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INSS: 13º antecipado injetará R$ 73,3 bi na economia; veja calendário
Pagamento para quem ganha um salário mínimo começa no próximo dia 24
A antecipação do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) injetará R$ 73,3 bilhões na economia, divulgou nesta quinta-feira (3) o Ministério da Previdência Social. O pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas.
A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado nesta quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento que apresentou o balanço do governo até agora. 
Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. No ano passado, o pagamento ocorreu em abril e maio, como neste ano.
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro estarão em breve disponíveis no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site do Instituto.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Confira as datas de pagamento
Quem recebe mais que o salário mínimo:
Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela
- 1 e 6 2 de maio 2 de junho
- 2 e 7 5 de maio 3 de junho
- 3 e 8 6 de maio 4 de junho
- 4 e 9 7 de maio 5 de junho
- 5 e 0 8 de maio 6 de junho
Fonte: INSS
Perfil
Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.518). Outros 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.
agenciabrasil.ebc.com.br
Brasil se arma para retaliação ao tarifaço, mas plano é insistir em negociação com EUA
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se arma para uma eventual retaliação comercial contra as tarifas adicionais anunciadas por Donald Trump, mas, antes de seguir pelo caminho mais drástico, pretende insistir em negociações com os Estados Unidos para tentar derrubar barreiras contra o aço e o alumínio brasileiros.
A ideia do governo é atuar em duas frentes. De um lado, enviar sinais públicos de que tem meios para retaliação e está disposto a adotar contramedidas caso seja necessário. De outro, avaliar o real impacto do tarifaço sobre as exportações brasileiras, mapear possíveis oportunidades e insistir nos contatos bilaterais para abrir cotas nas vendas de aço e alumínio.
O setor metalúrgico é visto como fundamental pelo governo Lula, uma vez que, só em 2024, foram enviados US$ 3,5 bilhões em produtos semiacabados de ferro ou aço aos EUA. É também um segmento em que o Brasil tem argumentos considerados sólidos: o fato de exportar material semiacabado aos EUA e de ser grande comprador de carvão metalúrgico dos americanos.
O Instituto Aço Brasil, que representa as siderúrgicas brasileiras, afirmou que a prioridade do setor é a defesa da via diplomática negocial para reestabelecer o acordo de cotas de exportação do produto, que vigorou até o mês passado e previa isenção de tarifas de importação.
A postura mais moderada nos bastidores contrasta com o discurso adotado pelo presidente Lula em reação às tarifas impostas por Trump ao Brasil. Em evento nesta quinta (3), o chefe do Executivo disse que o Brasil “respeita todos os países, do mais pobre ao mais rico, mas que exige reciprocidade”.
“Diante da decisão dos EUA, de impor sobretaxa aos produtos brasileiros, tomaremos todas as medidas cabíveis para defender nossas empresas e nossos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
O petista citou como referência a lei da reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional e que autoriza o governo a adotar a retaliação comercial, além das diretrizes da OMC (Organização Mundial do Comércio). “[O Brasil] não bate continência para nenhuma outra bandeira que não seja a verde e amarela”, acrescentou.
Nesta quinta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, resumiu a estratégia brasileira ao comentar o projeto aprovado pelo Congresso.
“[É] Uma boa legislação, necessária, importante, mas não pretendemos usá-la. O que queremos fazer é o diálogo e a negociação. Mesmo o Brasil ficando com a menor tarifa, 10%, ela é ruim. Ninguém ganha numa guerra tarifária, perde o conjunto”, disse Alckmin, durante entrevista a um podcast.
Na avaliação de um membro do governo brasileiro, o processo de negociação vem surtindo efeito e já trouxe resultado para o Brasil, que acabou sendo alvo de uma tarifa menor do que a imposta a outros países.
Na véspera do anúncio, o clima era de pessimismo diante de declarações de autoridades e documentos da administração Trump que apontavam o Brasil como um país problemático para os EUA na questão da reciprocidade comercial.
Em Washington, a estratégia dos negociadores brasileiros incluiu martelar ideias simples durante as discussões, como os argumentos de que tarifa efetiva aplicada pelo Brasil a produtos americanos é de 2,7% e que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos.
Na Esplanada, a avaliação é que agora é o momento de digerir todas as informações apresentadas pelos EUA e dar sequência às conversas com os americanos para ter dimensão do real impacto das medidas sobre o Brasil, antes de avançar em uma contraofensiva.
Para um membro do governo, Lula fala em medidas cabíveis, mas à luz dos impactos reais sobre a pauta exportadora brasileira. Na avaliação de especialistas, a tarifa anunciada por Trump representa um “alívio” para o Brasil e uma oportunidade para alguns setores.
Mas há preocupações. A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquina e Equipamentos) afirma que a elevação da tarifa pode provocar impactos negativos significativos para o setor.
De acordo com a associação, 25% das exportações de 2024 do setor foram direcionados aos Estados Unidos. “Seremos menos competitivos em relação à indústria local [americana] de máquinas e equipamentos. Podemos citar como exemplo máquinas agrícolas, rodoviárias e máquinas para a indústria de transformação”, disse.
Em entrevista a jornalistas nesta quinta (3), o presidente ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), Jorge Viana, disse não conseguir enxergar nenhuma vantagem “quando o mundo pode piorar sua relação comercial” e considerar um “equívoco” qualquer palavra de otimismo.
“O Brasil não tem que focar em qual vantagem a gente vai tirar disso”, disse. “Abrem-se muitas possibilidades, mas acho que, antes das possibilidades, vão vir as dificuldades.”
Uma das possibilidades, segundo ele, é que as tarifas impostas por Trump acelerem o acordo Mercosul-União Europeia –visão também de uma ala na Europa. O embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, disse, por outro lado, que esse cenário não vai diminuir as resistências dos franceses com as cláusulas do tratado de livre-comércio.
Para Viana, a busca de diálogo do governo brasileiro tem sido a postura “mais correta”. “Quando o Congresso cria um instrumento de reciprocidade, já está mandando um sinal para os negociadores dos Estados Unidos de que tem isso [possibilidade de retaliar]”, disse.
