Governo do Estado firma acordo que reestrutura salários de 18 mil servidores
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| Fotos: Fernando Vivas/GOVBA |
Uma reunião entre o governador Rui Costa e entidades sindicais que representam o funcionalismo público estadual marcou, na tarde desta sexta-feira (2), a assinatura de acordo para reestruturação da tabela de vencimentos dos auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais que têm vencimentos básicos abaixo do salário mínimo. O encontro ocorreu na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
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| Fotos: Fernando Vivas/GOVBA |
“Apesar de todas as dificuldades do cenário econômico que os estados estão enfrentando e a partir de um diálogo franco, aberto com as representações sindicais, conseguimos atender a um importante pleito. Estamos encaminhando o projeto de lei para a Assembleia Legislativa”, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes.
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| Fotos: Fernando Vivas/GOVBA |
A reestruturação da tabela de vencimento vai abranger pouco mais de 18 mil servidores, entre ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que cumprem carga horária de 40 horas semanais. Isso representa uma despesa de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos em 2019 e R$ 110,3 milhões em 2020. A medida significa um ganho salarial médio de 20,99% e 19,35% para auxiliares e técnicos administrativos, respectivamente.
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| Fotos: Fernando Vivas/GOVBA |
O acordo foi firmado pelo governo estadual com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc).
“Para os servidores públicos, este é um momento importante de retomada de negociações. Esse acordo aponta para um caminho de soluções e diminuições das dificuldades. É um projeto que melhora substancialmente a remuneração dos que ganham menos, e a sensibilidade do governo neste aspecto é muito positiva. Estamos muito satisfeitos e esperamos que o governo continue com a negociação de outras pautas”, afirmou o presidente da Fetrab, Joaquim Amaral Filho.
A secretária de Relações Institucionais, Cibele Carvalho, e outros membros da equipe de governo também participaram da reunião.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Governo reduz a zero imposto de importação de diversos bens
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| José Paulo Lacerda/CNI/Direitos reservados |
Portaria do Ministério da Economia amplia a lista de bens de capital que terão sua alíquota de imposto de importação reduzida a zero. Bens de capital são maquinários, ferramentas, instalações e outros tipos de equipamentos utilizados para a fabricação de produtos para consumo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (2).
Por meio dessa portaria, que começará a vigorar no prazo de dois dias, o governo pretende tornar equipamentos desse tipo, que nem sempre são produzidos no Brasil mas que são necessários para a modernização ou para o aumento da produção industrial, mais acessíveis para o setor. O governo já havia publicado portaria similar em maio.
Entre os equipamentos citados pela portaria há diversos tipos de caldeiras, motores, elevadores de escavadeiras, motobombas, centrífugas, rotores, fornos, cabeçotes, chapas, hidrolisadores, secadores, máquinas de laminação, rotativas, filtros, rotuladoras, embaladoras, balanças, dosadores, envernizadores, esmaltadores, lavadoras, guinchos, propulsores, guindastes, empilhadeiras, carenagens, cintas, descasdadores, polidores, moedores, amassadeiras, masseiras, tostadeiras, fatiadoras, serras, desfibradores, impressoras, cilindros, tornos, perfuradores, prensas, moinhos, misturadores, pavimentadoras, trançadeiras, trituradores, engrenagens, ultrassom, cabos e até máquinas automáticas de café expresso.
Assista na TV Brasil: Governo reduz a zero imposto de importação de diversos bens:Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília
Ministro do STF manda soltar traficante Elias Maluco
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| Foto: Divulgação |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (2) conceder liberdade ao traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes em 2002.
Pela decisão do ministro, Elias Maluco deverá ser libertado, caso não esteja preso em função de outros mandados de prisão. A defesa e o STF não souberam informar se Elias será solto ou não.
O habeas corpus foi concedido em um processo que tramita na Justiça de São Gonçalo (RJ). Em 2017, um mandado de prisão preventiva foi expedido contra o acusado pelo crime associação para o tráfico. Ao julgar o caso, o ministro entendeu que Elias Maluco não pode ficar preso por tempo indeterminado e sem julgamento definitivo por essa acusação.
"O paciente encontra-se preso, sem culpa formada, desde 7 de julho de 2017, ou seja, há 2 anos e 24 dias. Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”, decidiu o ministro.
Pela decisão, o acusado, se for solto, ainda terá que permanecer em sua casa, deverá comparecer ao Judiciário quando for chamado e "adotar a postura que se aguarda do homem médio, integrado à sociedade".
Além da condenação pela morte de Tim Lopes, consta contra Elias Maluco, segundo o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma condenação, em 2013, de 10 anos, sete meses e 15 dias de reclusão por lavagem de dinheiro. Pela morte de Tim Lopes, ele foi condenado, em 2005, a 28 anos e seis meses de prisão.
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília
Petrobras Gás de cozinha residencial fica mais barato nas refinarias
A Petrobras reduziu o preço do gás de cozinha (GLP) vendido nas refinarias às distribuidoras para botijões de 13 quilos de R$ 26,20 para R$ 24,06. O novo preço entra em vigor na próxima segunda-feira (5) nas unidades da empresa. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), a queda do GLP residencial oscilará entre 6,5% e 12% nas refinarias.
De acordo com a Petrobras, para ser comercializado em botijões de 13 quilos, o gás de cozinha tem o preço de venda formado pela média das cotações dos gases butano e propano no mercado europeu, mais uma margem de 5%. Os reajustes passaram a ser trimestrais em janeiro do ano passado.
Segundo a companhia, o preço do GLP vendido para as indústrias e o comércio caiu 13%. O Sindigás informou que a redução do GLP empresarial ficou entre 11% e 17%, dependendo do polo de suprimento. A redução do GLP empresarial também entra em vigor na segunda-feira.
As empresas associadas ao Sindigás foram infornadas pela Petrobras na tarde de hoje (2) da queda no preço do GLP residencial (embalagens de até 13 quilos) e empresarial (destinado a embalagens acima de 13 quilos). A redução passa a valer a partir de segunda-feira, dia 5 de agosto, nas unidades da petroleira. De acordo com as informações recebidas da Petrobras, a queda do GLP residencial oscilará entre 6,5% e 12%, e a queda do GLP empresarial entre 11% e 17%, dependendo do polo de suprimento.
