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Nome do deputado Dal Barreto aparece em janela da Refit, e PF apura o motivo
Suspeita da PF é que Dal Barreto, dono de posto, fosse visto como concorrente por Ricardo Magro, dono da Refit
Uma imagem apreendida pela Polícia Federal (PF) na Operação Poço de Lobato e obtida pelo site G1 mostra o nome do deputado federal Dal Barreto (União) escrito em uma das janelas do escritório da Refit, no Rio de Janeiro.
A Refit, antiga Manguinhos, é uma das maiores devedoras de tributos da União e dos estados, e, segundo a Receita Federal, movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano por meio de estruturas empresariais próprias e offshores.
Ainda segundo o G1, a PF ainda não sabe por que o nome do parlamentar aparece na anotação.
A suspeita, por ora, é de que ele possa ter sido listado como possível concorrente comercial da empresa, e não como participante de qualquer atividade da refinaria.
Dal é dono de posto de combustível no Nordeste, mercado em que Ricardo Magro, dono da Refit, tentava entrar.
O material inclui listas de pessoas, empresas, operações e referências como “mapeamento do Judiciário”, “mapeamento das Procuradorias estaduais”, “mapeamento do ministério” e “mapeamento dos portos” — parte de um levantamento interno feito pela Refit, segundo investigadores.
Ao site G1, Dal Barreto diz não ter envolvimento com a Refit. “Eu não conheço ninguém que eu saiba que tem algum envolvimento com Refit. Nunca fiz nenhum negócio com essa empresa, até porque eles falaram em refinaria. Eu tenho um posto revendedor. Eu entendo que eles só podem vender para a distribuidora, para a distribuidora vender para a gente. Então, eu só compro combustível nas distribuidoras, quase sempre na Shell, porque tenho um contrato com a Shell. Não sei por que meu nome estava lá”.
“Não sei se eles pretenderam, em algum momento, entrar em contato comigo, se alguém entendeu o meu nome, para que eles pudessem fazer algum tipo de negociação. Mas eu, pessoalmente, nunca tive nenhum contato com ninguém dessa empresa”, acrescenta o deputado.
Por Site G1
TRF-1 manda soltar Daniel Vorcaro, dono do Master, e outros quatro diretores; eles terão que usar tornozeleira eletrônica
Dono do banco Master, Vorcaro é investigado por fraude nas operações com o Banco Regional de Brasília.
Os advogados Pierpaolo Bottini, Roberto Podval, Walfrido Wardt e Sergio Leonardo comemoraram a decisão.
"A Justiça reconheceu a ilegalidade de uma prisão que não se sustentava sob qualquer aspecto jurídico", diz Bottini.
Em sua decisão, a magistrada relata os fatos pelos quais ele é investigado, e que envolvem operações de R$ 12,2 bilhões.
Ela afirma, no entanto, que Vorcaro e os outros investigados não representam grave ameaça à pessoa.
"Não obstante a presença inicial dos elementos justificadores do decreto prisional, cumpre destacar que os delitos atribuídos ao paciente não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa", afirma ela.
"Ademais, não há demonstração de periculosidade acentuada ou de risco atual à ordem pública que, de forma excepcional, justifique a manutenção da medida extrema da prisão preventiva", segue juíza.
"Ressalte-se que, embora se tenha apontado risco à aplicação da lei penal, o mesmo pode atualmente ser mitigado com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tais como a retenção de passaporte e a monitoração eletrônica, suficientes para conter o periculum libertatis e atender aos fins cautelares, em consonância com o caráter subsidiário e excepcional da segregação antecipada", diz ela.
Em sua decisão, a magistrada escreveu ainda que "reanalisando o caso à luz dos fatos novos e da documentação superveniente apresentada nos pedidos de reconsideração, verifico que não mais subsistem os requisitos para a manutenção da medida cautelar pessoal extrema, sendo atualmente cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas".
O dono do Banco Master foi detido pela Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos na noite do dia 17, quando tentava embarcar em seu jato particular rumo a Dubai.
Naquele dia, o Master anunciou a proposta de venda da operação a um conjunto de investidores formado pelo grupo Fictor e empresários dos Emirados Árabes que não tiveram sua identidade revelada.
Na terça-feira (26), foi apresentado à Justiça um documento indicando que a viagem de Vorcaro foi anunciada ao Banco Central no dia 17, o que afastaria, segundo os advogados, a tese de que ele tentava fugir do Brasil.
Segundo os investigadores, no entanto, o anúncio feito pelo Master era um simulacro para facilitar a fuga de Vorcaro do país.
As investigações do Banco Central, Ministério Público Federal e da Polícia Federal apontam que o Master teria vendido ao BRB carteiras de consignado forjadas no valor de R$ 12,2 bilhões, valor equivalente a mais de 20% das operações de crédito do banco de Brasília.
Os advogados afirmam, no entanto, que, ao identificar que a documentação das operações adquiridas de terceiros estava fora do padrão, o próprio banco teria iniciado a substituição dos ativos, evitando o prejuízo ao BRB.
Por Mônica Bergamo, Folhapress
Hugo Motta escolhe Otto Alencar Filho para relatar projeto relacionado ao combate às fraudes no setor de combustíveis
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| Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados |
Depois de uma reunião com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a tramitação de projetos que fazem parte de um pacote anti-fraude no setor de combustíveis. A ministra disse a Motta que estes projetos, como o do devedor contumaz, são prioridade para o governo Lula neste final de ano.
Além de dar celeridade ao projeto que aumenta punições ao devedor contumaz, que estava parado há mais de um mês, Hugo Motta também tirou da gaveta o PLP 109/25, que garante acesso da Agência Nacional de Petróleo (ANP) às notas fiscais na cadeia de combustíveis. Para relatar esse projeto no plenário, Motta escolheu o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
O PLP 109/25 é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e outros quatro parlamentares. A proposta teve regime de urgência aprovado no dia 30 de outubro, e com isso passou a tramitar de forma mais acelerada, seguindo direto para o plenário, sem passar por comissões.
