Ipiaú: Polícia Militar recupera uma motocicleta roubada
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| Foto:PM |
Por volta das 15h30min a Guarnição da 55 CIPM/PETO deslocou a Rua Guiomar Costa Andrade, N 08 - Bairro São José Operário, após denúncia anônima de que um imóvel estava sendo utilizado para desmanche/esconderijo de motocicletas roubadas.
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| Foto:PM |
Após consulta foi identificado que a motocicleta apresentava alteração na sua cor que originalmente e Vermelha e estava totalmente pintada de preta.
O veículo recuperado (01) Motocicleta Marca Honda, Modelo CG150 TITAN MIX EX, Placa NYL 9779, Cor Vermelha foi apresentado na DEPOL/IPIAÚ
Fonte: Ascom/55CIPM
Lei que permite a aluno faltar por motivo religioso é sancionada
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| Marcus Santos: Fotos públicas |
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a estudantes da rede pública e privada faltarem a provas ou aulas por razões religiosas.
Segundo o texto, as provas ou aulas deverão ser repostas sem custo ao estudante ou substituídas por trabalhos escritos.
A nova legislação passa a vigorar em 60 dias e as instituições de ensino terão até dois anos para se adequarem à mudança.
A lei, entretanto, não se aplica aos colégios militares. A nova legislação beneficia estudantes de diversas crenças, como os adventistas, que precisam guardar os sábados por causa da religião.
Para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo, os sabáticos precisavam entrar no local de prova até as 13h, junto com os demais candidatos, mas só podiam começar a prova depois das 19h.
No ano passado, houve uma mudança no calendário de provas após consulta pública e o exame passou a ser aplicado em dois domingos.
Lei que garante repasse de recursos a municípios com perda populacional é sancionada
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| Foto: Mateus Soares/Bahia.Ba |
Foi sancionada a lei que congela os coeficientes de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), a medida beneficia 56 cidades baianas que registraram redução populacional no ano passado, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a publicação da lei no Diário Oficial desta sexta-feira (4), os índices de transferências do fundo permanecem os mesmos, até que seja realizado um novo Censo Demográfico no Brasil, previsto para 2020.
“Na maioria dos casos, as perdas eram superiores a R$ 300 mil. Em um município de pequeno e médio porte, a regra como estava iria inviabilizar a gestão, o pagamento da folha e a prestação de serviços essenciais à população”, afirmou o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, presidente da UPB.
Ministros avaliam ser difícil reverter prisão após 2ª instância
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| Foto: Nelsn/SCOM STF |
Com a decisão de Marco Aurélio Mello, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão ter mais dificuldade em reverter, em abril, a decisão sobre a prisão após segunda instância. A informação é do blog de Andréia Sadi, do portal G1.
Em dezembro, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.
A Procuradoria Geral da República, contudo, recorreu, e o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a decisão do ministro até abril, quando o plenário do Supremo, formado por 11 ministros, julgará o tema.
Desde 2016, o STF entende que uma pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.
Um dos principais argumentos apresentados é que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Julgamento em abril
Antes da decisão de Marco Aurélio, que pegou colegas da Corte de surpresa, havia nos bastidores a avaliação de que o atual entendimento seria revertido em abril.
Mas, segundo o blog, ministros já avaliam ser difícil mudar o entendimento. Isso porque, para integrantes da Corte, o STF precisa dar segurança jurídica e estabilidade ao país.
Por-Bahia.Ba
Bolsonaro volta a falar na extinção da Justiça do Trabalho
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| Foto: SBT |
Criada no Brasil em 1941, a Justiça do Trabalho volta a ter a sua existência ameaçada pelo presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao SBT, Bolsonaro alega que Brasil é o único país do mundo a ter uma Justiça especializada na área do trabalho. “Qual o país do mundo que tem?”, declarou.
O presidente ainda afirmou que existe um excesso de burocracia na relação trabalhista. “O Brasil é o país dos direitos em excesso, agora faltam empregos. Quando você pensa em produzir alguma coisa, quando você vê a questão dos encargos trabalhistas, aquela pessoa desiste de empreender”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro.
Para o presidente recém-empossado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, pensar no fim da Justiça do Trabalho é um equívoco. “A Justiça do Trabalho é muito importante para o país. Uma Justiça especializada, que tem muita importância para o desenvolvimento do país. Todas as melhorias que tivemos nas condições de saúde e segurança do trabalho, por exemplo, são conquistas decorrentes da atuação da Justiça do Trabalho. Seria muito ruim para todos. Os empregados, que estariam mais expostos, e também os empresários, pois criaria um ambiente de desestímulo grande aos que trabalham cumprindo as normas e respeitando os trabalhadores”, afirma Fabrício.
No ano de 2017, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) registrou 186,6 mil novas reclamações trabalhistas, sendo 127,7 mil na primeira instância (6% maior que 2016), percentual ainda maior na segunda instância (13%), onde foram recebidas 58,9 mil novas ações. Os dados de 2018 ainda não foram divulgados.
Por-Bahia.Ba
Proibição de casamento antes dos 16 anos será votada pelo Plenário
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| Dênio Simões/Agência Brasília |
Pode ser analisado em 2019 pelo Plenário do Senado o projeto que proíbe definitivamente o casamento de menores de 16 anos. O PLC 56/2018, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tem pedido de urgência e está pronto para a análise do Plenário.
De acordo com o Código Civil, o casamento é permitido após a maioridade civil (18 anos) ou após os 16 anos, com a autorização dos pais. Para menores de 16 anos, o casamento só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão.
