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Contra desativação de comarcas, OAB-BA ingressa com ação na Justiça Federa

Foto: Bahia Notícias
Diante da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de desativar 16 comarcas de entrância inicial, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação na Justiça Federal contra a medida (veja aqui). A ação será julgada pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal. O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, afirmou que a instituição já havia adotado medidas perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas últimas desativações do TJ-BA, “mas não obteve resultado”. “Nós esperamos que a Justiça Federal acate o nosso pedido e impeça a desativação de todas as comarcas na Bahia. Não só apenas essas 16 de hoje, mas também todas as outras que já foram desativadas”, declarou. A OAB chegou a fazer sustentação oral contra a desativação das comarcas.

Nos últimos anos, o TJ-BA já desativou cerca de 70 comarcas. Atualmente, são 203. Com a desativação definida nesta segunda-feira (29), o número de comarcas ativas cai para 187. Para Fabrício, a desativação só piora a situação do Judiciário baiano. “Nós lamentamos a postura do TJ-BA, que já tem um déficit de mais de um terço de magistrados, servidores, o que afeta a prestação de serviços. Isso afasta cada vez mais o cidadão da Justiça”, afirmou.

Fabrício Castro ainda destacou que nenhum critério, como os elencados pelo CNJ para desativar as comarcas, possa se sobrepor aos preceitos constitucionais. “Nós temos a Constituição do Estado que prevê que cada município deva ser uma comarca. Diz ainda que o TJ-BA tem poder para decidir quando implantará uma nova comarca, mas não diz que tem poder para fechar”, pontuou.

Para ele, o argumento de economicidade na medida não se aplica. “O TJ precisa identificar as prioridades. A OAB sabe que o tribunal enfrenta problemas financeiros, mas não podemos concordar com essa medida. Já questionamos via oficio ao TJ-BA quantos cargos de confiança o tribunal tem que poderiam ser cortados. Questionamos se não há outras rubricas que possam ser enxugadas. A pior medida a ser tomada é a desativação de comarcas. Há quem diga que o TJ-BA poderia fazer cortes nos cargos comissionados. Mas não faz. É preciso que se faça um estudo aprofundado para se adotar outras medidas”, ponderou.

TJ-BA decide pela desativação de 16 comarcas no interior; veja lista

Bahia Notícias
Por 43 votos a 11, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu pela desativação de 16 comarcas judiciais. A maioria dos desembargadores seguiu o voto do relator, que pediu a desativação das unidades de Antas, Cipó, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itajubá, Itaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Sapeaçu, Tanhaçu e Taperoá. A comarca de São Félix também será desativada, mas apenas após a promoção e remoção dos magistrados titulares.

Durante a discussão, o desembargador Sergio Cafezeiro apresentou seu voto-vista questionando os critérios adotados para sugerir a desativação das comarcas (veja aqui).

Roberto Frank disse que o voto do relator Abelardo da Matta (veja aqui) é sobre novos processos que entraram, mas que quase todas as comarcas são superávitarias. Porém o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, alegou que a proposta não levou em conta o superávit das comarcas, e sim critérios técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Aberlado da Matta defendeu que seu voto não tinha "nenhuma vírgula da opinião dele", e que o critério de arrecadação não condiz com "a realidade de hoje e de amanhã". Segundo ele, com os cartórios extrajudiciais privatizados, a arrecadação cai em 50%.

O relator citou ainda a decisão do conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira, que avaliou o pedido de providência de um advogado baiano para que as comarcas não fossem desativadas. "A partir dos estudos realizados pelo tribunal, as 19 comarcas estão abaixo do número paradigma indicativo, portanto sujeitas a desativação", diz um trecho da decisão. "Os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo magistrado no último triênio", adiciona Valtércio, defendendo que se trata de um critério objetivo referente aos processos novos.

O desembargador Eserval Rocha apontou que o projeto apresentado pela gestão de Britto é diferente do que ele mesmo apresentou quando foi presidente do TJ-BA, e que "não é agregação, somente desativação". Já Lourival Trindade comparou a desativação de uma comarca com o fechamento de um hospital: "não se mensura o acesso à Justiça por gasto, assim como não se mensura gasto com educação e saúde". Lourival disse ainda que os critérios do CNJ são "questionáveis", já que muitas comarcas têm baixa movimentação porque não tem juiz no local e as pessoas ficam desestimuladas a buscarem o Judiciário.

Já a decana Silvia Zarif disse que a medida "incomoda e machuca", mas que as comarcas citadas no projeto "nem deveriam ter existido". Para ela, os servidores deveriam agradecer por não terem o salário atrasado, porque "o estado está crítico".



A desembargadora Joanice Guimarães segue o mesmo entendimento. Ao fazer um “desabafo” sobre a discussão no plenário, ela pontua que o CNJ já analisou e apontou a necessidade da desativação, portanto, a decisão seria apenas uma mudança na "perspectiva do atendimento". "O que a gente está lamentando?", indaga. "Foi feito um procedimento para instalação de 157 Cejusc’s, nós já estamos em 130 e pouco, ainda tem condição de encampar essas novas comarcas, não vejo nada demais nem nenhum motivo pra esse saudosismo, pra essa coisa parecendo que o judiciário era muito bom, que nós temos um judiciário efetivo, as comarcas estão ótimas... Por que a gente fica se iludindo?", acrescenta.

Por fim, Gesivaldo determinou que, no caso das comarcas desativadas, sejam criados Centros de Conciliação Extrajudicial nas cidades. o desembargador Salomão Resedá chegou a sugerir que fossem criadas varas itinerantes, como existe na Justiça do Trabalho.

Itagi: Jovem é morta pelo namorado durante ato sexual


Uma jovem de 19 anos identificada como ADRIELE SANTOS BORGES foi encontrada morta dentro de casa sobre sua cama, localizada na Rua Geraldo Chagas, bairro Baixa da Colina. Adriele morava na casa com seu namorado e os pais dele. O namorado da vítima, identificado como JOSEPH ANTUANN SANTOS TORRES, de 21 anos foi preso no local e confessou que teria matado a jovem durante a relação sexual, após bater e esganá-la, mas alegou que foi por acidente, já que ambos praticavam violência durante o sexo. A Polícia Técnica foi acionada e realizou o levantamento cadavérico. Joseph Antuann segue preso, à disposição da justiça.

Fonte: Ocorrência Policial Bahia

Comandante da Cipe Nordeste recebe título de cidadão Joãosaense

Foto: Divulgação: SSP
Esse título foi oferecido em reconhecimento aos serviços prestados às vítimas do rompimento da barragem da cidade de Coronel João Sá. 
Em clima de agradecimento e comemorações o comandante da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste, major Wellington Morais, recebeu na tarde do último domingo (28), na cidade de Coronel João Sá (408 quilômetros de Salvador), o título de cidadão Joãosaensse. Evento celebrou a emancipação política do município e homenageou a Cipe Nordeste pelos serviços prestados à população na região.
Foto: Divulgação: SSP
Esse título foi oferecido em reconhecimento aos serviços prestados às vítimas do rompimento da barragem da cidade de Coronel João Sá. 
Durante a solenidade foram destacados as ações promovidas pela Cipe, a atuação preventiva contra a criminalidade na cidade e o envio de donativos arrecadados durante a campanha São João Solidário, para as famílias desabrigadas depois do rompimento da barragem do Quati, que fica em Pedro Alexandre (divisa entre Bahia e Sergipe), no nordeste da Bahia.

