Ciro chama promotora de ‘filho da puta’ e PDT pede ponderação

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O presidenciável Ciro Gomes se referiu, sem saber que era uma mulher, uma promotora de São Paulo de “filho da puta”, após ter sido aberta contra ele uma investigação por injúria racial. More »

Sem Lula no páreo, Rui defende candidato de outro partido e Wagner vice

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O governador Rui Costa voltou a defender que o PT tenha um candidato de um partido da base aliada na corrida ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro, caso o ex-presidente More »

MP investiga licitação para compra de peixes na gestão do ex-prefeito Deraldino

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O Ministério Público do estado da Bahia abriu um inquérito civil para investigar supostas irregularidades no procedimento licitatório Carta Convite nº 001/2016, realizado pelo município de Ipiaú, no valor de R$ 78.960,00 More »

Vereadores de partidos ligados a Rui declaram apoio a José Ronaldo

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Liderados pelo vereador Lukas Paiva (PSB), 12 vereadores de Ilhéus declaram apoio ao pré-candidato ao governo do estado pelo Democratas, José Ronaldo. O acordo foi selado na tarde desta segunda-feira (16), em More »

Safra baiana cresce e produção de grãos bate recorde em 2018

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Os produtores da Bahia têm muito a comemorar. O estado está colhendo safra recorde de grãos em 2018: são 9,7 milhões de toneladas, segundo o boletim mais recente da Companhia Nacional de More »

 

O Dia D para o andamento do impeachment de Crivella

Crivella: o prefeito não se deu ao trabalho de dizer que errou. Disse por meio de sua assessoria de imprensa que a abertura do processo de impeachment é “do jogo político da oposição (André Horta/Folha de S.Paulo)

O prefeito do Rio de JaneiroMarcelo Crivella (PRB), enfrenta o dia mais sombrio de seu mandato nesta quinta-feira. Será realizada na Câmara dos Vereadores do Rio uma sessão extraordinária para dissertar sobre seu pedido de impeachment. O estopim foi uma reportagem do jornal O Globo que mostra gravação do prefeito oferecendo vantagens a eleitores evangélicos em reunião no último dia 4 a portas fechadas no Palácio da Cidade, sede do governo.

Na denúncia, Crivella dá orientações sobre a isenção de IPTU para igrejas e sugere que evangélicos teriam preferência no atendimento de serviços públicos, como cirurgias de catarata. A atitude é considerada crime de responsabilidade e fundamento para o impedimento. O favorecimento do prefeito, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, não surpreende ninguém, mas agora há provas de que existe.

Ontem, o Ministério Público do Rio de Janeiro moveu também uma ação civil pública contra o prefeito, por improbidade administrativa. Cita, segundo O Globo, o uso de escolas da rede municipal para promover a Igreja Universal.

Crivella não se deu ao trabalho de dizer que errou. Disse, mais uma vez por meio de sua assessoria de imprensa, em vez de pessoalmente, que a abertura do processo de impeachment é “do jogo político da oposição”.

O recesso da Câmara foi suspenso, pois a oposição conseguiu as 17 assinaturas necessárias para que o pedido fosse discutido. A admissibilidade depende de 34 dos 51 votos de vereadores do Rio. A oposição, portanto, correr com os apoios, para que o protocolo não seja engavetado. Se for aprovada a abertura do processo, todo o rito do impeachment deve ser definido em até 90 dias após o recebimento da denúncia pelos parlamentares. O cronômetro está correndo.

Fonte: https://exame.abril.com.br

Comando da 55CIPM forma, em Dário Meira mais uma turma de alunos Proerd.

Fotos: Ascom/55CIPM

Na manhã dessa quarta-feira, dia 11/07, o Comando da 55 CIPM formou mais uma turma do PROERD (Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência). Dessa vez, a formatura ocorreu no município de Dario Meira.

A formatura contou com 145 alunos formandos das escolas municipais Centro educacional professor Antônio Brito, na sede do município e a escola municipal Inah Azevedo do Distrito de Planalto Íris.

Fonte: Ascom/55CIPM

Tabela de frete deve gerar gastos de R$ 3,3 bi à indústria de SP

@DR

O tabelamento do frete deverá gerar gastos adicionais de R$ 3,3 bilhões à indústria paulista neste ano, entre os meses de junho e dezembro. Por mês, seriam R$ 469,6 milhões adicionais, segundo um levantamento da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

O fim do tabelamento é um dos principais pleitos da associação atualmente, segundo o presidente da associação, José Ricardo Roriz Coelho.

