Proposta define limites para acordo extrajudicial entre patrão e empregado

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 10574/18, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para definir que o acordo extrajudicial deve More »

Senadora Ana Amélia é confirmada como vice de Alckmin

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A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, aceitou na tarde desta quinta-feira (2) o convite do PSDB para ser candidata a vice-presidente da República na chapa que será More »

Projeto suspende portaria do governo que regulamenta pontos da reforma trabalhista

Projeto suspende portaria do governo que regulamenta pontos da reforma trabalhista

O deputado Bebeto (PSB-BA) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 957/18, que suspende uma portaria do Ministério do Trabalho, editada em maio, que regulamenta pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). A norma More »

PRB vai definir estratégias em convenção na sexta-feira

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O Partido Republicano Brasileiro (PRB), vai realizar a convenção estadual partidária, na sexta-feira (3), a partir das 14h, na Casa do Comércio. Estarão no evento a presidente da sigla no estado e deputada More »

Revolta dos ‘menores’ cai como uma bomba na base de ACM Neto

Revolta dos ‘menores’ cai como uma bomba na base de ACM Neto

Realizada nesta terça-feira (31), a convenção da coligação proporcional de PPS, PHS e PV caiu como uma bomba na base do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e pode provocar, inclusive, a desistência de More »

 

Moro determina prisão de Lula

© Paulo Whitaker / Reuters Na noite de ontem (04), o Supremo Tribunal Federal /STF) negou, por seis votos contra cinco, o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do petista

O juiz Sérgio Moro autorizou nesta quinta-feira (05) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex. A pena definida é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O petista tem até às 17h de sexta-feira (06) para se entregar.

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, escreveu o juiz no decreto.

Uma sala está sendo preparada para receber o ex-presidente em Curitiba.

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”. Além disso, Moro afirmou que, em nenhuma hipótese, deverá ser usada algemas.

Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, encaminhou o ofício com a autorização para a execução da pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são do G1.

Na noite de ontem (04), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por seis votos contra cinco, o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do petista.

Lula foi condenado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao ter recebido o apartamento localizado no Guarujá.

Regras do divórcio podem ficar mais simples

Na terceira reportagem da série sobre desburocratização, são destacadas mudanças que estão sendo propostas para que os procedimentos nos casos de direito de família sejam mais rápidos e menos complicados.

Aiquara: Companheira de idoso morto a facada é presa acusada do crime


Edna foi presa após confessar o crime durante depoimento na delegacia de Aiquara (Fotos:Divulgação)

A companheira do idoso de 66 anos, morto a facada na noite dessa quarta-feira (04), no povoado de Palmerinha, município de Aiquara, foi presa na manhã dessa quinta-feira (05), acusada do crime. Edna Gonzaga Santana foi detida após ser ouvida na delegacia de Aiquara e confessar o crime contra Vital Santos de Oliveira . Segundo informou ao GIRO, a delegada Dr. Vilma Caldas, a arma do crime foi encontrada pelos peritos do DPT, na madrugada dessa quinta-feira, quando realizava o levantamento cadavérico da vítima. A arma foi localizada no quintal da casa.

Idoso foi morto com uma facada na região do tórax.

À polícia, Edna alegava que dois homens numa motocicleta teriam chegando na residência do casal, na Rua A, no Kit Moradia, e um dos supostos indivíduos teria invadido a casa e aplicado o golpe de faca no seu companheiro, fugindo em seguida com a arma. Ainda segundo Edna, o crime teria sido motivado por dívidas do esposo dela com o autor do crime. Após confessar o homicídio, a mulher disse que teria matado o idoso porque ele era violento, acusação que segundo a delegada, não procede. “Ouvimos vizinhos e eles negaram que a vítima era violenta com ela”, comentou Dr. Vilma. Edna deverá ser encaminhada ainda hoje para o Presídio de Jequié. (Giro Ipiaú)

Corrupção no governo é a notícia mais lembrada sobre gestão Temer, diz CNI/Ibope

(foto: / AFP / NELSON ALMEIDA ) Operação Lava-Jato e intervenção militar são outros temas que aparecem na pesquisa associados ao governo do emedebista

A notícia mais associada à gestão Michel Temer é a corrupção. É o que mostra pesquisa realizada, neste mês de março, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com o Ibope. O tema foi citado por 10% dos entrevistados, de acordo com o levantamento divulgado nesta quinta-feira.
Em segundo lugar, aparecem “Operação Lava-Jato”, sem especificação, tema lembrado por 4% das pessoas ouvidas no levantamento, e “intervenção militar no Rio de Janeiro”, também com 4% das menções.

