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Moraes manda Malafaia se explicar por chamar Alto Comando do Exército de frouxo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, deu 15 dias para que o pastor Silas Malafaia apresente sua defesa em relação a uma denúncia pelos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de dezembro, penúltimo dia antes do recesso do Judiciário. O caso teve origem em uma representação apresentada pelo general contra Malafaia.
Malafaia é acusado de ofender a dignidade e o decoro de Tomás Paiva durante uma manifestação bolsonarista em abril do ano passado. Na avenida Paulista, do alto do carro de som, o pastor atacou o Alto Comando do Exército, mas não citou nomes.
"Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição", afirmou.
O ato havia sido convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para pressionar por anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está preso desde novembro na superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Segundo Gonet, o discurso de Malafaia ofendeu os generais que integram o Alto Comando, inclusive o comandante do Exército. O procurador argumenta que o pastor também imputou aos generais o falso crime de prevaricação e ainda divulgou sua fala nas redes sociais, em postagem com mais de 300 mil visualizações.
No dia 20 de dezembro, durante o recesso do Judiciário, Moraes determinou que Malafaia fosse notificado
e deu o prazo de 15 dias de defesa. O pastor recebeu a notificação em 23 de dezembro.
O recesso e as férias coletivas dos ministros do STF vão até o fim de janeiro e, durante esse período, apenas casos urgentes são decididos pelo presidente da corte, Edson Fachin, ou pelo vice, Alexandre de Moraes.
Gonet encaminhou o caso para Moraes sob o argumento de haver "estrita conexão entre as condutas denunciadas" e as investigações dos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
No entendimento de Malafaia, porém, tal ligação não existe e a ação deveria tramitar na primeira instância. "Eu não tenho prerrogativa de função, que me mandasse, então, para a primeira instância", diz à reportagem.
Malafaia diz ainda que não ofendeu Tomás Paiva pois sequer menciona nomes. "A minha fala não cita o nome de ninguém. Eu não citei o nome do comandante do Exército", afirma.
O pastor diz ser vítima de perseguição por parte de Gonet e Moraes, a quem acusa de passar dos limites por determinar que a defesa seja apresentada em 15 dias em pleno recesso.
"O que tem a ver uma expressão de opinião em uma manifestação com fake news e milícia digital? Isso se chama liberdade de expressão, que Alexandre de Moraes transformou em crime de opinião com esse inquérito imoral e ilegal de fake news. Isso é perseguição política, é conluio", conclui Malafaia.
Por Carolina Linhares / Folhapress
Padilha afirma que vai mandar equipamentos à Venezuela após EUA destruírem centro médico
Ministro da Saúde afirma que Brasil está preparado para ampliar equipes na fronteira
| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira (5) que o Brasil enviará para a Venezuela equipamentos e remédios para pacientes que precisam de diálise, o tratamento para compensar o mau funcionamento dos rins na filtragem do sangue.
Segundo Padilha, a operação dos Estados Unidos ordenada por Donald Trump, que resultou na captura de Nicolás Maduro, também destruiu um centro de distribuição de medicamentos e de tratamento de pacientes renais. O ministro afirmou que a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) pediu o apoio do ministério.
"Estamos buscando mobilizar, com estrutura do SUS e das empresas privadas, insumos para diálise e medicamentos, e vamos dar esse apoio sim ao povo venezuelano, que teve o centro de distribuição atacado", disse Padilha à imprensa.
O ministro afirmou que a Venezuela tem cerca de 16 mil pacientes que necessitam de diálise, número que representaria cerca de 10% dos pacientes que realizam o tratamento no Brasil. "Estamos mobilizando, assim como outros países do continente, para ajudar nessa situação específica".
O ministro da Saúde do governo Lula (PT) lembrou que a Venezuela enviou caminhões com oxigênio ao Brasil no momento em que Manaus (AM) enfrentava o desabastecimento de insumos hospitalares na pandemia da Covid-19. "O Brasil sempre estará à disposição", disse Padilha.
O ministro disse que o país também está preparado para reforçar equipes na fronteira, mas que ainda não há fluxo incomum de pessoas que cruzam da Venezuela ao Brasil.
A fronteira do Brasil em Pacaraima (RR) recebeu nesta segunda (5) o reforço de dois blindados Guaicuru no primeiro dia útil após o ataque dos Estados Unidos. A Operação Acolhida reabre nesta segunda os trabalhos de recebimento e triagem de migrantes venezuelanos.
Por Mateus Vargas/Folhapress
Lula conversou com Delcy Rodríguez depois da captura de Maduro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou brevemente com a líder interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, depois da operação militar dos EUA em Caracas que resultou na captura do ditador Nicolás Maduro.
De acordo com três pessoas com conhecimento da conversa, o primeiro contato, breve e informal, ocorreu entre sábado (3) e domingo (4).
Há a possibilidade de que os dois voltem a se falar ainda nesta segunda (5), ainda de acordo com essas fontes.
Como mostrou a Folha, no sábado Lula manifestou nos bastidores preocupação com as consequências da operação militar ordenada por Donald Trump à estabilidade na América do Sul.
Em pronunciamento sobre o ataque que realizou contra a Venezuela, o republicano e sua equipe fizeram ameaças também contra Colômbia e Cuba.
Durante uma reunião virtual realizada com auxiliares no sábado, Lula pediu que ministros acompanhem com atenção os desdobramentos da intervenção americana na Venezuela, especialmente possíveis impactos na fronteira com o Brasil.
Segundo participantes da reunião, a conclusão foi a de que Delcy era a presidente de fato da Venezuela. A constatação teria partido não apenas das declarações de Trump sobre a transição no país, mas também pela demonstração de apoio interno que ela obteve horas depois da captura de Maduro.
Lula também determinou posicionamento crítico à operação americana, apontada por integrantes do governo como um precedente perigoso para o continente.