“Uma tabela de frete hoje no Brasil é inviável. É um mercado com concorrência enorme. Por mais que a solução de tabelamento tenha sido a única forma de resolver a paralisação no calor do momento, é inviável, mesmo no curto prazo. A tendência é que os preços da tabela não sejam respeitados”, diz ele.

Em uma consulta a 400 empresas no estado, a pesquisa mostrou que 55,3% delas pretendem repassar, integralmente ou parcialmente, o aumento do preço do frete para o preço final do produto.

Metade das companhias ouvidas (50,1%) já sentiu uma alta no preço dos insumos cujo valor do frete é pago pelo fornecedor -um impacto que já seria de 2% sobre o gasto com insumos.

“Principalmente em setores como a construção civil e a agricultura, o peso do custo de frete é muito alto. Em produtos como cimento, areia, fertilizante, o frete representa mais de 50% do preço, então qualquer aumento encarece muito”, afirma Roriz.

Na semana passada, foi aprovada na comissão mista a Medida Provisória que estabelece preços mínimos para o frete.

Para o empresário, não há risco de uma nova greve dos caminhoneiros. “Trouxe muitos prejuízos para todo mundo, inclusive para os caminhoneiros e para as transportadoras.”

No último mês, diversos índices têm mostrado o impacto da paralisação nos indicadores do país.

Na indústria, 14 dos 15 estados investigados pelo IBGE em sua Pesquisa Industrial Mensal tiveram sua produção afetada.

“Todos contávamos com um crescimento de 2,8% no ano, mas não vai passar de 1,5%, por melhor que seja o segundo semestre”, afirma Roriz. Com informações da Folhapress.

Câmara aprova MP que define valores mínimos para o frete rodoviário

© Michel Jesus/Câmara dos Deputados/ Votação foi viabilizada depois que o relator da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS), fechou um acordo com lideranças de todos os partidos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a medida provisória que estabelece preços mínimos para o frete.

O texto ainda tem que ser votado no Senado e passar por sanção presidencial.

Na proposta, foi incluído artigo que anistia multas de trânsito e judiciais aplicadas aos caminhoneiros entre os dias 21 de maio e 4 de junho, durante a paralisação da categoria.

A anistia, polêmica, tinha sido retirada da proposta do marco regulatório dos caminhoneiros, aprovado na Casa no mês passado.

Pela proposta, o transporte rodoviário de cargas deverá ter seu frete remunerado em patamar igual ou superior aos preços mínimos definidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Os valores, segundo o texto, deverão refletir os custos operacionais do transporte, prioritariamente com base no preços do diesel e dos pedágios.

De acordo com o texto, caberá à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) elaborar uma tabela semestral com os preços de fretes, que deve ser publicada no dia 20 de janeiro e 20 de julho.

A medida provisória foi uma das exigências dos caminhoneiros que paralisaram as rodovias do país por dez dias. Mesmo dentro do governo do presidente Michel Temer, a medida é polêmica. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, já chegou a afirmar que é contrário ao tabelamento.

Já o Ministério da Fazenda emitiu uma nota técnica na qual critica o tabelamento do frete, que, segundo a pasta, poderia trazer risco de criação de um “cartel institucionalizado pelo Estado”.

Os deputados também estabeleceram que a partir do dia 20 de julho a empresa que descumprir o tabelamento terá de pagar o dobro do valor devido ao caminhoneiro.

O artigo anistia as multas recebidas entre os dias 30 de maio e 19 de julho, já durante a vigência da MP.

Outra mudança com relação ao texto aprovado em comissão mista é a retirada de artigo que responsabilizava subsidiariamente plataformas que veiculassem anúncios de ofertas de frete abaixo do preço tabelado pela ANTT. Com informações da Folhapress.