Em seguida, o tema “adiamento da reforma da Previdência” aparece como uma das notícias mais lembradas, assunto citado por 2% dos entrevistados.

O resultado mostra que o governo Temer voltou a ser lembrado pelos casos de corrupção. Na última pesquisa, realizada em dezembro de 2017, a notícia mais lembrada era justamente a reforma da Previdência, que estava para ser votada no Congresso.
De lá para cá, Temer se tornou alvo de uma investigação na Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a edição de um decreto envolvendo o Porto de Santos. O ex-assessor José Yunes, amigo de Temer há 50 anos, chegou a ser preso por ordem do Supremo Tribunal Federal, assim como outras pessoas próximas ao presidente.

Apesar disso, caiu a percepção de que o noticiário é menos desfavorável para o governo. Em dezembro, 56% das pessoas pensavam desta forma, agora são apenas 51%, enquanto 24% avaliam que os fatos do noticiário não são nem favoráveis e nem desfavoráveis.

O porcentual de pessoas que acreditam que as notícias são mais favoráveis à gestão Temer caiu de 13% para 10%. Outros 15% não sabem ou não responderam.

Impostos

A maior desaprovação do governo Temer, segundo a pesquisa agora divulgada, é na área de impostos. Segundo o levantamento, 90% dos entrevistados rejeitam a administração emedebista em relação a esse tema e apenas 7% o aprovam. O índice é o mesmo de dezembro.

Outra área mal avaliada do governo é a saúde, com 87% de desaprovação. Na pesquisa, os temas “taxa de juros” e “combate ao desemprego” aparecem entre os quatro pontos com pior avaliação, ambos registram 85% de desaprovação. Das nove áreas analisadas pelos entrevistados, as melhores avaliações são em meio ambiente (74% de desaprovação e 19% de aprovação), educação (80% de desaprovação e 18% de aprovação) e combate à inflação (80% de desaprovação e 16% de aprovação).

A avaliação positiva do governo Temer em relação ao governo Dilma Rousseff também teve uma ligeira melhora: caiu de 59% para 55% os que consideram o governo Temer pior que o da antecessora.

Por outro lado, se manteve em 10% o índice dos que disseram que a gestão do peemedebista é melhor que a da petista. Aqueles que disseram que é igual oscilou de 30% para 33%.

Questionados sobre as perspectivas em relação ao restante do governo Temer, 67% dos entrevistados disseram que a expectativa é ruim ante aos 69% registrados em dezembro, data da última pesquisa. Ficou estabilizado em 7% os que disseram que a perspectiva é ótima ou boa e subiu de 20% para 22% os que classificaram como regular.

A pesquisa foi feita entre 22 e 25 de março, com 2.000 pessoas em 126 municípios. A margem de erro estimada é de dois pontos percentuais para mais ou menos e o nível de confiança utilizado é de 95%.
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Justiça do Paraná bloqueia bens de Gleisi Hoffmann

A senadora Gleisi Hoffmann: contas bloqueadas. (Reprodução/Reprodução)

A Justiça do Paraná determinou o bloqueio das contas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A decisão é do juiz Maurício Doutor, da 8ª Vara Cível de Curitiba, e tem como objetivo garantir o pagamento de uma indenização de R$ 162.199,53 ao secretário de Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto. “Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via BacenJud, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução”, diz o magistrado em seu despacho.

O bloqueio das contas de Gleisi é resultado da ação movida contra a senadora em 2008. Na época, a petista, por meio de seu blog pessoal (Blog da Gleisi), acusou Michele Caputo de ser o “maior operador de sacanagem do PSDB do Paraná”. Em 11 de agosto de 2009, a 8ª Vara Cível de Curitiba acatou a ação e condenou Gleisi a pagar R$ 5 mil por danos morais e ato difamatório na internet. Gleisi recorreu na justiça de Curitiba e o juízo reformou a sentença condenando a senadora a pagar R$ 50 mil para Caputo.

A petista continuou recorrendo da decisão em instâncias superiores e ação foi parar no STJ. Em dezembro de 2016, o relator do agravo de recurso especial, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, negou provimento ao pedido a senadora e o tribunal, por unanimidade, condenou Gleisi a pagar a multa pecuniária no valor de R$ 50 mil, acrescidos de juros e correções, o que resulta no valor de R$ 162.199,53. Os cálculos são de março de 2017.

O STJ remeteu a ação para execução e pagamento a 8ª Vara Cível de Curitiba em 9 de novembro de 2016 e as partes foram notificadas em 21 de novembro daquele ano. Como não cabia mais recurso, a senadora tentou desde então impugnar a execução da sentença.