Por Catia Seabra, Folhapress
Ex-conselheiro de Trump xinga Lula após crítica a ataque dos EUA
O ex-conselheiro de Donald Trump Jason Miller xingou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma postagem no X neste domingo (4). Na publicação, o assessor político escreveu "F you, Lula" ("Vai se foder, Lula") ao comentar uma notícia sobre crítica feita pelo petista ao ataque dos Estados Unidos à Venezuela.
"Agora, nós sabemos de que lado você está!", acrescentou o ex-conselheiro na publicação.
Jason Miller foi conselheiro central na campanha eleitoral de 2024 do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
No universo Trump, Miller foi um misto de consultor e marqueteiro, sempre disponível para servir de anteparo ao chefe. Na campanha de 2016, esteve na linha de frente e acabou sendo recompensado com o cargo de diretor de comunicação da Casa Branca após a vitória do republicano.
Mas não chegou a assumir, abatido pela revelação de que teve um caso com uma ex-assessora da campanha, enquanto sua esposa esperava um filho dele.
O presidente Lula repudiou no sábado (3) os ataques dos Estados Unidos contra a Venezuela e escreveu em suas redes sociais que as ações ultrapassam uma "linha inaceitável". Segundo o chefe do Executivo brasileiro, atacar países, em flagrante violação do direito internacional, representa o primeiro passo para um "mundo de violência, caos e instabilidade", em que a "lei do mais forte" prevalece.
"A condenação ao uso da força é consistente com a posição que o Brasil sempre tem adotado em situações recentes em outros países e regiões", escreveu Lula no X.
O ataque feito pelos EUA contra a Venezuela neste é considerado a maior intervenção contra a América Latina em décadas. O governo de Donald Trump bombardeou a capital, Caracas, e capturou o ditador Nicolás Maduro e sua esposa, levados para Nova York ainda no sábado.
O ditador deposto comparecerá diante de um juiz de Nova York nesta segunda-feira (5) às 12h no horário local (14h em Brasília), anunciou neste domingo (4) um tribunal federal, que notificará formalmente as acusações apresentadas contra ele. Ele é acusado pela Justiça dos Estados Unidos por crimes de narcotráfico e terrorismo.
Por Ítalo Leite / Folhapress
Ação de Trump acirra retórica eleitoral com munição a bolsonaristas e cautela de Lula
O ataque dos Estados Unidos à Venezuela neste sábado (3) acirrou o embate político-eleitoral com representantes do bolsonarismo e da direita usando o episódio para criticar o presidente Lula (PT), enquanto o petista busca um discurso cauteloso diante do tema que já vinha gerando desgaste para a esquerda em disputas passadas.
Políticos ouvidos pela reportagem afirmam que a ação militar de Donald Trump para derrubar o regime do ditador Nicolás Maduro deve ser um assunto explorado na disputa presidencial de outubro, em que Lula buscará se reeleger e que tem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro (PL), como pré-candidato.
Nomes da esquerda e da direita, porém, ponderam que os reflexos eleitorais dependem do desenrolar da situação incerta no comando do país vizinho, com Maduro capturado e Trump anunciando que os EUA governarão a Venezuela até uma transição.
A família Bolsonaro usou o ataque como gancho para ativar a retórica contra o comunismo e o Foro de São Paulo.
Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e outros governadores da direita, como Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Ratinho Jr. (PSD-PR), comemoraram a libertação da Venezuela de uma ditadura.
Todos esses são fiéis apoiadores de Bolsonaro, ex-presidente condenado e preso por ter liderado uma tentativa de golpe após a derrota nas eleições de 2022.
Já a esquerda investe em reforçar o discurso em defesa da soberania e da democracia, estratégia utilizada pelo governo Lula contra o tarifaço imposto por Trump. Deputados do campo apontam o interesse do americano pelo petróleo da Venezuela e veem risco de interferência dos EUA na eleição de outubro.
Ao comentar a queda de Maduro, Lula evitou mencionar o nome do ditador, a quem chama de presidente, e tampouco citou os EUA ou Trump diretamente. Deputados da direita afirmam que o petista tenta se desvencilhar de Maduro, mas não terá sucesso.
"Os bombardeios em território venezuelano e a captura do seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e mais um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional", disse o petista no X.
"Atacar países, em flagrante violação do direito internacional, é o primeiro passo para um mundo de violência, caos e instabilidade, onde a lei do mais forte prevalece sobre o multilateralismo", completou.
Lula tem mantido boa relação com Maduro e o recebeu no Palácio do Planalto em maio de 2023. Em 2024, porém, o presidente não reconheceu a vitória do ditador venezuelano, que foi proclamado reeleito apesar das acusações de fraude.
Por outro lado, o petista também tem buscado uma boa posição junto a Trump, com quem se encontrou em outubro depois disso, o americano voltou atrás em tarifas e sanções ao Brasil.
A proximidade de Lula com Maduro e a interpretação de que a queda do ditador na Venezuela pode ser um prenúncio do resultado da eleição de 2026 foram explorados por possíveis candidatos da oposição, como Tarcísio e Michelle Bolsonaro (PL).
"A Venezuela agora está vencendo a esquerda e que, no final do ano, o Brasil também vença", publicou o governador em vídeo.
Ao falar sobre os efeitos da ditadura, o post exibe imagens da reunião entre Lula e Maduro. "Tudo isso só foi possível ao longo do tempo porque houve conivência, omissão e até apoio explícito de quem insistiu em chamar um ditador de companheiro", diz.
Em nota, Michelle diz que Lula é amigo de Maduro e que seus governos se parecem ao defenderem
"A operação americana [...] é, também, um aviso para todos os poderosos de outros países da América do Sul que, fazendo parte do mesmo grupo e alinhados ao narcoditador venezuelano, tentam copiar em seus países o modus operandi de Maduro. O recado foi bastante claro: Ditadores disfarçados de democratas e defensores de traficantes, coloquem a Barba de molho", diz.
"A América Latina se cansou da esquerda", afirma o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL), apontando que a tendência é vista na Bolívia, Chile e Argentina. "A esquerda não teve a capacidade de rever conceitos ultrapassados de socialismo e comunismo."