Apesar de o Código Penal não prever mais a extinção da pena com o casamento, a menção a essa situação não foi revogada no Código Civil. Para a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), autora do texto, a presença dessa redação na lei, ainda que sem eficácia, atenta tanto contra a dignidade das crianças quanto contra a imagem do país no exterior. Para ela, a mudança na lei é um avanço. A relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), concorda.
O projeto atende a um mundo que mudou. Tem que ser encarada a questão das meninas, e por que não dizer dos meninos também, que são obrigados a casamentos que não fazem o menor sentido — disse Marta.
Relatório do Banco Mundial aponta que o número de matrículas de meninas no ensino secundário (parte do ensino fundamental e todo o ensino médio) e o coeficiente de emprego das mulheres são mais altos onde a idade legal para elas se casarem é 18 anos ou mais. "Níveis educacionais mais baixos devido ao casamento infantil também podem afetar a capacidade da mulher de conseguir emprego", aponta o relatório.
(Fonte da Agência Senado)
Moro autoriza envio de Força Nacional para tentar conter violência no Ceará
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| Imagem: 03.jan.2019 - Arquivo pessoal/Folhapress |
O ministro da Justiça, o ex-juiz federal Sergio Moro, autorizou, nesta sexta-feira (4), o envio de 300 homens da Força Nacional de Segurança para o Ceará. O estado registrou nesta sexta o segundo dia de ataques criminosos. Desde quinta (3), Fortaleza e região metropolitana sofreram 39 ataques --entre eles, 16 incêndios a veículos, incluindo ônibus, e tentativas de explosão de uma delegacia e de um viaduto. Ao todo, 40 pessoas foram presas até o fim da manhã desta sexta, segundo o governo estadual. De acordo com o ministério, a Força Nacional irá atuar por 30 dias no estado. A tropa deve ir ainda nesta sexta para o Ceará. Caso necessário, o prazo de atuação da Força Nacional poderá.
Cerca de uma hora após o anúncio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) elogiou a decisão de Moro. Segundo Bolsonaro, o ex-juiz federal foi "muito hábil, muito rápido", diante da informação de que a violência se agravou no estado nordestino". "Desde ontem à noite, [estou] conversando com o ministro Sergio Moro e tratando desse assunto. Ele foi muito hábil, muito rápido e eficaz para atender inclusive o estado cujo governador reeleito tem uma posição radical a nós", declarou Bolsonaro, citando o governador petista Camilo Santana. "E o povo do Ceará precisa nesse momento", acrescentou o presidente. Na quinta-feira (3), Moro mobilizou as tropas da Força Nacional para se deslocar ao estado
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Petrobras reduz pelo 2º dia seguido preço da gasolina nas refinarias
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| Refinaria: Reprodução/Agência Brasil |
Pelo segundo dia seguido, a Petrobras reduz o preço da gasolina vendida nas refinarias. Nesta sexta-feira (4), a empresa está negociando o litro do combustível a R$ 1,4537. Ontem (3) a estatal já havia reduzido o preço de R$ 1,5087 para R$ 1,4675.
De acordo com a Petrobras, a política de preços da empresa para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras “tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”.
Segundo a estatal, essa “paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”.
A Petrobras informa ainda que “o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços)”.
Fonte da Agência Brasil Brasília
Governo vai fazer revisão em conselhos e imóveis da União
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| Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro reuniu sua equipe ministerial na manhã de hoje (3), para afinar o discurso e definir medidas gerais que serão adotadas pelas 22 pastas. Após cerca de quatro horas de discussão, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo vai fazer uma varredura em todos os conselhos vinculados à administração federal e nos imóveis próprios e alugados pela União nos estados. "Foi uma reunião de alinhamento do presidente com cada um dos ministros", afirmou.
Conforme Onyx, um levantamento preliminar indica que o governo federal tem cerca de 700 mil imóveis em todo o país, além de prédios alugados. A ideia é juntar os órgãos federais para reduzir custos de manutenção. Para ele, é um "contrassenso absoluto" a União ter 700 mil imóveis e ainda alugar prédios.
"Cada ministro deverá fazer um levantamento de todos os imóveis existentes, principalmente nos estados e nas capitais, com o objetivo de racionalização do uso dessas estruturas", afirmou o ministro.
O governo federal, disse Onyx, deverá criar em cada capital uma “Casa Brasil” para reunir as representações da administração federal nos estados. "O objetivo é racionalizar e depois permitir a venda desses imóveis. As primeiras informações são gigantescas. A União tem próximo de 700 mil imóveis. Vocês imaginam o que isso significa em termos de custo para manutenção", argumentou.
Cargos
Segundo o ministro, a composição e o papel de todos os conselhos serão revisados para evitar sobreposição de funções. Criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), por exemplo, já foi extinto por medida provisória.
"Nos últimos anos, conta-se a casa das centenas de conselhos. Todos eles com volume muito grande de pessoas, o que traz custos para a administração pública e, em muitos momentos, eles se sobrepõem, sendo repetidos em ministérios diferentes conselhos que às vezes têm quase a mesma função. Vai ser feito um pente-fino em todos os conselhos que atuam junto à administração direta", afirmou.
Outra orientação do presidente foi para que os ministros preencham os cargos de segundo e terceiro escalões, bem como os espaços federais nos estados seguindo os mesmos critérios que nortearam a definição dos ministros.
"A ocupação dos espaços regionais deverá obedecer uma total sintonia com o governo federal. O que ocorria em governos anteriores era que as indicações e nomeações ocorriam dentro da Casa Civil sem guardar conexão e identidade com o que cada ministério tinha de políticas públicas."