O projeto já havia sido aprovado antes das comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação. A matéria seria apreciada na Comissão de Constituição e Justiça, mas depois do pedido de urgência, seguiu direto ao plenário.
O deputado Otto Alencar Filho apresentará nos próximos dias o seu parecer ao projeto que propõe autorizar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a acessar informações em documentos fiscais eletrônicos dos agentes regulados. O texto da proposta afirma que isso ocorreria nas etapas de produção, comercialização, movimentação, estocagem e precificação dos derivados de petróleo e gás natural, combustíveis fósseis, biocombustíveis e combustíveis sintéticos.
Na justificativa da apresentação da proposição, o autor defende que o projeto pretende promover ambiente regulatório mais eficiente e transparente, com redução de custos de conformidade para os agentes que atuam regularmente.
“Além disso, objetiva a diminuição da concorrência desleal praticada por agentes que atuam irregularmente. Ademais, pretende gerar maior efetividade na fiscalização realizada pela ANP, assim como maior segurança e qualidade dos combustíveis oferecidos aos consumidores. Por fim, informa a intenção de incrementar a arrecadação tributária decorrente da redução da sonegação fiscal”, afirma o projeto que está nas mãos do deputado Otto Alencar Filho, e que deve ser votado na próxima semana no plenário da Câmara.
Governadores cotados ao Planalto prometem anistia a Bolsonaro de olho em transferência de votos
Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ratinho Jr. (PSD-PR), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) são os principais nomes admitidos por líderes e parlamentares da direita e do centrão como possibilidades para a corrida presidencial do próximo ano.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes oficializou, nesta terça-feira (25), a condenação definitiva de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista. O ex-presidente cumprirá a pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22), após ter violado a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
Em junho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, disse à Folha que o pai só apoiaria um candidato que concedesse um indulto a ele e que também brigasse no STF por isso, se necessário.
Até sábado, Flávio era tratado como possível herdeiro do pai na eleição presidencial em 2026. Mas o nome do senador perdeu força após ele ser implicado em situações que justificaram a prisão de Bolsonaro, como a convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
Políticos do centrão enxergaram na situação a oportunidade de pressionar por uma chapa presidencial apoiada por Bolsonaro, mas sem o nome de nenhum dos integrantes do clã. O favorito é Tarcísio, que foi ministro da Infraestrutura de Bolsonaro.
O governador nega publicamente a pretensão de se lançar à Presidência, mas já declarou que concederia anistia ao ex-presidente no primeiro dia de governo, caso fosse eleito.
"Na hora. Primeiro ato. Porque eu acho que tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado", disse Tarcísio ao Diário do Grande ABC em agosto.
Caiado fez promessa semelhante: "No primeiro dia, vou assinar anistia ampla, geral e irrestrita para todos [os condenados] do 8 de Janeiro, incluindo o Jair Bolsonaro", disse o governador goiano em setembro.
"Eu sei dos compromissos que faço e da responsabilidade que tenho. Eu não uso demagogia, eu falo na anistia para pacificar o Brasil", acrescentou ele.
Zema, em entrevista à Folha no mês de junho, também declarou que concederia anistia a Bolsonaro.
"Não foram concedidos indultos a assassinos e sequestradores aqui, durante o que eles chamam de ditadura? Agora você não vai conceder?", questionou ele, tratando como questão de interpretação a repressão da ditadura militar (1964-1985), que perseguiu, torturou e matou opositores políticos.
Entre os governadores citados, apenas Ratinho Jr. não defendeu abertamente a anistia a Bolsonaro.
O governador paranaense classificou a prisão como uma insensibilidade do STF e pregou a pacificação do país, mas sem dizer como –o termo "pacificação" tem sido utilizado pelos bolsonaristas para tentar avançar com o projeto da anistia no Congresso Nacional.
"A população não está feliz com a perseguição a um ex-presidente. O Brasil precisa virar a página do ódio, do atraso, da briga e escrever um novo tempo", disse Ratinho em setembro, logo após Bolsonaro ser condenado pelo STF.
Após visitar o pai nesta terça, Flávio disse que o próprio Bolsonaro pediu que ele insistisse com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que pautem o projeto da anistia.
O PL, em reunião na segunda (24), definiu que fará uma nova ofensiva no Congresso para destravar a tramitação da anistia.
Por Juliana Arreguy/Folhapress
Congresso libera R$ 42 bi para governo pagar benefícios sociais sem restrição da regra de ouro
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O Congresso Nacional autorizou nesta quinta-feira (27) o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a fazer operações de crédito para destinar mais R$ 42 bilhões a benefícios sociais. A medida permite ao governo contornar a regra de ouro, que veda a contração de dívida para pagar despesas correntes.
O projeto teve 343 votos a favor e 67 contra entre deputados e 59 votos a favor entre senadores, a unanimidade. Serão R$ 22 bilhões destinados benefícios previdenciários e R$ 20 bilhões ao Bolsa Família.
A aprovação é um alívio para o governo, que está em um momento de atrito com o Congresso. Mais cedo, deputados e senadores rejeitaram vetos sensíveis para o governo federal.
Integrantes da oposição protestaram contra a proposta que liberou os recursos. "Veja a ousadia deste governo, que tem gastado sem limites e tem acreditado no mantra de que o gasto público, por si só, gera crescimento econômico e desenvolvimento. Esta é uma falácia", disse o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
"É uma gestão ineficiente do governo Lula e vamos aqui abrir uma janela de oportunidade para o PT fazer propaganda política", declarou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
Os congressistas também aprovaram um projeto que possibilita a criação de 8.600 novos cargos efetivos no Ministério da Educação. Será necessário um novo projeto de lei para efetivar a expansão nos postos.
