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Bancos deverão excluir chaves de pessoas e empresas em situação irregular na Receita
Instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. Essa é uma das mudanças anunciadas pelo Banco Central nesta quinta-feira (6) para melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
O BC também anunciou que chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono e proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias.
Com a alteração no regulamento, bancos e outras instituições devem garantir que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da Receita Federal.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, disse a autoridade monetária em nota.
De acordo com o BC, CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do Pix.
A verificação de conformidade com os nomes registrados nas bases da Receita deverá ser realizada sempre que houver operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.
O BC disse que irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para instituições que apresentem falhas nesse processo.
No caso de chaves aleatórias, não será mais possível alterar as informações vinculadas a elas. A partir de agora, será necessário excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.
Nathalia Garcia/Folhapress
Governo calcula perda de quase R$ 1,3 tri com renegociação de dívida dos estados
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo |
A União pode abrir mão de quase R$ 1,3 trilhão de receitas financeiras até 2048 com a renegociação da dívida dos estados, aprovada por meio do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
Esse é o impacto potencial do texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo cálculos do próprio Tesouro Nacional obtidos pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Até então, o órgão só havia divulgado dados referentes aos primeiros cinco anos de vigência do novo programa, sem dar publicidade ao impacto integral, incluindo os períodos seguintes.
Além disso, o cálculo foi feito só depois da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, eliminando a possibilidade de os números servirem de alerta aos parlamentares sobre o risco para as contas do país.
Embora os valores retratem a hipótese de adesão de todos os estados, quatro deles respondem, sozinhos, por 90% da dívida com a União: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Na prática, significa que seu ingresso já será suficiente para materializar a maior parte das perdas estimadas pelos técnicos.
Para chegar aos números, o Tesouro Nacional simulou as prestações devidas pelos estados sob as regras atuais e em dois cenários do Propag. Em um deles, as perdas anuais começam em R$ 30 bilhões e alcançam R$ 82,6 bilhões —seria como abrir mão de 18% a 50% do orçamento do Bolsa Família por ano.
Desde 18 de fevereiro, a reportagem tentou obter esclarecimentos adicionais sobre as projeções, mas o órgão não respondeu.
A perda de receitas financeiras não afeta o limite de despesas do arcabouço fiscal, nem o cumprimento das metas de resultado primário, mas pode impulsionar a dívida pública do país.
Hoje, a União usa esses recursos para honrar seus próprios compromissos. Deixar de recebê-los amplia a necessidade do governo federal obter financiamento do mercado financeiro para rolar sua dívida e quitar obrigações.
Do lado dos estados, a redução do endividamento pode abrir espaço para ampliar gastos. A combinação desses resultados tende a agravar a percepção de risco fiscal, afetando câmbio, juros e, consequentemente, o custo da dívida pública.
O Propag prevê duas mudanças significativas nos encargos da dívida dos estados com a União. A primeira delas é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano, mediante entrega de ativos ou compromisso com investimentos em áreas específicas.
A segunda é a simplificação do coeficiente de atualização monetária da dívida, que hoje segue uma fórmula complexa e resulta em uma correção ao redor de 6,5% ao ano, acima da inflação. O texto substitui essa variável pelo IPCA, que deve ficar em 5,65% em 2025, segundo o Boletim Focus, do Banco Central.
O impacto de quase R$ 1,3 trilhão nas receitas financeiras da União até 2048 considera o cenário em que todos os estados façam adesão ao Propag na modalidade com juro real zero. Essa seria a opção mais vantajosa para os entes regionais.
Em outro cenário, com menos exigências e cobrança de juro real de 2% ao ano, a adesão de todos os estados implicaria uma renúncia de quase R$ 794 bilhões em receitas financeiras até 2047, segundo os dados do Tesouro Nacional.
Em ambos os casos, a União passa a ter um ganho de receitas no fim da década de 2040, quando os estados pagarão parcelas maiores que as atuais devido ao alongamento da dívida. Ainda assim, isso é insuficiente para compensar as perdas acumuladas nas mais de duas décadas que precedem essa etapa.
Para obter o benefício máximo (juro zero), os estados precisam abater 20% do saldo devedor mediante entrega de ativos, ou destinar parte do alívio a investimentos em educação, infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança pública. É possível também optar por uma combinação intermediária das duas contrapartidas.
Quando fez a divulgação dos impactos do programa no período de cinco anos, o Tesouro incluiu na conta o ganho que teria com a apropriação dos ativos (como ações de empresas estatais ou imóveis), um valor equivalente a R$ 162,5 bilhões. Essa cifra é maior do que a perda de receitas verificada em cinco anos (R$ 157 bilhões). O Tesouro usou esse dado para apontar um suposto lucro com o Propag.
Mas os dados obtidos pela Folha mostram que o ganho é muito menor do que o impacto total da renegociação. Além disso, os cálculos desconsideram o fato de que esses ativos nem sempre representam dinheiro imediato, e a venda pode ocorrer por um preço distinto.
Alguns estados, por sua vez, veem obstáculos à adesão com juro zero, uma vez que a entrega de ativos depende do sinal verde da União. Mas técnicos experientes em contas públicas avaliam que o texto é abrangente e permite enquadrar gastos já realizados pelos estados nos investimentos previstos na lei. Em outras palavras, eles teriam brecha para aderir à modalidade mais vantajosa sem assumir novas obrigações.
A economista Selene Nunes, que atuou na elaboração da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e é especialista em finanças públicas, critica o fato de o Tesouro Nacional não ter divulgado o impacto integral do Propag, sobretudo durante a tramitação do projeto no Congresso.
“Eu acho importante mostrar para os parlamentares, para que eles tenham consciência do que isso representa para o país. Isso certamente impacta o mercado”, diz.
Para ela, a ausência de avaliação de impacto durante a tramitação de um projeto é negativa para o cumprimento das regras fiscais. “O Brasil foi precursor de um modelo que combina regras com transparência. Se você solapa a transparência, você impede que os agentes políticos atuem no sentido de cumprir as regras, porque o impacto fica escondido.”