“É um orgulho sermos reconhecidos pela cidade de Coronel João Sá e o título é para cada um dos policiais que trabalharam duro com intuito de ajudar e levar segurança para a população”, disse o comandante da Cipe Nordeste, major Wellington Morais.

Fonte: Ascom/ Gustavo Coutinho

Presídio onde 52 morreram no Pará está superlotado e em condições 'péssimas', aponta CNJ

Uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feita neste mês de julho constatou que o Centro de Recuperação de Altamira está superlotado e em condições "péssimas". Nesta segunda-feira (29), 52 presos foram assassinados durante uma rebelião no local; 36 delas morreram asfixiadas e 16 decapitadas, segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe).

De acordo com os dados do CNJ, a unidade tem capacidade para 163 presos (o governo do Pará fala em capacidade para 200 presos), mas abrigava, até esta segunda, 343 detentos em regime fechado.

Segundo o juiz responsável pela inspeção, cujo nome não aparece no relatório, "a quantidade de agentes (...) é reduzido frente ao número de custodiados, o qual já está em vias de ultrapassar o dobro da capacidade projetada". Aponta ainda "necessidade de nova unidade prisional urgente e aumento do número de agentes penitenciários, com o fortalecimento da segurança da unidade".

A íntegra do relatório está aqui.
                             

Trecho de relatório do CNJ sobre presídio onde houve rebelião em Altamira — Foto: Reprodução/G1

Como foi

Detentos do Centro de Recuperação Regional de Altamira, no sudoeste do Pará, fizeram uma rebelião por cerca de cinco horas. Dois agentes penitenciários, que chegaram a ficar reféns, foram liberados.

Uma briga entre organizações criminosas provocou a rebelião. Segundo a Susipe, internos do bloco A, onde estão custodiados presos de uma organização criminal, invadiram o anexo onde estão internos de um grupo rival. A Superintendência ainda não identificou os grupos.

Posteriormente, a sala foi trancada e os presos atearam fogo no local. A fumaça invadiu o anexo e alguns detentos morreram por asfixia, de acordo com a Susipe. A ação começou às 7h e terminou por volta das 12h.

A cúpula da Segurança Pública do Pará viaja para Altamira, para acompanhar o caso, na tarde desta segunda.

Esse é o segundo maior massacre em presídios de 2019. Em maio, 55 presos foram mortos sob custódia do estado no Amazonas.
                                                    

Altamira - Rebelião em presídio no sudoeste do Pará faz reféns e deixa mortos. — Foto: Arte G1

Consórcio do Nordeste: governadores aprovam criação de central única de compras


Os gestores do Poder Executivo dos nove estados da região Nordeste se reuniram na capital baiana nesta segunda-feira (29), quando formalizaram uma série de atos e iniciativas que serão realizadas pelo Consórcio Nordeste. Participaram da reunião sete governadores e dois vice-governadores que representaram os estados de Alagoas e Ceará. 
Foto: Camila Sousa/GOVBA
A reunião de trabalho, que aconteceu no Centro de Operações e Inteligência, no Centro Administrativo da Bahia, entre as 9h e 13h30, marca a constituição formal do consórcio. O ponto principal deste primeiro encontro foi o incremento de oferta de serviços de saúde. 
Fotos: Fernando Vivas/GOVBA
Presidente do consórcio, o governador Rui Costa destacou que, durante o encontro, foi aprovada a criação de uma central única de compras, inicialmente nas áreas da saúde, educação e segurança pública, ajudando a reduzir despesas. “Com a central, que já deverá começar em agosto, os nove estados nordestinos, que somam 55 milhões de habitantes, poderão fazer compras conjuntas, aumenta a concorrência dos fornecedores, o que ajudará a reduzir custos e ampliar os recursos de cada estado”, declarou. 
Fotos: Fernando Vivas/GOVBA
Ainda de acordo com Rui Costa, também foi debatida na reunião uma proposta para aumentar e reforçar a oferta de médicos, especialmente nas áreas mais longínquas dos estados do Nordeste. “Esta medida foi apresentada e aprovada pelo grupo, mas, como esta semana o Governo Federal anunciou que iria fazer um evento para lançar um programa chamado Médicos pelo Brasil, apesar de não ter sido detalhado, resolvemos, antecipadamente, declara apoio ao Ministério da Saúde, e nos colocar à disposição para contribuir com o projeto, inclusive conhecendo os detalhes previamente e incluindo os secretários estaduais de saúde no processo de ajustes para aperfeiçoamento do programa”, explicou o governador da Bahia.

Outro item discutido nesta segunda-feira envolve a área de Segurança Pública, tendo como pleito a urgente liberação, pela União, de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Os recursos somam a algo equivalente a R$ 1,1 bilhão. Não somente o Nordeste, mas todos os estados do Brasil clamam por mais recursos na segurança pública, portanto, esse dinheiro não pode ficar lá parado, sem uso. Reforçamos e documentamos a real necessidade desses recursos serem imediatamente repassados para os Estados”.

Outras ações

Dentro do plano de ação apresentado pelos nove representantes dos estados do Nordeste, foram discutidos diversos itens que serão desdobrados posteriormente. “Entre esses itens está o Nordeste Conectado, que é uma ideia de integrar conectividade, internet banda larga, serviços tecnológicos mais sofisticados e compartilhamento de dados. Esse projeto será detalhado e apresentado de forma mais concreta nos encontros posteriores”, revelou Rui.

Também ficou para ser apresentado no próximo encontro de governadores do Nordeste, que ocorrerá em Teresina (PI), o Fundo de Investimento Único para o Nordeste. Segundo o governador Rui Costa, o fundo será anunciado com uma posição final, após serem realizados os últimos estudos. 

Ao final da reunião, os governadores divulgaram uma carta, escrita conjuntamente pelos gestores, com o Plano de Trabalho apontando as primeiras ações do grupo. Assinaram o documento os governadores Rui Costa (BA), Flavio Dino (MA), João Azevedo (PB), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Fátima Bezerra (RN), e Belivaldo Chagas (SE); e os vice-governadores Luciano Barbosa (AL) e Izolda Cela (CE), representando Renan Filho e Camilo Santana, respectivamente. Leia a carta na íntegra.

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE 
 
 
 Salvador, 29 de julho de 2019 
 
 
Na primeira reunião, após a formalização do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste, os Governadores, reunidos em Salvador, definiram o Plano de Trabalho apontando as primeiras ações, algumas delas descritas abaixo: 
 
1 – Apresentação do programa de oferta de médicos para a atenção primária na região, visando ampliar os serviços de saúde nas áreas mais carentes dos estados nordestinos.  Os governadores apoiam a proposta do Ministério da Saúde de criar um programa de médicos para o Brasil e desejam contribuir com a proposta. Para isso, irão solicitar o agendamento de audiência com o ministro. 
 
