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Motta: Câmara não aceita perda de prerrogativas da Polícia Federal nem ofensa à soberania do país
Presidente da Câmara diz que projeto antifacção vai fortalecer o Ministério Público nos estados e as polícias estaduais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não permitirá que a Polícia Federal perca prerrogativas no combate ao crime organizado nem aceitará nenhuma proposta que coloque em risco a soberania nacional, em razão do combate às facções criminosas.
Segundo o presidente, é importante debater o projeto de lei antifacção (PL 5582/25) de maneira técnica, sem politizar o assunto e entregar uma proposta que dê condições para as forças policiais estaduais e federais atuarem contra o crime organizado.
Crítica do governo
Autor do projeto, o governo afirma que o relator, Guilherme Derrite (PL-SP), restringiu a atuação da Polícia Federal nas investigações contra o crime organizado.
O relatório estabelece que as investigações contra as facções e milícias são de responsabilidade da Polícia Civil dos estados e que a Polícia Federal entraria nas investigações quando os fatos tivessem repercussão interestadual ou transnacional, ou ainda a pedido do governador do estado.
Prerrogativas inegociáveis
“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas, isso é inegociável. O relator conversou com o diretor da PF, e penso que o ministro da Justiça deve trazer novas soluções", adiantou Motta.
"Dizer que a câmara vai tirar o poder da PF não é verdade! Vamos fortalecer o Ministério Público nos estados e as polícias estaduais para terem mais instrumentos para enfrentar o crime organizado”, afirmou o presidente da Câmara.
Facções e terrorismo
Outro ponto polêmico do texto é o dispositivo que equipara facções criminosas a grupos terroristas. O governo é contra essa mudança e alega que isso abre possibilidades para intervenções externas e retaliações contra instituições financeiras do Brasil.
“Não vamos permitir que se coloque em risco a soberania nacional. Precisamos, sim, endurecer as penas, tipificar os crimes atuais e ser mais duros com os chefes, mas sem permitir qualquer questionamento em relação à soberania”, reforçou o presidente.
Conversas
Motta deve se encontrar ainda hoje com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Ontem, o presidente se encontrou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para debater o tema.
Ele também se reuniu com Derrite e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. “Queremos uma construção onde todos os atores possam contribuir, para termos uma sociedade mais segura”, disse Hugo Motta.
Para Motta, projeto antifacção precisa ser debatido de forma técnica
Fonte: Agência Câmara de NotíciasPlenário vota na quarta a recondução de Gonet e outras indicações de autoridades.
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Gonet foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para um novo mandato de dois anos (MSF 60/2025). Caso seja aprovado pela CCJ e pelo Plenário, permanecerá no comando da Procuradoria-Geral da República até 2027. O relator da indicação é o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Também serão votadas em Plenário duas indicações para o Superior Tribunal Militar (STM), três para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outros três para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para compor o STM, foram indicados os generais de Exército Anísio David de Oliveira Junior (MSF 76/2025), com relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS), e Flávio Marcus Lancia Barbosa (MSF 77/2025), relatado pelo senador Jaques Wagner (PT–BA).
Os indicados para o CNMP são Gustavo Afonso Sabóia Vieira, em vaga reservada ao Senado (OFS 10/2025), com relatório do senador Marcos Rogério; Thiago Roberto Morais Diaz, em vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (OFS 13/2025) e relatório do senador Weverton Rocha (PDT–MA); e Edvaldo Nilo de Almeida, em vaga destinada à Câmara dos Deputados (OFS 15/2025), com parecer do senador Angelo Coronel (PSD–BA).
Por fim, foram indicados para o CNJ: Jaceguara Dantas da Silva (OFS 11/2025) e Fabio Francisco Esteves (OFS 12/2025), ambos indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS); e Daiane Nogueira de Lira, na vaga destinada à Câmara dos Deputados (OFS 14/2025), com parecer do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR).
Fonte: Agência Senado
Acusado de criar sistema de fraude fica calado e tem celular aprendido na CPMI
Em depoimento nesta segunda-feira (10), o empresário Igor Dias Delecrode não apontou as brechas legais do sistema previdenciário que favoreceram a prática de diversas fraudes contra aposentados e pensionistas. O programador também ficou em silêncio quando indagado sobre o recebimento de R$ 15 milhões em menos de um ano.
Com 28 anos de idade e sócio de empresas de TI, Delecrode é acusado de desenvolver um programa para fraudar biometria e assinaturas digitais no INSS. A ferramenta teria dado aparência de legalidade aos descontos feitos por meio de falsificações.
Delecrode depôs amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O empresário teve assegurado o direito de não responder perguntas que pudessem incriminá-lo e de não prestar compromisso de dizer a verdade, entre outros. O advogado do depoente explicou que ainda não teve acesso aos autos dos processos, o que justificou o pedido ao tribunal.
No início do depoimento, Delecrode disse apenas que mora em São Paulo e é formado em auditoria financeira. Afirmou ainda que trabalha no ramo de prestação de serviços e pratica atividades de tecnologia e informação como hobby.
“Impunidade e riqueza”
— Respeitosamente, me manterei em silêncio — respondeu Delacrode aos questionamentos do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que tinha 90 perguntas a fazer ao depoente.
O relator ressaltou que Delecrode “meteu a mão com força” em mais de R$ 1,4 bilhão nas fraudes contra aposentados, em trabalho conjunto executado com pelo menos nove entidades.
— Ele virou multimilionário, transacionou mais de R$ 15 milhões em menos de um ano com invenção de ferramentas para tirar dinheiro de aposentados e pensionistas. Impunidade, riqueza e tapa na cara do brasileiro. Tem hora que revolta. O que a gente está fazendo aqui? É dinheiro roubado do povo brasileiro e não acontece absolutamente nada. Esse silêncio é a vitória da impunidade. No Brasil, compensa praticar crimes — afirmou Alfredo Gaspar.
O relator destacou que Delecrode montou uma organização criminosa que atuou em pelo menos três núcleos criminosos. O trabalho contou com um sofisticado sistema de coleta de dados e verificação de autenticidade, que burlou o sistema de biometria facial a partir da cópia da identidade, em esquema descoberto pela Controladoria-Geral da União (CGU).