Conforme Onyx, a palavra final será dos ministros de cada pasta e não mais da Casa Civil. "O ministro receberá a indicação, vai analisar, avaliar a sintonia entre as ações do governo e aquilo que o ministério está construindo em políticas públicas. Só depois do ok do ministro é que as questões regionais serão resolvidas", disse.
Exonerações
Ao ser questionado sobre a exoneração de mais de 300 funcionários que ocupavam cargos comissionados da Casa Civil desde gestões anteriores - um decreto publicado hoje no Diário Oficial -, Onyx afirmou que não se trata de uma “caça às bruxas”. “Justamente para não ser [caça às bruxas] decidimos exonerar todos”, afirmou.
Segundo o ministro, a reocupação desses cargos pelos antigos funcionários dependerá de critérios técnicos, de competência e de uma avaliação de sua equipe sobre as condições da indicação de seus nomes para os respectivos cargos.
“É o único jeito de tocar nossas ideias e projetos, de fazer o que a sociedade decidiu por maioria [nas urnas]: dar um basta nas ideias socialistas. Estamos aqui para servir a sociedade brasileira e não a um partido ou ideologia”, ressaltou.
Ainda ressaltando a “limpeza” que o atual governo pretende fazer, o presidente Jair Bolsonaro recomendou a todos os ministros uma varredura nas liberações de recursos autorizadas nos últimos dias da gestão Temer. A missão deve ser concluída até a próxima semana por cada pasta.
“Foi solicitado a todos os ministros que fizessem uma apuração sobre nomeações e exonerações, bem como movimentações financeiras nas pastas nos últimos 30 dias".
Por Luiza Damé, Carolina Gonçalves e Ana Cristina Campos - Repórteres da Agência Brasil Brasília
Governo vai revisar contratações e demissões de comissionados
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| Antonio Cruz/Agência Brasil Brasilia |
O governo federal vai revisar as contratações e demissões de funcionários públicos comissionados, bem como a movimentação financeira dos ministérios nos últimos 30 dias. O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após a reunião do presidente Jair Bolsonaro com sua equipe ministerial hoje (3) pela manhã.
Segundo Onyx, os ministros terão de apresentar um relatório com o fluxo das contratações, demissões e transferências, assim como da movimentação financeira.
“Verificamos que houve uma movimentação incomum de exonerações e de nomeações, nos últimos 30 dias, assim como houve uma movimentação incomum de recursos destinados a ministérios, também nos últimos 30 dias”, afirmou o ministro.
Diante desse cenário, a orientação de Bolsonaro foi que os ministros façam uma revisão “pasta por pasta” da movimentação no mês passado.
“Particularmente dos últimos 15 dias, porque o alto volume da movimentação financeira causou estranheza. O presidente quer um relatório de cada um, para ver para onde foi o dinheiro, por que foi feito e se tem suporte para ter sido feito”, disse.
Antes da posse de Bolsonaro, a equipe de transição havia anunciado a revisão dos atos normativos e das medidas editadas nos últimos 60 dias do governo anterior. A orientação estava na Agenda de Governo e Governança Pública, apresentada no dia 27 de dezembro. A intenção era avaliar a “aderência” das iniciativas aos compromissos do governo Bolsonaro.
Por Luiza Damé, Carolina Gonçalves e Ana Cristina Campos - Repórteres da Agência Brasil Brasília
Venda de veículos novos cresce 14,6% em 2018
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| Foto: Arquivo/Agência Brasil |
A venda de automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões no país cresceu 14,60% no ano passado em relação a 2017, com 2.566.235 unidades emplacadas. É o segundo ano seguido de crescimento. No ano passado, estes segmentos apresentaram crescimento de 9,23%. O dado foi divulgado hoje (3) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).
No mês, estes segmentos cresceram 1,70% e, na comparação com o mesmo mês de 2017, o aumento foi de 10,33%.
Considerando apenas automóveis e comerciais leves (picapes e furgões), houve alta de 13,74% no ano passado na comparação com 2017, com o emplacamento de 2.470.654 unidades. A expectativa para este ano é de aumento de 11% nestes dois segmentos.
Em relação ao emplacamento de todos os segmentos somados (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos), o aumento foi de 13,58% em 2018, com a venda de 3.653.500 unidades. Para 2019, a expectativa é de que todos os segmentos automotivos apresentem crescimento de 10,1%.
"Iniciamos 2018 com uma expectativa de alta mais moderada, porém, em função da melhora, mais acentuada, da economia e da confiança do consumidor e investidores, ao longo do ano, o desempenho do setor automotivo foi maior do que o esperado. Mesmo com acontecimentos negativos, como a greve dos caminhoneiros, em maio, e a indefinição política – no período pré-eleitoral, o mercado continuou em ritmo de alta", disse Alarico Assumpção Júnior, presidente da entidade.
Dezembro
No mês de dezembro, a venda de todos os segmentos registrou alta de 3,36% na comparação com novembro, totalizando 331.153 emplacamentos. Com relação a dezembro de 2017, o crescimento foi de 9,93%.
Já os emplacamentos de carros e comerciais leves somou 225.001 unidades licenciadas em dezembro, com crescimento de 1,67%, se comparada ao mês de novembro, e de 9,85% na comparação a dezembro do ano passado. "A queda da taxa de juros e a melhora da inadimplência geraram uma maior oferta de crédito, impulsionando, assim, a venda de automóveis e comerciais leves", disse Assumpção Júnior.