2 – Efetivação de um processo único de compras para estados integrantes do Consórcio, com o objetivo de reduzir os custos na aquisição de aquisição de bens e serviços em diversas áreas da administração, alcançando economia importante para os cofres públicos. Ficou definido que o primeiro edital será publicado ainda no mês de agosto.  
 
3 – Integração de dados estaduais e sistemas de informação para organizar indicadores para planejamento e ações do consórcio, em sintonia com o Plano Nacional de Desenvolvimento do Nordeste; 
 
4– Construção de uma agenda internacional buscando parcerias institucionais e financiamentos de projetos com outros países. A primeira agenda internacional será em novembro próximo; 
 
5 – Apresentação do Nordeste Conectado, um projeto que visa conectar a região por meio de fibra óptica; 
 
6 – Elaboração de estudos para criação de um fundo de investimentos que estimulem a atração e ampliação de empresas no Nordeste, funcionando como uma agência de fomento regional; 
 
Além do Plano de Trabalho do Consórcio, os governadores definiram pontos referentes à segurança pública, considerados emergenciais:  
 
A – A efetiva implementação das ações asseguradas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a fim de que haja investimentos e execução de medidas conjuntas de combate ao crime e à violência;  
 
B – A liberação imediata de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública por parte 
da União, que precisa assegurar inclusive o descontigenciamento das verbas do citado Fundo, o qual possui atualmente R$ 1,1 bilhão retido; 
 
Finalmente, ratificamos a nossa defesa do pacto federativo, a exemplo da imediata aprovação das regras do Novo Fundeb, implementação do Plano Mansueto para equilíbrio fiscal, compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da lei Kandir, securitização que permite transformar dívidas em títulos públicos para serem vendidos pelos estados e garantia de repasse de recursos provenientes da cessão onerosa do présal.  
 
 
Assinaram esta carta: 
 
 
Rui Costa Governador da Bahia  
 
 
Paulo Câmara Governador de Pernambuco 
 
 
Flávio Dino Governador do Maranhão 
 
 
Wellington Dias Governador do Piauí 
 
 
Fátima Bezerra  Governadora do Rio Grande do Norte 
 
 
João Azevedo  Governador da Paraíba 
 
 
Belivaldo Chagas Governador de Sergipe 
 
 
Izolda Cela  Vice-Governadora do Ceará  
 
 
Luciano Barbosa Vice-Governador de Alagoas 
Secom: Governo da Bahia

Cubanos do ‘Mais Médicos’ terão direito a residência no país

Foto: Karina Zambrana/Ministério da Saúde
O governo decidiu regulamentar a concessão de residência para cubanos que participaram do programa Mais Médicos no Brasil. As regras estão na portaria publicada pelo Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29).

De acordo com a portaria, o imigrante poderá requerer a autorização de residência – que poderá ter prazo indeterminado – no período de 90 dias anteriores à expiração do prazo de 2 anos, previsto para que as autoridades brasileiras concluam o processo de autorização de residência. A apresentação do requerimento deverá ser feita junto à Polícia Federal.

Durante a instrução do pedido de autorização de residência, os interessados terão de apresentar uma série de documentos. Além de documento de identidade (ou documento de viagem), será necessária a apresentação de certidão de antecedentes criminais dos estados em que tenha residido no Brasil nos últimos cinco anos; e declaração de ausência de antecedentes criminais nos outros países onde ele tenha residido.

Também será necessário apresentar documentações que comprovem o vínculo com o Programa Mais Médicos, além de carteira de registro nacional migratório (ou declaração de extravio) e de duas fotos 3×4.

A autorização de residência implicará na “desistência expressa e voluntária de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado”.

*Com informações da Agência Brasil

IPVA com desconto termina nesta segunda para veículos com final de placa 9

Foto: Divulgação
É válido até esta segunda-feira (29) o desconto de 5% no pagamento, em cota única, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que possuem veículos com placas de final 9. Já para os donos de automóveis com placa final 0 a quitação do tributo com abatimento é válida até terça-feira, dia 30. O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), no endereço www.sefaz.ba.gov.br. 
 
Existe ainda a opção de pagar o IPVA em três parcelas. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito nas mesmas datas do vencimento do desconto de 5%, isto é, 29 e 30 de julho. Caso os proprietários prefiram quitar o tributo em cota única, sem desconto, os prazos são até 27 de setembro, para carros de placas final 9, e 30 de setembro, para automóveis de final de placa 0. 
 
Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Neste mês de julho, os donos de veículos de placas de finais 5, 6, 7 e 8 também devem estar atentos ao pagamento do IPVA. Os proprietários de automóveis com placas de finais 5 e 6 devem pagar até os dias 30 e 31/07, respectivamente, a terceira cota, para quem parcelou o tributo, ou a cota única sem desconto. 
 
Por serem os prazos finais para essas placas, caso percam as datas, esses contribuintes já serão considerados inadimplentes com o IPVA 2019. Já os donos de veículos com placas 7 e 8 que dividiram o imposto em três vezes precisam quitar a segunda cota até 29 e 30 de julho, respectivamente. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. 
 
Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2019. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA.

Elmar critica “situação vergonhosa da economia baiana”

Elmar Nascimento (DEM)
“Palavras dizem sim, os fatos dizem não”. Foi com essa expressão que o deputado federal Elmar Nascimento (DEM) avaliou os resultados do Índice Itaú para Atividade Econômica, divulgado ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, que classifica a Bahia entre as economias mais frágeis do País. 
 
Segundo o deputado, “não adianta o governador Rui Costa dizer milhões de palavras para enganar a população, afirmando que a economia da Bahia vai bem, se todos os institutos de pesquisa demonstram o contrário”. “Desta vez, a pesquisa indicou que a Bahia, até mesmo no Nordeste, onde sempre teve posição de destaque, ficou atrás do Maranhão, do Ceará, do Rio Grande do Norte e da Paraíba. 
 
É lamentável constatar que a incompetência de Rui Costa está levando o estado da Bahia a esse vexame nacional”, avalia o deputado. De acordo com o índice Itaú, que traz os números de empregos formais, comércio, indústria e agricultura, tendo como base o pico da atividade econômica antes da crise econômica, em 2014, a economia baiana ficou mais de 8 pontos percentuais abaixo do exibido há cinco anos, que foi de 95,88.
Por:  Politica Livre

‘Governo federal incentiva garimpo em terras indígenas’, diz senador Randolfe Rodrigues

Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado
O senador pelo Amapá Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse em entrevista à BBC News Brasil que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) incentiva invasões de terras indígenas para a exploração de minério, como no caso no oeste de seu Estado denunciado por lideranças do povo wajãpi, envolvendo a morte do chefe de uma aldeia e que está sendo investigado pela Polícia Federal e pela Fundação Nacional do Índio (Funai). 
 