— Ele conseguiu uma mágica maior, é o coração tecnológico da safadeza. Juntando tudo que ele participou, obteve mais de R$ 1,4 bilhão. Se o Brasil fosse sério, esse elemento estaria preso. Criou um conglomerado tecnológico, cada associação tinha um sistema de verificação de identidade independente —acusou o deputado.
O relator apontou que, além do STF, alguns membros da própria CPMI estariam blindando a convocação de depoentes, o que impediria o aprofundamento das investigações.
— O silêncio do depoente é um tapa na cara do povo brasileiro. Ele conseguiu justiça que o brasileiro comum não consegue. O STF está transformando a justiça brasileira em dois degraus, o dos pobres e o dos endinheirados. Deveria estar preso quem autorizou solução provisória no INSS, quem compactuou com essas entidades, todos esses presidentes de associação. E tem gente sendo blindada aqui [na comissão mista] não é só no STF, não, e isso é vergonhoso.
“Cérebro tecnológico”
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que Delecrode é um “milionário de Ferraris e Lamborghinis sem nunca ter trabalhado na vida, um cérebro tecnológico das organizações criminosas”. Ele ressaltou que o depoente teria desenvolvido um programa para fraudar biometrias e assinaturas digitais, tendo prestado serviço a diversas entidades, algumas das quais obtiveram a adesão fraudulenta de 117 mil aposentados em um mês.
Para o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a concessão de habeas corpus pelo STF ao depoente indica que o trabalho dos parlamentares “não vale absolutamente nada”.
— Isso é para nos fazer pensar o tanto que nós precisamos retomar atribuição do Congresso Nacional que, infelizmente, tem sido entregue a outro Poder, por covardia ou conivência, seja o que for. Este Senado precisa ter coragem para se levantar, dar resposta dentro da Constituição, novos limites de pesos e contrapesos nessa convivência entre os Poderes. Isso não pode continuar, precisamos retomar coragem, toda concentração excessiva de poder não faz bem à democracia — defendeu.
“Jurisprudência de exceções”
O senador Rogério Marinho (PL-RN) apontou a existência de uma “jurisprudência de exceções, uma disfuncionalidade de funcionamento dos Poderes”.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), por sua vez, defendeu que a CPMI se reúna com o ministro André Mendonça e peça ao STF a prisão preventiva dos envolvidos no esquema ilegal contra os aposentados.
No início da reunião, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou que o prazo para pensionistas lesados pedirem ressarcimento foi prorrogado de 14 de novembro de 2025 até 14 de fevereiro de 2026. Até o presente momento, mais de 3 milhões de aposentados receberam devolução, que totaliza mais de R$ 2 bilhões.
‘Enrascada’
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse ver um “apadrinhamento político” ao esquema de fraude dentro do INSS. Eliziane mostrou uma linha do tempo com decisões dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro que teriam, segundo ela, facilitado as fraudes nos descontos previdenciários.
Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), os órgãos públicos precisam passar por uma reforma administrativa para ter mais competência na fiscalização. Damares disse ter a impressão de que o depoente “é às vezes muito inteligente e às vezes muito burro”, mas que de qualquer forma ele estaria em “uma grande enrascada”.
— Não pense que você é esperto. Nós te pegamos. Sua situação é gravíssima — afirmou a senadora a Igor Delecrode.
Segundo a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a CPMI tem trabalhado com “muita garra”. Ela disse ainda que “a pizzaria não será no Congresso Nacional”. Na visão de Soraya, o funcionamento das entidades associativas aponta para uma organização criminosa para fraudar o INSS.
— Eu calculo para o depoente em torno de 53 anos de prisão na pena máxima — registrou a senadora.
Carlos Viana afirmou que gostaria de poder colocar o depoente na cadeia, mas lembrou que precisava seguir a lei. Ele lamentou o fato de o Brasil ouvir mais uma vez "o silêncio da culpa". Segundo o senador, os brasileiros viram na CPMI o espelho de um país ferido pela corrupção. Viana também disse que os órgãos públicos fizeram um silêncio cúmplice diante do esquema de fraude do INSS.
— Transformaram o benefício dos aposentados em objetos de luxo e ostentação. Enquanto o governo sorri diante das câmeras, os aposentados choram diante das contas. A verdade vai vencer o silêncio — registrou o presidente, que ainda reclamou dos habeas corpus concedidos pelos ministros do STF que garantem direito ao silêncio aos depoentes.
Celular
A comissão aprovou, por votação simbólica, a apreensão dos celulares de Igor Dias Delecrode, bem como o acesso a aplicativos de mensagens. O requerimento foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar. O depoente não resistiu e entregou o aparelho ao presidente Carlos Viana, que logo passou o celular à Polícia Legislativa.
No entanto, o advogado Levy Magno orientou seu cliente a não fornecer a senha de acesso ao aparelho e registrou seu “inconformismo” com a decisão. Segundo Magno, deveria haver uma decisão judicial para a apreensão. Ele ainda pediu a devolução do aparelho, o que foi negado pelo presidente da CPMI.
— É um iPhone 17, que foi comprado esta semana. Os outros já foram levados pela Polícia Civil e pela Federal — informou o depoente a Carlos Viana.
Fonte: Agência Senado
Governo diz que proposta de Derrite enfraquece PF e blinda parlamentares; entenda
Relator do projeto antifacção incluiu dispositivo que condiciona investigação de organizações criminosas a demanda de governadores.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmaram nesta segunda-feira (10) que a proposta do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para combater facções criminosas significa uma “blindagem” ao crime organizado e pode impactar a investigação contra parlamentares.
O projeto antifacção foi apresentado pelo governo após a mega operação da polícia do Rio de Janeiro que deixou 121 mortos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo, para relatar o texto.
Derrite apresentou uma nova versão do texto e incluiu um dispositivo que só permite à Polícia Federal (PF) investigar facções criminosas, milícias e organizações paramilitares que praticarem atos considerados terroristas se os governadores dos estados pedirem (leia mais abaixo).
https://g1.globo.com/politica/video/camara-deve-votar-nesta-terca-o-projeto-antifaccao-14087081.ghtmlA base governista aderiu à estratégia de colar no projeto de Derrite a pecha de reciclagem da PEC da blindagem. O líder do PT disse que o novo projeto está sendo apoiado “pela mesma turma” que aprovou a PEC na Câmara - depois enterrada pelo Senado.
