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Direita busca apoio de Trump para classificar facções como terroristas após operação no Rio
A ofensiva também se manifesta nas redes sociais, com Flávio e Eduardo Bolsonaro defendendo que os EUA “comprem a briga” contra o tráfico no Brasil
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Após o aumento das tarifas dos EUA, que desgastou a direita e reforçou a popularidade do governo Lula, aliados de Jair Bolsonaro tentam agora aproximar Donald Trump da pauta da segurança pública. O movimento ocorre após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos. O governo Cláudio Castro (PL) busca que o Comando Vermelho seja classificado pelos americanos como organização terrorista — proposta que virou bandeira da oposição, embora especialistas alertem para riscos diplomáticos, econômicos e à soberania nacional. Pesquisa Genial/Quaest mostra que a maioria da população rejeita qualquer tipo de intervenção estrangeira. A reportagem é do jornal "O Globo".
Um comunicado da Divisão Antidrogas dos EUA, assinado por James Sparks e endereçado ao secretário de Segurança do Rio, Victor Santos, expressou condolências pelas mortes de policiais e ofereceu apoio ao Brasil. Apesar de a carta ter sido usada politicamente por parlamentares bolsonaristas, o Itamaraty considerou o gesto apenas protocolar, sem peso diplomático. Ainda assim, setores da direita tentam associar o discurso de Trump à narrativa de “guerra ao narcoterrorismo”, usada por governadores oposicionistas e pela família Bolsonaro.
A ofensiva também se manifesta nas redes sociais, com Flávio e Eduardo Bolsonaro defendendo que os EUA “comprem a briga” contra o tráfico no Brasil, em alusão às ações militares de Trump no Caribe. No entanto, 62% dos cariocas rejeitam essa ideia. Para analistas, o movimento representa uma tentativa da direita de unificar sua base e recuperar protagonismo político após desgastes recentes, deslocando o foco de temas impopulares — como a defesa da anistia — para uma pauta de segurança e enfrentamento ao crime.
Por Redação
Foragido do 8/1 interrompe evento de Gilmar Mendes em Buenos Aires: ‘Existem pessoas de bem’
Réu no processo sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o foragido da Justiça Symon Castro, que atualmente diz viver na Argentina, interrompeu um debate durante o Fórum de Buenos Aires, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
O evento foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição pertencente ao patrimônio do ministro. As informações são do PlatôBR.
Symon Castro é réu no STF por supostamente ter participado da depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Durante a interrupção, ele afirmou estar há três anos sem ver os filhos, desde que deixou o Brasil para viver na Argentina.
“O senhor tem feito um bom papel. Mas Alexandre de Moraes acusa outros que estão aqui no nosso meio de 14 a 17 anos de prisão sem nem ter prova de que entraram dentro dos prédios”, declarou Castro, enquanto era contido por seguranças.
O réu gravou a ação com o próprio celular e usava um crachá oficial do evento. “Existem pessoas de bem no meio do dia 8, sim, e que não cometeram crime”, acrescentou.
O julgamento virtual de Symon Castro no STF está marcado para ocorrer entre os dias 14 e 25 de novembro. Ele é acusado dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, uso de substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Durante a manifestação, o ministro Gilmar Mendes não se pronunciou. Após a retirada de Castro, o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, retomou o debate, que também contou com a presença do ex-presidente da Colômbia, Iván Duque.
Por Bruna Rocha/Estadão
Fundo para Florestas criado pelo Brasil passa de US$ 5,5 bi com recursos de Noruega e França
Europeus anunciaram aportes em almoço com presidente Lula nesta quinta (6) em Belém.
O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (o TFFF), aposta do Brasil para a COP30 —a conferência sobre mudança climática da ONU— chegou a US$ 5,5 bilhões em investimentos prometidos, após anúncios feitos por Noruega e França.
Os valores foram anunciados pelo governo brasileiro em tom de comemoração, embora ainda representem menos de um quarto do que o Brasil espera reunir dos diferentes países participantes (US$ 25 bilhões, no total).
Apesar de o Ministério da Fazenda ter anunciado desde a concepção do fundo que o objetivo era arrecadar US$ 25 bilhões dos países patrocinadores, às vésperas da COP30 o ministro Fernando Haddad afirmou que a meta é chegar ao fim de 2026 com US$ 10 bilhões em aportes públicos.
O ajuste no discurso possibilitou a Haddad, nesta quinta, afirmar que os valores obtidos no primeiro dia de reuniões em Belém ultrapassaram em 50% a meta estipulada para o fim do ano que vem. Segundo ele, anúncios de novos investimentos podem se intensificar nos próximos meses e a marca de US$ 10 bilhões pode ser alcançada antes do imaginado.
"Acredito que talvez isso aconteça antes do previsto, porque nós tivemos aqui alguns anúncios e outros serão feitos nos próximos dias, ainda durante a COP", disse.
O presidente Lula (PT) afirma que o fundo deve ser o principal resultado concreto a ser entregue durante a COP30, mas o ritmo de adesões tem desafiado o clima de otimismo. Segundo a imprensa britânica, o Reino Unido, por exemplo, decidiu não investir no fundo até que a viabilidade seja comprovada.
O maior valor até agora foi anunciado pela Noruega. Eles afirmaram nesta quinta-feira (6) que pretendem fazer um aporte de US$ 3 bilhões em dez anos.
O primeiro-ministro norueguês, Jonas Gahr Store, disse ser fundamental que seu país apoie a iniciativa. "A interrupção do desmatamento é essencial para reduzir os impactos das mudanças climáticas e conter a perda de biodiversidade. Não temos tempo a perder se quisermos salvar as florestas tropicais do mundo", afirmou.
O investimento da Noruega será feito gradualmente até 2035 e obedece a algumas condições. Entre elas, que ao menos 100 bilhões de coroas noruegu esas (o equivalente a quase US$ 10 bilhões) devem ser garantidos por outros doadores até 2026. Além disso, a contribuição norueguesa não poderá ultrapassar 20% do total arrecadado.
Além disso, os franceses disseram que planejam investir € 500 milhões. Assim, os dois países se juntam ao Brasil, o primeiro a anunciar um investimento (de US$ 1 bilhão), e à Indonésia, que anunciou o mesmo valor.
Segundo Haddad, a Alemanha prometeu que fará um anúncio nesta sexta-feira (7), após encontro bilateral com Lula. Membros do governo brasileiro esperam mais do que o montante investido pelo Brasil.
A Holanda prometeu, mas ainda não formalizou, € 5 milhões para custos operacionais do fundo (estimados em US$ 30 milhões), e Portugal afirmou que entrará com € 1 milhão.
A expectativa agora é que o fundo chegue ao seu total de US$ 125 bilhões (20% de investimentos de países e o restante, alavancado no setor privado) em cerca de três anos.
Apesar de os números a serem atingidos ainda demandarem negociações, o fundo foi elogiado pelas autoridades estrangeiras e por ambientalistas.
Wanjira Mathai, diretora-gerente para a África e Parcerias Globais do Instituto de Recursos Mundiais (WRI), uma organização internacional de pesquisa dedicada ao desenvolvimento sustentável e à preservação do meio ambiente, elogiou o fundo e a destinação prevista nas regras de ao menos 20% dos rendimentos de cada país para comunidades indígenas ou locais.
