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Metralhadora e espingarda eram guardadas por adolescente

Foto; SSP
Um adolescente de 17 anos foi flagrado, na tarde de quarta-feira (26), com uma metralhadora e uma espingarda escondidas. Guarnições da 19a Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Paripe) encontraram os armamentos no Subúrbio Ferroviário.
Foto: SSP
Após denúncias, os PMs iniciaram varreduras numa área denominada Canaã, em Paripe, e localizaram a casa. Com autorização do proprietário foram promovidas buscas e localizados uma metralhadora calibre 9mm (uso restrito), uma espingarda calibre 28, carregador e munições.

O caso foi registrado na Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI). "Sabemos para qual quadrilha o jovem trabalhava e vamos fechar ainda mais o cerco. Importante retirarmos das ruas armas como estas", comemorou o comandante da 19a CIPM, major Elsimar Leão.

Fonte: Ascom / Alberto Maraux
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Armas e munição apreendidas com idoso de 70 anos

Foto: SSP
Um idoso de 70 anos foi preso em flagrante com arma e munições, na noite de quarta-feira (26), por equipes da Companhia de Emprego Tático Operacional do 20º Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Paulo Afonso). O material foi encontrado em um imóvel, no povoado de Brejo do Burgo, zona rural da cidade de Glória.
Foto:SSP
Manuel Pereira Xavier foi flagrado com um revólver calibre 38, marca Taurus, uma espingarda calibre 32, marca CBC, mais 16 munições e quatro cartuchos. As equipes chegaram até a casa onde o material estava escondido após uma denúncia anônima.

De acordo com o comandante do 20º BPM, tenente-coronel Carlos Humberto da Silva Moreira, Manuel foi capturado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. “O criminoso e todo material foram encaminhados para a Delegacia Territorial local”, confirmou o oficial.

Fonte: Ascom: Marcia Santana
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Dez celulares roubados recuperados pela Operação Gemeos

Foto: Divulgaçõa/SSP
Os PMs faziam patrulhamento de rotina na Avenida Afrânio Peixoto, quando transeuntes informaram sobre dois homens roubando celulares próximo do motel Love Star. Durante buscas numa localidade denominada Marbaco de Baixo foi localizado o primeiro assaltante, que acabou agredido pela população.

O segundo criminoso correu e se escondeu em casa, mas foi cercado pelos integrantes da Gemeos. Durante aproximação houve confronto e ele terminou atingido. A dupla foi socorrida para o Hospital do Subúrbio, mas não resistiu. Além dos celulares, um revólver calibre 38 e munições foram apreendidos.

"Estávamos na região e a população nos acionou. Infelizmente os criminosos reagiram, no primeiro caso atacando os moradores e no segundo atirando contra os militares", disse o comandante da Operação Gemeos, major Gabriel Neto.

Fonte: Ascom: Alberto Maraux
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Remessa de dinheiro falso para o Ceará é impedido pela Apolo

Foto: Divulgação
A abordagem de rotina contra o veículo modelo Corsa ocorreu na Avenida Assis Valente, na região de Cajazeiras. Durante revista os PMs suspeitaram de um envelope. Quando abriram encontraram várias folhas com notas de 2, 5 e 10 reais falsas.

Perguntado, Adriano confessou que trabalhava com falsificação e que iria até os Correios enviar as notas para outro comparsa no Ceará. Ele o material foram apresentados na Polícia Federal. 

"Realizamos blitze nos três turnos em diversos bairros da cidade, abordando todos os tipos de veículos, inclusive os usados por aplicativos. Este é mais um resultado relevante do trabalho preventivo", destacou o comandante da Operação Apolo, major Cristiano Paraíso.

Fonte: Ascom / Alberto Maraux
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Líder do tráfico na Liberdade é localizado no estado de Sergipe

Foto: Divulgação/SSP
Alisson Araújo Nascimento, 26 anos, o 'Troncho', líder do tráfico de drogas no bairro da Liberdade, em Salvador, foi localizado na madrugada desta quinta-feira (27), no estado de Sergipe. Entre os crimes cometidos por ele, está o assassinato do soldado PM Fábio Ferreira Rosas, em 2014.
Foto: Divulgação/SSP
Troncho determinava à distância a venda de drogas, roubos e execuções. De Aracaju enviava também armas e cargas de entorpecentes. Ele assumiu a liderança da facção após Gilmar Silva Tanajura, o 'Aranha', morrer em confronto com a polícia em 2015.

Troncho foi cercado por equipes da Bahia (Bope e COPPM) e resistiu à prisão atirando. Ele foi atingido, socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Com ele foram apreendidos uma pistola calibre 9mm (uso restrito), carregador, munições, porções de drogas e uma balança.

"Mais uma importante ação conjunta, tirando de circulação um criminoso perigoso, mandante de diversos homicídios. Vamos reforçar as ações na Liberdade para chegarmos a outros componentes da quadrilha", disse o subcomandante-geral da PM, coronel Paulo Uzêda.

Participaram também da operação equipes da SI, Rondesp BTS e PF da Bahia, além da Cope e Ciopac de Sergipe.

Fonte: Ascom: Alberto Maraux
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Lula não escapou por pouco. Mas não é só ele que querem livrar



Caro leitor,

Lula quase foi posto em liberdade ontem — apesar de carregar condenações em três instâncias da Justiça.

Mas essa história não acabou

Ainda paira em Brasília a esperança de usar as mensagens roubadas atribuídas a Sergio Moro e aos procuradores da Lava Jato.

Usar as mensagens roubadas para livrar Lula.

Usar as mensagens roubadas para esmagar a Lava Jato.

Usar as mensagens roubadas, portanto, para livrar todos os enrolados na Lava Jato.

Nos bastidores, os poderosos em Brasília estão agindo em mais de uma frente.

Sim, há a tentativa de libertar Lula e abrir a porteira para todos os investigados e condenados.

E há ainda a tentativa de aprovar projetos no Congresso para amordaçar procuradores, PF e juízes na luta contra a corrupção.

Um desses projetos contra a Lava Jato pode ser votado HOJE.