“O fundamental é desmontar esse ataque à Polícia Federal. É a mesma turma que tentou passar a PEC da blindagem e fizeram isso aqui para tentar criar um grau de proteção até a membros do parlamento", disse Farias.
Diante da polêmica, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que intermediou um "diálogo entre o deputado Derrite e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com a finalidade de garantir que a PF manterá suas atribuições nas investigações contra o Crime Organizado".
O líder do PT disse que a base governista está disposta a negociar o relatório, mas que não abre mão que sejam retirados do texto a exigência de pedido dos governos estaduais para que a PF realize operações em seus territórios.
O relatório preliminar de Derrite também inclui o tratamento das organizações criminosas na Lei Antiterrorismo, o que, segundo o governo, abre brecha para equiparar os dois crimes.
"Acho inaceitável esse ataque frontal à Polícia Federal feito no relatório do deputado Derrite", afirmou Lindbergh. “Tem mais coisa. tem interesse a partir daqui [Congresso] de tentar barrar investigações feitas pela PF contra parlamentares”, afirmou.
Lei da Bandidagem
Gleisi afirmou em entrevista ao Estudo i da GloboNews que o relatório de Derrite enfraquece a PF e que isso pode se tornar um salvo conduto para organizações criminosas.
“Esse relatório traz grandes decisões políticas que ao meu ver indicam relaxar o combate ao crime organizado”, afirmou Gleisi.
“Quando você muda a competência policial você muda a competência judicial. Isso realmente é um salvo conduto a organizações criminosas. Eu não sei o que está por trás. Vai se tornar uma lei da blindagem, da bandidagem. Vai blindar o crime organizado no país”, destacou a ministra.
Por Luiz Felipe Barbiéri, Paloma Rodrigues, g1 e TV Globo — Brasília
Moraes determina envio ao STF de imagens de câmeras de policiais envolvidos na megaoperação do Rio
Segundo a decisão, as imagens devem ser enviadas em 48 horas com "a relação dos policiais e respectivas câmeras utilizadas no dia da operação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro deve enviar ao tribunal todas as imagens das câmeras corporais dos policiais envolvidos na megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão que deixou 121 mortos.
Segundo a decisão, as imagens devem ser enviadas em 48 horas com "a relação dos policiais e respectivas câmeras utilizadas no dia da operação".
O governo do Rio deve ainda enviar cópias de todos os laudos necroscópicos e os relatórios de inteligência que indicavam a presença dos 51 alvos da operação nos dois complexos.
Moraes acumulou, no último mês, mais uma tarefa de peso ao herdar, ainda que temporariamente, a chamada ADPF das Favelas. Com isso, o magistrado se consolida como referência na corte sobre segurança pública, tema hoje na agenda do país e com potencial de dominar o debate eleitoral de 2026.
Após o envio do caso a seu gabinete, Moraes foi ao Rio de Janeiro cobrar explicações dos responsáveis, incluindo o governador Cláudio Castro (PL), pela Operação Contenção, além de dar andamento ao processo ao qual está vinculado o inquérito aberto pela Polícia Federal sobre o crime organizado naquele estado.
O relator original da ADPF das Favelas era Edson Fachin. Ao assumir a presidência da corte em setembro, a ação foi entregue ao gabinete do antecessor, Luís Roberto Barroso. Enquanto não é definido um substituto de Barroso, agora aposentado, a relatoria cabe ao próximo ministro mais antigo, Moraes.
Por Cézar Feitoza/Folhapress
Escolha de Derrite para projeto reforça desconfiança do governo Lula sobre Motta após aproximação
A escolha de Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto antifacção, principal aposta do governo Lula (PT) para reagir à crise de imagem na segurança pública, foi mais um episódio na conturbada relação de Hugo Motta (Republicanos-PB) com a gestão petista e reforçou a desconfiança da esquerda sobre o presidente da Câmara dos Deputados.
Motta vinha fazendo gestos ao presidente da República. Participou de eventos do governo, ajudou na aprovação de projetos de interesse do Executivo e atuou na negociação com partidos do centrão, como PP e União Brasil, após um rompimento das cúpulas dessas legendas com o petista.
Esses movimentos, na avaliação de políticos, buscavam reforçar sua própria posição na Câmara e se fortalecer no cenário eleitoral de seu estado para 2026. De um lado, ele busca consolidar uma base de sustentação por meio da distribuição de cargos e de emendas parlamentares. De outro, atua para que Lula apoie a candidatura de seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos), para uma vaga ao Senado.
Apesar dos gestos de aproximação, integrantes do governo e deputados da base de Lula dizem que Motta dá sinalizações dúbias e falam em desconfiança sobre a gestão dele. Eles reconhecem que o deputado precisa fazer acenos aos oposicionistas para não perder o controle do plenário, mas avaliam que, em momentos cruciais neste ano, ele esteve mais alinhado com a oposição do que com o governo.
Foi o que ocorreu, na visão de governistas, com a escolha do relator do projeto antifacção. Derrite é secretário de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial adversário de Lula em 2026. Para integrantes do Palácio do Planalto e deputados governistas, a decisão foi equivocada.
Um auxiliar de Lula afirmou, sob reserva, que a sinalização com isso foi muito ruim. Outro diz que ela tem potencial de estremecer a relação do deputado com o governo federal, após uma melhora.
O presidente da Câmara tinha intensificado os gestos ao governo, depois de impor derrotas em assuntos importantes para a gestão petista e atuar para aprovar matérias consideradas impopulares, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que desgastaram a imagem dele e do Legislativo.
Nas últimas semanas, reuniu-se com Lula, participou de eventos do governo e conseguiu aprovar projetos de interesse do Executivo, como a isenção de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 e o corte de gastos, além de frear a discussão de anistia aos condenados do 8 de Janeiro.
Também passou a atuar junto da ministra Gleisi Hoffmann, da SRI (Secretaria de Relaçõe Institucionais), para recompor a base de apoio do petista no Legislativo, com a distribuição de cargos e pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento.
Esse movimento, no entanto, também gerou críticas da oposição, e mesmo aliados de Motta já colocam em dúvidas a viabilidade da reeleição para o comando da Casa, pela suposta aproximação com o governo —que é criticado pelo que os congressistas consideram um baixo ritmo de pagamento das emendas.