“[Precisa] ter cautela e calma nessa hora. Talvez a maior dificuldade do governo americano seja a implementação interna e isso só vamos saber esperando um pouco”, acrescentou.
Nathalia Garcia e Ricardo Della Coletta/Folhapress
Brasil chega pessimista a dia de tarifas de Trump e teme que aço seja taxado duas vezes
Sem avanço nas negociações com os Estados Unidos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega pessimista ao dia do anúncio do tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump, previsto para esta quarta-feira (2), às 17 h (de Brasília).
Com poucos sinais de Washington, o Brasil teme que a possível tarifa linear se some a outras taxas já em vigor, como as aplicadas recentemente sobre o aço e o alumínio, gerando um efeito cumulativo.
Produtos semiacabados de aço, como blocos e placas, estão entre os principais itens exportados pelo Brasil aos EUA, ao lado de petróleo bruto, produtos semiacabados de ferro e aeronaves. Segundo dados do governo americano, o Brasil está entre os três maiores fornecedores de aço ao país (ao lado de México e Canadá), com US$ 2,66 bilhões vendidos no ano passado.
Recentemente, Trump também anunciou tarifas sobre automóveis importados, medida que pode impactar o setor de autopeças nacional. Em 2024, o Brasil exportou cerca de US$ 1,3 bilhão em componentes do tipo para os Estados Unidos.
Nas últimas semanas, o Palácio do Planalto começou a trabalhar com a expectativa de um quadro mais extremo do que o inicialmente previsto. Além das já anunciadas taxas sobre aço e alumínio, o governo admitiu a possibilidade de ser afetado por um imposto linear sobre praticamente toda a pauta exportadora brasileira para os EUA.
Um integrante da Casa Branca confirmou essa expectativa ao dizer na semana passada que, se o Brasil for incluído na lista dos países alvo, as tarifas serão lineares e aplicadas a todos os bens.
Segundo um membro do governo brasileiro, não será surpresa se a medida anunciada pelos americanos for “a pior” possível para o Brasil. Essa pessoa admite que é alto o risco de o Brasil estar entre os países mais afetados pelo tarifaço, apesar dos esforços diplomáticos para esclarecer pontos da relação comercial. Entre esses pontos estão a tarifa efetiva média sobre produtos importados dos EUA e o fato de a balança comercial ser historicamente favorável aos americanos.
Na Esplanada, há a avaliação de que documentos e declarações da administração Trump sugerem que os EUA consideram o Brasil problemático devido à discrepância tarifária e demais barreiras não tarifárias.
Documento divulgado nesta segunda (31) pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) apontou que o Brasil impõe tarifas de importação relativamente altas a uma vasta gama de setores, como automóveis e suas peças, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, maquinário industrial, aço, têxteis e vestuário.
Para dois membros do governo, o esforço feito em Washington na última semana focou principalmente na negociação de cotas para as tarifas aplicadas sobre aço e alumínio. Isso porque, como o governo não sabe quais sobretaxas “recíprocas” serão aplicadas ao país, não havia o que negociar.
Integrantes da administração Lula estão em um momento de extrema imprevisibilidade às vésperas do anúncio. A conversa que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, teria nesta segunda com o chefe do USTR, Jamieson Greer, acabou cancelada. Por ora, não há perspectivas de nova reunião.
Por causa dessa incerteza, funcionários do governo dizem que o governo só saberá, de fato, o que vai enfrentar após o anúncio nesta quarta.
Outra dificuldade externada por interlocutores é o fato de que as decisões estão concentradas em Trump, que tem um método agressivo e caótico de negociação. Isso amplia os desafios pela falta de poder de decisão dos auxiliares do presidente com quem o governo brasileiro vem conversando.
Um funcionário da Casa Branca afirmou não ser possível cravar a decisão até a divulgação do detalhamento da medida.
Segundo jornais americanos, Trump tinha sobre a mesa na manhã de terça ao menos dois cenários. Em um, aplicaria uma tarifa universal fixa de 20% a todos os países. Em outro, definiria taxas diferentes para cada nação a depender das barreiras impostas aos Estados Unidos por cada um.
Na segunda, o presidente afirmou em entrevista a jornalistas que os EUA seriam “muito gentis, relativamente falando” em relação a algumas nações.
No domingo (30), Peter Navarro, um dos principais conselheiros para comércio externo do republicano, disse à Fox News que os EUA poderiam arrecadar US$ 6 trilhões com as novas sobretaxas. Segundo jornais americanos, o cálculo ecoaria a conta feita caso Trump opte pela tarifa universal.
Nesse cenário, o Brasil vem trabalhando no ambiente doméstico para a criação de um arcabouço legal que permita ao país responder de forma mais rápida caso seja submetido a medidas protecionistas que gerem impacto no comércio internacional.
Como mostrou a Folha, o país tem hoje um conjunto limitado de normas jurídicas para reagir imediatamente à imposição de tarifas.
Cientes do dano que a medida anunciada por Trump poderá causar, o governo Lula e a bancada ruralista se uniram no Senado pela aprovação, de forma unânime, do PL (projeto de lei) que impõe a reciprocidade de regras ambiental e comercial nas relações do Brasil com outros países. Foram 16 votos a favor e nenhum contra na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
Julia Chaib, Nathalia Garcia e Ricardo Della Coletta/Folhapress
MEIs têm novas regras para emissão de notas fiscais
Começam a valer nesta segunda-feira (1º) as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs). Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.
As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como para a atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.
“Será preciso inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser usado em conjunto com o CFOP adequado à operação fiscal”, explica o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Dessa forma, caberá ao MEI preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.
Códigos
Para as operações internas e interestaduais, são usados os códigos 1.202, 1.904, 2.202, 2.904, 5.102, 5.202, 5.904, 6.102, 6.202 e 6.904.
O Sebrae recomenda que, no caso de CFPOs com operações diferentes das disponibilizadas pela Receita Federal, seja feita uma consulta junto à Secretária da Fazenda estadual onde o empreendedor está inscrito.