Neste segundo projeto, a votação foi simbólica —apenas o partido Novo registrou voto contrário.
Antes, também nesta quinta, o Congresso derrubou ao menos parcialmente dois vetos de Lula a projetos de lei aprovados pelo Legislativo.
Menos de uma semana depois do fim da COP30, deputados e senadores decidiram impor uma derrota a Lula e derrubar diversos vetos impostos pelo presidente da República ao afrouxamento das regras de licenciamento ambiental.
O presidente da República tem o direito de vetar total ou parcialmente projetos aprovados pelo Legislativo. O Congresso, porém, pode rejeitar os vetos e fazer os projetos vigorarem da forma como foram aprovados. Para isso, é necessário que a maioria dos deputados e senadores votem pela rejeição do veto.
O texto original da lei de licenciamento ambiental flexibiliza etapas e amplia autorizações automáticas para obras e empreendimentos no país. O texto cria instrumentos como a Licença Ambiental Especial (a chamada LAE), que permite ao governo classificar projetos considerados estratégicos para uma análise simplificada, mesmo com potencial alto de impacto.
Cria ainda a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), que dispensa avaliação individualizada para atividades de pequeno e médio porte. A proposta também isentaria setores inteiros do licenciamento, como áreas do agronegócio e saneamento, reduziria a participação de comunidades afetadas e limitaria a proteção de territórios indígenas e quilombolas apenas aos já homologados ou titulados.
Além disso, o Congresso derrubou, em acordo com o governo federal, vetos ao programa de socorro a estados endividados. A medida tende a facilitar a adesão de estados ao programa e ampliar o alívio nas dívidas desses entes com a União.
Vetos presidenciais e projetos relacionados ao Orçamento são votadas em sessões do Congresso Nacional –ou seja, em análise simultânea de deputados e senadores. Outros tipos de projeto são analisados por Câmara e Senado separadamente, em uma das Casas por vez.
Por Caio Spechoto e Carolina Linhares, Folhapress
Grupo Refit, alvo de megaoperação, causou prejuízo de mais de R$ 26 bilhões
Empresa, além de configurar como um dos maiores devedores de ICMS, também seria uma das maiores devedoras de impostos da União
A CNN Brasil apurou que a fraude superou o prejuízo de R$ 9 bilhões apenas ao estado de São Paulo, entres os anos 2007 e 2024.
Segundo as investigações, além de configurar como um dos maiores devedores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de São Paulo, o grupo também seria um dos maiores devedores de impostos da União.
A Receita Federal aponta que o grupo investigado mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025, que investiga a infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) e fraudes no setor de combustíveis.
Os auditores da Receita também identificaram que o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e offshores — incluindo uma exportadora fora do Brasil — para ocultar e blindar lucros.
A CNN Brasil tenta contato com o Grupo Refit para um posicionamento. O espaço segue aberto.
Investigação
A investigação criminal do CIRA-SP apontou que diversas empresas ligadas ao Grupo Refit se colocam como interpostas pessoas (laranjas) procurando afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS devido ao Estado de São Paulo, o que foi detectado pela Secretaria da Fazenda.
As ações criminosas ocorrem por meio da reincidência no descumprimento fiscal, da utilização de empresas com vínculos societários e operacionais e da simulação de operações interestaduais com combustíveis. Mesmo com a imposição de diversos Regimes Especiais de Ofício pela secretaria, o grupo empresarial ignorava as obrigações fiscais e criava novas estratégias e mecanismos de fraude fiscal com o intuito de não recolher tributos e ofender a livre concorrência.
As investigações demonstram, segundo o MPSP, que as estratégias de ocultação e blindagem dos reais beneficiários das fraudes foram praticados com a utilização de uma rede de colaboradores que, por meios de múltiplos expedientes fraudulentos, falsidades, camadas societárias e financeiras, garantem a gestão e a expansão do grupo empresarial sobre setores da cadeia de produção e distribuição de combustível.
Os recursos provenientes dos crimes foram realocados em uma complexa rede de interpostas pessoas (laranjas), especialmente em holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento.
O MPSP identificou que o fluxo financeiro do grupo investigado é extremamente estruturado e sofisticado e a ocultação e blindagem patrimoniais foram perpetradas através de instrumentos do mercado financeiro, com movimentação bilionária circulando por dezenas de fundos de investimentos e instituições financeiras, com apoio e participação direta de administradoras e gestoras desses fundos.
Além dos mandados de busca e apreensão, que também inclui o sequestro de bens e valores, a Procuradoria-Geral de SP pediu bloqueio de R$ 8,9 bilhões contra todos os integrantes do grupo econômico. Em paralelo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou medidas na Justiça Federal visando a indisponibilizar R$ 1,2 bilhão da mesma organização.
https://www.cnnbrasil.com.br/
Itamaraty dribla Lei de Acesso à Informação e expande uso do sigilo
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, publicou uma portaria que permite ao Itamaraty expandir o uso do sigilo oficial e proibir a divulgação de documentos e outros dados mesmo sem ato formal de classificação. Segundo diferentes especialistas ouvidos pela Folha, a medida vai na contramão da LAI (Lei de Acesso à Informação).
A norma assinada por Vieira também cria hipóteses de restrição de acesso a conteúdos que não constam na LAI, ainda de acordo com esses especialistas, que acrescentam que isso viola princípios de transparência da administração pública.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirma que a norma editada por Vieira visa suprir uma lacuna regulatória interna e que ela está de acordo com a Constituição, a LAI e seu decreto regulamentador.