Outro lado

A senadora divulgou nota, por meio de sua assessoria de imprensa, em que afirma que o comentário sobre Caputo foi feito por terceiros. “Infelizmente, essa ação foi perdida porque a representação jurídica, à época, não interpôs recurso no prazo. E foi movida não por causa de alguma manifestação da parte de Gleisi Hoffmann, mas por conta de comentário de terceiros, postado na rede social dela. Hoje, toda a jurisprudência define que comentários de terceiros não geram dever de indenização por titulares dos perfis em redes sociais”, diz a nota.

Lula pode ser candidato e eleito mesmo se estiver preso? Entenda

© Reuters / Rodolfo Buhrer
Saiba o que pode acontecer com a candidatura de Lula à Presidência

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que vai defender candidatura de Lula ‘até as últimas consequências’.

O petista é um dos pré-candidatos à Presidência e lidera as pesquisas de intenções de voto em todos os cenários, segundo dados do Datafolha.

No entanto, o UOL destaca que Lula se enquadra na Lei da Ficha Limpa e, além disso, poderá ser preso depois de esgotados os recursos ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Entenda aqui o processo.

Mas a dúvida é: o ex-presidente ainda poderá ser candidato à Presidência da República? Ele poderá ser eleito mesmo se estiver preso?

A reportagem do UOL conversou com o advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Carlos Gonçalves Junior, que explica que “a legislação brasileira permite que qualquer cidadão realize um pedido de registro de candidatura”.

O especialista afirma ainda que o julgamento do STF não tem influência direta sobre a possibilidade ou não de Lula ser candidato. Essa questão deve ser analisada pela Justiça Eleitoral.

Enquanto não há pronunciamento definitivo da Justiça Eleitoral sobre a condição de elegibilidade de um candidato, Lula poderá continuar dizendo que será candidato e até registrar sua candidatura. O ex-presidente ainda poderá iniciar a campanha eleitoral a partir de 16 de agosto, se tiver apresentado o registro dela, conforme determina a lei.

Se o registro de candidatura de Lula for indeferido na primeira instância da Justiça Eleitoral, o petista poderá prosseguir a campanha normalmente, pois ainda cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Até o trânsito em julgado [esgotamento de todos os recursos] para o pedido de candidatura, ele poderá ser candidato, mesmo que esteja preso”, esclarece o professor.

“Ou seja, ele se candidata, faz campanha e pode inclusive ir à votação se o processo da candidatura não transitar em julgado antes das eleições”, diz.

No entanto, se Lula tiver a candidatura indeferida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o STJ ainda pode dar ao petista uma liminar ou uma decisão que o torne elegível novamente, assim, Lula poderá tomar posse como presidente da República caso seja eleito.

De forma contrária, se o petista disputar as eleições e ganhar, mas continuar inelegível mesmo após apresentar recurso ao STJ, serão convocadas novas eleições.
Por Noticias ao minuto

Deputado Sandro Régis recebe apoio de vereadores de Ubatã

Foto: Ascom/Deputado Sandro Régis

Nesta quarta feira (04), o Deputado Sandro Regis (DEM) recebeu mais um importante apoio na sua pré-candidatura à reeleição. Os vereadores Devinho e Juliano, além do ex-vereador Tarcísio, estiveram no gabinete do deputado e fecharam aliança com o deputado demista. Régis ressaltou a importância do apoio recebido e afirmou que está muito feliz com as adesões ao seu projeto. Eleito pela 4ª vez, Sandro é um dos deputados mais atuantes na Assembleia Legislativa, e tem conquistado redutos não só no sul da Bahia, mas em várias outras partes do estado. 

Decisão sobre Lula marca dia trágico para democracia no país, diz PT

Lula: o partido argumenta que a decisão de hoje visa impedir uma candidato de Lula nas eleições deste ano (Ueslei Marcelino/Reuters)

Para o partido, a Constituição “foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do STF sancionou mais uma violência contra maior líder popular do país”

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado o pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota afirmando que hoje “é um dia trágico para a democracia e para o Brasil”.

Para o partido, a Constituição “foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Na nota, a legenda diz ainda que “ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção”.

“Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro. A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime. Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo”.

O partido argumenta que a decisão de hoje visa impedir uma candidato de Lula nas eleições deste ano. “O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não se pronunciar sobre o julgamento, conforme informação da sua assessoria. Ele acompanhou o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

Fonte: EXAME.com

A reação dos partidos à decisão do STF sobre habeas corpus de Lula

Lula: o PT e o PSOL lamentaram o resultado, as demais legendas elogiaram (Cris Faga/Getty Images)

Os comandos dos partidos políticos PSDB, PT, PPS, PSOL e DEM divulgaram notas sobre a rejeição, pelo Supremo Tribunal Federal, do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PT e o PSOL lamentaram o resultado, as demais legendas elogiaram. Os líderes usaram também as redes sociais para as manifestações sobre o julgamento, encerrado na madrugada desta quinta-feira (5).