O tema, em discussão no Congresso há pelo menos uma década, está alicerçado em dois principais pilares: um deles é um projeto de lei apresentado em 2016 por Renan Calheiros, alvo de mais de uma dezena de procedimentos criminais (…). Condenar o que chama de abuso de autoridade sempre foi uma das bandeiras preferidas do senador.

Tendo o ex-senador Roberto Requião como relator, o projeto do alagoano que modificava a lei original sobre crimes de abuso de autoridade, datada de 2009, acabou sendo aprovado em abril de 2017 no Senado — por 54 a 19 votos — e a tramitação só parou ali graças à pressão da sociedade e dos alertas feitos pela Lava Jato, que seguia prendendo poderosos e desvendando esquemas espúrios em diversos níveis.

O segundo pilar do abuso de autoridade está associado ao projeto das 10 medidas contra a corrupção, que inclui esse debate. Tal projeto, de iniciativa popular, foi completamente desfigurado e aprovado na Câmara, em uma madrugada de 2016 (…).

Vindo da Câmara, vale lembrar o cronograma, esse projeto chegou ao Senado em 4 de abril de 2017. Somente em 14 de dezembro de 2018 foi distribuído, na CCJ, para a primeira relatora, senadora Simone Tebet.

Em 21 de março deste ano, com Simone já no comando da comissão, o projeto foi redistribuído para o novo relator, o ex-deputado mineiro e senador de primeiro mandato Rodrigo Pacheco, líder do DEM no Senado.

Pacheco ficou com a matéria durante 83 dias, até que recebeu a ordem de apresentar seu relatório. Quando? Exatamente dois dias depois dos primeiros vazamentos de mensagens envolvendo o então juiz Sergio Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato. A leitura do parecer, favorável ao projeto, foi realmente feita no dia seguinte, como item extrapauta em sessão da CCJ. A ordem partiu de Davi Alcolumbre, presidente do Senado e seu correligionário.

O Antagonista, 25/6/19

Como se vê, a turma de Brasília não para de agir.

Comece a agir você também.

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Revista Crusoé

Operação São João da POLÍCIA MILITAR/55ª CIPM

Entre os dias 20 e 24 de junho o comando da 55ª CIPM empregou o efetivo da unidade nos festejos juninos nas cidades de Ibirataia, Itagibá e Aiquara.

Em Ibirataia foram empregados 97 policiais distribuídos em quatro dias de evento. Na cidade de Itagibá o efetivo foi de 56 policiais entre os quatro dias. Em Aiquara foram empregados 37 policiais para três dias de festejos.

Os policiais foram empregados em patrulhas cobrindo todas as áreas dos eventos, bem como em rondas nos arredores com guarnições em motocicletas e em viaturas quatro rodas. O policiamento contou ainda com apoio de uma guarnição da Rondesp Sudoeste.

Em Ibirataia foi realizada também segurança por meio de videomonitoramento durante toda a programação da festa.

Durante os cinco dias de evento não foram registradas ocorrências relevantes dentro dos circuitos, ocorrendo apenas situações de vias de fato, em sua maioria, ocasionadas por excesso de consumo de bebida alcoólica.

A garantia da segurança da comunidade é um compromisso da Polícia Militar. 

A 55ª CIPM, por meio da Seção de Planejamento Operacional (SPO), vem analisando os resultados do emprego do efetivo durante o São João, a fim de aprimorar as estratégias para os próximos eventos, como o São Pedro de Ipiaú, que inicia na próxima quinta-feira (27/06).


Ascom/55ªCIPM

A dois dias do prazo, 2,2 milhões ainda não sacaram abono salarial

Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress - 10.12.2018
A dois dias do fim do prazo para o pagamento do abono salarial, o PIS/Pasep ano-base 2017, cerca de 2,2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o benefício. Aproximadamente, R$ 6,5 bilhões estão disponíveis nas agências bancárias em todo país.

O valor depositado varia de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o número de meses trabalhados em 2017. 

Para ter direito ao dinheiro, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhador formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

O dinheiro que não for sacado dentro do calendário anual de pagamentos é devolvido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sem possibilidade de recurso. 

O valor de saque varia de acordo com o tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo.

O PIS é o benefício pago aos trabalhadores da rede privada, administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é destinado aos funcionários públicos e controlado pelo Banco do Brasil. 

Fonte: R7

É hoje! Chegou o grande dia do São Pedro de Ipiaú


A Mais esperada "FESTA JUNINA" da região, o São Pedro de Ipiaú já se tornou uma das mais procurada da Bahia, A prefeita Maria das Graças Mendonça a cada ano vem fazendo a diferença, trazendo grandes atrações como: Marília Mendonça, Flávio José, Thayrone, Saia Rodada, sem esquecer de valorizar os artistas da terra, e nesta quinta feira será abertura com muita expectativa para a estreia de Marília Mendonça pela primeira vez em Ipiaú " Minha maior satisfação é vê a família ipiauense alegre, por isso sempre procuro fazer o melhor em retribuição ao carinho, e a confiança depositada em meu governo, estou muito feliz por ter a oportunidade de oferecer para Ipiaú e região o melhor São Pedro de todos os tempos" Disse a prefeita Maria que estará recebendo convidados como o Governador Rui Costa e sua esposa, a Primeira Dama Aline Peixoto, e vários deputados estão presente para prestigiar e festa que ocupa um lugar de destaque no calendário Junino da Bahia e está sendo incluída no roteiro turístico do nordeste.
 São Pedro de Ipiaú: Meu Xodó, Minha Alegria!!!!

Em audiência com desembargador, Eduardo Salles reforça necessidade de manter comarcas de Ibirataia e Itagibá

Em sua luta para evitar o fechamento das comarcas de Ibirataia e Itagibá, o deputado estadual Eduardo Salles participou nesta quarta-feira (26) de audiência com o desembargador-relator do processo, Aberlardo Paulo da Matta Neto, e apresentou relatório com argumentos que mostram a necessidade de manter nos municípios os serviços da Justiça. 

O documento apresentado pelo deputado ao desembargador mostra que, conforme dados do SAIPRO (Sistema de Acompanhamento Integrado de Processos) e PJE (Processo Judicial Eletrônico), apenas em 2018 houve 725 processos nas áreas crime e cível na Comarca de Ibirataia e atualmente existem 5.501. 