No dia 5 de novembro, a pasta publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 631, que regulamenta procedimentos de tratamento de documentos e informações no Itamaraty.
Entre outros pontos, a portaria afirma existir na pasta a figura da "informação sigilosa não classificada", que seria "submetida à restrição de acesso público independentemente de ato de classificação".
A portaria também permite ao MRE negar pedidos "desarrazoados" de acesso a dados feitos com base na LAI —legislação de 2011 que garante a qualquer cidadão o direito de obter informações públicas.
A expressão já aparece na regulamentação da lei, mas o Itamaraty estabeleceu, de forma genérica, que são desarrazoados os requerimentos cujo deferimento possa "implicar graves danos, tangíveis ou intangíveis, para a sociedade e o Estado, em desconformidade com os objetivos da transparência".
Para especialistas, a redação pouco específica sobre o que seria uma solicitação "desarrazoada" dá ao Itamaraty ampla margem para bloquear pedidos com base em critérios subjetivos.
Outro ponto da portaria que preocupa estudiosos em gestão pública transparente e pesquisadores que recorrem ao arquivo do Itamaraty é um trecho que autoriza a pasta a adotar "salvaguardas" de acesso "independentemente de classificação" para alguns casos específicos.
Entram nessa hipótese conteúdos resguardados por obrigações internacionais previstas em tratados, além de documentos preparatórios —o que inclui telegramas trocados durante negociações, notas técnicas, pareceres e estudos.
Sob condição de anonimato, um diplomata ouvido pela Folha defende a portaria e diz que o trabalho do Itamaraty envolve o manejo de informações sensíveis que nem sempre estão devidamente resguardadas pelos prazos e condições previstos na LAI.
Ele cita como exemplo casos de diplomatas servindo no exterior que podem não realizar avaliações francas sobre contextos políticos nos países em que vivem por receio de que essas opiniões venham a público em prazos excessivamente curtos —como nos 5 anos estabelecidos na lei para documentos classificados como reservados.
Acadêmicos, pesquisadores e estudiosos da Lei de Acesso à Informação discordam.
Para Fabiano Angélico, professor na Universidade de Lugano (Suíça) e autor do livro "Lei de Acesso à Informação: Reforço ao Controle Democrático", o principal problema da portaria é a figura da informação sigilosa sem necessidade de classificação.
Pela LAI, conteúdos imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado podem ser mantidos em segredo, classificados como ultrassecretos (sigilo de 25 anos), secretos (15 anos) ou reservados (5 anos).
Já a regulamentação da lei estabelece que a classificação de informação em qualquer grau deve ser acompanhada por um termo com a justificativa do sigilo.
"A portaria é claramente contrária à LAI, precisa e deverá ser refeita rapidamente. Bastaria ao Itamaraty criar termos de classificação. É assim que funciona a lei", diz Angélico. "Não existe [na LAI] a figura da informação sigilosa que prescinde de termo de classificação."
Beatriz Kushnir, presidente da seção do Rio da ANPUH (Associação Nacional de História), afirma que os termos de classificação são essenciais para registrar as razões que levaram à decretação do sigilo de uma determinada informação, bem como o prazo em que esse conteúdo ficará indisponível ao público.
Ela acrescenta que a forma como a portaria classifica pedidos de acesso "desarrazoados" cria zonas cinzentas inacessíveis para pesquisadores, uma vez que não prevê necessidade de registro das negativas nem determina por quanto tempo o segredo vigorará.
Já Bruno Morassutti, cofundador da organização Fiquem Sabendo e colunista da Folha, avalia que, da forma como foi redigida, a portaria de Vieira não se compromete com a transparência pública. "O Itamaraty argumenta que precisa de sigilo para fazer negociações internacionais, o que é parcialmente verdade. Mas esse sigilo não pode ser eterno e precisa ser controlado", afirma.
O Ministério das Relações Exteriores afirmou, em nota, que é um dos órgãos com maior produção de informações sigilosas por causa da "sensibilidade da atividade diplomática".
A pasta nega que a portaria de Vieira crie novas hipóteses de sigilo e diz que ela tem dispositivos para "prevenir o uso indiscriminado e garantir o direito de acesso à informação". "Espera-se que o documento auxilie a prevenir posturas excessiva ou indevidamente defensivas que agentes públicos poderiam vir a adotar no cenário de lacuna jurídica no âmbito do MRE", declarou o ministério.
Procurada, a CGU (Controladoria-Geral da União), órgão responsável pela aplicação da LAI, disse que não foi consultada pelo Itamaraty sobre a portaria 631, mas ponderou que não há exigência legal para que isso fosse feito. Também não quis se pronunciar quanto questionada se o texto se adequa à Lei de Acesso à Informação.
Por Ricardo Della Coletta/Folhapres
Aliados do governo veem Motta criando tumulto para proteger interesses do centrão
Decisões recentes do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), consolidaram em alas do governo a avaliação de que ele vem tentando tumultuar o ambiente político para fazer avançar pautas de interesse do centrão.
Um aliado de Lula cita como exemplos a PEC da Blindagem, a tentativa de enfraquecer a atuação da Polícia Federal na lei antifacções e o fato de projetos como o que pune devedores contumazes e a PEC da Segurança Pública estarem parados na Câmara.
Um traço em comum entre todas essas medidas, diz esse interlocutor do presidente, é o fato de criarem obstáculos a investigações contra políticos –seguindo uma prática histórica do centrão.
Eleito com apoio do PT e da base do governo Lula, Motta vem se distanciando gradualmente do Executivo.
Um dos primeiros episódios de atrito ocorreu em junho, quando ele ajudou a derrubar um projeto do Ministério da Fazenda de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão irritou o governo, que viu deslealdade do presidente da Câmara na ocasião.