Em nota, o sindicato informou que o ágio praticado pela Petrobras está em cerca de 31% em relação ao preço do mercado internacional. “Esse ágio vem pressionando ainda mais os custos de negócios que têm o gás liquefeito de petróleo entre seus principais insumos, impactando de forma crucial, empresas que operam com uso intensivo de GLP”, diz o Sindigás.
Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Ipiaú: Vereador Robson Moreira solicita providência para buracos em travessa do bairro 2 de Dezembro
O vereador Robson Moreira ( DEM) esteve conferindo de perto o motivo de reivindicação de moradores do bairro 2 de dezembro em Ipiaú.
Eles solicitaram a presença do vereador para que constatasse a situação de buracos que permanecem no local há vários meses, dificultando a passagem de veículos e formando uma pequena lagoa em época de chuvas.
Robson, em contato com a reportagem do Ipiaú Online, informa que já fez o registro da reivindicação junto à Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal, tendo sido informado de que a obra para conserto já estaria autorizada.
O vereador Robson tem percorrido bairros da cidade atendendo a chamados do seu eleitorado para que vistorie questões importantes e atue para buscar soluções. ” Não faço corpo mole. Quando o povo me chama tenho que ir afinal é para isso que confiaram em mim e votaram nesse vereador”, disse.
Ipiaú Online
Ipiaú: PT escala Joéliton do SINEBAHIA para se candidatar a vereador
Os pré candidatos a uma vaga na Câmara Municipal vão gradativamente surgindo em Ipiaú. Mais um nome com potencial de votos vem a tona neste final de semana.
O Partido dos Trabalhadores – PT – escala para o seu time de pré-candidatos a vereador o ex-coordenador do SINEBAHIA de Ipiaú, Joéliton Alves, professor, consultor de negócios e estratégias empresariais, para qualificar o debate na política de Ipiaú.
Fortalecendo, desse modo, a proposição de política pública para o desenvolvimento sustentável da cidade.
Ipiaú Online
Ipiaú: Secretaria de Ação Social realizou oficina de música para usuários do CRAS
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em sintonia com a Secretaria Municipal de Ação Social e Desporto, realizou mais uma Oficina de Música. As aulas de flauta e violão, direcionadas a 18 alunos e ministradas pelo professor Marcílio, se estenderam pelo período de uma semana, atingindo uma carga de 200 horas, no turno vespertino. Essa oficina de cunho socioeducativo, teve como facilitador, o professor Egídio e objetivou despertar nos seus participantes, o gosto pela música e a oportunidade de desenvolver as suas habilidades.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, desenvolvidos pela Secretaria de Ação Social, envolvem atividades culturais, esportivas e oficinas de música, dança e artesanato, buscando contribuir de forma efetiva para uma melhor qualidade de vida através da valorização dos membros. (José Américo castro/Dircom Prefeitura)
Ipiaú: Secretaria de Ação Social realiza palestra com psicólogo para usuários do CRAS
O Centro de Referência a Assistência Social (CRAS) II, vinculada à Secretaria de Ação Social e Desporto, realizou nesta quinta-feira (01), uma palestra sobre “Ansiedade”. A apresentação foi coordenada pelo psicólogo Fredson, com apoio da Secretária Nena Costa, e teve como público alvo, os grupos de mulheres e idosos dos SCFV (Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos).
Nena destaca a ação como de suma importância. “O objetivo principal dessa ação desenvolvida, foi orientar a toda a população participante sobre os devidos cuidados a serem tomados. O município possui toda uma rede de atendimento disponibilizando serviços de apoio psicossocial capaz de cuidar das emoções e sentimentos, oferecendo inclusive tratamento para pessoas que sofrem com esses sintomas”, informou. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Ipiaú: CREAS se reúne com Fundação ACM e Conselho Tutelar para tratar de estudo de casos de crianças acolhidas na rede
O Centro de Referência Especializada a Assistência Social (CREAS) de Ipiaú, através da Secretaria de Ação Social e Desporto, esteve na manhã desta sexta – feira (02), em mais uma reunião mensal de estudo de casos das crianças acolhidas na Fundação ACM. No total, são seis crianças atendidas.
Os profissionais estudam as crianças que estão sendo acompanhadas pelo Conselho Tutelar, com probabilidade de acolhimento. O CREAS também realiza em sua rotina, o acompanhamento das famílias destas, afim de orientar e preparar a reinserção para um novo ou mesmo lar.
Segundo a Coordenadora do CREAS, Anita Grimaldi, “as reuniões são sempre produtivas com o Conselho Tutelar e equipe técnica da FACM. A Secretária Nena Costa, sempre em parceria, se mantendo atualizada de tudo que ocorre nos planejamentos das reuniões mensais e dando o suporte que a rede necessita para que o acolhimento seja apenas para casos excepcionais, informou”. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Por Copa, Daniel Alves muda planos e volta ao Brasil após 17 anos
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Há um mês e meio, Daniel Alves falava que tinha "outros objetivos" antes de voltar a atuar no Brasil. Porém, os planos do lateral-direito de 36 anos mudaram principalmente por conta do sonho de disputar a Copa do Mundo de 2022. Sem receber alguma proposta que o agradasse de clubes europeus, ele resolveu aceitar o projeto do São Paulo e assinou contrato justamente até o fim de 2022.
Quando estava na disputa da Copa América, Daniel Alves foi questionado sobre a possibilidade de voltar ao Brasil. Na ocasião, ele falou sobre o carinho por São Paulo, seu time do coração, e Bahia, onde começou a carreira, mas ressaltou que ainda tinha o objetivo de atuar no exterior.
"Eu nunca digo 'não' às coisas por que você não sabe o que a vida prepara. O São Paulo é meu time, o meu pai torce para o Palmeiras, não pode misturar isso senão dá confusão em casa. Torci bastante pelo São Paulo no tempo do Telê, que Deus o tenha. E o Bahia, pelo que construí aqui, seria uma forma de agradecimento voltar para encerrar", dissera o experiente jogador.