“O relatório circunstanciado que entreguei ao desembargador hoje mostra claramente que os números de serviços prestados atualmente pela Comarca de Ibirataia são maiores que o exigido pela CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça)”, explica Eduardo Salles.

Nesta quinta-feira (27), a partir das 15h, a decisão sobre o fechamento das comarcas vai ao Pleno. “Apelei à sensibilidade do desembargador porque acredito ser fundamental não prejudicar a população dos municípios, principalmente a mais carente, que vai ter dificuldades, inclusive financeira, de se deslocar por 40 quilômetros até Ipiaú para ter acesso aos serviços da Justiça”, acrescentou o parlamentar. 

O deputado lembrou também que a Comarca de Ibirataia funciona em prédio próprio e tem servidores cedidos pelo executivo municipal. 

“Reverter essa decisão é difícil, mas tenho a obrigação de trabalhar para manter as comarcas dos dois municípios”, disse o parlamentar. 

HISTÓRICO
No início de junho, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, e outros deputados, Eduardo Salles participou de audiência com o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seção-Bahia, Fabrício Castro, e uma comitiva de presidentes de subseções, os advogados de Ibirataia Maria da Glória e Gilson de Oliveira, para tratar de estratégias que evitem o fechamento da Comarca de Ibirataia e outras 18 em todo o Estado.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

Rui anuncia aprovação de estatuto do Consórcio do Nordeste

Fotos: Camila Peres/GOVBA
O governador Rui Costa, que preside o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, está em Brasília, nesta quarta-feira (26), com os demais governadores dos estados nordestinos para, entre outras pautas, a aprovação do estatuto do consórcio. O documento regerá o funcionamento do órgão. 
Fotos: Camila Peres/GOVBA
Com a validação do termo jurídico, todas as regras para o funcionamento dessa associação pública ficam acordadas entre os nove estados consorciados. “Estamos tomando todas as medidas para a consolidação jurídica do Consórcio do Nordeste. Queremos por em prática tudo o que estamos planejando para os nordestinos. Vamos trabalhar juntos, com mais rapidez e menor custo”, assinalou Rui.

Os chefes dos estados estão alinhados em catalisar melhorias para mais de 46 milhões de brasileiros (somada toda a população da região), nas mais diversas áreas, como saúde, segurança e educação. A busca por investimento internacional é um dos pontos já previstos. Os gestores querem fazer juntos uma missão de captação de investimento internacional.

O estatuto

Conforme o texto, o Consórcio do Nordeste poderá realizar licitação para prestação de serviços públicos; realizar estudos técnicos e pesquisas para obtenção de recursos, inclusive internacionais; formular sistemas de informações articulados com sistemas estaduais e nacional; entre outros. 

O Consórcio é composto por Assembleia Geral, Presidência, Secretaria Executiva e Conselho Consultivo. As decisões da Assembleia Geral serão tomadas pela maioria de, pelo menos, metade mais um dos votos dos presentes; mas o documento prevê casos de exceção. A presidência caberá sempre a um chefe do Poder Executivo dos estados, sendo possível uma reeleição. O mandato é de um ano. 

O estatuto prevê que sejam implantados mecanismos e procedimentos internos de integridade e auditoria, bem como o acesso de qualquer cidadão aos documentos de execução e pagamento de contratos celebrados pelo Consórcio.


Secom/GOVBA

Oposição baiana ataca Bolsonaro por causa de militar preso

Foto: Enerson Nunes/Alice Portugal e Daniel Almeida, deputados federais pelo PCdoB
A notícia da prisão de um militar com cocaína em avião da FAB na Espanha caiu como uma luva para que os deputados federais de esquerda esbravejassem contra o presidente Jair Bolsonaro. As críticas dessa vez, porém, foram bem pesadas com direito a imagens, tirinhas em quadrinhos, trocadilhos e compartilhamento de notícias sobre o caso nas contas oficiais dos parlamentares baianos no Twitter.

Os deputados federais Jorge Solla (PT) e Daniel Almeida (PCdoB), por exemplo, aproveitaram o episódio para lembrar que a crise do sargento da Aeronáutica com 39 quilos de cocaína em Sevilha aconteceu justamente no Dia Internacional contra o Tráfico Ilícito de Drogas, comemorado nessa quarta-feira (26). “A equipe do presidente Bolsonaro, envolvido até o pescoço com as milícias, transformaram os voos da FAB em voos de carreira. Muitas. 39 quilos delas. Hoje é Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, e nosso país passa vergonha na Espanha com militar preso com 39kg de cocaína em voo da Presidência da República. Que me diz, @JairBolsonaro?”, ironizou Solla “Imagine 39kg de cocaína no avião da comitiva de Maduro. Ou 39kg de cocaína no avião da comitiva de Trump. Aconteceu, com Bolsonaro, que tem envolvimento claro com milícias que vendem drogas no Rio de Janeiro. É claro que se precisa investigar de quem era a droga. #BolsoNarcos”, completou o petista.

Daniel Almeida, que é coordenador da bancada baiana na Câmara dos Deputados, postou uma imagem dizendo “No Dia Nacional de Combate às Drogas, um avião presidencial é aprendido com 39 kg de cocaína. Onde está a balbúrdia?”. Joseildo Ramos (PT), por sua vez, lembrou da agenda oficial do ministro da Justiça, Sérgio Moro, nos Estados Unidos para atacar o caso. “Enquanto Moro visitava a Agência Antidrogas (EUA), um militar da aeronáutica estava traficando 39kg de cocaína para a Espanha dentro da comitiva presidencial de Jair Bolsonaro. Poderíamos pensar nisso como uma grande ironia, mas não existe ironia em governo hipócrita.” “39 kg. Rafael Braga, catador e homem negro, foi preso em 2013 por portar desinfetante nas ruas do RJ. Há indícios de que 9.9 gramas de drogas foram plantadas em suas coisas, o que o levou à prisão tb em 2016. Vamos ver como a Justiça se comportará no caso da comitiva de Bolsonaro”, comentou também no seu Twitter o deputado Valmir Assunção (PT).