A economista afirma que as conversas sobre a dívida dos estados partiram do pleito inicial de revisão do coeficiente de atualização monetária, considerado muito duro pelos estados. “A questão foi escalando no Congresso Nacional. Em alguns casos, a dificuldade [de pagamento] realmente é grande, mas eles alegam que o que está sendo feito por eles ainda é insuficiente. Fica muito complicado. Não dá para tratar todos com equidade e a conta é da União.”
Ela ressalta que as projeções mais recentes do próprio Tesouro, que apontam dívida bruta acima de 80% do PIB (Produto Interno Bruto), não incluem os efeitos do Propag. “O que vai acontecer? Você sinaliza para o mercado que vai ter um aumento de dívida ao longo do tempo, e [não há] nenhuma iniciativa do governo para reduzir gasto.”
PRAZO PARA ADESÃO AO PROPAG ACABA EM DEZEMBRO
O Propag tem como objetivo renegociar as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. O texto foi sancionado por Lula em janeiro.
O prazo para aderir ao programa termina em dezembro de 2025.
Na sanção do projeto, Lula manteve um dispositivo que permite federalizar estatais para abater parte do saldo devedor.
Esse é um dos pilares da proposta patrocinada pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defende a federalização de estatais de Minas Gerais.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Custo da energia, burocracia e falta de inovação travam crescimento do Brasil, diz CLP
No setor elétrico, por exemplo, o país possui uma matriz predominantemente renovável, com as fontes solar, eólica e hidrelétrica bem desenvolvidas e consolidadas. No entanto, encargos setoriais, subsídios cruzados e a alta carga tributária provocam um efeito cascata em toda a cadeia produtiva, elevando a conta do consumidor em mais de 40%.
O CLP afirma que a revisão de subsídios setoriais, com a eliminação de benefícios que perderam eficácia ou não se justificam mais, bem como a abertura gradual do mercado livre de energia, criariam um ambiente mais propício para atração de investimentos e redução de custos de produção para a indústria, principalmente pequenas e médias empresas.
“A energia elétrica deveria ser um fator de vantagem competitiva para o Brasil, mas, na prática, se tornou um entrave. O custo elevado compromete a capacidade de investimento da indústria e dificulta a expansão de setores estratégicos para o crescimento econômico”, diz Daniel Duque, gerente de inteligência técnico do CLP, responsável por desenvolver uma nota técnica sobre a questão.
O relatório foi inspirado em um documento elaborado no ano passado pelo ex-presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, para a Comissão Europeia. Nele, o banqueiro perfilou problemas mais comuns que restringem a produtividade europeia, como as dificuldades de integração comercial, os altos custos de energia e de tributos.
Para o CLP, o raio-x apresentado por Draghi indica problemas semelhantes à realidade brasileira e podem servir como base para repensar modelos e estratégias de promoção do crescimento local.
Outro problema doméstico apontado pelo CLP é a falta de investimento privado em pesquisa e desenvolvimento. Se nas economias mais desenvolvidas a cultura de direcionamento de capital empresarial para pesquisa e desenvolvimento é mais consolidada, no Brasil as empresas e órgãos públicos ainda são as maiores financiadoras de estudos.
Nesse sentido, Duque aponta que são necessárias parcerias público-privadas para estimular as empresas a apostarem em projetos de inovação e impulsionar mais startups com potencial de crescimento acima dos 20%, as chamadas scale-up, que acabam se colocando em destaque para competirem internacionalmente.
Tema recorrente nos últimos meses, sobretudo com o mercado de trabalho aquecido, a baixa oferta de mão de obra qualificada é apontada como outro efeito limitador ao salto de produtividade nacional.
Segundo o CLP, o Brasil precisa apostar em áreas tecnológicas e de engenharia, além de promover mais inclusão digital e qualidade na formação básica. Duque diz que os programas de requalificação e treinamento contínuo, juntamente com a estruturação de currículos mais alinhados às demandas do mercado são pontos centrais para o país absorver mudanças tecnológicas sem produzir mais desigualdades.
O centro de liderança também aponta que um caminho para o Brasil acessar mercados estratégicos é destravar acordos comerciais com outros blocos. Nesse sentido, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia poderia acelerar o processo de internalização de padrões globais de produção e elevar a exigência de conformidade técnica, servindo de estímulo para o setor produtivo investir em qualidade e competitividade.
O alinhamento com a União Europeia, no entanto, não pode restringir a produção de novos acordos regionais e o CLP diz que é preciso fortalecer o próprio Mercosul, hoje prejudicado por desafios na coordenação de políticas comerciais e com problemas regulatórios.
Um bloco local mais fortalecido e bem ordenado, avalia o CLP, serviria como uma vitrine para o fechamento de novos acordos com os diversos blocos econômicos em atividade no mundo.
“Uma zona de livre comércio interna mais robusta, com regras claras para a circulação de pessoas, capitais e produtos, resultaria em um mercado regional integrado, apto a negociar em melhores condições com outros parceiros mundiais, como a União Europeia”, afirma Daniel Duque.
Diego Felix/Folhapress
Caixa altera data de pagamento do saque-aniversário no mês de março
A Caixa Econômica Federal anunciou uma mudança no calendário de pagamento do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que optaram pela modalidade e nasceram no mês de março.
O repasse do recurso geralmente ocorre no primeiro dia útil do mês, mas o banco informou que o pagamento ocorrerá entre os dias 13 e 17 de março. Segundo a instituição, trata-se de uma alteração excepcional, que não afetará o calendário dos demais meses.
A Caixa não informou os motivos que levaram à mudança. Na publicação em que anunciou o novo calendário, diversos usuários reclamaram da alteração, com relatos de quem havia programado pagamento de contas com o dinheiro da parcela.