Sóstenes afirma ainda que apontar o flerte da esquerda com a ditadura será uma das prioridades de Flávio na campanha e que, apesar da recente afinidade entre Lula e Trump, o americano "terá um posicionamento claro a favor do candidato da direita" em outubro.
Flávio e os irmãos Carlos e Eduardo reforçaram a munição contra Lula a partir do episódio. O senador afirmou que o comunismo não traz prosperidade e que as ditaduras caem "quando os povos escolhem a liberdade".
Também atacou indiretamente o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), alvo dos bolsonaristas após a derrota de 2022. "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas..."
Na opinião do deputado Jilmar Tatto (SP), vice-presidente nacional do PT, a direita não vai conseguir desgastar Lula porque a ação americana vai fortalecer a defesa da soberania e da democracia.
"Só o Lula consegue liderar essa frente democrática na América Latina. Então, se os bolsonaristas quiserem fazer esse debate, vão perder mais uma", diz.
Pressionado entre Trump e Maduro, o caminho de Lula será o de pregar soberania. "O presidente Lula, como o PT, tem uma posição histórica pela autodeterminação dos povos e soberania de cada país", afirma Tatto.
Para a presidente do PSOL, Paula Coradi, a soberania será uma questão da eleição de 2026, dado que Trump deixou claro seu plano de intervenção na América Latina. "Devemos nos preparar para a interferência direta de Trump nas eleições do Brasil. A direita não defende a soberania, é subserviente, como foi no tarifaço."
"Não importa o que pensamos do governo Maduro, não tem a ver com o tipo de democracia que existe ou não na Venezuela. O que aconteceu foi um ataque a um país pacífico e soberano", diz Coradi.
Na mesma linha de Lula, o posicionamento do PT não cita Trump e tampouco critica o regime de Maduro.
"O bombardeio em Caracas e o sequestro do presidente configuram a mais grave agressão internacional registrada na América do Sul no século 21", diz.
"A soberania dos povos, a solução pacífica das controvérsias e o respeito ao direito internacional constituem princípios centrais da política externa do PT", completa.
Em resposta à estratégia da esquerda, Flávio ironizou o fato de haver "gente no Brasil preocupada com a soberania da Venezuela".
"Não se trata de soberania. Trata-se de opressão, medo e assassinato de adversários políticos. Quem relativiza isso não está defendendo povos. Está defendendo ditaduras", publicou.
Entre quem se manifestou criticando igualmente a ditadura de Maduro e o ataque de Trump, estão o governador Eduardo Leite (PSD-RS) e os partidos PSB e PSDB.
Por Carolina Linhares / Folhapress
Políticos da esquerda brasileira condenam ataque dos EUA à Venezuela
Políticos da esquerda brasileira condenaram neste sábado (3) os ataques militares dos Estados Unidos contra a Venezuela. O presidente Donald Trump afirmou que Nicolás Maduro e sua esposa foram capturados e levados para fora do país caribenho, mas ainda não há informações oficiais sobre o paradeiro.
Em publicações nas redes sociais, deputados afirmaram que a ofensiva fere direitos internacionais e se solidarizaram com a população civil do país.
"O imperialismo exporta guerra e destruição, da Palestina à América Latina. Ataque merece repúdio e condenação rápida. É um ataque à América do Sul que viola todas as regras do direito internacional", afirmou o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula.
Talíria Petrone, líder do PSOL na Câmara, classificou o ataque como "inaceitável à soberania do povo venezuelano e de toda a América Latina". "Trump já deixou claro: quer as reservas de petróleo da Venezuela, não tem interesse em aprofundar a democracia naquele país, tampouco em combater o narcotráfico", afirmou ainda.
Já o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) cobrou uma manifestação do presidente Lula. "Isso é terrorismo de Estado pra controlar as reservas de petróleo. É fundamental a condenação de toda comunidade internacional a esse a crime gravíssimo e sem precedentes. A manifestação do presidente Lula nesse sentido é imprescindível e urgente", escreveu.
A Venezuela afirmou que sofreu uma "agressão militar" dos Estados Unidos após múltiplas explosões atingirem a capital, Caracas, e outras regiões do país durante a madrugada. Diante da situação, o país declarou estado de emergência.
Segundo comunicado do regime venezuelano, ataques também ocorreram nos estados de Miranda, Aragua e La Guaira, o que levou ao estado de emergência nacional e à mobilização das forças de defesa.
Por Folhapress
Kassio chega à presidência do TSE em 2026 com influência e ministros aliados
Sucessor de Cármen Lúcia na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques irá comandar as eleições de 2026 em uma corte ocupada por uma parcela de ministros com quem tem boa relação e que podem reforçar os seus poderes durante o mandato.
Kassio deve ser empossado à frente do tribunal no fim de maio ou início de junho deste ano, antes das convenções eleitorais, que se iniciam em julho.
Ele tem afirmado internamente que deseja que sua presidência seja de mínima intervenção do Judiciário em disputas políticas e que sua gestão atuará para distensionar o acirramento político no país.
Nesse aspecto, o estilo deve ser o oposto ao de Alexandre de Moraes nas eleições de 2022. Kassio, porém, também afirma que sua intenção é de que o TSE mantenha vigilância sobre eventuais excessos.
O TSE sempre é presidido por um dos três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que compõem o seu quadro de titulares. Além disso, há dois integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois da chamada classe de juristas, composta por membros da advocacia. As vagas são rotativas.
Kassio assume o lugar de Cármen e terá como vice-presidente o ministro André Mendonça. Ambos foram indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e costumam votar de forma similar em processos de interesse dos bolsonaristas na corte constitucional.
Até as vésperas do primeiro turno das eleições, o TSE terá como corregedor-geral o ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, que também se aproximou de Kassio nos últimos anos e com quem mantém boa interlocução.