Nesta segunda-feira (24), Motta deu mais um sinal de distanciamento ao dizer que estava rompendo relações com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
Por Fábio Zanini/Folhapress
Defesa de Bolsonaro pode tentar revisão criminal após conclusão de processo no STF
Com o processo principal da trama golpista encerrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, auxiliares jurídicos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avaliam que a defesa pode entrar com uma ação de revisão criminal no STF (Supremo Tribunal Federal).
Embora as chances de que essa ação vingue sejam mínimas, ela deve ser distribuída para a relatoria de um dos ministros da Segunda Turma do tribunal, colegiado que tem ministros simpáticos a Bolsonaro entre seus integrantes.
Dois deles, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, foram indicados pelo ex-presidente ao Supremo. Já Luiz Fux era, anteriormente, integrante da Primeira Turma e votou pela absolvição de Bolsonaro.
Além deles, compõem a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
A revisão criminal só pode ser apresentada pelas defesas após condenações definitivas de réus. A ação, que é autônoma, tem o objetivo de invalidar a decisão condenatória.
O regimento do Supremo prevê que essas ações de revisão sejam distribuídas a ministros da turma que não julgou o condenado —ou seja, no caso de Bolsonaro iria para a Segunda Turma— e, em caso de recurso, seja julgada plenário da corte.
Uma boa quantidade de ações desse tipo que entra no Supremo é rejeitada automaticamente, sem análise de mérito. Muitas vezes são ações assinadas pelos próprios condenados, apresentadas por meio de manuscritos escritos de próprio punho.
De acordo com o Código de Processo Penal, uma revisão pode ser admitida por um tribunal sob três condições.
A primeira é quando a decisão condenatória for contrária ao texto da lei ou à evidência dos autos. Outra hipótese é se a condenação for fundada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos.
Por fim, também se admite a revisão se forem descobertas novas provas de inocência de um condenado ou uma circunstância que autorize diminuição especial de pena.
"É uma ação que só pode ser usada pelo réu, pelo condenado, nunca pode ser usada pela acusação, pelo Ministério Público. Não existe prazo [para apresentar], poderia ser daqui a um ano ou daqui a cinco anos", afirma Raquel Scalcon, professora de direito penal da FGV Direito SP.
"No caso do Bolsonaro, me parece que a defesa tentaria se embasar em violação à lei ou à prova dos autos. Acaba que esse inciso é o mais subjetivo de todos, e é o mais difícil de você ganhar. Em regra, se você mostra que tem uma prova falsa ou uma nova prova que mostra a inocência, a revisão criminal é mais objetiva", afirma.
A defesa de Bolsonaro tinha até o fim da noite de segunda-feira (24) para apresentar os chamados embargos de declaração, que questionariam eventuais omissões ou contradições na decisão que condenou o ex-presidente.
No entanto, eles abriram mão de apresentar esse recurso e pretendiam protocolar embargos infringentes, que poderiam revisar a condenação de Bolsonaro.
Em tese, haveria prazo até a semana que vem para a apresentação dos embargos infringentes, mas há jurisprudência consolidada na corte para não permitir que isso ocorra quando há menos de dois votos pela absolvição do réu na turma —e no caso de Bolsonaro houve apenas um, de Luiz Fux.
Seus advogados, Celso Vilardi, Paulo Bueno e Daniel Tesser, disseram que pretendem apresentar esses embargos infringentes mesmo após o encerramento do processo.
Oficialmente, eles ainda não falam em ação de revisão. Mas interlocutores do ex-presidente que acompanham o processo não descartam essa possibilidade.
Condenados de outros julgamentos famosos no Supremo chegaram a apresentar ações de revisão criminal, como o caso do publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, no mensalão.
Em 2017, o ministro Edson Fachin negou seguimento (ou seja, julgou inviável) a ação apresentada por ele. O ministro argumentou que o pedido não se fundava em novas provas descobertas após a condenação, e que os argumentos apresentados pela defesa não desconstituíam a condenação.
A revisão criminal não se presta a funcionar como mero instrumento de inconformismo do condenado', disse Fachin na ocasião.
Por José Marques e Marianna Holanda, Folhapress
Heleno e Paulo Sérgio estão presos em unidade comandada por general de patente inferior
Com o início do cumprimento da pena dos condenados pela trama golpista, os generais e ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) foram presos no Comando Militar do Planalto, único comando militar de área chefiado por um general 3 estrelas, patente inferior à dos dois militares condenados —ambos têm 4 estrelas, considerado o topo da carreira no Exército.
Localizada no Setor Militar Urbano, na área central de Brasília, a unidade é chefiada pelo general de três estrelas João Felipe Dias Alves, que assumiu o Comando Militar do Planalto recentemente.
É incomum que um militar fique preso em organização comandada por oficial de patente inferior. No entanto, nesse caso, optou-se por essa saída, de acordo com informações, por se considerar ruim, internamente, a prisão no Quartel General do Exército.
Heleno e Paulo Sérgio estão em salas de Estado-Maior. Um pequeno quarto com frigobar, cama, cadeira, TV, estante e banheiro. Elas são anexas aos gabinetes dos generais. De acordo com esses relatos, foi preciso desalojar dois oficiais de seus gabinetes para abrir espaço para os novos presos.
Além deles, o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) também foi preso nesta terça em uma unidade militar. Ele cumprirá pena na Estação Rádio da Marinha, em Santa Maria, a cerca de 25 km do centro de Brasília.
O local é um dos centros de inteligência da Força marítima. Não há informações detalhadas sobre as instalações.
Também condenado no processo da trama golpista, o general Braga Netto já cumpria prisão preventiva desde dezembro de 2024 no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro, na Vila Militar. O local tem cama, televisão, frigobar, mesa de trabalho e banheiro privativo.