"Pretendo outras coisas na minha vida, tenho outros objetivos, não digo maiores, para não pensarem que estou menosprezando os clubes que gosto. Mas acredito que tenho desafios que quero viver e mostrar para outros atletas que eles é que têm que decidir quando começa e quando acaba. Eu que vou decidir, não vai ser o futebol que vai me mandar para casa", disse o lateral em entrevista coletiva no dia 16 de junho.
Daniel Alves estava livre no mercado desde junho, quando acabou seu contrato com o Paris Saint-Germain, da França. Aos 36 anos, ele buscava um contrato longo de algum time europeu de ponta que disputasse a Liga dos Campeões. Também recebeu ofertas de clubes da China e do Catar que não empolgaram. Enquanto isso, o São Paulo monitorava a situação e adotava cautela. O clube tricolor avançou nas negociações comandadas pelo executivo de futebol Raí, e o lateral aceitou voltar a atuar no Brasil após 17 anos.
O São Paulo será o quinto clube de Daniel Alves, que realizará o sonho de jogar no seu time de coração. Ele iniciou a carreira no Bahia e ficou 17 temporadas na Europa: Sevilla e Barcelona, da Espanha, Juventus, da Itália, e Paris Saint-Germain, da França.
"Eu poderia ter escolhido qualquer lugar para jogar, mas eu escolho voltar para o Brasil. Pelo meu país, pelo meu povo, pelo meu clube de coração. É irreal, mas estou aqui", afirmou Daniel Alves no vídeo do anúncio produzido pelo São Paulo.
Daniel Alves fechará o elenco do São Paulo para o restante de 2019. A chegada de um lateral-direito era pedida pelo técnico Cuca havia meses. Neste meio de temporada, o clube já tinha contratado o atacante Raniel.
Por: Noticias ao minuto
Dívida líquida da Petrobras fecha em US$ 83,7 bilhões no 2º trimestre
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A Petrobras informou que sua dívida liquida caiu de US$ 96 bilhões no primeiro trimestre de 2019 para US$ 84 bilhões no segundo trimestre deste ano. Segundo a empresa, o resultado refletiu sobretudo o aumento da posição de caixa, que atingiu US$ 17 bilhões em 30 de junho de 2019, por causa da entrada dos recursos envolvidos na venda da TAG.
Enquanto isso, a dívida bruta recuou 4% no trimestre, para US$ 76 bilhões ao final de junho de 2019, com prazo médio de 10,25 anos, acima dos 9,42 anos do trimestre anterior, e custo médio de 6% ao ano - estável.
A parcela do endividamento em dólar subiu de 76% em 31 de março de 2019 para 80% em 30 de junho de 2019, enquanto a parcela em reais caiu de 17% para 14%.
A empresa destacou que em 30 de junho de 2019, o índice dívida líquida/LTM EBITDA ajustado foi de 2,69 vezes, considerando os efeitos do IFRS 16, ante 3,19 vezes em 31 de março de 2019. Segundo a empresa, a desalavancangem é prioridade e a "meta é reduzir o índice dívida líquida/EBITDA ajustado para 1,5 vez em 2020, considerando os efeitos do IFRS 16".
Por: Noticias ao minuto
INSS devolverá R$ 57 milhões em descontos não autorizados
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O INSS encerrou nesta quinta-feira (1º) os convênios com quatro associações de aposentados pelo desconto irregular de contribuição em benefícios previdenciários.
Em junho, o órgão iniciou investigação e bloqueou os descontos em 800 mil aposentadorias e pensões. O dinheiro retido no período, R$ 57 milhões, será devolvido ao longo da próxima semana, com crédito em conta, segundo o órgão.
A Abamsp (Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público), a Centrape (Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas), a Asbapi (Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos) e Anpps (Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência) respondiam, segundo o INSS, a 90% das reclamações por descontos não autorizados.
O instituto afirma que, além das irregularidades constatadas nos descontos, a decisão de rescindir os convênios ocorreu pelo aumento, em 2018 e 2019, na quantidade de reclamações apresentadas por segurados ao INSS.
Foram 27.422 queixas na Ouvidoria do órgão, 10.452 processos judiciais por práticas abusivas e descontos indevidos, 5.137 reclamações no site Reclame Aqui e 61 procedimentos instaurados pelo MPF (Ministério Público Federal), a Defensoria Pública, os Procons e a Polícia Civil.
Mensalmente, diz o INSS, as APSs (Agências da Previdência Social) recebem cerca de 3.000 pedidos de exclusão de desconto indevido.
Essas cobranças eram feitas porque as associações passavam ao instituto uma listagem com os beneficiários que teriam autorizado a contribuição direto do benefício.
Quando o segurado não reconhece a cobrança, o instituto bloqueia o pagamento e devolve o dinheiro. Quando a investigação teve início, a reportagem procurou todas as instituições, que negaram irregularidades nos descontos.
Bolsonaro admite erro sobre demarcação de terras indígenas
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| © Adriano Machado / Reuters |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro reconheceu nesta sexta-feira (2) que cometeu um erro ao ter assinado uma nova medida provisória transferindo para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de demarcar terras indígenas.
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a suspensão da iniciativa e a prerrogativa de demarcação com a Funai (Fundação Nacional do Índio).
O Poder Legislativo já tinha se posicionado contra a mudança, mas o presidente insistiu e enviou uma nova medida provisória sobre o mesmo assunto, o que a legislação não permite que seja feito na mesma legislatura.
"Teve uma falha nossa. Eu já adverti a minha assessoria, teve uma falha nossa. A gente não poderia no mesmo ano fazer uma medida provisória de um assunto. Houve falha nossa. É falha, é minha, né? É minha porque eu assinei", disse.
Bolsonaro fez questão de ressaltar que a decisão da Suprema Corte foi "acertada". Em seu voto, o ministro Celso de Mello disse considerar a reedição da iniciativa "um resquício de autoritarismo".
O presidente reconheceu o equívoco após cumprimentar simpatizantes na entrada do Palácio do Alvorada. No local, ele avaliou ainda que há um mal-entendido no país sobre a atividade de garimpagem.Segundo pesquisa Datafolha, divulgada nesta sexta-feira (2), 86% rejeitam proposta elaborada pelo Palácio do Planalto de permitir a garimpagem em reservas indígenas.
