Nota de esclarecimento
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| Foto: Dircom/ Maria das Graças prefeita de Ipiaú |
A Prefeita Maria das Graças Cesar Mendonça, vem a público, apresentar manifestação acerca dos julgamentos das denúncias formuladas pelo Vereador de Oposição Erivaldo Carlos Oliveira, conhecido por Peri de Margarete. Contrariamente ao afirmado pelo edil em suas denúncias, todas as decisões proferidas pelo TCM, expressaram claramente que as denúncias são IMPROCEDENTES quanto às alegações de suposta improbidade administrativa, tendo o Tribunal de Contas excluído em todos os processos as acusações de dolo, má-fé, conluio, superfaturamento ou qualquer outro ato improbo da prefeita. Em nota, Maria informou que não há nenhuma condenação em ressarcimento ou que afirme a existência de improbidade praticada. Quanto ao referido aspecto, as denúncias foram julgadas IMPROCEDENTES, tendo sido procedente apenas, parcialmente, com aplicação de multas por eventuais erros técnicos ocorridos no primeiro ano de mandato, quando sequer foi realizada a transição de poder devidamente pela gestão anterior, como constatou o conselheiro relator.
PSL coleciona episódios de brigas públicas envolvendo seus filiados
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| Foto: Divulgação/Joice Hasselmann |
“Cara de pau” e “invejosa” estão entre as expressões usadas por integrantes do PSL em trocas de “gentilezas” públicas recentes que vão do Twitter aos recados enviados em entrevistas. Impulsionado pela eleição de Jair Bolsonaro, o partido tem causado dor de cabeça ao presidente e seu entorno no momento em que o governo precisa contar com partidários de outras siglas para avançar em suas pautas prioritárias, como a reforma da Previdência.
O episódio mais recente envolveu a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) e se tornou público após ela sair do grupo de WhatsApp da bancada do partido na Assembleia de São Paulo. Após criticar publicamente a organização dos atos de apoio ao governo previstos para o dia 26 de maio, ela ameaçou deixar o PSL, partido do presidente. “Amigos, vocês estão sendo cegos. Estou saindo do grupo, vou ver como faço para sair da bancada.
Acho que os ajudei na eleição, mas preciso pensar no País. Isso tudo é responsabilidade”, escreveu a parlamentar na mensagem reproduzida pela site O Antagonista e confirmada pelo Estado com deputados do PSL. Nesta terça, o presidente do partido, Luciano Bivar, relatou ter recebido uma mensagem de Janaina em que ela diz que não sairá do partido.
Comentando casos de atritos entre parlamentares do partido, Bivar reconheceu que o fato de políticos da legenda cederem a apelos de redes sociais dificulta a governabilidade de Bolsonaro. “Dificulta porque nem sempre as redes sociais têm o sentimento do que é o jogo político, no bom sentido, e para que a gente viabilize alguma coisa a gente não pode botar no julgo popular.”
Estadão
Agora é Lei: Lorena Brandão tem projeto de Capelania sancionado na Prefeitura
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| Foto: Divulgação/Vereadora Lorena Brandão (PSC) |
A vereadora Lorena Brandão (PSC) teve na manhã desta terça-feira (21) mais um projeto de Lei sancionado na Prefeitura de Salvador. Desta vez, o prefeito interino Bruno Reis tornou Lei a proposição que assegura a assistência religiosa e espiritual por meio da Capelania nos estabelecimentos como hospitais públicos e privados, asilo e creches na capital baiana.
De acordo com a Lei, registrada sob nº 9.450/2019, o serviço de Capelania será voltado para a ministração de palavras de conforto espiritual, bem como a realização de rituais pertinentes à crença do mesmo, desde que compatíveis com o local. “Às vezes o que essas pessoas que estão em hospitais e asilos precisam apenas de uma palavra de conforto, de um momento onde o alimento venha para o espírito.
A Capelania tem justamente essa missão, tem o intuito de colaborar com a recuperação da pessoa servindo de alento para o ‘eu interior’. Agora, com ordem e regulados, os capelães poderão acessar esses estabelecimentos”, disse Lorena, que é diretora da União Internacional de Pastores e Capelães Voluntários (Unipas) em Salvador. A atividade será regulada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O não cumprimento desta Lei pelas unidades, segundo decreto, acarretará multa no valor de cinco salários mínimos e de dez salários mínimos em caso de reincidência, a serem pagos à Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS).