Já os deputados Waldenor Pereira (PT) e Alice Portugal (PCdoB) zombaram do caso questionando se o sargento teria pago taxa extra de bagagem pelo transporte de 57 quilos de cocaína. “Será que o militar da equipe de governo do Bolsonaro pagou taxa por excesso de peso? 39 kg de cocaína é muita coisa. #BolsoNarcos”, criticou Waldenor ao compartilhar matéria na qual Bolsonaro comenta veto sobre proibição de taxas em bagagens despachadas e diz: “quem quiser levar mais de 10 quilos, pague”. Alice divulgou, sem legenda, uma imagem de uma “tirinha” em quadrinhos na qual um menino conversa com telefone com os seguintes diálogos irônicos: “Sério? Trinta e nove quilos?”, “No avião presidencial?”, “Mas não pagou a taxa de bagagem?”. Waldenor disse ainda que a prisão do sargento na Espanha parecia “roteiro de filme ou série da Netflix”. “Mas, não. É o governo Bolsonaro: evolvimento com milícia, vizinho traficante de armas e transporte de 39 kg de cocaína no avião presidencial. Qual será a próxima manchete policial envolvendo o presidente? #BolsoNarcos”, postou o petista em outro tuíte.

Raiane Veríssimo

PM prende casal e apreende 15 kg de maconha

Foto: Divulgação: SSP
Procedente de Juazeiro, a droga tinha como destino final, segundo os traficantes, o município de Cruz das Almas. 
Duas pessoas – um homem e uma mulher – foram presas em flagrante, na manhã desta quarta-feira (26), próximo a Arembepe, na Estrada do Coco, com 15 quilos de maconha acondicionados no porta-malas de um veículo. Isto aconteceu durante a intensificação das abordagens e da fiscalização de trânsito na rodovia BA-099, com objetivo de manter a segurança e evitar ações criminosas, feita por guarnições da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv)

Os policiais militares abordaram o motorista e a passageira do veículo modelo Prisma, cor cinza, licença de Belo Horizonte (MG), e, ao localizaram no bagageiro 15 quilos de maconha embalada, deram-lhes imediatamente voz de prisão.

Questionados sobre a procedência da droga, o casal informou estar transportando o material de Juazeiro, que tinham pernoitado num condomínio em Arembepe e que o destino final seria o município de Cruz das Almas. Os dois foram conduzidos para a 26ª Delegacia de Polícia (Abrantes), juntamente com a maconha apreendida e o veículo utilizado no transporte, para a formalização do flagrante.

Fonte: Ascom / Silvânia Nascimento
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Mourão diz que divulgação de áudios de autoridades é crime

Walter Campanato/Agênca Brasil
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, classificou hoje (26) de crime a divulgação de conversas atribuídas a autoridades públicas pelo sitede notícias The Intercept Brasil.

Segundo Mourão, “o conteúdo, se é verdadeiro, foi roubado dos celulares de autoridades públicas, isso é um crime”. “Se existem indícios ou dados de que irregularidades foram cometidas, a forma correta de lidar com isso é juntar essa documentação e entregar ao Ministério Público de modo que se investigue e, a partir daí, se tome, dentro do devido processo legal, as providências cabíveis”, disse Mourão em entrevista à Rádio Gaúcha.

“O que estamos vendo é um ato criminoso sendo divulgado sequencialmente sem que a imensa maioria da população entenda se aquelas frases estão dentro de um contexto, se aqueles dados são realmente reais, quer dizer, não foram periciados”, completou.

O The Intercept Brasil tem publicado conversas atribuídas ao atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quando atuava como juiz federal responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba, e procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.
Previdência

O presidente em exercício disse esperar que o relatório da reforma da Previdência seja votado na comissão especial que trata do assunto, na Câmara dos Deputados, na próxima semana e siga imediatamente para o plenário da Casa.

Mourão considera que a proposta inicial do governo atacava de frente um problema que não pode mais ser varrido para debaixo do tapete “sob pena de a federação se tornar inviável, o Brasil ficar praticamente quebrado”,.

Ele observou que a discussão está travada em torno da inclusão ou não de estados e municípios na reforma da Previdência. “Essa passa a ser mais uma discussão política que técnica em torno da necessidade. O que vejo é que governadores e prefeitos gostariam que o Congresso carimbasse isso e os liberasse dessa decisão”, disse.

Depois da votação do relatório na comissão especial, o texto será apreciado no plenário da Câmara. Se aprovada, a proposta segue para análise dos senadores.
Decreto de armas

Sobre a flexibilização da compra e posse de armas, Mourão disse que é um “tema polêmico”, mas “caro ao nosso governo”. “Fez parte da nossa campanha, faz parte do ideário do presidente Bolsonaro”, disse.

Questionado sobre se o presidente Jair Bolsonaro deveria ter conduzido a questão de forma diferente e ter enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei e não decreto, Mourão respondeu que o presidente buscou a solução que considerava a mais correta. “Concordo com a forma como o presidente procedeu”, disse.
Brasileiro preso na Espanha

O presidente em exercício comentou a prisão, na Espanha, de um militar brasileiro da Aeronáutica que transportava droga em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Mourão disse que o militar agora deve ter punição "pesada'.

“As Forças Armadas não estão imunes a esse flagelo da droga. Não é primeira vez que acontece, seja na Marinha, no Exército, na Força Aérea. Agora, a legislação vai cumprir seu papel, ele vai ser julgado por tráfico internacional de drogas e vai ter uma punição bem pesada.”

Ele ressaltou que é importante investigar as conexões que esse militar teria no exterior: “Agora o mais importante é ver as conexões que ele poderia ter. Uma atitude dessa natureza não brotou da cabeça dele. Com certeza existem conexões nisso ai.”

Ontem (25), o presidente Bolsonaro disse ter determinado colaboração do Brasil com a polícia espanhola para investigação do caso.

Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil Brasília

Brasil abre amanhã contra Paraguai as quartas de final da Copa América

No CT do Grêmio, em Porto Alegre, Tite contou com a presença de todos os jogadores, entre eles, o atacante Everton - Lucas Figueiredo - CBF
A seleção brasileira abre nesta quinta-feira (27) contra o Paraguai as quartas de final da Copa América 2019. O jogo está marcado para as 21h30, na Arena do Grêmio, em Porto Alegre. Na tarde de hoje (26), o técnico Tite comanda o último treino da seleção para enfrentar os paraguaios na disputa por uma vaga nas semifinais da competição.