“Outra mudança é que o MEI, ao realizar venda interestadual a não contribuinte, não precisa se preocupar com o preenchimento de informações referentes ao Diferencial de Alíquotas, pois tal informação é irrelevante por ocasião da utilização do CRT 4”, detalhou o Sebrae.
As novas regras para o MEI em 2025 incluem também mudanças no teto de faturamento, na contribuição mensal e na emissão de notas fiscais.
Os serviços podem ser acessados por meio do Portal do Empreendedor do Governo Federal.
Pedro Peduzzi/Agência Brasil
Documento dos EUA aponta tarifas altas no Brasil e incerteza para exportadores americanos
O governo Donald Trump apontou o Brasil como um país que impõe tarifas de importação relativamente altas a uma vasta gama de setores.
O USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) também considerou que os exportadores americanos enfrentam uma incerteza significativa no mercado brasileiro porque Brasília frequentemente modifica suas tarifas dentro da flexibilidade permitida pelas regras do Mercosul —mercado comum do qual também fazem parte Argentina, Uruguai e Paraguai.
“A falta de previsibilidade sobre os níveis das tarifas torna difícil para os exportadores americanos preverem os custos de fazer negócios no Brasil”, diz o USTR.
As conclusões constam em um relatório anual sobre barreiras comerciais enfrentadas pelos EUA que o USTR entrega à Casa Branca e ao Congresso. O documento analisa os maiores mercados de exportação para os Estados Unidos, abrangendo cerca de 60 parceiros comerciais.
O texto foi divulgado pelo USTR nesta segunda-feira (31), a apenas dois dias do tarifaço prometido pelo republicano para 2 de abril.
No ano passado, o último relatório do órgão, ainda no governo Joe Biden, fazia avaliação semelhante das barreiras enfrentadas pelos americanos para acessar o mercado brasileiro.
O documento divulgado nesta segunda pode servir como base para a decisão que Trump tomará em 2 de abril, aguardada com apreensão pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Interlocutores ouvidos pela reportagem disseram, no entanto, que a expectativa é que outros relatórios em produção por Washington subsidiem a decisão de Trump. Auxiliares do governo Trump têm afirmado que levarão em conta aspectos tarifários e não tarifários para definir o tratamento dado aos diferentes sócios dos americanos.
No comunicado sobre a publicação do relatório, o chefe do USTR, Jamieson Greer, argumenta que a gestão Trump está “trabalhando diligentemente para lidar com práticas injustas e não recíprocas e ajudando a restaurar justiça [no comércio com os EUA], colocando os negócios e trabalhadores americanos em primeiro lugar no comércio internacional”.
O capítulo sobre o Brasil elenca uma série de queixas de Washington sobre as trocas comerciais com o Brasil.
São citadas barreiras nos segmentos de automóveis e suas peças, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, maquinário industrial, aço, têxteis e vestuário. Também há avaliações sobre a área de propriedade intelectual e compras governamentais.
Um dos itens que recebe destaque no texto são as tarifas contra o etanol americano. O tema tem sido apontado por Washington tomo principal exemplo do tratamento comercial supostamente injusto dado pelo Brasil aos EUA.
Há também uma reclamação específica de que o Brasil restringe a entrada de certos bens remanufaturados, como peças automotivas e equipamentos médicos. Esses itens, segundo o USTR, só podem ser importados quando há evidências de que não são produzidos domesticamente.
Sobre o programa do governo Lula de incentivo a biocombustíveis, o RenovaBio, o governo Trump se queixa de que produtores estrangeiros não são elegíveis a participar e diz que está pressionando o Brasil a revisar essa regulamentação, com o objetivo de permitir a entrada dos americanos.
Com relação a barreiras sanitárias e fitossanitárias, os americanos afirmam que o mercado brasileiro ainda está fechado para a carne suína fresca e congelada dos EUA, devido à preocupação de que produtos suínos importados pelos EUA da União Europeia aumentem os riscos associados à peste suína africana.
“O Brasil não forneceu evidências científicas que apoiem a proibição, e a proibição parece ser inconsistente com os padrões internacionais da Organização Mundial de Saúde Animal.”
Segundo os americanos, o tema segue em discussão pelo departamento de Agricultura dos EUA e o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária).
O governo Lula está preocupado com a imposição de uma tarifa linear contra todas as suas exportações aos EUA, o que afetaria as condições dos produtos brasileiros de acessar seu principal mercado no exterior para itens industrializados.
A administração do petista tentou realizar, nesta segunda, uma videoconferência entre Greer e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no que seria o último contato de alto nível entre os dois países para tentar tirar o Brasil da mira do tarifaço. A conversa, no entanto, não ocorreu por incompatibilidade nas agendas —e novas tentativas de negociação serão feitas nos próximos dias.
Ricardo Della Coletta/Nathalia Garcia/Julia Chaib/Folhapress
Mulheres rurais ganham autonomia financeira no Sul da Bahia
Projetos de empreendedorismo feminino estão colhendo frutos e transformando vidas em áreas rurais.
Na pequena Comunidade Pedra D’Água, na zona rural de Alcobaça, Sul da Bahia, a agricultora Nathania do Vale Lima, de 34 anos, desafia as adversidades para ver a terra florescer, e se dedica integralmente à horta construída num espaço de 200 metros quadrados da sua propriedade rural. Além de garantir o alimento na mesa, Nathania viu no cultivo de hortaliças a oportunidade de aumentar a renda da família.
A horta foi construída há menos de três meses, com o auxílio do projeto Raízes da União, que incentiva a implantação de hortas familiares, desenvolvido pela associação de produtores locais, contemplada no Edital Transformando o Futuro, lançado pela Suzano em 2024. Por meio da iniciativa, Nathania recebeu materiais e mudas para a construção da horta e, em pouco tempo, já consegue comercializar parte da produção em feiras livres e por meio do próprio delivery.