O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), divulgou nota em nome da bancada e do partido. “Uma decisão em sentido contrário frustraria a sociedade e ressaltaria o sentimento de retrocesso no combate à impunidade. O exemplo vem de cima e o Supremo fez a sua parte. Agora, deixemos o Lula para a Justiça. Vamos pensar e cuidar dos brasileiros injustiçados”, observa.

O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, afirmou que a decisão do STF despreza a democracia e o Estado Democrático de Direito.

“Mostra-se necessária a formação de uma frente democrática contra a escalada de autoritarismo e violência – cujo ápice foi o crime político que vitimou nossa companheira Marielle Franco – que restitua o Estado Democrático de Direito e as liberdades políticas”, diz ele.

Após o julgamento, o líder do PPS na Câmara, Alex Manente (SP), afirmou que a decisão da Corte reforça o combate à corrupção e à impunidade no país. Acrescentou que é necessário, porém, aprovar o mais breve possível a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410), de sua autoria, que estabelece a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.

“Com a decisão de negar o habeas corpus a Lula, o STF reforçou a postura que vem se fortalecendo a cada dia, de que ninguém está acima da lei. Ganha o país e todos aqueles que defendem o combate efetivo e permanente à corrupção”, disse Manente.

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), usou as redes sociais para destacar a relevância da decisão do Supremo. “A decisão do STF é um sopro de fé e esperança em todos os brasileiros. Ainda há muito pela frente, mas o Supremo deu um passo importante”, afirmou no Twitter. “A decisão do STF respeita a Constituição, as leis e os cidadãos brasileiros.”

Em nota, o PT criticou a decisão do Supremo. “Ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidente do STF determinou mais um procedimento de exceção”.

O texto diz que não há justiça na decisão. “Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro. A nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime. Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo”.

Fonte: EXAME.com

Com a derrota de Lula no STF, qual o futuro eleitoral da esquerda?

Aliados: os candidatos Manuela D’Ávila, do PCdoB e Guilherme Boulos, do PSOL (Lula/Facebook/Divulgação)

Já era madrugada desta quinta-feira quando terminou o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal. Por 6 votos a 5, o pedido de liberdade foi negado pela maioria dos ministros e a sessão finalizada às 0h46.

Com o ex-presidente mais perto do que nunca da prisão, onde começaria a cumprir os 12 anos e um mês em regime fechado, chegou a hora de os partidos de esquerda olharem para o futuro.

Lula tem entre 30% e 40% das intenções de voto nas mais diferentes pesquisas de intenção de voto, em parte pela lembrança do eleitorado de seu período de governo.

O petista deixou a Presidência com mais de 80% de bom e ótimo como avaliação de seu governo. Hoje, enfrenta forte rejeição, passando dos 40%.

Sua capacidade de reunir o voto “não-petista” é questionável (ainda mais agora), mas Lula é o único líder capaz de aglutinar em uma única candidatura os partidos de centro-esquerda.

Inelegível pela Lei da Ficha Limpa e, agora, potencialmente preso, sua força de retórica e campanha enfraquecem. Sua capacidade de transferir votos a um apadrinhado também diminui consideravelmente.

Sem uma única figura de liderança, a tendência é de pulverização das candidaturas postas por partidos que seriam seus aliados, como o PDT de Ciro Gomes, o PCdoB de Manuela D’Ávila e o PSOL de Guilherme Boulos.

O ex-líder do PT na Câmara e aliado de Lula, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), disse recentemente a EXAME que os partidos mencionados uniram suas fundações para criar programas de governo ao menos parecidos para a campanha de 2018.

Chegou a hora, segundo um grupo de parlamentares, de decidir se uma frente de esquerda é uma alternativa para substituir Lula.

Os mais radicais, que vêm dominando as decisões petistas nos últimos anos, continuam decididos a registrar a candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral e, no limite, recorrer ao Supremo. Isso alongaria a campanha presidencial de Lula pelo menos até setembro, quando só então o partido caminharia para um plano B, possivelmente Fernando Haddad.

O problema, deste cenário, é enfraquecer a esquerda a ponto de seus candidatos, hoje com quase metade das intenções somadas de votos, ficarem de fora de um segundo turno.

Fonte: EXAME.com