Ontem (25), Tite deu início às atividades de preparação tática da equipe para o jogo. No Centro de Treinamento (CT) do Grêmio, o treinador contou com a presença de todos os jogadores para o trabalho.

O goleiro Cássio foi o único atleta que ficou de fora do treino com bola. O jogador do Corinthians continua se recuperando das dores no quadril que o impediram de participar dos últimos treinos. Ele fez exercícios na academia e permanece sob os cuidados dos fisioterapeutas.

No treino dessa terça, Tite trabalhou a parte tática para reforçar o padrão de jogo da equipe e alinhou os posicionamentos dos jogadores em campo para o confronto contra os paraguaios. A parte final do treino foi usada pelo técnico para aprimorar os chutes a gol.

Daniel Alves
Na goleada de 5 a 0 contra o Peru, ainda na fase de grupo, o lateral-direito fez 113 jogos pela seleção brasileira - Lucas Figueiredo - CBF
Daniel Alves é o único entre os 23 jogadores do Brasil que disputam a competição que já venceu a Copa América. Ele foi campeão em 2007, na Venezuela. No último sábado (22), na goleada de 5 a 0 contra o Peru, ainda na fase de grupo, o lateral-direito bateu mais uma marca: com 113 partidas pela equipe canarinha, ele se igualou a Pelé e Djalma Santos em número de jogos pela seleção.

“É uma honra saber que estou batendo marcas, me igualando a grandes nome da história do futebol brasileiro. É uma grande satisfação, pois fortalece meus conceitos como profissional de futebol. Bater marcas não é algo que me preocupa. Simplesmente eu gosto de escrever história por onde eu passo, e na seleção não é diferente, sempre escrevendo minhas páginas, humildes, mas verdadeiras”, disse.

Caso o Brasil chegue à final da Copa América, Daniel somará 116 jogos, superando Pelé e Djalma Santos e ficar a quatro partidas de alcançar Rivellino, o terceiro da lista geral de jogadores que mais defenderam a seleção brasileira. O ranking é liderado por outro lateral, Cafu, com 150 jogos, seguido pelo também lateral Roberto Carlos, com 132.

Por Agência Brasil* Brasília

São Pedro 2019: Decreto da Prefeitura de Ipiaú proíbe venda e consumo de bebidas em recipientes de vidro durante o festejo

Foto: Divulgação
A Prefeitura Municipal de Ipiaú decretou a proibição da venda de bebidas em garrafas e recipientes de vidro. A medida vale tanto para bebidas alcoólicas ou não, e tem o objetivo de garantir a segurança dos foliões, prevenindo acidentes durante os festejos de São Pedro. A proibição é aplicada tanto para o comércio formal, quanto informal que estará em atividade no circuito oficial localizado na Praça Salvador da Mata, realizado pela prefeitura em parceria do Governo do Estado, através da Bahiatursa.

Pelo Decreto, que estará em vigor e será valido a partir desta quinta-feira (27) e segue até a próxima segunda (30), fica proibida a venda de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares, por bares, restaurantes e vendedores ambulantes acondicionadas em garrafas de vidro, durante o período. O decreto contribui para o trabalho das polícias na prevenção de ocorrências, onde este tipo de material possa ser utilizado como arma. O documento publicado no Diário Oficial Municipal, destaca a necessidade de garantir a segurança dos foliões, além de pontuar os riscos de acidentes graves com estes recipientes, como lesões, em caso de alguma ocorrência.

O decreto tem validade fora do estabelecimento fixo, sendo responsabilidade do proprietário do local impedir a retirada de garrafas do interior do seu estabelecimento. Em caso de descumprimento da norma, é determinada no documento a interdição do estabelecimento ou pontos de vendas (vendedores ambulantes), assim como apreensão das mercadorias. 

REFORÇO DAS AÇÕES

Para fazer cumprir as determinações do documento, equipes de segurança fiscalizarão no circuito. O trabalho é realizado em parceria com a prefeitura municipal e Polícias Militar e Civil. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)

Davi destaca entendimento com o governo sobre questão da posse e porte de armas

Marcos Bradão/Agência Senado


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a decisão do governo de revogar o decreto sobre comercialização, posse e porte de armas editado em maio.

— O governo teve a humildade de vir ao Senado e apresentar uma alternativa. Então, eu quero louvar a atitude [do Executivo] de vir comunicar a edição dos [novos] decretos e ainda mais, agora, a revogação de um decreto que não teve consenso na Câmara nem no Senado.

Davi lembrou que a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), incluiu na pauta de votações do colegiado desta quarta-feira (26) um projeto de lei que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade, e não apenas para a sede. O PL 3.715/2019, apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), também pode ser votado já nesta quarta em Plenário.

A decisão foi comentada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que na visita feita ao Congresso nesta terça-feira (25) para tratar da questão das armas estava acompanhado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira.

— O compromisso do presidente Bolsonaro de dar condição de defesa ao produtor rural está atendido. A legítima defesa está consolidada e estará respeitada — afirmou Onyx.

Além da revogação do decreto de maio, Onyx anunciou a edição de três outros decretos a partir de entendimento com a Câmara e o Senado. Bolsonaro também vai encaminhar à Câmara um projeto de lei com urgência constitucional sobre o porte de armas para cidadãos.

— Desde o dia de ontem vem sendo construído um entendimento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que diz respeito à questão que envolve a posse e o porte de armas e os CACs [caçadores, atiradores e colecionadores] — explicou o ministro.
Três novos decretos


O primeiro dos três novos decretos editados pelo governo refere-se à posse de armas de fogo e de munição com todas as normas já apresentadas em decretos anteriores. De acordo com o ministro, esse tema já era pacificado entre os parlamentares. Um segundo decreto trata de registro, cadastro e aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores. Um terceiro e último é a reedição de decreto de 2004 relativo ao porte de armas. A intenção é não deixar um vácuo legal enquanto Câmara e Senado analisam um projeto de lei com urgência constitucional sobre porte de armas apresentado pelo Executivo.