“Aqui produzo de tudo um pouco, desde alface, coentro, salsa e cebolinha, até quiabo, feijão de corda, jiló, abóbora, pimentão e algumas frutas também”, afirma a produtora, acrescentando que a horta já é uma parte importante da renda familiar. “Com a horta, passei a oferecer alimento saudável para minha família e ainda vender o excedente.”
Além de Nathania, outras 15 mulheres da comunidade foram beneficiadas com a iniciativa. O projeto aprovado no Edital Transformar o Futuro, da Suzano, destinou R$ 30 mil para aquisição de adubo e implementos agrícolas, utilizados pelos produtores para a montagem e manutenção das hortas.
“Cada família tem sua horta particular e montamos também uma horta comunitária para as mulheres, onde trabalhamos juntas”, relata Nathania. “Em breve, também vamos lançar um aplicativo próprio para ampliar nossas vendas pelos meios digitais.”
Quintais produtivos
Já na Comunidade Bom Jesus, também em Alcobaça, outro grupo de mulheres rurais está tornando os quintais das famílias mais produtivos. A ideia é ampliar a produção agrícola dentro dos quintais, proporcionando alimentos frescos e de qualidade para consumo próprio e para comercialização.
Denominado “Jardim do Éden”, o projeto também é apoiado pela Suzano e tem foco na expansão da mandiocultura, principal cultura agrícola da localidade, e na produção de frutas cítricas, como forma de diversificação.
“O projeto teve início no final do ano passado e foi implantado em 25 quintais, com recursos repassados pela Suzano”, ressalta a agricultora Priscila de Jesus, de 33 anos. “Adquirimos as mudas e insumos que foram distribuídos para as mulheres participantes do projeto, tivemos orientação técnica para o plantio, adubação e manejo da terra, e agora a expectativa é que em cinco meses inicie a colheita da mandioca – e que em 14 meses as frutíferas comecem a produzir.”
O coordenador de Relacionamento Social da Suzano, Deivid Pereira, lembra que a empresa apoia diversas iniciativas que visam a impulsionar o crescimento da região Sul da Bahia. “Estamos localizados em uma região de grande vocação rural e a companhia está empenhada em fomentar a agricultura familiar, transformando a vida dos pequenos produtores, agregando valores e fortalecendo a produção regional”, afirma. “Entendemos que é papel da Suzano contribuir para um mundo menos desigual, a começar pelas regiões onde temos atuação.”
Contatos:
- Projeto Raízes da União – venda de hortaliças, frutas e legumes
Contato: (73) 99815-3437 (Nathania)
- Projeto Jardim do Éden – venda de mandioca, farinha e frutas
Contato: (73) 98140-9005 (Priscila)
Da agulha ao fio de linha, mulheres de Nova Viçosa, 890 quilômetros ao sul de Salvador, estão costurando um futuro melhor para elas e suas famílias. Diariamente, um grupo de 20 costureiras se encontra na sede da Associação Quilombola da Comunidade de Helvécia, unidas por um propósito comum: melhorar suas vidas por meio da fabricação de roupas íntimas femininas.
A presidente da associação, Maria Aparecida dos Santos, de 62 anos, ressalta que o empreendedorismo “é uma forma de empoderamento feminino, levantando a autoestima das mulheres locais, e criando uma nova fonte de renda para as famílias, que antes dependiam apenas da agricultura”.
O projeto “Costurando Sonhos Através da Lingerie” está no auge da produção e, no próximo mês, o grupo vai ganhar uma loja física própria, às margens da BR-418, que liga Posto da Mata a Nova Viçosa.
“No final do ano passado, nós fomos contempladas pelo edital da Suzano, que possibilitou a compra da matéria-prima, como tecidos, rendas e linhas, além de custear uma profissional para dar aulas e expandir o conhecimento das nossas costureiras”, relata Maria. “A Suzano também está viabilizando o nosso ponto comercial, que ficará dentro do Shopping Quilombola, local de passagem de muitos turistas para as praias da região.”
Clientes de outras regiões podem apoiar o trabalho das costureiras e encomendar peças pelo contato (73) 99934-7045.
Projetos sociais do Extremo Sul recebem R$ 1 milhão
A Suzano, maior produtora mundial de celulose, destinou R$ 1 milhão para o fomento de 30 projetos de Geração de Renda, Cultura, Esporte e Lazer em comunidades do Extremo Sul da Bahia. As iniciativas foram selecionadas por meio do Edital Transformar o Futuro.
Ao todo, o edital engloba 26 comunidades dos municípios de Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa e Prado. A estimativa é beneficiar um total de 8.125 pessoas com projetos desenvolvidos por organizações da sociedade civil, associações produtivas e comunitárias e cooperativas.
O diretor de Operações Industriais na Unidade Mucuri da Suzano, Eduardo Andrade, ressalta o compromisso da empresa com o desenvolvimento local. “A Suzano tem um século de história, sendo 33 anos de presença na Bahia e, ao longo desse tempo, construímos um legado de transformação para o extremo sul baiano”, afirma. “Queremos continuar contribuindo para o desenvolvimento da região e, por isso, entendemos a importância de apoiar iniciativas que vão impactar positivamente o cenário socioeconômico local nos próximos anos.”
O edital é mais uma iniciativa da Suzano para o cumprimento da meta corporativa de redução da pobreza e para o impulsionamento da educação nas regiões de operação da empresa.
“A companhia está presente em mais de 200 municípios brasileiros, onde 3,3 milhões de pessoas estão em situação de pobreza”, destaca Jany Kelly Guizzardi, gerente executiva de Negócios Florestais, Governança e Processos da Suzano. “Para fazer frente a essa realidade e ajudar a transformá-la, a companhia atua em parceria com outras empresas, organizações da sociedade civil, associações e cooperativas, poder público, entre outros. No Sul da Bahia, também atuamos com a cessão de áreas para execução dos projetos apoiados.”
Fonte: A Tarde
Dez estados aumentam ICMS sobre compra em site estrangeiro a partir de abril
Dez estados vão aumentar o ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) sobre compras em sites estrangeiros pelo Regime de Tributação Simplificada de 17% para 20% a partir de 1º abril.
