ordem do nosso querido líder Targino Machado. Quero dizer que aqui é uma Casa da liberdade das expressões. Chegam aqui nas galerias diversas manifestações que são legítimas da sociedade baiana”, ponderou o petista.
Após ouvir as argumentações dos dois lados, o presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), colocou “panos quentes” na questão e disse que não há no regimento interno um quesito que proíba esse tipo de manifestação. Mesmo permitindo a permanência da faixa, o pepista prometeu levar a questão para a reunião do colegiado de líderes desta quarta-feira (21) para se normatizar. Os deputados Adolfo Menezes (PSD) e Alan Sanches (DEM) concordaram em discutir o quesito em reunião. Já o deputado Fabrício Falcão (PCdoB) adiantou que votará pela permanência de qualquer manifestação na galeria com uso ou não de faixas e lembrou que isso sempre foi feito no Parlamento.
Mesmo com a pauta obstruída, a sessão continua na Casa. No momento, apenas 28 parlamentares se encontram em plenário, apesar de marcar 59 presentes no painel eletrônico. As manifestações a favor de Lula também foram feitas pelos deputados da bancada do PT que estão com cartazes com dizeres como “Moro é mentirosos”, “500 dias de injustiça”! e “Lula Livre já”.
Raiane Veríssimo
Presidente do BC indica Ricardo Liáo para presidir novo Coaf
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| Foto: Reprodução |
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicou nesta terça-feira, 20, Ricardo Liáo para comandar a Unidade Inteligência Financeira (UIF), como passará a ser chamado o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Servidor aposentado do Banco Central, Liáo fazia parte da equipe do atual presidente do Coaf, Roberto Leonel, a quem sucede. Ele recebeu a missão do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de Roberto Campos Neto para fazer uma transição suave do quadro de funcionários. O governo sustenta que não haverá ruptura e nada muda nos procedimentos do Coaf, que hoje conta com diversos servidores da Receita Federal. Todos os 70 servidores atualmente no Coaf serão absorvidos na UIF, nesse processo de transição.
Mas a tendência natural é que, ao longo dos anos, o quadro da unidade seja composto de servidores do Banco Central. O BC está se organizando para detalhar tecnicamente como será feita essa migração e rebater a avaliação de que poderá haver ingerência externa no órgão. A transferência dos atuais integrantes da área técnica foi bem-recebida pela cúpula do Coaf. Havia uma preocupação de que, no processo de definição da MP, isso fosse alterado. O texto da MP abriu a possibilidade de que o plenário do conselho, hoje composto apenas de servidores públicos federais e que toma as principais decisões do órgão, tenha indicados de fora da administração pública.
Pela MP, podem integrar o conselho “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”. A preocupação é que, nesse novo modelo, indicações possam dar margem a interferências externas, principalmente políticas, e causem prejuízo à atividade do órgão de detectar e comunicar irregularidades. Hoje, o presidente do BC já tem a prerrogativa de indicar integrantes de fora do banco para a diretoria do banco, seguindo critérios técnicos. O mesmo procedimento, segundo fontes da área econômica, se repetirá no Coaf.
O texto da MP também permite a possibilidade de que a área operacional seja integrada por pessoas que não são servidoras públicas. Nesse caso, no entanto, não haverá diferença em relação ao funcionamento do antigo Coaf. O próprio Liáo, por exemplo, é ex-servidor público, por já ter se aposentado. Como ele, havia cerca de 15 nesta situação no Coaf. Quando trabalhou no Banco Central, Ricardo Liáo trabalhou na área de Combate a Ilícitos Financeiros e Supervisão de Câmbio e Capitais Internacionais (Decic) e desde que se aposentou trabalha no Coaf. Atualmente era o diretor de supervisão do órgão.
Estadão Conteúdo
Operação encontra irregularidades em postos de combustíveis
Dezesseis postos em Salvador, região metropolitana e Feira de Santana foram autuados por entregar menos combustível que o volume comprado pelo consumidor. A fraude foi descoberta durante a primeira etapa da Operação Posto Legal, iniciada no último dia 12. Os órgãos envolvidos na operação divulgaram os resultados nesta terça-feira (20), em entrevista coletiva na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em Salvador.