"Iniciativas como essa demonstram uma grande e bem-vinda mudança no reconhecimento do papel central que os Povos Indígenas, os afrodescendentes e as comunidades desempenham na proteção das florestas que sustentam a todos nós", afirmou.
O que é o TFFF
O TFFF é uma proposta inédita para usar recursos públicos e privados no financiamento da conservação ambiental. O mecanismo remunera tanto quem preserva a natureza como quem investe no mecanismo e é visto pela gestão Lula como um legado a ser deixado pela COP30.
O ritmo de adesões, no entanto, desafia o otimismo da administração petista. Pelo modelo proposto, mais de 70 países em desenvolvimento –entre eles, o Brasil– poderão receber pagamentos do fundo se mantiverem suas florestas em pé. As checagens, hectare por hectare, serão feitas via satélite de forma recorrente e os recursos serão repassados diretamente a governos nacionais, incentivando esforços ambientais.
O objetivo é captar US$ 25 bilhões de diferentes países, sobretudo os mais ricos. Outros US$ 100 bilhões seriam obtidos por meio da captação de dívida no mercado privado (nesse caso, um investidor compra uma cota do fundo em troca de rendimentos ao longo do tempo).
O Brasil vê chance de outros países anunciarem seus valores também, em especial os que participaram da concepção do fundo, como os Emirados Árabes. Recentemente, Haddad afirmou que espera US$ 10 bilhões em recursos de países até o ano que vem.
Rendimentos
Pela proposta, o fundo, a ser administrado pelo Banco Mundial, usará os US$ 125 bilhões totais para investir em uma carteira de investimentos diversificados de renda fixa. Os rendimentos obtidos por essas aplicações –calculados em 7% a 8% ao ano– vão remunerar tanto quem colocou recursos como quem preservou florestas.
Os investidores devem ficar com uma fatia de aproximadamente 4% do valor investido ao ano, o mesmo gerado pela aplicação em títulos do Tesouro americano (referência global por ser considerado o investimento mais seguro do mundo e, por isso, pagar juros menores).
"O título vai pagar a remuneração similar à do Tesouro americano", disse Rafael Dubeux, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, em entrevista a jornal Folha de S.Paulo. "Mas com um componente verde que outros investimentos AAA ou AA [papéis mais seguros do mercado] não têm tão forte. No diálogo que a gente tem tido em Londres, em Nova York, a gente vê uma recepção muito alta".
Após a remuneração aos investidores, o restante dos recursos vai ser transferido aos países que preservam florestas tropicais –o que vai representar de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões anuais ao todo. Segundo Dubeux, o valor a ser repassado vai superar, em muitos casos, os respectivos orçamentos nacionais para o meio ambiente.
Dubeux afirma que o valor projetado para o fundo faz dele um dos maiores instrumentos multilaterais já criados na história. "O Brasil teria algo em torno de US$ 1 bilhão", disse o secretário da Fazenda.
"Evidentemente que, por ter a Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, o Brasil é dos principais beneficiários. Mas é algo distribuído para todos os países [em desenvolvimento e com florestas elegíveis]".
O valor a ser repassado é de US$ 4 por hectare, ajustado anualmente pela inflação. Quando houver desmatamento ou degradação por fogo, o pagamento é reduzido –o que faz o fundo gerar um mecanismo de penalização quando houver perda da vegetação.
O governo brasileiro vê o TFFF como um complemento ao mercado de carbono. Enquanto o primeiro se volta à preservação da floresta já existente, o segundo funciona principalmente na recuperação de áreas já desmatadas.
"A gente espera que o TFFF seja uma das grandes entregas da COP, mesmo que a gente não chegue no momento inicial nos US$ 25 bilhões [de aportes de países] e a gente consiga isso ao longo dos meses subsequentes. Só ter o engajamento dos países em um fundo com essa ordem de grandeza já vai ser uma grande entrega", disse Dubeux.
Por Fábio Pupo/Gabriel Gama/João Gabriel/FolhapressEx-assessor da Presidência rebate delegado da PF sobre suposta ida aos EUA
Réu no processo da trama golpista no STF, o ex-assessor presidencial Filipe Martins acusa o delegado da Polícia Federal Fábio Shor de utilizar o inquérito sobre o caso como "instrumento de defesa pessoal diante de erros investigativos já expostos internacionalmente".
Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, os advogados Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini, de Martins, apresentam uma resposta a afirmações feitas pelo delegado sobre o caso.
Segundo os defensores, o ofício de Shor "não é um relatório técnico, mas uma tentativa de reescrever a história para justificar a prisão ilegal e abusiva de um inocente".
Martins ficou preso durante seis meses no ano passado por ordem Moraes a partir de investigação de Shor. A principal justificativa era o risco de fuga, pelo fato de o ex-assessor supostamente ter deixado o Brasil com o ex-presidente Jair Bolsonaro rumo aos EUA no final de 2022.
Martins, no entanto, apresentou diversos elementos de que jamais deixou o país, incluindo passagens aéreas, recibos de Uber e dados de geolocalização de celular.
Em 10 de outubro, também obteve uma vitória após uma declaração do serviço de imigração americana (CBP) de que registros mostrando a suposta entrada dele na Flórida no fim de 2022 foram fraudados.
Shor, por outro lado, afirmou que Martins teria induzido autoridades americanas a afirmar que ele entrou no país, o que é rebatido pelos advogados do ex-assessor.
Segundo a dupla de defensores, há uma "tentativa de inverter a lógica da investigação, ao sugerir que Filipe Martins teria ‘induzido’ as autoridades a erro, encenando uma viagem inexistente para ‘desmoralizar a PF’". A hipótese é definida como "fantasia delirante e juridicamente impossível".
Na manifestação a Moraes, a defesa anexa a nota do CBP e auditoria do sistema migratório americano que diz que nunca houve ingresso de Martins na data alegada pela Polícia Federal.
Também foram juntadas atas notariais de todas as páginas dos dois passaportes do ex-assessor (diplomático e comum) lavradas em cartório, que atestam a inexistência de registro de saída ou entrada internacional dele em 30 de dezembro de 2022.
A defesa rebate ainda críticas feitas pelo delegado contra pessoas que estariam ajudando a espalhar a versão de Martins em redes sociais.
Segundo os advogados, Shor tenta censurar o debate com uma "proposta inédita e autoritária de abrir um novo inquérito para investigar advogados, jornalistas, influenciadores e cidadãos que questionaram publicamente a conduta do delegado, em flagrante violação à liberdade de expressão e às prerrogativas da advocacia".
No julgamento da trama golpista, Martins é acusado de ter ajudado a preparar a chamada "minuta do golpe", o que ele nega.
A defesa pediu também o envio doas informações reunidas à corregedoria da Polícia Federal, para investigar a conduta de Shor.
Por Fábio Zanini, Folhapress
Motta diz que vai definir até sexta sobre PL Antifacção e equiparação a terrorismo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai decidir sobre o projeto antifacção e o projeto que equipara organizações criminosas a terroristas até sexta-feira (7) para que as propostas possam ir à votação no plenário na semana seguinte, como publicou a Folha.