Em nota divulgada neste domingo, 28 de julho, o Conselho das Aldeias Wajãpi disse que um grupo de invasores armados entrou na sexta-feira na aldeia Yvytotõ, ocupou uma casa e ameaçou os moradores, que fugiram no dia seguinte do local. No sábado, moradores de outra aldeia, a Karapijuty, teriam avistado um possível invasor nos arredores. Os dois locais ficam próximos da aldeia Waseity, onde o chefe Emyra Waiãpi foi morto na segunda-feira. 
 
De acordo com a nota do conselho wajãpi, não houve testemunhas, mas parentes examinaram o local e “encontraram rastros e outros sinais de que a morte teria sido causada por pessoas não indígenas”. A Funai não confirma a invasão até o momento. O órgão pediu no sábado à PF para ir à região com seus funcionários. A equipe chegou apenas neste domingo por se tratar de um local de difícil acesso. 
 
Uma vez lá, foi aberto inquérito para apurar a morte do líder wajãpi. À BBC News Brasil, a assessoria de imprensa do órgão disse que aguarda o relatório da PF para divulgar novas informações. A reportagem não conseguiu contato com a PF neste domingo.

Folha de S. Paulo

Prisão de hackers pressiona Lava Jato e testa autonomia da PF e relação com Moro

Foto: Divulgação
Inicialmente comemorada pelo ministro Sergio Moro (Justiça), a operação que prendeu o grupo de hackers na semana passada coloca mais pressão na Lava Jato, avaliam investigadores. O caso vai testar, novamente, a autonomia da Polícia Federal. O material apreendido no computador de um dos presos, Walter Delgatti Neto, pode ser usado, no futuro, em processos da Lava Jato ou em casos de investigação contra autoridades, envolvendo entre elas Moro, hoje chefe da PF. 
 
Em menos de uma semana, a ação da polícia fez o ministro mudar de discurso em relação aos apelos que fazia por perícia nos arquivos obtidos pelo site The Intercept Brasil e provocou mal-estar interno. Reveladas desde 9 de junho em uma série de reportagens inicialmente publicadas pelo The Intercept, as mensagens constrangem os envolvidos na maior operação de combate à corrupção da história do país, com bastidores que mostram colaboração entre juiz e procuradores. 
 
Até agora, na avaliação de investigadores, não houve nenhuma descoberta no caso dos hackers que possa ser considerada positiva para a versão de Moro e Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A PF investiga se houve pagamento para a compra do material, mas ainda não tem nenhum indício nesse sentido. Além disso, no primeiro depoimento do hacker, o delegado Luiz Flávio Zampronha fez pergunta sobre a edição do material e colocou em termo (ou seja, na transcrição oficial do interrogatório) a negativa de Delgatti, que disse não ter manipulado o conteúdo das mensagens. 
 
Na opinião de pessoas envolvidas no caso, essa parte da oitiva demonstra que o inquérito está sendo conduzido sem a preocupação de agradar ao ministro. Além disso, a resposta é mais um ponto considerado ruim para Moro e Deltan, que vinham se apoiando na defesa de que não podem confirmar a veracidade das conversas. Até o dia da operação, o ministro da Justiça vinha cobrando o jornalista Glenn Greenwald, fundador do Intercept, para que entregasse os arquivos para serem periciados. 
 
Após saber que o material havia sido apreendido, Moro mudou o tom. Ligou para autoridades vítimas para avisar que o conteúdo seria destruído. A assessoria do ministro confirmou que ele havia dado esse recado nos telefonemas. A PF teve que se movimentar e, em minutos, publicou uma nota oficial sobre o tema, rechaçando a possibilidade da destruição e esclarecendo o que a lei estabelece: apenas o juiz do caso pode decidir sobre o destino do material. 
 
A Folha questionou o ministro de Jair Bolsonaro (PSL) sobre sua mudança de discurso em relação à perícia, mas não houve resposta. Embora a PF considere que Delgatti tem ajudado na investigação, suas respostas são vistas com reserva, por seu passado criminal, com condenação e acusações de golpes e fraudes. Ele tem sido chamado internamente de “contador de histórias”, característica considerada típica de estelionatários.

Folha de S. Paulo

Mais de 68% querem a extinção de carros oficiais do governo, diz pesquisa

 
Levantamento exclusivo do Paraná Pesquisa para o site Diário do Poder e esta coluna mostra que a maioria dos eleitores é favorável à extinção dos carros oficiais para autoridades públicas de todas as esferas do poder público: 68,2% de entrevistados concordam com a medida. Apenas 25,6% seriam contra. O senador Reguffe (sem partido-DF) apresentou este ano projeto acabar com esse luxo de autoridades. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O projeto de Reguffe dá fim a carros oficiais de autoridades, exceto o presidente da República. Mas anda a passo de tartaruga no Senado.

No início de 2018 o então presidente Michel Temer baixou decreto que tirou a prerrogativa de uso de carros oficiais de 1.052 autoridades.



A maior faixa de apoio à ideia de extinguir com o benefício dos carros oficiais está entre entrevistados com ensino superior completo: 73,9%.

O Paraná Pesquisa entrevistou 1.565 habitantes do DF entre 21 e 25 de julho. A margem de erro é de cerca de 2,5% para resultados gerais.
Por: Diário do Poder

Governadores do Nordeste se reúnem em Salvador. Pauta: consórcio e Bolsonaro

Foto: Carol Garcia/ GOVBA
Quinze dias depois de o presidente Bolsonaro ter chamado os governadores do Nordeste de ‘paraíbas’, com a ressalva a posteriori de que referia-se apenas a Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão; e uma semana depois de ter recebido um chega pra lá do baiano Rui Costa no caso do Aeroporto de Vitória da Conquista, os nove governadores nordestinos estarão juntos hoje em Salvador.

A agenda oficial é consolidação do Consórcio do Nordeste, uma conjugação autorizada pelas assembleias legislativas de cada estado e que permitirá ações conjuntas, como compra de medicamentos, realização de obras e principalmente a montagem de um Centro Integrado de Inteligência Policial, um avanço no combate ao crime organizado.

Tempero nordestino

Óbvio que o consórcio é novidade boa, mas o melhor é o tempero. Para além das pendengas com os casos Flávio Dino e Rui Costa, tem o fato de que no Nordeste, Bolsonaro perdeu em todos os estados, e tem dito, segundo os próprios governadores, Rui Costa incluso, que vai olhar é para o Sudeste, onde ele venceu bem.

Em miúdos, embora o discurso comum seja um apelo em favor da priorização dos interesses coletivos independente dos humores da política, na prática, os governadores nordestinos estão criando mecanismos para viabilizar suas administrações sem a ajuda federal.

Ou seja, não querem pagar para ver o que já esperam. De quebra, cogitam chamar os médicos cubanos de volta, um claro ‘chega pra lá’ em Bolsonaro.
Levi Vasconcelos
Levi Vasconcelos é jornalista político, diretor de jornalismo do Bahia.ba e colunista de A Tarde.

Moro achou delação de Palocci fraca, mas divulgou por ‘considerações políticas’

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Novos conversas publicadas pelo site The Intercept e analisadas pelo jornal Folha de S.Paulo mostram que o ex-juiz Sergio Moro divulgou parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci seis dias antes do primeiro turno da eleição presidencial de 2018 por causa de considerações políticas.