A Unipas é uma organização que visa a prestação de assistência religiosa que realiza cultos em comunidades religiosas, colégios, universidades, hospitais, presídios, rodoviárias, corporações militares, feiras livres e outras organizações, como também apoiar e ajudar em regiões onde ocorram catástrofes naturais ou provocadas, de acordo com a Constituição de 1988, lei nº 9982 que regularizou o serviço de capelania no Brasil.
Por: Politica Livre
Primeiras medidas para reduzir preço do gás serão anunciadas em junho, diz secretário
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| Foto: Divulgação |
O governo prevê lançar em junho as primeiras medidas do projeto de quebra do monopólio estatal do mercado brasileiro de gás natural. Entre elas, estará a abertura da infraestrutura de transporte do combustível a empresas privadas, afirmou nesta terça-feira (21) o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa. O fim do monopólio do gás é bandeira do ministro da Economia, Paulo Guedes, que vê potencial para redução em até 50% no preço do combustível. Atualmente, o consumidor industrial brasileiro paga pelo gás 50% a mais do valor pago pelos seus concorrentes na Europa. Costa disse que, no curto prazo, a principal medida é permitir que produtores privados de gás acessem a malha de transporte hoje controlada pela Petrobras.
São gasodutos que levam a produção das plataformas marítimas a unidades de tratamento de gás na costa e, depois, dessas unidades às distribuidoras de gás canalizado. Segundo ele, essa infraestrutura tem hoje capacidade ociosa, que poderá ser usada por empresas privadas sem necessidade de intervenção em contratos da Petrobras. “Estamos conversando para fazer isso de maneira amigável, sem prejudicar a Petrobras”, afirmou, sem adiantar detalhes. A Petrobras é hoje responsável por 75% da produção nacional de gás. Mas, como não têm acesso à infraestrutura de transporte, suas sócias preferem lhe vender a produção. O governo quer incentivar essas empresas a competir com a estatal pelo consumidor final do combustível.
As medidas devem ser anunciadas em resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) ainda em junho, disse o secretário, em entrevista após evento no Rio sobre o mercado de gás natural. Sua expectativa é que a meta de redução à metade do preço seja atingida para alguns setores econômicos em 2024. Costa citou os setores de fertilizantes e químicos como alguns dos beneficiados pela medida. “Hoje o custo do gás é proibitivo. Estamos com a indústria de fertilizantes parando”, afirmou. Estudo liderado pelo economista Carlos Langoni prevê potencial de atração de R$ 240 bilhões em investimentos em diversos setores caso o preço do gás seja reduzido do país.
Para o ministro da Economia, o processo pode resultar na reindustrialização do país. O esforço tem por objetivo aproveitar o crescimento na produção do pré-sal. Até 2027, segundo a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), a produção nacional crescerá em 100 milhões de metros cúbicos por dia, praticamente dobrando em relação aos 114 milhões de metros cúbicos produzidos atualmente. Para que o gás chegue mais barato ao consumidor, o governo defende a desverticalização do mercado, restringindo a operação de redes de transporte por produtores do combustível e, na ponta da distribuição, separando a atividade de venda do gás da distribuição, como ocorre no setor elétrico.
Folha de S. Paulo
Supremo pode tornar parte do Centrão ré na Lava Jato
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| Foto: Agência Câmara |
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje se coloca lideranças do chamado Centrão no banco dos réus. Em pauta, uma denúncia contra o chamado “quadrilhão do PP”, o maior partido do bloco informal da Câmara. O colegiado discutirá se recebe ou não a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Lava Jato, contra o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido.
Os quatro são acusados pelo crime de organização criminosa. O julgamento ocorre no momento em que o Centrão promove uma queda de braço com o presidente Jair Bolsonaro, impondo ao governo uma série de derrotas no Congresso. Segundo apurou o Estado, o Palácio do Planalto acompanha de perto a sessão, pois entende que uma eventual aceitação da denúncia pode ajudar a impulsionar os atos de apoio a Bolsonaro marcados para domingo. O caso do “quadrilhão do PP”, como é conhecido, chegou ao Supremo em março de 2015.
Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia por organização criminosa contra os parlamentares. Eles são acusados de participar de um esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.
De acordo com a PGR, a organização criminosa teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato. Pesam contra os parlamentares diversas acusações. Arthur Lira é acusado de receber vantagens indevidas por meio de doações eleitorais oficiais, em um total de R$ 2,6 milhões.
De acordo com a denúncia, Ciro Nogueira solicitou e recebeu da empreiteira UTC Engenharia um total de R$ 1,875 milhão. Contra Aguinaldo Ribeiro a acusação é a de “ordenar a captação e o repasse da propina” decorrente de contratos relacionados à diretoria de abastecimento da Petrobrás, em um esquema que também teria beneficiado Eduardo da Fonte.
Os parlamentares negam as acusações e pedem a rejeição da denúncia. A defesa de Aguinaldo Ribeiro disse ao Supremo que há uma tentativa de “criminalizar o ato político e o partido político”. Para os advogados de Arthur de Lira, a denúncia é “lastreada em declarações prestadas por colaboradores, as quais, de modo solitário, não são suficientes para conferir validade às proposições acusatórias”.
Já Ciro Nogueira diz que a acusação não traça “quaisquer dados, provas, elementos idôneos específicos”. A defesa de Eduardo da Fonte sustenta que a acusação é “manifestamente abusiva”.
Estadão
Bolsonaro avalia participação em protesto favorável ao seu governo
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| Foto: Daniel Teixeira / Estadão |
O presidente Jair Bolsonaro considera participar, no próximo domingo (26), de manifestações convocadas no país inteiro em apoio ao seu mandato. O movimento, que é também contrário ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal), tem sido defendido, nas redes sociais, pelos filhos do presidente e por parlamentares do PSL, partido de Bolsonaro.
Segundo relatos feitos à reportagem, o presidente indicou, em conversas reservadas, a disposição de comparecer, mas afirmou que ainda não havia tomado uma decisão. A presença dele é defendida pelo núcleo ideológico do Palácio do Planalto, formado por seguidores do escritor Olavo de Carvalho. Para eles, a participação do presidente seria um gesto importante a seus apoiadores.
O grupo moderado, que é composto pelos militares, no entanto, considera a ida de Bolsonaro um erro. Para eles, o presidente sofrerá um desgaste independentemente da adesão do público. Conforme publicou a Folha de S.Paulo, no domingo (19), a avaliação é de que manifestações de pequeno porte seriam associadas a perda de capital político.
Se foram amplas e em tom beligerante, têm potencial para elevar a tensão do Executivo com o Judiciário e o Legislativo. Os atos, que estão sendo convocados sob o mote de que “corruptos querem sabotar o governo e destruir o Brasil”, afastaram os grupos que estiveram à frente das manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff.
Em nota divulgada na noite desta segunda (20), o Vem Pra Rua afirmou que não aderiu aos atos porque respeita “o equilíbrio institucional entre os poderes da República”. “A democracia não pode prescindir de poderes fortes e independentes.” Mais cedo, nas redes sociais, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), afirmou que o grupo não defende e nem vai participar das manifestações de domingo “por uma razão muito simples”.
“Duas pautas principais das manifestações são a invasão ou fechamento do Congresso, o que por si só já é uma medida antiliberal, anticonservadora e antirrepublicana. E outra, da mesma maneira, é o fechamento do STF”, disse.
Apoiadores de Bolsonaro contrários às convocações beligerantes estão atuando para tentar mudar a pauta da manifestação. O esforço é que o movimento seja de apoio à reforma da Previdência e ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro.
Folha de S. Paulo
Campanha da reforma da Previdência custará R$ 37 milhões
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| Foto: Tiago Queiroz / Estadão- As peças publicitárias estão sendo produzidas pela agência de publicidade Artplan, sob o slogan "Nova Previdência |
O governo Jair Bolsonaro (PSL) vai gastar R$ 37 milhões na nova campanha da reforma da Previdência. As peças publicitárias estão sendo produzidas pela agência de publicidade Artplan, sob o slogan “Nova Previdência. Pode perguntar”. Nesta segunda-feira (20), o presidente lançou, em evento no Palácio do Planalto, o modelo da nova campanha, que tem como objetivo esclarecer dúvidas da população sobre as alterações nas regras de aposentadoria.