Apesar de também ter patente militar, Jair Bolsonaro cumpre sua pena na Superintendência da PF do Distrito Federal. Ele já cumpria prisão preventiva no local desde o último sábado (22). A medida foi tomada após ele tentar violar sua tornozeleira eletrônica.
Já o ex-ministro da Justiça Anderson Torres está na chamada "Papudinha", o 19⁰ Batalhão da Polícia Militar do DF, na entrada do Complexo Penitenciário da Papuda. O local, destinado à detenção especialmente de policiais, tem beliches, banheiros privativos e antessala com frigobar e mesa para refeições.
Outros 2 dos 8 condenados do núcleo central da trama golpista estão soltos.
Ramagem fugiu do Brasil antes da ordem de prisão e está em Miami, com a família.
Já o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e que fez colaboração premiada, recebeu a menor pena, 2 anos em regime aberto. Ele está proibido de sair do país e deve prestar satisfações semanais à Justiça no DF, entre outras imposições.
Por Folhapress
Bancada ruralista apresenta notícia-crime contra governo Lula por demarcação de terras indígenas
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) apresentou junto à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma notícia-crime contra o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) e o presidente Lula (PT) por terem assinado atos de homologação de terras indígenas durante a COP30, conferência da ONU sobre clima.
Na notícia-crime, a FPA pede que a PGR investigue se Lula, Lewandowski e funcionários públicos cometeram crime de prevaricação ao assinarem atos que antecederam a edição de quatro decretos que homologaram terras indígenas e dez portarias declaratórias de terras indígenas.
Na peça, os ruralistas afirmam que os atos foram editados sem qualquer menção à Lei do Marco Temporal, aprovada pelos parlamentares em outubro de 2023, vetada parcialmente por Lula e promulgada pelo Congresso em dezembro do mesmo ano, após os vetos serem rejeitados. A lei tem a constitucionalidade questionada por ações no STF (Supremo Tribunal Federal).
"Sabe-se que a Lei 14.701/2023 está em vigor, sem qualquer tipo de suspensão de seus efeitos", indica a peça. "Norma essa aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional visando trazer segurança jurídica e paz ao campo."
"Ocorre que, mesmo com sua vigência, as autoridades e funcionários públicos acima mencionados parecem esquecer sua vinculação à Lei e respeito ao princípio da legalidade", continua o texto. "De modo a construir narrativas, sem respeitar as normas internas, editaram vários atos para discursarem no evento internacional COP30."
A notícia-crime afirma que comete prevaricação quem "retarda ou deixa de praticar, indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
"É preciso que atitudes concretas sejam tomadas, a prevaricação é crime que atenta contra a administração pública, maculando a moralidade administrativa e a regularidade dos serviços públicos", complementa. "Frisa-se novamente, não há espaço para que administradores públicos afastem lei vigente. Mostra-se imperioso o respeito e a submissão à Lei."
Por Danielle Brant, Folhapress
Explosão em ministério na Esplanada deixa homem gravemente ferido. Veja vídeo
Uma subestação de energia ao lado do Bloco C da Esplanada dos Ministérios explodiu e 27 pessoas tiveram que ser socorridas
O Bloco C da Esplanada dos Ministérios, onde funciona o Ministério da Igualdade Racial e outras cinco pastas, foi evacuado por volta das 10h desta terça-feira (25/11). Segundo o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, houve uma explosão em uma subestação de energia perto do local. Os servidores evacuaram o prédio com auxílio das equipes do CBMDF.
Um trabalhador ficou gravemente ferido e teve 60% do corpo queimado. O terceirizado estava com outras dois trabalhadores que também tiveram ferimentos em menor gravidade. Outras 27 pessoas foram atendidas no local e, no total, seis foram hospitalizadas.
“No geral, a maioria estavam apenas com intoxicação leve por ter inalado a fumaça. Das 27 vítimas atendidas na triagem, apenas três tiveram de ser transportadas ao ambiente hospital”, explicou o capitão do CBMDF Charles Palomino.
A servidora Joana Silva, de 27 anos, relatou que pessoas ficaram presas no elevador após o começo do incêndio. “A gente só escutou a explosão e a fumaça preta subindo rápido. Foi questão de segundos. Teve gente que ficou presa em elevador, mas a maioria desceu pela escada de incêndio até de forma tranquila, apesar do desespero.”
A subestação onde fica o gerador do ministério fica na parte externa do Bloco C. A explosão ocorreu durante um serviço de manutenção realizado por funcionários terceirizados.
A vítima mais grave, que teve 60% do corpo queimado, era o funcionário que trabalhava diretamente no gerador no momento em que ocorreu a explosão.
Uma outra vítima estava no local e também ficou ferida, mas sem queimaduras.
Já a terceira vítima, também funcionário da empresa, estava fora da subestação e buscou resgatar as outras duas vítimas, resultando apenas em intoxicação a ele.
Em nota, a CEB Ipes informou que a subestação que explodiu é de uso compartilhado com a distribuidora de energia (Neonergia) e que os trabalhadores feridos utilizavam todos equipamentos de segurança.
“Nesta terça-feira, durante serviço de manutenção, ocorreu um acidente envolvendo um funcionário terceirizado, que utilizava uniforme antichamas e todos os EPIs recomendados. Ele recebeu atendimento imediato do Corpo de Bombeiros e foi encaminhado ao hospital. A CEB Ipes acompanha de perto a situação do prestador de serviço e ressalta que a subestação está com a situação totalmente controlada”, informou a nota.
As causas do acidente estão sendo investigadas.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que administra o Bloco C informou que o prédio seguirá interditado ao longo do dia.