Os diálogos, divulgados na manhã desta segunda-feira (29), revelam que o ex-juiz estava com dúvidas sobre as provas apresentadas por Palocci, mas achava sua colaboração relevante por representar uma quebra dos vínculos que uniam os petistas desde o início das investigações.

“Russo comentou que embora seja difícil provar ele é o único que quebrou a omerta petista”, afirmou o procurador Paulo Roberto Galvão a seus colegas num grupo de mensagens do aplicativo Telegram em 25 de setembro, tratando Moro pelo apelido que eles usavam e associando os petistas à Omertà, o código de honra dos mafiosos italianos.

Outros membros do grupo também estavam descrentes: “Não só é difícil provar, como é impossível extrair algo da delação dele”, afirmou a procuradora Laura Tessler. “O melhor é que [Palocci] fala até daquilo que ele acha que pode ser que talvez seja”, acrescentou Antônio Carlos Welter.

O comentário reproduzido por Galvão sugere que o juiz deixou de lado sua insegurança sobre as provas ao tornar a delação pública.

Segundo a Folha, Palocci fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em março do ano passado. Ele recorreu à PF após ver frustrados seus esforços para conseguir um acordo com a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa à frente da Lava Jato em Curitiba, que negociaram com o ex-ministro durante quase oito meses.

As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept mostram que os procuradores encerraram as negociações ao concluir que a delação de Palocci acrescentava pouco ao que os investigadores já sabiam e não incluía provas capazes de sustentar os depoimentos que traziam novidades.

Os diálogos revelam que os procuradores cogitaram pedir a anulação do acordo de Palocci com a PF e continuaram manifestando dúvidas sobre o valor de sua colaboração após a divulgação de seus termos por Moro, embora tenham evitado críticas em público depois do movimento do juiz.

Moro divulgou a delação de Palocci no dia 1º de outubro, uma semana após o comentário reproduzido por Paulo Roberto Galvão no Telegram e uma semana antes do primeiro turno das eleições presidenciais.

O que tinha no depoimento de Palocci

O depoimento divulgado por Moro com os termos da delação de Palocci foi tomado pela polícia em abril de 2018. Nele, o ex-ministro disse que Lula autorizou o loteamento da Petrobras pelos partidos que apoiavam seu governo e sabia que eles recolhiam propina das empreiteiras que faziam negócios na estatal, como a Odebrecht.

Além disso, Palocci disse à PF que as campanhas da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014 receberam dinheiro de caixa dois e custaram muito mais caro do que os registros oficiais indicam. Somadas as duas campanhas, ele estimou que elas haviam custado R$ 1,4 bilhão, o triplo do que foi declarado.

Por: Bahia.Ba

Apesar de aproximação com Neto, Cacá Leão descarta deixar base de Rui

Foto: Reprodução/ Mídia Bahia
O deputado federal Cacá Leão, que é pré-candidato do PP a prefeito de Salvador, descartou migrar para a base do presidente nacional do Democratas e prefeito de Salvador, ACM Neto.

Apesar da boa relação com o grupo do democrata, o parlamentar afirmou que no momento não pretende sair da base do governador Rui Costa (PT).

“Apesar de ter um carinho muito grande pelo secretário de Saúde, Leo Prates, pelo próprio vice-prefeito, Bruno Reis, também sou admirador de ACM Neto, acho que ele é uma figura de destaque nacional. Mas amizade não pode ser confundida com caminho na política. Hoje estamos com o governador Rui Costa, com os nossos partidos, e essa discussão será feita dentro do nosso campo. Vou buscar apoio dentro do nosso time”, disse em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia.

Hacker diz que deixou cópias das conversas de autoridades fora do País

Foto: Reprodução/Arquivo
O hacker Walter Delgatti Neto, que confessou ter invadido celulares de centenas autoridades do País, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o conjunto das mensagens extraídas nos celulares de autoridades encontra-se guardado por terceiros no exterior. A informação está em um documento, assinado pela defesa de Delgatti, obtido pelo Estado. “Para todos os fins, registra, por pertinente, que o conjunto das informações está devidamente resguardada por fiéis depositários, nacionais e internacionais”, diz o documento entregue pelos advogados Fabrício Martins Chaves Lucas e Gustavo Delgado Barros. 
 
Em outro trecho da nota, Delgatti Neto diz espantar-se com “a fragilidade do sigilo no Brasil”, sugere melhoria nos sistemas de comunicação nacional e “convida a uma regulamentação e à transparência quanto ao acesso e o uso de ditas redes de informação pelo poder público, em plena defesa do melhor interesse público, respeitados os princípios fundamentais da Constituição Federal, incluídos defesa da Cidadania, da dignidade da pessoa humana os valores do trabalho e da livre iniciativa”.
 
Por meio do documento entregue pela defesa, Delgatti Neto afirma “que falhas no aplicativo Telegram e de outros aplicativos online, a bem de direitos individuais e do interesse público, devem ser recorrentemente testadas pelos serviços online, pelos agentes da fiscalização pública, bem como, por seus usuários.” A defesa do hacker ressaltou, em outro trecho, que seu cliente atualmente não está filiado a agremiações político partidárias. “É desinteressado em política institucional, detém plena consciência que o Estado Democrático de Direito é conquista irreversível da sociedade brasileira e o devido processo legal plenamente assegurado a cada indivíduo”.
 
Na semana passada, no entanto, constava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que Delgatti Neto era filiado ao DEM. Diante disso, o partido informou que o expulsaria. Até a tarde deste domingo, 28, o nome dele permanecia na lista de filiados ao DEM de Araraquara, ainda segundo o site do TSE. Delgatti Neto também diz que não reconhece o apelido de “Vermelho”, e que tal denominação “jamais” foi aplicada a ele. Preso desde terça-feira, 23, junto com outras três pessoas, Walter teve a prisão temporária prorrogada na sexta-feira, 26, por decisão da 10.ª Vara Federal de Brasília. 
 
A previsão é que nesta segunda a PF, por meio do Instituto Nacional de Criminalística, finalize as análises dos equipamentos de informática apreendidos na casa de Delgatti. O Ministério Público Federal, assim como a PF, entendeu que a prorrogação da prisão era necessária para que o grupo não alterasse “elementos de provas em análise e outras que dependem de cumprimento de ordem judicial já deferidas pela décima vara”. Além disso, a PF, alegou precisar colher “novos elementos de provas” e disse não saber ainda “a real dimensão das invasões praticadas”.

Estadão Conteúdo

Extensa, ficha criminal revela hacker da Lava Jato autor de múltiplos golpes 171

Foto: Divulgação/Walter Delgatti Neto
Apontado como líder do ataque hacker contra autoridades, Walter Delgatti Neto, que confessou ter invadido contas de Telegram de pessoas públicas, acumula em seus 30 anos de vida uma extensa lista de inquéritos e processos judiciais.

Antes de voltar à prisão, na última terça-feira (23), sua ficha de antecedentes criminais mostrava ao menos 20 casos em que ele era investigado ou acusado da prática de crimes. Entre as vítimas, bancos, mulheres, homens, uma adolescente, advogados, empresários e shoppings.