Um importante aliado do presidente da Câmara reconhece que há uma insatisfação com o trabalho dele e afirma que, a julgar pelo cenário atual, a reeleição dele em 2027 passou a ser questionada. Em conversas reservadas, deputados de partidos da direita e do centro já discutem possíveis nomes para enfrentá-lo.
Já outro aliado de Motta afirma que ainda é cedo para discutir a presidência e que os parlamentares que se movimentam para a disputa precisam, primeiro, garantir que serão eleitos em 2026. Ele sustenta ainda que essa eleição também dependerá de quem for escolhido presidente da República.
Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara afirmou que o dia a dia no Parlamento é uma "construção complexa". "Mas, ao final, olhando como um todo, teve muita coisa positiva feita. Tive apoio de todos os partidos na minha eleição e preciso equilibrar isso na condução dos trabalhos", disse.
Desde o começo da gestão de Motta, governistas apostavam numa aproximação por causa das eleições do próximo ano. Isso porque ele tenta pavimentar o apoio de Lula ao seu pai para o Senado. Em 2022, o petista foi eleito com 66,62% dos votos na Paraíba, enquanto Jair Bolsonaro (PL) teve 33,38%.
Esse apoio, no entanto, esbarra em dificuldades locais, já que o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), fiel aliado de Lula no Senado, buscará a reeleição. A outra vaga que já teria apoio assegurado do petista é a do atual governador, João Azevêdo (PSB). A interlocutores, Motta nega que a eleição na Paraíba esteja vinculada à sua atuação na Câmara e diz que só tratará desse tema no próximo ano.
Políticos próximos ao deputado dizem não enxergar o governo federal isolando o parlamentar no estado, mas reconhecem que é um cenário complicado. Já nomes do PT falam em trabalhar na construção de um palanque único para Lula. Um integrante do governo diz que a tendência é que Lula ajude Motta, mas também espera que o parlamentar dê garantia da estabilidade na Câmara até o fim de 2026.
Um aliado de Lula no Congresso afirma que a esquerda não tem segurança sobre de que lado Motta está. Além da escolha de Derrite, ele se queixa da não punição até agora dos bolsonaristas que fizeram motim na Câmara, da não cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e da "influência excessiva" do senador Ciro Nogueira (PP-PI) –que atua para ser vice na chapa adversária de Lula.
Ele também lembra que Motta impôs duas grandes derrotas para o governo em plenário: a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a decisão da Câmara de deixar caducar a medida provisória que aumentava impostos.
Como forma de tentar reverter o desgaste na imagem após a mobilização popular contra a PEC da Blindagem, Motta passou a pautar projetos de interesse popular, como a gratuidade de bagagem despachada e de mão em voos, além de matérias sobre segurança pública e a educação.
Por Victoria Azevedo/Folhapress
Ainda é impossível mensurar todos os danos do tornado, diz ministro
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse neste domingo (9) que ainda não é possível mensurar todos os danos causados pelo tornado na cidade de Rio Bonito do Iguaçu (PR), a mais afetada, e em pelo menos outras 11 cidades de região centro-sul paranaense.
A equipe do governo federal visitou hoje áreas urbanas e rurais para avaliar a extensão do desastre. Ele disse que, agora, o tempo é de solidariedade e ação para ajudar as pessoas e restabelecer os serviços públicos e privados para reconstruir o que foi destruído.
“É preciso apoiar as famílias que estão precisando de assistência de saúde, alimentação e abrigo”, afirmou o ministro.
De acordo com a Defesa Civil, 90% da área urbana de Rio Bonito do Iguaçu sofreram estragos na infraestrutura. O tornado deixou seis mortos, cinco em Rio Bonito do Iguaçu e uma em Guarapuava, também no Centro-Sul do estado.
Urgências
Embora ainda não tenha a extensão total do desastre, o ministro defendeu a necessidade de alocação de recursos emergenciais de infraestrutura para retomada dos serviços essenciais.
“A minha equipe, de ontem para hoje, já pôde medir, por exemplo, a necessidade de pelo menos R$ 15 milhões para construir uma nova escola e um ginásio”.
Ele disse que as equipes do governo federal estão fazendo trabalho em campo para avaliar a quantidade de casas que foram destruídas, e também os de outros patrimônios privados e públicos que precisarão de reconstrução.
Segundo Góes, a orientação do governo é que as prefeituras devam solicitar recursos de emergência o quanto antes e não apenas depois de ser realizado o balanço total da destruição. “Se há uma informação de uma escola que foi destruída e já existe um orçamento da área construída que precisa ser feita, já é possível empenhar esse recurso”.
O ministro ainda pediu união das três esferas de governo (União, Estado e municípios) para agilizar o atendimento das necessidades das pessoas. “Nós não temos problema de recepcionar nenhuma demanda”.
"Tudo o que for necessário para reconstruir a cidade de Rio Bonito do Iguaçu e outras cidades afetadas, o presidente Lula está determinando a mim e a outros colegas ministros que assim o façamos", completou o ministro.
Suporte
Segundo o Ministério, a diretora de tecnologia da informação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lea Bressy Amorim, está na cidade para avaliar a possibilidade de antecipação de pagamentos e outros auxílios.
Outra ação imediata do governo foi a mobilização de uma equipe da Força Nacional do SUS de equipe composta por médico sanitarista, enfermeiro, analista de recursos logísticos, analista de incidentes e reconstrução assistencial e especialista em saúde mental em desastres.
Em relação à energia elétrica, a empresa responsável pela distribuição de energia no Paraná (Copel), informou que restabeleceu 49% da rede elétrica de distribuição de energia de Rio Bonito do Iguaçu.
O governador do Paraná, Ratinho Junior, decretou estado de calamidade em Rio Bonito do Iguaçu. A decisão permite ao governo local executar gastos emergenciais sem as restrições normais do orçamento, além de facilitar acesso a verbas federais.
Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil
Presidência da República já gastou R$ 382 milhões com preparativos da COP30 em Belém
A Presidência da República desembolsou até o momento R$ 382,3 milhões para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que começa nesta segunda-feira (10) em Belém (PA). O evento é o principal fórum da Organização das Nações Unidas (ONU) para debater ações globais de enfrentamento à crise climática.