Nesta quinta-feira (6), a Caixa começa o pagamento dos valores do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Esses trabalhadores não puderam sacar seus saldos, uma vez que a opção pela modalidade exclui a possibilidade do saque-rescisão e impõe uma carência de dois anos para retornar a esta última forma de resgate do fundo.
Neste dia, serão pagos os valores até R$ 3.000 para quem tem conta bancária cadastrada no app do FGTS e também para os aniversariantes dos meses entre janeiro e abril que não estão com o cadastro bancário. Receberá em 7 de março quem faz aniversário entre maio e agosto e não tem o cadastro. Os nascidos nos meses restantes receberão em 10 de março.
Para quem tem mais de R$ 3.000 a receber, a primeira parcela desse valor também segue o calendário acima. O restante será pago em junho, segundo informou o Ministério do Trabalho.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Salários de fevereiro devem ser pagos a partir desta quinta-feira (6)
O Carnaval 2025, apesar de não ser considerado um feriado nacional, afetou as datas de pagamento de salários em todo o país. A comemoração afeta a data em que cairá o quinto dia útil, momento em que ocorrem os depósitos das remunerações.
Nos locais onde o Carnaval for considerado feriado, como no Rio de Janeiro, o quinto dia útil cairá no dia 10, uma segunda-feira. Para os outros locais, a data cairá nesta quinta-feira (6), pois o sábado é considerado dia útil para a contagem do pagamento de salário.
A comemoração teve efeito também no funcionamento de agência bancárias, que ficaram fechadas entre os dias 3 e 4 de março. O atendimento dos bancos passa a ser retomado às 12h desta quarta-feira (5). Nos locais em que as agências costumam fechar às 15h, o início do expediente será antecipado para garantir pelo menos três horas de atendimento presencial ao público.
Algumas empresas costumam realizar o pagamento de seus funcionários no dia 5 de cada mês, e não no 5º dia útil, como uma forma de se adaptar ao fluxo de caixa e ao planejamento financeiro. Assim, é possível que alguns trabalhadores recebam o pagamento de forma antecipada.
A comemoração afetou também os pagamento das aposentadorias, pensões e demais benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de fevereiro, que foram iniciados a partir do dia 24. Os pagamentos do benefício deveriam seguir até o dia 12 de março, mas o instituto anunciou que irá antecipar todos os pagamentos restantes para os dias 6 e 7 de março.
CARNAVAL É FERIADO?
O Carnaval não é um feriado nacional, por isso, a terça-feira é considerada dia útil de trabalho. Apenas nos locais onde a data é feriado, como no estado Rio de Janeiro, há a pausa determinada por lei.
Em outras localidades, como o município de São Paulo, por exemplo, o Carnaval é ponto facultativo e também há direito ao descanso.
QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS FERIADOS DE 2025?
O calendário oficial de feriados foi divulgado pelo governo federal no final de 2024. Ao todo, o Brasil contará com 11 feriados, além de pontos facultativos, ao longo do ano de 2025. Confira quais são os próximos feriados deste ano:
Abril
18 de abril (sexta-feira): Sexta-feira Santa – feriado nacional
20 de abril (domingo): Páscoa – feriado nacional
21 de abril (segunda-feira): Tiradentes – feriado nacional
Maio
1º de maio (quinta-feira): Dia do Trabalho – feriado nacional
Junho
19 de junho (quinta-feira): Corpus Christi – ponto facultativo
Setembro
7 de setembro (domingo): Independência do Brasil – feriado nacional
Outubro
12 de outubro (domingo): Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional
Novembro
2 de novembro (domingo): Finados – feriado nacional
15 de novembro (sábado): Proclamação da República – feriado nacional
20 de novembro (quinta-feira): Dia de Zumbi e da Consciência Negra – feriado nacional
Dezembro
24 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Natal – ponto facultativo após as 14h
25 de dezembro (quinta-feira): Natal – feriado nacional
31 de dezembro (quarta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2026 – ponto facultativo após as 14h
Júlia Galvão/Folhapress
Governo impõe nova regra para o salário mínimo e causa polêmica
Em 2025, o salário mínimo no Brasil foi reajustado para R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação ao ano anterior. Este ajuste, que representa um incremento de 7,5%, foi implementado em um contexto de mudanças na metodologia de cálculo, visando equilibrar o aumento salarial com a gestão das despesas públicas.
Anteriormente, o cálculo do salário mínimo era baseado na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, a introdução de um limite de 2,5% para o aumento das despesas modificou essa abordagem, restringindo o impacto de um PIB mais elevado no reajuste salarial.
Como funciona a nova fórmula de reajuste do salário mínimo?
A nova fórmula de cálculo do salário mínimo incorpora um mecanismo de controle de despesas, limitando o aumento a um máximo de 2,5%, mesmo que o PIB apresente um crescimento superior. Isso significa que, apesar de um crescimento do PIB de 3,2%, o reajuste foi limitado ao teto, resultando em um aumento menor do que o esperado pelas regras anteriores.
Essa mudança visa conter o impacto fiscal do aumento do salário mínimo, especialmente em tempos de restrição orçamentária. O governo busca evitar que reajustes mais altos resultem em pressões adicionais sobre o orçamento, afetando principalmente as aposentadorias e benefícios sociais vinculados ao salário mínimo.
Consequências para benefícios sociais e aposentadorias
O salário mínimo é um parâmetro crucial para o cálculo de diversos benefícios sociais e aposentadorias, especialmente aqueles pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o novo teto de aumento, há uma preocupação em equilibrar a necessidade de reajustes justos para os beneficiários com a sustentabilidade fiscal do governo.
Em um cenário de contenção de despesas, o governo busca evitar aumentos abruptos que possam desestabilizar o orçamento. Isso é particularmente relevante para os beneficiários do INSS, que dependem do salário mínimo para o cálculo de seus benefícios. A nova regra, portanto, reflete um esforço para manter a estabilidade econômica enquanto ainda proporciona um aumento real para os trabalhadores.