Ipiaú: Secretaria de Saúde intensifica ações de diagnóstico e prevenção às hepatites virais

Foto: Divulgação

Em Ipiaú, o mês de julho será dedicado à prevenção das hepatites. A Secretaria Municipal de Saúde, com apoio da Prefeitura, está promovendo uma série de ações voltadas para a prevenção e diagnóstico da doença durante a campanha Julho Amarelo. As atividades iniciaram no dia 01/07 e seguem até o dia 30/07

Em parceria com o Grupo Nova Vida, estão sendo disponibilizados testes rápidos para Hepatites B e C, Sífilis e HIV, além do oferecimento gratuito de vacinas, preservativos e palestras nas Unidades de Saúde, das 8 às 16h.

No país, milhões de pessoas são portadoras do vírus de tipo B e C e não sabem, por isso a extrema importância da testagem e conscientização sobre o tema. Tanto a Hepatite B quanto a C podem ser transmitidas de diversas maneiras, inclusive através de relações sexuais sem proteção e compartilhamento de utensílios como agulhas. 

O Julho Amarelo foi implementado pelo Ministério da Saúde para ser o mês de conscientização, prevenção e combate às Hepatites Virais.

O objetivo da campanha é ofertar ações educativas e preventivas com ênfase na prevenção das hepatites. A campanha é voltada para a população em geral e são prioridades aqueles que fizeram cirurgias, transplantes ou receberam transfusão de sangue antes de 1994, além dos que têm tatuagens e piercings.

A Secretária de Saúde Meirinha Silva, destaca a relevância da campanha, que é realizada nacionalmente: “Nosso objetivo é despertar na comunidade a importância da prevenção para as hepatites, já que existem vários tipos, algumas inclusive mais graves”, frisou.

Fonte: estadodabahia.co.br

Câmara aprova aumento do piso salarial para agentes comunitários de saúde

Foto: Divulgação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foi aprovado o projeto de lei de conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

Em seu relatório, o senador não aponta a fonte de recursos para o aumento do piso salarial, seja por meio de aumento de receita ou de cancelamento de despesa. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional do teto de gastos (EC 95, de 2016).

Cunha Lima determina apenas que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor reajustado do piso, além de prever seu reajuste anual a partir de 2022, sempre em 1º de janeiro de cada ano.

Previsão de despesas
Antes da votação da MP, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que essa será a última matéria votada na Casa com aumento de despesa sem cobertura. “Acho que temos de ter responsabilidade com a emenda constitucional aprovada por esta Casa. Como tem um acordo e eu dei minha palavra, nós votaremos a matéria, mas será a última sem previsão de recursos para aumento de despesa”, disse.

União paga
Segundo a Lei 11.350/06, que regulamenta os serviços dos agentes, a União paga 95% do piso salarial para um número limitado de contratados, fixado em decreto de acordo com parâmetros como população e peculiaridades locais.

Essa assistência é paga em 12 parcelas, mais um adicional a título de 13º salário.

Carga horária
Quanto à carga horária, a MP retira do texto a repartição do tempo a ser dedicado às atividades-fim e a outras ações, como planejamento, avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e reuniões de equipe.

Antes da MP, a lei fazia uma divisão de 30 horas para o trabalho de campo e de 10 horas para trabalhos internos. Agora, cada gestor poderá ter mais flexibilidade para desenvolver as atividades segundo as necessidades da região e do momento.

Transporte
Para evitar problemas jurídicos para os estados e municípios que contratam esses agentes, a MP retira a determinação legal de pagar indenização de transporte a esses trabalhadores.

Com a nova redação, será de competência de cada ente federado decidir pelo fornecimento ou custeio de locomoção para o exercício das atividades dos agentes.

Cursos
Em relação aos cursos que devem ser oferecidos a cada dois anos aos agentes comunitários, a MP exclui a necessidade de cursos de educação continuada. Já os de aperfeiçoamento serão organizados e financiados conjuntamente por estados, Distrito Federal, municípios e União.
(Fonte: Agência Câmara)

PR, PSC, DEM, PRB e SD: líderes se reúnem para discutir presidenciável

Foto: Divulgação/ Secom

Uma preocupação ronda os dirigentes dos partidos do Centrão a pouco mais de dois meses das eleições: a definição do nome a ser escolhido para a corrida ao Palácio do Planalto.

Segundo a Coluna do Estadão, líderes do PR, PSC, Democratas, PRB e Solidariedade estão inquietos com o pouco tempo disponível para a preparação dos programas de governo e vão se reunir nesta quarta-feira (11) para discutir o assunto.