O aumento é parte de um acordo fechado no ano passado pelos secretários estaduais de Fazenda. Os demais estados e o Distrito Federal ainda não sinalizaram, no entanto, se vão implementar a mudança e, se decidirem elevar o tributo, a nova alíquota só poderá entrar em vigor em 2026.
O aumento do tributo já está definido em Minas Gerais, Acre, Amapá e sete estados do Nordeste. As exceções na região são Maranhão e Pernambuco.
Nesses dois estados e também no Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal a mudança depende de um decreto dos governadores. São locais em que a lei já permite alíquotas de pelo menos 20% para os produtos em geral.
Nos outros 12 estados, incluindo São Paulo, o aumento só pode ser feito por meio de projeto de lei aprovado nas suas Assembleias Legislativas. Nesses locais, o percentual aplicado aos produtos em geral é inferior aos 20%, e as exceções precisam do aval dos deputados estaduais.
Qualquer aumento proposto em 2025, seja por edição de decreto ou aprovação de lei, só pode entrar em vigor a partir de janeiro de 2026, devido à regra da anualidade para elevação de impostos.
Os dez estados que vão elevar o tributo em abril deste ano aprovaram a mudança em dezembro de 2024 e precisaram respeitar também o período de 90 dias para aplicar a nova alíquota.
Em junho de 2023, os governadores decidiram unificar em 17% o ICMS nas compras em sites estrangeiros, que passaram a seguir as regras de tributação do programa Remessa Conforme, considerando a menor alíquota vigente na época entre as unidades federativas.
Em dezembro do ano passado, o Comsefaz, comitê de secretários de Fazenda, aprovou um acordo que permite elevar o tributo a 20%, atendendo a uma demanda do varejo nacional. Como se trata de uma autorização para definir a alíquota, a aplicação do que foi combinado depende de cada governador.
O Imposto de Importação do governo federal não muda, e a decisão de elevar o ICMS não foi tomada pelo presidente Lula, como esclareceu o Palácio do Planalto após o anúncio da decisão dos secretários estaduais de Fazenda em dezembro.
ESTADOS SEM PREVISÃO DE AUMENTO
A Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo disse que não pode aplicar para essas importações alíquota superior a 18%, percentual da chamada alíquota modal, aquela cobrada sobre a maioria dos produtos que circulam no estado, e não respondeu se planeja ou não mudar a lei.
O Rio de Janeiro informou que aplica uma alíquota de ICMS de 16%, mais 1% para o FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais), e que o aumento desse percentual precisaria ser feito por meio de um projeto de lei, a ser debatido, votado e aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
O governo do Distrito Federal disse que ainda estuda se vai adotar a medida proposta.
AUMENTO DE CARGA
O programa Remessa Conforme foi criado prevendo isenção do imposto de importação para valores de até US$ 50, mesmo se o envio fosse feito por uma pessoa jurídica para uma pessoa física. Em 2024, o Congresso aprovou o fim dessa isenção, em uma discussão que ficou conhecida popularmente como ‘taxa das blusinhas’.
A regra aprovada previu aplicação de imposto de importação de 20% para compras até US$ 50. Para produtos acima desse patamar e de até US$ 3.000 o tributo federal é de 60%, com redução de US$ 20 no imposto a pagar.
O ICMS estadual incide sobre o valor da compra, incluindo frete, e também sobre o imposto de importação. O tributo é calculado de acordo com o endereço de entrega do produto.
Uma compra de US$ 50 (cerca de R$ 300) terá sua carga total de imposto de importação federal e ICMS estadual elevada de 45% para 50%, segundo cálculos da Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil). Isso representa um custo a mais de quase R$ 15.
Edmundo Lima, diretor-executivo da Abvtex, afirma que o ICMS nas compras em sites estrangeiros teria de ir a 25% para que houvesse tributação equivalente à média sobre o produto nacional. A associação pediu aos governadores que reduzissem o imposto para as empresas brasileiras ou, como segunda opção, elevassem a tributação sobre as importações.
“A nossa primeira intenção era que o varejo e a indústria nacional também pagassem 17%, mas isso ficou fora de cogitação, então não restava outra alternativa a não ser majorar o ICMS”, afirma.
“Estamos neste momento sensibilizando os demais estados para que também internalizem isso o mais breve possível. É importante ter uma mesma alíquota entre todos os estados e o Distrito Federal.”
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), entidade que reúne grandes plataformas de e-commerce, como Amazon, Shein e Alibaba, diz que manifesta preocupação com o aumento da alíquota sobre compras internacionais em alguns estados.
“A imposição de um ICMS maior, no caso de 20%, vai elevar para até 50% a carga tributária total, considerando a incidência da taxação federal prevista pelo Programa Remessa Conforme. Como resultado, haverá tendência de redução no volume de compras internacionais e provável recuo na arrecadação fiscal”, diz a associação.
“Os consumidores também terão impacto e ficam sujeitos a aumento de preços nos dez estados que estão optando pelo ICMS de 20%.”
A entidade afirma ainda não haver dados que considerem o impacto das mudanças sobre toda a economia, considerando também os pequenos negócios afetados.
Entenda o Regime de Tributação Simplificada
– É aplicado a encomendas internacionais com valor aduaneiro (soma dos bens + frete + seguro) de até US$ 3.000 destinados a pessoas físicas e jurídicas
– Essas compras são tributadas atualmente com Imposto de Importação de 60% e ICMS de 17%, mas possuem isenção do IPI (imposto sobre industrializados) e PIS/Cofins
– Para compras realizadas em sites inscritos no Programa Remessa Conforme da Receita Federal, com produto destinado a pessoas físicas, a alíquota é de 20% quando o valor aduaneiro (soma do valor dos bens, frete e seguro) for de até US$ 50
– Para produtos acima desse valor, a alíquota do imposto de importação é de 60%, com desconto do equivalente a US$ 20 sobre o valor desse tributo
– O ICMS de 17% (ou 20% em alguns locais a partir de abril) se aplica independentemente de a compra ser efetuada ou não em sites cadastrados no Remessa Conforme
Grupo da Bahia tenta salvar a Unigel junto à Petrobras
Após o cancelamento de um contrato de quase R$ 800 milhões com a Unigel devido a irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Petrobras trabalha em um novo acordo com a empresa baiana, que está em recuperação judicial. A informação é de Malu Gaspar, do jornal “O Globo”.