Alavancados pela operação policial que deixou 121 mortos no Rio, o primeiro projeto é de autoria do governo Lula (PT) e tem o apoio da esquerda, enquanto o segundo foi protocolado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e tem se tornado uma bandeira da direita.
Forte pediu que o projeto antifacção do governo fosse apensado ao seu projeto, o que é rechaçado por deputados governistas. Motta deve decidir até sexta, portanto, se as matérias vão tramitar unificadas ou não.
"Até a próxima sexta-feira, a Câmara vai anunciar a decisão sobre o projeto do Ministério da Justiça que trata do combate às facções criminosas, além de outras duas propostas que equiparam esses crimes ao terrorismo. Na próxima semana, já vamos enfrentar essa agenda", disse nesta quarta (5).
O presidente da Câmara participou de um evento, em Buenos Aires, organizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
Líder do PT, o deputado Lindbergh Farias (RJ) afirmou que a iniciativa de Forte de solicitar o apensamento é "uma provocação infantil".
"As duas propostas tratam de fenômenos completamente distintos e a proposta dele em nada contribui para o combate real ao crime organizado ou para a segurança concreta da população", publicou.
A proposta de Forte será relatada pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), que vai retomar seu mandato na Câmara temporariamente para a votação do projeto.
Já o projeto antifacção não tem um relator definido por Motta, o que também deve ser feito até o fim da semana.
O presidente da Câmara confirmou ainda que a PEC da Segurança deve ser votada em dezembro.
No mesmo evento que participou Motta, Gilmar Mendes disse a jornalistas que "há muita bravata" e um "excesso de politização" sobre o tema do projeto antifacção.
"Vamos ser capazes de resolver essa questão. Resolvemos problemas sérios durante o governo Bolsonaro, a própria ameaça à democracia. É preciso que nós tenhamos foco e prioridades", afirmou.
Entenda projetos sobre segurança em andamento no Congresso
PEC DA SEGURANÇA
Autoria
Poder Executivo
Objetivo
Propõe constitucionalizar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), estabelecendo diretrizes mínimas a serem seguidas por órgãos de segurança de todo o país
Andamento
Texto está na Comissão Especial na Câmara dos Deputados, sob relatoria de Mendonça Filho (União Brasil-PE); há requerimentos para realização de audiência pública em análise
LEI ANTIFACÇÃO
Autoria
Poder Executivo
Objetivo
Institui o tipo penal de "organização criminosa qualificada", com pena que pode chegar a 30 anos de prisão. O crime passa a ser considerado hediondo —é inafiançável, não pode ser beneficiado por graça, indulto ou anistia e exige o cumprimento da pena em regime inicial fechado. Já em relação a organização criminosa simples, o crime passa de 3 a 8 anos de prisão para de 5 a 10 anos
Andamento
Apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Há expectativa de ser levado a votação no plenário nos próximos dias
LEI QUE EQUIPARA FACÇÕES A TERRORISTAS
Autoria
Deputado Danilo Forte (União Brasil-CE)Objetivo
Amplia o alcance da Lei Antiterrorismo, passando a incluir organizações criminosas e milícias privadas
Andamento
Aguarda análise e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Está sob relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), mas Guilherme Derrite (PP-SP) assumirá a relatoria no plenário
Carolina Linhares e Douglas Gavras/Folhapress
A discussão sobre narcoterrorismo - O Assunto #1593
Após megaoperação no Rio, projeto de lei que estende a aplicação da Lei Antiterrorismo, de 2016, a organizações criminosas e milícias que pratiquem atos de terror ganhou forma na Câmara.
No mesmo dia da operação mais letal da história do Rio de Janeiro, em 28 de outubro, o governador Cláudio Castro (PL) disse que a busca por acusados de integrar a facção Comando Vermelho, nos complexos da Penha e do Alemão, era contra narcoterroristas. 121 e um homens morreram, incluindo quatro policiais.
Dois dias depois, na mesma semana, ao receber o apoio de outros governadores — Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul; e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo —, Castro voltou a falar em narcoterrorismo.
E foi na esteira dessa discussão que um projeto de lei ganhou fôlego na Câmara dos Deputados. O texto estende a aplicação da Lei Antiterrorismo, de 2016, a organizações criminosas e milícias que pratiquem atos de terror — uma proposta do agrado da oposição e que desagrada o governo.
O projeto passou pela Comissão de Segurança Pública e aguarda votação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Nesta quarta-feira (5), pela segunda vez na semana, a votação foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para entender o que a lei brasileira diz sobre terroristas e sobre traficantes, Natuza Nery conversa com o advogado criminalista Maurício Stegemann Dieter. Professor de Criminologia da USP, ele também explica como uma possível classificação de facções como narcoterroristas pode impactar brasileiros que tentam tirar passaporte, por exemplo.
Depois, quem explica o que mudaria nas investigações com o texto do projeto é Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo. Gakiya também avalia se é viável, do ponto de vista operacional, transferir a competência investigativa para a Polícia Federal, como defende o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), autor do projeto.
Convidados: Maurício Stegemann Dieter, advogado criminalista e professor de criminologia da USP; e com Lincoln Gakiya, promotor de justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo.
O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Sarah Resende, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski e Carlos Catelan. Apresentação: Natuza Nery.
O Assunto é o podcast diário produzido pelo g1, disponível em todas as plataformas de áudio e no YouTube. Desde a estreia, em agosto de 2019, o podcast O Assunto soma mais de 168 milhões de downloads em todas as plataformas de áudio. No YouTube, o podcast diário do g1 soma mais de 14,2 milhões de visualizações.
Por Natuza Nery, g1 — São Paulo
Moraes determina que PF abra inquérito para investigar crime organizado no Rio de Janeiro
Decisão ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, que impôs regras a operações policiais
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (5) que a Polícia Federal investigue o crime organizado no Rio de Janeiro. A decisão foi dada em decorrência do acórdão na ação conhecida como ADPF das Favelas, mas Moraes, que é o relator, ordenou a abertura de uma apuração autônoma.
O despacho está em uma petição de 29 de agosto, que tramita sob sigilo, ou seja, de antes de Moraes assumir a relatoria do caso.
A petição foi autuada para "apurar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional e que exigem repressão uniforme, nos termos da Lei 10.446/02, assim como investigar a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Estado e suas conexões com agentes públicos, sem prejuízo da possibilidade de atuação conjunta aos órgãos e forças de segurança estaduais".
Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF, antes no gabinete de Luís Roberto Barroso, que se aposentou. Em um dos primeiros despachos no caso, pediu uma série de explicações e documentos da operação ao governador.
Na segunda (3), o ministro se reuniu com o governador Cláudio Castro (PL-RJ) para tratar do balanço da Operação Contenção, a mais letal da história do Rio, com 121 mortos.
A ADPF impõe uma série de regras à atuação da polícia para evitar ilegalidades e abusos e diminuir a letalidade das operações.
Na conversa com Moraes, Castro chamou a ADPF das Favelas de "maldita" por, segundo diz, dificultar o acesso de policiais às comunidades.