"Eu acredito que possa ser um número realmente compatível, porque, do lado de cá, quando se fala em garimpo, vem a imagem de um cara com jato de água desbarrancando tudo", disse. "Não é assim esse garimpo. Esse é o industrial, geralmente", acrescentou.
Ele explicou que a iniciativa permitirá a atuação de garimpeiros autônomos, mas reconheceu que é uma medida polêmica. Por isso, avalia divulgar o conteúdo da proposta antes de enviá-la à Câmara dos Deputados. "O que tenho vontade de fazer, antes de apresentar um projeto polêmico, é publicar o anteprojeto de lei, para ter críticas", disse.
Bolsonaro lembrou que ele próprio já garimpou e que a ideia é que os garimpeiros passem, a partir de agora, a fazer a atividade respeitando o meio ambiente, sem utilizar mercúrio. "O garimpeiro vive disso. São seres humanos. Se você não regulamentar ou legalizar, eles vão continuar fazendo isso. Algumas vezes de forma inadequada", disse.
O VAIVÉM DA MP DE BOLSONARO
Reforma administrativa - Em janeiro, Bolsonaro editou a MP 870, que reduzia o número de ministérios, propunha mudanças na organização do governo e deixava a cargo da pasta da Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas Congresso
No fim de maio, ao votar a MP, o Congresso devolveu a competência sobre terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Justiça, onde voltou a estar lotada a Funai (Fundação Nacional do Índio)
Nova MP - Em 19 de junho, o governo editou nova MP para reverter a decisão do Congresso
'Quem manda sou eu' - Logo depois de lançar a medida, Bolsonaro disse que ele tinha o poder de decidir sobre terras indígenas e que não iria autorizar novas demarcações.
Liminar no STF - Em 24 de junho, o ministro Barroso concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo a nova MP por entender que o governo tentou reeditar medida provisória já derrubada no Congresso, o que não é permitido.
Definição - Nesta quinta (1º), o plenário do Supremo decidiu manter a MP suspensa.
Por: Noticias ao minuto
Ministro do STF envia processo contra Lúcio Vieira Lima para a primeira instância
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| Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes remeteu à 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal o processo que investiga a participação do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB) em supostas lavagem de dinheiro em locação de maquinário agrícola e venda simulada de gado.
Na decisão desta quinta-feira (1º), Moraes diz que “o agravo interno não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir a decisão monocrática proferida em 29/4/2019. Nesse contexto, não há reparo a fazer no entendimento aplicado. Diante do exposto, nego provimento ao Agravo Interno”. A movimentação ocorreu porque Lúcio não tem mais foro privilegiado.
Após requisitar mensagens, STF articula afastamento de Deltan da Lava Jato
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| Foto: Divulgação |
Depois de requisitar à Polícia Federal as mensagens hackeadas de autoridades, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) articulam o afastamento do procurador da República Deltan Dallagnol do comando da Lava Jato, em Curitiba. Nos bastidores, eles buscam os caminhos para que isso ocorra. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem sido pressionada a determinar essa medida a partir de Brasília. Nesta quinta-feira (1º), ela chamou uma reunião de emergência para discutir o assunto. Pessoas próximas a ela dizem, porém, que Dogde não estaria disposta a se indispor com os colegas de Ministério Público Federal. Com isso, o destino de Deltan na Lava Jato teria de ser decidido pelo STF.
A decisão, segundo a articulação em curso no tribunal, pode caber a Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, relatado por ele. Na noite desta quinta, Moraes determinou que as mensagens apreendidas pela PF com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades, como o ministro da Justiça, Sergio Moro, sejam encaminhadas ao Supremo no prazo de 48 horas. Assim, o caso dos hackers também passa a estar sob a alçada do Supremo. A reação do STF se deu no dia em que mensagens publicadas pela Folha, em parceria com o site The Intercept Brasil, revelaram que, em 2016, Deltan incentivou colegas a investigar Dias Toffoli, hoje presidente do Supremo.
Folha de S.Paulo
TSE afasta responsabilidade de Jair Bolsonaro por suposta propaganda antecipada em 2018
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão de julgamento desta quinta-feira (1º), a decisão monocrática que afastou a responsabilidade do então candidato à Presidência da República nas Eleições Gerais de 2018 Jair Bolsonaro por suposta propaganda antecipada em um outdoor no município de Baixo Guandu (ES).
Na representação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) alega que o conteúdo e os meios empregados pelo pré-candidato consubstanciam propaganda eleitoral antecipada. Defende, ainda, que o emprego de outdoor caracteriza prática ilícita, tendo em vista o disposto nos artigos 36, parágrafo 1º, e 39, parágrafo 8º, da Lei nº 9.504/1997.
Em decisão monocrática de agosto de 2018, o então ministro da propaganda do TSE Carlos Horbach negou seguimento à representação ao entender que a manifestação mencionada não caracteriza propaganda eleitoral antecipada. Segundo ele, a mensagem veiculada no outdoornão envolve “pedido explícito de voto” e limita-se à “divulgação de posicionamento pessoal” do pré-candidato acerca da mídia.
“Estender a manifestações legalmente tidas por não eleitorais vedações típicas da propaganda eleitoral seria impor limitação não amparada em lei à liberdade de expressão (artigo 5º, incisos IV e IX, da CF), garantia constitucional das mais importantes para a efetividade do debate político”, ressaltou o ministro na ocasião em sua decisão individual.
O atual relator do processo é o ministro Og Fernandes.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Presidente do TSE abre sessão plenária de início do 2º semestre forense de 2019
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, abriu, na noite desta quinta-feira (1º), a sessão plenária de início do segundo semestre forense de 2019 na Corte. A ministra afirmou que, durante o recesso, o TSE continuou em plena atividade para dar continuidade à organização das Eleições Municipais de 2020.
“Seguimos com muito trabalho para concretizar o plano de ação que traçamos para este ano”, explicou Rosa Weber, que aproveitou a oportunidade para apresentar como está o andamento dos principais trabalhos iniciados ainda no primeiro semestre deste ano pela Corte Eleitoral.