Na cerimônia, a equipe do presidente apresentou a comunicação governamental como informativa e sem caráter ideológico. Em discurso, Fábio Wajngarten, chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social), citou todos os dirigentes de redes de televisão presentes no evento e afirmou que todas as mídias são importantes, inclusive as redes sociais. “Só venceremos os desafios dessa reforma, valorizando a boa comunicação, ética, responsável e transparente”.
A campanha começa a ser veiculada, nesta segunda-feira (20), e deve durar até meados de julho de 2019.
Folha de S. Paulo
Bahia assina documento pela revogação de decreto que amplia porte de armas
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
A Bahia está entre os 13 Estados brasileiros que preparam carta contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas no país. Eles pedem que Executivo, Judiciário e Legislativo atuem pela “imediata revogação” do dispositivo. “Julgamos que as medidas previstas não contribuirão para tornar nossos Estados mais seguros”, dizem, segundo a Folha de S. Paulo. Pelo contrário, afirmam, terão impacto negativo na violência, aumentando a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos e os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias. Além da Bahia, assinam o texto Maranhão, Piauí, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santos, Rio Grande do Norte, Amazonas e Tocantins.
Por: Politica Livre
Inscrições para o Encceja começam hoje pela internet
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| Arquivo/Agência Brasil |
As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019 começam hoje (20) pela internet e seguem até o dia 31 de maio. A inscrição é gratuita. Jovens e adultos que não terminaram os estudos na idade adequada podem fazer o exame para obter a certificação de conclusão no ensino fundamental ou médio.
Os interessados no certificado do ensino fundamental precisam ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos.
As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto em 611 municípios. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação.
Os resultados podem ser usados de duas formas. Quem conseguir a nota mínima exigida em todas as provas tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Aqueles que alcançarem a nota mínima em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, terão direito à declaração parcial de proficiência.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza na página do Sistema Encceja apostilas com material de estudo para os participantes de nível fundamental e médio.
Edital em Libras
Uma novidade desta edição será uma versão do edital em Libras. Outra mudança é que o participante que já teve laudo médico aprovado em outras edições não precisa apresentar novo laudo durante a inscrição. Participantes surdos, deficientes auditivos e surdocegos devem indicar, durante a inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear.
Dessa vez, será preciso justificar o motivo de ausência na edição anterior, de 2018.
Ouça a reportagem da Rádio Nacional: Inscrições do Encceja começam nesta segunda-feira e vão até 31 de maio
Por Agência Brasil Brasília
Rui autoriza investimento de R$ 19,4 milhões para a economia solidária no estado
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| Fotos: Manu Dias/GOVBA |
Empreendimentos solidários espalhados por diversas regiões do território baiano vão continuar a contar com o apoio ofertado pelos 13 Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol) instalados na Bahia. Contratos de gestão dos espaços multifuncionais, que somados envolvem cerca de R$19,4 milhões e garantem o funcionamento dessas unidades, foram assinados pelo governador Rui Costa, na manhã desta segunda-feira (20), durante cerimônia no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
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| Fotos: Manu Dias/GOVBA |
“Essa ação busca alcançar pessoas de menor formação, que possuem um talento natural para produzir artesanato ou uma culinária específica, por exemplo, mas que precisam de apoio, principalmente, na área de comercialização. Muitos até conseguem microcrédito para produzir, mas não sabem como comercializar o seu produto. O apoio do Estado, a partir desses contratos de gestão dos Cesols, significa que estamos ensinando essas pessoas a pescarem e a comercializarem seu peixe. Estamos dando oportunidade para que o microempreendedor possa melhorar a sua vida e a de sua família”, ressaltou Rui Costa.