A reunião foi feita a pedido de Moraes. Além dele e do governador, estavam na sala do Centro Integrado de Comando e Controle apenas os três secretários da área de segurança do Rio de Janeiro: Victor Santos (Segurança Pública), Felipe Curi (Polícia Civil) e Marcelo de Menezes Nogueira (Polícia Militar).
Eles se muniram de diversos dados e imagens para apresentar respostas imediatas a tudo o que Moraes perguntasse. Em uma petição também encaminhada a Moraes, o governador afirmou que a megaoperação respeitou as regras do STF com "emprego proporcional da força".
Por Ana Pompeu/Folhapress
MPF inicia apuração preliminar sobre suspeitas de 'rachadinha' no gabinete de Hugo Motta
O Ministério Público Federal no Distrito Federal iniciou uma apuração preliminar sobre eventuais suspeitas de enriquecimento ilícito e dano ao erário pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), da sua chefe de gabinete, Ivanadja Velloso, e de servidores do gabinete.
O caso em questão trata de suspeitas de que esquema de "rachadinha" no gabinete do deputado. O MPF junta elementos para saber se avança em uma apuração sobre eventual improbidade administrativa por Motta e por seus funcionários.
A investigação ainda está em uma etapa prévia, de levantamento de informações, e pode ou não ser convertida em um inquérito civil.
Procurado por meio da sua assessoria de imprensa, Motta não se manifestou. A reportagem não localizou Ivanadja.
O procedimento no Ministério Público Federal foi aberto a partir de uma representação do ex-deputado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que citou reportagens do site Metrópoles sobre as suspeitas de "rachadinha".
Ivanadja, segundo as reportagens, tem procurações para movimentar a conta-corrente de diversos funcionários do gabinete do parlamentar. O presidente da Câmara tem se recusado a responder sobre o caso a jornalistas.
No mês passado, a Procuradoria da República no DF consultou o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a existência de algum procedimento interno de apuração a respeito do assunto.
No último dia 31, o TCU respondeu que não há um processo que trate de dano ao erário envolvendo Motta, mas que há outra representação no tribunal que trata do caso.
Em julho, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que Motta mantinha três funcionárias fantasmas em seu gabinete.
Na época, o presidente da Câmara disse, por meio de sua assessoria, que prezava pelo "cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara".
Uma era fisioterapeuta e atendia em duas clínicas particulares em Brasília. Outra acumulava o cargo de secretária parlamentar com o de assistente social na Prefeitura de João Pessoa.
Uma terceira passou a acumular outros dois empregos públicos com as funções que deveria exercer no gabinete, mesmo após a reportagem revelar em que ela cursava faculdade em período integral e que chegou a morar em outro estado enquanto estava contratada para atuar como assessora. Ela só foi exonerada em outubro.
Além desses três casos, a Folha revelou que Motta emprega em seu gabinete o caseiro de sua fazenda em Serraria (PB), cidade de 6.000 habitantes a 131 km de João Pessoa e a 225 km de Patos (PB), sua base eleitoral.
Por José Marques/Constança Rezende/Folhapress
Conheça as regras para a prova de redação do Enem 2025 no domingo
Os candidatos que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) farão a prova de redação no próximo domingo (9), junto com as provas de códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias. A nota varia de 0 a 1 mil pontos e é atribuída de acordo com as cinco competências estabelecidas.
Os participantes terão que escrever um texto dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas, a partir da situação-problema proposta, dos textos motivadores e dos conhecimentos construídos ao longo da formação.
O tema da redação será de ordem social, científica, cultural ou política.
O projeto de texto, com informações, fatos e opiniões relacionados ao tema proposto, deverá defender um ponto de vista - uma opinião a respeito do tema proposto -, apoiada em argumentos consistentes, estruturados com coerência.
O objetivo desse texto é convencer o leitor de que determinado ponto de vista é acertado e relevante. Para tanto, deve-se mobilizar informações, fatos e opiniões, a partir de um raciocínio coerente e consistente.
Adicionalmente, o candidato também deverá elaborar uma proposta de intervenção social (solução) para o problema apresentado no desenvolvimento do texto. Essa proposta deve respeitar os direitos humanos. Propostas que desrespeitem os direitos humanos receberão nota zero. Constituem desrespeito aos direitos humanos propostas que, por exemplo, incitem as pessoas à violência ou tenham referências racistas.
Confira aqui a cartilha A Redação do Enem 2025 – Cartilha do Participante.
Os participantes devem ficar atentos às cinco competências que serão exigidas no texto:
Domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa;
- Aplicação de conceitos das várias áreas de conhecimento, também chamado de repertório sociocultural, tenham relação com o tema proposto para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa.
- Organização das informações, dos fatos e argumentos em defesa de um ponto de vista;
- Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação;
- Proposta de intervenção (solução) para o problema abordado.
- Somente serão corrigidas as redações transcritas para a folha de redação oficial da prova do Enem.
Cada redação será corrigida por dois corretores, com graduação em letras ou linguística, de forma independente, sem que uma conheça a nota atribuída pela outra.
Os corretores atribuirão uma nota de 0 a 200 pontos em cada uma das cinco competências. A soma desses pontos compõe a nota total atribuída por avaliador, que pode chegar a 1 mil pontos. A nota final do participante será a média aritmética entre as notas totais atribuídas pelos dois avaliadores.
Nota zero
Entre os critérios previstos no edital do Enem 2024 que resultam na nota zero na redação, estão:
Fuga ao tema proposto;
Ausência de texto na folha de redação;
Texto insuficiente, com até sete linhas manuscritas;
Texto escrito predominantemente ou integralmente em língua estrangeira;
Nome, assinatura, rubrica ou qualquer outra forma de identificação, em qualquer parte da folha de redação;
Desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa e
Desrespeito à seriedade do exame, com palavrões, desenhos e outras formas propositais de anulação.
Enem 2025
Um total de 4.811.338 candidatos confirmaram a inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio neste ano. Segundo o Ministério da Educação, o número representa um aumento de 11,22% em relação ao ano passado e de 38% em relação a 2022.
As provas do Enem 2025 serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, em quase todo o país. As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, devido à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, de 10 a 21 de novembro.
Nas três cidades paraenses, os candidatos farão as provas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.
Por Agência Brasil
PT aposta em mudança na avaliação da população sobre ação policial no Rio
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A aposta entre aliados do presidente é que a avaliação da população à operação, de apoio num primeiro instante, deve se alterar no médio e longo prazos e se tornar mais críticas sobre excessos cometidos e eventual morte de inocentes.
Há riscos, no entanto, de que a frase vire mais munição na mão da oposição, após a declaração dada pelo petista de que traficantes eram vítimas de usuários.
Outra frente de ação é contrapor a ação do governador Claudio Castro (PL) com uma realizada pela gestão Jerônimo Teixeira (PT) na Bahia, contra o Comando Vermelho em que houve 37 presos e apenas 1 morto. Seria um exemplo de ação com uso de inteligência e planejamento.
Por Fábio Zanini/Folhapress
Lula fala em matança no Rio e diz que operação com 121 mortos foi desastrosa
Na semana passada, o governo federal sancionou um projeto de lei que prevê pena de prisão para quem planeja ataque ou ameaça contra autoridades que combatem o crime organizado.
| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo |
"O dado concreto é que a operação do ponto de vista da quantidade de mortes, ela foi considerada um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, eu acho que ela foi desastrosa", declarou a jornalistas.