Entre as ações, a ministra esclareceu que foi publicado, no dia 29 de julho, o edital de licitação com vistas à aquisição de novas urnas eletrônicas que substituirão os modelos de 2006 e 2008. Segundo esclareceu, é necessária a atualização periódica dos equipamentos para evitar que ocorram problemas técnicos no futuro.
A ministra explicou ainda que já foram iniciados os preparativos para a constituição da comissão avaliadora do Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação, que será realizado com foco nas Eleições de 2020. A previsão é que o teste ocorra em novembro deste ano. O TPS é um conjunto de ações para a identificação de eventuais vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição.
Quanto aos Grupos de Trabalho instituídos no TSE, Rosa Weber destacou o GT que está dando suporte para aprimorar a análise de prestações de contas eleitorais e partidárias. De acordo com a ministra, colaboradores de diferentes áreas do Tribunal estão recebendo treinamento para que fiquem aptos a dar suporte à análise das prestações de contas eleitorais e partidárias. A intenção, segundo a ministra, é examinar todos os processos de 2018 até o fim deste ano.
Rosa Weber anunciou também o encontro a ser realizado no próximo dia 30 de agosto com os presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para tratar do plano de ação das eleições municipais e do aprimoramento dos serviços eleitorais.
Ainda para o mês de agosto, segundo informou a ministra, está previsto o início da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas 2.645 zonas eleitorais de todo o país. A Portaria TSE nº 344/2019 – assinada pela presidente do TSE – tornou obrigatória a utilização do sistema para a proposição e a tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça Eleitoral já a partir da primeira instância.
Premiação
A presidente da Corte Eleitoral ainda comunicou que o TSE foi um dos vencedores da IV Edição dos Prêmios de Transparência Eleitoral, no quesito acesso à informação. O resultado foi divulgado pela Organização Não Governamental (ONG) argentina Transparência Eleitoral. A premiação destaca as iniciativas de sucesso nos portais da internet dos entes eleitorais e de partidos políticos da América Latina. A data e o local da entrega do reconhecimento devem ser divulgados em breve pela organização.
“Nosso percurso tem sido de muito trabalho, mas feito de forma colegiada e integrada com as diversas equipes técnicas do TSE e dos TREs. Meu agradecimento sincero a todos”, disse.
Fonte: TSE
Partido Unidade Popular protocola pedido de registro no TSE
Foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tarde desta quinta-feira (1º), o pedido de registro de estatuto e de órgão de direção nacional do partido Unidade Popular (UP). A petição foi acompanhada por documentos que informam o apoiamento de eleitores ao registro da nova agremiação, conforme exigido pela legislação eleitoral. A legenda reuniu 497.230 assinaturas, distribuídas por 15 estados.
O processo de pedido de registro seguirá agora a tramitação estabelecida na Resolução TSE nº 23.571/2018, que regulamenta a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Segundo a norma, o processo será designado a um ministro relator e será publicado um edital para que qualquer cidadão possa, no prazo de cinco dias úteis, impugnar a criação da legenda.
Superada essa etapa, será dada vista dos autos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que opine sobre o pedido de registro. Depois disso, o processo estará pronto para seguir para a apreciação do Plenário da Corte Eleitoral, que decidirá se o partido poderá apontar candidatos e concorrer nas eleições.
De acordo com a petição, o partido Unidade Popular foi criado em assembleia realizada no dia 16 de junho de 2016, tendo o seu programa e o seu estatuto publicados no Diário Oficial da União (DOU) no dia 15 de agosto daquele ano. A personalidade jurídica foi adquirida por meio de registro no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Brasília no dia 14 de setembro. Na ocasião, 109 eleitores, residentes em 11 estados diferentes, subscreveram a escritura. Na sequência, até 14 de setembro de 2018, foram coletadas as assinaturas de apoiamento, apresentadas hoje ao TSE.
Criação de partidos políticos
A liberdade de organização partidária é garantida pelo artigo 17 da Constituição Federal, que resguarda o direito de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, desde que respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
Por sua vez, a Lei 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, determina em seu artigo 7º que, para ser registrada, uma nova legenda deve comprovar ter caráter nacional. Isso se dá mediante a apresentação à Justiça Eleitoral de assinaturas de apoiamento coletadas no prazo máximo de dois anos, em quantidade que represente, simultaneamente, 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados e um terço das unidades da Federação, com 0,1% dos eleitores de cada estado.
Fonte: TSE
Petrobras tem lucro líquido recorde de R$ 18,9 bilhões no 2º trimestre
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| Foto: Agância Brasil/Fernando Frazão |
A Petrobras informou que registrou lucro líquido de R$ 18,9 bilhões no segundo trimestre deste ano, um recorde histórico. Nota divulgada pela estatal informa que o resultado representa aumento de 368% em relação ao lucro líquido do primeiro trimestre do ano (R$ 4 bilhões) e 87% na comparação com o segundo trimestre de 2018 (R$ 10,1 bilhões).
A principal explicação para o lucro foi a conclusão da venda de 90% da participação da Petrobras na Transportadora Associada de Gás S.A.(TAG), no valor de R$ 33,5 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões foram usados para liquidar dívida da transportadora com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Também contribuíram para o resultado o aumento do preço internacional do petróleo e a valorização do dólar frente ao real.
O Ebitda ajustado - lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização - ficou em R$ 32,7 bilhões no trimestre, um aumento de 19% em relação ao primeiro trimestre. O resultado foi impactado pelos preços mais elevados do petróleo, o maior volume de venda de diesel e o incremento nas margens da gasolina, nafta e gás natural.
Dívida líquida
O fluxo de caixa livre foi positivo pelo 17º trimestre consecutivo, somando R$ 11,3 bilhões. Já a dívida líquida manteve sua trajetória de queda em US$ 83,7 bilhões no segundo trimestre deste ano, uma redução de 12% em relação ao trimestre anterior.
Os investimentos somaram US$ 2,6 bilhões, sendo 82% em atividades de exploração e produção. “Apresentamos um bom resultado financeiro no segundo trimestre, beneficiado principalmente pela venda da TAG, com lucro líquido alcançando um recorde histórico de R$ 19 bilhões. Continuaremos nossa trajetória de geração de valor, com foco nos ativos de maior retorno, como o pré-sal, e busca incessante para redução de custos”, disse o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, através da nota.