Os outros membros tribunal durante a campanha serão o ministro Dias Toffoli, do STF, o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva e os advogados Floriano de Azevedo Marques (próximo a Alexandre de Moraes) e Estela Aranha (próxima a Cármen Lúcia e Flávio Dino).
A prova de fogo deste ano será a condução de uma eleição que pode colocar o presidente Lula (PT) frente a frente com um membro da família Bolsonaro.
O ex-presidente, que está preso após ser condenado por uma tentativa de golpe depois da derrota de 2022, deu aval para que um dos seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se lance candidato.
Embora tenha sido indicado por Bolsonaro, Kassio também se aproximou do governo Lula nos últimos anos e tem sido um ministro influente em escolhas do governo para ministros de outros tribunais, como o STJ e o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Ele é um dos padrinhos de Carlos Pires Brandão, juiz piauiense nomeado por Lula em maio do ano passado para o STJ. Além de Kassio, que também é do Piauí, Brandão tinha o apoio do governador Rafael Fonteles (PT).
Kassio também é um dos ministros que têm atuado para quebrar resistências no Senado à indicação para o Supremo de Jorge Messias, o advogado-geral da União do governo Lula.
Nos últimos anos, Kassio tem transmitido tanto em discursos públicos como a pessoas próximas que durante a sua gestão no TSE deve prevalecer uma postura de pouca interferência.
Ele tem dito que isso vale tanto para decisões tomadas durante a disputa quanto no período posterior à votação, com intenção de evitar "terceiros turnos" no Judiciário após as eleições.
Em junho de 2023, no julgamento que tornou Bolsonaro inelegível devido à reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, Kassio fez um voto no qual defendia o sistema eletrônico de votação, mas disse que não viu gravidade suficiente na ação que merecesse a condenação do ex-presidente.
Pela ordem de sucessão, Kassio chegará à chefia do TSE no primeiro semestre de 2026, antes do início da campanha, e ficará no posto até maio de 2027. Seu sucessor na presidência, pela tradição do tribunal, será André Mendonça.
Quando se tornou vice-presidente do TSE, em junho de 2024, ele afirmou que o papel da Justiça Eleitoral é preservar a vontade popular e fazer com que ela seja "sempre a última voz", e que esse sempre foi o seu posicionamento.
Também disse querer que a sociedade fique tranquila ao colocar nos postos de agentes públicos as pessoas que elegeu.
Antes das eleições deste ano, o tribunal tem pendentes julgamentos importantes que podem ser colocados em pauta ainda na gestão de Cármen Lúcia, no primeiro semestre, relacionados às eleições de 2022.
Como a Folha mostrou, há ações abertas contra dois governadores e ao menos dois parlamentares, além de consultas sobre regras eleitorais ainda não analisadas, o que pode ter efeitos sobre as estratégias dos candidatos e sobre a formação de palanques nos estados envolvidos.
Entre os que enfrentam processos de cassação na corte eleitoral, estão os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Antônio Denarium (PP), de Roraima, o senador Jorge Seif (PL-SC) e o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS).
Os políticos permanecem nos cargos enquanto aguardam a análise da última instância da Justiça Eleitoral.
Por José Marques / Folhapress
Governo Lula convoca reunião ministerial neste sábado para discutir ataque de Trump à Venezuela
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta manhã que forças americanas realizaram, durante a madrugada, um ataque de grande escala contra a Venezuela e capturaram o presidente Nicolás Maduro. A declaração foi feita em uma rede social.
O encontro será pela manhã, no Palácio Itamaraty, em Brasília. Ainda não há confirmação oficial sobre quais ministros participarão da reunião.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, entrou de férias em 21 de dezembro com previsão de término do período de recesso em 6 de janeiro, segundo o Diário Oficial da União.
Por Redação
Metade das agendas de ministro do caso Master no TCU é com políticos do Centrão e de Roraima
| .Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados/Arquivo |
A agenda pública do ministro relator do processo do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, é concentrada em encontros com políticos do Centrão e com lideranças de Roraima, onde ele fez carreira com quatro mandatos de deputado federal seguidos até ser nomeado para o cargo vitalício na Corte de Contas, aos 39 anos.
A lista de compromissos indica 47 agendas públicas, além de 132 sessões ordinárias, extraordinárias e solenes. Os dados são do período entre março de 2023, quando ele tomou posse, e dezembro de 2025.
Das 47 reuniões, 24 foram com deputados, senadores, políticos de Roraima ou dirigentes de órgãos controlados pelo Centrão, como o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
O número corresponde a 51% dos compromissos que não eram a simples participação nas sessões plenárias do TCU. O levantamento não considerou as reuniões que ele teve com o consultor-geral da Câmara e com a diretora-geral do Senado.
Procurado para comentar, o ministro não se manifestou. De Jesus é o responsável pelo caso no TCU. O ministro abriu uma frente de conflito com o Banco Central ao questionar a liquidação do Banco Master, decretada em novembro. A iniciativa é vista como um instrumento de pressão, que pode, no futuro, significar a reversão da liquidação do banco de Daniel Vorcaro.
Nesta sexta-feira, 2, o TCU instaurou uma inspeção no BC para avaliar a decisão sobre o Master. O despacho foi assinado pelo presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo.
Das outras 23 agendas, oito dizem respeito a encontros com representantes do governo e ministros de Estado, como Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Celso Sabino (à época no Turismo), Renan Filho (Transportes) e André de Paula (Pesca).
As demais são pulverizadas entre desembargadores regionais, empresas como a Santos Brasil e a Vinci Airports Brasil, e representantes de entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi recebido uma vez pelo ministro.
De Jesus é visto pelos pares como o ministro mais ligado a políticos, embora essa tenha se tornado uma característica da Corte de Contas como um todo. A escolha dele ao TCU foi um arranjo do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em troca de apoio do Centrão à reeleição dele à presidência da Casa.
Os deputados mais frequentes no gabinete de Jhonatan de Jesus são do Republicanos, partido do qual era integrante na época de deputado, PSD, PL e União.