Do total já pago, R$ 323,7 milhões foram destinados à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), entidade internacional com sede em Madri, na Espanha, contratada para organizar a conferência.
De acordo com dados oficiais, a OEI havia apresentado inicialmente ao governo federal um orçamento de R$ 423,5 milhões. O contrato, no entanto, foi fechado em R$ 478,3 milhões. A entidade ficará com 5% desse valor, o equivalente a R$ 23,9 milhões, como taxa de organização.
Lula prioriza aliados e evita ir a posse de governos de direita na América Latina
A ausência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na posse do presidente eleito da Bolívia, Rodrigo Paz, neste sábado (8), é um exemplo de um padrão recorrente no terceiro mandato do presidente brasileiro: o petista tem dado preferência a cerimônias de líderes de esquerda e evitado as de governos de direita na América Latina.
No lugar de Lula, o governo enviou o vice-presidente Geraldo Alckmin. O petista participará da cúpula da Celac com a União Europeia, que reunirá chefes de países latino-americanos e do bloco europeu, neste domingo (9), na Colômbia.
A vitória de Paz, um político de centro-direita, encerrou um ciclo de hegemonia do Movimento ao Socialismo (MAS), partido de Evo Morales. Em seu discurso de posse neste sábado, ele afirmou que a Bolívia "nunca mais" ficará isolada da comunidade internacional.
"Nunca mais uma Bolívia isolada, submetida a ideologias fracassadas, muito menos uma Bolívia de costas para o mundo", disse o novo presidente em sua fala, feita debaixo de uma forte chuva. Paz afirmou que a água que caía do céu representava "uma limpeza" da natureza sobre o país.
Diferente de Lula, outros líderes de esquerda da região como o chileno Gabriel Boric e o uruguaio Yamandú Orsi compareceram, além de figuras da direita como o argentino Javier Milei, o paraguaio Santiago Peña e o equatoriano Daniel Noboa. O subsecretário de Estado americano, Christopher Landau, também estava presente.
A ausência de Lula na Bolívia repete gestos anteriores neste terceiro mandato. O presidente não participou da posse de Milei, com quem já acumulava rusgas antes mesmo de o político ultraliberal ser eleito. Durante a disputa argentina, Milei chegou a afirmar que não dialogaria com o Brasil, chamou Lula de corrupto e comunista, e disse que não pretendia encontrá-lo caso fosse eleito.
Além disso, Milei também convidou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem é aliado, para a cerimônia realizada em dezembro de 2023. Lula enviou o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, em seu lugar. A decisão de recusar o convite quebrou tradição de 40 anos --até então, a última vez que presidente ou vice não foram a Buenos Aires havia sido em 1983.
Lula também se ausentou da posse de Noboa, conhecido por sua linha-dura contra o crime no Equador, em novembro de 2023. Mais uma vez, enviou Alckmin. Menos de um ano depois, o presidente brasileiro também não compareceu à cerimônia do líder de El Salvador, Nayib Bukele. Desta vez, o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) representou o governo.
Lula tampouco esteve presente na posse do presidente americano Donald Trump em janeiro deste ano, mas a situação é particular: por tradição, os EUA não costumam convidar presidentes estrangeiros para participar da cerimônia, e sim os chefes das missões diplomáticas em Washington --Trump acabou convidando alguns líderes próximos, como Milei e a italiana Giorgia Meloni.
O único presidente da direita latino-americana que contou com a presença de Lula em sua posse foi Santiago Peña, em agosto de 2023. O Brasil é um dos principais parceiros comerciais do país vizinho, que abriga a terceira maior comunidade brasileira no exterior, atrás apenas dos EUA e de Portugal. Cerca de 245 mil brasileiros vivem ali.
Por outro lado, Lula prestigiou cerimônias de líderes de esquerda da região, como Yamandú Orsi, que marcou retorno da histórica coalizão de esquerda e centro-esquerda Frente Ampla ao poder após cinco anos de governo da centro-direita, e Claudia Sheinbaum, a primeira mulher a ocupar a Presidência do México. O petista faltou apenas à posse de Bernardo Arévalo, presidente de centro-esquerda da Guatemala, em janeiro do ano passado. Por Redação
Motta coloca na pauta da Câmara desta semana projeto antifacção do governo relatado por Derrite
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou neste sábado, 8, a pauta da Casa para a próxima semana, com a inclusão do projeto de lei antifacção - texto encaminhado pelo governo ao Congresso na esteira da megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta é relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de segurança de São Paulo.
Motta marcou a primeira sessão deliberativa da Casa da semana para terça-feira, 11, às 13h55. A sessão será semipresencial, conforme decidido pelo presidente da Câmara em atenção a pedido de líderes partidários. Isso significa que os deputados poderão votar a distância nas sessões dessa semana, sem precisarem estar em Brasília.
A pauta também contém outros projetos relacionados à Segurança Pública, como o que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública. O relator de tal projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Outro projeto na lista de serem debatidos pelos parlamentares é o que condiciona a progressão de regime, a saída temporária e a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. O relator é o deputado Arthur Maia (União-BA).
Ainda consta na pauta a discussão de um projeto que altera o Código Tributário Nacional para tratar de normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. A tramitação em regime de urgência da proposta foi aprovada no último dia 21. O relator é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Por Pepita Ortega / Estadão Conteúdo
Número de feridos chega a 750 após passagem de tornado pelo Paraná
Rio Bonito do Iguaçu está praticamente destruída, diz prefeito
O governo do Paraná informou que, até o início da tarde deste sábado (8), 750 pessoas foram atendidas em unidades de Saúde do estado em decorrência da passagem de um tornado por cidades paranaenses. O fenômeno provocou a morte de seis pessoas.
O município mais atingido foi Rio Bonito do Iguaçu, que fica a cerca de 400 quilômetros de Curitiba. Dados da Defesa Civil paranaense estimam que até 90% da área urbana da cidade foram atingidos.
Segundo as informações oficiais, a maior parte dos feridos foi atendida em duas unidades hospitalares, uma unidade básica de saúde (UBS) e uma faculdade de Laranjeiras do Sul.