Segundo a Petrobras, a produção de petróleo e gás natural da empresa alcançou 2,63 milhões de barris de óleo equivalente por dia no segundo trimestre, um aumento de 3,8% em relação ao primeiro trimestre deste ano. Somente nos campos do pré-sal, a produção cresceu 12,7%, com 1,17 milhão de barris de petróleo por dia.
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Ministro do Supremo libera investigação sobre deputada Flordelis
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| Foto: Fernando Frazão/Agêcia Brasil |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (1º) que o Ministério Público do Rio de Janeiro e a polícia podem prosseguir com as investigações sobre a suposta participação da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) no assassinado de seu marido, o pastor evangélico Anderson do Carmo, ocorrido em junho deste ano.
Após iniciar a investigações, o MP enviou o caso para o Supremo por constatar o possível envolvimento da deputada no crime. Como deputados têm foro privilegiado na Corte, os promotores pediram uma manifestação sobre a continuidade das investigações na primeira instância da Justiça.
Ao decidir o caso, o ministro Barroso entendeu que o suposto crime de homicídio não tem relação com o mandato parlamentar. Dessa forma, a investigação deve continuar na primeira instância. "O foro privilegiado constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções", disse o ministro.
No ano passado, a Corte decidiu restringir o foro e determinou que parlamentares só podem responder a processos no STF se as acusações estiverem relacionadas com o mandato.
Nota da deputada
Em nota, a assessoria da deputada afirma que, em razão da decisão do STF, é preciso esclarecer que, em nenhum momento, Flordelis solicitou ou reivindicou a prerrogativa de não ser investigada pela polícia e pela Justiça. "O STF foi provocado pelo Ministério Público, porque a lei assim exige", destaca o texto.
"A decisão não surpreendeu a deputada Flordelis, porque ela tem conhecimento [de] que a prerrogativa só seria aplicada se o crime investigado tivesse ocorrido em razão do mandato dela”, acrescenta o comunicado. O texto lembra que, antes da decisão, a deputada colocou-se à disposição da polícia em todos os momentos em que foi solicitada e que tem todo interesse na solução do caso. "Ela precisa saber quem foram os autores do crime e as razões que tiveram. Só depois disso ela terá paz”, conclui a nota.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília
Barroso dá 15 dias para Bolsonaro explicar ao STF morte de Fernando Santa Cruz
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Foto: André Dusek/Estadão
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quinta-feira (1) um prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro, “querendo”, apresentar esclarecimentos sobre a morte do desaparecido político e integrante do grupo Ação Popular (AP) Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira – pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz. Nesta semana, Bolsonaro apresentou uma versão sobre a morte do militante que não tem respaldo em informações oficiais. O presidente da OAB acionou então o Supremo para cobrar esclarecimentos de Bolsonaro. Bolsonaro afirmou na última segunda-feira (29) que Fernando Santa Cruz foi morto por correligionários na década de 1970. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a responsabilidade do Estado brasileiro no sequestro e desaparecimento do então estudante de direito, em 1974.
Para o presidente da OAB, que tinha dois anos quando o pai foi morto, é “intolerável” que Bolsonaro procure “enxovalhar a honra de quem fora covardemente assassinado pelo aparelho repressivo estatal”. Ele destaca que relatório da Comissão Nacional da Verdade, criada no governo Dilma Rousseff para esclarecer violações de direitos humanos praticadas de 1946 a 1988, concluiu que seu pai “foi preso e morto por agentes do Estado brasileiro e permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família”. “O pedido de explicações, previsto no art. 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados.
Assim, como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. Presidente da República, para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no prazo de 15 dias”, determinou Barroso. Informações. Ao recorrer ao Supremo, o presidente da OAB pede a Bolsonaro explicações para os seguintes pontos: se o presidente confirma a afirmação a veículos de imprensa de que Fernando Santa Cruz foi assassinado por integrantes da Ação Popular, e não por militares. E questiona se o presidente da República efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, locais, fatos e nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato do militante; em caso positivo, quais informações detém, como as obteve e como as comprova; se sabe e pode nominar os autores do crime e onde está o corpo; em caso afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada. Leia mais no Estadão.
Estadão Conteúdo
Polícia encontra homicidas de criança e adolescente
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| Foto: Divulgação SSP |
Os autores de um duplo homicídio contra uma criança de 9 anos e um adolescente de 16 anos, na cidade Gandu, foram localizados, na tarde desta quarta-feira (31), por equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da 5a Coorpin e da 60a CIPM. José Marcos Santos Silva, o 'Marquinhos', e Cristiano Oliveira dos Santos, o 'Quinca', se esconderam na Região Metropolitana de Salvador.
A dupla de homicidas e traficantes, que possuía mandados de prisão em aberto, fugiu de Gandu após cometer os assassinatos, no dia 19 de julho. Denúncias anônimas e ações de inteligência levaram os policiais até o bairro de Itinga, em Lauro de Freitas.
Durante cerco os criminosos atiraram e acabaram feridos. Marquinhos e Quinca foram socorridos para o Hospital Menandro de Faria, mas não resistiram. Com eles foram apreendidos dois revólveres calibre 38, munições e porções de drogas.
Área
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
Blitz da PM flagra criminoso com armas no Recôncavo
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| Foto: Divulgação SSP Flagrante ocorreu na cidade de Santo Antônio de Jesus, durante a operação 'Cidade Segura', realizada pelo 14º BPM. |
Armas, munições e outros materiais ilícitos foram apreendidos por equipes do 14º Batalhão da Polícia Militar (BPM), com Marcelo Medina da Silva e Silva, 37 anos, na noite de quarta-feira (31) na cidade de Santo Antônio de Jesus.
Segundo explicou o comandante do 14ª BPM, coronel César de Sá Pacheco, Marcelo foi capturado durante uma blitz montada na BA-046, rodovia que liga os municípios de Nazaré e Santo Antônio. "Semanas antes do São João iniciamos a operação 'Cidade Segura'. Os resultados foram tão bons que continuamos com a ação, e ontem, prendemos mais um criminoso", disse o oficial.