"Nós inclusive estamos tentando ver se os legistas da Polícia Federal participam da investigação do processo. Vamos ver se a gente consegue fazer essa investigação porque a decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança, e houve a matança. Acho bom especificar em que condições ela se deu."
A declaração a veículos internacionais, entre eles, Reuters, AFP, AP e Xinhua, foi feita durante sua passagem por Belém (PA), em decorrência da COP30, a conferência climática da ONU sediada na cidade.
Até o momento, o governo e o próprio presidente, por meio das redes sociais, já haviam se manifestado sobre o caso, falando a respeito da necessidade de haver um trabalho coordenado contra o narcotráfico.
Na semana passada, o governo federal sancionou um projeto de lei que prevê pena de prisão para quem planeja ataque ou ameaça contra autoridades que combatem o crime organizado. Além disso, a proposta também criminaliza a obstrução de ações contra o crime organizado.
A operação do Rio foi considerada a mais letal da história do estado. Diante do fato, o governo Lula travou embate com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que acusou o governo federal de ter faltado com apoio à gestão estadual e negado três pedidos de ajuda às Forças Armadas.
As declarações foram rebatidas por meio de nota e em falas públicas dos ministros de governo. O chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, negou as acusações de Castro horas depois, durante entrevista coletiva.
Conforme mostrou a Folha, auxiliares do presidente relatam que, desde seu retorno da viagem à Ásia na semana passada, o petista tem dado prioridade ao assunto e cobrado celeridade de sua equipe para o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei chamado de antifacção, que busca atualizar a Lei das Organizações Criminosas e outras normas.
Apesar de a segurança pública ser um tema de competência dos estados, há uma avaliação entre aliados do presidente de que essa crise poderá afetar a imagem da gestão petista, que vinha em uma espécie de maré positiva nas últimas semanas, com melhoria nos índices de aprovação do governo federal.
Na ausência de Lula, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, realizou na semana da operação uma reunião de emergência sobre o tema com os ministros Rui Costa (Casa Civil) Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU), além do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.
Já à noite, após a reunião entre os ministros em Brasília, o governo emitiu uma nova nota, voltando a negar as acusações de Castro e informando que os ministros iriam ao estado nesta quarta. O governador fluminense participou de parte da reunião por ligação telefônica.
O governo também autorizou a transferência de cerca de dez presos do Comando Vermelho para presídios federais de segurança máxima, após um pedido do governador.
Por Marina Brasil, Flhapress"Nós inclusive estamos tentando ver se os legistas da Polícia Federal participam da investigação do processo. Vamos ver se a gente consegue fazer essa investigação porque a decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança, e houve a matança. Acho bom especificar em que condições ela se deu."
A declaração a veículos internacionais, entre eles, Reuters, AFP, AP e Xinhua, foi feita durante sua passagem por Belém (PA), em decorrência da COP30, a conferência climática da ONU sediada na cidade.
Até o momento, o governo e o próprio presidente, por meio das redes sociais, já haviam se manifestado sobre o caso, falando a respeito da necessidade de haver um trabalho coordenado contra o narcotráfico.
Na semana passada, o governo federal sancionou um projeto de lei que prevê pena de prisão para quem planeja ataque ou ameaça contra autoridades que combatem o crime organizado. Além disso, a proposta também criminaliza a obstrução de ações contra o crime organizado.
A operação do Rio foi considerada a mais letal da história do estado. Diante do fato, o governo Lula travou embate com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que acusou o governo federal de ter faltado com apoio à gestão estadual e negado três pedidos de ajuda às Forças Armadas.
As declarações foram rebatidas por meio de nota e em falas públicas dos ministros de governo. O chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, negou as acusações de Castro horas depois, durante entrevista coletiva.
Conforme mostrou a Folha, auxiliares do presidente relatam que, desde seu retorno da viagem à Ásia na semana passada, o petista tem dado prioridade ao assunto e cobrado celeridade de sua equipe para o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei chamado de antifacção, que busca atualizar a Lei das Organizações Criminosas e outras normas.
Apesar de a segurança pública ser um tema de competência dos estados, há uma avaliação entre aliados do presidente de que essa crise poderá afetar a imagem da gestão petista, que vinha em uma espécie de maré positiva nas últimas semanas, com melhoria nos índices de aprovação do governo federal.
Na ausência de Lula, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, realizou na semana da operação uma reunião de emergência sobre o tema com os ministros Rui Costa (Casa Civil) Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU), além do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.
Já à noite, após a reunião entre os ministros em Brasília, o governo emitiu uma nova nota, voltando a negar as acusações de Castro e informando que os ministros iriam ao estado nesta quarta. O governador fluminense participou de parte da reunião por ligação telefônica.
O governo também autorizou a transferência de cerca de dez presos do Comando Vermelho para presídios federais de segurança máxima, após um pedido do governador.
Lula se hospeda em barco em Belém com capacidade de hotel durante a COP30
Presidente está na capital do Pará desde sábado (1°) Embarcação alugada está atracada na Base Naval de Val-de-Cans, de acordo com a assessoria do Planalto
O presidente Lula (PT) se hospeda em um barco em Belém, com capacidade de hotel, durante os dias voltados à COP30, a conferência do clima da ONU.
A assessoria da Presidência da República confirmou à Folha que Lula já está hospedado no barco, como disse que faria em uma visita a Belém no começo de outubro.
O presidente está na cidade desde sábado (1°), onde cumpre agendas que antecedem a cúpula de chefes de Estado e de governo, que será realizada na quinta-feira (6) e na sexta-feira (7) na cidade. Já a COP30 será realizada de 10 a 21 de novembro.
O chefe do Executivo está hospedado no barco Iana 3, a partir de um contrato de locação com a Icotur Transporte e Turismo, segundo a Presidência.
"A embarcação atende às especificações necessárias para receber o presidente e sua equipe, operando como um hotel", disse a assessoria. "A Presidência buscou soluções que fossem adequadas para receber o presidente, cumprindo a legislação vigente, o que inclui segurança, preço e conforto."
O Iana 3 é um barco com características de embarcações regionais da Amazônia e permanecerá atracado na Base Naval de Val-de-Cans, conforme a assessoria.
Até o final de outubro, o local de hospedagem de Lula em Belém estava incerto. Um barco da Marinha cogitado para receber o presidente foi considerado inadequado pelas especificações exigidas para a estadia de Lula.
Em meio à crise de hospedagem em Belém, ele disse no começo de outubro que pretendia dispensar um hotel e se hospedar numa embarcação. "Falei para a [primeira-dama] Janja, não vou nem para hotel, vou dormir num barco", disse Lula, em um evento de entrega de obras da educação em Breves (PA), cidade na porção ocidental do arquipélago do Marajó.
"Enquanto os gringos estiverem dormindo, eu vou estar pescando. Quem sabe eu consigo pegar um filhote, um pirarucu", afirmou o presidente, referindo-se a peixes amazônicos.
A crise de hospedagem está em curso em Belém desde janeiro, em razão de preços exorbitantes cobrados por hotéis e proprietários de imóveis disponíveis para locação durante a COP30.