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil São Paulo
Processo de bloqueio de celulares irregulares começa no dia 7
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| Marcello Casal Jr/Agência Brasi |
Celulares irregulares nos estados da Região Nordeste, além de São Paulo, Minas Gerais, do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima começam a receber a partir da próxima segunda-feira (7) mensagens de alerta de que serão bloqueados a partir de março.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o bloqueio começa a partir de 24 de março, 75 dias após o início do envio das mensagens. Nesses estados, os usuários de aparelhos irregulares começarão a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.
Segundo a agência reguladora, a medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir da próxima segunda-feira, não incidindo sobre os aparelhos adquiridos antes.
De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de celulares falsificados, sem certificação ou com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país.
“Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários”, informou a agência.
O IMEI é o número de identificação do celular. É composto por um código composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.
A Anatel criou em seu Portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No Portal da Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade .
Cronograma
O bloqueio de celulares irregulares começou pelos Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação.
No dia 8 de dezembro teve início o bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Rondônia, Santa Catarina e do Tocantins.
Celulares estrangeiros
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília
Gasolina vendida nas refinarias está mais barata hoje
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| Foto: Reprodução/Agência Brasil |
O preço da gasolina negociada hoje (3) nas refinarias está mais baixo: o litro passou de R$ 1,5087 para R$ 1,4675. A última redução no preço do combustível ocorreu no dia 28 de dezembro do ano passado, quando passou de R$ 1,5554 para R$ 1,5087.
De acordo com a Petrobras, a política de preços da empresa para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras “tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”.
Segundo a estatal, essa “paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”. A Petrobras informa ainda que, “o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços)”.
Por Agência Brasil Brasília
Confira a nova regra do INSS para benefício sem desconto
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| @DR |
A possibilidade de o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conseguir a aposentadoria sem desconto do fator previdenciário ficou um pouco mais difícil na última segunda-feira, quando entrou em vigor a fórmula 86/96.
A soma da idade com o tempo de contribuição subiu um ponto. Na hora de fazer as contas para saber se tem chance de chegar ao 86/96 em breve, é importante o segurado lembrar que o sistema de pontuação acumula meses da idade e dos períodos de trabalho.
A nova regra passa a exigir das mulheres 86 pontos, além dos 30 anos de contribuição, que não mudaram. Portanto, se, até então, uma segurada garantia o benefício integral aos 55 anos, agora ela precisará de 56 anos, ou da combinação 30 anos e seis meses mais 55 anos e seis meses, atingindo a pontuação 86.
Para os homens, a soma chega ao 96; os 35 anos de contribuição mínimos também não mudaram.
Sem essa combinação, a aposentadoria será concedida, mas os segurados terão o desconto do fator previdenciário multiplicado à média dos 80% maiores salários desde julho de 1994.
Apesar da mudança na regra, quem atingiu a soma 85/95 até a semana passada não será prejudicado.
Mesmo que o segurado não tenha feito o pedido de aposentadoria, o direito está mantido.
A legislação prevê que, uma vez preenchidos os requisitos em uma regra, o segurado adquire esses direitos. Mesmo que haja uma mudança posterior, o que foi preenchido antes segue valendo.
Assim, esses segurados ainda terão o direito à fórmula 85/95, que dará o benefício sem desconto.
Pontuação sobe para 86/96
Desde a segunda-feira, uma nova regra para a aposentadoria sem desconto do fator previdenciário entrou em vigor. Com isso, a fórmula 85/95 deixou de existir e foi substituída pelo 86/96
Entenda a regra
– Desde junho de 2015, quem pede a aposentadoria por tempo de contribuição tem a chance de escapar do desconto do fator previdenciário
– Para isso, é necessário atingir uma soma mínima ao combinar a idade com o tempo de contribuição
– A lei que criou a regra incluiu uma progressão da tabela, como meio de reduzir os impactos do envelhecimento da população
Quem consegue a aposentadoria integral agora
Para mulheres:
– O tempo de contribuição continua o mesmo: 30 anos de trabalho
– Na soma com a idade, é necessário ter 86 pontos
Para homens:
– O tempo de contribuição continua o mesmo: 35 anos de trabalho
– Na soma com a idade, é necessário ter 96 pontos
Como é o cálculo da aposentadoria com o 86/96
– Para todos os benefícios, o INSS considera primeiramente a média salarial
– Essa conta é feita com as 80% maiores remunerações recebidas pelo segurado desde julho de 1994
– Na aposentadoria com o fator previdenciário, a média salarial é multiplicada pelo fator, que reduz o benefício
– Com o 86/96, o segurado receberá o valor exato de sua média salarial, sem nenhum desconto
O que soma pontos
– Quando for planejar a aposentadoria considerando o 86/96, lembre-se de que todos os meses são importantes. Portanto, quem está a 12 pontos do 86/96, por exemplo, pode considerar seis meses a mais de trabalho e idade
Quem tem chance de conseguir a soma antiga
– Todos os segurados que cumpriram os requisitos para a aposentadoria com o 85/95 continuam tendo o direito. Mesmo que não tenham feito o pedido até a semana passada, a vantagem não se perde. Nesse tipo de situação, o entendimento é que o segurado já tem o direito adquirido, que não é afetado pela mudança da regra. Com informações da Folhapress.
Governo estuda criar Imposto de Renda mais caro para ricos
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| © Wilson Dias/Agência Brasil |
O novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quarta-feira (2) que estuda a implementação de uma alíquota adicional de Imposto de Renda para pessoas de renda alta.
A afirmação do secretário contraria a proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro de unificar as alíquotas do tributo.
No período eleitoral, a campanha de Bolsonaro defendeu a isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, com a cobrança de alíquota única de 20% para todos as outras.