Em vários dos procedimentos abertos, ele aparece implicado em um famoso artigo do código penal: o 171, de estelionato —“obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

Quase todas as investigações e processos são sobre algum tipo de golpe: usar identidade de terceiros, falsificar documentos públicos ou particulares, usar papéis falsificados.

De acordo com pessoas próximas e com processos públicos, esconder seus crimes nunca foi sua principal preocupação, tendo deixado rastros óbvios em algumas das suas ações, algumas delas cinematográficas.

Em um dos processos na Justiça, relata-se um caso em que Delgatti alugou um apartamento para hospedagem, de forma temporária, utilizando o nome de uma outra pessoa, em Moema, bairro nobre da capital paulista. Em poucos dias que estava no local, chamou um caminhão de mudança. Geladeira, sofá, ar condicionado, mesas, cadeiras e até de uma televisão de 50 polegadas estavam sendo colocados na carreta, quando a gerente do condomínio estranhou e chamou a polícia.

O suposto impostor fugiu quando os agentes chegaram, mas deixou no apartamento seus documentos verdadeiros, o que permitiu ser identificado.

Em outro episódio, Delgatti fez compras em lojas de colchões, em farmácias e outros lugares com um cartão furtado.

Câmeras dos estabelecimentos e funcionários reconheceram o suspeito, que foi pessoalmente escolher os produtos.

Bom papo, cara de pau, carismático e enrolador foram algumas das descrições dadas por quem conviveu com Delgatti em algum momento.

Não à toa, também preso na operação da semana passada, Gustavo Henrique Elias Santos disse em depoimento que, em fevereiro, quando foi hackeado, desconfiou na mesma hora do amigo. Não por saber que ele estava metido com invasões virtuais, mas por achar que seria alguém com “audácia” para o feito.

Delgatti tem sido chamado internamente por investigadores da PF de um grande “contador de histórias”, característica considerada típica de estelionatários.

Quando foi detido pela Polícia Federal, Delgatti era considerado foragido —a Justiça havia emitido um mandado de prisão em um processo em que foi condenado por infringir a Lei das Drogas, no artigo que prevê de 5 a 15 anos de prisão por adquirir, vender, guardar ou fornecer drogas sem autorização ou em desacordo com a legislação, além de ter falsificado documento público.

Em diversos ofícios emitidos pela Justiça, inclusive nesse mandado de prisão, ele aparece como não localizado, “estando o mesmo em lugar incerto e não sabido”.

Delgatti cresceu em Araraquara (a 273 km de São Paulo) com a avó, sem convívio com a mãe, segundo contaram, reservadamente, pessoas que o conhecem. Ele não tinha emprego formal nem atividade estável.

Gostava de se vangloriar de suas supostas conexões na cidade. No passado, já fingiu ser aluno de medicina da USP —o que lhe rendeu uma investigação por uso de documento falso— e andava com um extrato bancário de uma conta milionária —que também era falso.

Uma pessoa conhecida o compara ao protagonista do filme VIPs, inspirado na história de um dos golpistas mais conhecidos do país, Marcelo Nascimento da Rocha, vivido no cinema pelo ator Wagner Moura. O golpista do filme se notabilizou em 2001 ao conceder entrevista ao programa de Amaury Jr., na Bandeirantes, passando-se por Henrique Constantino, filho do fundador da Gol.

Já Delgatti chegou a ser preso durante uma viagem ao Beto Carrero World, no município de Penha (SC), em maio de 2015, por ter tentado se passar por delegado da Polícia Civil de São Paulo. A suspeita era de falsidade ideológica.

Na ocasião, ele viajava junto com o amigo Elias Santos e a companheira dele, Suelen de Oliveira, também presos pela PF na última terça-feira. No carro deles a polícia catarinense encontrou uma arma que levou Elias Santos a ser detido por porte ilegal.

O episódio foi lembrado por Suelen em seu depoimento à PF na semana passada. Foi nessa viagem a Santa Catarina que ela disse ter conhecido Delgatti.

Na mesma época, em 2015, o rapaz tinha uma arma de ar comprimido, do tipo “air soft”, que parecia de verdade. Gostava de exibi-la, segundo ele, por temer ser alvo de ladrões. Possuía dois carros, um BMW e um utilitário Hyundai Santa Fe, avariados em acidentes de trânsito, mas que, para Delgatti, poderiam atrair a atenção de bandidos.

Naquele ano, ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão em sua casa, depois que uma garota de 17 anos, então namorada de seu irmão, o acusou de estupro —ela acabou refazendo seu primeiro depoimento.

A delegada de polícia encarregada de cumprir o mandado, Meirilene de Castro Rodrigues, escreveu em relatório que Delgatti teve uma postura desafiadora ao receber os policiais em seu apartamento em Araraquara. “O investigado Walter calmamente informou que já havia visto o mandado [de busca e apreensão], dizendo ainda, sarcasticamente: ‘Eu estava esperando por vocês’”.

Quando indagado sobre como sabia do mandado, segundo o relatório da delegada, Delgatti respondeu que era “uma pessoa influente” e que havia recebido o mandado escaneado em seu notebook dois dias antes.

Para demonstrar que teve acesso ao mandado, Delgatti apresentou um outro mandado, expedido contra seu irmão, Wisllen, “e mostrou tal documento na tela do seu notebook”.

A delegada procurava no apartamento a arma que teria sido usada no estupro contra a menor de idade. Delgatti disse, então, que tinha uma arma de ar e a usava na cintura porque temia um assalto.

Conforme o relatório da delegada, o suspeito lhe disse que trabalhava como investidor “e que tem uma conta em um banco da Suíça, motivo pelo qual ele faz várias viagens por ano, para aquele país e para a Europa por causa da movimentação dessa conta”.

Folha de S. Paulo
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Polícia prende dois suspeitos de roubo de ouro em Guarulhos

Foto: Divulgação
O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) informou que foram presos dois suspeitos de envolvimento no roubo de 718,9 quilos de ouro na última quinta-feira (25), no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

A primeira detenção ocorreu na noite de ontem (27). A polícia não divulga detalhes sobre os acusados “para preservar a investigação e evitar desvios na linha de trabalho”, informou em nota.

Ao menos dez pessoas podem ter participado do roubo ao ouro avaliado, segundo a polícia, em mais de R$ 100 milhões.

Para o crime, o grupo usou dois carros disfarçados de viaturas da Polícia Federal. Fortemente armados, renderam os funcionários que faziam a manipulação da carga e os obrigaram a transferir o ouro para uma das caminhonetes. A entrada dos ladrões foi facilitada por um supervisor de logística que havia sido rendido na noite anterior.

O metal, dividido em 31 malotes, tinha como destino Nova York, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.

Por Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil São Paulo

Justiça quebra sigilo telefônico dos filhos de Flordelis, e Policia revela que fechou o caso


 


O assassinato do Pastor Anderson no inicio do mês passado,comoveu o mundo gospel pelo fato do pastor ser muito querido pela comunidade evangélica.Porém,depois de toda dor que envolveu a perda repentina do líder religioso,os desdobramentos do caso se tornaram um dos maiores escândalos do meio gospel.