Foram apreendidas uma pistola .40, 56 munições, uma espingarda calibre 12, uma algema, porta carregador de armamentos, uma faca tipo peixeira e roupa camuflada. Autuado por porte ilegal de armas, Marcelo, assim como os materiais encontrados, foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Santo Antônio de Jesus.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Ipiaú: Em fase de renovação, Coral Municipal revela novos talentos
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| Foto: Dircom/Prefeitura Municipal |
Patrocinado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, o Coral Municipal de Ipiaú, iniciou a temporada de 2019 com vontade de continuar fazendo bonito. São 75 vozes, criteriosamente selecionadas entre jovens de 9 a 15 anos que frequentam as escolas públicas do município. Apenas 25 deles acumulam experiências de atuações anteriores. Entre os novatos, destacam-se os solistas Maielly Vitória Nascimento Santos, 11 anos, Yuri Silva Souza, estudantes do Colégio Celestina Bittencourt e Maria Eduarda Fagundes, 9 anos, da Escola Adélia Matta. A Professora Gilmara Lisboa, coordenadora do elenco, define as três crianças como "talentosíssimas".
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| Foto: Dircom/Prefeitura Municipal |
Ensaiando três vezes por semana, sob a regência da professora Noélia Matos, o novo grupo vem se habituando a um repertório que envolve clássicos da música popular e erudita, com pérolas de Milton Nascimento, Caetano Veloso, Roberto Carlos, Cely Campello, Aline Barros, Nando Cordel, Balão Mágico, Almir Sater e outras celebridades. O tema central: “De toda cor, me aceita como sou”, decorre de uma canção de Renato Luciano, que ressalta a importância do respeito às diversidades.
Além dos solistas e coristas, o grupo conta 15 instrumentistas, cujas aulas de violão estão sendo ministradas pela estagiária Ivana Matos. As crianças e adolescentes participantes da nova formação do Coral Municipal de Ipiaú residem nos bairros ACM, Irmã Dulce, Euclides Neto, Constância, Amâncio Felix, Honório, Popular, Democracia, Santa Rita, Horta Comunitária, Aloísio Conrado e Vila Esperança, dentre outras localidades e são estudantes das escolas Celestina Bittencourt, José Mendes de Almeida, Pastor Paulo, Agostinho Pinheiro, Altino Cerqueira, Adélia Mata e Maria José Lessa de Moraes.
APOIO DA PREFEITURA
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| Foto: Dircom/Prefeitura Municipal |
O Coral Municipal de Ipiaú, foi criado na gestão do ex-Prefeito José Motta Fernandes, em 1997. Na gestão seguinte (2000 a 2008), sob a responsabilidade do ex-Prefeito José Mendonça, experimentou crescimento significativo, chegando a contar com 100 vozes e 30 dançarinos. O entusiasmo foi contido nos oito anos de governo do médico Deraldino Araújo, que nenhum incentivo deu à proposta, deixando-a em completo abandono. Ao assumir a prefeitura, em 2017, a Prefeita Maria das Graças Mendonça, decidiu que a cultura seria uma das principais prioridades da sua gestão e investiu no ressurgimento do Coral, que atualmente conta com uma sede na Rua Anchieta, transporte e merenda para os seus participantes, além de outros incentivos.
Maria tem um carinho especial pelo coral e na medida do possível, procura atender as solicitações que lhes são feitas por Noélia Matos e Gilmara Lisboa. A prefeita entende que o acesso ao conhecimento em música e às vivências artísticas vem estimulando as sensibilidades e percepções dos jovens que assim interagem com os elementos da cultura local e ampliam possibilidades de participação na sociedade. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
Governo lança Médicos pelo Brasil em substituição ao Mais Médicos
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| Foto: Adriano Vizoni/Folhapress |
O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (1º) o programa Médicos pelo Brasil, criado para substituir o Mais Médicos, estratégia criada em 2013, na gestão Dilma Rousseff (PT), para levar profissionais de medicina ao interior do país. O programa terá novo critério para distribuição de vagas entre os municípios e novas regras para seleção dos profissionais. Já o valor pago aos médicos deverá variar de R$ 12 mil a R$ 31 mil, conforme a etapa de atuação e progressão na carreira, a qual deverá ocorrer a cada três anos.
Conforme adiantado pela Folha, estão previstas 18 mil vagas. Destas, 13 mil devem ser em municípios avaliados como de difícil provimento. A previsão é que elas sejam ofertadas gradualmente, conforme o encerramento de contratos do Mais Médicos. Já a participação será restrita a médicos brasileiros ou estrangeiros com diploma revalidado. No início da apresentação do programa, o governo apresentou um vídeo em que fez ataques à gestão anterior, quando havia um acordo para que médicos cubanos atuassem no Mais Médicos.
A frase “Não sustentar ditadura com seu trabalho” arrancou aplausos da plateia. Há ainda outras mudanças. Entre elas, estão seleção por meio de prova objetiva e contratação por meio de um vínculo CLT, com período probatório de dois anos.Nesse período, devem passar por especialização em saúde da família.
O valor da bolsa-formação durante a especialização será de R$ 12 mil, com gratificação de R$ 3.000 para locais tidos como remotos, como áreas rurais, e R$ 6.000 para distritos sanitários indígenas. A aprovação na especialização será condicionada à apresentação de um trabalho de conclusão de curso com um plano para melhorar os indicadores de saúde locais. Serão efetivados apenas os médicos que obtiverem o título. Aqueles que já tiverem a especialização poderão atuar como tutores.
Folhapress
Estados Unidos designam Brasil como aliado extra-Otan
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| O presidente Jair Bolsonaro encontrou-se em março deste ano com o presidente Donald J. Trump, dos Estados Unidos da América. - Alan Santos / PR |
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, designou oficialmente o Brasil como aliado militar preferencial do país fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O status facilita a compra de tecnologia militar e armamentos dos EUA, entre outras vantagens.
Com o anúncio, feito na noite de ontem (31), o Brasil se torna o segundo país da América Latina, depois da Argentina, a receber o status especial, que permitirá aprofundar a cooperação militar bilateral. Além deles, outros 16 países já foram declarados aliados extra-Otan pelo governo americano.