Lula e Janja já usaram o barco contratado pela Presidência para uma visita a uma comunidade quilombola em Acará (PA), a uma hora de barco de Belém, no começo da manhã desta segunda-feira (3). A visita foi acompanhada dos ministros Anielle Franco (Igualdade Racial) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).
A comitiva foi recebida com o ritmo do carimbó na comunidade Itacoã-Miri. O presidente participou de uma conversa com os moradores da comunidade quilombola, que fica na beira do rio.
Lula fez uma crítica a investidores da avenida Faria Lima e a banqueiros, em discurso a integrantes da comunidade. Segundo ele, é preciso que programas como o Luz para Todos cheguem a comunidades mais distantes.
"Vai ter de começar a resolver essas coisas, porque senão a gente vira vitima só do pessoal da Faria Lima ou dos banqueiros, que vivem fazendo pressão todo dia", disse Lula. "Ser pobre e quilombola, ser pobre e indígena e ser pobre e pobre mesmo, da periferia, é ser tratado como se fosse invisível. Uma parte da elite não enxerga as pessoas", afirmou.
Após a primeira parada, a comitiva presidencial visitou a comunidade Nossa Senhora de Nazaré de Ilha Grande, um assentamento agroextrativista formado por ribeirinhos.
Lula acompanhou a retirada de açaí, assim como fez também na primeira comunidade visitada, onde debulhou o fruto, e participou de uma nova roda de conversa com os agricultores.
Operação Freedom prende 31 integrantes de uma organização criminosa do Rio de Janeiro
A ação é executada de forma simultânea na Bahia e no Ceará
A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta terça-feira (4), a Operação Freedom, com o objetivo de desarticular o núcleo armado e financeiro de uma organização criminosa oriunda do Rio de Janeiro que atua em território baiano. A ação é executada de forma simultânea na Bahia e no Ceará, e resultou, até o momento, na prisão de 31 pessoas e no cumprimento de 46 mandados de busca e apreensão.
Os mandados estão sendo cumpridos em Salvador, nos bairros da Liberdade, Uruguai, Pernambués, Narandiba e Areia Branca, nos municípios de Aratuípe e Ilhéus, e também na cidade de Eusébio, no Ceará. Ao todo, mais de 90 ordens judiciais foram expedidas e estão sendo cumpridas ao longo do dia.
Além das ações de prisão e busca, a Justiça determinou o bloqueio de 51 contas bancárias ligadas ao grupo investigado. Os alvos da Operação Freedom são suspeitos de envolvimento em homicídios e na expansão do tráfico de drogas em Salvador e outras cidades da Bahia. De acordo com o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), os resultados da operação devem contribuir para a elucidação de cerca de 30 assassinatos ocorridos na capital baiana.
A operação conta com o apoio da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). A Freedom tem como foco enfraquecer a estrutura criminosa, apreender armas e bens, prender lideranças e interromper o fluxo de recursos ilícitos usados para sustentar o domínio territorial e a prática de homicídios.
Mais de 400 policiais civis e militares participam da operação, que reúne equipes dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Inteligência Policial (DIP), de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), Especializado de Investigações Criminais (Deic), de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin), de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), além da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter) e da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core).
A Freedom também conta com o apoio do Denarc da Polícia Civil do Ceará e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO-BA).
A Polícia Militar atua com efetivos do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Batalhões de Patrulhamento Tático Móvel (BPatamo), Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), Batalhão Gêmeos, Apolo, Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), Esquadrão Águia, Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Polo) e das Rondesp Central, Atlântico e BTS.
Castro diz a Moraes que megaoperação respeitou regras do STF com 'emprego proporcional da força'
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a megaoperação contra o Comando Vermelho respeitou as regras fixadas pela corte no julgamento da ADPF das Favelas.
"Foi planejada com controle judicial e acompanhamento ministerial, concentrando-se, preferencialmente, em áreas não residenciais, sem impacto sobre escolas, e com emprego proporcional da força", disse Castro em petição enviada ao relator do caso nesta segunda-feira (3).
O governador deu explicações pedidas pelo ministro em 26 páginas, na qual respondeu aos requisitos determinados pelo STF, como definição do grau de força, número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos usados, balanço de pessoas mortas, feridas e detidas, medidas para garantir a responsabilização em caso de abusos e violação de direitos humanos.
No domingo (2), Moraes determinou a preservação e documentação "rigorosa e integral" de todos os elementos materiais relacionados à execução da operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, conjuntos de favelas na zona norte do Rio, na última terça-feira (28), que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais.
Segundo Moraes, devem ser preservados elementos como as perícias e as cadeias de custódia (documentação do histórico de coleta de vestígios encontrados em cenas de crimes) para o controle e averiguação pelo Ministério Público e também para o acesso pela Defensoria Pública.
Moraes e Castro se reuniram na manhã desta segunda-feira em audiência sobre a megaoperação. Eles chegaram de helicóptero ao CICC (Centro Integrado de Comando e Controle), na região central da cidade, onde ocorreu o encontro. A reunião começou às 11h30 e durou duas horas e meia.
Segundo pessoas presentes ao encontro, não houve exibição de vídeos da megaoperação —Castro tinha o desejo de mostrar a Moraes imagens gravadas pela visão dos policiais.
Membros do governo levaram o ministro a uma visita técnica na sala de inteligência e controle do prédio, onde funciona o sistema de câmeras portáteis da Polícia Militar.
"Conversamos sobre o projeto de retomada que está em fase de organização pelo CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] e demos ao ministro total possibilidade de tirar todas as dúvidas sobre a política de segurança do Rio de Janeiro e os desafios do combate ao crime", afirmou Castro, em nota via assessoria de imprensa.
Por Ana Pompeu/Folhapress
Governo Lula deverá exigir duas horas de aula prática de direção antes de exame para obter CNH
Exigência atual de 20 horas tende a ser reduzida em vez de eliminada
As mudanças que o governo federal fará sobre as regras para emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deverão incluir a exigência mínima de duas horas de aulas práticas de direção para que a pessoa possa fazer o seu exame nos Detrans.
A informação foi confirmada à reportagem por uma fonte que acompanha a definição sobre o assunto. As duas horas de aula prática equivalem a 10% do tempo de treinamento exigido hoje. Cada aluno tem que contratar ao menos 20 horas de prática, por meio de serviços prestados pelas autoescolas.
A nova resolução também vai acabar com o monopólio da oferta dessas aulas, permitindo que o serviço também possa ser oferecido por instrutores credenciados pelo Detran em todo o país.
A expectativa do Ministério dos Transportes é publicar a resolução sobre o assunto ainda em novembro. No domingo (2) teve fim a consulta pública de 30 dias que o governo abriu para colher manifestações sobre a proposta.
Segundo o governo, foram registradas mais de 60 mil colaborações, um volume recorde, que reflete o interesse popular e a relevância do debate.
Do lado das autoescolas, houve inúmeras tentativas de questionar o processo na Justiça, sob alegação de que as mudanças trariam riscos à segurança de transporte e de que haveria irregularidades no procedimento, o que não foi acatado até o momento.