Confira nota na íntegra
“O Ministério da Gestão e da Inovação informa sobre o incidente ocorrido na manhã desta terça-feira (24) na área externa o Bloco C na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A ocorrência teve início com um curto circuito elétrico em razão de uma intervenção realizada pela CEB IPES na subestação localizada na área externa do lado oeste do bloco C.
Em razão do curto houve um princípio de incêndio que foi debelado pelas equipes de brigada de incêndio do prédio e pelo Corpo de Bombeiros Militar. A fumaça atingiu o interior do bloco C e houve necessidade de evacuação imediata. As equipes responsáveis atuaram de imediato seguindo o protocolo de evacuação.
Um técnico da CEB ficou ferido com mais gravidade e foi conduzido ao hospital, assim como 6 pessoas por inalação de fumaça. Segundo informações do Corpo de Bombeiros outras 20 pessoas foram atendidas no local. Polícia Militar e Corpo de Bombeiros seguem no bloco C.
A Secretaria de Serviços Compartilhados do MGI, responsável pela gestão administrativa do Bloco C — que abriga seis ministérios — solicitou aos dirigentes dessas pastas que orientem seus trabalhadores e trabalhadoras a cumprirem a jornada de hoje em teletrabalho.”
Carlos elogia Nikolas e Michelle chora em reunião do PL após prisão de Bolsonaro
A reunião realizada no PL nesta segunda-feira (24) com a família Bolsonaro e as bancadas do partido no Congresso para discutir ações a respeito da prisão do ex-presidente teve uma cobrança do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por unidade e um elogio de Carlos Bolsonaro ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Todos os integrantes da família fizeram falas emocionadas a respeito de Bolsonaro, que foi preso preventivamente no sábado (22) após tentar violar tornozeleira eletrônica. Mas coube à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro um relato mais pessoal, com muito choro, segundo relatos de participantes.
A ex-primeira-dama falou que à noite, dormindo, Bolsonaro tem soluço e, às vezes, vomita e pode broncoaspirar. Ela disse que sabe a posição que tem de deixá-lo para evitar que isso aconteça, e agora teme que ele não tenha ninguém por perto para colocá-lo numa posição mais segura.
"Em várias noites, a preocupação dela era o presidente Bolsonaro em função ali do soluço possa broncoaspirar, e isso todo mundo sabe que gera complicações inclusive podendo ser fatais, e ele tá lá agora sozinho", disse Flávio a jornalistas, no final do encontro.
"Ele está dentro de um local, fechado, sozinho. Se acontecer algo, pode ser tarde demais para acudi-lo."
Isso não tem impedido Michelle de viajar pelo país para eventos políticos. No último sábado, por exemplo, quando Bolsonaro foi preso, ela estava no Ceará, onde participou de um evento do PL no dia anterior.
Flávio tornou-se o porta-voz oficial do pai, algo que já vem ocorrendo desde que foi determinada a prisão domiciliar do ex-presidente, em agosto. Na coletiva de imprensa, ele anunciou que o PL deverá fazer uma nova ofensiva no Congresso para destravar a tramitação do projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro, o que beneficiaria seu pai.
A portas fechadas, Flávio deu recado político para frear lavação de roupa suja entre aliados, que dominou o noticiário envolvendo bolsonaristas nas últimas semanas.
O filho do ex-presidente disse que, por orientação do pai, vai se reunir com cada liderança estadual para bater o martelo sobre as candidaturas majoritárias, e que isso vai acabar desagradando alguém, mas é preciso respeitar o comando e a decisão do ex-presidente, transmitidos por ele. Ele pede que a divergência seja comunicada internamente e que não haja crítica ou acusação feita por rede social.
O senador tem uma visita ao pai prevista para esta terça-feira (25).
Flávio não citou nenhum caso específico, mas o episódio mais recente ocorreu em Santa Catarina, onde a candidatura de Carlos Bolsonaro ao Senado levou a críticas de integrantes do partido e troca de ofensas públicas.
A jornalistas, Flávio negou que tenha pretensões de concorrer à Presidência no lugar do pai e disse que será Bolsonaro quem definirá o eventual candidato e quando isso será anunciado.
"[A definição] só vai acontecer quando sair da boca do presidente Bolsonaro e no momento em que ele entender ser melhor. Não é hora. Meu nome não está na mesa, pretendo ser candidato ao Senado. Não vou fazer movimento para que isso aconteça. Nosso problema é maravilhoso, porque temos vários candidatos competitivos, preparados, caso não possa ser Bolsonaro", afirmou.
Ainda de acordo com relatos de participantes, Carlos fez um elogio a Nikolas Ferreira. Em sua fala, o vereador afirmou ao correligionário que ele é um político de altíssimo nível, preparado e com uma capacidade especial de se comunicar. Ainda de acordo com relatos, o filho do ex-presidente disse que a cada dia que passa, ele admira mais o aliado.
O deputado de Minas Gerais vinha sendo alvo de críticas dos filhos de Bolsonaro, que acusavam o correligionário de abandonar o ex-presidente e cobravam maiores demonstrações de apoio.
Prestes a acabar a reunião, Nikolas pediu a palavra, agradeceu a fala de Carlos e pediu unidade na comunicação da família. Esse também foi um pleito do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), segundo relatos. Neste momento, foi reforçado que o porta-voz da família é o senador Flávio Bolsonaro.
Por Marianna Holanda e Victoria Azevedo/Folhapress
Alcolumbre ironiza aceno de Messias e diz que indicado ao STF 'começou bem'
O gesto do advogado-geral da União, Jorge Messias, de fazer um elogio público ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar reduzir a oposição à indicação de seu nome para ministro do STF, teve efeito oposto ao esperado por ele.
Em mensagem enviada a aliados na manhã desta segunda-feira (24), Alcolumbre reprovou a iniciativa.