Casos mais graves estão sendo encaminhados para o Hospital Universitário de Cascavel e para o Hospital Regional de Guarapuava. Quatro pessoas precisaram passar por cirurgia.
Em Rio Bonito do Iguaçu, “as estruturas de saúde estão todas colapsadas”, disse o secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto. Segundo o gestor, apenas um centro de saúde da cidade está aberto. “Um grande movimento das prefeituras do entorno somou uma força tarefa para manter funcionando”, acrescentou o secretário.
O fenômeno climático atingiu a região Centro-Sul do Paraná na noite de sexta-feira e foi classificado como tornado de categoria F3, com ventos de até 250 quilômetros por hora, segundo o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar).
O governador do Paraná, Ratinho Jr., foi para a cidade de manhã cedo. Além dos esforços para o atendimento de desabrigados e feridos, ele anunciou uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) para agilizar o levantamento dos estragos e antecipar os esforços de reconstrução, principalmente, de casas.
O número total de desabrigados ainda não foi calculado pelas autoridades. Até o início da manhã, entretanto, a Defesa Civil calculava 10 mil pessoas impactadas pelos ventos, com 28 desabrigados e 1 mil desalojados.
“Agora vamos realizar esse levantamento para que possamos ajudá-las de alguma forma, seja com linhas de crédito, seja com apoio para reconstrução ou para cobrir prejuízos em diversos setores. A cidade está praticamente destruída, o que torna impossível fazer um levantamento detalhado neste momento”, disse o prefeito de Rio Bonito do Iguaçu, Sezar Augusto Bovino.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio imediato de equipes da Defesa Civil Nacional especializadas no trabalho de acolhimento das vítimas e de reconstrução. A comitiva federal é liderada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que irá acompanhar os trabalhos no local.
O Ministério da Saúde enviou uma equipe da Força Nacional do SUS ao município paranaense. A equipe é composta por cinco profissionais especializados, entre eles, um especialista em saúde mental em desastres, um médico sanitarista, um enfermeiro, um analista de recursos logísticos e um analista de incidentes e reconstrução assistencial.
Os profissionais irão atuar na reativação dos serviços de saúde, no apoio à gestão local e na resposta assistencial e psicossocial imediata, garantindo a retomada segura e rápida do atendimento integral à população afetada.
A expectativa para os próximos dias é que uma massa de ar frio derrube as temperaturas no Paraná e em Santa Catarina. Em Rio Bonito do Iguaçu, epicentro do tornado, a temperatura deve oscilar entre 13 e 22 graus Celsius (°C) neste sábado (8), mas a medição mínima pode chegar a 11°C no domingo (9).
Derrite muda projeto antifacção do governo e equipara organizações criminosas a terrorismo
O relator do projeto de lei antifacção do governo Lula, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) alterou o texto para equiparar organizações criminosas a organizações terroristas.
Ele aproveitou para elevar a pena máxima para terroristas de 30 para 40 anos.
"Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como ‘organizações terroristas’ em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, justificando, portanto, um tratamento penal equiparado quanto à gravidade e às consequências jurídicas", argumenta.
Com essa justificativa, o deputado incluiu as propostas de agravamento de pena que estavam no texto original do governo na lei que já existe para combater o terrorismo, evitando, no entanto, enquadrar as facções como entidades terroristas. As penas previstas tanto para facções como para terroristas foram equiparadas.
Derrite acredita que o enfrentamento ao crime organizado no Brasil exige "legislação de guerra em tempos de paz". Ele define esse conceito como "normas que asfixiem financeiramente as organizações criminosas, silenciem os líderes, alcancem o patrimônio ilícito, desestimulem o ingresso de novos membros e restabeleçam o monopólio estatal da força".
O relatório foi apresentado pouco menos de duas horas depois do anúncio oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), feito ainda nesta sexta-feira, 7.
Motta anunciou Derrite na relatoria e disse que ele transformaria o projeto de lei no "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil".
Esse novo texto apresentado altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Terrorismo, a Lei de Organização Criminosa, a Lei de Crimes Hediondos, a Lei de Drogas e a Lei de Armas.
No relatório, Derrite endurece a progressão da pena para os crimes de crime hediondo, com agravantes. Agora, esse benefício só é válido com 70% da pena cumprida em caso de crime hediondo, podendo chegar a 85% se o criminoso é reincidente e o crime resultou em morte.
Líderes de organização criminosa, paramilitar ou milícia também serão obrigados a cumprir a pena em presídio de segurança máxima.
Derrite elogia a proposta do governo. "Muitos pontos trazidos na proposição original são de excelente contribuição ao nosso sistema de justiça criminal", diz.
Ele cita quatro pontos presentes na versão da proposta petista que foram incorporados ao seu relatório:
- a criação de um banco nacional de membros de organizações criminosas;
- o afastamento cautelar de servidores públicos ligados ao crime organizado;
- a intervenção judicial de empresas infiltradas com faccionados, os processos de descapitalização e confisco patrimonial de membros de organizações criminosas;e
- o monitoramento de diálogos nos parlatórios prisionais.
O deputado não poupa críticas. Além da própria questão de o texto original não definir organizações criminosas como terroristas, ele diz que há outra fragilidade ao governo colocar uma causa de redução de pena para integrantes de organização criminosa que tenham bons antecedentes e sejam réus primários.
"Na prática, isso significa que um membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo, quando condenado, pode pegar apenas 1 ano e 8 meses de prisão, em regime aberto, o que é, por si só, um contrassenso técnico com a essência e a finalidade do que se propõe nesta oportunidade", afirma.
Derrite se afastou temporariamente do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a relatoria do "PL Antiterrorismo", principal proposta da oposição no campo da segurança pública.
Esse projeto quer enquadrar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Essa proposta tem a rejeição do governo.
Por Levy Teles / Estadão Conteúdo
Fazenda quer R$ 120 milhões para turbinar propaganda e comunicação nas redes
A verba teria o poder de modificar bruscamente as ações de divulgação da pasta comandada por Fernando Haddad (PT)
O Ministério da Fazenda pede um aumento de R$ 120 milhões no orçamento para turbinar ações de comunicação e divulgar bandeiras da pasta, como a reforma tributária e o Plano de Transformação Ecológica.