Perspectivas para o salário mínimo no futuro
O futuro do salário mínimo no Brasil dependerá de diversos fatores econômicos e políticos. A introdução do teto de 2,5% para o aumento de despesas é uma tentativa de equilibrar as necessidades dos trabalhadores com as limitações fiscais do governo. No entanto, essa abordagem pode ser revisada à medida que as condições econômicas mudem.
O debate sobre o cálculo do salário continua a ser uma questão central na política econômica do país. As decisões futuras precisarão considerar tanto a inflação quanto o crescimento econômico, além de buscar um equilíbrio que não comprometa a sustentabilidade fiscal. Assim, o governo deverá monitorar de perto os impactos dessa nova fórmula para garantir que ela atenda às necessidades dos trabalhadores sem sobrecarregar o orçamento público.
Por Patryck Reinehr;tUPI fm
Com calorão e falta de chuva, conta de luz deve ter tarifa adicional em maio
A piora nas expectativas de chuva para os próximos meses, associada à provável manutenção das altas temperaturas, tem feito com que a possibilidade de acionamento da bandeira tarifária amarela apareça mais cedo nos modelos matemáticos de profissionais que acompanham o tema. Especialistas consultados pelo Estadão/Broadcast aumentaram as apostas de volta da cobrança adicional na conta de luz em maio, o que acrescentaria R$ 1,88 a cada 100 quilowatts (kWh).
Na sexta-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a bandeira verde para março, sem custo adicional nas contas.
A Ampere Consultoria avalia que as bandeiras tarifárias devem permanecer verdes até abril, sem cobrança adicional dos consumidores, e amarelas no restante do ano. Segundo o sócio consultor da empresa, Guilherme Ramalho de Oliveira, a perspectiva para o primeiro quadrimestre se deve principalmente às condições do período úmido, que está em andamento, combinadas à tendência de indicador de risco hidrológico (GSF, no jargão setorial) relativamente elevado, incluindo valores que apontam energia secundária nos meses de fevereiro e março.
“Mas a tendência de degradação do cenário hidrológico e aumento do PLD (preço de energia) deve mudar o cenário a partir de maio, com a adoção da bandeira amarela”, disse Oliveira.
O gerente de Inteligência de Mercado da Electra Energy, Gabriel Apoena, cita que já se observa a escalada do PLD previsto para março, que deve alcançar média mensal acima dos R$ 300 por megawatt-hora (MWh) no mês que vem, ante valor abaixo dos R$ 100/MWh estimado para fevereiro.
Os cenários de sensibilidade testados pela Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) também passaram a considerar maior chance de acionamento de bandeira amarela ainda no primeiro semestre. Há um mês, apenas o cenário de mais adversidade de geração elétrica previa bandeira amarela em maio, quadro que seria mantido em junho.
Atualização
Na mais recente atualização, divulgada na semana passada, o mesmo cenário manteve a bandeira amarela em maio e passou a considerar acionamento de bandeira vermelha patamar 1 em junho. Já em um cenário um pouco mais ameno, que antes considerava bandeira verde em maio e amarela em junho, passou a considerar este acionamento também em maio, escalando para vermelha 1 no mês de junho.
Relatório recente da XP também cita a perspectiva de acionamento de bandeira amarela a partir de maio, e acrescenta que, a partir de julho, haveria bandeira vermelha 1 ou 2, voltando para amarela apenas em novembro e verde em dezembro, a depender da próxima estação chuvosa.
Os analistas do banco anteriormente consideravam perspectiva de bandeira verde ao longo de 2025.
Já a PSR Energy passou a considerar “chance considerável” de acionamento de bandeira amarela a partir de junho. Anteriormente, explica o líder de inteligência de mercado da consultoria, Mateus Cavaliere, as projeções apontavam menor probabilidade de cobrança adicional no primeiro semestre e perspectiva de que isso ocorresse em julho ou agosto. Contudo, começou a pesar a perspectiva de antecipação do fim do período úmido, alterando as expectativas com o enchimento dos reservatórios das hidrelétricas.
A MCM Consultores Associados também incorporou em suas projeções bandeira amarela a partir de julho, assim permanecendo até novembro e voltando para verde em dezembro.
Luciana Collet e Ludmylla Rocha / Estadão Conteúdo
Ajuste no vale gás deve ser enviado ao Congresso após carnaval, e entra no radar do TCU
A equipe econômica deve enviar ao Congresso após o carnaval o redesenho do projeto de lei que cria um novo formato para custear o programa Auxílio-Gás dentro das regras do arcabouço fiscal, segundo apurou o Broadcast. O tema já entrou no radar da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sobretudo depois das discussões envolvendo o programa educacional Pé-de-Meia.
O grande desafio do governo é, além de prever os recursos do Auxílio Gás dentro do Orçamento, cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar “gás de graça” para 22 milhões de famílias, como repetido por ele este ano durante evento no Amapá este ano.
Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, a expansão do auxílio-gás é um problema que será avaliado diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com fontes técnicas ouvidas pelo Broadcast. Independentemente do mérito do programa, o valor correspondente precisa estar previsto na peça orçamentária, dizem. A avaliação mais recente da Corte sobre despesas fora do orçamento é o programa Pé-de-Meia, que chegou a ser alvo de medida cautelar com bloqueio de recursos – posteriormente revista.
Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025. Em fevereiro deste ano foram 5,42 milhões de famílias atendidas. Para possibilitar um aumento no número de beneficiários, o custo total da política assistencial foi previsto em R$ 13,6 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás.
O projeto de lei “Gás Para Todos” (nº3.335/24) está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O texto prevê desconto mínimo de 50% no valor do botijão de gás e estabelece que empresas de petróleo repassem diretamente à Caixa Econômica Federal valores equivalentes a receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do pré-sal. Com isso, há previsão de que os repasses sejam deduzidos das obrigações das empresas com a União, como um encontro de contas. Na prática, essa dedução, se ocorrer, poderia implicar em redução de receita.
O Ministério da Fazenda deve ajustar a proposta com uma nova sistemática. No último dia 13, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que o desenho do Novo Auxílio Gás ainda não estava definido. Questionado sobre o Orçamento previsto para o programa, ele se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.