— Como porte é mais sensível e controverso, mesmo entendendo que o presidente tem o direito e o poder regulamentador, no caminho do entendimento, acabamos de protocolizar um projeto de lei para tratar do porte, com o compromisso do presidente da Câmara de que será apreciado nos próximos dias. Estimamos que em torno de 40, 45 dias teremos uma lei que trate de porte de armas no Brasil — disse Onyx.

Além disso, o Senado também pretende analisar um projeto de lei sobre a regulamentação das armas de fogo, incluindo aquelas para colecionadores, atiradores e caçadores, que deve ser apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Marcos Rogério (DEM-RJ) e Major Olímpio (PSL-SP). A assessoria do senador Alessandro Vieira informou que foram ouvidos especialistas e entidades contra e a favor da liberação das armas e o texto deve ser abrangente, trazendo pontos que estavam nos decretos revogados. Davi Alcolumbre disse que as matérias poderão até ser apreciadas em conjunto.

(Fonte: Agência Senado)

Homem é preso em flagrante suspeito de tentar assaltar motorista de Uber no Aeroporto de Salvador


Dois homens são suspeitos de tentar assaltar um motorista da Uber, na noite desta terça-feira (25), na entrada do Aeroporto de Salvador. De acordo com testemunhas, o motorista estava parado em uma fila com outros carros quando os bandidos abordaram a vítima. 

Ainda conforme pessoas que estavam no local, um dos motoristas é guarda municipal e tentou reagir. Quando os bandidos tentaram atravessar a rua para fugir, uma viatura passava pelo local, percebeu a movimentação e conseguiu capturar um dos assaltantes. O trânsito está intenso no local. Ainda não há informações sobre o outro suspeito.
Por: BNews

PRE confirma 16 mortes nas estradas baianas neste feriadão


Polícia Rodoviária Estadual (PRE) divulgou, na terça-feira (25), o balanço de acidentes no período que marcou o feriado de Corpus Christi e o de São João. Segundo a PRE, as rodovias baianas tiveram 16 mortes neste feriadão. Em 2018, os dois feriados não caíram no mesmo período. No São João de 2018 foram registrados 22 acidentes com 6 mortes. A maior parte das vítimas, este ano, morreu na BA-502, em um acidente entre uma van e uma carreta, no trecho entre as cidades de Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos. Oito pessoas morreram na batida que aconteceu na quinta-feira (20), quando começou a Operação São João 2019, e três sobreviveram.

A PRE detalhou que, dos 31 acidentes, 17 tiveram vítimas. Além das vítimas que morreram, a maior parte das pessoas que se envolveram em acidentes este ano teve ferimentos graves: 14. No São João do ano passado, 5 pessoas ficaram gravemente feridas. Dez pessoas tiveram lesões leves.

Ainda de acordo com a PRE, 7.407 veículos foram abordados durante os dois feriadões. Desse total, 347 foram retidos. Durante as abordagens, 1.746 pessoas fizeram o teste do etilômetro, também conhecido como teste do bafômetro. Desse total, 25 deram positivo.

Além disso, a polícia recolheu 53 carteiras de habilitação e apreendeu 54 Certificados de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). A PRE não detalhou o motivo dos recolhimentos e apreensões.

A operação da PRE foi realizada nas rodovias entre os dias 20 e 25 de junho.
Por: BNews

Biometria supera a marca de 100 milhões de eleitores


O cadastramento biométrico das impressões digitais dos eleitores superou nesta terça-feira (25) a marca histórica dos 100 milhões de registros, o que corresponde a 68,50% do total dos 145,9 milhões de eleitores existentes no país. A biometria é uma tecnologia empregada pela Justiça Eleitoral que permite identificar o cidadão, de modo seguro e eficaz, por meio das impressões digitais, da fotografia e de sua assinatura.

Desde 2008, quando a biometria começou a ser implantada pela Justiça Eleitoral, o processo de identificação do eleitorado vem evoluindo ano a ano. Pela Etapa 2019/2020 do Programa de Identificação Biométrica, eleitores de 1.686 municípios de 16 estados deverão cadastrar suas impressões digitais até o final do próximo ano. A meta é alcançar 35 milhões de cidadãos nesta fase.

Para as Eleições Municipais de 2020, a Justiça Eleitoral espera ter cadastrado biometricamente 117 milhões de eleitores, encerrando a coleta das impressões digitais de todo o eleitorado nacional até 2022.

Histórico

Nas Eleições Municipais de 2008, a Justiça Eleitoral lançou o projeto piloto de identificação biométrica, que envolveu pouco mais de 40 mil eleitores dos municípios de Colorado do Oeste (RO), São João Batista (SC) e Fátima do Sul (MS). Naquele pleito, tanto o cadastramento biométrico efetuado pelo projeto quanto o reconhecimento das digitais para a votação foram um sucesso.

Dez anos após o início do programa na Justiça Eleitoral, 87.363.098 eleitores estavam aptos a votar nas Eleições Gerais de 2018 após serem identificados pela biometria. Esse eleitorado abrangia 2.793 municípios (48,65% do total dos 5.570 municípios do país).

Execução do programa

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) executar e divulgar as metas do programa em sua área de circunscrição. Para obter mais esclarecimentos, o cidadão pode se dirigir a um cartório eleitoral para consultar se o seu município está realizando o recadastramento biométrico obrigatório. O andamento da biometria por unidade da Federação e por cidade também pode ser acompanhado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na aba Eleitor e eleições/Biometria/Acompanhamentos.

Segundo o Provimento nº 7/2019 da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), os municípios envolvidos na etapa 2019/2020 estão nos seguintes estados: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

A Resolução TSE n° 23.440/2015 determina que devem ser colhidas do eleitor – no momento da atualização dos dados – a fotografia e a assinatura digitalizadas. Por meio de leitor óptico, a Justiça Eleitoral deve coletar também as impressões digitais dos dez dedos do eleitor, ressalvada alguma impossibilidade física.