Os contratos são válidos por dois anos e beneficiam, diretamente, 40 mil pessoas de 276 municípios de 18 territórios de identidade. Os Cesols são unidades de caráter comunitário que se destinam a articular oportunidades de geração, fortalecimento e promoção do trabalho coletivo baseado na economia solidária. Por intermédio desses espaços, as comunidades têm acesso à assistência técnica, microcrédito assistido, apoio à comercialização, qualificação técnica e distribuição de insumos e equipamentos.
Segundo o titular da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães, o edital ajuda a fortalecer o microempreendedorismo em todo o estado. “Esse incentivo intensifica a distribuição de renda entre os baianos. A política de economia solidária da Bahia é referência nacional e uma importante ferramenta de combate ao desemprego, principalmente no interior do estado", afirmou.
Centros
O Cesol é um instrumento da política pública de economia solidária baiana, conduzido pela Setre. Os espaços funcionam em Salvador, Cruz das Almas, Guanambi, Itabuna, Pintadas, Juazeiro, Irecê, Monte Santo, Nilo Peçanha, Serrinha, Lauro de Freitas, Piatã e Vitória da Conquista.
O montante necessário para administrar esses espaços é proveniente do Fundo de Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Funcep). Desde 2013, quando foram criados, os centros já atenderam 2.270 empreendimentos, com mais de dez mil famílias contempladas. Por meio dos Cesols, foram criadas, ainda, lojas, que têm gerado faturamento anual médio de R$ 3,2 milhões.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Bolsonaro diz que parte da imprensa vive só de mentiras
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| @Reuters |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Neste sábado (18), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) negou que tivesse sancionado projeto que isenta partidos de multas por infrações na campanha eleitoral.
Ao receber estudantes na porta do Palácio da Alvorada, o presidente disse que a imprensa mentiu na sexta-feira (17) ao noticiar a sanção. "Não vão botar uma linha do que vou falar aqui, não vão botar nada. Sei que vocês são funcionários não têm poder junto aos editores", afirmou.
"Mas as imprensas [sic] estão dizendo que eu sancionei uma lei ontem para anistiar multas de R$ 60 milhões mais ou menos de partidos políticos. É mentira, eu vetei. Estão dizendo que eu sancionei", disse Bolsonaro.
"É o tempo todo assim, é só mentira. Grande parte da mídia só vive disso. Só desinformando, deturpando, mostrando o contrário do que acontece. A mídia, se fosse isenta no Brasil, –existem boas televisões, bons rádios, bons jornais, existem, não estou generalizando– o Brasil seria diferente. Mostre a verdade. Se eu errei, mostre a verdade", insistiu o presidente.
Bolsonaro, no entanto, sancionou projeto aprovado pelo Congresso que anistia multas aplicadas a partidos, entre elas as decorrentes da não aplicação de ao menos 5% das verbas públicas para a promoção e difusão da participação política das mulheres.
O texto aprovado diz que não sofrerá punição, como ter as contas rejeitadas, o partido que não tiver usado estes recursos para financiar campanha de candidatas mulheres até as eleições de 2018.
Ele apenas vetou trecho do projeto que desobrigava legendas a devolver aos cofres públicos doações que receberam de servidores comissionados filiados às próprias siglas. Bolsonaro é do PSL, partido que é investigado em Minas Gerais e Pernambuco sob suspeita de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada. Os casos foram revelados pela Folha.
O presidente foi à portaria do Palácio da Alvorada de sandália, short amarelo e a camisa do segundo uniforme da seleção brasileira para cumprimentar 36 estudantes de uma escola privada de São Paulo que, de longe, gritavam "oh, Bolsonaro, cadê você? Eu vim aqui só pra te ver".
Os estudantes do Bandeirantes foram a Brasília para uma atividade da escola. Antes da chegada de Bolsonaro, uma das guias do passeio orientou os alunos a respeitar o presidente, mesmo que alguém não gostasse dele. Ganhou de presente uma camisa do primeiro uniforme da seleção.Ao chegar perto dos alunos, Bolsonaro levantou a camisa para mostrar a cicatriz da facada que levou em setembro do ano passado, durante ato de campanha no interior de Minas Gerais.