"O sistema tributário brasileiro precisa ter uma certa progressividade. Não iremos ao extremo de ter apenas uma alíquota. Poucas alíquotas são absolutamente adequadas e uma alíquota adicional para altas rendas, altos rendimentos", afirmou.
Ele não deu detalhes sobre quais poderiam ser os percentuais adotados e disse que o tema ainda passará por avaliação no Ministério da Economia.
Para Cintra, é possível reduzir o imposto para as pessoas de renda menor e ampliar a faixa de isenção, a depender do ajuste fiscal que o governo adotar.
Hoje, a incidência do imposto de renda varia de 7,5% a 27,5%. São isentos contribuintes com rendimento mensal de até R$ 1.903,98. A alíquota mais alta vale para quem ganha mais de R$ 4.664,68. Com informações da Folhapress.
Novo governo terá R$ 3,38 trilhões para administrar em 2019
O governo que tomou posse neste dia 1º de janeiro terá à disposição, em 2019, um Orçamento de R$ 3,38 trilhões. Desse total, são previstos apenas R$ 137,7 bilhões para despesas discricionárias, manejáveis. Já o deficit primário atinge R$ 139 bilhões, no cenário em que a dívida pública — entre amortizações, juros e refinanciamento — abocanha 42,1% do Orçamento da União, somando R$ 1,42 trilhão.
Mas as contas ainda não podem ser consideradas fechadas: serão necessários créditos suplementares, a serem votados pelo Congresso este ano, para garantir o andamento de programas considerados fundamentais. E o repasse para compensar os estados exportadores, determinado pela Lei Kandir, não chegou a ser definido. Além disso, estarão na mesa do presidente Jair Bolsonaro decisões relacionadas aos incentivos fiscais concedidos pelo governo.
Aprovada em dezembro no Congresso graças a um amplo acordo de líderes, a peça orçamentária garantirá a Bolsonaro maior liberdade para governar. Caso não fosse votada pelo Congresso, só seria permitido o uso mensal dos chamados duodécimos: as parcelas de um doze avos do Orçamento anterior, com a correção da inflação.
O relator-geral do projeto de lei orçamentária (PLN 27/2018), senador Waldemir Moka (MDB-MS), observou, no entanto, que ele mesmo teve dificuldade para manejar os recursos previstos no texto enviado pelo governo de Michel Temer.
— Nunca um relator teve menos de R$ 1 bilhão para remanejar. Neste Orçamento, eu tive aproximadamente R$ 300 milhões para repartir entre todas as áreas — afirmou Moka, dias antes da votação pelo Congresso Nacional.
Benefícios fiscais
Poucos dias antes da posse de Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, divulgou uma agenda com objetivos gerais para os 100 primeiros dias de governo. O documento, além de estabelecer uma série de medidas administrativas, determina prazos para que os titulares das pastas ministeriais definam suas prioridades. Além disso, indica que poderão ser revistas decisões tomadas nos últimos 60 dias do governo Temer.
Temer, porém, preferiu deixar para Bolsonaro a decisão a ser tomada quanto à prorrogação até 2023 dos incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da do Nordeste (Sudene). A proposta que prorroga os incentivos — o PLS 656/2015, do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), atual presidente do Senado — foi aprovada pela Casa em abril. Em dezembro, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O prazo para sanção ou veto pelo presidente da República termina no dia 3 de janeiro.
Ainda em dezembro, Eunício Oliveira criticou o então ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que teria classificado a prorrogação dos incentivos de “pauta-bomba”. O presidente do Senado chegou a condicionar a aprovação do Orçamento de 2019 a um compromisso do governo de não vetar os incentivos, calculados em cerca de R$ 3,5 bilhões por ano.
O valor fica pequeno quando comparado ao montante de isenções concedidos pela União. O Orçamento deste ano abarca benefícios fiscais da ordem de R$ 376,4 bilhões, atingindo 4,1% do produto interno bruto (PIB) previsto para 2019, de R$ 7,46 trilhões.
Despesas condicionadas
Relator, Moka acolheu a proposta do governo Temer de deixar para 2019 despesas condicionadas — que dependerão da votação de créditos suplementares — no total de R$ 248,9 bilhões. Com o cobertor curto, o governo optou por deixar parte dos gastos previdenciários (R$ 201,7 bilhões), do Benefício da Prestação Continuada (R$ 30 bilhões), e do programa Bolsa Família (R$ 6,6 bilhões), entre outros, na dependência da aprovação do Congresso este ano.
Em audiência pública realizada em novembro de 2018 pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o então ministro do Planejamento, Esteves Colnago, argumentou que, justamente por sua importância, não haverá qualquer risco de essas despesas não serem aprovadas.
— Não há corte dessas despesas. Todas estão previstas. A gente sabe da importância de todos os gastos que estão aqui. Todos são essenciais, necessários e meritórios. Buscamos despesas que não tenham nenhuma resistência no Congresso. O próximo presidente vai ter tempo para mandar e o Legislativo para aprovar o projeto [de crédito suplementar] — disse Colnago.
Lei Kandir
O Orçamento de 2019 tem a previsão de repasses da ordem de R$ 267,6 bilhões aos entes federativos em razão das transferências determinadas pela Constituição.
Mas o montante relacionado às compensações aos estados pela isenção de ICMS de produtos exportados (Lei Kandir) ainda não foi definido. Moka explicou em seu relatório que seria preciso esperar os cálculos que estão sendo feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para fixar os valores a serem transferidos pela União e calcular a cota de cada ente da Federação.
De acordo com o relator, a área técnica do TCU trabalha com a data de 23 de fevereiro para concluir os trabalhos, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual o Congresso deverá aprovar lei complementar e definir critérios permanentes para essa compensação.