A verba teria o poder de modificar bruscamente as ações de divulgação da pasta comandada por Fernando Haddad (PT), hoje limitadas a um contrato de cerca de R$ 13 milhões de comunicação institucional e assessoria de imprensa.
O pedido foi feito em agosto e reforçado no fim de outubro para o Ministério do Planejamento e Orçamento. O aumento da verba ainda deve ser avaliado pela JEO (Junta de Execução Orçamentária).
No ofício em que repete o pleito, a Fazenda afirma que os recursos serão utilizados na contratação de três serviços: comunicação institucional, publicidade de utilidade pública e comunicação digital. Ainda diz que a ideia é divulgar ações da pasta, "entre as quais a reforma tributária, o Plano de Transformação Ecológica e as apostas de quota fixa".
O movimento da Fazenda acompanha a estratégia de apostar na comunicação e propaganda às vésperas do ano eleitoral. O governo Lula já ampliou o orçamento da Secom em mais de R$ 116 milhões durante o ano, alcançando cerca de R$ 876 milhões em 2025. A cifra é a maior reservada para a pasta desde 2017.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o ministro Haddad ainda deve viajar pelo Brasil para divulgar pautasque são apostas para alavancar a popularidade de Lula, como a aprovação do projeto que dá isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000.
Em setembro, o ministério de Haddad lançou edital para contratação de empresas de comunicação institucional por cerca de R$ 30 milhões. Na concorrência, a Fazenda pede a apresentação de uma estratégia de comunicação capaz de elevar em 25% o engajamento nos canais digitais do ministério em seis meses, além de ampliar em 20% a presença positiva do órgão na mídia nacional e regional.
A Fazenda ainda não explicou como deseja aplicar a verba em serviços de publicidade e comunicação digital. A Secom já tem feito campanhas ligadas a bandeiras da equipe econômica e empenhou ao menos R$ 40 milhões com a publicidade sobre ampliação da faixa de isenção do IR.
Em geral, os ministérios contratam agências para produzir as campanhas e comprar espaços publicitários em veículos de comunicação. Nos últimos anos, os órgãos públicos ainda têm feito contratos de comunicação digital, voltados à criação de vídeos e outras peças para as redes sociais -a Secom, por exemplo, tem uma licitação aberta para este serviço.
A Fazenda disse apenas que lançou o edital para comunicação institucional para substituir o contrato atual, que termina em dezembro. A pasta ainda afirmou que mencionou as apostas de quota fixa no pedido por mais verba por causa da necessidade de informar e conscientizar a população "sobre a diferença entre o mercado legal e o ilegal".
A medida foi considerada urgente pelo grupo de trabalho do governo sobre redução de danos do jogo problemático, segundo o ministério.
O pedido por mais verba ainda cita a reforma tributária, que começa a ser implantada em 2026. O governo tem preparado uma série de medidas para explicar os efeitos da reforma, como um portal com dados sobre a mudança.
A Fazenda também mencionou a ideia de divulgar o Plano de Transformação Ecológica, que foi lançado pela pasta na COP28, como um instrumento para atração de investimentos internacionais públicos e privados necessários para o cumprimento da meta climática.
Questionado sobre o plano de turbinar a comunicação um ano antes do pleito de 2026, o ministério disse que toda a comunicação do governo federal obedece as regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o período.
Desde o começo do governo, a política fiscal de Haddad vinha sendo criticada até mesmo por aliados do presidente. Parte dos integrantes do Executivo avalia que propostas apresentadas pela Fazenda, consideradas impopulares, atingem a popularidade do governo federal. O ministro chegou a receber da oposição o apelido de "Taxad" por medidas que aumentavam os tributos.
Há um esforço do governo para modificar essa leitura sobre as políticas da Fazenda, além de reforçar o discurso de que é preciso cobrar dos ricos em favor dos pobres. A Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência e o próprio PT planejam destacar a sanção da isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 em peças na televisão e nas redes sociais, além das inserções partidárias.
O governo Lula mudou sua estratégia de comunicação desde que Sidônio Palmeira assumiu a Secom, em janeiro. A pasta ampliou a verba para anúncios na internet e passou a apostar na contratação de influenciadores, além da produção de modelos de vídeos virais.
Por Mateus Vargas / Folhapress
Flávio fala em dar resposta a quem persegue o pai e insiste que ele voltará à Presidência
Valdemar diz acreditar que Trump pode mudar situação de ex-presidente e que PL fará maioria no Senado
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta sexta-feira (7) que o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tem sido alvo de perseguição e que será eleito novamente presidente da República, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado o recurso da defesa no processo sobre a trama golpista.
Flávio participou por chamada de vídeo da inauguração da nova sede regional do PL em Atibaia, no interior paulista, presidida pelo seu advogado Frederick Wassef, que exerce forte influência sobre a política local. O senador chegou a ser anunciado no evento ao longo da semana e estava a caminho da cidade, mas teve de retornar a Brasília por motivos não explicados.
"Podem ter certeza: a gente não vai desistir do nosso Brasil. O presidente Bolsonaro está passando por esse momento de perseguição, mas a gente vai dar uma resposta a cada um que hoje promove essa perseguição implacável desleal e injusta. Porque a gente vai junto subir a rampa em Brasília pela eleição do nosso presidente Bolsonaro", declarou Flávio após Wassef ligar para ele.
Na tarde desta sexta, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade o recurso de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e quatro crimes correlatos. Ele cumpre prisão domiciliar desde agosto por ter descumprido, na avaliação do tribunal, medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Presente no evento, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse acreditar que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, possa ajudar a reverter a situação de Bolsonaro. "Tenho fé que o Trump vai mudar isso aí", disse ele.
Valdemar não detalhou como o americano pode ajudar, mas afirmou que o pleito por anistia a Bolsonaro e aos condenados pelo 8 de Janeiro servirá de instrumento de pressão. "Ué, lá para frente. Nós vamos ter que votar anistia ainda. Vamos ter uma guerra muito grande e nós vamos aprovar a anistia", acrescentou.
Aliados de Bolsonaro se preocupam que, esgotados os recursos, Moraes determine que o ex-presidente cumpra a pena em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda. Na última semana, o ministro enviou sua chefe de gabinete ao presídio para verificar as instalações.