Conab pede R$ 737 milhões para reforçar estoques e tentar conter preços de alimentos
A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), estatal responsável pelas políticas de abastecimento e segurança alimentar do país, apresentou uma nova proposta de estoque de alimentos nesta semana, em mais uma tentativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conter a inflação no setor.
A Folha teve acesso a detalhes da proposta, que foi debatida com o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). O plano prevê alterações no projeto do Orçamento de 2025, como forma de fortalecer o abastecimento de alimentos no Brasil e formar estoques estratégicos de arroz, feijão e milho.
A ideia defendida pela Conab prevê a compra de 200 mil toneladas de arroz, 45 mil toneladas de feijão e 200 mil toneladas de milho. O custo total do plano é de R$ 737 milhões. Dessa forma, a estatal pretende aumentar a capacidade do governo de intervir no mercado para estabilizar os preços, especialmente para a população de baixa renda.
As mudanças dependem de realocação de recursos no projeto do Orçamento, ou seja, da retirada de dinheiro de programas já existentes para fortalecer a política de estoques e abastecimento. Qualquer alteração na proposta orçamentária precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de ser executada.
Pelo plano da Conab, R$ 500 milhões podem ser remanejados de duas ações já previstas no orçamento da companhia. Essas ações são ligadas a aquisições do governo federal para formação de estoque público e compra de alimentos da agricultura familiar.
Mesmo com essa realocação, porém, interlocutores ouvidos pela Folha indicam que faltariam quase R$ 267 milhões para o reforço dos estoques. A origem desses recursos depende de negociação interna no governo.
A realocação de recursos é necessária porque o orçamento em tramitação no Congresso não atende integralmente as demandas da Conab.
O orçamento previsto pela estatal também prevê uma nova versão do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), modalidade das ações de aquisição criada para apoiar a agricultura familiar. O custo desta reformulação está estimado em R$ 217,5 milhões, valor já considerado no orçamento total apresentado.
O objetivo desse novo programa é comprar alimentos diretamente de pequenos produtores e permitir a distribuição para mercados populares, comunidades vulneráveis e redes de abastecimento público.
Pela proposta, seria criada uma nova modalidade para ampliar o alcance do PAA tradicional, que já existia, com foco mais voltado à distribuição de alimentos em regiões com maior insegurança alimentar.
Por meio da Conab, o governo compra alimentos diretamente dos produtores, para criar estoques reguladores. A missão é evitar escassez e controlar a inflação, vendendo esses estoques ao mercado quando os preços sobem muito.
A compra dos alimentos pela Conab pode ser feita por meio de leilões públicos, em que o governo define quantidade, preço e regras para os produtores participarem da oferta. Os pequenos produtores podem vender para a Conab sem precisar disputar leilões, por meio do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
Depois de comprar o produto, a Conab estoca e, quando há risco de desabastecimento ou alta nos preços, coloca os itens no mercado.
Normalmente, quem compra os alimentos da Conab são indústrias de alimentos, comerciantes e redes de distribuição (supermercados, atacadistas), agricultores e pequenos criadores. Paralelamente, a Conab fornece alimentos a programas sociais, além de hospitais, escolas públicas e cozinhas comunitárias.
Procurada para comentar a proposta, a Conab não respondeu.
André Borges e Ricardo Della Coletta/Folhapress
Quase 2,5 mil "mortos" recebem BPC e irregularidades geram prejuízo de R$ 5 bilhões ao governo
Auditoria do Tribunal de Contas da União revelou falhas em cadastros do benefício pago a idosos e pessoas com deficiência
Cerca de 6,3% das pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebem o valor irregularmente, o que custa ao governo cerca de R$ 5 bilhões em prejuízos anuais, como mostra uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A análise dos dados revelada ainda que 2.476 beneficiários, possivelmente falecidos, recebem mensalmente o valor de R$ 1.518 por causa de erros e falta de comunicação do óbito ao cartório.
Os mais de 6% dos beneficiários que recebem irregularmente não atendem ao critério de renda familiar mensal per capita de até um quarto do salário mínimo.
O relatório aponta que as principais causas para o pagamento a pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade ao BPC incluem atrasos na correção de irregularidades e omissão de membros familiares. Aproximadamente, 12% dos cadastrados omitem membros familiares e quase 16% apresentam divergência no endereço.
Também foi identificada uma perda anual estimada em R$ 113,5 milhões pelos 6.701 casos de acumulação com outros benefícios, o que é proibido pelas regras do programa.
O BPC é um benefício da assistência social de um salário mínimo, devido à pessoa portadora de deficiência, independente da idade, e a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se sustentar. O INSS é o responsável por fazer a checagem dos pedidos de quem tem direito ao BPC.
Regularização
O TCU deu 180 dias para que o INSS adote providências para acabar com as irregularidades e reduzir pagamentos indevidos. O relatório recomendou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) adote algumas medidas para regularizar os cadastros, como realizar estudos e pesquisas para a adequação da condição das famílias.
Em nota enviada ao SBT News, o ministério informou que a averiguação cadastral do BPC começou a ser realizada apenas em 2023 e que várias medidas apontadas pelo TCU já são implementadas com o INSS, resultando na suspensão de 109.447 benefícios irregulares e na atualização de mais de 1 milhão de cadastros.
"Vale destacar a especificidade do público do BPC, que é composto por pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos, em vulnerabilidade. Pessoas que dependem do benefício e que em muitos casos têm dificuldades de locomoção, requisitando visitas domiciliares dos profissionais de assistência social dos municípios", afirma a nota.
O MDS também ressaltou que, a partir de março, com o novo sistema do Cadastro Único (CadÚnico), o fornecimento de dados das famílias será simplificado, facilitando também o processo de checagem de informações.
https://sbtnews.sbt.com.br/noticia
Pix por aproximação começa a funcionar nesta sexta-feira (28); saiba como usar
Nessa nova forma, a transação pode ser realizada sem necessidade de acessar o aplicativo do banco
O PIX por aproximação começa a ser disponibilizado pelas instituições financeiras nesta sexta-feira (28). Trata-se de uma nova modalidade de pagamento que permite aos usuários realizarem transações financeiras de forma mais rápida, conforme regulação do Banco Central.