Trump havia indicado que pretendia nomear o Brasil como aliado preferencial extra-Otan quando o presidente Jair Bolsonaro visitou a Casa Branca em março.
O processo para designação começou cerca de dois meses depois, em 8 de maio, quando Trump notificou o Congresso sobre a intenção através de carta, seguindo o procedimento legal, que determina que o Legislativo seja informado sobre a designação de um aliado militar estratégico fora da Otan pelo menos 30 dias antes do status entrar em vigor.
No documento, Trump afirmou que faria a designação "em sinal de reconhecimento pelos compromissos recentes do governo do Brasil de aumentar a cooperação no setor de defesa com os EUA, e consciente do nosso próprio interesse nacional em aprofundar nossa cooperação em defesa com o Brasil". Após um mês sem manifestação do Legislativo, o status é considerado como aprovado, segundo a lei americana.
O status dá ao Brasil o direito de tornar-se comprador preferencial de equipamentos e tecnologias militares dos Estados Unidos, além de participar de leilões organizados pelo Pentágono. A medida também abre caminho para a colaboração no desenvolvimento de soluções de defesa e o aumento dos intercâmbios militares e a realização de manobras conjuntas entre as Forças Armadas dos dois países.
Quando recebeu Bolsonaro em março, Trump até chegou a cogitar negociar a entrada do Brasil na Otan, mas a hipótese foi negada posteriormente pela aliança militar.
Trump também declarou apoio à campanha do Brasil para aderir à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), um processo que pode levar anos, mas que Bolsonaro quer acelerar, com o respaldo formal americano.
A Otan tem 29 membros, nenhum deles na América Latina e nenhum no Atlântico Sul. As regras atuais da Otan limitam os convites para integrar a aliança a países europeus.
Entretanto, desde o ano passado a Colômbia é o único "parceiro global" da Otan na América Latina. Os "parceiros globais" podem contribuir com as operações e missões da aliança, com base em um programa individual.
Em abril deste ano, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, sugeriu que a aliança militar poderia considerar a possibilidade mais países latino-americanos, como o Brasil, se tornarem parceiros, mas não membros da Otan.
Por Deutsche Welle Washington
Rui assina decreto que regulamenta reconhecimento de terras devolutas na Bahia
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
Com objetivo de fortalecer cada vez mais a integração entre Estado e municípios na regulação da malha fundiária, o governador Rui Costa assinou, nesta quarta-feira (31), um decreto que regulamenta o reconhecimento de domínio de terras devolutas em 67 municípios baianos. A assinatura foi realizada durante a entrega da reforma do Auditório Zezéu Ribeiro, localizado na antiga sede da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), onde hoje funciona a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), na 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
O documento estimula os mecanismos de Regulação pelo Estado, uma vez que a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), enfocará as atividades de validação e fiscalização dos trabalhos de campo a serem realizados pelo poder público municipal.
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
"Consagramos uma política pública de descentralizar o planejamento urbano e a regularização fundiária urbana para os municípios da Bahia. Hoje um conjunto de municípios já passa a fazer a regularização fundiária e o decreto garante o direito a todos. Basta haver a manifestação de interesse e formalização dos documentos. Todos serão atendidos, para passem a assumir a regularização urbana de cada município", explicou Rui.
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
O governador destacou ainda que "o mais correto é descentralizar essa gestão, porque mais do que o Estado, quem conhece e deve decidir sobre o destino de cada área urbana é o ente municipal. Por isso, estamos tomando essa iniciativa de transferir essa política política para cada município. A partir do decreto assinado hoje, todos passam a ter o direito de solicitar isso formalmente e serão atendidos".
O secretário da SDR, Josias Gomes, também comentou que “o decreto confere mais segurança aos trabalhos de regularização fundiária em zona rural, a partir da delimitação e separação das zonas urbanas e suburbanas. Os municípios ganham com essa autonomia e vão poder fazer a organização fundiária de seus territórios sem a intermediação dos Estados".
Para o prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, a assinatura dá mais autonomia às Prefeituras na identificação e delimitação de seus limites. "É uma ação revolucionária e nunca antes vista na Bahia. Com isso, os municípios vão ter mais facilidade para regularizar o território e dar oportunidade para que milhares de pessoas que hoje vivem em uma moradia e não têm o direito de fazer a escritura e assegurar a posse daquele bem e viver muito mais tranquilamente".
Municípios
O decreto contempla os municípios de Adustina, Água Fria, Aporá, Barra, Barreiras, Barro Alto, Belmonte, Boa Nova, Bonito, Boquira, Buritirama, Caetanos, Cafarnaum, Camamu, Chorrochó, Conceição do Coité, Correntina, Crisópolis, Cruz das Almas, Dário Meira, Dom Macedo Costa, Gentio do Ouro, Guajeru, Igrapiúna, Iguaí, Ipiaú, Iraquara, Itaparica, Itapé, Itapicuru, Itiúba, Ituberá, Iuiu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Lapão, Lajedinho e Madre De Deus.
Contempla também Maetinga, Malhada De Pedras, Mucuri, Muquém do São Francisco, Nova Fátima, Nova Ibiá, Nova Itarana, Nova Soure, Novo Horizonte, Paramirim, Paripiranga, Piraí Do Norte, Porto Seguro, Prado, Pres. Tancredo Neves, Riacho De Santana, Queimadas, Santa Cruz De Cabrália, Santa Luzia, Santanópolis, Santa Terezinha, Santo Antônio de Jesus, São Desidério, Senhor do Bonfim, Tanque Novo, Teofilândia, Valença e Valente.
Reforma
Com investimento de mais de R$ 1 milhão, o Auditório Zezéu Ribeiro agora possui 360 poltronas, novos camarins, sonorização e equipamento multimídia. As obras incluíram troca do carpete, reforma das poltronas, impermeabilização das calhas e cobertura, manutenção do sistema de ar-condicionado e adequação do sistema de segurança e combate à incêndio, com sprinkler, bombas de incêndio, gerador.
Além disso, o forro e o telhado foram realizados e o espaço recebeu serviços de manutenção e adequação dos sanitários para melhorar o acesso de pessoas com necessidades especiais.
Fotos: Mateus Pereira/GOVBA
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Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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