Renato Bolsonaro, um dos irmãos dele, chegou a declarar que a Justiça quer que o ex-presidente morra na cadeia.
Valdemar, no entanto, disse que se Bolsonaro for para a cadeia, ele será eleito no primeiro turno em 2206. "Se puserem ele na Papuda, ele vai para 55% [de votos]", disse.
Descontentes com a atuação de Moraes e de outros ministros do STF, os bolsonaristas planejam investir nas candidaturas ao Senado nas próximas eleições. O intuito é o de garantir maioria na casa para conseguir votar o impeachment de um ministro do Supremo.
"Nas próximas eleições, mesmo Bolsonaro sofrendo essa injustiça, nós vamos fazer em torno de 120 deputados federais. E mais de 25 senadores. Com outros partidos aliados, vamos fazer maioria no Senado Federal. Vamos estar juntos e é só vitória atrás de vitória. Essas injustiças que Bolsonaro está sofrendo, essa humilhação que temos passado de jogarem Bolsonaro no lugar errado, na instância errada, podem ter certeza de que não vai dar certo. O mal nunca vence o bem. Gente ruim paga e paga nesta vida", disse Valdemar.
Líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ) fez coro a Flávio e Valdemar tanto no argumento de que Bolsonaro pode retornar à Presidência, mesmo inelegível, quanto sobre a possibilidade de conseguir eleger a maioria dos senadores nas próximas eleições.
"Ninguém vai parar a direita em 2026. Nosso presidente Jair Bolsonaro vai voltar e nós vamos ter tudo o que Valdemar falou, o maior exército no Senado para botar o STF no seu devido lugar. E a maior bancada de direita da história", afirmou o deputado.
Defesa de Braga Netto diz que seguirá recorrendo de condenação, inclusive a cortes internacionais
Advogado José Luis Oliveira Lima afirma que inocência de militar está provada nos auto
A defesa do general Walter Braga Netto lamentou a rejeição do recurso contra a condenação do militar pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (7) e afirmou que colegiado deixou de analisar questões importantes.
Segundo o advogado José Luis Oliveira Lima, que chefia a equipe, a defesa seguirá apresentando todos os recursos cabíveis, inclusive às cortes internacionais.
"Questões importantes deixaram de ser devidamente analisadas, como a suspeição do Exmo. Relator e o cerceamento de defesa pela falta de tempo suficiente para analisar a imensidão de documentos despejados nos autos pela Polícia Federal", disse.
"A Defesa do Gen. Braga Netto lamenta que a Primeira Turma tenha formado maioria para rejeitar os embargos de declaração, em que pese o respeito à decisão e à Corte", disse Oliveira Lima.
"Reafirmamos a injustiça e o equívoco da condenação do Gen. Braga Netto. Mesmo porque está provado nos autos que ele é inocente", afirmou o advogado.
A Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os recursos de todos réus do núcleo central da trama golpista. O único que não apresentou embargos foi o tenente-coronel Mauro Cid.
Os quatro ministros votaram contra os pedidos do ex-ministro Walter Braga Netto e de outros cinco condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O primeiro a votar foi o relator, Alexandre de Moraes. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam a posição.
No recurso enviado ao STF, a defesa de Braga Netto voltou a levantar a tese de suspeição do ministro Alexandre de Moraes, questionou sua imparcialidade para julgar o caso e destacou que o tempo de tramitação do processo foi curto para analisar o volume de quase 80 TB de documentos enviados como prova.
As defesas dos condenados ainda pretendem apresentar embargos infringentes, recurso que pode rediscutir questões de mérito que levaram à condenação dos réus. O prazo para a apresentação desses embargos é de 15 dias após a publicação do acórdão, mas a contagem do período foi suspensa à espera do julgamento dos primeiros recursos.
O entendimento no Supremo, porém, é que os embargos infringentes só podem ser recebidos e discutidos quando há dois votos favoráveis ao réu no colegiado. Como este não é o caso de Bolsonaro e dos demais réus, Moraes pode rejeitar os recursos de forma individual, sem ouvir os colegas.
Por Ana Pompeu/Folhapress
Autoescolas pedem ajuda de Lira contra fim de aulas obrigatórias para tirar CNH
Pessoas próximas disseram que ele apenas ouviu os argumentos das autoescolas, cumprindo seu papel de deputado, e não se comprometeu com nenhuma das demandas
Representantes de autoescolas se reuniram na última terça-feira (4) com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e pediram ajuda para barrar o projeto do governo de acabar com a obrigação de frequentar aulas de direção para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Lira é o principal adversário político em Alagoas do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), autor da ideia. Como mostrou o Painel, a medida será anunciada por Lula oficialmente após a COP30 com o nome de CNH do Brasil.
"Ficamos 1h15 com o deputado Lira, então é porque o assunto interessou muito a ele. Achamos ele muito receptivo, muito aberto, solícito conosco. Estamos confiantes", diz Olga Catarina Zanoni, consultora jurídica da Abrauto, associação que reúne cerca de 5.000 autoescolas no Brasil.
Procurado pelo Painel, Lira não se manifestou sobre o encontro. Pessoas próximas disseram que ele apenas ouviu os argumentos das autoescolas, cumprindo seu papel de deputado, e não se comprometeu com nenhuma das demandas.
Zanoni diz que a entidade vem procurando deputados e senadores desde que a medida foi anunciada pelo governo para expor os prejuízos que já estão sendo verificados no setor de autoescolas.
A reunião com Lira foi das poucas divulgadas no Instagram da entidade. Questionada se o fato de ele ser um opositor do ministro pesou na decisão de procurá-lo, Zanoni respondeu "com certeza".
A representante das autoescolas disse que, na conversa, repassou ao ex-presidente da Câmara uma pesquisa mostrando que cerca de 80% do setor já sofre prejuízos com a queda na demanda de alunos, antecipando o fato de que as aulas de direção não serão mais obrigatórias.
Ela também pediu ajuda para que ele interceda junto ao governo Lula para que deixe claro que, por enquanto, nada muda, como forma de minimizar o prejuízo das autoescolas.
A mudança na forma de tirar CNH deve ser anunciada pelo governo por meio de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), sem passar pelo Congresso. Opositores cogitam apresentar um projeto de decreto legislativo sustando a medida.
Por Fábio Zanini/Folhapress
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