A ideia original do governo previa que tanto as aulas teóricas quanto as práticas deixassem de ser uma exigência legal. Dessa forma, seria eliminada a necessidade de 45 horas de atividades teóricas e 20 horas de aulas práticas em autoescolas nas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitários).
A eliminação das aulas teóricas obrigatórias já é tratada como questão resolvida pelo governo. No caso das aulas práticas, porém, passou a ser admitido um mínimo de contratação pelo aluno.
Um mês atrás, o governo chegou a sinalizar que essa redução poderia ser de quatro horas de aula prática, mas a avaliação atual é de que esse volume poderia levar as autoescolas a repassarem, para as quatro horas, um preço próximo ao cobrado por 20 horas.
A avaliação, hoje, é que, ao exigir duas horas de direção, as autoescolas não terão condições de cobrar valores próximos de 20 horas. A entrada dos instrutores autônomos também deve colaborar para redução de custos, que não são tabelados e são definidos por livre mercado.
A ideia é que profissionais possam ser credenciados pelos Detrans estaduais e, uma vez habilitados tecnicamente, prestem serviços de aulas que o cidadão quiser contratar, conforme a sua necessidade.
Para fazer a mudança, o governo não depende do Congresso Nacional nem de projeto de lei. Basta a publicação de uma resolução pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), para que as regras passem a ter validade imediata.
Segundo dados do governo, atualmente 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação. O preço é visto como um obstáculo. Uma CNH pode custar até R$ 3.200.
Além de uma queda estimada de 80% no valor, as mudanças também criariam uma nova profissão, a do instrutor autônomo.
Segundo a pasta, o modelo atual da CNH é um dos mais caros do mundo, devido à carga de aulas obrigatórias e à reserva de mercado das autoescolas.
Os dados do governo também apontam que 54% das pessoas que têm moto não possuem CNH, podendo chegar a 70% em alguns estados.
Por André Borges/Folhapress
Governo Lula decreta GLO em Belém durante COP30 e inclui usinas de Belo Monte e Tucuruí
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O governo Lula (PT) decretou uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em algumas áreas de Belém, no Pará, pelo período de realização da COP30, conferência das Nações Unidas sobre mudança climática, neste mês. O decreto foi publicado em Diário Oficial da União desta segunda-feira (3).
O decreto incluiu também ações das Forças Armadas "em áreas com infraestruturas críticas" nas cidades de Altamira e Tucuruí: as usinas de Belo Monte e de Tucuruí. A COP ocorre de 10 a 21 de novembro, e será precedido por um encontro de líderes mundiais, nos dias 6 e 7. A GLO terá duração até o próximo dia 23.
De caráter excepcional e temporário, a GLO é uma ação militar que reúne as Forças Armadas a partir de ordem do presidente. A medida é aplicada em graves situações de perturbação da ordem, quando há esgotamento das forças tradicionais, e, na prática, autoriza militares a atuar com poder de polícia.
Esse instrumento já foi adotado em outros eventos de grande dimensão no Brasil que tiveram a participação de autoridades estrangeiras, como a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016 e as cúpulas do Brics e do G20.
O pedido foi formalizado pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), há cerca de três meses, segundo ele disse à Folha. "Está muito claro, dentro do planejamento que foi concebido, qual será a atribuição de cada um. Não há qualquer tipo de interferência. É fruto do trabalho planejado", afirmou. Barbalho estima que o efetivo total de agentes da segurança pública que atuará na COP neste período será de cerca de 9.000 profissionais.
O decreto, publicado nesta segunda, afirma que o emprego da GLO tem finalidade de "garantir a segurança dos eventos e dos participantes da reunião da Cúpula de Líderes e da COP30".
Diz ainda que as Forças Armadas realizarão ações previstas no plano estratégico integrado de segurança da presidência brasileira da COP30 em áreas como os portos do Outeiro e de Belém; do aeroporto interncional; e do porto e terminal petroquímico de Miramar.
O documento prevê também ações das Forças Armadas nas vias de ida e de retorno das comitivas entre o Parque da Cidade e o Porto de Outeiro, nas vias de acesso e saída entre o aeroporto, a base aérea de Belém e os locais de evento ou de hospedagem. Além disso, as Forças Armadas também atuarão em rios e baías.
Caberá ao ministro da Defesa, José Múcio, definir a alocação dos meios disponíveis e os comandos responsáveis pela operação. Essa ação também será articulada com o Ministério de Justiça e Segurança Pública, em coordenação com órgãos de segurança pública.
Por Victoria Azevedo/Folhapress
Mineração ilegal de ouro avança na Amazônia e vira principal ilícito ambiental, diz Abin
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Relatório da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) aponta que a mineração ilegal de ouro avança na região de fronteira da amazônia entre o Brasil e a Colômbia, tornando-se uma atividade lucrativa de grupos criminosos e o principal ilícito ambiental daquela área.
O avanço é impulsionado por uma combinação de fatores: os altos preços do ouro no mercado internacional, a reduzida presença do Estado em extensas áreas da região e a elevada porosidade das fronteiras, que facilita a atuação de redes criminosas transnacionais.
O tema também gera preocupação entre autoridades ambientais, com impactos sobre a qualidade dos rios e sobre a ampliação do desmatamento. A preservação das florestas é um tema central na COP30.
O estudo foi realizado pela Abin em parceria com a DNI (Direção Nacional de Inteligência) da Colômbia. O documento aponta o narcotráfico, a mineração ilegal de ouro e o tráfico humano como as principais ameaças para a segurança humana e ambiental da região. É o primeiro documento público conjunto entre serviços de inteligência sul-americanos sobre esses temas.
No Brasil, estima-se que a mineração ilegal responda por cerca de um terço de toda a produção anual de ouro. Na faixa de fronteira amazônica, esse cenário é mais crítico: a atividade predomina, e praticamente todo o ouro extraído tem origem ilícita.
Segundo documento da Abin, o comércio ilegal de ouro na América Latina e no Caribe nunca foi tão lucrativo quanto nos últimos anos. Estima-se que os preços do metal tenham subido mais de 40% em 2024, alcançando um recorde histórico de mais de US$ 3.000 (R$ 16,1 mil) por onça (31,1 gramas) em março de 2025.
A extração de ouro na amazônia brasileira ocorre por meio de balsas e dragas de diferentes portes. Rios amazônicos como o Caquetá-Japurá, o Putumayo-Içá, o Amazonas-Solimões e seus afluentes formam uma extensa e complexa rede fluvial que sustenta a atividade garimpeira e outras atividades, como o tráfico de drogas.
Como a Folha mostrou, facções criminosas como o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) mantêm negócios com grupos colombianos na região tanto para levar as drogas para serem consumidas no Brasil quanto para o escoamento da produção com destino à Europa e à África.
Segundo o documento, a principal modalidade de mineração praticada na amazônia é a de aluvião, caracterizada pela extração de minerais, sobretudo do ouro, a partir de depósitos sedimentares localizados nas margens e no leito dos rios.
Essa atividade ocorre majoritariamente nos principais cursos hídricos da região, por meio de dragas e balsas. É comum o uso de mercúrio para separar o ouro dos sedimentos, além de combustíveis fósseis, como diesel e gasolina, que abastecem bombas e outros equipamentos de extração.
