GT sobre normas eleitorais entrega resultados nesta segunda-feira (30)


O Grupo de Trabalho coordenado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin, com o objetivo de realizar pesquisas e identificar conflitos nas regras eleitorais vigentes, apresentará, nesta segunda-feira (30), à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o resultado dos estudos. A cerimônia de entrega da primeira fase dos trabalhos será a partir das 18h, no Auditório II do TSE.

Instituído em fevereiro deste ano pela Presidência do TSE, o grupo atuou por sete meses e analisou as reformas recentes da legislação eleitoral com foco em temas diversos como direitos políticos; propaganda eleitoral; financiamento de campanha; contencioso eleitoral; crimes eleitorais; partidos políticos; e do eixo transversal: participação feminina, jovens, negros, indígenas, pessoas com deficiência e presos.

Na tarde de hoje serão lançados os dois primeiros volumes da Coleção SNE (Sistematização das Normas Eleitorais) – Metodologia e Direitos Políticos –, que também ficarão disponíveis no Portal do TSE para consulta, respeitando as normas de acessibilidade. A previsão é de que, até o final deste ano, todos os demais volumes sejam publicados.

A pesquisa aprofundada também poderá contribuir para o processo eleitoral de 2020, quando ocorrerão novas eleições municipais.

A cerimônia será aberta à imprensa.

Lei das Eleições completa 22 anos de vigência nesta segunda (30)


Instituída para regulamentar, de forma uniforme, o processo eleitoral, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) completa 22 anos nesta segunda-feira (30). Nesse período de vigência, diversas alterações e aperfeiçoamentos foram promovidos pelos legisladores, mas a norma manteve sua função precípua de assegurar o bom andamento do processo eleitoral e a plena manifestação da soberania popular por meio do voto.

A Lei das Eleições fixa as normas para as eleições gerais – para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital – e para as eleições municipais, quando se elegem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Em 107 artigos, a Lei trata dos seguintes aspectos eleitorais: convenções para a escolha de candidatos e coligações; registro de candidatos; arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; prestação de contas; pesquisas eleitorais; propaganda eleitoral em geral; direito de resposta; sistema eletrônico de votação e totalização dos votos; mesas receptoras; fiscalização das eleições; e condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

Alterações legislativas

Por muito tempo, o país viveu um sistema em que, a cada eleição, se fazia uma nova lei com normas para a realização de um pleito. A última a ser editada antes da Lei das Eleições foi a Lei n° 9.100, que estabeleceu regras para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996. A Lei nº 9.504 veio como uma interrupção nesse sistema, trazendo a estabilidade necessária ao processo eleitoral.

As reformas na legislação eleitoral ficaram, contudo, com a missão de promover as mudanças necessárias de acordo com a realidade do processo eleitoral em determinado período de tempo. Em 2009, por exemplo, foram atualizadas as regras no que se refere à propaganda eleitoral na internet. Como na época em que a Lei nº 9.504 foi editada a internet no Brasil era incipiente, foi preciso realizar uma adaptação na legislação a fim de se acompanharem os avanços tecnológicos ocorridos nas últimas décadas.

Outro ponto acrescido à Lei – em virtude da necessidade de ampliar a transparência nas prestações de contas eleitorais – foi a exigência de o candidato divulgar, em página da Justiça Eleitoral na internet, as doações que receber para a sua campanha, em até 72 horas do ocorrido. Isso não existia na redação original.


Fonte: TSE

Juíza pede à PF certidão de ‘conduta carcerária’ de Lula para avaliar semiaberto

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva/Foto: Estadão
A juíza federal Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais do Paraná, pediu à Superintendência da Polícia Federal no Paraná nesta segunda-feira, 30, que informe “a certidão de conduta carcerária” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A juíza também quer cálculo atualizado do cumprimento da pena do petista em regime fechado desde 7 de abril de 2018 pela sentença do processo do triplex do Guarujá. 

A ordem da juíza é uma resposta ao pedido de procuradores da força-tarefa da Lava Jato, incluindo seu coordenador Deltan Dallagnol, na sexta-feira, 27, para que ela conceda o regime semiaberto a Lula. Lula cumpre a pena pelo triplex do Guarujá em uma sala especial na sede da PF em Curitiba. “Considerando o requerimento do Ministério Público Federal”, pondera a juíza, “junte-se cálculo atualizado de pena; solicite-se à Superintendência da Polícia Federal no Paraná o encaminhamento a este Juízo de certidão de conduta carcerária do preso; e intime-se a defesa para manifestação”. 

Os procuradores da Lava Jato avaliam que o petista “encontra-se na iminência de atender ao critério temporal”, ou seja, o cumprimento de um sexto da pena na condenação no caso do triplex. No entanto, a defesa de Lula diz que, por determinação do ex-presidente, não pedirá progressão de regime para o semiaberto. Em seu despacho, a juíza ainda autorizou o recálculo da multa de R$ 4,1 milhões imposta ao ex-presidente Lula, valor questionado judicialmente desde agosto. 

O pagamento da multa é um dos condicionantes para a progressão de pena. “Verifica-se equívoco da contadoria no cálculo anexado no evento 792. Isso porque consta o cômputo de juros de 0,5% no período de 12/09 a 07/17 e aplicação da Selic de 07/17 a 09/19, em desconformidade com a decisão proferida no evento 785, tendo em vista o determinado no Acórdão prolatado pelo TRF-4, não reformado no ponto pelo Superior Tribunal de Justiça. Consoante se depreende do Acórdão e restou transcrito na decisão de evento 785, deve incidir a taxa Selic durante todo o período.”

Estadão

Em Porto Seguro, Rui entrega mais de R$ 24 milhões em obras e assinaturas

Fotos: Paula Fróes/GOVBA
Reforço nas áreas da infraestrutura e agricultura familiar foram entregues para a população de Porto Seguro, nesta segunda-feira (30). Em visita ao município, o governador Rui Costa inaugurou a implantação e pavimentação no semianel rodoviário de Porto Seguro, na BA-001, e participou da entrega de obras de qualificação de ruas do bairro Nilo Fraga. Para o beneficiamento de pequenos produtores, Rui entregou dez mil mudas frutíferas e essências florestais e assinou cinco convênios com o projeto Bahia Produtiva para qualificação de agroindústria. Um investimento somado de mais de R$24 milhões
Fotos: Paula Fróes/GOVBA
“Esse anel viário vai facilitar a vida dos moradores de Porto Seguro, de Santa Cruz de Cabrália e também dos turistas que passarem por aqui, porque o único acesso era por dentro de Porto Seguro e pela orla, então travava o trânsito dentro da cidade e na orla”, afirmou o governador Rui Costa

O novo semianel rodoviário tem 9 km de extensão e tem um tráfego diário em torno de 1,5 mil veículos. A obra, que recebeu um investimento de R$ 22,1 milhões, beneficia 178 mil moradores de Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália e Eunápolis. "É uma obra maravilhosa para todo mundo que anda por essa região, porque a gente consegue fazer o caminho de uma cidade à outra muito mais rapidamente, com mais segurança e praticidade", afirmou o comerciante Ricardo Oliveira.