No histórico de visitantes está o deputado João Carlos Bacelar (PL). O parlamentar, que esteve com o ministro no início da tarde do dia 20 de agosto de 2024, é o motivo pelo qual o caso Master saiu da primeira instância da Justiça e foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). A venda do Master ao Banco de Brasília (BRB) foi anunciada ao mercado no fim de março de 2025.
A Polícia Federal encontrou documentos de Bacelar relacionados a um negócio imobiliário em um envelope que estava em um dos endereços de Daniel Vorcaro. Como o político tem foro privilegiado, o fato foi usado para que a competência para julgar as suspeitas de fraudes no Banco Master fossem transferidas para o STF.
“Ele me fez uma consulta sobre um imóvel em Porto Seguro, que não se concretizou. Quando o banco começou a entrar em dificuldade, ele pediu mais um tempo para poder exercer a opção. Foi feito um documento dando a opção de compra a Daniel Vorcaro”, afirmou Bacelar ao Estadão, que revelou a apreensão.
O processo seguiu ao STF mesmo sem clareza entre a relação da transação imobiliária e a operação de venda do Banco Master para o Banco de Brasília (BRB), que é o objeto principal do inquérito da Polícia Federal. De Jesus recebeu por duas vezes o então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em abril e outubro de 2024. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, uma vez, em setembro de 2024.
Egresso da Câmara e filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o ministro segue em contato com agentes de seu Estado de origem. Na lista de encontros no gabinete em Brasília também aparecem o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Roraima e a presidente da estatal Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima).
Jhonatan de Jesus é relator do processo do TCU que analisa as providências do Banco Central no processo que resultou na liquidação do Banco Master após evidências de que a empresa de Vorcaro vendeu falsas carteiras de crédito consignado no valor de R$ 12,2 bilhões ao BRB, e que o banco do governo do Distrito Federal não tomou os cuidados necessários para a aquisição desses ativos.
A PF investiga crimes contra o sistema financeiro com o objetivo de arquitetar uma operação fraudulenta de compra e venda para salvar o Master.
Em um despacho, o ministro pediu para que o Banco Central explicasse o que apontou como precipitação na liquidação do Master. Em vez de pressionar os envolvidos na compra e venda, Jhonatan de Jesus acabou colocando sob suspeição os técnicos do Banco Central que detectaram os problemas na operação.
Regulador do setor financeiro, o Banco Central apresentou o pedido de explicações, na segunda-feira, 29. Como mostrou o Estadão, o BC afirmou ao TCU que a liquidação do Banco Master se deu em razão de uma “profunda e crônica crise de liquidez” da instituição e de um “grave e reiterado descumprimento de normas que disciplinam sua atividade” por parte da empresa de Daniel Vorcaro.
O processo tramita sob sigilo. Primeiro, a manifestação passará por análise da área técnica e depois será submetida ao relator.
Precedente de Dilma impõe dilema ao STF em análise sobre impeachment de ministros
Ao julgar a ação que questionava diferentes aspectos do impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o STF (Supremo Tribunal Federal) adotou a posição de restringir sua análise ao rito do processo, sem adentrar no mérito o que poderia resultar na avaliação da corte quanto a se havia ou não embasamento para a configuração de crime de responsabilidade.
Até hoje, nenhum dos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo andou. Caso isso venha a acontecer, a corte se verá diante do dilema de reforçar a posição que adotou no caso Dilma, ou eventualmente rever tal entendimento, permitindo que o tribunal possa barrar eventuais processos que, por exemplo, busquem afastar magistrados pelo mérito das suas decisões.
Se de um lado isso permitiria ao Supremo ser um obstáculo a pedidos que fossem em verdade uma retaliação a ministros por desacordo com suas ordens, de outro, tal movimento dificilmente ocorreria sem dar combustível à já acalorada disputa a respeito dos freios e contrapesos de um Poder sobre o outro.
Tanto a decisão recente do ministro do STF Gilmar Mendes sobre pedidos de impeachment contra magistrados da corte quanto o projeto em tramitação no Senado sobre o tema preveem explicitamente que esse tipo de punição não poderia se dar com base no teor das decisões dos ministros.
Entre especialistas, há quem entenda que essa limitação já existe, apesar de não estar explícita na legislação.
Em 2021, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeitou o pedido de impeachment que havia sido apresentado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro (à época sem partido), contra Alexandre de Moraes, argumentando que ela se baseava no mérito de atos e decisões do ministro.
Ao comentar especificamente as ações das quais o ministro Gilmar é relator, a professora de direito da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing) Ana Laura Pereira Barbosa avalia que o Supremo poderia excluir qualquer possibilidade que autorize que a Lei do Impeachment seja interpretada para enquadrar o mérito de decisões judiciais como motivo de afastamento.
"Na minha visão, não seria um problema e eu acho que estaria simplesmente reforçando algo que já está na natureza das determinações constitucionais, na natureza da legislação", diz ela, que viu, em outros pontos levantados pelo ministro, ausência de justificativa adequada.
Caso a visão de Gilmar prevaleça no plenário ou mesmo se essa restrição for incluída explicitamente na legislação, como discute o Senado seguirá a questão quanto aos limites do Supremo para avaliar a adequação de um eventual pedido em tramitação, situação ainda inédita para ministros da corte.
"De fato, o Supremo se recusou a entrar no mérito [no caso de impeachment presidencial], mas ele fez controle do procedimento, às vezes de uma maneira bem incisiva, na medida, preenchendo lacunas, revisando procedimentos, coisas desse tipo", afirma a professora de direito da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Juliana Cesario Alvim, acrescentando que, nos EUA, a Suprema Corte não adentrou nem mesmo neste tipo de discussão, entendendo que isso seria uma competência política.
No caso brasileiro, ela diz que será preciso observar no futuro o que ocorreria na hipótese de um pedido contra ministro ser instaurado. "Nós teríamos que ver se, por acaso, isso ensejaria ter uma mudança na jurisprudência do Supremo, no sentido de, eventualmente, controlar mais o que está sendo discutido no caso do ministro do Supremo, de forma a talvez intervir mais na proteção das prerrogativas", diz ela.