Ainda distante de um consenso, o DEM, dirigido nacionalmente pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, esbarra na resistência da maioria dos parlamentares do Congresso Nacional ao nome de Ciro Gomes (PDT).

‘Chamou na chincha’: Zé Ronaldo convoca Bruno Reis a compor chapa

Foto: Reprodução / Facebook

O pré-candidato ao governo da Bahia José Ronaldo (DEM) “convocou” publicamente o vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), a integrar a sua chapa. A possibilidade tem sido cogitadahá meses nos bastidores e ganhou força recentemente.

“Eu já disse a ele em algumas oportunidades, e em ambientes fechados na ausência dele, mas digo aqui de público agora: eu desejo, busco e quero que esse rapaz esteja ao meu lado na eleição do dia 7 de outubro”, declarou o ex-prefeito de Feira de Santana nesta terça-feira (10), em evento no bairro de Mussurunga, em Salvador.

Em seu discurso, o pré-candidato ao governo chegou a mencionar o sonho do vice de ACM Neto em disputar o Palácio Thomé de Souza em 2020, mas defendeu que Bruno “não tem mais o direito de ser dono de si”.

“Tem gente que tem sonhos, e esses sonhos são mais do que legítimos. Mas quando a pessoa se transforma dessa maneira, não tem mais o direito de pertencer só ao lado do prefeito ACM Neto, não. Ele tem a obrigação também de se dedicar e trabalhar junto em outras missões”, afirmou o democrata.

Desde que anunciou sua permanência na prefeitura, Neto tem sido pressionado por aliados a indicar alguém ligado a ele – e com votos na capital – para a composição liderada pelo ex-prefeito de Feira.

Há o temor, no entanto, de que um eventual resultado ruim nas urnas em outubro possa “fritar” Bruno para a disputa eleitoral daqui a dois anos.

Bahia.Ba

Ipiaú: Secretaria de Agricultura reúne Agricultores Familiares para tratar da aquisição da merenda escolar

Fotos: Ascom/Prefeitura de Ipiaú

Nesta quarta-feira (11), o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Elvidio Antonio, o Bino, se reuniu com trabalhadores rurais para tratar da aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar pela instituição através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Foto: Ascom/Prefeitura de Ipiaú

A reunião, realizada no Setor de Licitação, contou com a presença da Coordenadora da Cantina Central, Zelia Vieira e do Diretor de Meio Ambiente, Poleandro Silva, além de membros das associações dos Produtores e Moradores do Córrego de Pedras, do Braço Pequeno, Fazenda do Povo e Vale da Água Branca.

Os produtores apresentaram as amostras dos gêneros alimentícios a serem fornecidos por meio de chamada pública para a merenda escolar. “A ação, além de incentivar os produtores da região, contribui para uma alimentação mais saudável nas escolas, disse Bino.” “Essa é mais um grande projeto que tem beneficiado os trabalhadores rurais, por isso quero parabenizar todos os envolvidos. Ipiaú tem avançado bastante na Agricultura Familiar e o objetivo é continuar com essa parceria.

A Prefeitura continuará o projeto junto aos agricultores incluindo os produtos na merenda escolar da rede pública. Isso é um ponto positivo, pois o agricultor continuará produzindo sabendo que tem mercado garantido. Além disso, os recursos pagos pela merenda escolar, através da compra de produtos da Agricultura Familiar, passam a circular dentro das comunidades e do município”, finalizou Bino.

Fonte: Ascom/Prefeitura de Ipiaú.

Câmara aprova isenção de energia para famílias de baixa renda

Plenário da Câmara dos Deputados/Foto: Divulgação

O plenário da Câmara aprovou, nesta noite (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte.

Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.

Pequenas centrais
Outra emenda aprovada permite às pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto ao cronograma de implantação.

Após a aprovação da matéria, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a origem dos recursos orçamentários para custear a isenção de pagamento da energia elétrica às famílias de baixa renda. “Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no Orçamento do governo. Se alguém deixar de pagar a conta, outra pessoa vai pagar”, perguntou Maia.

O relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), argumentou que a medida não geraria impacto porque o trecho já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a discussão da Medida Provisória 814/17, que perdeu a vigência antes de ser votada pelo Congresso.

Distribuidoras
Deputados concluíram na sessão de hoje a análise dos destaques que ficaram pendentes na semana passada. As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima.

Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras de energia elétrica.
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil Brasília