Agricultura
Fotos: Paula Fróes/GOVBA
As dez mil mudas entregues irão beneficiar 57 produtores da Associação Comunitária Indígena Pataxó da Aldeia Meio da Mata, cadastrados no Sistema de Solicitação de Mudas e Sementes. São mudas de cacau, graviola, abacaxi, açaí, jenipapo e banana. O valor da muda é de R$ 1,27 totalizando um investimento de R$ 12,7 mil. "Para nossa comunidade esse projeto é muito importante porque através dele vamos ter produção uma produção mais extensa e variada, o que vai nos trazer uma renda melhor e melhor qualidade de vida para as nossas famílias", afirmou o presidente da Associação, Givaldo Brito.

O governador também autorizou cinco convênios no âmbito do Projeto Bahia Produtiva com associações comunitárias da Aldeia Xando Porto Boi, Taquara Pataxó, Pataxó da Aldeia Meio da Mata, Pataxó da Aldeia Pé do Monte e da Aldeia Bujigão. O investimento no valor de mais de R$ 1 milhão será utilizado para a construção de uma casa de farinha com cozinha, câmara fria, galpão comunitário e a aquisição de um trator com implementos agrícolas.

Outras ações

Na ocasião, Rui entregou ainda uma ambulância para a prefeitura de Porto Seguro, seis viaturas, no valor de R$723 mil, que também irão servir o município de Belmonte e participou da inauguração de uma unidade escolar com 10 salas de aula no bairro do Cambolo.

Ainda nesta segunda-feira, o governador visita o programa Saúde sem fronteiras na Passarela do Descobrimento, onde são oferecidos exames para rastreamento de câncer de mama na região.

Fotos: Paula Fróes/GOVBA

Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Frente Parlamentar pretende fazer ponte entre o setor produtivo e os poderes Executivo e Legislativo para gerar empregos

Foto: Ascom/Deputado Eduardo Salles
Os 62 membros dos conselhos Parlamentar, Consultivo e Jurídico da Frente Parlamentar do Setor Produtivo: Agropecuária, Indústria, Comércio e Serviços tomaram posse na manhã desta segunda-feira (30) durante cerimônia ocorrida na Assembleia Legislativa da Bahia. 
Foto: Ascom/Deputado Eduardo Salles
Autor da proposta e empossado como presidente da Frente Parlamentar, o deputado estadual Eduardo Salles deixou claro em seu discurso que o objetivo principal é retirar os entraves que atrapalham o crescimento dos setores da agropecuária, indústria, comércio e serviços para a criação de emprego na Bahia. 

“Apoiar o setor produtivo é a receita correta para promover o crescimento e o desenvolvimento social. Não acredito em país forte sem um setor produtivo forte”, disse o parlamentar. 

“Vamos estreitar a relação da Assembleia com quem gera emprego, importar experiências exitosas de outros estados, entender o que emperra o avanço das atividades produtivas e desestimula o empreendedorismo para termos uma legislação moderna, fazer uma ponte com os governos federal, estadual e municipais por meio de sugestões construídas neste Fórum, ser uma ponte entre os dois poderes e a iniciativa privada e subsidiar os deputados federais e senadores baianos para, caso seja necessário, propor modificações na legislação federal”, explica Eduardo Salles. 

O vice-presidente é o deputado estadual Tiago Correia acredita que a instalação da Frente Parlamentar vai acontecer no momento correto. “Vivemos uma crise econômica que precisa de resposta e essa Casa não poderia ficar de fora do debate e da proposição de respostas à geração de empregos à população”, afirmou. Outros 28 deputados estaduais compõem o Conselho Parlamentar. 

O vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, João Leão, garantiu que o governo estadual será parceiro da Frente Parlamentar. “Trabalharemos em conjunto para permitir que consigamos fortalecer a economia baiana e gerar milhares de emprego nos quatro cantos do Estado”. 

Kelsor Fernandes, vice-presidente da FECOMÉRCIO, vai presidir o Conselho Consultivo, que conta ainda com a participação de presidentes da Associação Comercial da Bahia, CDL, FCDL, FIEB, FAEB, SEBRAE, ADEMI, Fórum do Turismo, ADEMI, ABQUIM, ASDAB, DESENBAHIA e os superintendentes regionais do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil. 

O Conselho Jurídico será composto por advogados de instituições que compõem o Conselho Consultivo.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

Prefeita Maria participa de cerimônia comemorativa dos 70 anos da Assembleia de Deus em Ipiaú


Atendendo ao convite do Pastor Elias Pedro da Conceição, a Prefeita Maria das Graças Mendonça marcou presença na celebração dos 70 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Ipiaú. Na noite da última terça-feira, 24, ela participou do culto em Ação de Graças, que reuniu pastores, diáconos e demais cristãos, oportunidade em que felicitou a congregação pelo transcurso de mais um aniversário de existência nesta cidade. Maria disse que se sentia feliz em um ambiente tão especial onde prevalece a paz e a fé em Deus.

O Pastor Elias Pedro agradeceu à prefeita por se fazer presente na solenidade e lembrou que tem acompanhado o seu trabalho em favor do município. Nessa visita à Igreja Assembleia de Deus, Maria esteve acompanhada do Vereador Robson Moreira e do funcionário público Miquéias. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura)

Ipiaú: Prefeitura e Secretaria de Ação Social entregam kits enxovais para gestantes do SCFV


Na última semana, a Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Ação Social e Desporto, entregaram às gestantes dos grupos dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos CRAS I e II, os kits enxovais. Esta é uma ação desenvolvida com o objetivo de atender às necessidades das usuárias. 

Na ocasião, a Prefeita Maria das Graças ressaltou a preocupação da gestão de ajudar as famílias dessas gestantes em vulnerabilidade social. A Secretária Nena Costa evidenciou os cuidados da maternidade e a alegria, juntamente com a gestora, de estarem realizando mais esse trabalho. Nena agradeceu também, a equipe que tanto faz para que tudo aconteça da melhor maneira possível. Na ocasião, foi servido um lanche para as participantes. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)

‘Setembro Amarelo’ é finalizado com diversas atividades ao longo do mês na Secretaria de Saúde de Ipiaú


Estamos entrando no ‘Outubro Rosa’, mês que é marcado por ações afirmativas relacionadas à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. A Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria Municipal de Saúde, estará engajada ativamente nesta importante campanha, assim como esteve na campanha do ‘Setembro Amarelo’ que objetivou a prevenção do suicídio e consequentemente a valorização da vida. Certamente bons resultados foram colhidos com as diversas atividades realizadas.