Desde 1996, os repasses previstos pela Lei Kandir têm sido negociados a cada ano durante a análise do projeto de lei orçamentária. No ano passado, uma comissão mista criada para definir os critérios para compensação dos estados exportadores aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/2018. O texto, que ainda tramita na Câmara, fixa o montante em R$ 19,5 bilhões em 2019, em R$ 29,5 bilhões em 2020 e R$ 39 bilhões nos anos subsequentes.
Transparência
Os números consolidados do Orçamento 2019 podem ser vistos em infográfico produzido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. É possível acompanhar os gastos do governo pelo sistema de informações sobre orçamento público federal, o Siga Brasil. Para saber mais sobre a lei orçamentária, também há uma série de animações feitas pelo Senado, o Orçamento Fácil.
Fonte: da Agência Senado)
Denarium diz que governar Roraima será o maior desafio de sua vida
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| O governador eleito Antonio Denarium, em reunião sobre a intervenção federal Marcos Marques/Governo de Roraima |
Oficializada hoje (1º), na Assembleia Legislativa de Roraima, a posse do governador eleito de Roraima, Antonio Denarium (PSL), e do vice-governador eleito, Frutuoso Lins (PTC), foi marcada por um panorama das fragilidades pelas quais passa o estado atualmente. Denarium, que até ontem desempenhava a função de interventor federal no estado, pontuou, aos presentes no plenário da Casa, que governar o estado será o "maior desafio" de sua vida".
Em seu discurso aos presentes, o mandatário pontuou que não medirá esforços para "alavancar o desenvolvimento do estado e mudar a matriz econômica" local. "Mas, para alcançar esse patamar, antes será necessário arrumar a casa, e não será em um mês nem em cem dias", emendou.
Segundo a avaliação do governador, um dos principais obstáculos para o progresso do estado foi a ocultação da conjuntura roraimense, que teria se revertido somente com a instalação da intervenção federal decretada pelo presidente Michel Temer.
"Nem mesmo o governo, nem mesmo a Secretaria da Fazenda, nem mesmo os Poderes tinham conhecimento da real situação de Roraima", afirmou. "Nos últimos seis anos, a receita sempre foi menor do que o orçamento. Ou seja, o governo sempre repassou para os Poderes um valor maior do que foi arrecadado."
Pertencentes à coligação Agora é Roraima com Tudo, Antonio Denarium e Frutuoso Lins - respectivamente, empresário e médico - disputaram as eleições com outras cinco chapas, tendo derrotado Anchieta (PSDB) e Abel Galinha (DEM) no segundo turno, com 53,34% (136.612) dos votos válidos.
Intervenção federal
Em vídeo veiculado ontem, em seu perfil do Facebook, o novo governador já havia feito considerações sobre os resultados gerados com a intervenção, em vigor desde 10 de dezembro.
Como providências que foram adotadas com o estabelecimento da intervenção, Denarium citou a diminuição dos cargos comissionados, rescisões de contratos de veículos, prédios alugados, auditorias de contratos de outras naturezas e cortes orçamentários. "As medidas de mudança podem não ter sido bem vistas por todos, mas foram necessárias."
"Em 2019, vamos arrumar a casa, eliminar os excessos, revisar todos os contratos e ter responsabilidade com a correta aplicação dos recursos públicos. Não será fácil, mas nada é impossível. Temos confiança nos poderes constituídos no estado e sabemos que, com o apoio de todos, conseguiremos tirar Roraima dessa situação, em uma gestão compartilhada, com transparência e sem corrupção."
Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil Brasília
Caiado assume governo de Goiás prometendo “cortar na carne”
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| Antonio Cruz/ Agência Brasil |
O governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse hoje (1), ao ser empossado, que herdará “um estado à beira do colapso” com um deficit orçamentário da ordem de R$ 3.4 bilhões.
“A partir de amanhã, vou assinar dezenas de decretos cortando na carne, no osso. Para dizer que a máquina pública não pode ser motivo de mordomias, de negociatas, de benefícios, de contratos fora dos limites e de uma máquina que, cada vez mais, corroem o patrimônio público”, prometeu Caiado, listando as bases de seu projeto de governo.
“Desafio qualquer prefeito aqui presente a dizer que o estado está em dia, que está cumprindo determinações constitucionais”, disse Caiado, lembrando que, devido ao grau de endividamento, o estado não conta com o aval da União para contrair novos empréstimos.
Caiado disse que ao se reunir com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu que “voltassem a atenção para Goiás neste momento em que herdo uma dívida de dois meses de salário dos servidores; de mais de R$ 140 milhões em empréstimos em que a União é avalista e que não temos como pagar, o que pode levar ao bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Estados”, acrescentando que há hospitais fechados por falta de recursos; fornecedores do estado que não recebem pelos serviços prestados e prefeituras que há mais de dez meses não recebem os repasses estaduais para as áreas da saúde e de transporte escolar. “É o colapso completo da máquina pública.”
Ao criticar seus antecessores, o governador prometeu estabelecer uma política social solidária, que assegure aos “verdadeiros necessitados condições de progredir”.
Caiado foi eleito em primeiro turno, com 1.773.185 votos, 66,3% do total de votos válidos. Ele prometeu enxugar a máquina pública para tentar reverter a crise fiscal.
“Primeiro, tolerância zero com a corrupção. Segundo, valorização do servidor público. Combate às desigualdades regionais, pois não posso admitir termos, no estado, regiões tão distintas e pessoas com tantas dificuldades no seu dia a dia. A velha política foi sepultada”.