O professor de direito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Miguel Gualano de Godoy considera que, no caso de Dilma, o esforço de enquadramento jurídico da denúncia feito pelo Legislativo foi fraco e que isso acabou chancelado pelo STF o que em sua avaliação foi um erro e não deveria ser replicado no caso de pedidos contra ministros.
"Pela jurisprudência do Supremo, ele [o STF] não poderia fazer esse tipo de juízo, porque foi isso que ele decidiu no caso Dilma, que quem faz o enquadramento da tipificação do crime de responsabilidade é o Legislativo, ponto. E que o Supremo não faz esse controle", diz.
"Crimes de hermenêutica, ou seja, desacordos do Legislativo com o mérito de decisões do Judiciário, não constituem crime de responsabilidade e isso deve sim ser passível de controle pelo próprio Supremo", defende ele.
O advogado e professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) Rafael Mafei avalia que o STF deveria poder impor limites.
"Tendo a aceitar que o STF possa impedir que o Senado Federal receba uma denúncia contra o ministro, se o objeto da denúncia for uma decisão tomada pelo magistrado", diz ele. "Senão, na prática, a possibilidade de que o Supremo pudesse tomar medidas que contrariassem o interesse predominante no Senado seria nenhuma."
Mafei cita como exemplo a atuação da corte a respeito das emendas parlamentares e acrescenta que, caso fosse possível o afastamento por conta deste tipo de decisão, a independência judicial dos ministros estaria muito comprometida.
Ele afirma reconhecer, por outro lado, que o desenho de ser o próprio Supremo a dizer se a denúncia tem por objeto uma interpretação de ministro não é perfeito. "Mas eu não consigo imaginar nenhuma outra melhor [instituição] do que o Supremo para que essa regra minimamente funcione", diz.
Por Renata Galf / Folhapress
PF determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de policial federal no RJ
A Polícia Federal (PF) determinou nesta sexta-feira, 2, que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retorne imediatamente ao exercício do cargo efetivo de policial federal. Ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) declara a cessação do afastamento para o cumprimento do mandato eletivo a partir de 19 de dezembro de 2025 e determina que Eduardo volte à sua lotação de origem, que é o Estado do Rio de Janeiro.
O ato diz ainda que "a ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis".
Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde março do ano passado. Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o seu mandato. A cassação ocorreu porque o parlamentar deixou de comparecer a, pelo menos, um terço das sessões deliberativas da Câmara na sessão legislativa.
Por Luci Ribeiro / Estadão Conteúdo
Política fiscal de Lula é insustentável, avaliam órgãos do governo e do Senado
Dois órgãos de pesquisa públicos de prestígio, do governo federal e do Senado, consideram insustentável em seus relatórios de fim de ano a política de gastos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora a massa de rendimentos do trabalho e o bem-estar da população venham aumentando desde 2023, as despesas maiores do que as receitas têm levado ao estrangulamento da máquina estatal, segundo os documentos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da IFI (Instituição Fiscal Independente).
Há cada vez menos recursos para despesas correntes, da conservação de estradas federais à emissão de passaportes. Isso ocorre apesar do aumento da cobrança de impostos promovida por Lula, sobretudo no ano passado, que atua no sentindo de reforçar as receitas.
Com o tempo, uma eventual crise fiscal pode levar à queda da atividade, do emprego e da massa dos rendimentos do trabalho, como se observou abruptamente ao final de 2015, no governo Dilma Rousseff (PT). Em cinco anos e meio sob a ex-presidente, a relação dívida/PIB aumentou 14 pontos, atingindo 66,6% do PIB. Sob Lula 3, deve crescer 10 pontos, para 82,4%.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda afirmou que segue cumprindo os limites do arcabouço fiscal e que as projeções para os anos seguintes estão alinhadas com o cumprimento desses tetos. "O termo 'crise fiscal' é equivocado. Em 2024, a meta de primário foi alcançada, com resultado mais próximo do centro da meta do que de sua banda inferior," disse em nota.
A Fazenda também afirmou que o déficit primário, que exclui despesas com o pagamento de juros e amortização de dívidas, acumulado durante o governo Lula 3 deve ser 70% menor do que no governo anterior.
Em sua Carta de Conjuntura deste final de ano, o Ipea, que fica sob o guarda-chuva do Ministério do Planejamento, aponta ao menos duas políticas reintroduzidas por Lula 3 como responsáveis pela atual situação.
Uma delas é a correção do salário mínimo, que prevê aumento acima da inflação de até 2,5%. Isto tem impacto enorme sobre os benefícios previdenciários, a maior despesa do governo, porque 70% dos pagamentos seguem o piso básico. No atual mandato de Lula, os pagamentos com aposentadorias e pensões subiram de R$ 912,2 bilhões para mais de R$ 1 trilhão.
O Ipea também menciona que, ao acabar com o teto de gastos de Michel Temer, Lula reestabeleceu a regra de os desembolsos para Saúde e Educação acompanharem o crescimento da receita corrente líquida (e não mais a inflação), na proporção de 15% e 18% do total arrecadado, respectivamente. Quando a receita sobe, esses gastos aumentam.
"Não surpreende, assim, que -mesmo com o forte aumento da carga tributária ocorrido em 2024- persistam questões estruturais relacionadas à sustentabilidade da política fiscal e que, no acumulado do ano até novembro, o déficit primário do governo central tenha atingido R$ 75,7 bilhões (0,6% do PIB nominal acumulado nos últimos quatro trimestres)", diz o documento do Ipea.
O órgão também alerta para os efeitos indiretos do crescimento dos gastos públicos. "Em particular, o aquecimento da atividade econômica -e, sobretudo, do mercado de trabalho-- decorrente de seus efeitos multiplicadores, tende a pressionar a inflação e, em um regime de metas inflacionárias, a exigir a manutenção de taxas reais de juros mais elevadas do que aquelas que prevaleceriam, por exemplo, caso tais gastos evoluíssem em linha com o crescimento do PIB."