O ‘Setembro Amarelo’ em Ipiaú, envolveu roda de conversa, palestras, capacitações e outras atividades, além de uma caminhada de conscientização pelas ruas centrais da cidade. As palestras foram realizadas por psicólogos nas salas de espera do CAPS, Unidades de Saúde da Família e salas de aula das escolas locais, levando a mensagem da valorização da vida a inúmeras pessoas. Tudo isso na certeza de que é pelo diálogo que se chega ao entendimento e que “Falar é melhor solução!”. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura)

Garota é selecionada para representar CIPM e ganha bolsa de estudos

Fotos- Divulgação SSP
A estudante Eliane Rosa da Silva, 19 anos, escolhida como primeira Garota 79ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Porções), anda cheia de sonhos e planos. Entre suas metas está cursar faculdade em estética e cosmética e conquistar casa própria para dar um lar para a família.  

Moradora da localidade conhecida como Fazenda Salina, na zona rural da cidade de Caetano, Elaine esta orgulhosa em representar a unidade de policiamento desde agosto, acompanhada pelas segunda e terceira colocadas, Stela Carmo de Bom Jesus da Serra e Taíssa Amaral da cidade de Anagé, respectivamente. 

A jovem vive com a família em um imóvel herdado dos avós e que deve ser dividido entre outros familiares. “Tínhamos um imóvel, mas quando meus avós ficaram doentes viemos cuidar deles e a ação das chuvas e do tempo derrubou nossa casa”, lembra a moça. 

A moradia é antiga e precisa de reformas estruturais. “Saímos de casa toda vez que vai chover e ficamos com a família do meu irmão”, revelou a jovem. Na casa, além dela, também vivem os pais, um irmão caçula e duas primas pequenas. Entre suas metas, a aquisição de um lar para dividir com a família está no topo da lista. 

Como premiação do concurso, a moça ganhou uma bolsa de estudos para curso pré-vestibular dada pela Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), uma das parceiras na seletiva. O capitão Alécio Marques de Andrade, comandante da 79ª CIPM, lembrou que um dos requisitos para a participação no concurso de beleza foi o bom desempenho escolas. “Além do perfil de modelos foram observadas alunas que se destacaram com boas notas e bom comportamento escolar”, revelou. 

Recentemente instituições colaboradoras e integrantes da CIPM participaram de um almoço oferecido pela família da jovem. “Queríamos agradecer a todos que ajudaram”, contou Elaine. 

A primeira edição do Concurso Garota 79 reuniu representantes de oito cidades: Boa Nova, Poções, Bom Jesus da Serra, Mirante, Caetanos, Planalto, Barra do Choça e Anagé. Além de promover a integração com a polícia, a iniciativa visa a oferecer mais oportunidades às jovens dos municípios atendidos pela unidade. 

Fonte: Ascom/Marcia Santana

Droga avaliada em R$500 mil é retirada das ruas pela 19ª CIPM

                                                                                    Foto: Divulgação SSP
Ação aconteceu na noite do último sábado (28), por volta das 20 horas, no bairro de Fazenda Coutos III. A ocorrência foi registrado no Draco.
Equipes da 19ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Paripe) apreenderam 137 quilos de maconha, avaliados em R$500 mil, no bairro Fazenda Coutos III, após Matheus Campos dos Santos, o Piupiu, 21 anos, ser flagrado com 13 buchas da droga e apontar o local de compra. A ação aconteceu na noite de ontem (28), por volta das 20 horas. 

Segundo o subcomandante da 19ª, capitão PM Milton Seixas, as equipes estavam em rondas quando abordaram Piupiu. “Ele contou que comprou com Valdinei Machado dos Santos, conhecido como Marzinho, próximo ao posto BR Inema. Quando chegamos lá, ele já tinha fugido e deixado na residência todos os entorpecentes avaliados em R$500 mil”, descreveu. 

Lembrou que a população pode ajudar a polícia, enviando informações de forma anônima pelo Disque-Denúncia da SSP. É só ligar no (71) 3235-0000 (Salvador) ou 181 (interior do estado). 

Todo o material e Piupiu foram encaminhados para o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil. O titular do Draco, delegado Marcelo Sansão, afirmou que “ele foi autuado em flagrante e amanhã (30) vai para a audiência de custódia”. 

Fonte: Ascom/Mariana Andrade

Em meio à crise nacional, Bahia concede reajuste a mais de 18 mil servidores

Foto: Divulgação
Mais de 18 mil servidores do Governo do Estado terão ganho salarial de até 20,99% a partir do mês de outubro. O pagamento, que está programado para o dia 31 de outubro, será retroativo a 1º de agosto, data do acordo firmado pelo Governo do Estado com auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais. A lei 14.165, sancionada pelo governador Rui Costa na última terça-feira (23), assegurou a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores que trabalham no regime de 40 horas semanais e recebiam salário básico abaixo do salário mínimo atual (R$ 998). 

A nova lei vai gerar um impacto de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos apenas este ano. Em 2020, o reajuste salarial vai gerar uma despesa de R$ 110,3 milhões, segundo levantamento da Secretaria da Administração do Estado (Saeb). “Diante de uma das mais graves crises econômicas da história do Brasil, a Bahia tem respondido com trabalho e muita responsabilidade. O equilíbrio das contas do Estado nos permitiu, neste momento, aumento real no salário de uma parcela significativa dos servidores. Ao mesmo tempo, a Bahia continua sendo o segundo estado do País que mais realiza investimentos públicos. Vamos continuar tratando o dinheiro público desta forma, com a seriedade necessária”, afirmou o governador Rui Costa.

A confirmação do reajuste pelo governador nesta semana coincide com a divulgação, pela Secretaria do Tesouro Nacional, de que 10 estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, em 2016, não cumpriram com o teto de gastos estabelecido contratualmente. A Bahia, novamente, comprova a eficiência na qualidade do gasto público e não está nesta lista negativa. Os Estados que não cumpriram a regra podem ter de pagar R$ 30 bilhões à União. 

Sobre o reajuste

De autoria do Poder Executivo, a lei foi fruto de um acordo assinado entre entidades sindicais e o governador Rui Costa, em agosto deste ano, na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na ocasião, ficou definida a mudança na estrutura remuneratória dos auxiliares e técnicos administrativos, incluindo ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

O acordo foi firmado pelo governo estadual com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc).

De acordo com a lei sancionada pelo governador, a medida vai significar um ganho médio salarial para auxiliares e técnicos administrativos de 20,99% e 19,35%, respectivamente. Vale ressaltar que nenhum servidor do Estado da Bahia recebe remuneração abaixo do salário mínimo, em conformidade com a Constituição Federal e o Superior Tribunal Federal (STF) que compreende que a remuneração é composta por vencimento básico, mais vantagens variáveis (gratificações). 

Os auxiliares e técnicos administrativos recebiam salário básico abaixo do mínimo, mas a remuneração total sempre foi superior ao salário mínimo. Agora, o governador sancionou o projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, concedendo reajuste no salário básico.

Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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Ibirataia: Polícia Militar prende suspeito por posse de entorpecentes

Foto: Divulgação/Polícia Militar
Por volta das 10h, desse domingo (29/09), a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia recebeu uma denúncia anônima, via telefone, sobre um grupo de jovens que estaria fazendo uso de entorpecentes, em um imóvel abandonado, localizado no final da Rua Martim Vicente Moraes, no Bairro Alto do Mirante.

Dentre os suspeitos, estaria um homicida, que teria participado de uma tentativa de homicídio ocorrida no dia 18/09/2019, conhecido como “Diego Mão de Paca”. 

Ao aproximar do imóvel, a guarnição da PM foi recebida a tiros, que revidou de imediato, momento que os suspeitos começaram a fugir pelos fundos da casa. 

Continuando com as buscas, foi localizado um dos envolvidos escondido debaixo da cama, em um quarto de uma residência vizinha.

O proprietário afirmou que foi surpreendido pelo elemento adentrando sua residência e o ameaçando para que se mantivesse em silêncio. 
Foto: Polícia Militar
O suspeito detido não portava qualquer tipo de documento de identificação pessoal, foi encontrado consigo duas buchas de maconha. 

O mesmo confessou que chegou recentemente a cidade, vindo da Capital Baiana, e que um dos que conseguiram fugir é oriundo da cidade de Teolândia – BA, e outro conhece apenas pelo nome de Anderson.

Conduzido/Apresentado: Reinaldo de Jesus Silva; Testemunha: Rozinaldo da Paz Santos, RG: 2092529609; Material Apreendido: 2 buchas de maconha

O detido e o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Ipiaú.

(Fonte: Ascom/55ª CIPM, "braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”)
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Polícia Militar recupera mais um veículo em Ipiaú

Foto: Polícia Militar
Por volta das 14h30min, a Central de Operações recebeu uma denúncia anônima, via 190, sobre uma suspeita de uma motocicleta escondida em uma residência.

A guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou até a Rua Jocelia Vieira, N° 910, bairro Ubirajara Costa para averiguar a denúncia. 

Chegando no local, foi encontrado o veículo HONDA CG 150 TITAN de cor VERMELHA, placa policial NZP 3747 licença de Apuarema - BA, e identificada como sendo a motocicleta que fora tomada de assalto de um moto taxista no dia 20/09/2019, por um elemento armado na BR 330 próximo a localidade conhecida como Passa com Jeito. 

Material Apresentado: 01 HONDA CG 150 TITAN, COR VERMELHA, PLACA POLICIAL NZP 3747

O veículo foi apresentado na delegacia de Ipiaú.

Fonte: Ascom/55ª CIPM, "Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das contas"

Irã pede ao setor petrolífero que se prepare para ataque dos EUA

Foto: Hamed Malekpour/Wikimedia Commons
Foto: Hamed Malekpour/Wikimedia Commons
O ministro iraniano do Petróleo, Biyan Zangané, pediu neste domingo (29) a todas as empresas e instalações do setor petrolífero do país que estejam em estado “totalmente alerta” face a um possível ataque físico ou cibernético dos Estados Unidos.

Zangané, que recentemente supervisionou a segurança de várias refinarias, ordenou que todas “as medidas administrativas, técnicas e operacionais necessárias para proteger as instalações” sejam adotadas de imediato.

As declarações do ministro iraniano foram feitas na sequência da ponderação que os Estados Unidos admitiram estar fazendo sobre a possibilidade de realizar um ataque seletivo contra o Irã que, entre opções, inclua ataques cibernéticos contra refinarias e outras instalações do setor de energia.

A avaliação dos Estados Unidos surge como represália pelos ataques, em 14 de setembro, contra duas instalações da companhia de petróleo saudita Aramco, pelas quais os EUA e a Arábia Saudita responsabilizam o Irã, embora o governo iraniano negue qualquer envolvimento.

Biyan Zangané disse ser necessário estar preparado para “enfrentar situações de emergência e minimizar qualquer dano, quer nas instalações, quer dos habitantes” da área, informou a agência oficial iraniana de notícias.

Escalada de tensão

A tensão entre o Irã e os Estados Unidos tem aumentado desde o ano passado, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, retirou o país do acordo nuclear de 2015 e impôs novamente sanções ao Irã.

O acordo de 2015, concluído após vários anos de esforços diplomáticos, prevê uma limitação do programa nuclear iraniano em troca do levantamento das sanções internacionais contra o país.

No entanto, em maio de 2018, os Estados Unidos decidiram retirar-se unilateralmente do acordo e restabeleceram sanções punitivas contra o Irã, impedindo a recuperação econômica pretendida pelo país.

Um ano depois, em maio de 2019, e após ter aguardado sem sucesso que as outras partes do acordo – França, Reino Unido, Alemanha, Rússia e China e União Europeia – ajudassem o país a contornar as novas sanções norte-americanas, o Irã anunciou que ia alterar progressivamente alguns dos compromissos assumidos.

No início de julho, o governo iraniano anunciou o aumento do limite imposto às suas reservas de urânio enriquecido para 4,5%, ultrapassando o máximo autorizado pelo acordo (3,67%).

O chefe da diplomacia iraniana, Mohamad Yavad Zarif, garantiu, numa entrevista dada ontem (28) à estação norte-americana NBC, que os Estados Unidos “começaram uma guerra cibernética”, garantindo, sem fornecer detalhes, que instalações nucleares foram atacadas “de uma maneira muito perigosa e irresponsável, que poderia ter matado milhões de pessoas”.

*Emissora pública de televisão de Portugal

Senado acata sugestão popular que libera uso medicinal da cannabis

Divulgação/Anvisa
A liberação da maconha para uso medicinal deu um pequeno, mas importante passo na última semana no Senado. Em meio a muita polêmica, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatou, na quinta-feira (26), uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) sobre uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial – variante da cannabis com menor concentração de tetraidrocanabinol e sem ação psicoativa relevante. A proposta vai tramitar como projeto de lei na Casa.

Uma espécie de marco regulatório para o uso medicinal dessas substâncias foi sugerido pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). O documento enviado pela entidade ao Senado detalhava, em 133 artigos, normas procedimentais e regulamentares sobre métodos de pesquisa, produção, registro, rotulagem, padronização, certificação, licenciamento, comercialização, circulação, tributação, publicidade, inspeção, controle e fiscalização da maconha medicinal e do cânhamo.

Apesar do voto favorável à sugestão, o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou uma nova redação à proposta, muito mais sucinta. Segundo Vieira, o texto mais enxuto tornará mais fácil contornar problemas de inconstitucionalidade e injuridicidade da redação original, principalmente sobre competências e atribuições de órgãos do Poder Executivo, que não devem ser definidas pelo Congresso.

Com a nova redação, o projeto passa a ter apenas seis artigos que tratam dos produtos, dos processos e dos serviços relacionados à maconha medicinal e ao cânhamo industrial. Um deles submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal à vigilância sanitária, com monitoramento da cadeia produtiva e do mercado.