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília
Ministério da Agricultura fica responsável por demarcar terra indígena
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Em medida provisória divulgada na noite desta terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas. Até então, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas.
A medida provisória se restringe a indicar qual órgão ficará encarregado da tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação.
No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.
A Agência Brasil procurou a Funai, o ministério e a Fundação Cultural Palmares, que faz levantamentos sobre as comunidades quilombolas, e aguarda retorno.
Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil Brasília
Presidente deve definir amanhã novo valor do salário mínimo, diz Onyx
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Com a posse no Congresso Nacional, o novo governo já está no comando do país, mas, segundo o novo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, as primeiras ações do presidente Jair Bolsonaro só devem começar amanhã (2). Uma das primeiras medidas que Bolsonaro deve tratar é o Orçamento da União e o novo valor base para o salário mínimo.
O novo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que toma posse logo mais no Palácio do Planalto, disse que o governo vai trabalhar para aproximar o país de economias mais desenvolvidas. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro vai manter “coerência” com o discurso mantido desde o período da campanha e trabalhar para ampliar estas fronteiras.
“O Brasil tem que se aproximar das nações mais desenvolvidas para ampliar não apenas as relações comerciais, mas as trocas tecnológicas. É muito importante para nosso país recuperar o tempo perdido”, disse. “As questões administrativas que envolvem o governo serão definidas amanhã”, acrescentou Onyx.
A relação com o Congresso tem sido tratada com dedicação pela equipe de Bolsonaro. O governo não quer manter a política conhecida como “toma lá dá cá”, em que cargos são oferecidos em troca de apoio nas votações. A aposta da equipe é que será possível aprovar projetos importantes dentro de um novo modelo de relação com o Parlamento.
Gustavo Bebbiano, novo secretário-geral da Presidência, afirmou que o jogo político é inevitável e disse estar otimista com a renovação das cadeiras na Câmara e no Senado e na força do apoio que levou a vitória de Bolsonaro nas últimas eleições. “Não dá para pensar Brasil de forma açodada. Merece um planejamento e estrutura e em paralelo á isto há um jogo político que a democracia impõe. Não há outro caminho. Contamos com o apoio popular e acreditamos que o Congresso renovado conseguiremos caminhar para o sucesso”.
Também no Planalto, a ministra da Família, Mulheres e Direitos Humanos, Damares Alves, evitou anunciar novidades que começarão a ser divulgadas a partir de amanhã, mas garantiu que “são muitas” e que, a partir de hoje, “nasce um novo tempo do Brasil". "A esperança é a palavra de ordem. Uma equipe pronta, algumas mudanças de imediato e outras ao longo dos anos”.
Por Carolina Gonçalves e Marcelo Brandão - Repórteres da Agência Brasil Brasília
Temer se despede da equipe e embarca para São Paulo, onde vai morar
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| Rogério Melo/PR |
Já como ex-presidente, Michel Temer embarcou no fim da tarde de hoje (1º) com a mulher Marcela para a capital paulista. Sua equipe de ministros o acompanhou até a Base Aérea de Brasília para as despedidas. O ex-presidente recebeu cumprimentos, abraços e uma recordação da equipe. Ele e a família voltam a morar em São Paulo, na casa que possuem no bairro de Pinheiros.
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
No dia 19, na última reunião com os ministros, Temer brincou que sentirá falta do “Fora, Temer”, bordão das manifestações que ocuparam as ruas no período do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
"Havia manifestações no início do nosso governo, mas uma manifestação política. Eu até vou sentir muita falta do 'Fora, Temer'. Quando falavam 'fora' era porque eu estava dentro. Agora estarei fora mesmo", disse o ex-presidente na ocasião, provocando risos na plateia. Ele afirmou ainda, em suas últimas entrevistas, que não ocuparia cargos públicos e que pretendia se dedicar a escrever livros e, eventualmente, pareceres jurídicos.
No Twitter, Temer disse que entregou um Brasil "muito melhor" aos brasileiros.
Por Agência Brasil Brasília
Novos ministros assumem cargo no dia 2
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| Marcello Casal Jr. |
Um dia depois da cerimônia de posse de Jair Bolsonaro para a Presidência da República, os 22 nomes confirmados para o primeiro escalão do futuro governo assumirão, em diferentes horários, o comando das pastas que comporão a Esplanada dos Ministérios a partir de 2019.
Nomes que dividirão os andares do Palácio do Planalto, mantendo relações mais diretas com o futuro presidente, serão os primeiros a ocupar postos. As primeiras transmissões de cargos marcadas para as 9h serão, conjuntamente, dos novos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, da Secretaria de Governo, General Santos Cruz, e da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.
Sergio Moro assumirá a Justiça e Segurança Pública também pela manhã. A pasta comandada pelo ex-juiz federal abarcará atribuições de áreas que, atualmente, estão distribuídas em outros Ministérios como o de Segurança Pública e Trabalho (registros sindicais).
Ainda pela manhã, Marcos Pontes recebe o bastão das áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação e do atual Ministério das Comunicações na Esplanada e o Almirante Bento Costa e Lima, o de Minas e Energia.
A primeira mulher confirmada para o primeiro escalão de Bolsonaro, atual deputada Tereza Cristina, assume a Agricultura. Depois de um pronunciamento, a nova ministra já empossa os secretários da pasta.
No período da tarde, ocorrem as transmissões de cargo de ministro da Cidadania e Ação Social para Osmar Terra e da Saúde para Luiz Mandetta.