Incêndio atinge prédio abandonado no centro de Ipiaú
Um prédio abandonado na Rua Mira Rio, centro de Ipiaú (conhecida também como rua atrás do Banco do Brasil), foi atingido por um incêndio na tarde desse domingo, 19. As chamas foram percebidas por volta das 15h. Imediatamente a PM foi acionada e informou a Brigada do Corpo de Bombeiros de Jequié.
Enquanto o caminhão pipa chegava, populares se mobilizaram com baldes de água e amenizaram as chamas. Ao lado do prédio abandonado funciona uma loja de variedades e utilidades do lar e uma farmácia. Por volta das 16h, uma equipe do Corpo de Bombeiros chegou ao local e finalmente conseguiu controlar os focos de incêndio dentro do prédio. Segundo apurou o GIRO no local, apesar do imóvel ser abandonado, um homem em situação de rua morava no local. Ainda não foi possível identificar a causa do incêndio. Ninguém ficou ferido. (Giro Ipiaú)
Presidente da Câmara punido por nomear funcionários fantasmas
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| Foto: Mateus Pereira/ GOV BA |
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou que seja realizada auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de Jaguarari nesta quarta.
O pedido foi formulado pelo conselheiro Paolo Marconi – e aprovado pelos demais conselheiros presentes à sessão –, após ser julgada procedente denúncia formulada contra o presidente da câmara, vereador Márcio José Gomes de Araújo, sobre a contratação de duas “funcionárias fantasmas” pela Casa Legislativa.
O processo foi relatado pelo conselheiro Francisco Netto que, além de aplicar multa ao vereador no valor de R$10 mil, determinou a devolução aos cofres municipais da quantia de R$14.306,90, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de subsídios às “fantasmas”.
A denúncia, formulada pelo cidadão Reges Gonçalves Costa Pinto, relatou que Flávia dos Reis Silva e Jacira dos Reis Souza foram nomeadas como servidoras da Câmara de Jaguarari, ambas desempenhando a função de “assessora legislativa”, recebendo, mensalmente, o salário de R$1.970,00. O problema é que elas sequer conheciam a cidade, e nunca exerceram, evidentemente, quaisquer atividades para a Câmara Municipal.
De acordo com o denunciante, Flávia dos Reis Silva, que supostamente ficou no cargo de fevereiro a junho de 2017, trabalhava em tempo integral como vendedora na “Loja Vivo” na vizinha cidade de Riachão do Jacuípe.
Em depoimento prestado à 2ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim, Flávia dos Reis Silva afirmou “que nunca prestou serviços à Câmara de Vereadores de Jaguarari”, e que “somente conheceu a cidade de Jaguarari na data de hoje” (quando prestava depoimento), “que a única pessoa que conhece em Jaguarari chama-se Márcio José Gomes Araújo, pessoa com quem esteve uma única vez, quando o referido fez um plano da Vivo intermediado pela testemunha”. Segundo ela, ficou “acertado de que Márcio depositaria o dinheiro para o pagamento da conta do telefone na sua conta bancária pessoal”. Para isso, afirmou que o vereador Márcio Araújo “pediu o número do seu CPF e conta bancária, com a finalidade de realizar os TEDs mensais”. Flávia Silva disse que forneceu seus dados ao vereador apenas com este objetivo, ou seja, permitir a transferência bancária para efetuar o pagamento da conta telefônica.
O relator, conselheiro Francisco Netto, concluiu que trata-se de caso clássico de desvio de recursos, tendo o denunciado se utilizado da nomeação e do pagamento de servidoras “fantasmas”, que não prestavam serviços ao ente contratante, para fazer frente a suas despesas pessoais e de pessoas próximas, o que se constitui em ato de improbidade administrativa.
Cabe recurso da decisão.
Por: Bahia.Ba
Idosa de 68 anos sofre tentativa de feminicídio; suspeito é ex-marido de 82
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| Foto: Reprodução/Portal InfoSAJ |
Uma idosa de 68 anos sofreu tentativa de feminicídio, com golpes de machado, na manhã desse sábado (18), em Sapucaias, zona rural de Cruz das Almas. O suspeito é o ex-marido da vítima, de 82 anos, que não aceitava o fim do casamento. As informações são do G1 Bahia.