O texto prevê ainda que normas relacionadas ao plantio, à cultura e colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola do estado. Também devem ser fomentados pelo Poder Público o desenvolvimento científico e tecnológico sobre medicamentos derivados da cannabis e sobre a produção do cânhamo industrial. Segundo Vieira, a proposta não libera o plantio caseiro a famílias com pacientes de doenças nas quais está provada a ação terapêutica da cannabis.

A Mesa do Senado ainda vai numerar a proposta e definir por quais comissões o texto vai passar. Se avançar no Senado, ele terá de ser enviado à Câmara dos Deputados. Se, por um lado, a sugestão com uma proposta sobre uso medicinal avançou, outra sobre uso recreativo, apreciada há duas semanas pela comissão, foi arquivada pelos senadores.
Outro lado

Autor de um projeto de lei (PL 5.158/19) que prevê a distribuição do canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas que não contempla outras substâncias medicinais produzidas a partir da maconha, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu que o assunto não pode ser tratado apenas com emoção, mas com responsabilidade. Girão destacou que a ciência tem demonstrado que, para algumas pessoas, a maconha medicinal causa a piora da saúde. O senador também apontou vícios de inconstitucionalidade e problemas de juridicidade para votar contra a SUG 6/2016, que, de acordo com ele, já está contemplada no ordenamento jurídico brasileiro.
Apoiada por vários senadores, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), usuária de um medicamento a base de cannabis, fez um apelo emocionado para que o senador não impedisse a votação da sugestão. Segundo ela, rejeitar a proposta seria virar as costas para as famílias que precisam da maconha medicinal e estão sofrendo. A parlamentar falou da própria situação.

“Se a gente aprovar um projeto permitindo só o canabidiol, o medicamento que eu tomo vai ser proibido. Isso vai fazer com que eu perca a minha força laboral. E, poxa, alguém aqui já me viu alucinando em algum canto do Congresso? Alguém aqui já me viu falando besteira? Alguém aqui tem algum senão quanto à minha dedicação, à minha seriedade no meu trabalho?”, questionou Mara.

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Brasília

GILDÁSIO E A BICICLETA BUMBA-BOI

(AS FOTOS- Caricatura produzida pelo artista plástico Jurnier Costa; Gildásio com uma das suas bicicletas; na festa do Bonfim.)
Corria o fatídico ano de 1964, tempo em que o Brasil mergulhava nas trevas do autoritarismo militar e o prefeito Euclides Neto ousava implantar o socialismo em Ipiaú, quando chegou, por estas bandas, um sujeito chamado Gildásio Batista Santos.

Vinha de lá da beira dos mangues de Camamú, com aquele jeito de que tinha planos de ficar. E ficou.
Fincou residência na Avenida São Salvador, perto de Léo Carpina, quase defronte a casa de seu Spinola, onde hoje funciona o Bar de Valtemir, e por ali permaneceu durante 18 anos.

Exercia a profissão de ferreiro, auxiliando seu pai, Antenor Batista Santos, em uma tenda na esquina da Praça Antonio Linhares com a Rua Celso Barreto. A freguesia não era de tudo farturenta, mais dava para tirar os trocados do gasto.

De vez em quando alguém levava uma bicicleta quebrada pra ele dá um jeito. E assim Gildásio foi pegando gosto pela coisa.

A fama de consertador de bicicletas se espalhou pela cidade e quando ele percebeu , já tava envolvido, até a alma, no negócio.

O jeito foi montar uma pequena oficina, ao lado da sua casa, na Avenida.

A tarefa de consertar bikes aguçou a vontade de usá-las. Descobriu o prazer de pedalar. Percorria ruas, estradas, ia longe, até em outras cidades da região. Na maioria das vezes viajava sozinho, com seus sonhos e pensamentos.

Fazia manobras radicais, pedalava de costas, participava de competições, chamava a atenção de todos com sua Monark incrementada.

Nas pedaladas, inclinava o corpo à esquerda, num estilo todo seu. Assim de banda tirava onda.

A magrela era cheia de acessório: micro lâmpadas, três buzinas, quatro espelhos retrovisores, farol à dínamo, bagageiro enrolado com fitas plásticas. Sobre o pára-lama dianteiro uma imagem de São Jorge, de quem era devoto.

A cada dia ganhava um novo enfeite.

Em homenagem ao santo guerreiro colocou o nome de um dos seus filhos. Jorginho, como era conhecido o garoto, se tornou um grande percussionista e faleceu em acidente automobilístico.

Em dois casamentos Gildásio teve nove filhos. Com dona Iraci da Silva foram seis: Gildésio, Gilda, Jurandir, Gildádio Filho, Jorge e Lívia. Do segundo casamento, com dona Railda Pereira, vieram Antonio, Ramon e Geisa.

O mais velho desta prole: Antonio Pereira Santos, conhecido pelo apelido de Juninho, tem 22 anos e já ingressou no ensino superior, cursando a Faculdade de Engenharia Eletromecânica.

A criatividade de Gildásio rendeu à bake o apelido de “Bumba Boi”. Chamava atenção, contribuía para que seu dono ocupasse espaço no folclore ipiaúense e ganhasse fama no rol da presepada.

Com o dinheiro que faturou consertando bicicletas, Gildásio comprou um Jepp. Dirigia o veiculo com a mesma postura que pedalava a bicicleta. Paquerava de montão, curtia pra caramba.

Igual a Gildásio existem outras pessoas que adoram uma bicicleta enfeitada. Uma das fotos que ilustram este texto mostra um cidadão de Salvador com seu cobiçado objeto de desejo participando da festa da Lavagem da Igreja do Bonfim.

Tudo tem seu tempo. A juventude ficou pra traz, no passado, sendo visível apenas no retrovisor da recordação.

Hoje aos 77 anos de idade, Gildásio reside no final da Avenida Getúlio Vargas, trecho da Rua do Sapo, vizinho ao prédio do Reciclão, onde funcionou o primeiro laticínio de Ipiaú.

Está aposentado, torce pelo Flamengo e não perdeu a mania de pedalar. Três bicicletas fazem parte do seu patrimônio. Ainda se acha capaz de manobras radicais, mas a prudência recomenda que é melhor não se arriscar.

(AS FOTOS- Caricatura produzida pelo artista plástico Jurnier Costa; Gildásio com uma das suas bicicletas; na festa do Bonfim.)

Crômica de José Américo Castro

Aldo Rebelo: ‘Bolsonaro acertou ao falar da Amazônia desconhecida’

Foto: Ed Ferreira/Estadão
O presidente Jair Bolsonaro abordou corretamente em seu discurso na ONU, na semana passada, a existência de uma Amazônia desconhecida, tratada pelas ONGs como um paraíso intocável. A opinião não é de nenhum seguidor do presidente ou de um líder declarado de direita. É de Aldo Rebelo, ex-militante histórico do PCdoB que foi presidente da Câmara e ocupou os ministérios de Defesa, Esporte, Ciência e Tecnologia e articulação política nos governos do PT. Fora da vida política, ele é filiado hoje ao Solidariedade, que faz parte do Centrão no Congresso. Segundo Aldo, o ambientalismo pode carregar interesses legítimos, mas também pode ser o vetor para a interferência de países fortes sobre nações frágeis.