O novo contrato prevê que a Petrobras desista de um pleito judicial de R$ 1,4 bilhão contra a Unigel e ainda pague R$ 200 milhões para que a empresa volte a operar suas plantas de ureia e amônia. A proposta chegou a ser incluída na pauta do conselho de administração da estatal na sexta-feira (28), mas foi retirada na noite anterior devido a resistências internas.
Na prática, o acordo representaria um resgate financeiro da Unigel, que arrendou as fábricas da Petrobras em 2020 e as desativou em 2023, após enfrentar prejuízos devido à alta no preço do gás natural e à queda nos valores da ureia e da amônia. O novo modelo prevê que a Petrobras contrate a Unigel como prestadora de serviços, em contraste com o modelo anterior, rejeitado pelo TCU, que envolvia fornecimento de gás em troca do produto final — o chamado *tolling* — e que poderia gerar um prejuízo de R$ 500 milhões à estatal.
Apesar da reformulação, o acordo enfrenta críticas dentro da Petrobras. Entre as principais objeções está a desistência da arbitragem de R$ 1,4 bilhão, mesmo diante de pareceres internos que indicam boas chances de vitória, embora a recuperação judicial da Unigel dificulte a execução do pagamento. Além disso, há preocupações com o fato de o contrato ser firmado sem licitação e com uma empresa financeiramente instável, além da duração prevista de cinco anos.
A resistência ao acordo levou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, a adiar a votação no conselho, mas fontes internas indicam que a CEO mantém a intenção de aprová-lo. Nos bastidores, atribui-se essa insistência à influência do chamado “Clube da Bahia”, grupo de políticos baianos que busca viabilizar a recuperação da Unigel. Entre os principais articuladores estariam o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), o senador Otto Alencar (PSD-BA) e seu filho, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), além do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A Unigel, controlada pelo grupo Cigel Participações, tem histórico de doações para campanhas do PT. Em 2022, o dono da empresa, Henri Armand Slezynger, doou R$ 200 mil para a campanha do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). No mesmo ano, recebeu do então governador Rui Costa o título de cidadão baiano e mantém proximidade com Jaques Wagner.
Dentro da Petrobras, há desconfiança em relação aos cálculos que embasam o novo acordo. Foram analisados três cenários para o futuro das fábricas: manter o impasse na arbitragem (prejuízo de R$ 22 milhões), contratar diretamente a Unigel sem licitação por até cinco anos (lucro de R$ 342 milhões) ou realizar uma licitação para definir um novo operador (lucro de R$ 271 milhões). Apesar da apresentação de mais de 40 anexos justificando a viabilidade do negócio, persistem dúvidas sobre os reais benefícios da proposta.
Trump pretende taxar todos os setores se incluir Brasil em tarifaço, diz autoridade da Casa Branca
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pretende aplicar uma sobretaxa a todos os bens importados do Brasil, sem exceções, caso decida incluir o país no tarifaço que promete anunciar em 2 de abril.
Uma autoridade da Casa Branca disse à Folha que ainda não foi definido se o Brasil será ou não atingido pela política de tarifas recíprocas que o republicano tem alardeado para a próxima semana. Mas a abordagem, se o país entrar no grupo de tarifados, será linear (countrywide) e valerá para toda a pauta exportadora brasileira aos EUA, segundo essa mesma fonte.
Ainda de acordo com essa autoridade, todo país que for “desleal” na sua relação comercial com os EUA sofrerá uma tarifa uniforme e individual sobre todos os seus bens.
Trump tem afirmado que o 2 de abril será o “dia da libertação”, em referência ao anúncio da sua política de tarifas recíprocas. Trata-se de mais uma medida comercial que pode atingir o Brasil, após a aplicação de barreiras sobre aço e alumínio em 12 de março.
Nesta quinta (27), a secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que o anúncio da semana que vem terá como foco “os países que, em particular, têm explorado os Estados Unidos”.
Há pouca transparência sobre o que Trump planeja efetivamente fazer. Esse quadro deixa os sócios dos americanos, inclusive o Brasil, diante de um cenário de alta incerteza.
Inicialmente, havia a avaliação de que o republicano miraria apenas no etanol brasileiro, produto recorrentemente citado por Washington como exemplo do tratamento comercial injusto que o Brasil estaria dispensando aos EUA.
No entanto, como a Folha mostrou nesta semana, entrou no radar do Palácio do Planalto uma hipótese extrema, um possível tarifaço sobre todos os produtos exportados pelo Brasil aos EUA.
Hoje, o diagnóstico é o de que o país encontra-se sem perspectiva de negociar um meio termo com Washington: ou convence a gestão Trump a ser poupado do tarifaço de abril, ou sofre uma restrição linear de acesso ao mercado dos EUA —uma hipótese com consequências econômicas ainda não mensuradas.
Os sinais que vêm da Casa Branca têm contribuído para esse quadro de incerteza e a forte apreensão no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por um lado, Trump disse nesta quarta (26) que o tarifaço de abril será, provavelmente, mais flexível do que recíproco.
“Eu provavelmente serei mais flexível do que recíproco, porque se fosse recíproco, seria muito difícil para as pessoas,” disse Trump na terça (25), em uma entrevista para o canal Newsmax.
“Eu sei que há algumas exceções, e é uma discussão em andamento, mas não muitas, não muitas exceções”.
À Folha, uma fonte da Casa Branca afirmou que o time do presidente está calculando fatores tarifários e não tarifários, como manipulação de câmbio e supressão de salários, para definir a sobretaxa de cada país.
À CNBC, porém, outra fonte da Casa Branca afirmou que a gestão Trump deixaria de levar em conta fatores não tarifários para definir o tratamento dado aos sócios dos americanos.