Com ironia, disse que o indicado de Lula "começou bem", comunicando-se com ele via imprensa, em vez de um contato pessoal. Em nota, Messias afirmou que reconhece e louva "o relevante papel que o presidente Alcolumbre tem cumprido como integrante da Casa, que agora preside pela segunda vez, atuando como autêntico líder do Congresso, atento a elevados processos decisórios, em favor do país".
Interlocutores de Messias dizem que ele procurou Alcolumbre na última quinta-feira (20) para uma conversa, mas que não houve resposta do presidente do Senado, e por isso ele decidiu divulgar a nota.
Seria uma forma de manifestar respeito a Alcolumbre, uma vez que Messias está iniciando visitas a senadores para seu processo de confirmação.
O objetivo é estabelecer uma trégua com Alcolumbre, que se mostrou irritado com o fato de o presidente Lula ter escolhido Messias em vez do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu aliado.
Por Fábio Zanini/Folhapress
Dino aciona PF para investigar sumiço de verbas de emendas em prefeituras de quatro estados
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal investigue suspeitas de desvio de recursos de emendas parlamentares enviadas a cidades como Arari (MA), Zabelê (PB), Tartarugalzinho (AP) e Porto Walter (AC). A decisão se baseia em reportagens que revelaram o desaparecimento de verbas destinadas a obras públicas, indicando possíveis crimes e manobras para dificultar o rastreamento do dinheiro. Dino ordenou que os casos sejam anexados a inquéritos já existentes ou que novos sejam abertos. A reportagem é do jornal O Globo.
Em Arari, uma emenda de R$ 1,25 milhão enviada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes para recuperar estradas vicinais sumiu das contas da prefeitura, segundo a atual gestão. Documentos mostram que o dinheiro foi pulverizado em diferentes contas do município, misturado a outras verbas e usado sem transparência. Situação semelhante ocorreu em Zabelê, onde uma emenda de R$ 3 milhões destinada à construção de um parque praticamente desapareceu após dezenas de transferências internas, restando apenas algumas centenas de reais na conta.
As investigações apontam um modus operandi que inclui múltiplas transferências para contas de passagem, mistura das verbas com gastos comuns e falta de comprovação da execução das obras prometidas. Segundo especialistas, o padrão se aproxima de técnicas de lavagem de dinheiro. Ao menos 80 apurações relacionadas ao mau uso de emendas estão em andamento no STF, envolvendo suspeitas de empresas fantasmas, laranjas e desvios em prefeituras de diferentes estados.
Por Redação
Esposa de Ramagem diz que fuga para Miami foi para ‘proteger a família’ após condenação no STF
A esposa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), Rebeca Ramagem, publicou neste domingo (23) um post nas redes sociais comentando a fuga da família para Miami, nos Estados Unidos. No texto, ela afirma que viajou com a filha “há uma semana” com o objetivo de “proteger a família” e diz ser alvo de perseguição política e “lawfare”. Um vídeo divulgado por ela mostra as filhas reencontrando o parlamentar no aeroporto, indicando que a família deixou o país em momentos diferentes. A informação é do G1.
Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos de prisão por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe. Investigações apontam que ele deixou o Brasil em setembro, no período em que a 1ª Turma do STF julgava o núcleo central da trama golpista. A Corte havia determinado que o deputado entregasse o passaporte e permanecesse no país, mas a Polícia Federal apura agora se ele cruzou a fronteira pela Venezuela ou pela Guiana, possivelmente usando um carro alugado em Boa Vista.
A prisão preventiva de Ramagem já havia sido decretada de forma sigilosa pelo ministro Alexandre de Moraes, antes mesmo do pedido formal apresentado pelo PSOL. Após a condenação, o processo segue na fase de recursos, e a execução da pena pode ocorrer depois da análise final das defesas. Nos Estados Unidos, a esposa do parlamentar afirma que o Brasil não oferece “justiça imparcial”, enquanto as autoridades brasileiras investigam as circunstâncias da fuga.
Médicos de Bolsonaro falam em 'confusão mental' no episódio da tornozeleira e suspendem remédio
A equipe médica de Jair Bolsonaro (PL) fala em um quadro de "confusão mental e alucinações" para descrever o episódio em que o ex-presidente tentou mexer na tornozeleira eletrônica e atribui isso à interação medicamentosa.
De acordo com os médicos, o uso da Pregalabina foi suspenso imediatamente e Bolsonaro está clinicamente bem. O episódio, que o ex-presidente classificou na sua audiência de custódia como momento de paranoia, levou à decretação da sua prisão preventiva na véspera.
A informação dos médicos consta em boletim médico assinado pelos médicos Cláudio Birolini e Leandro Echenique, que estiveram pela manhã com o ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde Bolsonaro está preso preventivamente.
"Na noite de sexta-feira, dia 21 de novembro, o ex-presidente apresentou quadro de confusão mental e alucinações, possivelmente induzido pelo uso do medicamento Pregabalina, receitado por outra médica, com objetivo de otimizar o tratamento, porém sem conhecimento ou consentimento dessa equipe", disse o relatório assinado pelos médicos.
"Esse medicamento apresenta importante interação com os medicamentos que ele [Bolsonaro] utiliza regularmente para tratamento de crises de soluços (Clorpromazina e Gabapentina) e tem como reconhecidos efeitos colaterais a alteração do estado mental com a possibilidade de confusão mental, desorientação, coordenação anormal, sedação, transtorno de equilíbrio, alucinações e transtornos cognitivos", diz ainda o texto.
De acordo com os médicos, o remédio foi suspenso e não há sintomas residuais até o momento.
Bolsonaro foi preso preventivamente neste sábado (22) pela PF por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sob a justificativa de risco de fuga e ameaça à ordem pública.
Por Marianna Holanda/Folhapress
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