Com a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 15% ao ano, o setor público pagará neste ano R$ 1 trilhão em juros. Esse valor equivale ao pagamento de mais de 41 milhões de benefícios da Previdência em 2025.
Outro problema grave citado pelo Ipea é a forte diminuição do dinheiro livre (despesas discricionárias) que o governo tem para tocar o dia a dia da máquina pública. Em 2014, o valor correspondia a 13,8% do total das despesas. Em 2025, considerando o acumulado em 12 meses até outubro, a participação é de 8,3%.
Para Claudio Hamilton dos Santos, coordenador de acompanhamento e estudos da conjuntura do Ipea, a manutenção do regime fiscal passa por priorizar alguns gastos sobre outros, diminuir isenções tributárias a empresas e setores e reduzir em alguma medida o crescimento das despesas sociais.
"É fato que o crescimento dos gastos sociais acima do teto do regime fiscal contribui para engessar o Orçamento e que os aumentos do salário mínimo e a indexação em Saúde e Educação à receita têm sido determinantes [para a insustentabilidade fiscal]", afirma.
"Mas entendemos que o atual regime fiscal problematiza essas questões, e não discordamos dos desafios existentes. Mas é natural que eles existam no atual estágio da política. O Executivo também tem brigado para conseguir simultaneamente mitigar o engessamento do Orçamento e manter a trajetória de melhora do resultado primário em 2026."
O outro trabalho, da IFI, ligada ao Senado, é ainda mais crítico em relação à atual política fiscal sob Lula 3.
Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal do órgão, o novo regramento foi aprovado no segundo semestre de 2023 (o chamado arcabouço fiscal), mas no ano seguinte, em 2024, as metas foram rebaixadas. Em 2025, vários abatimentos legais foram aprovados no limite de gastos e na apuração do resultado primário.
A IFI estima que, nos três primeiros anos de vigência do arcabouço, as despesas excluídas da meta fiscal chegarão a mais de R$ 170 bilhões. "Soma-se a isso a consolidação legal do entendimento, após arguição do Tribunal de Contas da União, de que é cabível o governo perseguir o limite inferior de tolerância previsto e não o centro da meta, o que, na prática, representa um novo rebaixamento das metas fiscais", diz o documento.
"Nenhum dos dois principais objetivos da regra fiscal criada neste governo está sendo alcançado", afirma Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI. "O aumento da dívida pública não foi estancado, pelo contrário, e não houve mais investimento estatal, pois o crescimento dos gastos comprime cada vez mais o Orçamento."
Por Fernando Canzian / Folhapress
Mais 124 brasileiros repatriados dos EUA chegam ao Brasil
O governo do Brasil realizou, ontem, 31, mais uma operação de acolhimento humanitário de brasileiros repatriados dos Estados Unidos. O voo, com 124 pessoas a bordo, pousou por volta das 20h no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), segundo informações divulgadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Desde o início do ano, o programa "Aqui é Brasil" já realizou 37 operações, garantindo o retorno de mais de 3 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade. É quase o dobro das 1,6 mil repatriações de 2024
Os brasileiros recebidos pelo governo brasileiros vêm majoritariamente dos Estados Unidos, segundo o ministério.
As deportações em massa foram uma das promessas de campanha do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com reflexos também para brasileiros, que já vinham assistindo ao crescimento de medidas do tipo ao longo dos últimos anos.
No caso da última repatriação, após a recepção inicial no aeroporto, parte do grupo foi encaminhada ao hotel que abriga a estrutura especial de atendimento, onde os repatriados receberam alimentação, kits de higiene, apoio psicossocial, acompanhamento médico e psicológico, além de orientação e auxílio para o deslocamento até suas cidades de origem.
Segundo o ministério, aqueles que já contavam com familiares no local ou optaram por seguir viagem diretamente também foram acolhidos no próprio aeroporto. Além disso, três pessoas foram detidas pela Polícia Federal (PF) - MDHC não especificou os motivos.
Ao todo, foram repatriados, na operação mais recente, 108 homens desacompanhados, além de 15 mulheres desacompanhadas. Havia ainda um homem procurado pela Justiça, totalizando 124 pessoas.
O grupo mais numeroso é o de 40 a 49 anos, com 50 pessoas, seguido pela faixa de 18 a 29 anos, que reúne 35 registros, e pela de 30 a 39 anos, com 24 pessoas. As faixas etárias mais elevadas aparecem de forma menos expressiva. Não houve registro de crianças ou adolescentes.
O "Aqui é Brasil" é um programa de acolhimento humanitário coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em parceria com outros órgãos federais, como os ministérios das Relações Exteriores (MRE), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Saúde (MS) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Por Estadão Conteúdo
Novas regras para bike elétrica e ciclomotor já estão valendo. Entenda
Regras para bicicletas elétricas, scooters, patinetes e ciclomotores entram em vigor. A depender do modelo, há exigência de placa e CNH
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre bikes elétricas, ciclomotores e autopropelidos entra em vigor nesta quinta-feira (1º/1) e coloca proprietários de parte desses veículos na mira da fiscalização. A regulamentação, apresentada ainda em 2023 e que passa a valer na prática agora, limita locais de circulação e exige emplacamento e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a depender do modelo.
Em ciclovias como a da Avenida Faria Lima, na zona oeste de São Paulo, o número de veículos elétricos chega a superar o de bicicletas convencionais. Até meados de dezembro, ainda havia pessoas que não sabiam que a resolução entraria em vigor.
O mercado dos equipamentos elétricos leves está em crescimento e a resolução pretende organizar a circulação nas cidades e estabelecer regras claras sobre o que é permitido ou não. Para isso, é necessário primeiro entender as diferenças entre cada tipo de veículo e quais exigências para cada um.
Autopropelido
São as pequenas motos, scooters, patinetes e monociclos, entre outros, com velocidade e potência limitadas de fábrica.