Segundo a Polícia Civil, a vítima chegava de uma caminhada, por volta das 6h, quando foi surpreendida pelo ex-companheiro. A idosa chegou a tentar se proteger em casa, mas não conseguiu. O agressor foi identificado por uma das filhas do casal.
De acordo com a matéria do portal, a Polícia Militar disse que a vítima foi agredida com golpes de machado. No entanto, a Polícia Civil informou que as agressões foram com um rastelo, instrumento de metal utilizado para coletar folhas e grama solta.
A Polícia Civil informou ainda que o idoso tem um histórico de violência. Boletins de ocorrência já foram registrados contra ele por agredir outros membros da família.
A idosa foi socorrida por familiares para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. O estado de saúde dela não foi divulgado. O suspeito, que deve responder por tentativa de feminicídio, fugiu do local depois das agressões. Segundo a PM, ele está sendo procurado na cidade.
Por: Bahia.Ba
Seis pessoas são mortas a tiros; entre as vítimas estão tia e dois sobrinhos
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| Foto: Reprodução/Google Street View |
Seis pessoas, incluindo dois adolescentes, morreram baleadas em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, na noite de sábado (18).
Em entrevista ao portal G1 Bahia, a delegada Quitéria Maria Neta, que registrou o crime, afirmou que quatro homens, em um carro, atiraram em Pablo Ferreira dos Santos, 15 anos, por volta das 19h, na Travessa Santo Antônio. Após balear o jovem, o grupo seguiu com o veículo para a Rua Boca da Mata, no bairro de Portão.
Ainda de acordo com a delegada, ao chegarem no local, os homens dispararam contra tia, Raimunda dos Santos, 35 anos, e sobrinhos, Raiane Santos, 12, e Guilherme da Silva, 19, que estavam na porta de casa. No momento, Arthur Moreira, 23, e Rogério da Silva, 36 anos, também foram baleados.
Segundo a matéria, a delegada informou que o Samu foi até o bairro e encaminhou as vítimas para o Hospital Menandro de Faria, mas elas não resistiram aos ferimentos.
A Polícia Militar (PM) afirmou que agentes fizeram rondas pela região, mas ninguém foi localizado. Até a manhã deste domingo (19), ninguém havia sido preso. Não há informações sobre motivação e autoria do crime. O caso é investigado pela 34ª Delegacia de Portão.
Polícia captura dupla vendendo 21 celulares roubados na Rodoviária
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| Foto: Divulgação/PM |
A polícia apreendeu, no final da tarde da sexta-feira (17), 21 celulares roubados que eram vendidos na Rodoviária de Salvador. De acordo com investigadores do Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos (Gerrc), os aparelhos eram comercializados de forma irregular por Edson Oliveira dos Santos, 39 anos, e Robson Augusto Alves de Lima, 19.
Os policiais encontraram a dupla com smartphones na passarela da Estação de Transbordo. Edson e Robson foram autuados por receptação qualificada.
“É óbvio que eles sabiam da procedência duvidosa dos celulares. Importante que as pessoas que compraram outros aparelhos nas mãos deles saibam que estão praticando também o crime de receptação. Vamos procurar, prender e autuar. Mercadoria, qualquer uma, tem de ser comprada em loja registrada e com emissão de nota fiscal. Quem compra dessa forma irregular, estimula o crime”, afirmou o coordenador do Gerrc, delegado Gláuber Uchiyam.
Bahia.Ba
Em 4 anos, TJ-BA licita compra de 6 mil aparelhos de ar condicionado por R$ 23,6 mi por Cláudia Cardozo
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| Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias |
Desde 2015, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) licitou a compra de quase 6 mil aparelhos de ar condicionado. Os valores previstos nas atas de registros de preços das últimas três licitações, somados, permitiriam ao TJ de gastar até R$ 23,6 milhões com as aquisições. No início deste mês de maio, a Corte baiana publicou a homologação de uma licitação que prevê a compra de 3,3 mil aparelhos por quase R$ 10 milhões. Em 2017, previa a compra de 2,5 mil equipamentos por R$ 7,6 milhões (veja aqui) e, em 2015, 4 mil aparelhos por R$ 6 milhões (saiba mais).