Caso essa seja a linha de fato adotada pela Casa Branca, o Brasil pode ver fortalecido seu principal argumento para tentar sair da linha de tiro do republicano: o de que o país acumula um déficit histórico bilionário com os EUA, não se enquadrando nas queixas dos americanos contra parceiros que têm registrado superávits com Washington.
Ao mesmo tempo, há sinais que vão na direção contrária e aumentam a preocupação no governo Lula.
Trump promete divulgar uma lista de países que seriam, na visão americana, os “jogadores sujos” do comércio internacional. O Brasil tem sido especulado na imprensa especializada dos EUA como um dos candidatos a figurar nesse grupo, o que deixaria o país mais vulnerável a medidas unilaterais.
Há duas razões principais que levam observadores a acreditar que o Brasil pode ser listado.
Um aviso publicado no mês passado no Federal Register pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) elenca os países com maior desequilíbrio comercial em relação aos EUA. São citados Brasil, Canadá, China, União Europeia, Índia, Indonésia, Japão, Malásia, México, África do Sul, Coreia do Sul, Suíça, Taiwan, Tailândia, Turquia e Vietnã.
Além do mais, o Brasil é o primeiro país mencionado em uma ficha técnica da Casa Branca sobre a política tarifária de Trump, na qual são elencados os exemplos do que os americanos veem como tratamento comercial injusto. No caso brasileiro, a queixa é contra o etanol.
A possibilidade de o Brasil sofrer a imposição de amplas barreiras comerciais por Trump gera forte apreensão devido à pauta exportadora aos EUA.
De acordo com relatório da Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil), em 2024 as exportações industriais brasileiras para os EUA atingiram US$ 31,6 bilhões. O país governado por Trump é o principal destino de produtos industriais exportados pelo Brasil.
Segundo o mesmo relatório, dos dez principais produtos vendidos para os EUA, oito são da indústria de transformação, incluindo itens estratégicos como aeronaves e suas partes.
Julia Chaib e Ricardo Della Coletta, Folhapress
Governo Lula deve antecipar pagamento de 13º para segurados do INSS economia
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve antecipar o calendário de pagamento do 13º de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a exemplo do que já vem sendo adotado em anos anteriores.
O repasse, que ocorreria normalmente no segundo semestre, deve ser feito ainda no primeiro semestre. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira (27) que há boas chances de o Executivo autorizar o adiantamento, mas ainda está em discussão o período —se em abril e maio, ou em maio e junho.
“A tendência é de ocorrer [a antecipação]. A discussão é se ela ocorre em qual dessas duas janelas”, afirmou.
Caso o pagamento ocorra nas folhas de abril e maio, a primeira parcela seria depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho, conforme o calendário do INSS.
Se o repasse se der nos meses de maio e junho, o primeiro pagamento cairia entre os dias 26 de maio e 6 de junho, e o segundo, entre os dias 24 de junho e 7 de julho.
O presidente precisa assinar um decreto para formalizar a decisão. Se concretizada, será o sexto ano seguido de antecipação do 13º do INSS para o primeiro semestre.
A medida representa uma antecipação do fluxo de pagamentos do INSS e não implica uma despesa adicional para o governo, uma vez que os benefícios já precisariam ser pagos até o final do exercício.
O 13º do INSS é pago em duas parcelas, assim como a gratificação natalina sobre os salários de quem está na ativa no mercado de trabalho. Por lei, a primeira parcela pode ser paga até o final de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.
Em governos anteriores do PT, a antecipação do 13º dos segurados do INSS passou a ser uma prática recorrente, com adiamento da primeira parcela por meio de decreto. No governo de Jair Bolsonaro (PL), a medida foi adotada por MP (medida provisória), com uma parcela em agosto e outra em novembro.
Na pandemia de Covid-19, em 2020, o Executivo antecipou as parcelas do benefício para o primeiro semestre. A prática foi repetida em 2021, ainda sob os efeitos da pandemia, e em 2022, ano eleitoral.
Sob Lula, o adiantamento foi mantido em 2023 e 2024, para dar impulso à economia.
O calendário de pagamento do INSS leva em consideração o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador. Por exemplo, se o número for 123.456.789-0, o beneficiário receberá no dia referente ao final 9.
Quem ganha até um salário mínimo recebe primeiro. Depois, é pago o valor a quem ganha acima do mínimo até o teto do INSS.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Governo enviará projeto de lei para viabilizar reajuste de servidores
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar na sexta-feira (28) à Câmara dos Deputados um projeto de lei para viabilizar o pagamento do reajuste dos servidores públicos federais, segundo o líder do governo no Parlamento, deputado federal José Guimarães (PT-CE).
O acordo fechado em 2024 entre o governo e as categorias do funcionalismo federal havia sido formalizado em uma medida provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso Nacional no último dia do ano. Além do pagamento de 9% de aumento salarial, a MP também prevê a criação de carreiras, a reestruturação de cargos e novas regras para gratificações e remunerações.
Até a semana passada, a votação pendente da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 era o que impedia o pagamento dos reajustes. O texto orçamentário foi aprovado e agora é a MP o problema, pois ela perde a validade em abril e a análise do texto nem começou.
Uma comissão formada por senadores e deputados precisaria ser criada, para só então a análise começar. A MP também prevê que a incorporação do reajuste seja paga retroativamente, pois estabelece que eles valem desde 1º de janeiro.
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) foi procurado, mas ainda não respondeu. Segundo Guimarães, o projeto de lei será enviado pela pasta e tramitará com regime de urgência. A decisão por uma tramitação acelerada será do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Sob Arthur Lira (PP-AL), o expediente foi usado com frequência. Com a urgência, os projetos não passam por comissões e vão direto ao plenário. O líder do governo disse considerar que a viabilização do reajuste dos servidores é um caso que cabe o regime de urgência.
Lideranças dos sindicatos de servidores que negociaram o acordo em 2024 chegaram a pedir ao governo o pagamento do reajuste por meio de folha de pagamento suplementar, mas não tiveram resposta. Eles também não foram oficialmente informados do envio do PL.