O método se assemelha ao uso de cartões de crédito e débito por aproximação. Nessa nova forma, o PIX pode ser realizado sem necessidade de acessar o aplicativo do banco para cada transação.
Os usuários podem realizar pagamento apenas aproximando o celular de um terminal de pagamento, tornando o processo mais ágil em comparação ao método tradicional de QR Code. Essa tecnologia pode ser integrada a carteiras digitais como Apple Pay, Samsung Pay e Carteira do Google. As transações nesse modelo terão limite padronizado de R$ 500, mas o cliente poderá alterar o valor máximo por transação ou por dia.
Como ativar?
Para ativar o PIX por aproximação é necessário verificar se o banco ou instituição financeira oferece essa modalidade de pagamento. Em seguida, o cliente deve acessar o aplicativo do banco e procurar pela opção de ativação do PIX por aproximação.
Após a ativação, o usuário precisa vincular a conta bancária à carteira, assim como é feito com cartões de crédito. A partir disso, basta selecionar a opção de pagamento por aproximação no aplicativo do banco ou na carteira digital e aproximar o celular do terminal de pagamento para concluir a transação.
Fonte SBT
Governo antecipa pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS
O governo federal antecipou para os dias 6 e 7 de março os pagamentos de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estavam previstos para 10, 11 e 12 do mesmo mês.
A medida, que beneficia cerca de 15 milhões de pessoas, foi tomada porque o Carnaval este ano ocorre no início de março, impactando quem recebe primeiro.
Os pagamentos para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda incluem:Aposentadorias;
- Pensões por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Salário-maternidade;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A medida beneficia principalmente segurados que ganham até um salário mínimo, atualmente em R$ 1.518, que são os primeiros a receber dentro do calendário regular do INSS.
Os pagamentos começaram em 24 de fevereiro, e, com a antecipação, todos os 40,6 milhões de beneficiários do INSS terão recebido seus valores até a primeira semana de março.
Gastos com BPC sobem 14,8% em janeiro e acendem alerta de luz amarela no governo Lula4
As despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) iniciaram o ano de 2025 em alta, apesar dos esforços do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar conter o ritmo de expansão do programa.
Em janeiro, o gasto com a política ficou em R$ 10,1 bilhões, alta de 14,8% acima da inflação em relação a igual mês do ano passado. O resultado acendeu um sinal amarelo dentro do Executivo ao indicar que os esforços recentes de revisão de regras e benefícios irregulares não estão se traduzindo em alívio efetivo na trajetória da despesa.
O BPC é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (ganho de até ¼ de salário mínimo por pessoa, equivalente hoje a R$ 379,50). Seu crescimento é impulsionado pela correção do piso e pela expansão no número de beneficiários.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Tesouro Nacional, que anunciou também um superávit de R$ 84,9 bilhões nas contas do governo central (formado por Tesouro, Previdência Social e Banco Central), o melhor resultado para o mês desde 2023 (quando o saldo ficou positivo em R$ 86,4 bilhões).
No fim do ano passado, o forte crescimento das despesas com o BPC levou o governo Lula a propor mudanças nas regras do programa no pacote de contenção de gastos apresentado ao Congresso Nacional. No entanto, parte das medidas esbarrou em resistências políticas, e o pacote foi desidratado pelo Legislativo.
As alterações que sobreviveram à tramitação e foram aprovadas ainda estão em fase de regulamentação. Mas a continuidade do ritmo acelerado nas despesas do BPC já disparou um alerta dentro do governo.
Sem maior controle na execução da política, técnicos da área econômica veem risco de precisar bloquear outros gastos no Orçamento de 2025 para compensar o custo maior com o programa.
A proposta orçamentária prevê R$ 112,8 bilhões para pagamento do BPC, mas o valor conta com uma economia de R$ 6,6 bilhões com o cancelamento de 670 mil benefícios considerado potencialmente indevidos pelo governo.
O resultado de janeiro mostra, porém, que a execução está mais acelerada do que o esperado. Se o valor do primeiro mês se repetir no restante do ano, isso já resultaria em um gasto total de R$ 121,2 bilhões —acima do que está previsto no Orçamento.
Técnicos que participaram da elaboração do pacote do fim de 2024 admitem maior descrença com o potencial das revisões para economizar recursos, uma vez que elas têm ocorrido em ritmo aquém do desejado, e seus efeitos são suplantados pela expansão no volume de novos requerimentos e nas concessões de benefícios.
A proposta orçamentária previa que o governo chegasse ao fim de 2025 com 5,9 milhões de beneficiários do BPC. Em dezembro do ano passado, esse número já estava em 6,3 milhões. Havia ainda outros 447 mil pedidos do benefício à espera de análise em novembro, dado mais recente divulgado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, disse nesta quinta, em entrevista coletiva, que o governo monitora a evolução dos gastos com BPC e que alguns fatores devem permitir o arrefecimento da trajetória, embora ela não tenha detalhado quais evidências existem nessa direção.
“Temos a expectativa de que medidas que estão sendo adotadas possam, de fato, promover uma contenção na evolução dessas despesas”, afirmou.
Apesar das barreiras às medidas do governo, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) mostrou que há campo para atuação. O órgão de controle apontou um prejuízo de R$ 5 bilhões ao ano com pagamentos indevidos a famílias que não se enquadram no critério de renda do programa.
Em decisão nesta quarta-feira (26), o plenário do tribunal recomendou uma série de ações ao governo para sanar os problemas.
O pacote aprovado no ano passado endereça uma parte deles. As novas regras proíbem descontar da renda familiar parcelas de despesas sem previsão legal, uma maneira de coibir decisões judiciais que buscam facilitar o ingresso no programa. Também exigem cadastro biométrico dos beneficiários e atualização periódica das informações das famílias, para evitar pagamentos indevidos.