As balsas utilizam motores de menor potência, que medem de 10 a 30 metros de comprimento e custam a partir de US$ 15 mil (R$ 80,7 mil), variando conforme o porte e a estrutura. Já as dragas operam com motores de alta potência e sistemas de sucção robustos, com tubos que alcançam até 15 metros de profundidade. Podem ultrapassar 100 metros de extensão e exigir investimentos de milhões de dólares.
Segundo o documento, a atuação dessas embarcações altera a turbidez, reduz a penetração de luz e modifica a composição química da água. Isso impacta desde micro-organismos e plantas até espécies de peixes e predadores maiores.
O resultado é um desequilíbrio ecológico generalizado nos ecossistemas fluviais, com efeitos sobre comunidades indígenas e ribeirinhas que dependem desses rios para subsistência, alimentação e preservação cultural.
Além disso, a atividade impulsiona o desmatamento. Apenas na região do rio Puruê, entre janeiro de 2019 e agosto do ano passado, a mineração ilegal devastou 2.559,86 hectares de floresta.
Uma outra constatação é de que municípios próximos às áreas de mineração ilegal, como Japurá, Jutaí, Santo Antônio do Içá e Tabatinga, todos no estado do Amazonas, consolidaram-se como centros de apoio logístico à atividade garimpeira.
Nessas localidades, a extração de ouro frequentemente constitui uma das principais dinâmicas econômicas, impulsionada pela fragilidade do mercado de trabalho e pela escassez de alternativas produtivas sustentáveis.
As operações de mineração ilegal de ouro na fronteira entre Colômbia e Brasil envolvem quatro categorias principais: as redes criminosas, os grupos armados ou crime organizado transnacional, a mão de obra e os facilitadores.
Na Colômbia e no Brasil, comerciantes compram ouro ilegal de garimpeiros e donos de operações.
No lado brasileiro, parte do ouro extraído na fronteira com a Colômbia é vendida diretamente nas áreas de garimpo e em municípios como Japurá, Jutaí, Tefé e Tabatinga, sem registro formal.
Outra parte segue para centros de "esquentamento" como Manaus e Itaituba (PA), onde entra na cadeia legal por meio de notas fiscais irregulares ou fraudadas.
Na Colômbia, a mineração ilegal está fortemente atrelada ao narcotráfico. Grupos criminosos investem em minas ou extorquem garimpeiros e depois convertem o ouro em imóveis, negócios ou depósitos bancários para lavar dinheiro.
Também podem adquirir o metal como forma de investimento ou utilizá-lo como pagamento por remessas de cocaína e maconha. Estima-se que, atualmente, o comércio ilegal de ouro na Colômbia gere mais lucros do que o próprio narcotráfico.
Além disso, esses grupos armados, como os Comandos da Fronteira, na Colômbia, cooptam jovens indígenas para atuar na exploração ilícita de ouro, no tráfico de drogas e como cozinheiros em suas plantações de coca. Em alguns casos, o pagamento é feito com pasta base de cocaína.
Também incentivam esses jovens a vender drogas em suas comunidades. Todas essas atividades contribuem para o aumento dos níveis de consumo de drogas, suicídio e violência nas comunidades indígenas.
Já no Brasil não há indício de que as facções atuem também na extração ilegal do ouro.
Rio Japurá (e seus afluentes Juami e Puruê):
Embora a mineração no leito se mantenha reduzida tendo em vista que garimpeiros preferem afluentes por conta da fiscalização, a área é uma rota para o tráfico de entorpecentes.
Rio Juami:
Localizado dentro da Estação Ecológica Juami-Japurá, enfrenta um dos cenários mais críticos de mineração ilegal na Amazônia, com assoreamento e alterações no curso do rio devido ao despejo de sedimentos. Em 2024, foram registrados 116 alertas devido à prática ilegal na região.
Rio Puruê:
Sua localização estratégica facilita a fuga para a Colômbia durante fiscalizações. A mineração, realizada com dragas e estrutura quase industrial, causa forte erosão, assoreamento e grave contaminação por mercúrio.
Bacia do Jutaí
Rio Jutaí (e seus afluentes Bóia e Mutum):
O garimpo causa assoreamento significativo, comprometendo a subsistência das comunidades ribeirinhas.
Rio Bóia:
A atividade tem caráter predatório, com o uso de balsas e dragas de grande porte, causando impactos intensos.
Rio Mutum:
Garimpeiros avançam sobre áreas protegidas federais e estaduais, incluindo a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Cujubim, a Esec Jutaí-Solimões e a Reserva Extrativista (Resex) do Rio Jutaí.
O município de Jutaí funciona como centro logístico, oferecendo construção e manutenção de balsas, comercialização de ouro, fornecimento de combustíveis e mão de obra.
Bacia do Putumayo/Içá
Rio Içá (afluente Puretê): A mineração ocorre em menor escala do que no Japurá, principalmente perto da área de fronteira em pontos que favorecem a evasão.
Rio Puretê: A área de mineração ilegal funciona como corredor de circulação e refúgio para organizações criminosas, elevando o risco de confrontos. As ações de fiscalização são mais complexas devido à sobreposição de mineração, tráfico de drogas e grupos armados.
O município de Santo Antônio do Içá funciona como centro logístico de apoio às operações ilegais nos rios, facilitando o fornecimento de insumos, equipamentos e o deslocamento de pessoal envolvido nas atividades ilícitas.
Norte da Fronteira Brasil-Colômbia
Rio Traíra: Serve como fronteira natural entre os países. Há indícios da presença de garimpeiros brasileiros e colombianos utilizando maquinário pesado, em grande parte transportado do território colombiano.
Rio Inírida (Departamento de Guainía, Colômbia): Parte de uma reserva ambiental. Dezenas de balsas operam ilegalmente. No departamento colombiano de Guainía, a extração ilegal resultou no uso de mais de 3.000 quilogramas de mercúrio entre 2015 e 2023.
GRUPOS QUE OPERAM NA CADEIA ILEGAL DO OURO
Redes Criminosas e Empreendedores - Esses atores ocupam o nível superior da cadeia da mineração ilegal. São responsáveis por financiar e orquestrar as operações de mineração, desde o início até o fim. Eles operam como atores invisíveis, formando redes dedicadas a atividades criminosas com alcance nacional e, por vezes, internacional.
Grupos Armados Não Estatais - Esses grupos têm estruturas mais definidas e atuam principalmente na fase de extração, extorquindo mineiros e cooptando trabalhadores, inclusive indígenas. Um exemplo é o grupo armado Comandos da Fronteira, na Colômbia, onde a exploração de ouro está associada ao narcotráfico
Mão de Obra - Esta categoria inclui todos que executam o trabalho de extração e apoio logístico nas operações. O setor é composto por garimpeiros e outros profissionais envolvidos na atividade, como operadores, soldadores, derrubadores, mergulhadores, cozinheiras, gerentes e contadores.
Facilitadores - São pessoas e redes que utilizam a corrupção para viabilizar a prática de crimes ambientais associados à exploração ilícita de jazidas minerais. Geralmente são atores com capacidade de corromper estruturas legais. Incluem agentes públicos, atores com influência local ou empresas legalmente registradas.
Por Raquel Lopes | Folhapress
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