Segundo a polícia civil,os filhos de Flordelis tramaram a morte do próprio pai adotivo.Flavio dos santos Rodrigue de 38 anos e lucas dos santos ,de 18 seriam os responsáveis pela morte de Anderson.Segundo as investigações,os filhos queriam vingar uma suposta traição de Anderson a Flordelis.Eles estão presos,pois já tinham outros mandados em execução.Porém,a polícia que já considera o caso avançado,conseguiu descobrir algo ainda mais terrível.

As novas informações apontam que Lucas,além de planejar,também participou da execução do próprio pai desferindo contra ele vários tiros.As imagens das câmeras de segurança conseguiram filmar o exato momento em que os criminosos atiram contra o pastor.Eles entraram usando uma touca ninja para não serem identificados. O fato dos cachorros também não latirem chamou atenção da polícia.de que ou foram dopados ou conheciam os criminosos.. “Eles não eram criminosos profissionais, diante do modus operandi do crime”, alega uma fonte.

Lucas dos Santos era filho adotado por Flordelis e Anderson do Carmo.Já Flavio era filho biológico de Flordelis e enteado do Anderson.Mesmo assim,Anderson registrou-o como se fosse seu .

Flavio foi preso dentro cemitério em pleno enterro de Anderson,agentes da polícia DHNSG cercaram o cemitério e o levaram discretamente.Ele já tinha um mandado por violência contra a ex-mulher.Lucas que foi detido no domingo,também tinha uma mandado por envolvimento por tráfico de drogas.

Existe a possibilidade dos cães não terem sido dopados, o que deve ser confirmado nesta terça-feira, quando sai laudo do exame toxicológico. Os animais podem não ter reagido por conhecerem os participantes da execução.

Agentes da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI) estão buscando ainda por um outro filho de flordelis que é suspeito de ter participação no crime do próprio pai também.

Jovem morre em ação policial na estrada da Pedra Ferrada

 
Um jovem morreu na tarde de ontem (27) durante uma ação policial na estrada da Pedra Ferrada em Feira de Santana. Aelson Costa Silva, 20 anos, morava na travessa Maria, bairro Asa Branca e segundo populares, trabalhava em um mercadinho.
 
No local onde Aelson morreu aconteceu uma troca de tiros entre polícia e bandidos. Ele foi alvejado e as polícias civil e militar informaram ao Acorda Cidade que estão investigando as circunstâncias da morte.

Troca de tiros

Durante essa ação policial, um homem, ainda não identificado, morreu após trocar tiros com a polícia. O corpo encontra-se no Departamento do Polícia Técnica (DPT).

A perseguição da polícia ocorreu após registros de diversas pessoas alvejadas por um grupo de três homens que estavam em um veículo prata, de marca/modelo Honda/Fit, placa AXW 8019. Segundo a polícia, a placa tinha restrição de roubo, conforme numeração do chassis - ocorrência n° 7137 DRFR do dia 13/07/19.

Segundo a polícia, por volta das 12h40, esses três homens alvejaram com oito tiros Roberto de Jesus Oliveira, 43 anos, sendo que os disparos atingiram a vítima em várias partes do corpo. O fato ocorreu na Rua Otávio Mesquita, bairro Baraúnas, em Feira de Santana. A vítima foi socorrida para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA).

Momentos depois, por volta das 12h55, segundo informou a polícia, um homem foi alvejado com vários disparos de arma de fogo, na Rua Pará, bairro Queimadinha, onde também foi socorrido por populares para o Hospital Clériston Andrade.

A perseguição policial ocorreu por volta das 16h25 na Estrada do Besouro – sentido Pedra Ferrada/Asa Branca. Ao chegar nas proximidades da estrada Pedra Ferrada a polícia informou que visualizou o veículo com as mesmas características das ocorrências anteriores, que, ao perceber a aproximação da guarnição, fugiu em sentido oposto. A guarnição do Peto 65 informou que os três ocupantes do veículo efetuaram disparos contra a guarnição. O motorista do veículo Honda Fit efetuou uma manobra de fuga, retornando em alta velocidade pela estrada da Pedra Ferrada, momento em que efetuaram novos disparos, atropelou dois condutores de motocicletas e parou, após colidir em uma "cerca viva", desembarcando do veículo e efetuando novos disparos contra a guarnição e correndo para dentro de um terreno.

Ainda de acordo com a polícia, houve o revide, onde, após realizar a varredura no local, constatou-se um homem caído, sangrando e com a arma em punho. A polícia apreendeu a arma de fogo e prestou socorro, sendo que, após entrada no HGCA e sendo prestados os primeiros socorros, foi constatado o óbito.
Por: Acorda Cidade

Dário Meira:Dupla é presa pela Polícia Militar por tráfico de drogas

Foto: Divulgação/Polícia Militar
Por volta das 00h30min, deste domingo (28/07) a guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira, realizando rondas ostensiva na Rua Isaías Rego, próximo ao Bar de Bero, visualizou dois indivíduos em atitude suspeita.

Ao proceder com abordagem e busca pessoal, foi encontrado com os suspeitos, 05 (cinco) papelotes de substância análoga a cocaína e uma pequena quantidade de substância análoga a maconha escondidas em um telefone público (orelhão). 

Foto: Divulgação/Polícia Militar
CONDUZIDOS: Gabriel Santos da Silva (Vugo Mucegão) Nascido em: 06/06/1999, Sidicleiton Jesus dos Santos Nascido em: 06/09/2000. Materiais Aprendidos, 05 papelotes de substância análoga a cocaína, 01 pequena quantidade de substância análoga a maconha, 02 celulares, 01 corrente de prata, 01 relógio.
 
Os suspeitos foram conduzidos ao plantão central da Polícia Civil em Ipiaú, juntamente com o material apreendido.
 
Fonte: Ascom/55ª CIPM, Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das contas

Valença: Moradora acusa Santa Casa de negligência em parto; diretor defende unidade

Foto: Divulgação
Uma moradora de Valença, no Baixo Sul, acusa a Santa Casa de Misericórdia de negligência em um parto que resultou na morte da neta dela. Segundo Erenice dos Santos, o fato ocorreu na última terça-feira (23) quando acompanhou a filha, de 16 anos, que tinha entrado em trabalho de parto. "Eu tava na sala do médico. Eu vi tudo. Isso não pode acontecer", desabafou em entrevista ao Bahia Notícias. Erenice dos Santos conta que elas chegaram na unidade de saúde por volta das 6h. Uma enfermeira fez o primeiro contato com a adolescente às 7h, e às 8h ela foi atendida por um médico.

"Ele chegou, olhou, pediu todos os documentos. Pediu para ela deitar na cama. Fez o toque ara ver a condição do bebê. Pediu também para ela tomar o remédio de pressão e depois encaminhou para a sala de parto porque ela estava entrando em trabalho de parto", narra. Erenice diz que as dores aumentaram na gestante e por volta das 11h, uma enfermeira mediu os batimentos cardíacos, afirmando que "estava tudo bem". No entanto, a situação ficou mais séria. A bolsa amniótica tinha se rompido. "A enfermeira veio, veio outras três estagiárias, e nós ficamos tentando fazer com que a criança saísse pra fora. Minha filha fazia muita força", acrescenta.