Estados e capitais

Além do Distrito Federal, nove estados já encerraram o cadastramento de seus eleitores: Alagoas, Amapá, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Entre as capitais brasileiras, 22 já terminaram a coleta biométrica: Aracaju (SE), Brasília (DF), Belém (PA), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA), São Luís (MA), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Biometria na eleição

No momento da votação, o reconhecimento das impressões digitais ocorre por meio de leitor biométrico acoplado ao terminal do mesário. Como cada indivíduo possui digitais únicas, tal medida oferece a garantia de que quem está votando é realmente o titular do voto. Assim, a biometria dá ainda mais segurança ao pleito.

Além disso, o sistema AFIS (Automated Fingerprint Identification System), adotado pela Justiça Eleitoral, afasta situações de duplicidade ou multiplicidade de inscrições no cadastro eleitoral. Isso porque faz o batimento eletrônico das dez impressões digitais de cada eleitor cadastrado com as digitais de todos os eleitores registrados no banco de dados. O sistema, que compara até 160 mil impressões digitais por dia, pode ter sua capacidade ampliada se preciso. Fonte: TSE

Teve o título de eleitor cancelado? Saiba como regularizar sua situação


Para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral, o eleitor que teve o título cancelado deve tomar algumas providências. Caso contrário, corre o risco de ficar sujeito a diversas restrições e impedimentos. Recentemente, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores que estavam há mais de três eleições (regulares ou suplementares) consecutivas sem votar ou justificar a ausência às urnas. 

A primeira medida a ser tomada pelo eleitor é o pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por turno de votação que tenha faltado. Vale destacar que cada turno é considerado uma eleição. Confira no Portal do TSE o passo a passo para a quitação de multas eleitorais.

Logo após, o cidadão precisa se dirigir a um cartório eleitoral e apresentar documento de identificação e comprovante de residência para solicitar a regularização do título. A normalização somente será possível se não houver pendência do cidadão com a Justiça Eleitoral.

A falta de regularização do título sujeita o eleitor a uma série de restrições e impedimentos legais, entre eles os de:

– Obter passaporte ou carteira de identidade;

– Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;

– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Consulta gratuita

Se o eleitor tiver dúvida sobre a regularidade de seu documento, a consulta sobre a situação eleitoral é gratuita e está disponível no Portal do TSE.

O eleitor que acompanha o TSE nas redes sociais (Facebook e Twitter) e no Google Assistant pode utilizar o chatbot para checar a regularidade do título. O robô virtual direciona o usuário diretamente à página de consulta. O assistente on-line oferece, ainda, serviços como emissão da Certidão de Quitação Eleitoral e download do e-Título. Fote: TSE
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Operação da Polícia Militar aborda mais de 7 mil veículos

Foto: Alberto Maraux
O patrulhamento nas rodovias foi feito pelo Batalhão de Polícia Rodoviária e pelas Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário de Itabuna, de Brumado e de Barreiras.
A 'Operação São João 2019' da Polícia Militar, concluída nesta terça-feira (25), abordou 7.407 veículos e 14.857 pessoas em todo o estado. Isto foi resultado da intensificação da fiscalização e patrulhamento nas rodovias estaduais, por meio das equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e das Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (1ª CIPRv/Itabuna, 2ª CIPRv/Brumado e 3ª CIPRv/Barreiras), diante do fluxo das pessoas que viajaram para o interior.

Durante os cinco dias de operação, iniciada na quinta-feira (20), foram registrados 31 acidentes, sendo 17 deles com vítimas. Foram 10 vítimas com ferimentos leves, 14 graves e 16 fatais. Não foi possível fazer um comparativo com 2018, pois este ano o feriadão de São João foi longo, em razão de ter sido iniciado com o Corpus Christ, provocando um fluxo bem maior nas rodovias baianas.

Como resultado das abordagens preventivas, a PM recolheu 53 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) e apreendeu 54 Certificados de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), além de reter 347 veículos e extrair 2.176 autos de infração.

Ainda nas ações de fiscalização, 1.746 pessoas foram submetidas ao teste com etilômetros, para verificar o uso de bebida alcoólica, sendo 25 resultados positivos.

Fonte: Ascom/PMBA

Segunda Turma do STF nega 1º pedido de habeas corpus de Lula

Edson Fachin deu o primeiro voto (Foto: AFP)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o primeiro pedido de habeas corpus formulado por Lula. Neste processo, a defesa questiona o fato de o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ter negado sozinho um habeas corpus do ex-presidente. Agora, será votado um segundo pedido de habeas corpus, que alega que o juiz Sergio Moro não agiu com isenção.

Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia negaram o habeas corpus. Já Ricardo Lewandowski votou para anular o julgamento do recurso de Lula no STJ.

Gilmar Mendes disse que o STJ já enfrentou a questão analisada e que não cabe ao STF revogar a decisão. Ele criticou o ministro Felix Fischer, que tomou sua decisão de maneira individual, sem passar pela Quinta Turma do STJ e nem ouvir Ministério Público e Defesa. Ele destacou, contudo, que a Quinta Turma analisou o caso depois, inclusive reduzindo a pena de Lula. "O fato é que esse julgamento já se deu (no STJ). O tribunal se debruçou sobre todas aquelas questões, inclusive as questões preliminares levantadas, e deu provimento em parte ao recurso, fazendo uma nova dosimetria (reduzindo a pena)", afirmou o ministro.

O ministro Ricardo Lewandowski votou favoravelmente ao habeas corpus do ex-presidente. "Neste caso, essas garantias (da defesa) foram flagrantemente desrespeitadas", afirmou Lewandowski. "Para mim, a toda evidência essa ofensa (à ampla defesa) está cristalina. Bem por isso, é necessário conceder habeas corpus de oficio para que a defesa, no mínimo, seja ouvida. Afinal, estamos num processo democrático. No processo mais rumoroso do país, um ministro do STJ subtrai o recurso da discussão de seus pares? Isso é inacreditável, é inconcebível", afirmou.

Fachin votou contra
O ministro Edson Fachin, votou contra o pedido de liberdade de Lula no primeiro habeas corpus analisado pela Corte nesta terça-feira (25). Para Fachin, a defesa não apontou ilegalidade na decisão do ministro - que, posteriormente, foi confirmada pela Quinta Turma do STJ.