O sr. viu algum ponto positivo no discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU?

Sim. A abordagem da questão da Amazônia a partir de uma perspectiva que não é a das ONGs, que tratam a floresta como um santuário desantropizado. Ou seja, para essas pessoas, parece que não mora ninguém na Amazônia. E lá vive a população mais abandonada no Brasil, que são os índios e ribeirinhos, com a mais alta taxa de mortalidade e analfabetismo. Eu vi municípios sem médicos e que dependem da única instituição que esta lá presente: as Forças Armadas. O presidente abordou corretamente essa outra Amazônia praticamente desconhecida. Mas Bolsonaro assumiu uma posição muito defensiva no caso da Amazônia. Podia ser mais explicativa. Basta recorrer aos grandes intelectuais que abordaram a questão da Amazônia. Os ensaios do Euclydes da Cunha, o Josué de Castro com o livro Geografia da Fome e outros.

E os pontos negativos?

Como alguém chega na ONU e faz um discurso de defesa da soberania do seu País, mas interfere na soberania dos outros? Bolsonaro acha que ninguém pode se meter na Amazônia, mas pode se meter na Venezuela, Cuba e Argentina. É completamente incoerente. Absolutamente fora das tradições do Itamaraty, que é uma instituição que adquiriu respeito por mediar e resolver conflitos. Hoje, temos um Itamaraty especializado em criar conflitos. Onde não existe um conflito, o Itamaraty vai lá e cria. Até conflitos internos.

Como o sr. avalia as críticas externas sobre as queimadas na Amazônia? Isso interfere na soberania do Brasil?

Evidente que esse tema é um encontro de duas agendas em conflito. Uma é a preocupação com o meio ambiente no mundo inteiro, que é uma coisa legítima e verdadeira. Há problemas ambientais graves no mundo e provavelmente os mais graves não estejam nem no Brasil. Há outra questão que é o fato de a Amazônia sempre ter sido um ambiente de disputa. O Tratado de Tordesilhas não apareceu por acaso. Em 1492 as duas potências coloniais do mundo (Portugal e Espanha) já disputavam aquilo ali. Fizeram um tratado. As crônicas do século 19 registram a presença da Marinha americana no rio Amazonas.

Existe alguma aversão ao discurso ambiental nas Forças Armadas?

O ambientalismo contemporâneo é a face visível de muitos interesses. Um legítimo, de proteção do meio ambiente ameaçado pela degradação. Mas, ao mesmo tempo, como todas as bandeiras carregadas de generosidade, elas também servem a outros interesses. É como fazem com a democracia e a liberdade. Na época da União Soviética, queriam a democracia para protegê-la da ameaça totalitária, davam um golpe de Estado e colocavam um regime militar no poder. Um Videla, um Pinochet…Tudo isso em nome da democracia. A ironia da história, como diz um pensador americano, é querer o bem e produzir o mal.

O que isso tem a ver com a questão ambiental?

Na questão do meio ambiente, o ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore escreveu um livro chamado Terra em Balanço. Ele diz que, com o fim da União da Soviética, os EUA perderam sua grande bandeira de interferência na vida das outras nações. O meio ambiente passou a ser essa bandeira, que é humanitária, generosa. A luta pelo meio ambiente permite a interferência dos países fortes na vida e nos assuntos internos dos países mais frágeis. A esquerda, muitas vezes, embarca gratuitamente. Mas essa ameaça concreta não vem da esquerda, que se equivoca nessa agenda.

O que achou da parte do discurso do presidente Bolsonaro e do presidente Donald Trump que ataca o socialismo? Qual a estratégia por trás desse discurso?

Por parte do Trump, é o conflito com a China. A ameaça chinesa à hegemonia americana é iminente. O do presidente do Brasil se explica pela ignorância dos interesses nacionais.

Os Estados Unidos têm interesse na Amazônia?

Têm. Sempre tiveram. Aliás, foram os mais interessados. Eles consideram para efeito de política de defesa que a área de influência dos Estados Unidos se estende ao Caribe, quase na nossa fronteira. Eles criaram a 4.ª Frota. Sempre consideraram a América do Sul como área de interesse deles. Tem setores do governo que, na verdade, não separam a soberania brasileira da americana. É como se fosse uma soberania subordinada.

Estadão







Sem aval para plantio, mercado da maconha medicinal no país prevê R$ 4,7 bi por ano

Foto: Divulgação
Na recepção, moças de jalecos brancos. Nos balcões, tubos de vidro com líquidos coloridos, em alusão a um ambiente de laboratório científico. Na plateia, empresários. Nada ali lembrava a estrela da noite: a maconha. No palco, porém, uma frase entregava o objetivo do evento empresarial realizado pelo Lide Futuro em agosto, em São Paulo, e patrocinado por farmacêuticas voltadas à maconha medicinal: “Cannabusiness: um mercado bilionário”. Sem uma legislação favorável ao plantio da maconha medicinal no Brasil e mesmo diante da desaprovação do Planalto sobre a proposta da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de regular o tema, há empresários otimistas e já investindo neste setor no país. A estimativa de recursos a serem movimentados vai de R$ 1,1 bilhão a R$ 4,7 bilhões por ano, segundo estudo das empresas de dados do setor New Frontier e Green Hub.

A projeção mais entusiasta, que representa um valor equivalente a 6,5% do total do faturamento da indústria farmacêutica no país em 2017 (R$ 76 bilhões), está amparada numa estimativa de que o país tenha ao menos 3,9 milhões de pacientes que poderiam ser tratados com Cannabis. Desde 2014, pouco mais de 4.000 doentes foram autorizados pela Anvisa a importar produtos feitos de canabinoides para o tratamento de patologias como epilepsia, transtornos de ansiedade, depressão e esclerose múltipla. As substâncias autorizadas são o canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC).

A importação é um processo lento e caro. A autorização tem levado até três meses e cada paciente gasta ao menos R$ 1.200 por mês. Até agora, só um remédio foi registrado para ser vendido no país, o Mevatyl (spray), para alívio de espasmos em pacientes com esclerose múltipla. Há 40 pessoas e uma associação de pacientes de João Pessoa (Paraíba) plantando Cannabis medicinal com autorização judicial. E há centenas de outras consumindo produtos do mercado clandestino, segundo a Folha apurou em grupos de pais nas redes sociais. “O Brasil possui grande potencial de mercado, não só para aplicações médicas domésticas mas também para expandir sua exportação para países incapazes de cultivar localmente”, diz Giadha Aguirre de Carcer, fundadora e CEO da New Frontier Data.