A justificativa apresentada nos editais diz que os equipamentos são necessários para “climatização dos ambientes das diversas unidades deste Poder Judiciário”. A compra do equipamento é necessária diante das altas temperaturas registradas no estado durante todo ano. Mas diante da quantidade de aparelhos previstos para aquisição nos últimos anos, a Corte foi questionada sobre a compra, levando em consideração que a Bahia tem 203 comarcas, que atendem mais de uma cidade em muitas localidades. No estado, são quase 800 unidades judiciais. Somente em Salvador, são 154 varas, contando com as varas dos Juizados Especiais.
‘O vulcão entrou em erupção’, diz Dirceu antes de voltar para a cadeia
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| Foto: Divulgação/Ex-ministro José Dirceu |
Em mensagem à militância petista gravada quinta-feira, 16, à noite e compartilhada em grupos petistas do WhatsApp, o ex-ministro José Dirceu diz que “o vulcão já entrou em erupção”. A mensagem,gravada poucas horas antes de Dirceu embarcar rumo a Curitiba, onde vai se apresentar à Justiça para cumprir pena de 8 anos e 10 meses em sua segunda condenação na Lava Jato, foi interpretada como uma referência às manifestações em defesa da educação e contra o governo Jair Bolsonaro que levaram centenas de milhares der pessoas às ruas na quarta-feira, 15. “O Brasil já está mudando, o vulcão já está em erupção.
Como eu disse no Tuca, um vulcão embaixo de um país de jovens e mulheres vai, como está acontecendo, entrar em erupção”, diz Dirceu. Com a voz rouca e tentando demonstrar otimismo, Dirceu classifica a prisão como mais uma “trincheira de luta” e diz ter esperança quanto a uma decisão favorável nos tribunais superiores. “Estamos aqui nos preparando para mais essa trincheira de luta. Vamos ver assim. Tem uma série de recursos jurídicos a curto prazo, uma série de decisões a serem tomadas no Supremo, no STJ.
Vamos ver se conseguimos Justiça no curto prazo. Eu me preparei para isso. Vamos retomar o segundo volume (das memórias), vou ler mais, manter a saúde, manter o contato. Fiquem aí na trincheira de vocês que é nossa”, diz o ex-ministro. Dirceu tem até as 16h de hoje para se entregar na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso. Ele optou por ir de carro de Brasília, onde mora, até a capital do Paraná. Auxiliares calculam que ele deve atrasar alguns minutos.
Estadão
Ipiaú: Secretaria de Saúde finaliza atividades em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Na manhã desta sexta-feira (17), no Centro de Abastecimento José Motta Fernandes, a Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), finalizou as atividades em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial comemorado no Dia 18 de Maio, com a Exposição dos Artesanatos confeccionado pelos usuários do CAPS nas Oficinas terapêuticas, onde todos abraçaram a causa que luta pelos direitos das pessoas com transtornos mentais. Dentro da luta, está o combate à ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos, ideia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental. O Movimento da Luta Antimanicomial faz lembrar que como todo cidadão, estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direto a receber cuidados e tratamentos sem que para isto, tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.
Estiveram presentes, a Secretária de Saúde, Meirinha Alves, enfermeiras das UBS, agentes comunitários de saúde e de endemias, usuários do CAPS e familiares e sociedade civil.
A equipe do CAPS, através da Coordenadora Enfermeira Liviane Moraes e a Coordenadora de Saúde Mental, Jéssica Bacelar, enfatiza a importância desse evento, uma vez que há um estigma e rotulagem diante dos pacientes com transtornos mentais. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
TCM aplica mais uma multa ao ex-prefeito Deraldino Araújo
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votou pela procedência parcial de mais uma denúncia lavrada contra o ex-Prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo, em razão de ilícitos praticados no exercício de 2016. Nos autos, a denúncia apresentada pelos Vereadores Cláudio Nascimento, Orlando Santos e Jô da AABB, aponta supostas irregularidades de cunho formal, constatadas em diversos procedimentos de pagamentos destinados à empresa Brito Material de Construção. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, imputou ao ex-gestor, multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Informações: Giro Ipiau
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