"É certo de a colegialidade é sempre desejável, recomendável e necessária. De qualquer modo, justa ou injusta, correta ou incorreta, a decisão tal como submetida se reveste de um proceder que está regimentalmente autorizado", considerou.

Gilmar propõe liberdade no início
No início da sessão, o ministro Gilmar Mendes defendeu a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, sair da prisão e aguardar em liberdade até a conclusão do julgamento do processo em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de condená-lo com parcialidade no caso do triplex do Guarujá.

Ou seja: mesmo sem devolver a vista do caso da parcialidade de Moro, Gilmar propôs que Lula aguardasse em liberdade até a Segunda Turma julgar definitivamente a questão.

"Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado (de Lula) quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se a o colegiado assim entendesse", disse Gilmar Mendes na sessão.

A sessão da Segunda Turma é acompanhada por parlamentares do Partido dos Trabalhadores, que desembarcaram em peso no Supremo. Estão presentes os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e Humberto Costa (PT-PE), entre outros.

Por: Correio

Mansueto: mesmo com reforma, governo não retomará investimentos por 3 ou 4 anos

Foto: Divulgação/Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta terça-feira, 25, que, mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, o governo não irá recuperar sua capacidade de investimento nos próximos três ou quatro anos. “Mesmo com a economia da reforma, este governo não conseguirá aumentar os investimentos, e continuará com uma taxa de investimentos de 0 5% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Essa é a nossa realidade hoje”, afirmou em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o panorama fiscal da União e dos Estados. Para o secretário do Tesouro, não existe certo ou errado sobre o que o País tributa e como ele gasta, pois esse seria um debate político. O problema, segundo ele, é que o Brasil tem uma carga tributária muito alta para um país de renda média. 

“Além disso, a dívida do Brasil se tornou muito alta, chegou a 78% do PIB e vai continuar crescendo. E o País não devolve à sociedade o que ela espera em serviços públicos, porque gasta excessivamente com Previdência”, completou.

Estadão

Promotores linha-dura pedem prisão de hackers que atormentam Moro e Deltan

Foto: Estadão/Deltan Dallagnol e Sérgio Moro
Os promotores linha dura querem prisão para hackers que invadiram comunicações privadas do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná. Em nota pública, o MP Pró-Sociedade, entidade que reúne promotores de Justiça e procuradores da República, defende ‘prisão dos violadores da privacidade das comunicações’. 

Desde 9 de junho estão sendo divulgadas pelo site The Intercept mensagens do Telegram atribuídas ao ministro da Justiça e ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. Os diálogos indicam que Moro e o procurador teriam ajustado fases da maior operação já deflagrada no país contra a corrupção. A Lava Jato desmantelou um esquema de propinas e cartel, entre 2004 e 2014, na Petrobrás, que acusou em seu balanço rombo de R$ 6 bilhões pela via do malfeito. 

O Ministério Público Pró-Sociedade se define como uma associação de membros do Ministério Público brasileiro, com ‘perfil conservador, voltada a difundir e a promover a Ordem, a Liberdade e a Justiça como valores sociais fundamentais’. MP Pró-Sociedade avalia que a ‘divulgação de mensagens sem decisão judicial em inquérito policial ou processo criminal’ caracteriza ‘flagrância delituosa e explícita violação à garantia constitucional de privacidade das comunicações’. 

Os promotores consideram que o Código de Processo Penal ‘possibilita o cerceamento da liberdade de quem é encontrado praticando o crime ou acaba de cometê-lo, determinando o dever legal de efetuar a prisão em flagrante às autoridades policiais e seus agentes, sob pena de responder criminal e administrativamente pela omissão’. “A prisão dos autores das práticas delitivas é uma das formas de cessar a habitualidade criminosa e, assim, evitar a reiteração da violação de direitos dos agentes públicos e da coletividade”, prega MP Pró-Sociedade.

Estadão

Abertas inscrições para o Fies do segundo semestre de 2019

Wilson Dias/Agência Brasil
A partir de hoje (25) estão abertas as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2019. As inscrições são feitas pela internet, no site do programa, até o dia 1° de julho.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação.

Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.
Modalidades

O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários-mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários-mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.

O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2019 para as modalidades Fies e P-Fies será divulgado no dia 9 de julho.


Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil Brasília
a

Bolsonaro determinou regras especiais para aposentadoria de policiais federais, diz porta-voz


O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro determinou regras especiais de aposentadoria para policiais federais.

Barros afirmou que Bolsonaro conversou com o Ministério da Economia para que sejam efetuadas mudanças no texto da reforma da Previdência em consenso com o Congresso. O texto está em tramitação na comissão especial da Câmara que trata do tema.

O governo defende que a aposentadoria de policias federais fique assim:

Idade mínima: 55 anos para homens e mulheres;
Tempo de contribuição: 30 anos para homens. 25 anos para mulheres durante a transição e, depois, 30 anos;
Tempo de atividade policial: 25 anos para homens e mulheres.

No parecer da reforma da Previdência apresentado pelo relator Samuel Pereira (PSDB-SP) na comissão especial da Câmara, as regras para policiais federais são:

Idade mínima: 55 anos para homens e mulheres;
Tempo de contribuição: 30 anos para homens e mulheres;
Tempo de atividade policial : 20 anos para homens e mulheres.

"Em resumo, está sendo priorizada a categoria por uma regra de transição para um policial com idade igual a dos professores, que é 55 anos, e regras mais benéficas de cálculo e de tempo de contribuição para os futuros profissionais", afirmou Rêgo Barros.

Pela legislação atual, sem a reforma da Previdência, policiais federais não têm idade mínima para se aposentar e recebem aposentadoria no valor integral da ativa.

Valor do benefício

Pelo novo sistema apresentado pelo porta-voz, o valor máximo da aposentadoria dos policiais federais vai ser o teto do Regime Social da Previdência Social (RGPS) e, nos casos em que o policial ganhar mais que isso, o excedente será reduzido em 30%.

Pensão por morte em serviço

Em caso de morte em serviço, a pensão será vitalícia e corresponderá a 100% da média das remunerações do policial.
G1



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