Para o presidente da empresa canadense Verdemed, José Bacellar, o negócio farmacêutico da Cannabis já existe e funciona no Brasil. Tanto que há um remédio registrado. “O que não está resolvido é o acesso à saúde. Para isso, tem que ter plantio, extração de óleo e purificação, para que os produtos se tornem baratos e acessíveis”, afirma. A empresa resolveu arriscar e neste ano comprou um laboratório em Vargem Grande Paulista (SP) por US$ 1 milhão. Por meio dele, deve registrar remédios no Brasil assim que sair a nova regulamentação. A empresa tem produção própria de Cannabis na Colômbia, de onde devem sair por ano mil litros de óleo da planta. No Canadá, ela tem dois produtos similares, o CDB 100 (para síndromes epiléticas) e o nabiximol (para esclerose múltipla).

A meta da empresa é expandir os negócios na América Latina, com investimentos de US$ 80 milhões até 2022. Metade disso depende de como vai caminhar o Brasil na questão regulatória. “Se não tiver lei de plantio de Cannabis, não tem onde gastar”, diz Bacellar. A Entourage Phytolab, de pesquisa e produção de medicamentos desenvolvidos a partir da Cannabis, é outro caso de empresa que não esperou a regulamentação da Anvisa para fazer investimentos. Criada em 2015, em Valinhos (SP), já aportou US$ 6 milhões no desenvolvimento de tecnologias de extração e preparo de matérias-primas da Cannabis e em estudos de eficácia e toxicidade pré-clínicos (em animais).


Folha de S.Paulo
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Ipiaú: Adolescente é apreendido pela Polícia Militar por ato infracional similar a tráfico de drogas

Foto: Divulgação/Polícia Militar
Por volta das 10:30h, desse sábado (28/09), durante rondas, a Central de Operações recebeu uma denúncia anônima, via 190, de que na localidade conhecida como Marrapado, um individuo por nome de Igor estaria traficando.

A guarnição da 55ª CIPM/ROTAM deslocou ao local, aonde encontrou um cidadão com as características suspeitas. 

Foi feita a abordagem, sendo encontrado com o suspeito 11 (onze)petecas de cocaína. Durante a abordagem o indivíduo informou que havia mais droga escondida na casa de seu tio, que fica localizada na Rua São Bartolomeu 2 Travessa.

A guarnição foi ao local indicado e encontrou no quintal da residência, certa quantidade de substância análoga a cocaína e crack. 

Conduzido: I.S.de J. nascido em 22/10/2001

Material Aprendido: 53g de crack; 91g de cocaína; 11 petecas de pó (cocaína); pacotes de sacolé (para embalem da droga).

Todo material, bem como o suspeito, foram apresentados na Delegacia de Ipiaú

Fonte: Ascom/55ª CIPM, Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das contas

Ipiaú: Polícia Militar prende homem que realizava tráfico de drogas entre Ipiaú e Ibirataia

Fotos: Polícia Militar
Por volta das 11h00, desse sábado (28/09), após abordagem de rotina realizada pela guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia no centro da cidade de Ibirataia, à pessoa de Lucas Nascimento Guimarães, descobriu-se que o mesmo atuava cometendo tráfico de drogas entre Ipiaú e Ibirataia.

Com as informações obtidas, a guarnição deslocou ao endereço onde o suspeito reside, na cidade de Ipiaú, a fim de ser realizado uma busca no local. 

Após minuciosa revista no imóvel, foi encontrado no guarda roupas do suspeito, uma quantidade de entorpecentes.

Conduzido: Lucas Nascimento Guimarães nascido em: 16/11/99

O suspeito e todo material apreendido foram apresentados na delegacia de Ipiaú.

Material Aprendido: 36 pedras de crack, 01 aparelho celular Samsung  R$ 19,00

Fonte: Ascom/55ª CIPM, Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das contas

Espero que STF não promova impunidade com decisão sobre Lava Jato, diz novo PGR

Foto: Divulgação/STF-Augusto Aras
Em sua primeira entrevista após assumir a Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras, 60, disse à Folha esperar que o Supremo Tribunal Federal restrinja a decisão da maioria dos ministros que estipula que réus delatores apresentem alegações finais antes dos réus delatados. A decisão pode anular, por uma questão processual, uma série de sentenças da Operação Lava Jato.

Aras disse que não vê nulidade no inquérito aberto pelo Supremo para apurar fake news e ameaças contra integrantes da corte —diferentemente de sua antecessora, Raquel Dodge, que pediu o arquivamento da investigação. No cargo desde quinta (26), ele indicou as primeiras discordâncias de propostas do governo Jair Bolsonaro (PSL), ao comentar a exploração econômica de terras indígenas —que, para ele, deve respeitar os povos isolados— e discorrer sobre temas caros ao bolsonarismo, como a descriminalização da maconha. A entrevista foi concedida no gabinete de Aras na Procuradoria.

O sr. terá sua primeira sessão plenária no STF na próxima quarta (2), quando deve terminar um julgamento que já tem maioria para que réus delatores apresentem alegações finais antes dos delatados. Isso pode levar a anulações de sentenças. Preocupa o sr. essa maioria formada?

Em tese, posso apenas lembrar de princípios clássicos da teoria geral das nulidades processuais: “Pas de nullité sans grief”. “Não há nulidade sem prejuízo.” Isso significa dizer que só se declara nulidade de um ato judicial quando há prejuízo para alguém. Cada caso concreto vai desafiar a apreciação da existência de um prejuízo, porque, se um réu não tinha nada para arguir, ainda que pudesse falar e não falou, não há por que se nulificar.

Outra parte importante de registrar é que a moderna teoria constitucional remete a que cada julgamento formador de um “leading case” produza efeitos prospectivos, para a frente, nunca para trás —mesmo em matéria penal. Espero que a Suprema Corte module os efeitos dessa decisão, que não tenhamos a debacle do sistema judicial punitivo e, mais ainda, a promoção da impunidade.

O sr. assume num contexto de mudança de ventos em relação à Lava Jato. Há uma formação de consenso entre políticos de diferentes grupos. Há um filho do presidente [Flávio Bolsonaro] que se insurgiu contra uma investigação no Rio, que não é Lava Jato, mas tem o mesmo espírito. Todos se juntaram contra supostos abusos do Ministério Público. O que o sr. fará?

Compreendo a Lava Jato como um “case” bem-sucedido, independentemente de desvios, que são passíveis de correção. Temos dezenas de operações em curso. O que me parece é que precisamos que a PGR, o procurador-geral como órgão monocrático [individual] da chefia do Ministério Público e como presidente do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], construa uma solução estruturada, organizada para todo o país, para que todas as operações compartilhem informações, funcionem com recursos orçamentários otimizados. O fato de termos operações distintas faz com que o Ministério Público comece a ser atomizado. As operações, quando desgarradas de seu núcleo central, que é a PGR, passam a ser uma instituição paralela e rompem com a unidade institucional. O processo civilizatório exige devido processo legal, que é o direito que tem cada cidadão de não ser processado senão pela autoridade competente, imparcial, que haja justa causa, que haja direito ao contraditório e à ampla defesa.