Erenice afirma que quando foi por volta das 11h50, o médico chegou, fez um procedimento para aumentar a passagem por onde a bebê sairia, tirou a criança, tentou reanimá-la, mas não havia mais o que fazer. "Vocês mataram a criança", acusou. Ela diz que a filha deveria passar por uma cesariana [parto cirúrgico] devido ao fato de ela ser adolescente e por complicações na gravidez. A adolescente também é hipertensa. Na mesma terça, Erenice Santos fez uma queixa na delegacia contra o hospital. Uma perícia feita no corpo do bebê deve ajudar na investigação do caso. No sábado (27), uma audiência marcada na delegacia da cidade vai ouvir a gestante, dando continuidade à investigação.

OUTRO LADO
Contatado pelo Bahia Notícias, o diretor-técnico da Santa Casa de Misericórdia, Renato Fonseca, lamentou o ocorrido e disse que não houve negligência por parte da unidade de saúde. Segundo ele, havia médicos no setor, que só se dirigem à sala de parto após pedido da enfermagem. “Essa demora não existiu. O médico foi ao local, ajudou no parto. Eu entendo a dor, o sofrimento, porque também sou pai”, disse.
O diretor declarou que vai esperar a autópsia, feita no corpo da bebê, mas acredita que a causa do óbito tenha sido pela bebê ter aspirado uma substância referente a fezes que ficou na placenta assim que a bolsa “estourou”. “No final do parto, quando o colo dela estava praticamente todo dilatado, a bolsa estourou e foi constatado que o líquido amniótico estava espesso em uma quantidade grande de mecônio [fezes]. Muito provavelmente o que aconteceu foi que a criança aspirou o líquido. Foi para o pulmão. Isso já no final do parto. Não tinha nem como transformar em um parto cesariano”, descreveu.

Fonseca disse ainda que a gravidez da jovem estava na condição pós-termo [por ter quase 42 semanas], o que aumentava risco à criança e à gestante. 

Por: Bahia Noticias

Juazeiro: Mil pés de maconha erradicados pela Cipe Caatinga

Foto: Divulgação
Pouco mais de mil pés de maconha foram localizados e erradicados pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga. O flagrante aconteceu, na tarde de sexta-feira (26), na zona rural do município de Juazeiro.

Os PMs receberam denúncias sobre o plantio ilegal, no distrito de Massaroca, e fizeram varreduras. O cultivo ilícito com 1.080 pés foi encontrado e erradicado. Uma garrafa de vidro com sementes da mesma erva acabaram apreendidos no local. Nenhum criminoso foi encontrado.

O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Juazeiro.

Fonte: Ascom: Alberto Maraux

Eunapolis: Adolescente é flagrado com 49 kg de maconha prensada

Foto: Divulgação SSP ssp
Um adolescente de 17 anos foi flagrado, na noite de sexta-feira (26), com 49 kg de maconha prensada. Escondida em um terreno, na cidade de Eunápolis, a droga foi encontrada por equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Sul, depois de uma denúncia anônima.

Os militares chegaram até o bairro Alecrim I e iniciaram as varreduras. O adolescente foi avistado e detido. Após conversas iniciais ele informou que guardava maconha em um terreno. No local foram encontrados 79 tabletes de maconha prensada, totalizado 49 kg de entorpecentes.

O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Eunápolis. "Flagrante importante e que ao mesmo tempo nos preocupa. Estamos diante de um jovem, ainda adolescente, participando ativamente de ações criminosas. Precisamos do engajamento de todos para mudarmos esse cenário", ressaltou o subcomandante-geral da PM, coronel Paulo Uzêda.

Fonte: Ascom: Alberto Maraux

‘Talvez pegue uma cana aqui no Brasil’, diz Bolsonaro sobre Glenn Greenwald

Foto: Marcos Correa/PR
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (27), em evento no Rio, que o jornalista americano Glenn Greenwald “talvez pegue uma cana aqui no Brasil”. Greenwald é editor do site The Intercept Brasil, que tem publicado desde 9 de junho reportagens com base em diálogos vazados do ministro Sergio Moro e de procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Bolsonaro disse ainda que Greenwald e o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) são “malandros” por terem se casado e adotado dois filhos no país. 

Ele fazia referência a uma portaria publicada por Moro, nesta sexta-feira (26), que estabelece um rito sumário de deportação de estrangeiros considerados “perigosos” ou que tenham praticado ato “contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. “Ele (Glenn) não se encaixa na portaria. Até porque ele é casado com outro homem e tem meninos adotados no Brasil. Malandro, malandro, para evitar um problema desse, casa com outro malandro e adota criança no Brasil. 

Esse é o problema que nós temos. Ele não vai embora, pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, não vai pegar lá fora não”, afirmou o presidente. A portaria do Ministério da Justiça foi publicada em meio às divulgações do Intercept Brasil, que revelou, em trocas de mensagens privadas entre o ex-juiz e procuradores da força-tarefa, ingerência do atual ministro sobre as investigações da operação. “Quando o Moro falou comigo, que teria carta branca, eu teria feito um decreto. 

Tem que mandar para fora quem não presta. Não tem nada a ver com o caso dele (Glenn)”, continuou o presidente. Greenwald é cidadão dos Estados Unidos e mora no Rio de Janeiro. Ele é casado com um brasileiro, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos adotivos, também nascidos no país. “Fui o único parlamentar, e mais um, não sei quem foi, que discursou contra projeto de Aloysio Nunes Ferreira que falava sobre imigração no Brasil. 

No Brasil você não dorme com as portas e janelas abertas em casa e nem no apartamento. No Brasil, está tudo escancarado”, reclamou Bolsonaro. O presidente defendeu a portaria publicada por Moro. “Pela lei, se chegar aqui um navio com 5.000 pessoas de qualquer lugar do mundo, já sai com hospedagem. Não é assim! Não sou xenófobo, mas na minha casa entra quem eu quero, e a minha casa no momento é o Brasil. Se um cara for pego por suspeita de tráfico, sequestro, esses crimes brabos, é suspeito apenas, sai daqui! Já tem bandido demais no Brasil! 

Esse é o sentimento dele (Moro) e o meu também, parabéns ao Moro”, disse. A norma publicada pelo ministro da Justiça também trata de casos de impedimento de ingresso ao Brasil e de repatriação. Segundo a portaria, que recebeu o número 666, ficam sujeitos ao rito sumário estrangeiros suspeitos de terrorismo, de integrar grupo criminoso organizado ou organização criminosa armada, e suspeitos de terem traficado drogas, pessoas ou armas de fogo. 

Glenn Greenwald escreveu em uma rede social que, ao publicar a portaria, Moro faz “terrorismo”. “Hoje (sexta) Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei [portaria] sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil ‘que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.’ Isso é terrorismo”, afirmou o jornalista.



Folhapress

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