O governo também tentou mexer em outras regras agora apontadas como fonte de distorções pela auditoria do TCU, mas enfrentou resistências do Congresso. Uma delas permite o acúmulo de mais de um BPC pela mesma família. Segundo a corte de contas, entre abril de 2020 e junho de 2024, 194,7 mil famílias passaram a receber mais de um benefício, cerca de 14% das concessões no período.
O TCU não cita o cálculo, mas, se essas famílias continuam recebendo o BPC, isso representaria uma despesa anual de R$ 3,5 bilhões, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.518.
O Congresso também barrou a tentativa do governo de rever o conceito de pessoa com deficiência, que tinha o objetivo de permitir acesso ao programa apenas em casos de deficiência grave.
O aumento expressivo nas concessões de BPC para pessoas com autismo foi o que motivou o Executivo a propor as mudanças.
Dados do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome mostram que o número total de benefícios do BPC para pessoas com deficiência concedidos pela via administrativa subiu 30,6% entre o fim de 2021 e setembro de 2024. No grupo dos diagnosticados com TEA (transtorno do espectro autista), a expansão foi de 247,5% no mesmo período. A taxa é bem maior do que a registrada nas demais doenças.
O diagnóstico é que a adoção do modelo biopsicossocial abriu margem para avaliações subjetivas, sobretudo quando se trata de transtornos comportamentais. Hoje, eles respondem por 844,8 mil beneficiários, cerca de um terço do total de 2,75 milhões de concessões administrativas para pessoas com deficiência. Dentro desse grupo, os beneficiários diagnosticados com autismo somam 289,5 mil.
A despeito do diagnóstico traçado pelo governo, o Legislativo rejeitou a mudança neste ponto do programa.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Bolsa Família está grande e precisa diminuir, diz Rubens Menin
O empresário Rubens Menin afirmou nesta quarta-feira (26) que o Brasil não tem dinheiro para programas de renda como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que estão grandes e precisam diminuir.
Segundo ele, o país precisa ter mais consciência tributária e entender que a sociedade dá esses benefícios porque quer.
Fundador da MRV, do banco Inter e da CNN Brasil, Menin participou de painel em evento do BTG Pactual, ao lado de outros empresários.
“Neste momento de discussão de déficit público, nós precisamos ter consciência tributária. Nós precisamos, por exemplo, do Bolsa Família? Lógico que precisamos, o Brasil é um país cheio de mazelas. Ele está grande, precisamos diminuir”, afirmou.
“Hoje o BPC mais Bolsa Família estão em quase R$ 300 bilhões no ano. Nós não temos dinheiro para isso”, acrescentou.
Menin emendou o raciocínio dizendo que está faltando mão de obra no Brasil, que vive uma situação de pleno emprego.
Na avaliação dele, a solução passa por ter mais consciência sobre o quanto a sociedade quer dar de benefícios sociais por ano.
“Tem que entender que nós estamos dando aquele benefício. Queremos dar. Na hora que a gente tiver uma consciência tributária e fiscal melhor discutida com toda a sociedade, nós vamos achar a luz no fim do túnel.”
Durante o painel, Menin também falou sobre seus empreendimentos e disse ter um projeto interno comum em todos seus negócios, que é a busca em ser leve em ativos.
“As empresas têm que ser ‘asset light’ hoje, porque também não sei prever de quanto serão os juros daqui a quatro anos. Mas a tendência não é boa para os próximos anos aqui e no mundo”, afirmou.
Apesar do cenário, Menin disse estar satisfeito com seus negócios. Segundo ele, em 2025, todas as suas empresas terão fluxo de caixa positivo.
“É uma vitória que a gente conseguiu, 100% das empresas. Até a emissora de TV, que é mais difícil.”
Thiago Bethônico, Folhapress
TCU estima prejuízo de R$ 5 bi e recomenda ao governo que evite pagamentos indevidos no BPC
O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma série de ações para evitar pagamentos indevidos no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Uma auditoria feita pelo órgão de controle apontou um prejuízo de R$ 5 bilhões ao ano com repasses a famílias que não se enquadram no critério de renda do programa, que contempla quem ganha até ¼ de salário mínimo por pessoa (hoje, equivalente a R$ 379,50).
“A auditoria estimou que 6,3% dos beneficiários possuem renda familiar per capita acima de um quarto do salário mínimo, extrapolando o limite de renda previsto em lei, o que representa pagamentos indevidos da ordem de R$ 5 bilhões ao ano”, diz o relatório da área técnica, ratificado pelo plenário do TCU. Os dados tiveram como referência a folha de pagamento do mês de maio de 2024.
A corte de contas também identificou 6.701 casos de acumulação indevida do BPC com outro benefício. O impacto financeiro anual dessa irregularidade foi calculado em R$ 113,5 milhões.
Na decisão aprovada pelos ministros, o TCU determinou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que, em um prazo de 180 dias, adote providências para corrigir casos de acúmulos indevidos e de pagamento a beneficiários falecidos, com CPF nulo ou cancelado ou sem registro ativo no Cadastro Único de programas sociais.
O plenário também recomendou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a adoção de uma série de procedimentos para regularizar cadastros de beneficiários do BPC e também fazer um diagnóstico mais detalhado de problemas identificados no programa.
A determinação representa uma ordem mais direta do TCU, e seu descumprimento pode gerar motivos de ressalva na análise das contas do presidente da República. Ela tem mais força do que uma recomendação, que pode ser seguida ou não pelo órgão alvo da auditoria. Não é raro, porém, que uma recomendação reiteradamente ignorada pelo Executivo se transforme em uma determinação em análises subsequentes.
No relatório, o TCU chamou a atenção para o aumento nas concessões do BPC.
As concessões do BPC tiveram uma aceleração considerável a partir do segundo semestre de 2022. Até então, o público do programa oscilava entre 4,6 milhões e 4,7 milhões, com pequenas variações mensais.