Três dos atuais ministros do governo Temer repassam suas atribuições a Paulo Guedes às 15h. O futuro Ministério da Economia abarcará funções que hoje são divididas entre Eduardo Guardia (Fazenda), Esteves Colnago (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) e Marcos Jorge (Indústria, Comércio Exterior e Serviços).
A partir das 16h, assumem ainda Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), General Fernando Azevedo (Defesa), Ricardo Vélez Rodriguez (Educação), Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
No fim do dia, o diplomata Ernesto Araújo toma posse na sede do Ministério de Relações Exteriores, em solenidade marcara para as 18h.
Com a manutenção de Wagner Rosário no comando da Controladoria-Geral da União, não haverá solenidade neste caso. Ainda há definições de horários em aberto, como é o caso das pastas do Meio Ambiente, a ser ocupada por Ricardo Salles, e do Desenvolvimento Regional, que terá o atual secretário executivo do Ministério da Integração Nacional, Gustavo Canuto, como ministro. Canuto administrará funções que hoje estão divididas entre os ministérios das Cidades e da Integração Nacional.
Por Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil Brasília
Após receber faixa, Bolsonaro defende fim de corrupção e de vantagens
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Logo após receber, às 17h, a faixa presidencial de Michel Temer, o presidente Jair Bolsonaro discursou no parlatório do Palácio do Planalto, de frente para o público que lotava a Praça dos três Poderes. Recepcionado aos gritos de "mito" e "o capitão chegou", Bolsonaro propôs a criação de um "movimento para restabelecer padrões éticos e morais que transformarão nosso pais". Ele defendeu ainda que "a corrupção, os privilégios,as vantagens, os favores politizados, partidarizados" acabem e fiquem "no passado para que o governo e a economia sirvam de verdade para a nação".
"Não podemos deixar que ideologias nefastas venha a dividir os brasileiros. Ideologias que destroem nossos valores e tradições. Ideologias que destroem nossas famílias, alicerces da nossa sociedade. Convido a todos para iniciarmos um movimento neste sentido. Podemos eu, você e nossas famílias, todos juntos, restabelecer os padrões éticos e morais que transformarão nosso Brasil", afirmou.
A primeira frase do presidente para seus apoiadores foi: "este momento não tem preço, servir a pátria como chefe do Executivo". Em seguida, prometeu "fazer o Brasil ocupar o lugar que merece no mundo e trazer paz e prosperidade para todos." O momento mais aplaudido de seu discurso de improviso ocorreu logo em seguida, quando Bolsonaro proferiu a seguinte frase: "O povo começou a se liberar do socialismo". E continuou: " Se libertar da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto", sendo novamente muito aplaudido. Bolsonaro concluiu esse trecho de sua fala dizendo que a eleição deu voz a quem não era ouvido e que a voz das ruas e das urnas foi muito clara.
Ele assegurou que fará as mudanças pleiteadas pela maioria, respeitando os princípios do estado democrático e a Constituição. Bolsonaro destacou ter sido eleito "com a campanha mais barata da história" e voltou a prometer um "governo sem conchavos e sem acertos politicos". Disse que o "time de ministros" está qualificado para transformar o país, colocando os interesses dos brasileiros em primeiro lugar. Disse que esse era o "propósito inegociável" de seu governo.
Combate ao desemprego
Pela primeira vez, o presidente mencionou a necessidade de combater "o desemprego recorde" na economia. Ele defendeu que os brasileiros tenham direito a uma vida melhor e a um governo honesto e eficiente, que não crie "pedágios e barreiras". Voltou a dizer que vai desburocratizar o Estado e melhorar a infraestrutura do país. Bolsonaro reiterou que quer " acabar com ideologia que defende bandidos e criminaliza policiais".
Prometeu ainda garantir "a segurança das pessoas de bem e do direito de propriedade e da legitima defesa" e avisou que a educação básica será priorizada. Ao finalizar seu discurso, mostrou uma bandeira do Brasil e disse: "Eis a nossa bandeira que nunca será vermelha. Se for preciso (daremos) o nosso sangue para mantê-la verde e amarela."
Por Agência Brasil Brasília
Bolsonaro promete 'tirar peso do governo sobre quem trabalha e produz' e 'restabelecer a ordem' no país
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| Foto: Evaristo Sá/AFP |
O presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta terça-feira (1º), ao discursar no parlatório do Palácio do Planalto após receber a faixa presidencial do agora ex-presidente Michel Temer, "tirar o peso do governo sobre quem trabalha e produz" e "restabelecer a ordem" no país (leia a íntegra do pronunciamento ao final desta reportagem).
Bolsonaro afirmou ainda que o governo dele tem os desafios de "enfrentar os efeitos da crise econômica", o "desemprego recorde", a "ideologização" das crianças, o "desvirtuamento dos direitos humanos" e a "desconstrução da família".
"Vamos propor e implementar as reformas necessárias. Vamos ampliar infraestrutura, desburocratizar, simplificar, tirar a desconfiança e o peso do governo sobre quem trabalha e quem produz", discursou o novo presidente aos apoiadores que lotavam a Praça dos Três Poderes para acompanhar o pronunciamento.
Ao longo do discurso de oito minutos, Bolsonaro também afirmou que, com a posse dele, o Brasil "começou a se livrar do socialismo" e disse que é "urgente acabar com a ideologia que defende bandidos e criminaliza policiais".
"É com humildade e honra que me dirijo a todos vocês como presidente do Brasil. E me coloco diante de toda a nação, neste dia, como o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo, da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto (Jair Bolsonaro)
Ao final do discurso, Bolsonaro abriu, junto com o vice Mourão, uma bandeira do Brasil e citou um dos cânticos que marcaram protestos contra o governo Dilma Rousseff.
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