A preocupação do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais de Serviços Públicos Federais) é que o processamento do reajuste e dos valores atrasados na mesma folha do pagamento mensal aumenta o risco de erro no cálculo do Imposto de Renda dos servidores.
Se o projeto de lei não tramitar com urgência, pode ser que o reajuste e os valores retroativos fiquem somente para junho. Durante a tramitação do projeto do Orçamento, o MGI disse que o dia 15 é o limite para o processamento da folha de pagamento.
O acordo com servidores prevê que os reajustes seriam pagos em janeiro de 2025 e em abril de 2026. Neste ano, o impacto financeiro será de R$ 17,9 bilhões. Para 2026, serão R$ 8,5 bilhões.
Fernanda Brigatti/Folhapress
Déficit nas contas externas do Brasil dobra no 1º bimestre deste ano e é o maior desde 2015
O déficit nas contas externas do Brasil mais do que dobrou no primeiro bimestre do ano e atingiu o maior resultado negativo para o período desde 2015, segundo dados do Banco Central divulgados nesta quarta-feira (26).
No acumulado de janeiro e fevereiro, as transações correntes do balanço de pagamentos foram deficitárias em US$ 17,3 bilhões. Em 2024, na soma dos dois primeiros meses do ano, foi registrado resultado negativo de US$ 8,3 bilhões. Já o déficit do primeiro bimestre de 2015 foi de US$ 21 bilhões.
De acordo com o BC, o aumento de US$ 9 bilhões no déficit do primeiro bimestre do ano pode ser explicado pela redução do saldo da balança comercial brasileira em decorrência da trajetória de expansão das importações de bens.
Em janeiro e fevereiro, houve superávit de US$ 340 milhões na balança comercial, enquanto, no mesmo período de 2024, o resultado foi superavitário em US$ 9,95 bilhões.
No bimestre, os investimentos diretos no país (IDP) não foram suficientes para financiar o rombo das contas externas do país. Foram trazidos US$ 15,8 bilhões do exterior no acumulado de janeiro e fevereiro, ante US$ 14,4 bilhões um ano antes nesse mesmo intervalo.
Nos 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit nas contas externas do Brasil somou US$ 70,2 bilhões –equivalente a 3,28% do PIB (Produto Interno Bruto). Houve um aumento expressivo na comparação com o mesmo período do ano anterior, quanto o resultado deficitário totalizou US$ 23,9 bilhões –correspondente a 1,07% do PIB.
Nesse recorte, a entrada de investimentos diretos no país foi superior ao déficit em conta-corrente, financiando o saldo negativo das transações.
Nos últimos 12 meses até fevereiro, foram US$ 72,5 bilhões trazidos do exterior, o que equivale a 3,38% do PIB. Houve um aumento de 12,2% em relação a 2024, quando a soma tinha sido de US$ 64,6 bilhões (2,89% do PIB).
Segundo o chefe do departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a diferença de 0,1 ponto percentual do PIB entre o saldo de transações correntes e o ingresso de investimentos no país mostra que ambos os fluxos possuem magnitudes similares e que o IDP segue financiando integralmente o déficit das transações correntes do país.
Ele, contudo, reconhece que essa tendência pode ser interrompida nos próximos meses. “A gente está vendo o déficit em transações correntes crescer mais aceleradamente do que a gente viu crescer os fluxos líquidos de IDP”, disse Rocha na apresentação dos dados.
O resultado das transações correntes é composto pelo desempenho da balança comercial (importações e das exportações de mercadorias), serviços (gastos de brasileiros com transportes, seguros e viagens, por exemplo) e rendas (como lucros e dividendos remetidos do Brasil para o exterior e outros fatores).
Saída de dólares do Brasil
As estatísticas do BC mostraram também que no primeiro bimestre houve maior fuga de dólares no país pela via financeira em relação ao período equivalente do ano anterior.
No acumulado de janeiro e fevereiro, a saída foi de US$ 10,3 bilhões por esse canal, que envolve transações não comerciais. No mesmo intervalo em 2024, foram US$ 7,1 bilhões.
A diferença pode ser explicada, segundo Rocha, pela variação da conta de capitais brasileiros, que engloba, investimentos diretos, em portfólio e outros investimentos.
No primeiro bimestre, a participação no capital feita por empresas residentes no Brasil e suas subsidiárias no exterior passou de US$ 1 bilhão para US$ 3,1 bilhões.
“A principal razão para o aumento da contratação de câmbio de capitais brasileiros foram maiores investimentos de empresas brasileiras no exterior, que respondem por US$ 2 bilhões daqueles US$ 3 bilhões”, disse o técnico do BC.
Efeito da regulamentação das bets
Com a regulamentação do mercado de apostas online (as chamadas bets), em vigor desde janeiro, houve redução no déficit registrado pelo BC na conta de “serviços culturais, pessoais e recreativos”. Nessa rubrica, o resultado negativo caiu de US$ 284 milhões em fevereiro de 2024 para US$ 31 milhões no mesmo mês deste ano –recuo de 89%.
Para terem autorização para explorar as apostas de quota fixa no Brasil, as empresas precisam ter sede e administração no território nacional. De acordo com Rocha, isso provocou mudanças no fluxo de recursos analisado pela autoridade monetária.
“Isso não significa, necessariamente, que os brasileiros diminuíram suas apostas. Transferências das apostas internacionais é que reduziram, porque foi redirecionado às transações domésticas”, disse. “Boa parte desses fluxos, que antes eram relacionados para o exterior, agora ocorrem dentro do país”.
Nas despesas de outras transferências, onde se enquadram os recursos dos apostadores transferidos para o exterior, houve queda de 78% entre fevereiro de 2024 e de 2025, de US$ 724 milhões a US$ 157 milhões.
Já nas receitas, onde consta o fluxo referente aos prêmios recebidos pelos apostadores que residem em território nacional, a cifra caiu de US$ 767 milhões para US$ 223 milhões (70%) no mesmo intervalo de comparação.
Nathalia Garcia/Folhapress
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