- Uma ou mais rodas
- Dotado ou não de sistema de autoequilíbrio
- Potência máxima de até 1000 watts
- Velocidade máxima de até 32 quilômetros por hora
- Largura não superior a 70 centímetros e distância entre eixos de até 130 centímetros
O que deve o condutor deve saber
- Não é preciso ter CNH
- Não são necessários emplacamento, licenciamento ou registro
Equipamentos obrigatórios
- Indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade
- Campainha
- Sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporadas ao equipamento
Bike elétrica
São as clássicas bicicletas com bateria e motor elétrico, com potência e velocidade limitadas de fábrica.
Duas rodas
- Potência máxima de até 1 mil watts
- Funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar (pedal assistido)
- Sem acelerador
- Velocidade máxima de até 32 quilômetros por hora
O que o condutor deve saber
- Não é preciso ter CNH
- Não são necessários emplacamento, licenciamento ou registro
Equipamentos obrigatórios
- Indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade
- Campainha
- Sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais
- Espelho retrovisor do lado esquerdo
- Pneus em condições mínimas de segurança
Ciclomotor
São as motos e scooters com potência até quatro vezes superior a dos autopropelidos e limite de velocidade maior.
- Duas ou três rodas
- Motor de combustão com não mais que 50 centímetros cúbicos e motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 mil watts
- Velocidade máxima de até 50 quilômetros por hora
O que o condutor deve saber
- É necessário ter CNH (categoria A) ou autorização para conduzir ciclomotor (ACC)
Equipamentos obrigatórios
- Ciclomotores devem ser dotados dos equipamentos obrigatórios estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em regulamentação específica do Contran
Locais de circulação
Sobre locais onde bicicletas elétricas e autopropelidos podem trafegar, caberá às autoridades municipais definirem os limites.
Entretanto, algumas regras já estão dispostas na própria resolução. Não podem passar de 6 quilômetros por hora em áreas de pedestres. Também não podem circular em vias onde a velocidade máxima permitida supera os 40 quilômetros por hora.
Podem circular nas ciclovias, mas a velocidade máxima permitida será definida pela prefeitura.
Desbloqueio de velocidade
Embora a legislação dispense CNH e placa para autopropelidos que saiam de fábrica com limite de 32 quilômetros por hora, muitos consumidores promovem facilmente o desbloqueio desse redutor para atingir velocidades superiores.
Em uma das lojas visitadas pelo Metrópoles na semana do Natal, um dos atendentes afirmou que 90% dos clientes pedem o desbloqueio do limite de velocidade antes mesmo de irem embora com o produto.
Sem o limitador, essas pequenas motos ou scooters podem passar dos 60 quilômetros por hora, infringindo a legislação. Quem circula pelas ciclovias da capital paulista percebe facilmente a passagem desses “foguetes” com velocidade visivelmente acima dos demais, o que pode provocar acidentes.
Além do desbloqueio na própria loja, o proprietário encontra uma série de tutoriais na internet, por meio dos quais ele mesmo consegue ampliar o limite de velocidade. Há situações em que isso se dá de forma mecânica e outras por meio de código no painel eletrônico do veículo.
Pessoas ouvidas pela reportagem afirmam que só a fiscalização concentrada dos autopropelidos e a apreensão de veículos que infringem as regras podem evitar essa espécie de “hackeamento” do limitador de velocidade.
Para aferir a velocidade máxima durante uma blitz, não é necessário o radar. A medição é feita em cavalete.
Decreto
O Metrópoles apurou que um decreto deverá regulamentar a circulação nas ciclovias na cidade de São Paulo, onde o limite de velocidade será oficialmente de 20 quilômetros por hora. Também haverá um detalhamento sobre quem fará a fiscalização, que poderá a ficar a cargo dos agentes de trânsito e até mesmo da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Uma das regras previstas estabelece que os autopropelidos tenham um limitador eletrônico de velocidade, um “modo ciclovia”, para que não passem de 20 quilômetros por hora nesses trechos.
Detran e Prefeitura de São Paulo
Procurado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) afirmou que a fiscalização de ciclomotores que se enquadrem nos critérios do Contran começa em janeiro e que os proprietários devem providenciar registro e licenciamento, porque estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, incluindo autuação e remoção do veículo.
Segundo o Detran, a identificação de critérios técnicos, como potência, cilindrada e velocidade máxima de fabricação, deve ser feita por meio de documentos oficiais, como a nota fiscal de compra.
Por fim, o Detran informou que já está no ar uma página especial em seu portal, com guia de marcas/modelos e informações técnicas para orientações dos proprietários e agentes de fiscalização.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), disse que realizará a fiscalização com base nas regras estabelecidas pelo Contran.
https://www.metropoles.com/
CPI do INSS termina o ano no escuro sobre futuro da investigação
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A decisão, ao fim, será do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Integrantes da comissão dizem não ter tido nenhum sinal do senador até agora, mas pessoas próximas a ele veem a prorrogação como improvável.
Antes da operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) que trouxe o senador Weverton Rocha (PDT-MA) para o centro das suspeitas, integrantes da CPI diziam ser certo que a comissão acabaria em março.
Com a operação, a oposição aumentou a pressão para que a CPI seja estendida por mais quatro meses —o que empurraria o relatório final para julho, a poucos meses das eleições.
Parlamentares protocolaram um pedido de prorrogação com mais de 200 assinaturas, mas técnicos do Congresso dizem que há dúvidas se o pedido vale automaticamente ou depende do aval do presidente.
"O número de assinaturas já foi obtido. A dúvida é se [a ampliação] será automática", diz o relator, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AP).
Um integrante da CPI avalia que Alcolumbre pode adotar o meio-termo e prorrogar a comissão por mais um mês apenas, para evitar aborrecimentos.
Deputados federais e senadores da base governista também não fecharam uma posição conjunta sobre o assunto. Um deles admite que, com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no alvo do relator, quanto antes a comissão acabar, melhor.
Por Thaísa Oliveira e Caio Spechoto, Folhaapress
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