Deflagrada para evitar irregularidades em produtos comercializados nos postos, a operação abordou inicialmente 36 estabelecimentos. “Nesta operação, um dos objetivos é que os órgãos trabalhem em conjunto. Esta é uma equipe completa para a verificação dos elementos principais em um posto de combustível, para a entrega da qualidade e da quantidade corretas do produto pela qual o consumidor está pagando”, afirma o superintendente do Procon, Filipe Vieira.
Além do Procon, a operação reúne o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e o Departamento de Polícia Técnica, com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e das polícias Civil e Militar. Dos postos fiscalizados, 12 ficam na capital e RMS — Lauro de Freitas, Dias D'Ávila e Candeias — e os outros 24 em Feira de Santana.
De acordo com o superintendente do Procon, a ação terá continuidade neste formato e "todo e qualquer posto está sujeito à fiscalização. O nosso interesse não é encontrar irregularidades, mas conhecer a forma como os postos funcionam no seu dia a dia e garantir que o consumidor, ao se dirigir ao estabelecimento, vá encontrar produtos dentro das regras de qualidade. Por isso, a operação vai continuar e se estender da capital até os limites do estado".
Resultados
Os resultados foram apresentados separadamente por representantes de cada um dos órgãos. O Procon encontrou infrações em oito estabelecimentos da capital e RMS — a maioria sem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), alguns com produtos vencidos e produtos sem preço. Em Feira de Santana, 18 apresentaram tais irregularidades.
A fraude mais temida, o combustível adulterado, não foi encontrada. Especialista em Regulação da ANP, Luís Políbio destaca que as principais alterações identificadas em combustíveis são a mistura na gasolina de álcool anidro em quantidade acima da permitida em lei, que é de 27%, e também no etanol hidratado, o volume de água maior que o permitido por lei, que é de até 7%. “No caso específico desta ação, não detectamos nenhuma irregularidade. Isso não quer dizer que em uma nova visita ao mesmo posto não se possa encontrar algum problema".
O Ibametro é responsável pela fiscalização da quantidade entregue do produto e da segurança das instalações. O diretor de mercado do órgão, Gildásio Rocha, explica que as atividades do Ibametro "são feitas nos bicos de combustíveis. Cada estabelecimento pode ter mais de um bico, que os consumidores chamam de bombas. Foram feitas fiscalizações em 209 bicos, 126 foram aprovados e 83 foram reprovados. Das 83 reprovações, 33 foram interditados. A infração mais grave, que é a entrega menor na quantidade vendida, foi detectada em 16 bicos de gasolina”.
Segundo o diretor de Ações Especiais da Coordenação de Petróleo e Combustível da Sefaz, Francisco Brito, a operação também identificou máquinas de cartão não pertencentes ao estabelecimento fiscalizado. “Essas máquinas, quatro em Salvador e duas em Feira de Santana, foram apreendidas e, pelo fato de estarem sendo utilizadas irregularmente, cada estabelecimento foi autuado em R$ 13,5 mil por equipamento. Também foi identificado o não recolhimento do Fundo de Aperfeiçoamento do Serviço Policial em oito postos”.
Palavras de consumidor e de especialista
Antônio Ataliba é músico e estava abastecendo a motocicleta em um dos postos, na região metropolitana, durante a fiscalização. Ele ressalta que "a ação é importante porque tem a ver com o consumidor. Eu já comprei gasolina adulterada e meu veículo teve problema. Mas não pude recorrer porque não peguei a nota fiscal e fiquei com um prejuízo de mais de R$ 400".
Chefe de oficina de uma concessionária de Salvador, Delmir Xavier indica os defeitos que combustíveis adulterados podem provocar. “O veículo vai ter perda de rendimento, em relação a torque, potência, e isso pode ser prejudicial para componentes eletroeletrônicos, como, por exemplo, a vela de ignição, alojada à parte interna do cabeçote, e a parte diretamente da injeção de combustível, bomba e filtro de combustível, que ficam saturados e têm vida útil reduzida, e também os bicos injetores. Esses são os itens que acabam sendo mais prejudicados”.
Fotos: Elói Corrêa/GOVBA
Secom/GOVBA
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