O sr. fala em devido processo legal. Começam a surgir dúvidas a partir das mensagens de Telegram divulgadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos, como a Folha. Que tratamento o MPF dará?

O dever do Ministério Público não é punir sem a devida fundamentação legal. É buscar a verdade real. Órgãos de Estado precisam respeitar a segurança jurídica. A tal ponto que, para que aceitemos o “plea bargain” [previsto no pacote anticrime do ministro Sergio Moro] é preciso que verifiquemos que lá nos EUA [de onde a proposta foi importada] haja motivação ética do Ministério Público. Quando o Ministério Público tem um caso diante de si, é preciso abrir para o réu todas as provas de que tem conhecimento, porque, se porventura, um membro do Ministério Público blefar e o réu entender, a posteriori, que aquelas provas não existiam, este réu pode anular o acordo feito e ser anulado o processo.

No contexto de buscar segurança jurídica, se o Supremo validar as mensagens, que efeitos terá nos processos da Lava Jato e sobre os procuradores?

A verdade dos fatos não pode ser suprimida pela eventual ilicitude da prova ou dos meios. O que se questiona é: qual a sanção, qual o resultado disto para os agentes públicos que violaram os meios para atingir fins, por mais nobres que sejam? Se a verdade real é que o réu A, B ou C cometeu crime, o Estado de direito impõe a preservação dessas condenações em função dos julgamentos já operados. Os desdobramentos, no que toca aos agentes que abusaram desses poderes, serão objeto de apreciação no CNMP.

Como fica a situação de Deltan Dallagnol? 

O colega Deltan deverá se defender como qualquer cidadão e haverá de merecer um julgamento administrativo, ético, disciplinar de um colegiado imparcial, técnico, devidamente motivado. É assim que se espera que os seus atos sejam julgados.

O que o sr. acha do inquérito aberto pelo próprio STF a fim de defender seus integrantes?  A doutrina registra que não há nulidade de inquéritos, desde que a autoridade que promove o inquérito tenha competência [atribuição] para produzi-lo e haja, minimamente, indícios da existência de delito. O inquérito poderia ser aberto pelo próprio STF, pela autoridade policial, pelo Ministério Público. O que é relevante firmar é o destinatário das conclusões do inquérito, e ele só pode ser um: o Ministério Público. Todas as conclusões deverão ser enviadas para o órgão do Ministério Público com atribuições para promover, em tese, a ação penal.

Isso é uma mudança em relação à gestão de Raquel Dodge. O sr. não defende o arquivamento?

Em hipótese alguma. Não posso ignorar o dever de apreciar os fatos, buscando a verdade real, para efeito de, sendo o caso, adotar as medidas cabíveis.

Folha de S.Paulo

Receita Federal apreende 850 mil euros em aeroporto do Rio

@DR
A Receita Federal apreendeu hoje (28) pouco mais de 850 mil euros que estavam na bagagem de um passageiro que desembarcou no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Ele havia chegado por um voo procedente de Belém e disse não possuir comprovação da origem do dinheiro.

Considerando a cotação atual, se convertido em reais, o montante encontrado é de quase R$ 4 milhões. As cédulas estavam em uma mala que havia sido despachada. O homem foi abordado pela equipe do Serviço de Vigilância Aduaneira da Alfândega, durante operação de rotina.

"O passageiro declarou não possuir a comprovação da origem do dinheiro e ser apenas o portador do montante", informou em nota a Receita Federal. A identidade do homem não foi revelada.

Ele foi conduzido à Polícia Federal após a conclusão do trâmite aduaneiro. A Agência Brasil fez contato com a Polícia Federal, mas não obteve retorno.

Com informações Agência Brasil
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Associação de procuradores contesta buscas contra Janot

Divulgação:Agência Brasil
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou hoje (27) nota condenando as buscas e apreensões determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na casa e no escritório do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e ocorreram após Janot afirmar, em entrevistas à imprensa, concedidas ontem (26), que chegou a ir armado com um revólver ao STF com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar. O fato teria ocorrido em 2017. 

Segundo a associação, os mandados foram emitidos em uma "investigação inconstitucional" sobre supostas ofensas e divulgação de fake news contra integrantes da Corte, que foi contestada quando aberta, em março. 

"Por fim, também é necessário condenar a determinação de busca e apreensão na residência do ex-PGR. O STF não possui jurisdição sobre eventuais atos de Janot, não há contemporaneidade na suposta conduta e, o pior, a ordem foi emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional", disse a entidade. 

Sobre as declarações de Rodrigo Janot, a ANPR declarou que os procuradores repudiam qualquer ato de violência, mas que o fato não pode ser utilizado para enfraquecer o Ministério Público. 

"Nesse sentido, as declarações do ministro do STF Gilmar Mendes, em defesa de mudanças na forma de escolha da chefia da instituição para que qualquer jurista possa ser escolhido procurador-geral, mesmo que não pertencente à carreira, merecem também repúdio por parte dos membros do MPF", completou a ANPR.

Na decisão na qual determinou as buscas, Moraes também suspendeu o porte de arma de Janot, proibiu o ex-procurador de se aproximar de integrantes da Corte, de entrar nas dependências do tribunal, além da apreensão da arma citada nas entrevistas.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília
Ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal Arquivo/Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) realizou nesta tarde uma ação de busca e apreensão na casa e no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em Brasília. As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ocorreram após Janot afirmar, em entrevista, que chegou a ir armado com um revólver ao STF com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar. O fato teria ocorrido 2017. 

Na decisão na qual determinou as buscas, Moraes também suspendeu o porte de arma de Janot, proibiu o ex-procurador de se aproximar de integrantes da Corte, de entrar nas dependências do tribunal, além da apreensão da arma citada nas entrevistas. 

Mais cedo, ao tomar conhecimento das declarações, Gilmar Mendes pediu a Moraes, que é relator de um inquérito que investiga fake news e ofensas contra a Corte, a suspensão do porte de arma de Janot e a proibição de sua entrada no STF.

O episódio é narrado por Janot no livro que lança esta semana, Nada Menos que Tudo, porém sem citar o nome de Gilmar Mendes. O ex-PGR, entretanto, resolveu agora revelar a quem se referia. O nome de Mendes foi citado em entrevista à imprensa.

“Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha”, escreve Janot no livro.

Em 2017, circulou na imprensa a informação de que a filha de Janot, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, defendia a empreiteira OAS, envolvida na Lava Jato, em processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O ex-PGR atribuiu a divulgação da informação a Mendes e, por isso, cogitou matá-lo, segundo o relato.

Em nota, Mendes declarou que Rodrigo Janot é “um potencial facínora” e questionou a forma como é feita a escolha do ocupante do cargo.

Rodrigo Janot foi procurador-geral da República por dois mandatos de dois anos, de 2013 a 2017. As duas indicações foram feitas pela então presidente Dilma Rousseff, após ele ter ficado em primeiro na lista tríplice elaborada por membros do Ministério Público. Nas duas ocasiões, Janot foi sabatinado e aprovado pelo Senado.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

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