Em julho daquele ano, o governo habilitou 93 mil novos beneficiários. No mês seguinte, mais 90 mil. Desde então, as concessões têm se mantido superiores a 50 mil por mês. Em dezembro de 2024, o número de beneficiários alcançou 6,3 milhões.
Segundo a corte de contas, o INSS não respondeu sobre as possíveis causas para o aumento. Já o Desenvolvimento Social elencou algumas hipóteses, como a lei que permitiu acumular mais de um BPC na mesma família, as regras mais duras de aposentadoria pós-reforma da Previdência, a ampliação do rol de deficiências atendidas pelo programa (incluindo pessoas com autismo) e a implementação dos programas de redução de filas no INSS, que agilizou a análise dos pedidos.
“Além desses, identificaram-se outros dois motivos para esse crescimento; o aumento real do salário mínimo a partir de 2024, ampliando a elegibilidade ao BPC; e a judicialização crescente das concessões, com a ampliação do critério de renda familiar estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz o relatório.
O governo Lula tentou atacar alguns desses problemas no pacote de contenção de gastos aprovado no Congresso Nacional no fim de 2024. As novas regras, ainda em fase de regulamentação, proíbem o desconto de parcelas da renda familiar sem previsão legal (uma maneira de coibir decisões judiciais para flexibilizar os critérios do programa), exigem cadastro biométrico dos beneficiários e atualização periódica das informações.
No entanto, o governo esbarrou em resistências políticas para rever a regra que permite o acúmulo de mais de um BPC pela mesma família. Segundo o TCU, entre abril de 2020 e junho de 2024, 194,7 mil famílias passaram a receber mais de um benefício, cerca de 14% das concessões no período.
O TCU não cita o cálculo, mas, se essas famílias continuam recebendo o BPC, isso representaria uma despesa anual de R$ 3,5 bilhões, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.518.
O Congresso também barrou a tentativa do governo de rever o conceito de pessoa com deficiência, que tinha o objetivo de permitir acesso ao programa apenas em casos de deficiência grave.
O aumento expressivo nas concessões de BPC para pessoas com autismo foi o que motivou o Executivo a propor as mudanças.
Dados do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome mostram que o número total de benefícios do BPC para pessoas com deficiência concedidos pela via administrativa subiu 30,6% entre o fim de 2021 e setembro de 2024. No grupo dos diagnosticados com TEA (transtorno do espectro autista), a expansão foi de 247,5% no mesmo período. A taxa é bem maior do que a registrada nas demais doenças.
O diagnóstico é que a adoção do modelo biopsicossocial abriu margem para avaliações subjetivas, sobretudo quando se trata de transtornos comportamentais. Hoje, eles respondem por 844,8 mil beneficiários, cerca de um terço do total de 2,75 milhões de concessões administrativas para pessoas com deficiência. Dentro desse grupo, os beneficiários diagnosticados com autismo somam 289,5 mil.
A despeito do diagnóstico traçado pelo governo, o Legislativo rejeitou a mudança neste ponto do programa.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Lucro da Petrobras cai 70% em 2024, para R$ 36,6 bilhões
A Petrobras registrou lucro de R$ 36,6 bilhões em 2024, queda de 70% em relação ao verificado em 2023. Segundo a companhia o resultado reflete impactos da desvalorização do real frente ao dólar, que contribuiu para um prejuízo de R$ 17 bilhões no quarto trimestre.
Ainda assim a estatal anunciou nesta quarta-feira (26) que vai distribuir mais R$ 9,1 bilhões em dividendos pelo resultado de 2024, elevando para R$ 75,8 bilhões o valor aprovado ao longo de 2024 para remuneração aos acionistas.
O lucro ficou menos da metade do projetado por bancos ouvidos pela Bloomberg, que esperavam US$ 14,6 bilhões (R$ 83 bilhões pela cotação atual). A empresa decidiu realizar ainda na noite desta quarta uma teleconferência com analistas para explicar o desempenho.
A presidente da companhia, Magda Chambriard, disse no balanço que o resultado “se deve, fundamentalmente, a uma questão de natureza contábil que não afeta nosso caixa: a variação cambial das dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior”.
“O excelente resultado operacional e financeiro de 2024 demonstra, mais uma vez, a capacidade da nossa empresa de gerar valores que são revertidos para a sociedade e para os nossos investidores”, afirmou a executiva.
Desconsiderando os eventos extraordinários, diz a companhia, o lucro de 2024 ficaria em R$ 102,9 bilhões, uma queda de 19,7% em relação ao lucro recorrente de 2023. A diferença reflete a queda nas cotações internacionais do petróleo e na produção e vendas da companhia.
A Petrobras disse que o valor dos dividendos é compatível com sua sustentabilidade financeira e está alinhado à sua política de remuneração aos acionistas, que prevê a distribuição de 45% do fluxo de caixa livre sempre que a dívida estiver menor do que teto indicado em seu planejamento estratégico.
Foi um ano em que a produção de petróleo da companhia caiu 3%, para 2,7 milhões de barris de óleo equivalente (somado ao gás) por dia, reflexo de paradas para manutenção em plataformas marítimas.
A Petrobras também registrou em 2024 queda nas vendas de dois de seus principais combustíveis: as vendas de gasolina caíram 4,1% e as de diesel, 2,8%.
O desempenho da companhia foi afetado também por acordo fechado com a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) para encerrar disputas tributárias no valor de R$ 45 bilhões. As provisões para o acordo geraram, no segundo trimestre, o primeiro prejuízo da estatal desde a pandemia.
A Petrobras patrocinou nas últimas semanas duas cerimônias para apresentar investimentos ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vem rodando o país em busca de melhorar sua popularidade —a pior de suas três gestões, segundo o Datafolha.
Nesses eventos, Magda tem prometido acelerar investimentos e apoiar a indústria nacional, um dos focos da visão desenvolvimentista de governos petistas para a estatal.
Nicola Pamplona/Folhapress
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